Porto do Itaqui
TCU aprova processo para instalação de novo terminal no Porto do Itaqui
Economia

Leilão para construção deve acontecer no segundo trimestre de 2018

Foi aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), na última semana, o modelo de arrendamento para instalação de um novo terminal para movimentação de carga geral, preferencialmente celulose e papel, no Porto do Itaqui. O processo foi qualificado no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do Governo Federal e com a decisão favorável do tribunal o leilão deve acontecer ainda no segundo trimestre deste ano.

Por se tratar de porto público, as áreas disponíveis para arrendamento no Itaqui precisam ser licitadas. A empresa ou consórcio empresarial que vencer a licitação passa a ter o direito de construir e utilizar o espaço por um período de 25 anos, renováveis por mais 25 anos.

“Essa licitação vem ao encontro das várias ações que temos feito no sentido de ampliar a infraestrutura do Porto do Itaqui. Um terminal definitivo dedicado à celulose consolida a exportação deste produto e impulsiona a economia do nosso estado”, afirmou Ted Lago, presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap).

Concessões de arrendamentos portuários para expansão de projetos existentes ou novos investimentos são autorizados pelo Governo Federal, por meio do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (Secretaria Nacional de Portos) e licitados pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). De acordo com a Lei n.º 12.815/2013, que regulamenta o setor, após passar por esses órgãos os projetos precisam ser analisados pelo TCU, etapa que precede o lançamento do edital.

O PPI, lançado pelo Governo Federal em 2017, visa ampliar e fortalecer parcerias público-privadas. Focado em projetos de infraestrutura e desestatização, o PPI tem empreendimentos em vários estados do país.

Os investimentos previstos para instalação do terminal no Porto do Itaqui são de R$ 214,873 milhões e contemplam a construção de armazém, ramal ferroviário e berço.

Porto do Itaqui movimentou 19,1 milhões de toneladas de cargas em 2017
Economia

Recorde histórico na exportação representa crescimento de 13% em relação a 2016 e de 3% em relação ao previsto para o ano

O Porto do Itaqui fechou 2017 com movimentação de 19,1 milhões de toneladas de cargas, o que representa crescimento de 13% em relação a 2016 e de 3% em relação ao previsto para o ano. Os granéis sólidos responderam por 12,7 milhões de toneladas durante o ano, com recordes históricos na exportação de milho (194%) e soja (60%) e na importação de fertilizante (18%).

Em granéis líquidos, a importação de etanol, também, bateu recorde histórico, com volume 212% maior do que em 2016. As operações com arroz registraram aumento de 109%, a escória de cimento foi 53% maior e as cargas de combustíveis para o mercado interno cresceram 23% no comparativo com o ano anterior.

A projeção do mercado para 2018 é conservadora e depende da expansão dos terminais, em processo de execução. Segundo o Governo do Maranhão, porém, os investimentos que vêm sendo realizados por meio da gestão do Porto do Itaqui serão atrativos para alavancar resultados positivos. No setor de combustíveis, a entrada em operação do Berço 108 ainda neste semestre incrementa em 40% a capacidade de operação desse granel líquido.

A Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), que gerencia o Porto do Itaqui, está desenvolvendo Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental de novos terminais, voltados para a movimentação e armazenagem de combustíveis. “O plano é dobrar a capacidade de armazenagem em três anos”, afirma diretor de Planejamento e Desenvolvimento da Emap, Jailson Luz.

A Emap trabalha focada no mercado, para que o Itaqui volte a ter uma linha regular de contêiner e carga geral. Para isso, o porto conta com novo pátio, entregue no final de 2017, equipado para receber, também, carga refrigerada, o que favorece a operação com carne processada.

O volume de movimentação de fertilizante deve crescer neste ano, acompanhando a tendência de crescimento verificada em 2017, quando obteve 22% de aumento em relação ao previsto para o ano. Investimentos em logística fora da poligonal do Itaqui apontam para esse crescimento. E a movimentação de grãos, que atingiu 7,1 milhões de toneladas em 2017, deve crescer 13% em 2018, fechando o ano com cerca de 8,1 milhões de toneladas.

Antaq prepara arrendamento de área do Porto do Itaqui por R$ 1,617 bilhão
Maranhão

Processo foi iniciado desde janeiro deste ano. Trecho que será arrendado tem aproximadamente 53.454m²

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) realizará processo licitatório, na modalidade Leilão Presencial, para arrendamento de área e infraestrutura públicas localizadas dentro do Porto do Itaqui, no Maranhão. O trecho compreende o terminal portuário de papel e celulose, denominado IQI18, com aproximadamente 53.454m². A documentação — condições do edital, minuto do contrato de arrendamento, sessões de estudo e planta — estão publicadas no site da Antaq.

De acordo com aviso de convocação feito pelo diretor-geral substituto da agência, Mário Povia, a Consulta e Audiência Públicas tiveram início desde o dia 16 de janeiro deste ano e terminam no próximo dia 24. Durante este período, a Antaq pretende receber contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento das minutas jurídicas e técnicas (edital de licitação, contrato de arrendamento, documentos técnicos e seus respectivos anexos), necessários à realização de certame licitatório referente ao arrendamento do terminal portuário.

Todo o processo está sendo feito, exclusivamente, por meio e na forma de formulário eletrônico e um e-mail específico, disponíveis no site da própria agência. Apenas aqueles que não dispõem dos recursos necessários para o envio da contribuição de forma eletrônica poderão utilizar o computador da Secretaria-Geral da Agência, no caso de Brasília, ou das Unidades Regionais da Antaq.

A Garantia da Proposta deverá ser aportada no valor de R$ 16.173.232,00 (dezesseis milhões, cento e setenta e três mil, duzentos e trinta e dois reais). O valor global estimado do Contrato de Arrendamento é de R$ 1.617.323.200,00 (um bilhão, seiscentos e dezessete milhões, trezentos e vinte e três mil, e duzentos reais), correspondente ao montante estimado de receitas a serem obtidas pela Arrendatária para explorar as atividades durante o prazo de vigência do contrato.

A Arrendatária deverá, ainda, pagar à Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) R$ 52.347,12 (cinquenta e dois mil e trezentos e quarenta e sete reais e doze centavos) por mês, à título de Valor do Arrendamento Fixo, pelo direito de explorar as atividades no Arrendamento, incluindo a remuneração do Poder Concedente pela cessão onerosa da área do Arrendamento.

Uma audiência pública está agendada para ocorrer na próxima quarta-feira 15, no Auditório Central da Reitoria da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), localizada na capital maranhense.

Raízen anuncia investimentos de R$ 200 milhões no Maranhão
Economia

Empresa vai construir uma base de distribuição de combustíveis no Porto de Itaqui. Projeto deverá estar concluído dentro de dois anos

O Maranhão poderá se transformar em um dos maiores polos de armazenamento de líquidos do país, após a assinatura do termo de compromisso entre o Palácio dos Leões e a empresa Raízen, realizado recentemente. Com a assinatura, serão investidos R$ 200 milhões na construção de um de terminal de armazenamento de líquidos na retroárea do Porto do Itaqui, área do Distrito Industrial de São Luís.

A tratativa realizada por meio da Secretaria de Indústria e Comércio (Seinc), após diversas discussões, teve a finalidade de que a empresa assegure a contratação de mão de obra maranhense durante as obras e operação do terminal, além de contrapartidas, como a construção de escolas e participação do Programa ‘Mais Produtivo’, visando a contratação de produtos e serviços de empresas locais, além de doação de um caminhão ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia do Maranhão (IMEQ), contribuindo para o desenvolvimento e execução da política metrológica e da qualidade de produtos e serviços.

O grupo, que já investe na região conhecida como Matopiba (resultado de um acrônimo criado com as iniciais dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia), onde a fronteira agrícola para cana-de-açúcar é explorada e se consolida como importante atividade de negócios, também utiliza o Porto do Itaqui, para distribuir diesel e gasolina por várias regiões do país.

“Com essa iniciativa do projeto e apoio do Governo do Estado pretendemos mais que dobrar a capacidade da Raízen, de expedição ferroviária a partir do Porto do Itaqui. Mas estamos investindo fora da área do porto organizado, o que permite que a gente faça investimentos atualizados em relação a produtividade, dobrando a capacidade de expedição”, afirmou Nilton Gabardo, diretor de desenvolvimento de infraestrutura da Raízen.

Com os investimentos, a empresa, a partir do Porto do Itaqui, vai atender o interior do Maranhão, Piauí e Sudoeste do Pará. Desde 2011, a Raízen tenta realizar o investimento no Estado, mas as limitações regulatórias do porto organizado não permitiam.

Segundo Nilton Gabardo, a nova ambiência favorável aos negócios do Maranhão, foi crucial para que os investimentos possam ser concretizados. “As tratativas com Governo do Estado e a eficiência da Secretaria de Indústria e Comércio, desde o começo foram excepcionais e chamaram a atenção da gente. Foi essencial a postura do Governo do Estado, pois ela permitiu de uma forma inteligente que viabilizássemos os investimentos. Com a iniciativa e devemos partir para construção o mais rapidamente”, reiterou.

Com previsão para a entrega da primeira fase do terminal para o final de 2017, o empreendimento irá gerar 207 empregos, além de dar apoio e fomento ao setor sucroalcooleiro do Maranhão. “Há algum tempo estamos viabilizando por meio de tratativas a instalação do terminal da Raízen no estado. Temos prospectado uma série de investimentos para gerar não só emprego e renda, mas também, ajudar a desenvolver diversos negócios”, afirmou o secretário de Indústria e Comércio, Simplício Araújo.

Mercado

Considerada a maior produtora global de açúcar e etanol de cana, e uma das maiores distribuidoras de combustíveis do Brasil, a Raízen foi criada a partir da junção de parte dos negócios da Shell e Cosan. Com a aprovação da lei que desobriga a Petrobras de ser a operadora de todos os blocos de exploração do pré-sal no regime de partilha de produção, outras empresas podem importar combustíveis de outros países, o que dinamiza o mercado.

Estivadores paralisam atividades em protesto no Porto do Itaqui
Política

Manifestação é contra uma das empresas que prestam serviços à unidade portuária controlada pela Emap

Um grupo de manifestantes paralisou as atividades do Porto do Itaqui, na manhã desta quinta-feira 7. O ato está sendo organizado por funcionários do porto. Segundo eles, a manifestação é contra uma das empresas responsáveis pela movimentação de cargas, a G5 Soluções Logísticas Operadora, que em suposto conluio com a Suzano estaria planejando uma manobra para acabar com a categoria dos TPAs (Trabalhadores Portuários Avulsos), mais conhecida como “estivadores”.

Esta é a quatro paralisação da categoria em menos de dois meses, e as únicas realizadas na unidade portuária desde o início de suas operações, na década de 70.

Um fato curioso é que o diretor da G5, Alfredo Antônio Silva Sousa, é também presidente do Ogmo (Órgão de Gestão de Mão de Obra do Trabalho Portuário do Porto Organizado) do Itaqui, ou seja, responsável justamente pela mão-de-obra do porto. Outra contradição é que o Ogmo, que é órgão federal, foi criado justamente para proteger e garantir os direitos trabalhistas e sociais dos estivadores portuários.

Para conter os manifestantes, a Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), comandada pelo empresário Ted Lago, solicitou a presença de de policiais da Tropa de Choque no local.

Lago, vale lembrar foi  indicado para o cargo por dedo do presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA).

Dino vai pagar R$ 63,5 milhões a suspeita de fraudar licitações em dragagem de portos
Política

Jan de Nul é investigada por suposta formação de cartel que consumiu R$ 400 milhões dos cofres públicos

O governador Flávio Dino pretende pagar exatos R$ 63.264.496,78 para uma empresa investigada pela Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça, por suspeita de fraudar licitações para executar serviços de dragagem portuária nos portos de Santos (SP) e Rio Grande (RS), em 2009.

Trecho do processo administrativo que apura a participação da Jan de Nul na maracutaia
SDE Draga$ Trecho do processo administrativo que apura a participação da Jan de Nul na maracutaia

Trata-se da Jan de Nul do Brasil Dragagem e Engenharia Ltda, integrante do grupo econômico Jan de Nul, encabeçado pela Sofrida S.A., sociedade empresarial de nacionalidade luxemburguesa, e contratada nos últimos meses do governo Roseana Sarney pela Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), e mantida pelo governo comunista para realizar serviços de dragagem de aprofundamento do Porto do Itaqui.

Vencedora da Concorrência nº 002/2014 da Emap, a Jan de Nul é acusada pela Secretaria Especial de Portos da Presidência da República (SEP/PR) de suposta formação de cartel "para fraudar o caráter competitivo" de licitações públicas de serviços de dragagem.

Na avaliação da secretaria antitruste, a empresa que fará os serviços de dragagem no Porto do Itaqui agiu em "conluio" com outras 14 empresas, apresentando valores e padrões destoantes do previsto nos editais para que apenas uma delas, que divulgava proposta com "desconto ínfimo" em relação ao valor estimado para a contratação, saísse vitoriosa.

A maracutaia movimentou R$ 400 milhões.

Certame com falhas

Durante procedimento licitatório realizado pela Emap, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão chegou a encontrar falhas no processo, e decidiu pela sustação cautelar da concorrência vencida pela Jan de Nul, e pela abertura de processo administrativo para apurar irregularidades no edital. O parecer foi acompanhado pelo Ministério Público de Contas.

Outro fato curioso que chama atenção no contrato firmado no governo Roseana Sarney e continuado pelo governo Dino é que, apesar do contrato original com o Governo do Maranhão, assinado pelo ex-diretor-presidente da Emap, Luiz Carlos Fossati, prever a execução de serviços de aprofundamento das áreas de atração dos berços 100 a 104 e o alargamento de 50 metros da bacia de evolução no sentido do paralelo das boias 1 e 3, o novo diretor-geral da administração portuária, Ted Lago, divulgou oficialmente que os serviços serão executados apenas até o berço 103.

O Atual7 entrou em contato com a Emap por meio de um formulário de contato e de um e-mail disponível no site da empresa para contatos com a Assessoria de Comunicação, a fim de apurar a data da assinatura de ordem de serviço com a Jan de Nul e o motivo da página de contratos vigentes ter sido excluída, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.