O deputado federal Edilázio Júnior (PSD-MA) protocolou ofício no Palácio dos Leões e notícia de fato na Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) do Maranhão, nesta sexta-feira 24, requerendo do governador Flávio Dino (PCdoB) e do promotor Luiz Gonzaga Coelho uma auditoria no sistema Guardião, utilizado pela Secretaria da Segurança Pública (SSP) em escutas telefônicas; e o afastamento imediato do titular da pasta do cargo, delegado Jefferson Portela.

A cobrança foi feita após pelo menos dois delegados de Polícia Civil, Tiago Bardal e Ney Anderson, denunciarem que Portela teria determinado, por diversas vezes, o monitoramento e espionagem a desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão, além de familiares e assessores dos magistrados. O caso já está sendo apurado no âmbito da PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça), por requisição do presidente da corte, desembargador Joaquim Figueiredo. Acompanham o STF (Supremo Tribunal Federal) e a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“As afirmações feitas pelo pelo Delegado Tiago Mattos Bardal, e pelo ex-chefe do Departamento de Combate ao Crime Organizado (DCCO), delegado Ney Anderson Gaspar, importam em grave violação aos pilares do Estado Democrático de Direito, em específico a Separação dos Poderes, vez que, a prima facie, configura uma espécie de espionagem do Poder Judiciário pelo Poder Executivo em mesma esfera Estadual”, destaca Edilázio no ofício.

Sobre a auditoria, o parlamentar requer, por meio da empresa que produziu o equipamento, a Digitro Tecnologia Ltda, “que sejam revistos os registros de dados ali consignados, com fins de constatar a indevida inserção de números”. Na quarta-feira 22, após ouvir fontes do sistema de segurança do Maranhão, o ATUAL7 apontou esse caminho como forma de esclarecer a veracidade das denúncias dos delegados.

Em relação ao pedido de afastamento de Jefferson Portela do cargo, Edilázio Júnior argumenta a necessidade de isenção e imparcialidade das investigações pela PGJ, como exigiu publicamente o presidente do TJ-MA.

“Bem assim, a fim de garantir total isenção, imparcialidade e uma escorreita investigação, requer que Vossa Excelência determine o imediato afastamento do Sr. Jefferson Portela do cargo de Secretário de Segurança Pública”, destaca no ofício ao governador.

Também na última quarta, o deputado federal Aluísio Mendes (Pode-MA) requereu à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados a realização de audiência pública para ouvir Tiago Bardal e Ney Anderson sobre as denúncias. O pedido será analisado na próxima semana.

Balançando no cargo com a repercussão do escândalo, após a abertura das investigações por demanda do desembargador Joaquim Figueiredo, Portela emitiu nota negando as acusações. Também representou criminalmente Tiago Bardal e Ney Anderson, além do signatário deste texto e outros dois profissionais de imprensa [Neto Ferreira e Stênio Johnny] que têm acompanhado e tornado público o caso.