Nepotismo
Gonzaga tira da pauta julgamento de recurso de Edmar Cutrim em ação sobre nepotismo
Política

Decisão foi tomada por desembargador após PGJ comprovar não ter sido intimada pelo Tribunal de Justiça

O desembargador Luiz Gonzaga, do Tribunal de Justiça do Maranhão, tirou da pauta da Sexta Câmara Cível da corte o julgamento do recurso do conselheiro Edmar Serra Cutrim, do TCE (Tribunal de Contas do Estado), contra uma ação de improbidade em que ele é suspeito de prática de nepotismo cruzado com o deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB).

O recurso, que pede o trancamento da ação, seria apreciado em ambiente virtual, a partir desta quinta-feira 20. Gonzaga atendeu pedido da procuradora Lize Costa.

Em manifestação no último dia 18, ela comprovou que, diferentemente do que afirmou o desembargador ao suspender, liminarmente, o recebimento da denúncia do Ministério Público do Maranhão contra Edmar Cutrim e Rubens Júnior, a PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) não foi intimada.

“Ocorre que não há nos autos virtuais, documentos que demonstrem a intimação desta Procuradoria Geral de Justiça, para se manifestar no referendado agravo, constando apenas os despachos internos do Órgão Julgador, via Relator”, escreveu, apresentando ainda uma certidão da Coordenação de Processos da PGJ, para melhor esclarecer os fatos.

Segundo a promotora Sidneya Nazareth Liberato, da 31ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, em 2007, então deputado estadual, Rubens Júnior nomeou em seu gabinete na Assembleia Legislativa o filho do conselheiro, Glalbert Cutrim, para o cargo em comissão de técnico parlamentar especial. Em contrapartida, no ano posterior, Edmar Cutrim nomeou Camila Torres e Silva, a Camila Pereira, irmã do comunista, para assessorá-lo em seu gabinete na corte de Contas estadual.

A continuidade da ilegalidade, ainda de acordo com o MP-MA, perdurou por cerca de seis anos, tendo Glalbert Cutrim sido exonerado do cargo apenas em 2014, por conta da obrigatoriedade de desincompatibilização prevista na legislação eleitoral, para poder se candidatar à Alema. Atualmente, ele é deputado reeleito na Casa, pelo PDT.

Embora documentados todos os elementos indicativos do ato de improbidade administrativa, no final de julho, —sob a alegação de que a PGJ, mesmo intimada, não havia se manifestado nos autos—, o desembargador do Tribunal de Justiça entendeu que “não restou satisfeita a prova suficiente de autoria e materialidade de violação” à Súmula Vinculante 13 do STF (Supremo Tribunal Federal), que trata sobre nepotismo, e suspendeu o recebimento da denúncia.

Ao ATUAL7, a PGJ chegou a dizer que ainda não havia sido informada, formalmente, sobre a decisão, e que avaliaria quais providências seriam tomadas quando isso ocorresse.

Recurso de Edmar Cutrim será julgado pela Sexta Câmara Cível do TJ-MA no dia 20
Política

Decisão que tornou conselheiro do TCE do Maranhão e o deputado Rubens Júnior réus por nepotismo cruzado está suspensa por determinação do desembargador Luiz Gonzaga Filho

A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão colocou na pauta do próximo dia 20 o julgamento virtual do recurso do conselheiro Edmar Serra Cutrim, do TCE (Tribunal de Contas do Estado), para trancar a ação a que ele e o deputado federal licenciado Rubens Pereira Júnior (PCdoB) respondem por nepotismo cruzado.

Conforme mostrou o ATUAL7, no final de julho, a decisão pelo recebimento da denúncia, que havia tornado a dupla ré por improbidade, foi suspensa liminarmente pelo desembargador Luiz Gonzaga Almeida Filho, que ganhou a relatoria do processo após a desembargadora Anildes Cruz declarar-se suspeita para atuar no caso, por motivo de foro íntimo.

Segundo a promotora Sidneya Nazareth Liberato, da 31ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, em 2007, então deputado estadual, Rubens Júnior nomeou em seu gabinete na Assembleia Legislativa o filho do conselheiro, Glalbert Cutrim, para o cargo em comissão de técnico parlamentar especial. Em contrapartida, no ano posterior, Edmar Cutrim nomeou Camila Torres e Silva, a Camila Pereira, irmã do comunista, para assessorá-lo em seu gabinete na corte de Contas estadual.

A continuidade da ilegalidade, ainda de acordo com o MP-MA, perdurou por cerca de seis anos, tendo Glalbert Cutrim sido exonerado do cargo apenas em 2014, por conta da obrigatoriedade de desincompatibilização prevista na legislação eleitoral, para poder se candidatar à Alema. Atualmente, ele é deputado reeleito na Casa, pelo PDT.

Embora documentados todos os elementos indicativos dos atos de improbidade administrativa, para o desembargador do Tribunal de Justiça, “não restou satisfeita a prova suficiente de autoria e materialidade de violação” à Súmula Vinculante 13 do STF (Supremo Tribunal Federal), que trata sobre nepotismo.

A decisão, mostrou o ATUAL7, foi proferida após a PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça), mesmo intimada, haver deixado decorrer o prazo sem apresentar qualquer manifestação.

Por ser em ambiente virtual, a sessão para julgamento do recurso terá início no próximo dia 20 e término no dia 27. Caso não ocorra o julgamento neste período, o processo entrará automaticamente na sessão virtual subsequente.

Mesmo intimada, PGJ não se manifestou sobre pedido de suspensão de denúncia contra Rubens Júnior e Edmar Cutrim
Política

Deputado e conselheiro do TCE são acusados de nepotismo cruzado. Caso está suspenso por decisão do desembargador Luiz Gonzaga

Apesar de intimada a, querendo, intervir no recurso que pedia a suspensão da decisão que recebeu a denúncia de nepotismo cruzado contra Rubens Pereira Júnior (PCdoB) e Edmar Serra Cutrim, a PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) não se manifestou sobre o caso.

A inércia foi destacada pelo desembargador Luiz Gonzaga Almeida Filho, do Tribunal de Justiça do Maranhão. Conforme mostrou o ATUAL7, na última terça-feira 28, ele suspendeu os efeitos da decisão que havia tornado réus o deputado federal licenciado e o conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado), por improbidade administrativa.

“Apesar de intimada, a Procuradoria Geral de Justiça deixou decorrer o prazo sem apresentar qualquer manifestação”, escreveu.

Procurada pelo ATUAL7, por meio de sua assessoria, a PGJ limitou-se a responder que “ainda não foi informada da decisão”, e que “avaliará as providências a serem adotadas”, quando isso acontecer.

Segundo a promotora Sidneya Nazareth Liberato, da 31ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, em 2007, então deputado estadual, Rubens Júnior nomeou em seu gabinete na Assembleia Legislativa o filho do conselheiro, Glalbert Cutrim, para o cargo em comissão de técnico parlamentar especial. Em contrapartida, no ano posterior, Edmar Cutrim nomeou Camila Torres e Silva, a Camila Pereira, irmã do comunista, para assessorá-lo em seu gabinete na corte de Contas estadual.

A continuidade da ilegalidade perdurou por cerca de seis anos, tendo Glalbert Cutrim sido exonerado do cargo apenas em 2014, por conta da obrigatoriedade de desincompatibilização prevista na legislação eleitoral, para poder se candidatar à Alema. Atualmente, ele é deputado reeleito na Casa, pelo PDT.

Embora documentados todos os elementos indicativos dos atos de improbidade administrativa, para o desembargador do Tribunal de Justiça, “não restou satisfeita a prova suficiente de autoria e materialidade de violação” à Súmula Vinculante 13 do STF (Supremo Tribunal Federal), que trata sobre nepotismo.

O caso está suspenso até que a Sexta Câmara Cível decida sobre o mérito do recurso, o que ainda não tem data para ocorrer.

Desembargador suspende recebimento de denúncia contra Rubens Júnior e Edmar Cutrim por nepotismo
Política

Segundo o Ministério Público, comunista nomeou Glalbert Cutrim em seu então gabinete na Assembleia Legislativa e conselheiro nomeou Camila Pereira em seu gabinete no TCE

O desembargador Luiz Gonzaga Almeida Filho, do Tribunal de Justiça do Maranhão, concedeu medida liminar, na última terça-feira 28, suspendendo o recebimento de denúncia contra o ex-deputado estadual Rubens Pereira Júnior (PCdoB) e o ex-presidente do TCE (Tribunal de Contas do Estado), Edmar Serra Cutrim, em ação de improbidade administrativa por suposta prática de nepotismo.

Conforme mostrou o ATUAL7, a denuncia havia sido recebida em setembro do ano passado, pela juíza de Direito Alexandra Ferraz Lopez, da 7ª Vara da Fazenda Pública.

Segundo o Ministério Público, em 2007, então deputado estadual, Rubens Júnior nomeou em seu gabinete na Assembleia Legislativa o filho do conselheiro, Glalbert Cutrim, para o cargo em comissão de técnico parlamentar especial. Em contrapartida, no ano posterior, Edmar Cutrim nomeou Camila Torres e Silva, a Camila Pereira, irmã do comunista, para assessorá-lo em seu gabinete na corte de Contas estadual.

A continuidade da ilegalidade, ainda de acordo com o MP-MA, perdurou por cerca de seis anos, tendo Glalbert Cutrim sido exonerado do cargo apenas em 2014, por conta da obrigatoriedade de desincompatibilização prevista na legislação eleitoral, para poder se candidatar à Alema. Atualmente, ele é deputado reeleito na Casa, pelo PDT.

Para o desembargador do TJ-MA, porém, após análise do caso, “não restou satisfeita a prova suficiente de autoria e materialidade de violação” à Súmula Vinculante 13 do STF (Supremo Tribunal Federal), que trata sobre nepotismo.

Com a decisão de Luiz Gonzaga, que atendeu a pedido da defesa de Edmar Cutrim, o caso fica suspenso até que a Sexta Câmara Cível decida sobre o mérito do recurso, ainda sem data para ocorrer.

Ministério Público do MA aciona Assis Ramos por nepotismo
Cotidiano

Além da esposa e do cunhado, prefeito de Imperatriz emprega mais cinco pessoas do círculo pessoal na gestão municipal

O Ministério Público do Maranhão propôs ação civil pública contra o prefeito de Imperatriz, Assis Ramos (DEM), por prática de nepotismo. Também foram acionados a mulher do democrata, Janaína Lima de Araújo Ramos; e o cunhado desta, Dorivan da Mota Bandeira,

A ação foi proposta pela 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Probidade Administrativa de Imperatriz, na última quinta-feira 9.

Janaína Ramos ocupa o cargo de secretária municipal de Desenvolvimento Social de Imperatriz, fato já questionado anteriormente pelo Ministério Público. Já o cunhado de Janaína é o diretor do Matadouro municipal.

Além deles, segundo o MP-MA, três irmãos, um sobrinho e uma cunhada de Dorivan, que é casado com Jamaica Lima Araújo, irmã de Janaína Ramos, também foram nomeados para cargos comissionados na Prefeitura de Imperatriz.

Daiane da Mota Bandeira Oliveira é irmã de Dorivan e está lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social no cargo de diretora de departamento. Com o mesmo grau de parentesco, Ilsivan da Mota Bandeira está lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, também no cargo de diretor de departamento. Também irmão de Dorivan, Josivan da Mota Bandeira está lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, no cargo de diretor executivo. E o Sobrinho de Dorivan, Divinilson da Mota Bandeira, está à disposição da Secretaria Municipal de Agricultura.

Durante o levantamento das informações também verificou-se que Magvânia do Carmo Bandeira, esposa de Ilsivan Bandeira e cunhada de Dorivan, exerceu o cargo de diretora de departamento na Secretaria Municipal de Administração e Modernização, entre abril de 2017 e junho de 2018.

Após a colheita de informações, todos os investigados prestaram depoimento à Promotoria de Probidade Administrativa. Nas declarações, confirmaram a relação de parentesco que possuem entre si e afirmaram que nunca haviam desempenhado outra função no serviço público nem demonstraram ter capacidade técnica que os qualificasse para o exercício dos cargos públicos para os quais foram nomeados.

Na ação, o MP-MA pede à Justiça concessão de medida liminar para o afastamento de Janaína Ramos e das pessoas ligadas ao círculo de amizades de Assis Ramos dos cargos públicos que ocupam na gestão municipal, com nulidade das nomeações.

Também que sejam condenados o prefeito de Imperatriz, a mulher do democrata e o cunhado desta à perda da função pública, suspensão de direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração recebida pelos agentes, dentre outras sanções.

MP rebate alegações de Edmar Cutrim e Rubens Júnior em ação sobre nepotismo
Política

Conselheiro do TCE e secretário de Cidades do Maranhão viraram réus sob acusação de nomeação ‘trocada’ de parentes na corte de Contas e na Assembleia Legislativa

A promotora Sidneya Nazareth Liberato, do Ministério Público do Maranhão, em manifestação apresentada na semana passada à 7ª Vara da Fazenda Pública, rebateu as alegações do conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado), Edmar Serra Cutrim, e do secretário estadual de Cidades e Desenvolvimento Urbano, Rubens Pereira Júnior, na ação em que ambos são réus por nepotismo cruzado.

Segunda ela, a argumentação de que não há comprovação de ato de improbidade administrativa na nomeação ‘trocada’ de parentes na corte Contas e na Assembleia Legislativa não deve prosperar, pois os autos apontam para clara e grave violação aos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, da isonomia e da eficiência. Por isso, pede, as alegações devem ser julgadas improcedentes.

A ação contra Edmar Cutrim e Rubens Júnior foi aceita pela juíza de Direito Alexandra Ferraz Lopez, em setembro último.

De acordo com investigação do Ministério Público, em 2007, à época deputado estadual, o secretário estadual de Cidades nomeou em seu gabinete na Assembleia Legislativa, para o cargo em comissão de técnico parlamentar especial, Glalbert Nascimento Cutrim, filho de Edmar Cutrim.

Em contrapartida, aponta a apuração, um ano depois, o conselheiro do TCE nomeou Camila Torres e Silva, a Camila Pereira, irmã de Rubens Júnior, para assessorá-lo em seu gabinete no tribunal.

A continuidade da ilegalidade, de acordo com o Ministério Público, foi permitida pela dupla por cerca de seis anos, tendo Glalbert Cutrim sido exonerado do cargo no gabinete de Rubens Júnior apenas em abril de 2014, por conta da obrigatoriedade de desincompatibilização prevista na legislação eleitoral, para poder se candidatar ao Parlamento estadual —para onde foi eleito, e reeleito.

“A prática do nepotismo cruzado entre o Conselheiro do Tribunal de Contas deste Estado e o membro da Assembleia Legislativa Legislativa do Maranhão, à época, restou comprovada, pela conduta dos mesmos em nomear e autorizarem a permanência de terceiros, com os quais mantinham relação de parentesco consanguíneo, em linha reta e e colateral, para cargos comissionados, em suas esferas de exercício de autoridade”, escreveu a magistrada na ação..

Réus, Edmar Cutrim e Rubens Júnior recorreram à segunda instância, para brecar a aceitação da ação de improbidade.

Em outubro, o desembargador Ricardo Duailibe negou pedido liminar do secretário de Cidades do Maranhão, mantendo o recebimento da ação civil pública pelo juízo de primeira instância e determinando o prosseguimento do processo.

Posteriormente, remeteu o caso para a desembargador Anildes Cruz, relatora preventa, que chegou a abrir prazo para manifestação do Ministério Público. Após apresentação de parecer contrário de Sidneya Liberato a um recurso de Edmar Cutrim, porém, a relatora decidiu se afastar do processo, sob alegação de foto íntimo.

Edmar Cutrim e Rubens Júnior estão nas mãos de Anildes Cruz
Política

Desembargadora do Tribunal de Justiça é relatora preventa do pedido de suspensão da decisão que tornou conselheiro do TCE e secretário de Cidades réus por nepotismo cruzado

O julgamento sobre suspender ou não a decisão da 7ª Vara da Fazenda de São Luís que tornou réus por nepotismo cruzado o conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado), Edmar Serra Cutrim, e o secretário de Cidades e Desenvolvimento Urbano, Rubens Pereira Júnior, está nãos mãos da desembargadora Anildes Cruz, do Tribunal de Justiça do Maranhão.

A responsabilidade ocorre em razão de Edmar Cutrim haver entrado com recurso no TJ-MA, contra a aceitação da ação por ato de improbidade, antes de Rubens Júnior, que até já teve liminar no mesmo sentido negada pelo desembargador Ricardo Duailibe.

Por conta da prevenção de Anildes Cruz, nesse final de semana, Duailibe decidiu redistribuir o processo que estava sob sua relatoria para a desembargadora.

Na última segunda-feira 21, em seu primeiro despacho nos autos, ela abriu o prazo de 30 dias para que o Ministério Público, autor da ação contra o conselheiro e o secretário, se manifeste a respeito do pedido de suspensão da decisão do juízo de primeira instância. Após, julgará o caso.

Segundo a promotora Sidneya Nazareth Liberato, pelo período de quase seis anos, Rubens Júnior empregou em seu então gabinete na Assembleia Legislativa o filho de Edmar Cutrim, Glalbert Cutrim —que hoje é ele próprio deputado estadual, pelo PDT.

Em troca, diz o MP, o conselheiro empregou para assessorá-lo na corte de Contas a irmão do comunista, a odontóloga Camila Torres e Silva.

Duailibe nega pedido de Rubens Júnior para suspender ação por nepotismo
Política

Secretário de Cidades virou réu no processo juntamente com o conselheiro do TCE, Edmar Cutrim. Ministério Público diz que eles trocaram emprego a parentes por quase seis anos

O desembargador Ricardo Duailibe, do Tribunal de Justiça do Maranhão, negou liminar solicitada pelo secretário estadual de Cidades e Desenvolvimento Urbano, Rubens Pereira Júnior, para suspender a decisão da 7ª Vara da Fazenda de São Luís que o tornou réu por nepotismo cruzado.

Na decisão, proferida no último dia 11, Duailibe manteve o recebimento da ação civil pública pelo juízo de primeira instância e determinou o prosseguimento do processo.

A defesa do secretário, que é deputado federal licenciado e possível candidato a prefeito da capital, alegou em seu recurso que não há qualquer indício de que ele tenha cometido improbidade.

Segundo a acusação do Ministério Público, pelo período de quase seis anos, Rubens Júnior empregou em seu então gabinete na Assembleia Legislativa o filho do conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão, Edmar Serra Cutrim, Glalbert Cutrim —que hoje é ele próprio deputado estadual, pelo PDT.

Em troca, diz o MP, Edmar Cutrim, também réu na ação, empregou para assessorá-lo no TCE-MA a irmão do comunista, a odontóloga Camila Torres e Silva.

Ministério Público abre investigação sobre caso de nepotismo no gabinete de Rigo Teles
Política

Inquérito foi instaurado a partir de uma solicitação de nota do ATUAL7 ao CAOp-ProAd. Cunhado do parlamentar já custou mais de R$ 600 mil aos cofres da Alema

O Ministério Público do Maranhão instaurou um inquérito civil para apurar caso de nepotismo no gabinete do deputado estadual Rigo Teles (PV), decano da Assembleia Legislativa do Maranhão, ostentador de seis mandatos consecutivos no Parlamento estadual.

A investigação tramita sob os cuidados do promotor Nacor Paulo Pereira dos Santos, da 8º Promotoria de Justiça da Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa. Foram abertas em agosto, a partir de uma solicitação de nota feita pelo ATUAL7, via e-mail, um mês antes, ao CAOp-ProAd (Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa), mas até o momento não respondida.

Na publicação utilizada para fundamentar a instauração do inquérito, o ATUAL7 mostrou, a partir de levantamento no Portal da Transparência da Alema, que o cunhado de Rigo Teles, Inamar Araújo Medeiros, casado com Sandra Maria Teles, irmã do parlamentar, já custou mais de R$ 600 mil aos cofres da Assembleia Legislativa.

Com base na informação, questionou-se do Ministério Público um posicionamento a respeito do assunto. Apesar de não ter retornado a solicitação, o MP abriu o procedimento para apurar o caso.

O prazo para a conclusão da investigação é de um ano.

Procurado desde julho, via e-mails institucionais informados no site da Alema, para se posicionar a respeito do emprego ao cunhado, Rigo Teles não retornou o contato.

Nepotismo cruzado entre Rubens Júnior e Edmar Cutrim durou quase 6 anos, diz MP
Política

Investigação apontou que deputado empregou filho do conselheiro na Alema e, em contrapartida, teve a irmã empregada no TCE

Investigação do Ministério Público do Maranhão sobre suposto nepotismo cruzado entre o atual secretário de Cidades e Desenvolvimento Urbano do governo Flávio Dino, o deputado federal licenciado Rubens Pereira Júnior (PCdoB), e o ex-presidente do TCE (Tribunal de Contas do Estado), conselheiro Edmar Serra Cutrim, aponta que a irregularidade foi custeada pelos cofres públicos por cerca de seis anos.

No início da semana, mostrou o ATUAL7, a ação civil pública que pede a condenação deles por ato de improbidade administrativa foi aceita pela juíza Alexandra Ferraz Lopez, titular do 2º cargo da 7ª Vara da Fazenda Pública.

Ela deu o prazo de 15 dias, a contar da data de intimação, para que eles apresentem contestação sobre a acusação.

Segundo o MP-MA, Rubens Júnior, à época deputado estadual, empregou em seu gabinete na Assembleia Legislativa o filho de Edmar Cutrim, Glalbert Cutrim, atualmente deputado estadual pelo PDT. Em contrapartida, diz o Ministério Público, o conselheiro empregou em seu gabinete no TCE a irmã do parlamentar comunista, Camila Torres e Silva, a Camila Pereira.

Nos autos, ambos negam que tenham cometido a irregularidade apontada, e requerem a improcedência da ação.

Pela legislação, entre as sanções previstas para quem comete improbidade administrativa estão as de a perda do cargo público e a suspensão dos direitos políticos, por até oito anos.

Rubens Júnior e Edmar Cutrim viram réus por nepotismo cruzado
Política

Segundo o Ministério Público, comunista nomeou Glalbert Cutrim em seu então gabinete na Assembleia Legislativa e conselheiro nomeou Camila Pereira em seu gabinete no TCE

O deputado federal licenciado e atual titular da SECID (Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano), Rubens Pereira Júnior (PCdoB), e o ex-presidente do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão, conselheiro Edmar Serra Cutrim, viraram réus por improbidade administrativa, por prática de nepotismo cruzado.

A ação, ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão no ano passado, foi recebida na última sexta-feira 13 pela juíza de Direito Alexandra Ferraz Lopez, titular do 2º cargo da 7ª Vara da Fazenda Pública.

Segundo o MP-MA, à época deputado estadual, Rubens Júnior nomeou, em 2007, para o cargo em comissão de técnico parlamentar especial, lotando em seu gabinete na Assembleia Legislativa, Glalbert Nascimento Cutrim, atualmente ele próprio deputado estadual pelo PDT, e filho do conselheiro do TCE-MA.

Em contrapartida, aponta as investigações, em 2008, Edmar Cutrim nomeou Camila Torres e Silva, a Camila Pereira, irmã do comunista, para assessorá-lo em seu gabinete no tribunal.

A continuidade da ilegalidade, de acordo com o Parquet, foi permitida pela dupla por cerca de seis anos, tendo Glalbert Cutrim sido exonerado do cargo no então gabinete de Rubens Júnior apenas em abril de 2014, por conta da obrigatoriedade de desincompatibilização prevista na legislação eleitoral, para poder se candidatar ao Parlamento estadual.

“A prática do nepotismo cruzado entre o Conselheiro do Tribunal de Contas deste Estado e o membro da Assembleia Legislativa Legislativa do Maranhão, à época, restou comprovada, pela conduta dos mesmos em nomear e autorizarem a permanência de terceiros, com os quais mantinham relação de parentesco consanguíneo, em linha reta e e colateral, para cargos comissionados, em suas esferas de exercício de autoridade”, escreveu a magistrada, destacando trecho da ação do Ministério Público.

Em manifestação no bojo da ação, Rubens Júnior e Edmar Cutrim negaram que tenham praticado nepotismo cruzado, e requereram a improcedência da ação.

A alegação e o pedido, porém, foram rejeitados pela juíza. Ela deu o prazo de 15 dias, a contar da data de intimação, para que eles apresentem contestação sobre a acusação.

Toffoli suspende decisões do TJ-MA que mantinham nepotismo em interinidade de cartários
Política

Segundo o presidente do STF, as decisões judicias afrontam diretamente determinação do CNJ e sua manutenção configuraria violação à ordem e à segurança públicas

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão que mantinham 23 designações de interinos em cartórios extrajudiciais do estado com vínculos de parentesco que se enquadravam nas vedações legais de nepotismo.

A decisão, do último dia 29, foi proferida na Suspensão de Segurança (SS) 5260, ajuizada pelo desembargador do TJ-MA Marcelo Carvalho Silva, corregedor-geral de Justiça do estado.

O desembargador explicou que, na qualidade de corregedor-geral de Justiça, havia revogado as 23 designações, em cumprimento ao disposto na Resolução 80/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que proibiu o nepotismo nas interinidades decorrentes das vacâncias de serventias ocupadas por nomeados sem concurso.

Segundo o magistrado, as decisões proferidas em mandados de segurança impetrados no tribunal maranhense para manter os interinos pode gerar grave lesão à ordem pública, em razão das violações à Constituição Federal e ao poder de controle conferido ao CNJ, além de grave lesão à economia pública.

Suspensão

O presidente do STF verificou que o corregedor agiu dentro dos limites de suas atribuições e deu cumprimento a providências fixadas pelo CNJ ao revogar as designações dos substitutos mais antigos com vínculo de parentesco com o ex-titular para atuar interinamente nas serventias extrajudiciais.

Segundo Toffoli, as decisões do TJ-MA afrontam diretamente a determinação do órgão de fiscalização e controle, e sua manutenção configuraria violação à ordem e à segurança públicas. “A jurisprudência do STF reconhece aos conselhos instituídos pela Emenda Constitucional (EC) 45/2004 a competência para promover a fiscalização dos atos administrativos dos tribunais a partir dos princípios constitucionais da administração pública, consagrados no artigo 37, caput, da Constituição Federal”, apontou.

Além disso, o ministro assinalou que o princípio da moralidade tem força normativa decorrente do próprio texto constitucional, cuja observância é obrigatória por todos os entes federativos e pelos agentes investidos em funções públicas. “A manutenção de interinos supostamente atingidos pelo nepotismo nas serventias pode comprometer o tênue equilíbrio da ordem pública imposta ao estado, bem como a segurança jurídica, por abarcar indicação de pessoas em desconformidade com o ordenamento jurídico constitucional”, concluiu.

Promotoria mira em Aleandro Passarinho por nepotismo
Política

Prefeito de Fortaleza dos Nogueiras é alvo de suas ações motivadas pela contratação de parentes. Prejuízo aos cofres públicos ultrapassa R$ 156 mil

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, no início desta semana, duas ações civis públicas contra o prefeito de Fortaleza dos Nogueiras, Aleandro Gonçalves Passarinho (PDT), motivadas pela contratação de parentes dele, em cargos comissionados, na administração municipal. O prejuízo aos cofres públicos, segundo o MP-MA, totaliza R$ 156 mil, sem contar os valores de férias e 13º salários pagos.

Além do chefe do pedetista, também foram acionados a secretária municipal de Saúde, Maria Alvina Gonçalves Passarinho; e a secretária de Assistência Social, Neuracy Martins dos Santos, mãe e companheira do prefeito, respectivamente. O assessor jurídico de Fortaleza dos Nogueiras, Antônio Marcelino Costa Santos, e a esposa dele, Joilene Santos Assunção, que é secretária de Cultura, Eventos e Turismo igualmente são alvo das ações.

De acordo com a promotora de Justiça Dailma Fernández, apurou-se que a mãe e a companheira do prefeito não possuem qualificação técnica para ocuparem os referidos cargos. “A primeira possui apenas experiência em sala de aula e na área comercial, em uma farmácia. A segunda nunca atuou na área de formulação ou execução de políticas públicas de assistência social”, afirmou a representante do MP-MA.

Apesar de ter exonerado três parentes dele da administração municipal (Edinalva dos Santos Passarinho, Vitória Régia Gonçalves Passarinho e Antônio Carlos Teixeira Santos) após ter recebido Recomendação do Ministério Público alertando sobre nepotismo, Aleandro Passarinho manteve os demais, contrariando os princípios da impessoalidade, eficiência e moralidade, previstos na Constituição Federal.

“É imperioso reconhecer que tais ações constituem atos de improbidade administrativa, com expressa descrição na Lei de Improbidade, com condutas que atentaram contra os princípios da administração pública”, afirmou, nas ações, a promotora de Justiça Dailma Brito.

Ela destacou, ainda, que, apesar de ter poder discricionário na escolha do ocupante de cargo em comissão, função de confiança ou ainda em cargo político, o administrador público não pode fundar-se apenas na afinidade, na consanguinidade ou no favorecimento político, “pois se tal conduta fosse permitida, o preenchimento de cargos e funções públicas estaria sujeito à transmissão hereditária, que teve vigência nos períodos régios, em detrimento do interesse público para beneficiar o interesse familiar e político do agente público”.

Pedidos

A 1ª Promotoria de Justiça de Balsas de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, da qual Fortaleza dos Nogueiras é termo judiciário, solicitou ao Poder Judiciário a condenação do prefeito Aleandro Gonçalves Passarinho por improbidade administrativa.

Também foi pedida liminar com o objetivo de determinar o imediato afastamento de Maria Alvina Passarinho, Neuracy Santos e Joilene Assunção ou Antônio Marcelino Santos dos respectivos cargos.

O MP-MA pediu o reconhecimento da inconstitucionalidade dos atos de nomeação dos requeridos e que sejam declarados nulas as referidas nomeações e que a Prefeitura de Fortaleza dos Nogueiras seja proibida de contratar parentes de autoridades que se configurem em nepotismo direto ou indireto.

OAB-MA decide silenciar sobre caso de nepotismo envolvendo Gonzaga
Política

Presidente da entidade, Thiago Diaz também já foi denunciado por supostamente permitir a prática malandra no âmbito da Seccional maranhense

A Seccional maranhense da Ordem dos Advogados (OAB) do Maranhão decidiu silenciar sobre a suposta prática de nepotismo do procurador-geral de Justiça do Maranhão, Luiz Gonzaga Martins Coelho.

Conforme mostrou o ATUAL7 no ano passado, Gonzaga nomeou, com o nome de solteira, a mulher de seu sobrinho para um cargo em comissão de chefia no órgão máximo do Ministério Público. O ato, segundo a Constituição Federal, fere os princípios constitucionais da igualdade, moralidade, eficiência e impessoalidade.

Procurado por meio de sua assessoria, desde a última semana do mês passado, para se manifestar sobre o assunto, o presidente da entidade, Thiago Diaz, ignorou a solicitação, sequer encaminhando posicionamento.

Nesta sexta-feira 8, ao ser novamente questionada, sem detalhar o motivo, a OAB-MA se limitou a responder apenas que “não se posicionará sobre o caso”.

O silêncio de Diaz, que fatalmente atinge a credibilidade da entidade, possivelmente tem a ver com o fato de que ele, também no ano passado, foi alvo de denúncia no Conselho Federal da OAB por supostamente haver permitido na instituição a mesma malandragem, segundo publicação do blog do Gláucio Ericeira.

Semelhante a Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que veda a prática de nepotismo nas três esferas de poder da Administração Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil também proíbe a nomeação de parentes no âmbito da instituição, conforme previsto no Estatuto da Advocacia e da OAB.

Além do combate interno ao nepotismo, no âmbito externo, a OAB, pelo menos a nacional, também é contra a marginalidade, tendo, inclusive, ido ao Supremo, em 2017, para ampliar o alcance da súmula vinculante do Supremo.

CNMP

Em razão da suspeita de prática de nepotismo, que a OAB-MA decidiu não se manifestar, Luiz Gonzaga é alvo de reclamação disciplinar no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O procedimento vai ser analisado pelo plenário, após o conselheiro nacional do MP, Orlando Rochadel, que é amigo e se declarou súdito do procurador-geral de Justiça do Maranhão, ignorando a súmula vinculante do STF, decidir arquivar monocraticamente e manter o arquivamento do pedido feito pelo advogado Otávio Batista Arantes de Mello, pela abertura de investigação sobre o caso.

Na decisão relâmpago, Rochadel alegou que as condutas atribuídas a Gonzaga não constituem “ilícito disciplinar ou penal”. Luiz Gonzaga também garante que a nomeação feita por ele “é legal” .

Apesar da defesa ampla pela legalidade da nomeação, a parente em terceiro grau do chefe do MP-MA foi exonerada, a pedido, após a repercussão do escândalo. Uma consulta sobre o ato, ainda não respondida, foi feita por ele e aguarda por resposta do CNMP.

Em ato sobre serviço voluntário no MP, Gonzaga cobra regra que ele não cumpriu
Política

Suspeito de prática de nepotismo, procurador-geral de Justiça retificou norma que proíbe lotação de pessoas com que tenham parentesco com membro ou servidor, até o terceiro grau, no órgão

O procurador-geral de Justiça do Maranhão, Luiz Gonzaga Martins Coelho, deixou claro, mais uma vez, que, quando em relação aos outros, a regra sobre a configuração de nepotismo a ser utilizada é a disposta na Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a prática nas três esferas de poder da Administração Pública.

Em ato retificado no final do mês passado, sobre o serviço voluntário no âmbito do Ministério Público estadual — trabalhar sem vinculo funcional ou empregatício e nem obrigações trabalhistas, previdenciárias ou de qualquer outra natureza —, Gonzaga vetou a lotação de pessoas que tenham parentesco, até o terceiro grau, com membro ou servidor investido de cargo em direção, chefia ou assessoramento da unidade.

“O prestador de serviço voluntário não poderá ser lotado para atuar sob a supervisão de cônjuge, companheiro ou parente, inclusive por afinidade, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau”, determina.

O trecho, copiado da norma do Supremo, já havia sido utilizado pelo procurador-geral de Justiça para barrar a malandragem, em ato anticorrupção destinado às prefeituras e câmaras municipais maranhenses, mas não serviu para enquadrar ele próprio quando flagrado na delinquência.

Só para os outros

Desde o ano passado, o ATUAL7 vem mostrando que Gonzaga nomeou, para cargo em comissão de chefia de Seção da PGJ, a mulher de um sobrinho seu. Mais grave ainda: mesmo sendo casada, foi nomeada com o nome de solteira.

Em meio ao escândalo, e após receber três meses de vencimentos mais metade do décimo terceiro salário, ela foi exonerada, a pedido.

Com base no revelado nas reportagens, uma reclamação disciplinar contra o chefe do Ministério Público do Maranhão foi protocolada no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), pelo advogado Otávio Batista Arantes de Mello, pedindo a abertura de investigação sobre o caso.

Amigo de Luiz Gonzaga, de quem recebeu uma honraria bancada pelos cofres públicos do Parquet estadual e de quem se definiu como súdito, o corregedor-nacional do Ministério Público brasileiro, Orlando Rochadel, ignorou a súmula vinculante do STF, entendendo que nepotismo deve ser caracterizado apenas em parentesco até o segundo grau, e arquivou monocraticamente a reclamação, argumentando que as condutas atribuídas ao procurador-geral de Justiça do Maranhão não constituem “ilícito disciplinar ou penal”.

Com a decisão pelo arquivamento, mantida em pedido de reconsideração, o caso foi encaminhado para redistribuição de novo relator, e deve agora ser julgado pelo plenário do CNMP.

Caso Gonzaga: Rochadel mantém decisão pelo arquivamento de reclamação no CNMP
Política

Procurador-geral de Justiça nomeou mulher de sobrinho na PGJ. Análise sobre o caso ignorou súmula vinculante do STF e resolução do CNMP

O corregedor nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel, rejeitou pedido de reconsideração feito pelo advogado Otávio Batista e manteve a decisão relâmpago proferida no mês passado, pelo arquivamento de uma reclamação disciplinar contra o procurador-geral de Justiça do Maranhão, Luiz Gonzaga Martins Coelho.

A decisão foi proferida no último sábado 2, mas publicada somente nesta segunda-feira 4. Baixe a íntegra.

Conforme noticiou o ATUAL7, de acordo com a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF) e a resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que tratam a respeito de nepotismo, Gonzaga é suspeito de haver praticado a marginalidade. Ele nega.

Em agosto do ano passado, o chefe máximo do Ministério Público do Maranhão nomeou, com o nome de solteira, para cargo em comissão de chefia de seção na PGJ, a mulher de um sobrinho seu. Após a repercussão do escândalo, em dezembro, ela foi exonerada, a pedido.

Apesar da violação à súmula vinculante do STF e à resolução do CNMP, a reclamação, que pedia a abertura de investigação sobre o caso, foi arquivada apenas com base no que diz o Código Civil Brasileiro a respeito de parentesco.

Ao manter a decisão, pelo arquivamento, utilizando o mesmo fundamento anterior, Rochadel ainda rejeitou, preliminarmente, a suspeição apontada pelo advogado, alegando “preclusão” e “manifesta improcedência”.

O caso foi encaminhado para redistribuição de relator, e deve agora ser julgado pelo plenário do CNMP.

Caso Gonzaga: advogado recorre de decisão que arquivou reclamação no CNMP
Política

Procurador-geral de Justiça do Maranhão é suspeita de suposta prática de nepotismo. Ele nomeou no órgão que comanda, com nome de solteira, a mulher de um sobrinho

O advogado Otávio Batista Arantes de Mello, autor da reclamação disciplinar no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra o procurador-geral de Justiça do Maranhão, Luiz Gonzaga Martins Coelho, recorreu, nessa quarta-feira 30, de decisão monocrática do conselheiro nacional do MP, Orlando Rochadel, que arquivou de plano o pedido de abertura de investigação para apurar suposta prática de nepotismo envolvendo o chefe máximo do Ministério Público maranhense.

Em decisão relâmpago, baseada unicamente no Código Civil Brasileiro, Rochadel decidiu acolher integralmente o pronunciamento do membro auxiliar da Corregedoria Nacional, Manoel Veridiano, pelo arquivamento do procedimento por, segundo ele, a conduta atribuída a Gonzaga “não constituir ilícito disciplinar ou penal”.

Para o advogado, porém, houve violação à Resolução n.º 37/2009 do próprio CNMP, que reproduz trecho da súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF) que tratam de nepotismo. A transgressão já havia sido apontada pelo ATUAL7.

“A decisão monocrática baseou-se apenas no que dispõe o Código Civil, passando por cima da própria Resolução CNMP 37/2009, uma vez que este normativo, reproduzindo o entendimento do Supremo Tribunal Federal, considera nepotismo o parentesco até terceiro grau, inclusive por afinidade como é o caso do autos”, destaca Otávio Arantes.

No recurso, o advogado aponta ainda que Otávio Rochadel é suspeito para julgar o caso envolvendo Luiz Gonzaga, em razão da amizade pessoal dos dois. Para Arantes, a relação entre o julgador e o reclamado “perpassada do plano institucional para o pessoal”.

A análise será feita pelo próprio Rochadel. Caso ele não reconsidere sua decisão inicial e mantenha o posicionamento pelo arquivamento, o assunto deve ser levado ao plenário do CNMP.

Outro lado

O ATUAL7 enviou e-mail ao gabinete do procurador-geral de Justiça e à assessoria do Ministério Público do Maranhão, solicitando posicionamento sobre a apresentação do recurso, e aguarda retorno.