Porto do Itaqui
Dodge vai ao STF contra normas da gestão Dino sobre os recursos do Porto do Itaqui
Economia

PGR destaca que os leis e decretos invadiram matéria que compete privativamente à União ao dispor sobre assuntos da zona portuária

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra trechos de normas do Estado do Maranhão, que passaram a vigor na gestão de Flávio Dino (PCdoB), sobre a administração e a gestão de recursos do complexo industrial e portuário da região: as leis 11.013/2019, 10.213/2015 e do decreto 34.519/2018.

De acordo com a PGR, os dispositivos são inconstitucionais por tratarem de bens de titularidade da União, o que ofende a repartição prevista na Constituição. Além disso, a legislação estadual apropriou-se da competência material e legislativa da União para dispor sobre o regime de portos.

Outra irregularidade apontada é a de que o conjunto normativo permitiu a transferência de bens da empresa pública estadual sem licitação. Consta da ADI, pedido cautelar para suspender a eficácia das normas.

Em um trecho da peça, a PGR faz um histórico do caso envolvendo o Porto do Itaqui. Ela destaca que a Antaq (Agência Nacional de Transporte Aquaviários), diante de notícias de transferência de recursos da Emap (Empresa Maranhense de Administração Portuária) para o tesouro do Estado do Maranhão, sob a forma de juros de capital próprio, alertou sobre a ilegalidade da transação.

Segundo a Antaq, essas receitas não podem ser distribuídas ao Estado, por serem de natureza portuária. Em razão disso, a autarquia editou resolução para que impedir que a Emap realizasse qualquer transferência até que a questão fosse julgada pela Justiça – já havia um processo em andamento no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

No entanto, o Estado do Maranhão editou o Decreto 34.519/2018 que autorizou o executivo estadual a gerir as contas bancárias pertencentes a todos os órgãos, fundos e entidades da administração pública direta e indireta.

 A ADI destaca, ainda, que no intuito de fortalecer a Emap e impulsioná-la na exploração da atividade portuária da Baía de São Marcos, o governador Flávio Dino encaminhou à Assembleia Legislativa do Maranhão projeto de lei de sua autoria (PL 257/2018), que instituiu o Complexo Industrial e Portuário do Estado do Maranhão.

Composto por áreas adjacentes ao Porto do Itaqui e portos organizados de outras áreas integrantes do distrito industrial, a estrutura teve a administração foi conferida à Emap. Aprovada pelo legislativo estadual e sancionada pelo comunista, a proposição resultou na edição da Lei 11.013/2019.

Para a PGR, apesar do intuito de melhor aproveitamento da exploração do setor portuário no Estado do Maranhão, a norma “promove ingerência indevida do Estado sobre a gestão do Porto do Itaqui-MA e as receitas portuárias”.

Ao argumentar sobre a irregularidade da Lei 11.013/2019, a PGR ressalta que a norma conferiu à Emap a administração, a operação, a exploração e o desenvolvimento do Porto Grande, imóvel da titularidade do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). O entendimento que a medida afronta ao trecho da Constituição, segundo o qual, áreas de ilhas costeiras que sediem municípios e estejam afetadas ao serviço público e a unidade ambiental federal permanecem sob a titularidade da União. Além disso, salienta a procuradora-geral, a outorga de gestão de bem de autarquia federal por lei estadual viola o princípio federativo, que fundamenta o regime constitucional de repartição de bens.

Outro trecho questionado é o que autoriza a transferência de bens imóveis do poder executivo estadual à Emap. Neste caso, a avaliação é que houve violação do dever geral de licitar que incide sobre toda a administração pública. “A possibilidade de transferência de propriedade e posse de bens públicos, por meio de operações restritas entre empresa estatal e adquirente, traduz limitação indevida à participação ampla de empresas que atuem no mercado, o que revela desconformidade com os princípios da impessoalidade, da isonomia e da livre concorrência, valores também subscritos pela exigência constitucional da licitação”, sustenta a procuradora-geral.

Sobre a Lei 10.213/2015 e o Decreto 34.519/2018, Dodge reforça que as normas vão de encontro ao regime dos portos estabelecido pela União, a quem a Constituição atribuiu competência formal e material sobre o tema. “O conjunto normativo pode levar ao absurdo de permitir à administração direta dos recursos da atividade portuária pelo Estado do Maranhão, subvertendo a lógica constitucional da repartição de competências”, defende a PGR ao ressaltar inconstitucionalidade das normas que permitem o acesso direto e irrestrito às contas bancárias da Emap e, consequentemente, a administração direta de recursos da atividade portuária.

Para embasar seu posicionamento, Raquel Dodge, faz referência a jurisprudência do STF no sentido de que compete privativamente à União legislar sobre o regime de portos.

Retirada de recursos pela gestão Dino prejudicou investimentos no Porto do Itaqui
Economia

Afirmação é do deputado estadual César Pires. Ele diz que governo cometeu ilegalidade ao realizar os saques

Os saques de recursos do Porto do Itaqui pela gestão do governador Flávio Dino (PCdoB) voltaram a ser debatidos no plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão.

Durante a sessão desta terça-feira 9, o deputado César Pires (PV) cobrou o cumprimento do governo comunista do Convênio de Delegação 016/2000, que torna obrigatório o investimento de toda a receita portuária exclusivamente no custeio das atividades e na manutenção da infraestrutura do próprio porto.

Segundo o parlamentar, a gestão de Dino no Palácio dos Leões cometeu ilegalidade que agora tenta reparar fazendo a devolução, ainda de forma parcelada, dos R$ 140 milhões que recebeu da Emap (Empresa Maranhense de Administração Portuária).

“O parágrafo 2° da Cláusula 3ª do Convênio de Delegação 016/2000 é claro: a receita portuária deve ser aplicada exclusivamente na infraestrutura portuária. Então, o repasse de R$ 140 milhões que a Emap fez para os cofres do Estado foi ilegal, tanto é que o governo estadual já apresentou proposta à Câmara de Conciliação do Ministério de Infraestrutura para devolver esses recursos de forma parcelada”, disse.

César Pires declarou ainda que, além de ser ilegal, a retirada de recursos também causa prejuízos ao Porto do Itaqui, que deixou de receber investimentos na melhoria da sua infraestrutura, como a necessária construção dos berços 38 e 39.

“Toda a produção do Tocantins e do Mato Grosso, que deveria ser escoada pelo Itaqui, está indo diretamente para o porto Vila do Conde, em Barcarena, no Pará. Porque aqui não foram construídos os berços que ampliariam a capacidade de operação do nosso porto”, lamentou.

Lembrando que a Emap já foi alvo de investigação da Polícia Federal, por irregularidades em contratos que consumiram mais de R$ 63 milhões, e que a direção da empresa recorreu à Justiça para barrar fiscalização da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), o deputado enfatizou que a oposição cumpre o seu papel ao cobrar transparência do governo estadual e o cumprimento do convênio de delegação por parte da Emap.

“Foram subtraídos ilegalmente R$ 140 milhões dos cofres da Emap, a Justiça Federal já proibiu nova retirada de recursos da receita portuária e agora estão discutindo como farão a devolução desses recursos. Nós continuaremos cumprindo o nosso papel de fiscalizar os atos do Executivo para impedir que essas irregularidades sejam cometidas, e principalmente para evitar que o Porto do Itaqui, que gera receita para o Maranhão, tenha a sua operação prejudicada”, finalizou César Pires.

Comissão de Fiscalização da Câmara vistoria nesta quinta o Porto do Itaqui
Economia

Trabalhos serão coordenados pelo autor do requerimento, Edilázio Júnior. Objetivo é apurar possíveis irregularidades, após a gestão Flávio Dino ser suspeita de apropriação indevida de recursos

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados vai realizar, nesta quinta-feira 4, a partir das 14h30, visita técnica ao Porto de Itaqui, em São Luís, a fim de vistoriar possíveis irregularidades.

Também farão parte da comitiva integrantes do TCU (Tribunal de Contas da União), da CGU (Controladoria Geral da União), da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) e da Polícia Federal (PF). Após a vista técnica, está prevista a realização de mesa redonda para discutir o que eventualmente houver sido apurado na vistoria.

O Porto de Itaqui é um dos maiores portos públicos do país e tem como proprietário o Governo Federal. As operações tiveram início em 1974, e a gestão do porto foi transferida para a Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) em 2001.

De acordo com o autor do requerimento e coordenador dos trabalhos, deputado Edilázio Júnior (PSD-MA), a gestão de Flávio Dino (PCdoB) “tem sido alvo de sérias acusações, dentre as quais apropriação indevida de recursos do Porto de Itaqui, em flagrante descumprimento às cláusulas contratuais firmadas”.

“De tão gravosas, as acusações são objeto de processos administrativos e judiciais, estes de competência da Justiça Federal do Estado do Maranhão”, destaca trecho do documento que deu sustentação à vistoria.

Ainda segundo o requerimento de Edilázio Júnior, tramita ação popular na Justiça Federal do Estado em que é pedida “a anulação dos atos administrativos de redução do capital social da Emap e de transferência, irregular, de mais de R$ 140.000.000,00 dos cofres da Emap ao Tesouro Estadual”.

Comissão da Câmara, TCU e CGU vão vistoriar Porto do Itaqui
Cotidiano

A pedido do deputado Edilázio Júnior, grupo irá apurar possíveis ilegalidades ou irregularidades no porto, administrado pela Emap, alvo de ação da AGU

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara Federal aprovou, nesta quarta-feira 5, por unanimidade, requerimento de autoria do deputado federal Edilázio Júnior (PSD-MA) para que será realizada um vistoria técnica pela comitiva de parlamentares da Casa no Porto do Itaqui.

Também participarão da vistoria técnicos e auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria-Geral da União (CGU).

De acordo com o requerimento, a vistoria tem como objetivo apurar e possíveis ilegalidades ou irregularidades no porto, administrado pela Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), alvo de ação da Advocacia Geral da União (AGU).

Na ocasião da apreciação do requerimento pela CFFC, o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB), chegou a obstruir a votação, mesma estratégia utilizada durante a apresentação da matéria.

Contudo, foi vencido pelos demais membros do colegiado.

Por conta do ato antirrepublicano, Edilázio Júnior destacou a aprovação da vistoria no Porto Itaqui e lamentou a postura do ex-secretário de Comunicação e Assuntos Políticos do governo de Flávio Dino (PCdoB).

“Aprovamos o nosso requerimento de visita ao Porto do Itaqui apesar de o deputado Márcio Jerry ter baixo nível, partir para ofensas pessoais e obstruir a votação junto a um outro deputado do PCdoB. Conseguimos vencer por 12 a zero. Também foi aprovada a participação dos órgãos fiscalizadores da União, o TCU e o CGU, na visita. Saímos vitoriosos”, disse.

Porto do Itaqui já movimentou mais de R$ 10 bilhões em 2019
Economia

Dados são da ComexStat, plataforma do Governo Federal que disponibiliza gratuitamente estatísticas de comércio exterior do Brasil

As principais cargas operadas no Porto do Itaqui (combustíveis, soja, celulose e fertilizantes) movimentaram mais de R$ 10 bilhões nos quatro primeiros meses deste ano. Somente em granéis líquidos (derivados de petróleo, GLP, soda cáustica) foram R$ 5 bilhões, seguidos pela soja, que chegou aos R$ 3,3 bilhões. As cargas de celulose atingiram a marca de R$ 1,1 bilhão e a importação de fertilizante foi responsável pela movimentação de R$ 478 milhões.

Os dados são da ComexStat, plataforma do Governo Federal que disponibiliza gratuitamente estatísticas de comércio exterior do Brasil. Esses valores tomam por base o preço FOB (free on board), que considera, além do valor da carga, os custos com transporte e seguro.

“Os números demonstram a importância econômica do Porto do Itaqui, consolidado como canal de circulação de mercadorias que movimenta um pool de negócios que direta e indiretamente impactam a economia do Maranhão e do Brasil”, afirma o presidente do Porto do Itaqui, Ted Lago.

Além das empresas com negócios diretamente relacionados à atividade portuária, há aquelas que nascem e se desenvolvem ao redor das primeiras, gerando um cluster logístico.

Em efeito cadeia, as operadoras portuárias, agências marítimas, praticagem, arrendatários, importadores e exportadores – diretamente relacionados ao porto – demandam prestadores de serviços, fornecedores de produtos, operadores ferroviários, transportadores e mão de obra diversificada, movendo a roda da economia com geração de emprego e renda ao longo de diversas cadeias produtivas.

Com a responsabilidade de garantir a infraestrutura necessária ao funcionamento de todos esses negócios, administrando e fiscalizando as operações, a Emap (Empresa Maranhense de Administração Portuária) exerce a autoridade portuária e gerencia toda a movimentação. Ela atua desde a atracação e desatracação, fundeio e tráfego de embarcações, zelando pelo cumprimento da legislação vigente, segurança e respeito ao meio ambiente, e tudo isso 24 horas por dia.

PF passa investigação da Operação Draga para a Polícia Civil do MA
Política

Decisão acolheu parecer no MPF pela incompetência da Justiça Federal para processar e julgar o caso. Relatório aponta fraude em fiscalização de obras de dragagem no Porto do Itaqui

A Polícia Federal (PF) encaminhou os autos e os bens apreendidos pela Operação Draga à Central de Inquéritos de São Luís, para que a investigação possa prosseguir com a Polícia Civil do Maranhão. O despacho foi assinado pelo delegado Dhiego Melo Job de Almeida, em fevereiro último, relatando a decisão que acolheu o parecer do Ministério Público Federal pela incompetência da Justiça Federal para processar o julgar o caso.

Segundo o documento e o relatório das investigações elaborado por Job – divulgados pelo blog do Gilberto Léda, a PF confirmou as suspeitas iniciais sobre fraudes pela empresa Fotogeo no processo de fiscalização das obras de dragagem de aprofundamento do P-100 ao P-104 do Porto do Itaqui, gerenciado pela Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap).

Ainda de acordo com o relatório, a Fotogeo não realizou os serviços de batimetria, limitando-se a copiar dados da empresa que realizou a dragagem, a Jan Nul do Brasil Dragagem Ltda.

A dragagem custou aos cofres públicos R$ 62,1 milhões. A fiscalização fraudada, R$ 1,5 milhão.

O relatório da PF aponta também o envolvimento de pelo menos dois diretores da Emap no suposto esquema: José Eugênio Mendonça de Araújo Cavalcante, diretor de engenharia; e José Antônio Magalhães, diretor de operações. A PF diz que eles teriam participado da reunião em que se tratou sobre as irregularidades na fiscalização da obra.

A Operação Draga foi deflagrada pela PF em julho de 2017, penúltimo ano do primeiro mandato de Flávio Dino (PCdoB) à frente do Palácio dos Leões. À época, pelo Facebook, o diretor de engenharia da Emap alegou ser vítima de “denúncias infundadas de um ex-funcionário da empresa, que de forma inconsequente faz afirmações que não condizem com a realidade dos fatos”.

Esposo da promotora de Justiça da Comarca de São José de Ribamar, Elisabeth Albuquerque – que saiu em defesa do marido sob o discurso de perseguição pessoal e política –, José Eugênio Mendonça chegou a ser afastado cautelarmente do cargo, ficou impedido de acessar a Emap e foi alvo de mandado de busca e apreensão em sua residência, mas voltou à vida plena após ter as medidas cautelares revogadas por decisão do juiz Flávio Roberto Ribeiro Soares, da mesma Central de Inquérito para onde os autos e bens apreendidos foram encaminhados pela PF.

“Legado comunista será perder a concessão do Itaqui”, diz Adriano
Política

Deputado do PV questionou projeto enviado pelo Executivo para a Alema que trata do Complexo Industrial e Portuário do Maranhão

O deputado Adriano Sarney (PV) fez um alerta, em discurso na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira 21, a respeito da tramitação de um projeto de lei encaminhado à Casa pelo Executivo estadual, no ano passado.

Segundo o parlamentar, a proposta pode ser uma manobra do governador Flávio Dino (PCdoB) para manter a Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) no controle do Porto do Itaqui — alvo de fiscalização da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) após transferências supostamente irregulares de mais de R$ 140 milhões de sua receita tarifária ao caixa do Estado do Maranhão.

“O legado comunista será perder a concessão do Itaqui. Não vamos fechar os olhos para um dos maiores bens do Maranhão, o Porto do Itaqui, que foi formulado, planejado e articulado por José Sarney”, declarou, aproveitando para fazer referência ao ex-presidente da República, seu avô.

O projeto enviado à Alema, segundo Adriano, trata sobre o Complexo Industrial e Portuário do Maranhão.

O texto autoriza a modificação do objeto social da Emap, ampliando a sua área de atuação no setor portuário. Com a mudança, caso seja aprovada e sancionada, a empresa estatal passará a administrar, operar, explorar e desenvolver o cais de São José de Ribamar, os terminais de ferryboat da Ponta da Espera e do Cujupe, o Porto Grande em São Luís e o próprio complexo.

“Causa estranheza um projeto desta natureza ser enviado à Assembleia justamente em um momento em que o governador Flávio Dino está em vias de perder a concessão do Porto do Itaqui. Isto, de fato, é uma espécie de confissão do governo comunista, admitindo o risco iminente de perder a concessão e, como se antevisse o inevitável, manobrasse para que a Emap possa continuar em operação. Eis a prova cabal de que o governo admite ter cometido irresponsabilidades administrativas, burlando o convênio com o Governo Federal”, disse.

Sobre o processo de fiscalização instaurado pela Antaq, o blog do Neto Ferreira revelou que, no final de janeiro último, o governo comunista conseguiu, por meio de liminar do juiz federal Clodomir Reis, da 3ª Vara Federal Cível da Justiça Federal no Maranhão, o direito de seguir controlando o Porto do Itaqui, por meio da Emap.

De acordo com reportagem do jornal O Estado, publicada hoje, a Advocacia-Geral da União (AGU) está juntando informações sobre o caso para recorrer da decisão do magistrado.

Copi vai investir R$ 80 milhões em novo terminal de fertilizante no MA
Economia

Armazém terá capacidade para 80 mil toneladas e movimentação de até 3,5 milhões de toneladas de fertilizantes por ano. Estrutura será a mais moderna do país para esse tipo de operação

A Companhia Operadora Portuária do Itaqui (Copi) prorrogou o contrato de arrendamento com a Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) por mais 20 anos e vai investir R$ 80 milhões na construção de um terminal de fertilizante no Porto do Itaqui. O anúncio foi feito pelo Governo do Maranhão, no último fim de semana, após a publicação do termo aditivo no Diário Oficial da União (DOU). Celebrado sob o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), o aditivo prevê a construção de um novo armazém com capacidade para 80 mil toneladas e possibilitará movimentação de até 3,5 milhões de toneladas de fertilizantes por ano.

Segundo o governo, a nova estrutura será a mais moderna do país para esse tipo de operação, com interligação do armazém ao berço 101 do Itaqui por meio de uma correia transportadora, dentre outros equipamentos. O contrato de arrendamento da Copi cobre uma área de 16 mil metros quadrados, destinada à movimentação de granéis sólidos e carga geral.

“Esse contrato demonstra a confiança do investidor privado no porto público do Maranhão, fortalece o Corredor Centro Norte e o papel do Itaqui nesse cenário. Além disso, sinaliza a introdução do modal ferroviário na distribuição de fertilizante para toda a área de influência do porto”, afirma o presidente da Emap, Ted Lago. Ele destacou a importância da cadeia regional integrada como porta de entrada e saída de cargas para o Corredor Brasil Central e também “o sucesso do modelo de investimento privado dentro da estrutura pública, que gera emprego, renda e desenvolvimento para o Maranhão”.

Para o presidente da Copi, Carlos Roberto Frisoli, “o empreendimento – que deve estar concluído em dois anos – vai consolidar o Itaqui como o porto de entrada de fertilizante de todo o Arco Norte, incluindo Goiás”. Ele avalia que o porto público maranhense é logisticamente mais ágil e mais competitivo pela localização geográfica, o que o torna mais próximo do mercado externo, e por sua conexão ferroviária. “Vamos concorrer diretamente com os portos de Paranaguá e Santos”, afirma.

“A assinatura do aditivo ao contrato do terminal da Copi é mais uma entrega do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) no Porto do Itaqui, que tem estado entre as prioridades na carteira de projetos portuários do programa”, informa o diretor do PPI, Diogo Piloni. Com essa entrega e os editais dos portos de Miramar e Vila do Conde, que serão publicados ainda neste mês, “o programa celebra mais de 70% de execução da carteira de projetos no setor, com mais de R$ 3 bilhões de investimentos autorizados”, completa.

TCU aprova processo para instalação de novo terminal no Porto do Itaqui
Economia

Leilão para construção deve acontecer no segundo trimestre de 2018

Foi aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), na última semana, o modelo de arrendamento para instalação de um novo terminal para movimentação de carga geral, preferencialmente celulose e papel, no Porto do Itaqui. O processo foi qualificado no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do Governo Federal e com a decisão favorável do tribunal o leilão deve acontecer ainda no segundo trimestre deste ano.

Por se tratar de porto público, as áreas disponíveis para arrendamento no Itaqui precisam ser licitadas. A empresa ou consórcio empresarial que vencer a licitação passa a ter o direito de construir e utilizar o espaço por um período de 25 anos, renováveis por mais 25 anos.

“Essa licitação vem ao encontro das várias ações que temos feito no sentido de ampliar a infraestrutura do Porto do Itaqui. Um terminal definitivo dedicado à celulose consolida a exportação deste produto e impulsiona a economia do nosso estado”, afirmou Ted Lago, presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap).

Concessões de arrendamentos portuários para expansão de projetos existentes ou novos investimentos são autorizados pelo Governo Federal, por meio do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (Secretaria Nacional de Portos) e licitados pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). De acordo com a Lei n.º 12.815/2013, que regulamenta o setor, após passar por esses órgãos os projetos precisam ser analisados pelo TCU, etapa que precede o lançamento do edital.

O PPI, lançado pelo Governo Federal em 2017, visa ampliar e fortalecer parcerias público-privadas. Focado em projetos de infraestrutura e desestatização, o PPI tem empreendimentos em vários estados do país.

Os investimentos previstos para instalação do terminal no Porto do Itaqui são de R$ 214,873 milhões e contemplam a construção de armazém, ramal ferroviário e berço.

Porto do Itaqui movimentou 19,1 milhões de toneladas de cargas em 2017
Economia

Recorde histórico na exportação representa crescimento de 13% em relação a 2016 e de 3% em relação ao previsto para o ano

O Porto do Itaqui fechou 2017 com movimentação de 19,1 milhões de toneladas de cargas, o que representa crescimento de 13% em relação a 2016 e de 3% em relação ao previsto para o ano. Os granéis sólidos responderam por 12,7 milhões de toneladas durante o ano, com recordes históricos na exportação de milho (194%) e soja (60%) e na importação de fertilizante (18%).

Em granéis líquidos, a importação de etanol, também, bateu recorde histórico, com volume 212% maior do que em 2016. As operações com arroz registraram aumento de 109%, a escória de cimento foi 53% maior e as cargas de combustíveis para o mercado interno cresceram 23% no comparativo com o ano anterior.

A projeção do mercado para 2018 é conservadora e depende da expansão dos terminais, em processo de execução. Segundo o Governo do Maranhão, porém, os investimentos que vêm sendo realizados por meio da gestão do Porto do Itaqui serão atrativos para alavancar resultados positivos. No setor de combustíveis, a entrada em operação do Berço 108 ainda neste semestre incrementa em 40% a capacidade de operação desse granel líquido.

A Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), que gerencia o Porto do Itaqui, está desenvolvendo Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental de novos terminais, voltados para a movimentação e armazenagem de combustíveis. “O plano é dobrar a capacidade de armazenagem em três anos”, afirma diretor de Planejamento e Desenvolvimento da Emap, Jailson Luz.

A Emap trabalha focada no mercado, para que o Itaqui volte a ter uma linha regular de contêiner e carga geral. Para isso, o porto conta com novo pátio, entregue no final de 2017, equipado para receber, também, carga refrigerada, o que favorece a operação com carne processada.

O volume de movimentação de fertilizante deve crescer neste ano, acompanhando a tendência de crescimento verificada em 2017, quando obteve 22% de aumento em relação ao previsto para o ano. Investimentos em logística fora da poligonal do Itaqui apontam para esse crescimento. E a movimentação de grãos, que atingiu 7,1 milhões de toneladas em 2017, deve crescer 13% em 2018, fechando o ano com cerca de 8,1 milhões de toneladas.

Antaq prepara arrendamento de área do Porto do Itaqui por R$ 1,617 bilhão
Maranhão

Processo foi iniciado desde janeiro deste ano. Trecho que será arrendado tem aproximadamente 53.454m²

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) realizará processo licitatório, na modalidade Leilão Presencial, para arrendamento de área e infraestrutura públicas localizadas dentro do Porto do Itaqui, no Maranhão. O trecho compreende o terminal portuário de papel e celulose, denominado IQI18, com aproximadamente 53.454m². A documentação — condições do edital, minuto do contrato de arrendamento, sessões de estudo e planta — estão publicadas no site da Antaq.

De acordo com aviso de convocação feito pelo diretor-geral substituto da agência, Mário Povia, a Consulta e Audiência Públicas tiveram início desde o dia 16 de janeiro deste ano e terminam no próximo dia 24. Durante este período, a Antaq pretende receber contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento das minutas jurídicas e técnicas (edital de licitação, contrato de arrendamento, documentos técnicos e seus respectivos anexos), necessários à realização de certame licitatório referente ao arrendamento do terminal portuário.

Todo o processo está sendo feito, exclusivamente, por meio e na forma de formulário eletrônico e um e-mail específico, disponíveis no site da própria agência. Apenas aqueles que não dispõem dos recursos necessários para o envio da contribuição de forma eletrônica poderão utilizar o computador da Secretaria-Geral da Agência, no caso de Brasília, ou das Unidades Regionais da Antaq.

A Garantia da Proposta deverá ser aportada no valor de R$ 16.173.232,00 (dezesseis milhões, cento e setenta e três mil, duzentos e trinta e dois reais). O valor global estimado do Contrato de Arrendamento é de R$ 1.617.323.200,00 (um bilhão, seiscentos e dezessete milhões, trezentos e vinte e três mil, e duzentos reais), correspondente ao montante estimado de receitas a serem obtidas pela Arrendatária para explorar as atividades durante o prazo de vigência do contrato.

A Arrendatária deverá, ainda, pagar à Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) R$ 52.347,12 (cinquenta e dois mil e trezentos e quarenta e sete reais e doze centavos) por mês, à título de Valor do Arrendamento Fixo, pelo direito de explorar as atividades no Arrendamento, incluindo a remuneração do Poder Concedente pela cessão onerosa da área do Arrendamento.

Uma audiência pública está agendada para ocorrer na próxima quarta-feira 15, no Auditório Central da Reitoria da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), localizada na capital maranhense.

Raízen anuncia investimentos de R$ 200 milhões no Maranhão
Economia

Empresa vai construir uma base de distribuição de combustíveis no Porto de Itaqui. Projeto deverá estar concluído dentro de dois anos

O Maranhão poderá se transformar em um dos maiores polos de armazenamento de líquidos do país, após a assinatura do termo de compromisso entre o Palácio dos Leões e a empresa Raízen, realizado recentemente. Com a assinatura, serão investidos R$ 200 milhões na construção de um de terminal de armazenamento de líquidos na retroárea do Porto do Itaqui, área do Distrito Industrial de São Luís.

A tratativa realizada por meio da Secretaria de Indústria e Comércio (Seinc), após diversas discussões, teve a finalidade de que a empresa assegure a contratação de mão de obra maranhense durante as obras e operação do terminal, além de contrapartidas, como a construção de escolas e participação do Programa ‘Mais Produtivo’, visando a contratação de produtos e serviços de empresas locais, além de doação de um caminhão ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia do Maranhão (IMEQ), contribuindo para o desenvolvimento e execução da política metrológica e da qualidade de produtos e serviços.

O grupo, que já investe na região conhecida como Matopiba (resultado de um acrônimo criado com as iniciais dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia), onde a fronteira agrícola para cana-de-açúcar é explorada e se consolida como importante atividade de negócios, também utiliza o Porto do Itaqui, para distribuir diesel e gasolina por várias regiões do país.

“Com essa iniciativa do projeto e apoio do Governo do Estado pretendemos mais que dobrar a capacidade da Raízen, de expedição ferroviária a partir do Porto do Itaqui. Mas estamos investindo fora da área do porto organizado, o que permite que a gente faça investimentos atualizados em relação a produtividade, dobrando a capacidade de expedição”, afirmou Nilton Gabardo, diretor de desenvolvimento de infraestrutura da Raízen.

Com os investimentos, a empresa, a partir do Porto do Itaqui, vai atender o interior do Maranhão, Piauí e Sudoeste do Pará. Desde 2011, a Raízen tenta realizar o investimento no Estado, mas as limitações regulatórias do porto organizado não permitiam.

Segundo Nilton Gabardo, a nova ambiência favorável aos negócios do Maranhão, foi crucial para que os investimentos possam ser concretizados. “As tratativas com Governo do Estado e a eficiência da Secretaria de Indústria e Comércio, desde o começo foram excepcionais e chamaram a atenção da gente. Foi essencial a postura do Governo do Estado, pois ela permitiu de uma forma inteligente que viabilizássemos os investimentos. Com a iniciativa e devemos partir para construção o mais rapidamente”, reiterou.

Com previsão para a entrega da primeira fase do terminal para o final de 2017, o empreendimento irá gerar 207 empregos, além de dar apoio e fomento ao setor sucroalcooleiro do Maranhão. “Há algum tempo estamos viabilizando por meio de tratativas a instalação do terminal da Raízen no estado. Temos prospectado uma série de investimentos para gerar não só emprego e renda, mas também, ajudar a desenvolver diversos negócios”, afirmou o secretário de Indústria e Comércio, Simplício Araújo.

Mercado

Considerada a maior produtora global de açúcar e etanol de cana, e uma das maiores distribuidoras de combustíveis do Brasil, a Raízen foi criada a partir da junção de parte dos negócios da Shell e Cosan. Com a aprovação da lei que desobriga a Petrobras de ser a operadora de todos os blocos de exploração do pré-sal no regime de partilha de produção, outras empresas podem importar combustíveis de outros países, o que dinamiza o mercado.

Estivadores paralisam atividades em protesto no Porto do Itaqui
Política

Manifestação é contra uma das empresas que prestam serviços à unidade portuária controlada pela Emap

Um grupo de manifestantes paralisou as atividades do Porto do Itaqui, na manhã desta quinta-feira 7. O ato está sendo organizado por funcionários do porto. Segundo eles, a manifestação é contra uma das empresas responsáveis pela movimentação de cargas, a G5 Soluções Logísticas Operadora, que em suposto conluio com a Suzano estaria planejando uma manobra para acabar com a categoria dos TPAs (Trabalhadores Portuários Avulsos), mais conhecida como “estivadores”.

Esta é a quatro paralisação da categoria em menos de dois meses, e as únicas realizadas na unidade portuária desde o início de suas operações, na década de 70.

Um fato curioso é que o diretor da G5, Alfredo Antônio Silva Sousa, é também presidente do Ogmo (Órgão de Gestão de Mão de Obra do Trabalho Portuário do Porto Organizado) do Itaqui, ou seja, responsável justamente pela mão-de-obra do porto. Outra contradição é que o Ogmo, que é órgão federal, foi criado justamente para proteger e garantir os direitos trabalhistas e sociais dos estivadores portuários.

Para conter os manifestantes, a Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), comandada pelo empresário Ted Lago, solicitou a presença de de policiais da Tropa de Choque no local.

Lago, vale lembrar foi  indicado para o cargo por dedo do presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA).

Dino vai pagar R$ 63,5 milhões a suspeita de fraudar licitações em dragagem de portos
Política

Jan de Nul é investigada por suposta formação de cartel que consumiu R$ 400 milhões dos cofres públicos

O governador Flávio Dino pretende pagar exatos R$ 63.264.496,78 para uma empresa investigada pela Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça, por suspeita de fraudar licitações para executar serviços de dragagem portuária nos portos de Santos (SP) e Rio Grande (RS), em 2009.

Trecho do processo administrativo que apura a participação da Jan de Nul na maracutaia
SDE Draga$ Trecho do processo administrativo que apura a participação da Jan de Nul na maracutaia

Trata-se da Jan de Nul do Brasil Dragagem e Engenharia Ltda, integrante do grupo econômico Jan de Nul, encabeçado pela Sofrida S.A., sociedade empresarial de nacionalidade luxemburguesa, e contratada nos últimos meses do governo Roseana Sarney pela Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), e mantida pelo governo comunista para realizar serviços de dragagem de aprofundamento do Porto do Itaqui.

Vencedora da Concorrência nº 002/2014 da Emap, a Jan de Nul é acusada pela Secretaria Especial de Portos da Presidência da República (SEP/PR) de suposta formação de cartel "para fraudar o caráter competitivo" de licitações públicas de serviços de dragagem.

Na avaliação da secretaria antitruste, a empresa que fará os serviços de dragagem no Porto do Itaqui agiu em "conluio" com outras 14 empresas, apresentando valores e padrões destoantes do previsto nos editais para que apenas uma delas, que divulgava proposta com "desconto ínfimo" em relação ao valor estimado para a contratação, saísse vitoriosa.

A maracutaia movimentou R$ 400 milhões.

Certame com falhas

Durante procedimento licitatório realizado pela Emap, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão chegou a encontrar falhas no processo, e decidiu pela sustação cautelar da concorrência vencida pela Jan de Nul, e pela abertura de processo administrativo para apurar irregularidades no edital. O parecer foi acompanhado pelo Ministério Público de Contas.

Outro fato curioso que chama atenção no contrato firmado no governo Roseana Sarney e continuado pelo governo Dino é que, apesar do contrato original com o Governo do Maranhão, assinado pelo ex-diretor-presidente da Emap, Luiz Carlos Fossati, prever a execução de serviços de aprofundamento das áreas de atração dos berços 100 a 104 e o alargamento de 50 metros da bacia de evolução no sentido do paralelo das boias 1 e 3, o novo diretor-geral da administração portuária, Ted Lago, divulgou oficialmente que os serviços serão executados apenas até o berço 103.

O Atual7 entrou em contato com a Emap por meio de um formulário de contato e de um e-mail disponível no site da empresa para contatos com a Assessoria de Comunicação, a fim de apurar a data da assinatura de ordem de serviço com a Jan de Nul e o motivo da página de contratos vigentes ter sido excluída, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.