A lista de nomes, salários e Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de todos os deputados e funcionários (efetivos, comissionados, contratados e requisitados) lotados na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão trouxe à tona, além da confirmação de fantasmas, pomposos vencimentos de mulheres, maridos, namorados, namoradas, ex-marido, ex-esposa, parentes e aderentes de diversas autoridades do estado.

Levantamento do ATUAL7 apurou que, dentre esses nomes, está o da esposa do secretário-chefe da Casa Civil do governo Flávio Dino (PCdoB) e sobrinho do deputado federal e ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB), o ex-deputado estadual Marcelo Tavares.

Diretora e adjunta

De acordo com a lista, entregue à Justiça no dia 27 de junho passado, Silvana Leal Silva recebe mensalmente o salário de R$ 18.597,10 (dezoito mil reais, quinhentos e noventa e sete reais e dez centavos). Ela é foi nomeada no cargo em Comissão de Diretora de Desenvolvimento Social, do Quadro Pessoal do Poder Legislativo estadual, desde o dia 12 de fevereiro do ano passado, com efeito retroativo ao 1º dia do mesmo mês. Apesar do gordo salário e do parentesco com a autoridade estadual, de acordo com servidores da Casa, Silvana não é fantasma, e realmente trabalha, inclusive usando farda.

Outra que também teve a sorte de ser nomeada logo nos primeiros dias de presidência do deputado Humberto Coutinho (PDT), é a esposa do empresário e presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), Eduardo Lago Filho, ou Ted Lago.

Segundo o Diário Eletrônico da AL-MA, Luciana Miranda Lago foi nomeada na mesma data que a esposa de Marcelo Tavares, com efeito retroativo para o mesmo dia, mas para um cargo em Comissão menor, nada verdade abaixo de Silvana Leal Silva: Diretora Adjunto de Desenvolvimento Social.

Contudo, o próprio Diário Eletrônico da AL-MA revela que a mulher de Ted Lago foi presenteada com um Símbolo Isolado, ganhando um salário de R$ 9.707,19 (nove mil, setecentos e sete reais e dezenove centavos). Servidores da Assembleia afirmam que ela também não é fantasma, que realmente trabalha, porém descarta o uso de farda.

Juntas, Silvana Leal Silva e Luciana Miranda Lago ganham R$ 28.304,29 (vinte e oito mil reais, trezentos e quatro reais e vinte e nove centavos) por mês.

Silêncio

Procurado pelo ATUAL7, o diretor de Comunicação da Assembleia Legislativa maranhense, Carlos Alberto Ferreira, não quis fornecer os contatos das servidoras, e nem comentar suas nomeações. O chefe da Casa Civil também foi procurado, mas seguiu a mesma linha de não se pronunciar. O presidente da Emap não foi encontrado pela reportagem.

Um grupo de manifestantes paralisou as atividades do Porto do Itaqui, na manhã desta quinta-feira 7. O ato está sendo organizado por funcionários do porto. Segundo eles, a manifestação é contra uma das empresas responsáveis pela movimentação de cargas, a G5 Soluções Logísticas Operadora, que em suposto conluio com a Suzano estaria planejando uma manobra para acabar com a categoria dos TPAs (Trabalhadores Portuários Avulsos), mais conhecida como “estivadores”.

Esta é a quatro paralisação da categoria em menos de dois meses, e as únicas realizadas na unidade portuária desde o início de suas operações, na década de 70.

Um fato curioso é que o diretor da G5, Alfredo Antônio Silva Sousa, é também presidente do Ogmo (Órgão de Gestão de Mão de Obra do Trabalho Portuário do Porto Organizado) do Itaqui, ou seja, responsável justamente pela mão-de-obra do porto. Outra contradição é que o Ogmo, que é órgão federal, foi criado justamente para proteger e garantir os direitos trabalhistas e sociais dos estivadores portuários.

Para conter os manifestantes, a Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), comandada pelo empresário Ted Lago, solicitou a presença de de policiais da Tropa de Choque no local.

Lago, vale lembrar foi  indicado para o cargo por dedo do presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA).

Procuradores da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) e da Associação dos Procuradores do Estado do Maranhão (Aspem) apuram uma suposta ação juridicamente ilegal que estaria sendo cometida pelas Secretarias de Estado do governo Flávio Dino.

A informação foi revelada, nessa sexta-feira (20), pelo presidente da Anape, Marcello Terto, em nota oficial publicada pela entidade sobre sua posição em relação à inconstitucionalidade da Medida Provisória nº 185, que autoriza a representação judicial de membros das Polícias Civil e Militar e Corpo de Bombeiros Militar pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Sem entrar nos detalhes, a nota diz que, além da discussão da entrada de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a MP 185, as entidades nacional e estadual de procuradores de Estado estão apurando o "comissionamento de funções que usurpam as competências constitucionais privativas dos Procuradores do Estado, prática reiteradamente condenada na jurisprudência do STF".

- Outras questões vêm sendo apuradas, a exemplo do comissionamento de funções que usurpam as competências constitucionais privativas dos Procuradores do Estado, prática reiteradamente condenada na jurisprudência do STF, conforme liminar referendada na ADI 4843/PB, e serão também objetos de ações judiciais, no caso de comprovação do desvio - alerta a nota.

O Atual7 apurou que Terto pode estar se referindo à contratação de escritórios de advocacia para prestação de serviços de assessoria jurídica para as Pastas, que é de competência dos procuradores do Estado. O esquema, iniciado desde os primeiros dias do novo governo, estaria beneficiando sócios das contratadas que seriam aliados dos secretários e do próprio governador do Maranhão.

Um dos maiores beneficiados com o esquema, segundo apurou a reportagem, estaria prestando assessoria jurídica para o Detran-MA, Emap e Caema, comandadas pelos diretores Antônio Nunes, Ted Lago e Davi Telles, respectivamente. Em acerto de bastidores, esse escritório, que tem como sócio um amigo pessoal de Dino, estaria apenas aguardando a abertura do sistema financeiro do estado para garfar quase R$ 12 milhões dos cofres públicos, em contratos pelo período de um ano.

O governador Flávio Dino pretende pagar exatos R$ 63.264.496,78 para uma empresa investigada pela Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça, por suspeita de fraudar licitações para executar serviços de dragagem portuária nos portos de Santos (SP) e Rio Grande (RS), em 2009.

Trata-se da Jan de Nul do Brasil Dragagem e Engenharia Ltda, integrante do grupo econômico Jan de Nul, encabeçado pela Sofrida S.A., sociedade empresarial de nacionalidade luxemburguesa, e contratada nos últimos meses do governo Roseana Sarney pela Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), e mantida pelo governo comunista para realizar serviços de dragagem de aprofundamento do Porto do Itaqui.

Vencedora da Concorrência nº 002/2014 da Emap, a Jan de Nul é acusada pela Secretaria Especial de Portos da Presidência da República (SEP/PR) de suposta formação de cartel "para fraudar o caráter competitivo" de licitações públicas de serviços de dragagem.

Na avaliação da secretaria antitruste, a empresa que fará os serviços de dragagem no Porto do Itaqui agiu em "conluio" com outras 14 empresas, apresentando valores e padrões destoantes do previsto nos editais para que apenas uma delas, que divulgava proposta com "desconto ínfimo" em relação ao valor estimado para a contratação, saísse vitoriosa.

A maracutaia movimentou R$ 400 milhões.

Certame com falhas

Durante procedimento licitatório realizado pela Emap, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão chegou a encontrar falhas no processo, e decidiu pela sustação cautelar da concorrência vencida pela Jan de Nul, e pela abertura de processo administrativo para apurar irregularidades no edital. O parecer foi acompanhado pelo Ministério Público de Contas.

Outro fato curioso que chama atenção no contrato firmado no governo Roseana Sarney e continuado pelo governo Dino é que, apesar do contrato original com o Governo do Maranhão, assinado pelo ex-diretor-presidente da Emap, Luiz Carlos Fossati, prever a execução de serviços de aprofundamento das áreas de atração dos berços 100 a 104 e o alargamento de 50 metros da bacia de evolução no sentido do paralelo das boias 1 e 3, o novo diretor-geral da administração portuária, Ted Lago, divulgou oficialmente que os serviços serão executados apenas até o berço 103.

O Atual7 entrou em contato com a Emap por meio de um formulário de contato e de um e-mail disponível no site da empresa para contatos com a Assessoria de Comunicação, a fim de apurar a data da assinatura de ordem de serviço com a Jan de Nul e o motivo da página de contratos vigentes ter sido excluída, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.