O corregedor nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel Moreira, determinou o arquivamento da reclamação disciplinar formulada no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para apurar possível ato de nepotismo do procurador-geral de Justiça do Maranhão, Luiz Gonzaga Martins Coelho.

A informação foi inicialmente publicada pelo blog do Gilberto Léda, e confirmada com mais detalhes pelo ATUAL7 — baixe o documento.

Protocolado pelo advogado Otávio Batista Arantes de Mello no última dia 18, segundo consulta pública ao Sistema Integrado de Processos Eletrônicos do CNMP, feita no início da noite deste domingo 27, o procedimento foi autuado e distribuído para a corregedoria apenas no dia 22. Um dia depois, na quarta-feira 23, em decisão relâmpago, Rochadel decidiu acolher integralmente o pronunciamento do membro auxiliar da Corregedoria Nacional, Manoel Veridiano, pelo arquivamento.

No despacho, o corregedor nacional escreveu que as condutas atribuídas a Gonzaga não constituem “ilícito disciplinar ou penal”. Tomada monocraticamente, de acordo com o Sistema Elo, a decisão ainda não foi encaminhada ao Plenário, conforme determina o regimento interno do órgão.

Pela súmula vinculante editada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a nomeação de conjugue de sobrinho para exercer cargo de comissão, confiança ou de função gratificada é um dos casos configurados como nepotismo, em razão do parentesco de terceiro grau em linha colateral. O próprio Luiz Gonzaga já reconheceu, em ato anticorrupção premiado pelo CNMP, que há nepotismo em casos deste tipo.

Diante da discrepância, como a decisão não mostra o que levou Orlando Rochadel ao entendimento de que não houve “ilícito disciplinar ou penal” de Gonzaga, o ATUAL7 solicitou por e-mail à assessoria de imprensa e à própria Corregedoria do CNMP um posicionamento sobre o assunto e aguarda retorno.

Além de Gonzaga, a reclamação disciplinar teve como alvo a ouvidora-geral do Ministério Público do Maranhão, Rita de Cássia Baptista. O procedimento pedia, ainda, a apuração de suposta  prática de falsidade ideológica, lesão aos cofres públicos, prevaricação e improbidade administrativa.

Mulher do sobrinho

Em agosto do ano passado, Luiz Gonzaga nomeou na Seção de Execução Orçamentária da PGJ, no cargo de chefia, Amaujarijanny Gonçalves Coelho. Ela é mulher de seu sobrinho, Ícaro Milhomem Rocha Coelho. Embora casada, foi nomeada pelo procurador-geral de Justiça com o nome de solteira, Amaujarijanny Gonçalves de França Sousa. Após a repercussão do escândalo, ela foi exonerada, a pedido.

Alcançado após insistentes tentativas de contato, Gonzaga defendeu a legalidade da nomeação, e disse que consultou o CNMP sobre o ato. Porém, não quis tornar público o documento de consulta. “É legal. Inclusive, eu fiz uma consulta ao Conselho Nacional do Ministério Público e vou prestar os esclarecimentos a quem de direito. Agora, não sou obrigado a estar prestando esclarecimentos a blogueiro”, declarou.

O caso aguarda por manifestação do conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho.

Homenagem

Autor do despacho pelo arquivamento da reclamação formulada contra Luiz Gonzaga, o corregedor nacional do Ministério Público recebeu das mãos do procurador-geral de Justiça do Maranhão a Medalha de Mérito Celso Magalhães, maior honraria concedida pelo MP maranhense.

A homenagem foi concedida em maio do ano passado, pelo Colégio de Procuradores de Justiça do Parquet estadual.

Na sessão solene, o procurador-geral de Justiça e o corregedor nacional do Ministério Público trocaram declarações de confiança e amizade.

O ATUAL7 encaminhou à presidente do CNMP, Raquel Dodge, por e-mail, uma solicitação para que ela se manifeste sobre a possível falta de imparcialidade de Orlando Rochadel para atuar na reclamação disciplinar contra Gonzaga, e aguarda resposta.