Edilázio Júnior
Edilázio tem diagnóstico de Covid-19 após aglomeração em convenção de Braide
Política

Diversos candidatos a prefeito da capital e do interior do Maranhão têm ignorado a pandemia e colocado a saúde da população em risco

O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) foi diagnosticado com Covid-19, segundo divulgado por ele próprio no Twitter, nessa segunda-feira 21. Sem sintomas severos, ele se recupera em isolamento domiciliar.

A confirmação de infecção ocorre uma semana após Edilázio haver se aglomerado na convenção que oficializou a candidatura do deputado federal Eduardo Braide (PODE) a prefeito de São Luís.

É primeiro caso de Covid-19 de participantes da convenção partidária, desde a aglomeração. Braide, que discursou no evento sem máscara, ainda não se manifestou publicamente sobre o assunto.

Em São Luís, mais de 20 mil pessoas foram infectados pelo novo coronavírus e mais de 1,2 mil morreram em decorrência da doença. A letalidade na capital é 6.08%, considerada alta.

Na segunda 14, o ATUAL7 mostrou que, embora a pandemia do novo coronavírus não tenha terminado nem exista vacina para a Covid-19, diversos candidatos a prefeito da capital e do interior do Maranhão tem ignorado os riscos de contaminação e disseminação do novo coronavírus.

O próprio secretário estadual da Saúde, Carlos Lula, que é ainda presidente do Conass (Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde), também violou normas da OMS (Organização Mundial da Saúde) e da própria pasta e se aglomerou, cumprimentou e dançou com dezenas de políticos, sem máscara, durante a convenção do candidato do PT à reeleição em Coroatá, Luís Amovelar Filho.

Apesar dos comentários virulentos nas redes sociais contra adversários que descumprem as medidas sanitárias e de segurança contra a Covid-19, principalmente contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o governador Flávio Dino (PCdoB) participou do evento petista, por videochamada, e não reclamou da aglomeração. Ao contrário, acenou para a multidão, disse que a convenção estava “linda” e, apesar do risco de nova aglomeração em meio à pandemia, prometeu ir ao município fazer “uma bela caminhada” com o aliado.

Oito deputados do MA tentaram barrar votação de projeto que dobra pena de corrupção na pandemia
Política

Proposta aprovada pela Casa se estende a todos os crimes contra a administração pública. Lula Fylho e outros casos retroativos não seriam atingidos

A Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira 1º, em votação simbólica, projeto de lei que dobra a pena para corrupção e outros crimes contra a administração pública ligados ao desvio de verbas destinadas ao enfrentamento ao estado de calamidade pública —caso da atual pandemia do novo coronavírus. O texto será enviado agora ao Senado Federal.

O projeto é assinado por diversos deputados, mas nenhum do Maranhão.

Durante a sessão, os deputados Cléber Verde (Republicanos-MA), Edilázio Júnior (PSD-MA), Hildo Rocha (MDB-MA), João Marcelo Souza (MDB-MA), Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Márcio Jerry (PCdoB-MA), Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA) e Zé Carlos (PT-MA) chegaram a votar a favor do requerimento da Bancada do PL, pela retirada do projeto da pauta de votação.

Já durante a votação de uma subemenda substitutiva, aprovada no Plenário, que dobrou a pena para os crimes de estelionato e falsidade ideológica, dos 18 parlamentares da Bancada do Maranhão, apenas de Márcio Jerry e Zé Carlos votaram contra.

Se a proposta foi aprovada no Senado e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a lei, por ser de caráter penal, não poderia ser aplicada a casos retroativos de eventual condenação, como o do ex-secretário municipal de Saúde de São Luís, Lula Fylho, alvo da Cobiça Fatal, deflagrada pela Polícia Federal em junho, nem dos secretários municipais de Santa Rita, Bacabeira e Miranda do Norte, alvos da Operação Falsa Esperança, também da PF, todos por suspeita de irregularidades com o dinheiro destinado ao enfrentamento à Covid-19.

Fechado com Edilázio Júnior, Eduardo Braide diz que é independente
Política

Pré-candidato do Podemos diz ter liberdade para conversar com todas as forças políticas que queiram o bem de São Luís

Completamente diferente de 2016, quando evitou contato público com partidos e outros políticos sob o argumento de que não trocaria alianças eleitorais por cargos ou secretarias municipais, o deputado federal Eduardo Braide, pré-candidato do Podemos à Prefeitura de São Luís, diz agora ter independência suficiente para conversar com qualquer um, desde que se enquadre em pelo menos uma condição: querer o bem de São Luís.

A resposta foi dada ao repórter Thiago Bastos, de O Estado, em entrevista em que não foi questionado o que realmente significaria isso.

“A minha independência é a que me dá a liberdade de conversar com todas as forças políticas que queiram, assim como eu, o bem de São Luís”, disse, ao ser perguntado sobre a ligação eleitoral que oficializou com integrantes da família Sarney.

Embora não citado nominalmente na entrevista, um desses sarneystas é o colega de bancada na Câmara, Edilázio Júnior (PSD), que em abril do ano passado revelou o que pensa ser o bem de São Luís.

Durante encontro com moradores da Península da Ponta d’Areia, área mais nobre e cara da capital maranhense, ao se posicionar sobre a proposta de construção de um cais flutuante no local, Edilázio foi extremamente elitista e preconceituoso. Em tom alarmante, disse que, com a obra, passariam a circular na Península não apenas pessoas da elite econômica local, mas também da classe C.

“Na imagem [do projeto] é muito bacana, é muito bonito. Se fosse aquilo ali, ia ser muito bacana, que cada um podia ter a sua lancha, podia ter o seu barco, seria algo a mais para agregar à Península da Ponta d’Areia, mas que de fato, o que vai trazer e o público que vai vir pra cá é um público que não tem nada a ver com vocês, que não tem nada a ver com a gente e, sem desmerecer, que não entendam mal, mas o que vai vir pra cá é o público C”, declarou, criticando em seguida a circulação de moto-táxis, carrinhos lotação e vans na região.

Em fevereiro último, quando recebeu o apoio oficial de Edilázio Júnior e o seu PSD, o ATUAL7 questionou Eduardo Braide sobre a aliança e o aliado.

Ao primeiro questionamento, se houve o fechamento de acordos em troca da aliança eleitoral, o pré-candidato do Podemos saiu-se de populista, semelhante à declaração dada a O Estado: “Sim! O compromisso que cada cidadão ludovicense espera: uma São Luís melhor pra se viver”, disse, por meio de sua assessoria.

Ao segundo questionamento, porém, de como seria uma São Luís melhor para se viver diante da declaração elitista e preconceituosa do aliado eleitoral, silenciou.

Até quando permanecerá calado?

Braide sobre aliança com Edilázio: “Uma São Luís melhor pra se viver”
Política

Pré-candidato a prefeito de São Luís não respondeu questionamentos do ATUAL7 sobre vaga de vice e eventual loteamento de secretarias municipais

O deputado federal e pré-candidato a prefeito de São Luís pelo Podemos, Eduardo Braide, respondeu de forma populista a questionamentos feitos pelo ATUAL7 sobre a aliança fechada, nesta segunda-feira 17, com o colega de bancada e presidente do PSD no Maranhão, Edilázio Júnior.

Perguntado se, para ter o apoio de Edilázio e do PSD, foi oferecido algo em troca, como a vaga de vice na chapa majoritária ou alguma secretaria municipal, Braide saiu-se com a seguinte: “Sim. O compromisso que cada cidadão ludovicense espera: uma São Luís melhor pra se viver”, disse, por meio de sua assessoria.

Novamente perguntado se houve conversas sobre a vice e eventual loteamento de pastas na administração municipal; e qual seu posicionamento em relação às declarações preconceituosas e elitistas de Edilázio Júnior sobre a classe C circular na Península da Ponta d’Areia, o pré-candidato não retornou mais o contato.

Também questionado pelo ATUAL7, o presidente do PSD no Maranhão negou que tenha havido qualquer conversa sobre a vaga de vice-prefeito ou de secretarias na prefeitura, em troca da aliança. “Não”, disse Edilázio Júnior, completando, mas sem detalhar, que entre eles há “afinidade”.

Sobre as manifestações preconceituosas e elitistas, à época das declarações, Edilázio emitiu nota em que diz ter sido mal interpretado, e pediu desculpas a quem se sentiu ofendido.

Eduardo Braide fecha aliança com PSD de Edilázio Júnior em São Luís
Política

Novo aliado posicionou-se de forma extremamente elitista e preconceituosa no ano passado, durante encontro com moradores da Península da Ponta d’Areia

O deputado federal Eduardo Braide (Pode) divulgou, nesta segunda 17, nas redes sociais, que fechou aliança com o PSD para apoio à sua pré-candidatura a prefeito de São Luís.

“A nossa pré-candidatura está cada vez mais forte! Agora já somos três partidos: PODEMOS, PMN e PSD. Agradeço a confiança do deputado Edilázio Júnior e o apoio do vereador Cézar Bombeiro, que fortalecem o nosso projeto para São Luís. Bem-vindo, PSD! Vamos em frente!”, publicou, sem detalhar se foi acordado algo em troca do apoio, como a vaga de vice na chapa majoritária ou alguma secretaria municipal.

Apesar do super bônus do tempo de propaganda eleitoral e dos recursos públicos custeados pelos fundos partidário e eleitoral, a aliança com o PSD traz também um pesado ônus.

Em abril ano passado, durante encontro com moradores da Península da Ponta d’Areia, considerada a área mais nobre e cara da capital maranhense, o presidente da legenda no Maranhão, Edilázio Júnior, posicionou-se de forma extremamente elitista e preconceituosa. No local, o Governo do Maranhão pretende construir o Cais Flutuante São Luís-Alcântara, nas proximidades do Iate Clube.

Contrário a instalação do projeto no local, o novo aliado e apoiador da pré-candidatura de Eduardo Braide declarou em tom alarmante aos presentes que, se a obra for construída onde pretende o governo, passarão a circular na Península não apenas pessoas da elite econômica local, mas também da classe C.

“Na imagem [o projeto] é muito bacana, é muito bonito. Se fosse aquilo ali, ia ser muito bacana, que cada um podia ter a sua lancha, podia ter o seu barco, seria algo a mais para agregar à Península da Ponta d’Areia, mas que de fato, o que vai trazer e o público que vai vir pra cá é um público que não tem nada a ver com vocês, que não tem nada a ver com a gente e, sem desmerecer, que não entendam mal, mas o que vai vir pra cá é o público C”, declarou.

Em outros trechos do discurso, Edilázio também se posicionou contra a circulação de moto-táxis, carrinhos lotação e vans na região.

Como esse posicionamento preconceituoso e elitista de seu novo apoiador fornecem seu projeto para São Luís, e se foi oferecido algo em troca dessa aliança, são questões que Eduardo Braide precisa responder.

Desembargador do TRF-1 arquiva inquérito policial contra Talita Laci
Política

PF e MPF entenderam que não há provas de que prefeita de Raposa tenha desviado recursos do Fundeb para financiar a campanha de Edilázio Júnior em 2014

O desembargador Hilton Queiroz, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, mandou arquivar, há pouco mais de um mês, um inquérito policial sobre suposto desvio de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) pela prefeita de Raposa, Talita Laci (PCdoB).

Segundo duas notícias-crime, a comunista era suspeita de realizar pagamentos à empresas e fornecedores sem a contratação antecedida de processos licitatórios, em 2014, com o objetivo de desviar recursos para recompensar financeiramente o deputado Edilázio Júnior (PSD), em troca de supostos favores prestados por ele em prol da vitória dela no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Maranhão.

À época, uma sequência de decisões por cima de decisões da Justiça Eleitoral fez com que Raposa ficasse ora sob comando de Talita, ora sob gestão de Clodomir Oliveira. Já Edilázio buscava a reeleição para deputado estadual.

No bojo da investigação, a Polícia Federal oficiou ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) para que informasse sobre eventual tomada de contas referentes ao dinheiro do Fundeb daquele ano, mas foi informada que o processo de prestação de contas da prefeitura de Raposa ainda estava sob análise inicial do setor técnico da corte.

Como a apuração já se arrastava por anos, inclusive com diversas outras diligências realizadas, diante da falta de provas que pudessem concretizar os indícios do suposto crime, a PF e o MPF (Ministério Público Federal) se manifestaram pelo arquivamento do inquérito.

“Depreende-se da manifestação ministerial acima transcrita que o presente investigatório carece de justa causa a ensejar o seu prosseguimento, bem assim a abonar eventual propositura de ação penal, o que justifica o seu arquivamento”, escreveu o desembargador.

Ele ressaltou, contudo, que o caso pode ser reaberto se futuramente surgirem novos fatos.

Comissão de Fiscalização da Câmara vistoria nesta quinta o Porto do Itaqui
Economia

Trabalhos serão coordenados pelo autor do requerimento, Edilázio Júnior. Objetivo é apurar possíveis irregularidades, após a gestão Flávio Dino ser suspeita de apropriação indevida de recursos

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados vai realizar, nesta quinta-feira 4, a partir das 14h30, visita técnica ao Porto de Itaqui, em São Luís, a fim de vistoriar possíveis irregularidades.

Também farão parte da comitiva integrantes do TCU (Tribunal de Contas da União), da CGU (Controladoria Geral da União), da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) e da Polícia Federal (PF). Após a vista técnica, está prevista a realização de mesa redonda para discutir o que eventualmente houver sido apurado na vistoria.

O Porto de Itaqui é um dos maiores portos públicos do país e tem como proprietário o Governo Federal. As operações tiveram início em 1974, e a gestão do porto foi transferida para a Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) em 2001.

De acordo com o autor do requerimento e coordenador dos trabalhos, deputado Edilázio Júnior (PSD-MA), a gestão de Flávio Dino (PCdoB) “tem sido alvo de sérias acusações, dentre as quais apropriação indevida de recursos do Porto de Itaqui, em flagrante descumprimento às cláusulas contratuais firmadas”.

“De tão gravosas, as acusações são objeto de processos administrativos e judiciais, estes de competência da Justiça Federal do Estado do Maranhão”, destaca trecho do documento que deu sustentação à vistoria.

Ainda segundo o requerimento de Edilázio Júnior, tramita ação popular na Justiça Federal do Estado em que é pedida “a anulação dos atos administrativos de redução do capital social da Emap e de transferência, irregular, de mais de R$ 140.000.000,00 dos cofres da Emap ao Tesouro Estadual”.

Comissão da Câmara, TCU e CGU vão vistoriar Porto do Itaqui
Cotidiano

A pedido do deputado Edilázio Júnior, grupo irá apurar possíveis ilegalidades ou irregularidades no porto, administrado pela Emap, alvo de ação da AGU

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara Federal aprovou, nesta quarta-feira 5, por unanimidade, requerimento de autoria do deputado federal Edilázio Júnior (PSD-MA) para que será realizada um vistoria técnica pela comitiva de parlamentares da Casa no Porto do Itaqui.

Também participarão da vistoria técnicos e auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria-Geral da União (CGU).

De acordo com o requerimento, a vistoria tem como objetivo apurar e possíveis ilegalidades ou irregularidades no porto, administrado pela Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), alvo de ação da Advocacia Geral da União (AGU).

Na ocasião da apreciação do requerimento pela CFFC, o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB), chegou a obstruir a votação, mesma estratégia utilizada durante a apresentação da matéria.

Contudo, foi vencido pelos demais membros do colegiado.

Por conta do ato antirrepublicano, Edilázio Júnior destacou a aprovação da vistoria no Porto Itaqui e lamentou a postura do ex-secretário de Comunicação e Assuntos Políticos do governo de Flávio Dino (PCdoB).

“Aprovamos o nosso requerimento de visita ao Porto do Itaqui apesar de o deputado Márcio Jerry ter baixo nível, partir para ofensas pessoais e obstruir a votação junto a um outro deputado do PCdoB. Conseguimos vencer por 12 a zero. Também foi aprovada a participação dos órgãos fiscalizadores da União, o TCU e o CGU, na visita. Saímos vitoriosos”, disse.

Edilázio requer de Dino e Gonzaga auditoria no Guardião e afastamento de Portela
Política

Segundo dois delegados da Polícia Civil do Maranhão, secretário de Segurança determinou espionagem a desembargadores do TJ. Ele nega as acusações e processa profissionais de imprensa pela divulgação do caso

O deputado federal Edilázio Júnior (PSD-MA) protocolou ofício no Palácio dos Leões e notícia de fato na Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) do Maranhão, nesta sexta-feira 24, requerendo do governador Flávio Dino (PCdoB) e do promotor Luiz Gonzaga Coelho uma auditoria no sistema Guardião, utilizado pela Secretaria da Segurança Pública (SSP) em escutas telefônicas; e o afastamento imediato do titular da pasta do cargo, delegado Jefferson Portela.

A cobrança foi feita após pelo menos dois delegados de Polícia Civil, Tiago Bardal e Ney Anderson, denunciarem que Portela teria determinado, por diversas vezes, o monitoramento e espionagem a desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão, além de familiares e assessores dos magistrados. O caso já está sendo apurado no âmbito da PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça), por requisição do presidente da corte, desembargador Joaquim Figueiredo. Acompanham o STF (Supremo Tribunal Federal) e a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“As afirmações feitas pelo pelo Delegado Tiago Mattos Bardal, e pelo ex-chefe do Departamento de Combate ao Crime Organizado (DCCO), delegado Ney Anderson Gaspar, importam em grave violação aos pilares do Estado Democrático de Direito, em específico a Separação dos Poderes, vez que, a prima facie, configura uma espécie de espionagem do Poder Judiciário pelo Poder Executivo em mesma esfera Estadual”, destaca Edilázio no ofício.

Sobre a auditoria, o parlamentar requer, por meio da empresa que produziu o equipamento, a Digitro Tecnologia Ltda, “que sejam revistos os registros de dados ali consignados, com fins de constatar a indevida inserção de números”. Na quarta-feira 22, após ouvir fontes do sistema de segurança do Maranhão, o ATUAL7 apontou esse caminho como forma de esclarecer a veracidade das denúncias dos delegados.

Em relação ao pedido de afastamento de Jefferson Portela do cargo, Edilázio Júnior argumenta a necessidade de isenção e imparcialidade das investigações pela PGJ, como exigiu publicamente o presidente do TJ-MA.

“Bem assim, a fim de garantir total isenção, imparcialidade e uma escorreita investigação, requer que Vossa Excelência determine o imediato afastamento do Sr. Jefferson Portela do cargo de Secretário de Segurança Pública”, destaca no ofício ao governador.

Também na última quarta, o deputado federal Aluísio Mendes (Pode-MA) requereu à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados a realização de audiência pública para ouvir Tiago Bardal e Ney Anderson sobre as denúncias. O pedido será analisado na próxima semana.

Balançando no cargo com a repercussão do escândalo, após a abertura das investigações por demanda do desembargador Joaquim Figueiredo, Portela emitiu nota negando as acusações. Também representou criminalmente Tiago Bardal e Ney Anderson, além do signatário deste texto e outros dois profissionais de imprensa [Neto Ferreira e Stênio Johnny] que têm acompanhado e tornado público o caso.

‘Um público que não tem nada a ver com a gente’, diz Edilázio sobre classe C
Maranhão

Declaração foi dada durante reunião com moradores da Península da Ponta d’Areia, sobre o projeto do Cais Flutuante São Luís-Alcântara

O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) se posicionou de forma extremamente elitista e preconceituosa, nesta quinta-feira 11, durante encontro com moradores da Península da Ponta d’Areia, considerada a área mais nobre e cara da capital maranhense. No local, o governo de Flávio Dino (PCdoB) pretende construir o Cais Flutuante São Luís-Alcântara, nas proximidades do Iate Clube.

Contrário a instalação do projeto no local, o parlamentar declarou em tom alarmante aos presentes que, se a obra for construída onde pretende o governo, passarão a circular na Península não apenas pessoas da elite econômica local, mas também da classe C.

“Na imagem [o projeto] é muito bacana, é muito bonito. Se fosse aquilo ali, ia ser muito bacana, que cada um podia ter a sua lancha, podia ter o seu barco, seria algo a mais para agregar à Península da Ponta d’Areia, mas que de fato, o que vai trazer e o público que vai vir pra cá é um público que não tem nada a ver com vocês, que não tem nada a ver com a gente e, sem desmerecer, que não entendam mal, mas o que vai vir pra cá é o público C”, declarou.

Em outros trechos do discurso preconceituoso, Edilázio também se posicionou contra a circulação de moto-táxis, carrinhos lotação e vans na região. Os vídeos são do blog do John Cutrim.

Outro lado

Diante da repercussão negativa, Edilázio Júnior emitiu nota em que diz ter sido mal interpretado, e pede desculpas a quem se sentiu ofendido com as declarações.

Segundo ele, sua biografia e histórico de atuação parlamentar é de defesa dos “mais humildes”, e que seu posicionamento contrário à implantação do cais flutuante na Península se “se dá pelo fato de a área possuir hoje forte vocação para o turismo”.

Ainda na nota, Edilázio Júnior diz que houve “distorções” em torno de seu posicionamento sobre o projeto em razão dele fazer oposição ao governo de Dino.

“Por último, repudio as distorções criadas em torno do meu posicionamento e enfatizo que os ataques contra o meu mandato foram intensificados depois de eu ter ingressado com ações na Justiça, no Ministério Público e no Tribunal de Contas do Estado (TCE) contra o Governo Flávio Dino (PCdoB) por irregularidades em obras de rodovias estaduais e de má gestão de recursos públicos”, declarou.

Delação-bomba de Bardal será levada a Moro com pedido de investigação pela PF
Política

Afirmação foi feita pelo deputado federal Edilázio Júnior. Ex-chefe da Seic disse que Jefferson Portela mandou investigar, com objetivo de prender, quatro desembargadores do Maranhão

O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) afirmou, nessa segunda-feira 1º, em entrevista à rádio Mirante AM, que vai encaminhar ofício ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, com pedido de apuração à
delação-bomba do ex-chefe da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), Tiago Bardal.

Segundo declarado pelo delegado à 2ª Vara Criminal de São Luís, em depoimento colhido no mês passado, o secretário estadual da Segurança Pública, Jefferson Portela, mandou abrir investigação, com o objetivo de prender, pelo menos quatro desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão: Froz Sobrinho, Tyrone Silva, Guerreiro Júnior e Nelma Sarney.

Até o momento, nenhum dos magistrados, nem Portela, se manifestaram oficialmente a respeito do assunto.

Para Edilázio, contudo, é preciso que haja uma investigação isenta e enérgica para apurar o caso. Ele cobrou um posicionamento do Ministério Público, também em silêncio institucional sobre a delação-bomba de Bardal, e revelou que solicitará a Moro a apuração do depoimento.

“Como não há possibilidade de haver isenção numa apuração a nível estadual. Vou encaminhar essa semana um ofício ao ministro Sergio Moro, para que ele tome conhecimento desse vídeo do Thiago Bardal, e, se assim entender, que coloque a Polícia Federal para apurar os indícios”, disse.

Neste caso, havendo determinação de Moro para abertura de inquérito pela PF, não apenas o trecho em que Tiago Bardal diz ter recebido ordens de Portela para investigar desembargadores com o objetivo de prendê-los, como outros trechos do depoimento do ex-chefe da Seic, inclusive o relacionado ao Caso Décio Sá, também podem ser investigados.

Obra na MA-315, já deteriorada, teve aditivo de R$ 2 milhões antes do prazo legal
Maranhão

Valor original da ecorodovia que desmanchou menos de três meses após ser entregue já ultrapassava R$ 9 milhões. Deputado ajuizou ação contra o Estado

Entregue no dia 15 de janeiro deste ano pelo governador Flávio Dino (PCdoB), mas com asfalto já se desmanchando menos de três meses depois, a obra de pavimentação da MA-315, que liga Barreirinhas até Paulino Neves, ganhou um aditivo de R$ 2 milhões antes do prazo legal.

A informação, divulgada inicialmente pelo jornal O Estado, consta numa ação popular protocolada pelo deputado federal Edilázio Júnior (PSD) na Vara de Interesse Coletivo e Difuso de São Luís, na semana passada, contra a gestão comunista.

Segundo levantamento feito pela assessoria técnica no parlamentar, a obra teve valor original superior a R$ 9 milhões, com prazo para conclusão dos 38 quilômetros da ecorodovia em nove meses.

Na agência de notícias do Palácio dos Leões, é informado que, pelo dispêndio, a MA-315, que faz parte da Rota das Emoções, “recebeu pavimentação em TSD, garantindo mais segurança e aderência, principalmente no período chuvoso, além de drenagem superficial e sinalização vertical e horizontal”.

Contudo, seis meses após a assinatura do contrato – que corresponde a oito meses da apresentação de tabela de preços, houve a assinatura do aditivo milionário, indicando possível superfaturamento na obra comprovadamente mal executada, conforme mostram diversas fotos e vídeos compartilhados nas últimas semanas em redes sociais e grupos de WhatsApp.

Para Edilázio, o novo acordo é irregular. Ele argumenta que, segundo previsto no contrato, qualquer alteração de preços somente poderia ter sido feita 12 meses após a apresentação dos valores para a obra que estava em disputa.

Outra irregularidade exposta na ação pelo deputado do PSD diz respeito à apresentação de relatório da obra ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Pelo documento, a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) já recebeu a obra e todo o processo foi concluído.

No entanto, segundo o Portal da Transparência do governo Flávio Dino, foram pagos à Construtora Sucesso S.A., responsável pela obra, cerca de R$ 9,1 milhões, faltando ainda o pagamento do aditivo apontado como ilegal.

Sobre a ecorodovia já está deteriorada, contradizendo a própria informação oficial, ao jornal O Estado, a Sinfra colocou a culpa nas chuvas, numa empresa eólica de trafega pelo local e até nas dunas pelos danos na estrada.

Quatro deputados do MA vão acompanhar reforma da Previdência na CCJ
Política

Parlamentares foram indicados por seus respectivos partidos para integrar comissão mais importante da Câmara

Quatro deputados federais do Maranhão vão acompanhar a análise da proposta de reforma da Previdência na Câmara dos Deputados.

Eles foram indicados por seus respectivos partidos para integrar a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ), instalada na noite dessa quarta-feira 13. Considerada a mais importante da Casa, a comissão será a primeira onde a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) encaminhada pelo governo de Jair Bolsonaro começará sua tramitação para eventualmente ser aprovada.

Pelo Maranhão, compõem a CCJ como membros titulares os deputados Edilázio Júnior (PSD), Gil Cutrim (PDT) e Josimar Maranhãozinho (PR). O deputado Cléber Verde (PRB) foi escolhido como suplente do colegiado. Dos quatro, apenas o pedetista, por causa do partido, não é aliado do governo Bolsonaro.

No total, a CCJ possui 66 integrantes. O presidente eleito para a comissão foi o deputado Felipe Francischini (PSL-PR).

Se for aprovada a admissibilidade da PEC na CCJ, o texto seguirá para a análise de uma comissão especial, responsável por discutir o mérito da reforma, ou seja, o conteúdo enviado pelo governo Bolsonaro.

Por se tratar de emenda à Constituição, a reforma da Previdência só seguirá para o Senado se tiver o apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados, em dois turnos de votação.

Apenas seis deputados federais do MA abrem mão de benefícios na Câmara
Política

Parlamentares optaram por não receber auxílio-moradia de R$ 4,2 mil e nem ocupar imóvel funcional custeados pelos cofres públicos

Dois 18 deputados federais do Maranhão na atual legislatura, apenas seis optaram por não receber auxílio-moradia de R$ 4.253,00 e nem ocupar um imóvel funcional custeado pelos cofres públicos da Câmara dos Deputados.

O levantamento foi feito pelo ATUAL7 em dados do Portal da Transparência da Casa, nesta quarta-feira 6.

Até agora, dos 12 parlamentares que decidiram não abrir mão dos benefícios, oito escolheram ocupar um imóvel funcionar, e quatro recebem auxílio-moradia.

Os que rejeitaram os dois benefícios são: Eduardo Braide (PMN), Josimar Maranhãozinho (PR), Júnior Lourenço (PR), Gil Cutrim (PDT), Pedro Lucas (PTB) e Edilázio Júnior (PSD).

Já entre os que recebem reembolso para locação de imóveis na Capital federal, estão: Zé Carlos (PT), Bira do Pindaré (PSB), Márcio Jerry (PCdoB) e Cléber Verde (PRB).

Aparecem utilizando apartamentos bancados pela Câmara os deputados Pastor Gildenemyr (PSL), João Marcelo Souza (MDB), Hildo Rocha (MDB), Juscelino Filho (DEM), Aluísio Mendes (Pode), André Fufuca (PP) e Rubens Pereira Júnior (PCdoB) – que se licenciou do mandato há poucos dias para comandar a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes).

Segundo a Câmara dos Deputados, o uso dos privilégios é legal, cabendo a cada parlamentar aceitar pegá-los ou não. Aos que escolhem receber o penduricalho, cabe também tentar convencer o eleitorado de que os pagamentos são honestos e apropriados.

Deputados insinuam uso da máquina por secretários, mas evitam expor nomes
Política

Parlamentares aproveitaram reclamação de Raimundo Cutrim para centrar críticas ao governador Flávio Dino

Pelo menos seis deputados estaduais agiram em desserviço com a função de fiscalizador da coisa pública, nesta quarta-feira 7, na Assembleia Legislativa do Maranhão, ao insinuar o uso eleitoreiro da máquina pública por secretários do governo Flávio Dino, do PCdoB, mas sem revelar ou cobrar pela revelação dos nomes de nenhum deles.

Numa especie de denúncia sem apontamento do autor do suposto crime, que mais pareceu reclamação de quem não está sendo prestigiado como acha que deveria estar, o deputado Raimundo Cutrim (PCdoB) encabeçou o movimento. Segundo ele, prefeitos que estão indo ao Palácio dos Leões em busca de recursos e obras para os municípios estão ouvindo que as ações bancadas pelo erário serão liberadas, mas desde que em troca de votos. “Aqui tem um secretário de Estado que foi a alguns prefeitos, e disse: ‘Olha, eu vou dar isto aqui para ti para você votar em mim. Se não for, eu não dou’”, reclamou o parlamentar.

Embora de oposição, o que os obrigaria — ou, pelo menos, deveria obrigá-los — a cobrar o nome do titular da pasta que estaria agindo em abuso de poder político, e assim buscar o reparo cível e criminal aos cofres públicos contra o suposto marginal, os deputados Eduardo Braide (PMN), Sousa Neto (PROS), Edilázio Júnior (PV) e até Wellington do Curso (PP) entraram no tema, mas para permanecer no mesmo lenga-lenga de Cutrim.

Até pior.

Durante os apartes e uso da tribuna, todos os oposicionistas aproveitaram a oportunidade mais para criticar Flávio Dino, classificando-o como mentiroso, perseguidor, retaliador e infiel, do que para dedicar a devida atenção a grave revelação feita pelo parlamentar governista.

O deputado Vinícius Louro (PR), outro da base leonina, também chegou a insinuar rebeldia ao Palácio, durante aparte ao discurso de Raimundo Cutrim, porém não passou do campo das lamúrias, por ser considerado por Dino e seu entorno como baixo-clero, razão de estar tendo suas bases invadidas e tomadas por secretários-candidatos.

Governistas negam pedido de informação sobre licitação da Praça da Lagoa
Política

Requerimento já havia sido negado pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. Palácio dos Leões teme que Clayton Noleto passe por nova saia justa

O Palácio dos Leões garantiu e comemorou, nessa quarta-feira 8, mais uma vitória que, na prática, aponta para a falta de transparência do governo Flávio Dino. Durante sessão na Assembleia Legislativa do Maranhão, o Plenário da Casa, em sua maioria esmagadora de governistas, indeferiu pedido de informações ao secretário de Estado de Infraestrutura, Clayton Noleto, a respeito da licitação da Praça da Lagoa, em São Luís.

O pedido é de autoria do deputado Edilázio Júnior (PV), e já havia sido negado pela Mesa Diretora da Assembleia, na sessão dessa terça-feira 7. Na votação no Plenário, além do próprio Edilázio, apenas os deputados Wellington do Curso (PP), Eduardo Braide (PMN), Sousa Neto (PROS), Andrea Murad (PMDB) e Nina Melo (PMDB) votaram a favor do Requerimento.

Segundo o líder do governo comunista, deputado Rogério Cafeteira (PSB), a orientação pela negativa ao pedido se deu em razão da oposição ter feito palanque durante a sabatina de Noleto na AL-MA, há cerca de um mês. Na ocasião, o titular da Sinfra foi pego de calças curtas por Edilázio, que denunciou que o então chefe da Assessoria Jurídica da pasta, Eloy Weslem dos Santos Ribeiro, estaria com o registro da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) cancelado e teria praticado suposta falsidade ideologia, no estado do Tocantins. Ele já foi afastado de suas funções e uma sindicância foi aberta para averiguar a denúncia.

“Tive toda a boa vontade de trazer o secretário Clayton Noleto a esta Casa para prestar todos os esclarecimentos. Só que transformaram este momento em um palanque. Então, em respeito à Mesa que ontem negou o pedido, encaminho o voto contra. Acho que o deputado tem todo o caminho para receber essas informações”, assinalou Cafeteira.

Edilázio Júnior rebateu e argumentou que, quando da presença de Noleto na Assembleia, ficou acertado pelo próprio secretário que, no que ele não soube responder, seriam encaminhados posteriormente todas as informações para Casa. “Já está fazendo quase 30 dias e nunca encaminhou. Hoje, estou fazendo um simples pedido. Caso não seja aprovado meu requerimento, eu vou apresentar em mãos lá na secretaria, protocolar e esperar a resposta do secretário”, salientou.

O deputado do PV lamentou a postura do governador do Maranhão, e cobrou seriedade do comunista no trato da coisa pública.

“O governador Flávio Dino, quando veio ler sua mensagem aqui nesta Casa, colocou os secretários à disposição, e é nosso dever fiscalizar. Mas além de fiscalizar, estou apenas fazendo um pedido de informação a respeito de uma licitação que o secretário se propôs a ser solícito a esta Casa e de me encaminhar, só que nunca encaminhou. Já está fazendo quase 30 dias e nunca encaminhou a licitação da Praça da Lagoa”, alertou.

Marcelo Tavares tenta barrar abertura de procedimento contra Clayton Noleto
Política

Secretário teria deixado de prestar informações sobre o “Mais Asfalto”. Chefe da Casa Civil oferece R$ 500 mil em emendas, ainda este ano, para quem barrar pedido

O secretário-chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, se encontra na sede da Assembleia Legislativa do Maranhão desde o início da sessão desta terça-feira 6. A missão: barrar no Plenário da Casa a abertura de um procedimento de crime de responsabilidade supostamente praticado pelo secretário de Estado de Infraestrutura, Clayton Noleto. Sentando de cadeira em cadeira ao lado de cada deputado da base, Tavares fala em mais 500 mil reais em emendas, ainda este ano, para quem barrar o pedido.

De autoria do deputado Edilázio Júnior (PV), o requerimento foi aprovado pela Mesa Diretora nessa segunda-feira 5, com base no artigo 33, § 2° da Constituição do Estado. Votaram a favor do processo o próprio Edilázio e o deputado César Pires (PEN), contra o voto apenas do deputado Othelino Neto (PCdoB), que exerce a presidência da Assembleia.

Segundo o parlamentar do PV, em outubro, ele teria solicitado a Noleto a relação completa dos municípios beneficiados pelo “Mais Asfalto”, bem como o cronograma físico/financeiro das obras do programa. O prazo para a prestação dos esclarecimentos era de 30 dias, mas as informações teriam sido fornecidas somente 57 dias depois do pedido, após Edilázio anunciar que entraria com o pedido de crime de responsabilidade contra o secretário – e, ainda assim, de forma incompleta.

Caso o plenário derrube a decisão da Mesa, Edilázio Júnior deve protocolar a denúncia no Ministério Público, sugerindo a propositura de uma ação civil pública. Se o deferimento for mantido, a Procuradoria da Assembleia reunirá a documentação com a denúncia de deputado e formalizará um processo na Justiça estadual, a quem caberá julgar se Clayton Noleto cometeu crime, ou não.