Emap
Emap pagou mais de R$ 1 milhão por publicidade em veículos nacionais
Política

Apenas uma mídia na Globo News custou R$ 318.075,10. Gastos foram feitos até com a rede social Facebook e o Google

Tem custado caro aos cofres públicos manter a aparência de boa imagem da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap). Responsável por administrar o Porto do Itaqui, a empresa pública gastou o total de R$ 3.499.222,13 com serviços de publicidade, em apenas um ano. Somente com mídia foram gastos R$ 2.395.476,95. Desse montante, exatos R$ 1.072.170,16 foram direcionados exclusivamente para veículos nacionais.

Os dados inéditos foram obtidos pelo ATUAL7, com exclusividade, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) — baixe o relatório.

De acordo com o documento, somente com os jornais: Valor Econômico, O Estado de S.Paulo, Folha de S.Paulo, O Globo, A Tarde e Meio Norte o custo foi de R$ 360.409,59. Com as revistas: Informativo dos Portos, Caros Amigos, Carta Capital e Exame, Economia & Negócios, APA BNDES e Portos e Navios os gastos chegaram a R$ 229.687,87.

Todas as contratações dos fornecedores são feitas diretamente pela agência Leiaute Comunicação e Propaganda Ltda, da Bahia. Responsável pela campanha eleitoral do governador Flávio Dino em 2014, a Leiaute ganhou e teve aditado recentemente o primeiro contrato com a Emap, de R$ 3,5 milhões, para R$ 4,4 milhões.

Trecho do relatório da Emap sobre gastos com publicidade em TV, rádio, internet, sites, rede sociais, revistas e jornais
Atual7 Boa imagem Trecho do relatório da Emap sobre gastos com publicidade em TV, rádio, internet, sites, rede sociais, revistas e jornais

No dispêndio em que o meio de divulgação foi a TV, os veículos nacionais escolhidos foram a Globo News, Band News e TV Bloomberg. O total de R$ 471.072,70 foi pago para a divulgação da Emap nesses veículos. Apenas para a Globo News, por exemplo, o custo pela veiculação de apenas uma mídia da Emap foi de R$ 318.075,10.

Administrada desde janeiro de 2015 pelo empresário Eduardo de Carvalho Lago Filho, o Ted Lago, Emap também gastou com publicidade em sites, na rede social Facebook, com o Google e em rádio, este último meio de divulgação sendo todo feito por veículos do estado.

O maior gasto com publicidade em veículos do Maranhão foi feito nos diversos meios de divulgação do conglomerado Mirante, de propriedade da família Sarney. Um dos contratos de mídia com a TV Mirante, já descontado a porcentagem da agência de publicidade, foi fechado em R$ 190.394,00. Outro em R$ 167.116,30.

Emap adita para R$ 4,4 milhões contrato com agência que fez campanha de Dino
Política

Leiaute Comunicação e Propaganda já havia sido contratada em 2016 por R$ R$ 3,5 milhões

A Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), órgão responsável pelo gerenciamento do Porto do Itaqui, aditou para R$ 4,4 milhões o contrato com a agência Leiaute Comunicação e Propaganda Ltda para prestação de serviços de publicidade. Com sede na Bahia, a agência foi responsável pela campanha eleitoral de Flávio Dino nas eleições de 2014.

O contrato foi aditado no dia 6 de junho último, quase duas semanas antes do acordo inicial, de R$ 3,5 milhões, celebrado em 2016, ser encerrado. A vigência do aditivo é novamente de 12 meses.

Embora empresa pública estadual, a Emap não tem suas despesas veiculadas no Portal da Transparência do Governo do Maranhão. A página, que deveria informar a transparência ativa de todos os órgãos públicos do Estado, é gerenciada pela Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC).

Questionada pelo ATUAL7, a STC informou por meio de seu secretário adjunto, Steferson Lima Costa Ferreira, que a Emap está sujeita apenas às normas da transparência passiva, isto é, à disponibilização de informações públicas a pedidos de informações. O questionamento foi feito por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), após a Emap ignorar solicitação de nota feita pela reportagem.

Steferson Ferreira, contudo, não especificou que parte da Lei da Transparência ou da lei estadual n.º 7.225/1998, que criou a Emap, livra a empresa da obrigatoriedade de divulgação, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre sua execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público — baixe o documento.

O próprio site da Emap, inclusive, tem um Portal da Transparência próprio, porém também não detalha os gastos da empresa pública na página, como determina a lei. A Emap é administrada pelo empresário Eduardo de Carvalho Lago Filho, o Ted Lago.

Governo Flávio Dino oculta do Portal da Transparência despesas da EMAP
Política

Empresa foi alvo recente da Operação Draga, da Polícia Federal. Estão ocultos dados de 2015, 2016 e 2017

Levantamento feito pelo ATUAL7 mostra que governo Flávio Dino, do PCdoB, ocultou, do Portal da Transparência do Poder Executivo, todas as despesas da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP), responsável pelo gerenciamento do Porto do Itaqui, em São Luís. Estão ocultos os dados referentes aos anos de 2015, 2016 e 2017, todos do governo comunista.

Pela Lei Complementar 131/2009, a chamada Lei da Transparência, que alterou a redação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no que se refere à transparência da gestão fiscal, a EMAP é obrigada a sistematizar e divulgar, em tempo real, informações pormenorizadas sobre sua execução orçamentária e financeira.

Recentemente, um coordenador, um diretor e a própria EMAP foram alvos da Operação Draga, deflagrada pela Polícia Federal com objetivo de apurar fraude na licitação, execução e fiscalização da obra de dragagem de aprofundamento num dos setores do porto. Com a ocultação das despesas do Portal da Transparência, não é possível saber, por exemplo, detalhes sobre os repasses contratuais para as empresas Jan de Nul do Brasil Dragagem Ltda e Fotogeo Ltda - EPP, ambas alvo da PF na operação.



O ATUAL7 procurou a Secretaria de Estado da Comunicação e Assuntos Políticos (SECAP) e a própria direção da EMAP para esclarecerem a ocultação dos dados, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria. Uma consulta foi registrada por meio do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), questionando o ato. O prazo para a resposta vence nos próximos dias.

A EMAP é administrada pelo empresário Eduardo de Carvalho Lago Filho, o Ted Lago.

Outra ocultação

Esta não é a primeira vez em que o governo Flávio Dino age na marginalidade e oculta dados obrigatórios por lei.

No início do mês, reportagem revelou que a SECAP, que é comandada por Márcio Jerry Barroso, presidente estadual do PCdoB e principal pré-candidato do Palácio dos Leões à Câmara Federal em 2018, foi ela própria ocultada pelo governo. Neste caso, foi no próprio e-SIC. Como a retirada na pasta do sistema, não é mais possível ao cidadão requisitar de Márcio Jerry informações ou documentos públicos.

Por legislação específica criada pelo governador do Maranhão, cabe à Secretaria de Estado da Transparência e Controle (STC), comandada pelo advogado Rodrigo Lago, averiguar, punir e acionar nos órgãos competentes quem descumpre a Lei da Transparência e a LAI.

Emenda de Adriano Sarney obriga governo a realizar concurso para ​a Emap
Política

Previsão é de 30 vagas para Guarda Portuária. Foram criadas ainda outras 34 vagas para cadastro de reserva

Uma emenda do deputado estadual Adriano Sarney (PV) ao Projeto de Lei n.º 131/2016, encaminhado pelo governador Flávio Dino (PCdoB) à Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, obrigou o Governo do Estado a realizar, por meio da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), gestora do Porto do Itaqui, concurso público para ampliação da Guarda Portuária.

Inicialmente, a emenda do parlamentar do PV sofreu resistência no plenário da Assembleia Legislativa e ainda chegou a ser indeferida durante tramitação nas comissões permanentes da Casa, mas acabou sendo aprovada pela Plenário, nessa quarta-feira 13.

De acordo com Adriano, o PL não previa em seus artigos a realização [obrigatória] de concurso público, e por isso a emenda foi apresentada para corrigir essa distorção, evitando a realização de processos seletivos diferenciados, que não garantem a devida estabilidade ao funcionalismo público.

Ao todo, serão abertas 30 vagas na Guarda Portuária, com mais 34 vagas para cadastro de reserva.

A Guarda Portuária é uma estrutura orgânica, pública, permanente, organizada e mantida pela Emap, com a finalidade de realizar a vigilância e a segurança portuária. É ela também quem garante o cumprimento da legislação vigente nas áreas e instalações portuárias, operacionais e não operacionais, integrantes do Porto Organizado do Itaqui e dos Terminais Delegados.

Agência que fez campanha de Flávio Dino ganha contrato de R$ 3,5 milhões no governo
Política

Contrato foi assinado com a Emap. Leiaute também controla os repasses da Prefeitura de São Luís para a divulgação da gestão de Edivaldo Júnior

A empresa Leiaute Comunicação e Propaganda Ltda, contratada pelo Governo do Maranhão no último dia 21 para prestar serviços de publicidade para a Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), é a mesma que atendeu o governador Flávio Dino (PCdoB) durante a campanha eleitoral de 2014.

O contrato entre a Emap e a Leiaute prevê que o Estado desembolse o valor global de R$ 3.555.000,00 (três milhões e quinhentos e cinquenta e cinco reais) pela concepção e elaboração de peças publicitárias pelo período de 12 meses, a contar a data da assinatura do documento.

A contratação está publicada na edição do Diário Oficial do Estado do Maranhão do dia 1º de julho, e foi assinada entre o presidente da Emap, Eduardo de Carvalho Lago Filho, o Ted Lago, e a gerente de Comunicação da agência, Deborah de Castro e Lima Baesse, após a empresa consagrar-se vencedora na licitação para a prestação de serviços.

Além da Emap, a Leiaute também atende a Prefeitura de São Luís, comandada pelo afilhado de Flávio Dino, o pedetista Edivaldo Holanda Júnior. No contrato, a empresa é responsável pelo pagamento aos profissionais da imprensa que divulgam as propagandas da gestão holandina.

 

Estivadores paralisam atividades em protesto no Porto do Itaqui
Política

Manifestação é contra uma das empresas que prestam serviços à unidade portuária controlada pela Emap

Um grupo de manifestantes paralisou as atividades do Porto do Itaqui, na manhã desta quinta-feira 7. O ato está sendo organizado por funcionários do porto. Segundo eles, a manifestação é contra uma das empresas responsáveis pela movimentação de cargas, a G5 Soluções Logísticas Operadora, que em suposto conluio com a Suzano estaria planejando uma manobra para acabar com a categoria dos TPAs (Trabalhadores Portuários Avulsos), mais conhecida como “estivadores”.

Esta é a quatro paralisação da categoria em menos de dois meses, e as únicas realizadas na unidade portuária desde o início de suas operações, na década de 70.

Um fato curioso é que o diretor da G5, Alfredo Antônio Silva Sousa, é também presidente do Ogmo (Órgão de Gestão de Mão de Obra do Trabalho Portuário do Porto Organizado) do Itaqui, ou seja, responsável justamente pela mão-de-obra do porto. Outra contradição é que o Ogmo, que é órgão federal, foi criado justamente para proteger e garantir os direitos trabalhistas e sociais dos estivadores portuários.

Para conter os manifestantes, a Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), comandada pelo empresário Ted Lago, solicitou a presença de de policiais da Tropa de Choque no local.

Lago, vale lembrar foi  indicado para o cargo por dedo do presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA).

Adriano Sarney diz que Flávio Dino quer implantar doutrina bolivariana no Maranhão
Política

Deputado do PV rebate reportagem do jornal El País, que recebeu R$ 200 mil em patrocínio da Emap e do Governo do Estado

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) classificou de “proselitismo político” do Governo do Estado o texto da reportagem publicada no site do jornal espanhol El País, que realizou um evento de negócios e comércio exterior, na última quinta-feira 10, patrocinado pelo Executivo maranhense, por meio da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), gestora do Porto do Itaqui. O custo do patrocínio ficou em R$ 200 mil.

Matéria no El País contra José Sarney e a favor de Flávio Dino foi publicada mesmo dia do contrato de R$ 200 mil entre o Governo do Maranhão e o jornal espanhol
El País El Marrom Matéria no El País contra José Sarney e a favor de Flávio Dino foi publicada mesmo dia do contrato de R$ 200 mil entre o Governo do Maranhão e o jornal espanhol

Em um dos trechos da publicação espanhola, o presidente da Emap, Ted Lago, declara o seguinte: “Coube a um comunista implantar o capitalismo no Maranhão, um estado onde havia muita mistura entre o público e o privado” (sic).

"O capitalismo existe no Maranhão há muitas décadas, o que o atual governo pretende fazer é instalar uma doutrina bolivariana, acabar com a economia e as empresas do nosso estado, aumentando impostos, como foi o caso do ICMS, reduzindo investimentos, e dificultando a abertura de novas empresas. Além do aspecto econômico, observamos outras similaridades entre esse governo e o bolivarismo que destruiu a Venezuela e outros países da América Latina como o culto à personalidade, o uso de propaganda política, o autoritarismo e o aparelhamento do estado," rebateu o deputado.

Sob o patrocínio do Governo do Maranhão e da Emap (entre outros), o El País realizou o fórum "O Nordeste do Brasil: infraestruturas e energias renováveis”, em Madrid. Durante o evento, o noticiário espanhol estampou uma reportagem que supostamente era para relatar o crescimento do setor portuário e da economia do Maranhão.

Entretanto, a reportagem do site espanhol, sob o título “Há um ano sem a família Sarney, Maranhão tenta deixar o século 16”, deixa clara a intenção de atacar grupos políticos de oposição ao atual chefe do Executivo estadual, o governador Flávio Dino (PCdoB).

Reforço

O deputado estadual Edilázio Júnior (PV), durante o discurso do deputado partido Adriano Sarney (PV), também criticou a atitude do Governo do Estado em relação à reportagem do El País e disse que vai, em conjunto com o seu colega de partido, levar o caso ao Ministério Público e exigir medidas legais cabíveis, pois classificou a postura do Executivo como um ato de improbidade, ao utilizar dinheiro público para atacar adversários políticos em um evento que tinha como objetivo divulgar o estado e o seu potencial para o comércio exterior.

Mulher de diretor do Detran-MA vai ganhar participação nos lucros da Emap
Política

Danielle Nunes é quem aprovará se o repasse para ela própria deve ser feito. Pagamento é garantido pelo estatuto da própria empresa pública

Danielle Câmara Fernandes Nunes, mulher do diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Maranhão, Antônio Leitão Nunes, está sorrindo à toa com as paredes após a divulgação de que a Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) cresceu 11.000% no governo camarada Flávio Dino, saltando de R$ 100 mil no primeiro trimestre de 2014 para R$ 11 milhões este ano.

Cargo dado por Flávio Dino à esposa do chefe do Detran garante o recebimento da bonificação
Diário Oficial MA Governo de Todos Nós Cargo dado por Flávio Dino à esposa do chefe do Detran garante o recebimento da bonificação

O motivo é simples, mas bem rentável: até janeiro de 2016, ela deve embolsar como  diretora de Administração e Finanças uma gorda bonificação distribuída a diretores, coordenadores e parte dos assessores da empresa pública.

A verba é amparada pelo estatuto da própria Emap, que garante a participação anual nos lucros ou resultados da empresa a todos os comissionados de altos cargos, sem distinção, com forma de incentivo à produtividade - ou seja, não pelo que se trabalha, mas um empurrãozinho para se trabalhar - e está condicionada à prévia aprovação, pela sua Diretoria Executiva, do Plano de Metas para o Programa de Participação nos Resultados (PPR) e da política de Bonificação Variável por Desempenho.

Para que se tenha uma ideia de quanto saiu dos cofres públicos da Emap só nesse empurrãozinho, somente em 2013 e pagos em 2104, as bonificações somaram R$ 987.358,37 (novecentos e oitenta e sete mil, trezentos e cinquenta e oito reais e trinta e sete centavos). Já nos lucros de 2014, com prazo de pagamento para este ano, o valor foi ainda maior: 2.057.087,74 (dois milhões, cinquenta e sete mil, oitenta e sete reais e setenta e quatro centavos).

Mais para derrame de dinheiro público do que para reconhecimento por trabalho, um detalhe na bonificação que sairá em 2016 chama a atenção: Danielle Nunes também é membro da Diretoria Executiva, que é quem faz o balanço patrimonial; a demonstração do resultado do exercício, dos lucros e prejuízos acumulados ou demonstrativo das mutações patrimoniais e demonstração das origens e aplicações dos recursos da Emap, ou seja, é quem aprovará qual será o valor da bonificação para ela própria.

Dos dois lados do balcão, alguém acredita a esposa de Antônio Nunes não irá aprovar o repasse?

Aspem e Anape apuram ilegalidade jurídica em Secretarias do governo Dino
Política

Escritórios de advocacia, que tem como sócios aliados do governo e o próprio Dino, estariam realizando serviços de competência da PGE

Procuradores da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) e da Associação dos Procuradores do Estado do Maranhão (Aspem) apuram uma suposta ação juridicamente ilegal que estaria sendo cometida pelas Secretarias de Estado do governo Flávio Dino.

A informação foi revelada, nessa sexta-feira (20), pelo presidente da Anape, Marcello Terto, em nota oficial publicada pela entidade sobre sua posição em relação à inconstitucionalidade da Medida Provisória nº 185, que autoriza a representação judicial de membros das Polícias Civil e Militar e Corpo de Bombeiros Militar pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Sem entrar nos detalhes, a nota diz que, além da discussão da entrada de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a MP 185, as entidades nacional e estadual de procuradores de Estado estão apurando o "comissionamento de funções que usurpam as competências constitucionais privativas dos Procuradores do Estado, prática reiteradamente condenada na jurisprudência do STF".

- Outras questões vêm sendo apuradas, a exemplo do comissionamento de funções que usurpam as competências constitucionais privativas dos Procuradores do Estado, prática reiteradamente condenada na jurisprudência do STF, conforme liminar referendada na ADI 4843/PB, e serão também objetos de ações judiciais, no caso de comprovação do desvio - alerta a nota.

O Atual7 apurou que Terto pode estar se referindo à contratação de escritórios de advocacia para prestação de serviços de assessoria jurídica para as Pastas, que é de competência dos procuradores do Estado. O esquema, iniciado desde os primeiros dias do novo governo, estaria beneficiando sócios das contratadas que seriam aliados dos secretários e do próprio governador do Maranhão.

Um dos maiores beneficiados com o esquema, segundo apurou a reportagem, estaria prestando assessoria jurídica para o Detran-MA, Emap e Caema, comandadas pelos diretores Antônio Nunes, Ted Lago e Davi Telles, respectivamente. Em acerto de bastidores, esse escritório, que tem como sócio um amigo pessoal de Dino, estaria apenas aguardando a abertura do sistema financeiro do estado para garfar quase R$ 12 milhões dos cofres públicos, em contratos pelo período de um ano.

Dino vai pagar R$ 63,5 milhões a suspeita de fraudar licitações em dragagem de portos
Política

Jan de Nul é investigada por suposta formação de cartel que consumiu R$ 400 milhões dos cofres públicos

O governador Flávio Dino pretende pagar exatos R$ 63.264.496,78 para uma empresa investigada pela Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça, por suspeita de fraudar licitações para executar serviços de dragagem portuária nos portos de Santos (SP) e Rio Grande (RS), em 2009.

Trecho do processo administrativo que apura a participação da Jan de Nul na maracutaia
SDE Draga$ Trecho do processo administrativo que apura a participação da Jan de Nul na maracutaia

Trata-se da Jan de Nul do Brasil Dragagem e Engenharia Ltda, integrante do grupo econômico Jan de Nul, encabeçado pela Sofrida S.A., sociedade empresarial de nacionalidade luxemburguesa, e contratada nos últimos meses do governo Roseana Sarney pela Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), e mantida pelo governo comunista para realizar serviços de dragagem de aprofundamento do Porto do Itaqui.

Vencedora da Concorrência nº 002/2014 da Emap, a Jan de Nul é acusada pela Secretaria Especial de Portos da Presidência da República (SEP/PR) de suposta formação de cartel "para fraudar o caráter competitivo" de licitações públicas de serviços de dragagem.

Na avaliação da secretaria antitruste, a empresa que fará os serviços de dragagem no Porto do Itaqui agiu em "conluio" com outras 14 empresas, apresentando valores e padrões destoantes do previsto nos editais para que apenas uma delas, que divulgava proposta com "desconto ínfimo" em relação ao valor estimado para a contratação, saísse vitoriosa.

A maracutaia movimentou R$ 400 milhões.

Certame com falhas

Durante procedimento licitatório realizado pela Emap, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão chegou a encontrar falhas no processo, e decidiu pela sustação cautelar da concorrência vencida pela Jan de Nul, e pela abertura de processo administrativo para apurar irregularidades no edital. O parecer foi acompanhado pelo Ministério Público de Contas.

Outro fato curioso que chama atenção no contrato firmado no governo Roseana Sarney e continuado pelo governo Dino é que, apesar do contrato original com o Governo do Maranhão, assinado pelo ex-diretor-presidente da Emap, Luiz Carlos Fossati, prever a execução de serviços de aprofundamento das áreas de atração dos berços 100 a 104 e o alargamento de 50 metros da bacia de evolução no sentido do paralelo das boias 1 e 3, o novo diretor-geral da administração portuária, Ted Lago, divulgou oficialmente que os serviços serão executados apenas até o berço 103.

O Atual7 entrou em contato com a Emap por meio de um formulário de contato e de um e-mail disponível no site da empresa para contatos com a Assessoria de Comunicação, a fim de apurar a data da assinatura de ordem de serviço com a Jan de Nul e o motivo da página de contratos vigentes ter sido excluída, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.