Luiz Gonzaga Coelho
Consulta de Gonzaga sobre nomeação de parente ainda aguarda resposta do CNMP
Política

Solicitação foi feita em meio a exoneração relâmpago após descoberta de possível nepotismo do próprio PGJ. Distribuição ocorreu apenas nesta segunda-feira 7

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) ainda não se manifestou sobre consulta feita pelo procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Maranhão, Luiz Gonzaga Martins Coelho, sobre a nomeação, feita pelo próprio, de uma parente sua para um cargo em comissão de chefia de Seção no próprio órgão por ele comandado.

Segundo apurou o ATUAL7, a solicitação de informação foi feita por Gonzaga no dia 24 do mês passado, mesma data em que a então servidora da PGJ Amaujarijanny Gonçalves Coelho, casada com Ícaro Milhomem Rocha Coelho, sobrinho de Luiz Gonzaga, pediu para ser exonerada da função, após forte repercussão do escândalo.

Apesar de solicitada desde o dia 24, em razão da véspera do Natal, a exoneração foi assinada somente no dia 26, pelo procurador-geral de Justiça em exercício, Francisco das Chagas Barros de Sousa. Já a consulta ao CNMP foi autuada e teve distribuição para o gabinete do conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho apenas nesta segunda-feira 7, onde dorme desde então.

Registrado sob o número 1.00007/2019-20, o processo segue em sigilo, tendo acesso ao conteúdo somente o PGJ do Maranhão e o conselheiro do CNMP.

Segundo informado por Luiz Gonzaga ao ATUAL7, após insistentes tentativas de contato para ouvi-lo sobre o possível nepotismo e ato de improbidade administrativa, a nomeação de Amaujarijanny Gonçalves Coelho, nomeada por ele com o nome de solteira, o que pode caracterizar ainda falsidade ideológica, foi legal; e que existem “milhares” de casos como o dele espalhados pelo País, em todos os Poderes.

Irritado, ele informou que havia feito a consulta sobre o caso ao CNMP, mas não quis entrar em detalhes e se negou a tornar público o documento em que ele faz questionamentos ao Conselho. Ignorando o fato de o Ministério Público ser o guardião das liberdades democráticas, ele ainda comentou em tom de ameaça sobre representações contra uma outra matéria do ATUAL7 — em que ele foi procurado para se posicionar, mas silenciou e, mesmo assim, alvorou-se no direito de encaminhar à Polícia Civil a informação fantasiosa de que teria sido injustamente acusado de prevaricação.

“É legal. Inclusive, eu fiz uma consulta ao Conselho Nacional do Ministério Público e vou prestar os esclarecimentos a quem de direito. Agora, não sou obrigado a estar prestando esclarecimentos a blogueiro”, declarou.

Abaixo, a íntegra do contato telefônico feito com o procurador-geral de Justiça do Maranhão, na manhã do dia 3 de janeiro:

Abdon Marinho sobre indício de nepotismo na PGJ: “Casa de ferreiro, espeto de pau”
Política

Em artigo, advogado questiona silêncio do Ministério Público e de seu chefe máximo duas semanas após revelação de indício de nepotismo no órgão

O advogado Abdon Marinho publicou um artigo em seu site pessoal em que questiona o silêncio do Ministério Público do Maranhão e o seu chefe máximo, o procurador-geral de Justiça Luiz Gonzaga Martins Coelho, a respeito da nomeação — e exoneração após revelação do escândalo — de uma parente do próprio PGJ no órgão, com o nome da época de ainda solteira.

Na publicação, Abdon alerta que, duas semanas após vir a público o indício de nepotismo no órgão criado para combater a corrupção e apresentar respostas as demandas da sociedade, não houve qualquer manifestação oficial por parte do Parquet e nem de Gonzaga a respeito do caso. “Sem uma resposta oficial ou atitudes e medidas convincentes, a qualquer um será lícito dizer: –– Casa de ferreiro, espeto de pau”, apontou.

Abaixo, a íntegra do artigo:

Casa de ferreiro...

NO SÍTIO do Ministério Público Estadual uma notícia em destaque serve para conferir nova significação à expressão “falar de corda em casa de enforcado”. Ela, a notícia, informa-nos, integrantes da patuleia, que o ex-prefeito do Município de Itapecuru-Mirim, com alguns de seus familiares foram condenados nas penas da Lei de Improbidade Administrativa, dentre as quais a inelegibilidade por oito anos, proibição de contratar com poder público em determinadas condições, ressarcir o erário em mais de duzentos mil reais, dentre outros. 

O “malfeito” do ex-gestor a dá ensejo às pesadas condenações seria o fato de ter nomeado para cargos de secretários municipais seus parentes (irmãos e cunhados) o que, na visão do MPMA, estaria em flagrante afronta à Constituição Federal de 1988, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal - STF, que sobre este tema, editou a Súmula Vinculante nº. 13, que estabelece: “A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da união, dos estados, do distrito federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.

Como esta ação – que culminou com a condenação do ex-gestor e seus familiares –, existem inúmeras outras distribuídas nas diversas comarcas do estado, propostas pelo MPMA. 

Visando, aliás, a dar efetivo cumprimento à mesma, mal os atuais gestores foram empossados nos cargos, em janeiro de 2017, a cada um deles (e até presidentes de câmara) receberam “recomendações” dos Ministério Público Estadual para que se abstivessem de nomear quaisquer parentes nos termos do que decidira o STF na já mencionada súmula. 

A condenação noticiada no sitio do MPMA origina-se de ação proposta antes da “enxurrada” de recomendações aos gestores que assumiram em janeiro 2017, que, de certo modo, achei positivo pois inibiu – ou deveria inibir –, os “arroubos” dos empossados, sequiosos em atender as demandas de seus eleitores e aliados. 

Retornando ao sitio do MPMA lá encontramos alem daquela já reportada, noticias sobre as diversas e relevantes medidas do órgão para combater a corrupção e apresentar respostas as demandas da sociedade. E, não temos dúvidas, missão que desempenha com incomum dedicação.

O que não encontramos no sitio do MPMA é uma única nota, uma linha sequer, sobre a acusação de que o próprio Procurador-geral teria nomeado a esposa de um sobrinho para um cargo em comissão na estrutura do órgão. 

Há quase quinze dias os veículos de comunicação locais noticiaram o fato e até agora nenhuma explicação, justificativa ou esclarecimento aos cidadãos que pagam os salários de todos eles: nomeadores e nomeados. 

A súmula vinculante nº. 13, fez – em 21 de agosto de 2018 –, dez anos de existência no mundo jurídico, e numa daquelas coincidências feitas que de propósito, no dia 27 de agosto, parecendo que a comemorar suas bodas, lá estava sua Excelência, o Procurador-geral, apondo sua assinatura na nomeação da esposa do sobrinho e, para um cargo, ao que parece, até sem relevância mais acentuada. Uma “sinecurazinha”, boca, conezia, governicho, nicho, prebenda, teta, veniaga. 

O silêncio “tão” demorado de sua Excelência – e do próprio órgão –, suscita no seio da sociedade dúvidas sobre a regularidade da nomeação. 

Amplia e corrobora com este sentimento, a resposta – depois de tanto tempo –, vinda não através de uma nota oficial esclarecendo os fatos, mas, sim, do ato de exoneração da suposta parente por afinidade da autoridade.  

Veja, a nomeada (agora exonerada), ainda que não ostentasse o sobrenome de casada, o que poderia induzir a erro sua excelência, o nomeador – na eventualidade de alegar não saber de quem se tratava –, possui um nome por demais incomum. Dificilmente passaria desaparecido do olhar arguto da autoridade. 

Se em algum momento houve dúvida quanto a regularidade da nomeação, ela se dissipa por completo com a exoneração feita de inopino após os questionamentos dos veículos de comunicação e, segundo soube, pela possibilidade da adoção de medidas legais anunciadas pelo sindicato que representa os servidores do órgão. 

Se a nomeação ocorreu amparada na lei por que exonerar agora após o assunto ser escandalizado na imprensa? 

Se estava errada e em desacordo com o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal - STF, que providências serão tomadas pelo órgão que fiscaliza e intenta as pesadas ações (civis e criminais) contra os demais gestores? A exoneração “elide” o malfeito? Ficará o “não” dito pelo não dito?

Já escrevi diversas vezes sobre o Ministério Público Estadual (pode pesquisar no meu sitio), em um dos textos o título foi o seguinte: “Quem Vigia o Vigiador?”, onde alertava justamente para o fato do MPMA, por obrigação legal, adotar tanto rigor com os demais sem, muitas das vezes, não olhar o próprio umbigo. Naquele e noutros textos citava alguns exemplos.

Não satisfaz à sociedade o fato de “pego em flagrante delito”, sua Excelência (através do substituto imediato) ter promovido a exoneração da suposta parente por afinidade. 

Não apenas o próprio procurador, mas o órgão precisam esclarecer as circunstâncias em que ocorreu a nomeação questionada pelos veículos de comunicação, bem como, as motivações que fizeram cessar o vínculo.

A autoridade sabia quem era? Se não sabia, a nomeou sem conhecer? Se sabia, qual a justificativa para afrontar a imposição que cobra de todos os demais agentes públicos? A nomeada não é – ou não era –, parente por ocasião da nomeação? Se não era, por qual razão fez-se necessário a consulta ao Conselho Nacional do Ministério Público, conforme informou sua excelência a um veiculo de comunicação? Quanto a exoneração: o serviço não era mais necessário? Encontraram alguém mais capacitado?

A súmula, conforme transcrita acima é bastante clara e sucinta. Com todas as letras diz que a nomeação  de parentes até o terceiro grau, inclusive por afinidade, contraria a Constituição Federal. Nesta matéria ainda há duvida – com decisões discrepantes –, em relação ao fato da súmula ser aplicável ou não em relação aos chamados agentes políticos (secretários municipais, estaduais e ministros).

No caso da nomeação feita pelo procurador-geral,  onde residiria a dúvida? A esposa do sobrinho não seria parente em terceiro grau por afinidade? O Ministério Público não seria alcançado pelos efeitos da súmula?

São questões que o MPMA precisa responder, insisto, a não deixar quaisquer dúvidas para a sociedade. Existem dezenas de ações (talvez centenas) sendo respondidas por gestores e ex-gestores por infringência da súmula nº.13. Como ficam essas ações? Cidadãos continuarão sendo condenados por fazerem aquilo que o chefe do órgão que os processam fez? São culpados daquilo que outros são inocentes? Será correto arguir tal precedente em sede de defesa?

O silêncio, as respostas enviesadas, a omissão, o pouco caso, causam um imerecido desgaste a imagem do Ministério Público Estadual.

Sem uma resposta oficial ou atitudes e medidas convincentes, a qualquer um será lícito dizer: –– Casa de ferreiro, espeto de pau.

Parente de Luiz Gonzaga é exonerada da PGJ após revelação de indício de nepotismo
Política

Chefe do Ministério Público do Maranhão disse que nomeação era legal e que consultou o CNMP, mas se negou a fornecer documentação com resposta do órgão

A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) do Maranhão exonerou, a pedido, a servidora Amaujarijanny Gonçalves Coelho do cargo de chefe de Seção de Execução Orçamentária do órgão. A exoneração foi assinada em trâmite célere no dia 26 de dezembro de 2018, pelo procurador-geral de Justiça em exercício, Francisco das Chagas Barros de Sousa, em meio a repercussão negativa de prática de nepotismo no órgão máximo do Ministério Público Estadual.

Conforme publicou o ATUAL7, Amaujarijanny Coelho é mulher de Ícaro Milhomem Rocha Coelho, sobrinho de Luiz Gonzaga Martins Coelho, chefe da PGJ. Em tese, houve nepotismo de terceiro grau, prática proibida nos três Poderes pela Súmula Vinculante 13, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Além dessa possível marginalidade, o caso pode caracterizar também falsidade ideológica e improbidade administrativa.

No ato da nomeação para o alto cargo na PGJ, assinada pelo próprio Gonzaga em agosto último, Amaujarijanny Coelho foi identificada com o nome da época de solteira, Amaujarijanny Gonçalves de França Sousa.

Antes da matéria que detalhou a suposta irregularidade ser publicada, Luiz Gonzaga Coelho foi procurado por e-mail encaminhado à assessoria do Ministério Público e em tentativa de contato pessoal por WhatsApp, para se posicionar sobre o assunto, mas não retornou o contato, mesmo tendo tomado conhecimento da solicitação. Nesta quinta-feira 3, ao ser procurado por meio de ligação telefônica, e insistentemente questionado, ele respondeu a contragosto.

Segundo o chefe da PGJ, a nomeação de Amaujarijanny Coelho foi legal e uma consulta foi feita ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Apesar da alegação, ele se negou a fornecer a documentação com a resposta do órgão, mesmo sendo alertado sobre o interesse público do assunto, argumentando que não tem obrigação de prestar esclarecimentos a blogueiro. Luiz Gonzaga Coelho ainda tentou mudar de assunto, em tom de ameaça, alertado já haver entrando com representação criminal contra uma matéria do ATUAL7 sobre a demora nas investigações do MP/MA em relação a funcionários fantasmas na Assembleia Legislativa do Maranhão à época em que a casa era presidida por Humberto Coutinho, já falecido.

“É legal. Inclusive, eu fiz uma consulta ao Conselho Nacional do Ministério Público e vou prestar os esclarecimentos a quem de direito. Agora, não sou obrigado a estar prestando esclarecimentos a blogueiro”, declarou.

Gonzaga nomeou esposa de sobrinho, com nome de solteira, para alto cargo na PGJ
Política

Amaujarijanny Coelho foi emplacada como chefe de Seção de Execução Orçamentária do órgão, desde agosto deste ano. Além de nepotismo, caso pode caracterizar falsidade ideológica e improbidade

O chefe da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) do Maranhão, Luiz Gonzaga Martins Coelho, nomeou a esposa do próprio sobrinho, Ícaro Milhomem Rocha Coelho, como chefe de Seção de Execução Orçamentária do órgão, apesar da Súmula Vinculante 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibir a prática de nepotismo nos três Poderes. A informação foi publicada pela coluna Estado Maior, na edição deste fim de semana de O Estado, e confirmada com mais detalhes pelo ATUAL7.

Além de marginalidade no favorecimento a parente de terceiro grau, o caso pode caracterizar também falsidade ideológica e improbidade administrativa. Embora já casada com o sobrinho de Luiz Gonzaga desde antes de sua nomeação no alto cargo, Amaujarijanny Gonçalves Coelho teve ato de nomeação assinado por Gonzaga com o nome da época de solteira, Amaujarijanny Gonçalves de França Sousa.

Pelo emprego, o salário bruto de Amaujarijanny Coelho é de R$ 4.536,58. Descontos de R$ 771,34 em contribuição previdenciária e imposto de renda deixam o rendimento líquido em R$ 3.765,24. Ela já recebeu quatro meses de vencimentos, mais metade do décimo terceiro salário.

Apesar do ato de nomeação ter sido feito com o sobrenome da época de solteira, na folha de pagamento, porém, como o nome completo dos servidores é o documentalmente apresentado ao setor de Recursos Humanos (RH) da PGJ, a esposa do sobrinho de Luiz Gonzaga aparece com o nome de casada. No Diário Oficial Eletrônico, jamais houve a publicação de qualquer errata, o que acaba apontando que a ocultação do sobrenome de casada de Amaujarijanny pode ter sido um ardil utilizado para camuflar o parentesco com Luiz Gonzaga. Esse tipo de truque, inclusive, é bastante combatido pelo próprio Parquet, quando a prática de nepotismo ocorre, por exemplo, em prefeituras municipais.

Ícaro Coelho é filho do procurador de Justiça aposentado Hermes Martins Coelho, irmão mais velho de Luiz Gonzaga, que comanda a Procuradoria Geral de Justiça desde 2016.

A PGJ é o órgão máximo do Ministério Público Estadual, que tem dentre suas funções principais proteger os cofres públicos e zelar pela boa aplicação da lei, pela ordem jurídica e pelo estado democrático de direito.

Outro lado

O ATUAL7 tentou contato por WhatsApp e e-mail com a assessoria do MP/MA e com próprio Luiz Gonzaga durante esse sábado 22, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria, apesar do aplicativo de mensagens para celular mostrar que o procurador-geral de Justiça tomou conhecimento da solicitação. Ícaro Coelho também foi procurado, por meio de mensagem privada em seu perfil no Facebook, único meio de contato encontrado, e também não retornou. Amaujarijanny Coelho não foi localizada para se posicionar sobre o assunto. O espaço está aberto para manifestações.

PGJ: Gonzaga leva votos da maioria, mas amarga indigesta rejeição
Política

Chefe do Ministério Público do Maranhão concorreu como candidato único, mas não conseguiu obter os votos de todos os participantes do pleito

O chefe da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) do Maranhão, Luiz Gonzaga Martins Coelho, foi reeleito com facilidade para o cargo, em eleição realizada eletronicamente nesta segunda-feira 14.

Contudo, embora tenha disputa como candidato único, Gonzaga não conseguiu alcançar a glória de ser aclamado pelos seus pares, já que dos 327 membros do Ministério Público do Maranhão que participam do pleito, pelo menos nove votaram em branco, demonstrando que rejeitavam a manutenção do PGJ no poder.

“Conduzi o meu primeiro mandato com o mesmo afinco que sempre trabalhei enquanto promotor de Justiça. Agradeço a todos os procuradores e promotores, por mais um voto de confiança”, retribuiu aos que decidiram pela sua permanência.

Após o término da votação, o documento com o nome de Luiz Gonzaga foi encaminhado ao governador Flávio Dino (PCdoB), que dispõe de 15 dias para, obrigatoriamente, renomear o procurador no cargo.

A obrigação se dá por dever de cumprimento à Constituição do Estado do Maranhão, em razão de não ter havido formação de lista tríplice, mas candidatura única.

O novo mandato de Gonzaga é para o biênio 2018-2020.

Eleição para escolha de PGJ do Maranhão só tem Luiz Gonzaga como candidato
Política

Atual chefe do MP/MA precisa apenas do próprio voto para ser reeleito

A eleição para a escolha do chefe da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) do Maranhão, para o biênio 2018/2020, tem como candidato único o promotor Luis Gonzaga Martins Coelho, atual ocupante do cargo, que vai buscar a reeleição. A informação foi divulgada, nesta segunda-feira 9, pela assessoria de comunicação do órgão.

Esta é a segunda vez na história do Ministério Público do Maranhão que apenas um candidato disputa a formação da lista tríplice para a escolha do PGJ. A primeira foi com Raimundo Nonato de Carvalho Filho.

A eleição para a PGJ acontecerá no dia 14 de maio próximo, no período das 8 horas às 17 horas. A votação será por meio da cédula eletrônica, disponibilizada no site oficial do próprio MP/MA.

São considerados eleitores os membros do Ministério Público Estadual em atividade. Em tese, porém, como concorre sem adversários, Luiz Gonzaga precisa apenas do próprio voto para ser reeleito.

PGJ não explica se investigou acusação de Júnior Bolinha contra promotor
Política

MP emitiu nota em que defende coordenador do Gaeco, mas não informa se abriu algum procedimento a respeito do caso

A Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), comandada pelo promotor Luiz Gonzaga Martins Coelho, ainda não explicou se instaurou algum procedimento para apurar a acusação feita por José Raimundo Sales Chaves Júnior, o Júnior Bolinha, acusado de participação no assassinato no jornalista Décio Sá, contra o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) em São Luís, promotor Marco Aurélio Cordeiro Rodrigues.

Em depoimento prestado em janeiro deste ano, Júnior Bolinha faz diversas revelações sobre o chamado Caso Décio Sá, que investiga a execução do jornalista. Em nota publicada em seu site institucional, o Ministério Público do Maranhão resumiu-se a desmerecer as declarações do depoente, por atingir um dos mais prestigiados membros do órgão. Foi feita ainda, por mais de uma vez, a defesa de Marco Aurélio, mas sem qualquer informação se esse entendimento a respeito da postura imaculada no promotor foi confirmada por investigação sobre o depoimento de Júnior Bolinha.

Salvo se o integrante do Gaeco estiver acima da lei ou se houve alguma investigação — mesmo que relâmpago, de apenas dois meses — e descobriu-se se tratar de denunciação caluniosa, qualquer defesa ao promotor Marco Aurélio pode ser considerada, além de precipitada, crime de prevaricação. No mínimo.

Pela lógica, se não houve investigação alguma, e mesmo assim o trecho em que Júnior Bolinha faz acusações ao promotor do Gaeco não merece crédito por parte do Parquet, então todo o depoimento também pode ser considerado imprestável, inclusive as partes em que são imputados supostos crimes ao deputado federal Aluísio Mendes (PODE) e ao pré-candidato ao Palácio dos Leões Ricardo Murad (PRP).

Na mesma linha, não pode merecer confiança as falas de Júnior Bolinha que distanciam o deputado estadual Raimundo Cutrim (PCdoB) de participação na trama.

Todo depoimento, como ocorreu com o prestado por Júnior Bolinha ao Departamento de Combate ao Crime Organizado (DCCO), da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), subordinada à Delegacia-Geral da Polícia Civil do Maranhão, é feito por respostas a perguntas feitas por quem está a frente do caso.

Em relação às investigações sobre o assassinato de Décio Sá, o suposto direcionamento relatado por Júnior Bolinha não foi algo solto, dito do nada, mas em resposta a um questionado feito pelo delegado Ney Anderson da Silva Gaspar, justamente sobre a possibilidade de direcionamento das investigações. Como houve a citação a um membro do MP-MA, a competência de apuração sobre esse citado cabe à Procuradoria-Geral de Justiça.

Se, portanto, não partiu do próprio Luiz Gonzaga Coelho a iniciativa de reabrir o Caso Décio Sá, cabe obrigatoriamente a ele, agora, determinar a instauração de procedimento investigatório — se já não investigou em levantamento relâmpago — as acusações feitas contra o integrante do Gaeco. E não somente isto, mas também tornar pública, em nome da transparência defendida pelo Ministério Público quando aponta o dedo para outros agentes públicos, principalmente prefeitos e vereadores do interior do estado, todo o resultado da eventual investigação.

Pela boa técnica de investigação, se houve a citação do nome de alguém num depoimento, este alguém tem de ser chamado para ser ouvido. Salvo, repita-se, se o promotor Marco Aurélio Cordeiro Rodrigues, pela “atuação profissional marcada com notas indeléveis de retidão e respeito aos princípios constitucionais e republicanos”, tornou-se alguém acima da lei.

Guerra de deputados contra norma do TCE pode desmoralizar Luiz Gonzaga
Política

Representação que resultou em instrução normativa sobre gastos com festividades foi formulada e apresentada à Corte de Contas pelo PGJ

A guerra aberta por 27 parlamentares da Assembleia Legislativa do Maranhão contra a instrução normativa n.º 54/2018, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que dispõe sobre as despesas com festividades realizadas pelo Poder Executivo municipal, pode desmoralizar o chefe da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), Luiz Gonzaga Martins Coelho.

Apesar de aprovada pela unanimidade dos conselheiros da Corte de Contas, e dos petardos contrários à moralização da coisa pública estarem sendo disparados apenas contra o tribunal e o Ministério Público de Contas (MPC), a representação que resultou na instrução normativa foi também formulada e apresentada ao tribunal pelo PGJ.

Em vigor desde o final de janeiro último, o dispositivo considera ilegítimas despesas custeadas com recursos públicos próprios, mesmo que decorrentes de contrapartida em convênio, para a realização de eventos festivos quando a prefeitura municipal estiver em atraso com o pagamento da folha salarial — incluindo terceirizados, temporários e comissionados; ou em estado de emergência ou calamidade pública. Por considerar a medida legal, o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Cultura e Turismo (Sectur), baixou portaria logo em seguida, determinando às administrações municipais que comprovem a adimplência da folha para o direito à celebração de convênios com a pasta.

Contudo, para acalmar os ânimos da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), que saiu em defesa de prefeitos hesitantes de enquadramento por atraso no pagamento da folha do funcionalismo público e outras marginalidades, o deputado Júnior Verde (PRB) apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que, na prática, tira poderes da Corte de Contas referente a criação de instruções normativas.

Se passar pelo plenário da Assembleia Legislativa, a PEC de Verde torna sem efeito o texto formulado e apresentado por Luiz Gonzaga, aprovado pelo TCE-MA; e ainda obriga o tribunal a, a partir de então, ter de realizar audiências públicas com os gestores antes de expedir qualquer nova instrução normativa.

Por contrabando, medidas cautelares e recomendações expedidas com base na instrução normativa n.º 54/2018, e outros atos normativos já aprovados pela Corte de Contas e em pleno vigor, como o que obriga a administração pública estadual e municipal a cadastrar todos os procedimentos licitatórios e contratos resultantes destes no Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas (Sacop), também podem ter seus efeitos anulados pela PEC.

Gonzaga indica maior honraria do MP a um investigado por ele próprio
Política

Governador do Maranhão, Flávio Dino é alvo de quase uma dezena investigações no órgão, chefiado pelo autor da concessão da comenda

O chefe da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), Luiz Gonzaga Coelho Martins, é o protagonista do que pode ser uma das maiores aberrações do Ministério Público do Maranhão.

Não bastasse usar a estrutura do órgão para tentar censurar quem critica a sua inércia na função, Gonzaga é o autor da indicação para concessão da Medalha do Mérito Celso Magalhães, maior comenda do MP-MA, ao governador Flávio Dino (PCdoB), entregue nesta semana.

Ocorre que, como o comunista foi quem ungiu o manda-chuva da PGJ para o posto — contrariando decisão da maioria dos promotores de Justiça, que haviam escolhido José Augusto Cutrim —, a homenagem poderia ser interpretada apenas como uma retribuição, um gesto de gratidão ou mesmo uma bajulação, não fosse o fato do governador do Maranhão ser alvo de quase uma dezena de investigações no órgão, algumas sob a responsabilidade do próprio Gonzaga.

É o caso de pelo duas, segundo o Sistema de Acompanhamento Processual do Parquet, o SimpWeb, relacionadas a supostos atos de prevaricação e contra os princípios administrativos, apresentadas pelos deputados oposicionistas Andréa Murad (MDB) e Sousa Neto (PROS).

Uma delas, inclusive, é baseada em revelação feita pelo ATUAL7, de que o chefe do Executivo nomeou, por mais de uma vez, um ficha-suja condenado por malversação de dinheiro público para ocupação de cargo em seu governo, o que é proibido pela Lei da Ficha Limpa do Servidor Público.

Como ainda houve discurso de Gonzaga a favor de Flávio Dino, alegando que a concessão da comenda ocorreu em razão de “sua atuação frente ao Governo do Estado do Maranhão e, em especial, ao seu pronto acatamento aos preceitos constitucionais garantidores da autonomia do Ministério Público”, o desproposito pode colocar todas as investigações do órgão máximo do MP-MA e de seus membros, pelo menos as relacionados a Dino e até contra os integrantes do atual quadro do Palácio dos Leões, sob total suspeição e eventual impedimento.

O caso pode, inclusive, ser levado ao conhecimento do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Outro lado

Em nota ao ATUAL7, a Secretaria para Assuntos Institucionais do MP maranhense, comandada pelo promotor de Justiça Marco Antonio Amorim, argumenta que a honraria a Flávio Dino, mesmo o governador sendo alvo de investigações no próprio órgão, “em nada afeta a independência funcional do Ministério Público do Maranhão e, de maneira nenhuma, impede ou dificulta a sua atuação quando necessário”.

Sobre a indicação feita por Luiz Gonzaga, a instituição garante que “a decisão de conceder a Medalha Celso Magalhães ao governador Flávio Dino foi tomada, de forma unânime, pelo Colégio de Procuradores de Justiça, composto por 31 membros da segunda instância do Ministério Público do Maranhão”.

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) encaminhada pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa do Maranhão — baseada numa iniciativa do Parquet, da Rede de Controle da Gestão Pública, Movimento Maranhão Contra a Corrupção e do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) — foi apontada como umas das “parcerias institucionais de grande êxito” para justificar a contribuição de Dino aos trabalhos do MP-MA e a consequente concessão da comenda.

Wellington provoca Gonzaga a agir sobre irregularidades do concurso da PM
Política

Parlamentar apresentou documento com pelo menos cinco itens que, segundo ele, apontaram para a existência irregularidades no certame

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) levou ao chefe da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), Luiz Gonzaga Coelho Martins, nesta o quinta-feira 18, o conhecimento formal a respeito das diversas denúncias que vem fazendo a respeito de irregularidades no concurso da Polícia Militar do Maranhão.

Desde antes da realização do certame, o ATUAL7 procurou de Gonzaga, por e-mail e em contado telefônico com a assessoria de comunicação do Ministério Público estadual, um posicionamento a respeito do assunto, mas nunca obteve retorno. Com a visita do parlamentar, porém, o chefe da PGJ se vê agora obrigado a dar resposta sobre as denúncias, ainda que seja a de arquivá-las.

No documento entregue ao chefe do órgão máximo do MP-MA, Wellington apresentou pelo menos cinco itens que, segundo ele, apontaram para a existência de irregularidades no concurso público.

“Ouvindo os candidatos e analisando a questão, pode-se mencionar cinco pontos. O primeiro é o descumprimento do edital, já que realizaram provas no Piauí sem qualquer previsão ou retificação; o segundo é a fiscalização deficitária, já que candidatos fizeram a prova portando celular; o terceiro é a despadronização dos horários, conforme comprovado nos boletins de ocorrência; o quarto ponto é a possibilidade de fraude. O quinto ponto é quanto ao gabarito oficial que sequer foi divulgado. Esperamos que a Procuradoria adote as devidas providências”, ressaltou o progressista.

PGR vai ao STF contra R$ 99 milhões para comunicação de Temer; já a PGJ no MA…
Política

Ungido por Flávio Dino, Luiz Gonzaga Coelho mantém total mudez, surdez e cegueira sobre R$ 61,9 milhões destinados em 2018 para o mesmo setor

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a destinação prevista de R$ 99 milhões, em favor da Presidência da República, para a comunicação institucional do governo Michel Temer.

Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), Dodge pede que seja concedida uma liminar para suspender a destinação dos recursos. A PGR argumenta que o Planalto não pode se valer de dinheiro público para convencer a população sobre propostas polêmicas, como a reforma da Previdência.

Já no Maranhão, o governador Flávio Dino (PCdoB) destinou R$ 61,9 milhões para gastos com comunicação no ano de 2018, quando disputará a reeleição. O estado, cabe ressaltar, teve sua população empobrecida mais ainda nos últimos três anos, segundo pesquisa recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Apesar da miséria visível, o chefe da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), Luiz Gonzaga Coelho, mantém total mudez, surdez e cegueira sobre o uso de recursos financeiros públicos em campanhas que promovem a imagem do atual mandatário do Executivo, em vez de campanhas educativas de trânsito, de coleta de lixo, de prevenção de saúde e de cidadania.

Embora tenha figurado na segunda colocação na lista tríplice do Ministério Público Federal (MPF), Dodge foi escolhida por Temer para comandar a PGR. De igual forma, apesar de também haver ficado na segunda colocação da lista do MP estadual, Gonzaga foi alçado pelas mãos de Dino para o comando da PGJ.

A diferença entre ambos, como se percebe, está no posicionamento sobre os gastos do governo com a comunicação pública. Ainda com o adendo de que o último até mesmo processa quem questiona a sua total inércia.

Gonzaga e  Diaz evitam se posicionar sobre realização do concurso da PM-MA no Piauí
Política

Chefe do MP e presidente da OAB maranhense foram procurados a se posicionar sobre o caso desde a sexta-feira 15

Dois dias após a realização das provas do concurso da Polícia Militar do Maranhão haverem sido realizadas na cidade de Teresina, no Piauí, o chefe do Ministério Público do Maranhão, Luiz Gonzaga Martins Coelho, e o presidente da Seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Thiago Diaz, permanecem em silêncio tumular sobre o caso.

Ainda na última sexta-feira 15, ambos foram procurados pelo ATUAL7 por meio de suas assessorias a se posicionarem a respeito de denúncia protocolada pelo deputado estadual Wellington do Curso (PP), exatamente sobre a realização do certame em outro estado e em local fora do edital. Até o momento não houve qualquer resposta.

Nessa segunda-feira 18, diante do estranha mudez dos chefes do MP-MA e da OAB-MA, o parlamentar alertou para a possibilidade de judicialização do concurso, por parte dos candidatos que se sentirem lesados com a situação.

Wellington chamou a atenção, também, para a tentativa de fraude do certame.

“Fatos como esse, além do descumprimento do edital, abrem precedente para a judicialização de ações por parte daqueles que se sentirem lesados. Infelizmente, muitos maranhenses estão nessa situação. O governo, que deveria ter articulado ações para evitar que isso ocorresse, nada fez. Ao contrário: apenas descumpriu o edital, dando fundamento suficiente para que se ingresse no âmbito jurídico”, pontuou.

Segundo divulgado pelo próprio Governo do Maranhão, pelo menos dois candidatos do concurso da PM-MA foram detidos na cidade de Caxias, após serem flagrados com o gabarito da prova em aparelhos celulares.

O fato ainda não foi plenamente esclarecido pela Polícia Civil maranhense, que investiga o caso, mas aponta para possível envolvimento de outros candidatos e de pessoas que tiveram acesso às provas quando ainda produzidas pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe/Cebraspe), responsável pelo concurso.

Sobre a realização das provas para preenchimentos de cargos da PM no Maranhão haverem sido realizadas no Piauí, o Cespe/Cebraspe informou em nota que a distribuição estava prevista no edital, no item que prevê que as provas poderiam ser realizadas em outras localidades, caso houvesse indisponibilidade de locais suficientes ou adequados na localidade declarada nominalmente no documento.

Contudo, não foi dado qualquer esclarecimento sobre quem determinou a mudança que beneficiou os candidatos do Piauí, onde o governador Wellington Dias (PT) é aliado do governador Flávio Dino (PCdoB), e nem sobre a distribuição não ter sido feita para um município no próprio Maranhão em vez de uma cidade no estado vizinho.

O ATUAL7 solicitou do Cespe/Cebraspe um posicionamento a respeito da tentativa de fraude no concurso da PM-MA e aguarda retorno.

Gonzaga usa PGJ e aciona Polícia Civil contra o editor do ATUAL7
Política

Procurador alega que críticas à lentidão das investigações contra fantasmas da AL-MA e ao seu silêncio sobre atos de deputados estaduais lesionaram gravemente a sua honra

O chefe da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), Luiz Gonzaga Coelho, não gosta que sua lentidão e silêncio sobre as investigações contra fantasmas da Assembleia Legislativa do Maranhão sejam criticadas. Usando a estrutura do órgão, ele acionou a Polícia Civil contra o editor do ATUAL7, Yuri Almeida, alegando haver sido atingido em sua honra.

A reportagem que feriu os brios de Gonzaga foi publicada em 2016, revelando que, somente de janeiro a outubro daquele ano, quase R$ 200 milhões foram empregados pelo presidente da Casa, Humberto Coutinho (PDT), para pagamento da folha de pessoal — inclusive de filhos e sobrinhos de desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Foi feita ainda uma comparação sobre o combate aos funcionários fantasmas em prefeituras do interior do Maranhão e aos do Legislativo estadual. Contra os primeiros, o Ministério Público tem por correto costume deflagrar operações de busca e apreensão na sede do Poder, como a Operação Descarrego. Contra o segundo, há solicitações de informações por ofício, quase sempre ignoradas.

No texto, foi destacado que, mesmo procurado, o PGJ não retornou as solicitações feitas pelo ATUAL7 a respeito do posicionamento do órgão sobre uma resolução administrativa aprovada pelos deputados que passou a permitir a lotação de funcionários que não precisam aparecer na AL-MA para bater ponto. Para Gonzaga, sua “a honra objetiva e a sua honra subjetiva foram gravemente lesionadas” pela publicação.

A pedido do procurador, o assessor-chefe da PGJ, Justino da Silva Guimarães, encaminhou a 1ª Promotoria Criminal da Capital a solicitação de distribuição da representação criminal contra Almeida. O caso está sendo acompanhado pela 9º DP do São Francisco. Gonzaga e Yuri Almeida já foram ouvidos pela delegada Katherine Silva Chaves Lima, responsável pela condução do inquérito.

Denúncia contra Dino por nomeação de ficha-suja está parada na PGJ
Política

Clécio Coelho Nunes tem condenação pelo TCE-MA, com trânsito em julgado. Secretário Márcio Jerry também foi representado

Uma representação protocolada pelo deputado Sousa Neto (Pros) contra o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), segue parada na Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) há quase 30 dias.

De acordo com dados abertos do sistema de processos e procedimentos que tramitam na instituição, o SimpWeb, a denúncia, que foi dada entrada junto ao PGJ no dia 14 de agosto último, teve uma única movimentação, feita um dia depois, quando foi distribuída manualmente para os cuidados da promotora de Justiça Alineide Martins Rabelo Costa, da Assessoria Especial.

A representação do parlamentar denuncia a nomeação do também comunista Clécio Coelho Nunes para o comando da Superintendência de Articulação Regional de Itapecuru-Mirim, cargo subordinado à Secretaria de Estado da Comunicação Social e Assuntos Políticos (Secap). A revelação da nomeação do ficha-suja foi feita pelo ATUAL7. A PGJ foi insistentemente procurada para se posicionar sobre o assunto, mas não retornou às solicitações de nota.

Pela lei estadual n.º 9.881/2013, a chamada Lei da Ficha Limpa do Servidor Público, e o decreto 29.723/2013, que regulamenta a mesma lei, Clécio não poderia assumir qualquer cargo em comissão e função gratificada no Poder Executivo e Legislativa estadual por oito anos, a contar da data da decisão, por conta de uma condenação pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), com trânsito em julgado, em agosto de 2016.

Além de Flávio Dino, o titular da Secap, Márcio Jerry Barroso, e o próprio Clécio Coelho também estão entre os representados por Sousa Neto. O PGJ é o procurador Luiz Gonzaga Martins Coelho, colocado no cargo pelo governador do Maranhão, após figurar como segundo colocado na listra tríplice do Ministério Público estadual.

Uso da máquina para promoção pessoal de Dino passa despercebido por Gonzaga
Política

Levantamento aponta pelo menos duas irregularidades do governador às custas do erário. Em tese, ato caracteriza improbidade administrativa e crime de responsabilidade

Se no plano federal o chefe da Procuradoria-Geral da República (PGJ), Rodrigo Janot, tem cumprido seu papel de fiscalizar o governo Michel Temer com dever, consciência e independência, no plano estadual, o chefe da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), Luiz Gonzaga, tem se furtado de agir e deixado o governador Flávio Dino (PCdoB) usar a máquina para fazer até mesmo promoção pessoal com o dinheiro público.

Levantamento feito pelo ATUAL7 aponta que o comunista usou ações e bens públicos pelo menos duas vezes para divulgar o próprio nome acompanhado da logomarca do Governo do Maranhão. Em tese, esse tipo de aproveitamento marginal é considerado ato de improbidade administrativa e crime de responsabilidade, ambos tendo como punição o afastamento do agente público do cargo e suspensão de seus direitos políticos, por até cinco anos.

De acordo com a investigação, um dos usos da máquina pública para promoção pessoal do governador ocorreu por meio do programa Escola Digna, considerado pelo próprio Palácio como carro-chefe do governo comunista. Numa placa fixada no município de Marajá do Sena, um dos mais pobres do Maranhão, o nome de Flávio Dino ganhou destaque na peça, o que é terminantemente proibido por lei.

Ainda segundo o levantamento, o outro uso da máquina pública por Flávio Dino para promoção pessoal aconteceu durante evento com prefeitos eleitos e reeleições em 2016, realizado no Rio Poty Hotel, em São Luís.

Embora em ambiente fechado, o nome do governador do Maranhão voltou a ganhar destaque, desta vez em slides apresentados aos gestores durante o encontro, nas laterais de um painel.

Diante da omissão da PGJ, o próprio Palácio dos Leões não se rogou e fez questão de divulgar no site institucional do governo estadual que o nome do evento era ‘Governando Juntos: Encontro de Prefeitos e Prefeitas com o Governador Flávio Dino’ — confira antes de ser editado.

Segundo números confirmados pela Secretaria de Estado da Comunicação Social e Assuntos Políticos, mais de 90% dos gestores municipais compareceram ao evento — público, mas tratado como privado. Tudo bancado com o dinheiro do contribuinte maranhense.

Apesar de vender uma gestão de forte combate à corrupção e uso irregular do dinheiro público, pelo menos publicamente, não há qualquer notícia dando conta de que o chefe da PGJ tenha instaurado algum procedimento no Parquet para tentar coibir a ação marginal e fazer valer o princípio constitucional da impessoalidade dos atos da administração pública. Um e-mail foi enviado para a assessoria de comunicação do Ministério Público, a fim de que Luiz Gonzaga possa finalmente se manifestar sobre o uso do erário para bancar a promoção pessoal do governador.