Antônio Nunes
Flávio Dino remaneja mais de 200 cargos para pasta de Antônio Nunes
Política

Decreto atinge setores essenciais como a Saúde, Educação, Segurança Pública e Polícia Civil. Secretário é ex-sócio do governador do Maranhão

Decreto assinado pelo governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), publicado no caderno Executivo do Diário Oficial do Estado (DOE) no último dia 24, remaneja mais de de 200 cargos da estrutura de outras pastas para a Secretaria de Estado de Governo (SEGOV), comandada pelo advogado Antônio Leitão Nunes, ex-sócio do comunista num escritório de advocacia.

Segundo o decreto, foram remanejados 3 cargos comissionados da Secretaria de Estado da Comunicação Social e Assuntos Políticos (SECAP); 37 da Casa Civil; 8 da Procuradoria-Geral do Estado (PGE); 2 da Comissão Central Permanente de Licitação (CCL); 1 da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento (SEPLAN); 5 da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ); 13 da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP); 103 da Polícia Civil; 5 da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP); 8 da Secretaria de Estado da Educação (SEDUC); 3 da Secretaria de Estado da Infraestrutura (SINFRA); 5 da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA); 21 da Secretaria de Estado da Saúde (SES); e 4 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDES).

Como ao decretar o remanejamento Dino também mudou a simbologia e a denominação dos cargos, todos os servidores que ocuparão as vagas serão automaticamente beneficiados com o aumento salarial por meio de gratificação.

Ainda de acordo com o documento, as supervisões de Recursos Humanos das pastas que perderam os cargos para a SEGOV tem até a próxima terça-feira 1º para informar à Secretaria de Estado de Gestão e Previdência (SEGEP) as baixas de suas respectivas estruturas. O decreto prevê ainda que o provimento dos cargos remanejados só poderá ocorrer mediante autorização expressa de Flávio Dino.

O ATUAL7 solicitou por e-mail ao Gabinete da Governadoria uma explicação sobre a necessidade do remanejamento de tantos cargos comissionados para a SEGOV em pleno ano pré-eleitoral e aguarda retorno, ainda mais pelo fato de que a maioria dos cargos foram tirados de pastas consideradas essenciais para a administração pública, como a Saúde, Educação, Segurança Pública e Polícia Civil.

Segov fecha contrato de R$ 3,2 milhões para gerenciamento das redes do governo
Política

Contratação emergencial da Vectra Consultoria e Serviços Ltda foi feita no dia 24 de fevereiro

A Secretaria de Estado de Governo (Segov) fechou contrato emergencial com uma empresa de fora do estado para a prestação de serviços técnicos especializados de gerenciamento e monitoramento da rede de dados, redes de serviços do mainframe e segurança da informação do Poder Executivo estadual.

A pasta é comandada pelo ex-sócio do governador Flávio Dino (PCdoB), Antônio de Jesus Nunes Leitão.

Baixe a cópia do documento

O contrato foi assinado no dia 24 de fevereiro último, ao valor estimado de R$ 3.218.972,64 (três milhões, duzentos e dezoito mil, oitocentos e setenta e dois mil e sessenta e quatro centavos).

A prestadora de serviços é a empresa Vectra Consultoria e Serviços Ltda., com sede no município de Recife, em Pernambuco. A empresa pertence aos sócios Algacyr Moreira Formiga e Romualdo Romana Cavalcanti, que assina o documento pela contratada.

A vigência vai até o dia 27 de agosto deste ano.

Justiça suspende licitação do Detran-MA para contratação de escritório de advocacia
Política

Processo licitatório é de pouco mais de R$ 2,2 milhões. Magistrado argumentou que edital apresentado ocorre em 'flagrante ofensa aos princípios da legalidade, competitividade e isonomia'

O juiz João Francisco Gonçalves Rocha acatou, nesta quinta-feira 3, o mandado de segurança impetrado contra o processo licitatório do governo Flávio Dino que visa contratação de escritório de advocacia para prestar assessoria jurídica para o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) no Maranhão. A licitação iria ocorrer nesta sexta-feira 4. De acordo com o magistrado, o edital apresentado ocorre “flagrante ofensa aos princípios da legalidade, competitividade e isonomia”.

Trecho da decisão que suspendeu o processo licitatório do Detran do Maranhão, que lançou um edital que vai de encontro com uma legislação já modificada no atual governo
Atual7 Processo Ilegal Trecho da decisão que suspendeu o processo licitatório do Detran do Maranhão, que lançou um edital que vai de encontro com uma legislação já modificada no atual governo

O mandado de segurança foi impetrado pelo escritório Lara, Pontes e Nery Advogados, o qual argumenta que o edital apresentado fere os princípios da isonomia e da competitividade pautado, além de estar baseado em legislação estadual revogada e incongruente com a Lei n.º 8.666/93, a chamada Lei Geral de Licitações .

Ainda foram questionados alguns pontos do edital: como a exigência de comprovação da atuação profissional por tempo de serviço, contados do seu registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) até a publicação do Edital, com no mínimo cinco anos de fundação e comprovação da atuação profissional da licitante, demonstrando patrocínio de ações individuais, plúrimas ou coletivas em defesa da administração pública, seja direta ou indireta, municipal, estadual ou federal, suas concessionárias, permissionárias ou Autarquias, mediante apresentação de certidões ou listagens fornecidas pelas secretarias das varas ou tribunais, publicações na imprensa oficial ou cópias de peças processuais em papel timbrado da licitante devidamente acompanhadas dos 13 de 23 respectivos protocolos, bem como listagem impressa, a qual deverá conter o tipo de ação, número do respectivo processo, a natureza do feito e órgão em que tramita, vedada a entrega em mídia digital.

João Francisco Gonçalves Rocha ainda argumenta em sua decisão que “é imperioso reconhecer que o edital de licitação de n° 009/2015-CCL – Processo Administrativo nº 8.955/2015-DETRAN está todo ele baseado em normas contidas na Lei Estadual nº 9.579/2012 já revogada pela Medida Provisória 205 de 08/07/2015, convertida na Lei Estadual n° 10.295 de 19/08/2015”, ou seja, o governo lançou um edital que vai de encontro com uma legislação já modificada na atual administração.

Completando o raciocínio, o juiz ainda argumenta: “Logo, de se concluir que o processo licitatório objeto da presente impugnação não pode ter seu desfecho em cima de lei revogada. Na falta de outra lei estadual a nortear o desfecho do certame já iniciado via do edital em referência, tenho que a legislação a regular o processo licitatório é a lei geral de licitações (Lei nº 8.666/93), assim preservado o princípio da legalidade”.

O processo licitatório estima o custo a ser pago para o escritório vencedor, o valor de R$ 2.204.608,92 para o período de 12 meses, o que geraria um pagamento mensal de R$ 183.717,41. É necessário ressaltar que o edital previa que o menor preço apresentado não seria um critério decisivo no resultado final.

Outro ponto questionado na Justiça é que o edital não prevê nem a forma/prazo e etc., de impugnação do próprio edital e de recurso, o que é uma exigência da lei.

Atualmente o Detran-MA, comandado pelo advogado Antônio Nunes Leitão, ex-sócio do governador Flávio Dino, está trabalhando com um escritório contratado na forma de dispensa de licitação.

Ao acatar pedido, juiz João Francisco Gonçalves Rocha argumentou que processo licitatório de Detran-MA está caracterizado na hipótese de flagrante ofensa aos princípios da legalidade, competitividade e isolomia
Atual7 Eivada de ilícito Ao acatar pedido, juiz João Francisco Gonçalves Rocha argumentou que processo licitatório de Detran-MA está caracterizado na hipótese de flagrante ofensa aos princípios da legalidade, competitividade e isolomia
Antônio Nunes frauda D.O. e paga escritório de arquitetura por fornecimento de toners
Política

Contrato foi assinado com a SLZ Empreendimentos, mas quem levou a verba pública foi a DMS Arquitetos Associados, localizada em endereço fantasma

Para o bem dos cofres públicos, o diretor-geral do Departamento de Trânsito (Detran) do Maranhão, Antônio Leitão Nunes, deve ser exonerado pelo governador Flávio Dino (PCdoB) e responder criminalmente pela prática de fraude no Diário Oficial do Estado - ferramenta utilizada pelo governo para comunicar à população os feitos da administração pública como, por exemplo, a assinatura de um contrato ou a celebração de um convênio - e, provavelmente, por desvio de recursos públicos por meio da contratação de uma empresa fantasma para a prestação de serviços.

Extrato do contrato assinado entre o Detran-MA e locadora de máquinas e veículos para fornecimento de toners e cartuchos de impressora
Diário Oficial do MA Dinheiro pelo ralo Extrato do contrato assinado entre o Detran-MA e locadora de máquinas e veículos para fornecimento de toners e cartuchos de impressora

Após quase três meses de investigações e análises de documentos públicos, o Atual7 descobriu que Nunes duplicou, por pelo menos duas vezes, o extrato do contrato n.º 04/2015, celebrado entre o Detran-MA e a empresa SLZ Locadora e Transporte Ltda, a SLZ Empreendimentos, para o fornecimento de toners e cartuchos compatíveis com as impressoras disponíveis na instituição, pelo período de 60 dias, ao valor de R$ 300.207,00.

Publicado inicialmente no D.O. do dia 23 de março de 2015, o extrato do processo n.º 035082/2015 informa como contratada a razão social da empresa, pertencente as sócios Andreza Machado e Karen de Aquino Rezende, que dentre as 25 atividades econômicas em que atua, nenhuma passa perto de suprimentos de informática. Assinado no dia 16 do mesmo mês, o documento tem entre os signatários, pela contratada, Leonardo Machado Ribeiro Gonçalves; e, pelo contratante, o próprio diretor-geral do Detran-MA, além do diretor-financeiro, José de Ribamar Nery Rodrigues Júnior.

Extrato da dispensa de licitação para a contratação da mesma SLZ Empreendimentos, em duplicidade de publicação
Diário Oficial do MA Fraude Extrato da dispensa de licitação para a contratação da mesma SLZ Empreendimentos, em duplicidade de publicação

Quinze dias depois, no dia 7 de abril, em vez de uma Errata, um novo extrato foi publicado no Diário, porém sob o título de Resenha de Dispensa de Licitação, com Antônio Nunes ratificando e autorizando a contratação da mesma empresa por dispensa de licitação. Nesse novo documento, a contratada passa a ser identificada pelo nome da fantasia. A assinatura de quem assina pela prestação dos serviços e a data da contratação e da vigência do contrato foi ocultada.

O desfecho do esquema iniciado no Diário Oficial do Estado ocorreu um mês e um dia depois, quando quem recebeu a verba pública foi um escritório de arquitetura.

Segundo publicação no Portal de Transparência do Maranhão, o dinheiro foi embolsado pela DMS Arquitetos Associados Ltda, que trabalha com serviços de arquitetura, engenharia, urbanismo e paisagismo. Detalhe: na consulta do empenho, emitido no dia 24 de março, o processo licitatório informado é do tipo Pregão, novamente contradizendo as publicações do D.O. sobre o processo n.º 035082/2015.

Empenho de pagamento do processo n.º 035082/2015, cujo contratada é a SLZ Empreendimentos, caiu na conta da DMS-Arquitetos e Associados
Portal da Transparência MA Desvio Empenho de pagamento do processo n.º 035082/2015, cujo contratada é a SLZ Empreendimentos, caiu na conta da DMS-Arquitetos e Associados

Em pesquisa na internet sobre a existência da DMS Arquitetos Associados Ltda, é encontrado apenas que o escritório funciona na Rua São Tiago, 29, Centro de São Luís. Esse endereço informado, porém, não existe, levantando a suspeita de que a DMS seja fantasma.

O Atual7 tentou, insistentemente, contato com Antônio Leitão Nunes para comentar a fraude e o pagamento a uma empresa fantasma, porém o diretor-geral do Detran-MA não foi localizado até a publicação desta reportagem.

Detran-MA e SMTT terão de divulgar valor arrecadado com multas de trânsito
Política

Projeto de Lei foi aprovado pela Câmara dos Deputados desde o início do mês. Destinação dos recursos também deve ser divulgada

A falta de transparência com dinheiro público nas gestões do diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Maranhão, Antônio Leitão Nunes, e do secretário municipal de Trânsito e Transporte de São Luís, Canindé Barros, está com o dias contatos.

Desde a primeira semana de junho, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei que obriga os governos federal, estaduais e municipais a divulgarem, a cada três meses, todos os valores arrecadados com multas de trânsito, uma das maiores máquinas de arrecadação e desvio de verba pública do estado.

Pelo texto do projeto, a primeira divulgação da bolada deve acontecer, obrigatoriamente, em setembro deste ano. Além da arrecadação trimestral, os governos federal, estaduais e municipais também são obrigados agora a divulgarem a destinação exata destes recursos.

De autoria do deputado Weliton Prado, do PT de Minhas Gerais, o PL 677/11 altera o Código Brasileiro de Trânsito (Lei 9.503/97), o qual determina que a receita com as multas deve ser aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.

Como o Projeto de Lei que acaba com a farra das multas tramita em caráter conclusivo, ele já pode ser considerado aprovado pela Câmara, e enviado ao Senado - a não ser que haja recurso aprovado para que o texto seja analisado no Plenário.

Flávio Dino é uma “das personalidades de maior respeito do Maranhão”, diz juiz João Francisco
Política

Titular da 5ª Vara da Fazenda Pública será denunciado ao CNJ por suspeita de ter dado uma decisão contra o jornal O Estado por interesse particular

O juiz João Francisco Gonçalves Rocha, titular da 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, suspeito de dar uma decisão contra o jornal O Estado Maranhão por interesse particular, é um admirador confesso do governador Flávio Dino (PCdoB).

Em recente comentário na rede social Facebook (veja acima), o magistrado classificou o comunista como uma “das personalidades de maior respeito do Maranhão”, após curtir uma foto em que Dino aparece abraçado com o seu irmão, Amilcar Gonçalves Rocha, ex-sócio do governador e nomeado no governo como superintendente de Articulação Regional de Barreirinhas.

Além da menção ao super respeito que tem por Flávio Dino, e de ter um irmão nomeado em alto cargo pelo governador do Maranhão, o magistrado tem ainda outra estreita relação com o governo.

O irmão de João Francisco é casado com a professora Lourdes Leitão Nunes Rocha, que vem a ser irmã do diretor­-geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Maranhão, advogado Antônio Nunes, também ex-sócio do governador.

Devido as relações umbilicais-judiciais não serem compatíveis com o exercício da magistratura, o titular da 5ª Vara da Fazenda Pública será denunciado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde pode ser condenado a aposentadoria compulsória, por ter estuprado judicialmente as causas de impedimento e suspeição arroladas nos artigos 134 e 135 do Código de Processo Civil (CPC), tanto por critérios objetivos como por subjetivos.

Política

Irmão e uma pessoa próxima da família de João Francisco Gonçalves Rocha foram nomeados na Articulação Política e Detran-MA

É extremamente delicada a situação do juiz João Francisco Gonçalves Rocha, titular da 5ª Vara da Fazenda Pública, que condenou o jornal O Estado Maranhão, por matéria absolutamente correta, jornalística e eticamente, envolvendo a morte de três pacientes, sendo duas crianças e uma idosa, no Hospital Macrorregional de Coroatá, no dia 18 de abril deste ano, por falta de oxigênio.

O juiz João Francisco, que decidiu amordaçar a imprensa a pedido do governo onde parentes estão sinecurados
Facebook CNJ nele! O juiz João Francisco, que decidiu amordaçar a imprensa a pedido do governo onde parentes estão sinecurados

Além de relembrar uma pergunta feita ao governador Flávio Dino, do PCdoB, pelo jornalista Sidney Pereira, durante a campanha eleitoral de 2014, sobre a implantação do comunismo no Maranhão, a decisão judicial está sob suspeita de interesse particular e deve resultar em um pedido de afastamento no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por o juiz que promoveu a mordaça palaciana ter pelo menos um irmão e uma pessoa próxima a sua família nomeados no governo comunista.

João Francisco é irmão do suplente de deputado estadual Amilcar Gonçalves Rocha, do PCdoB, ex-sócio de Dino que garfou um poderoso cargo na Secretaria de Articulação Política e Assuntos Federativos, onde responde como superintendente de Articulação Regional de Barreirinhas.

De relações próximas com o governador, a quem considera publicamente uma das duas personalidades de maior respeito no Maranhão, o juiz tem ainda o cunhado de seu irmão nomeado no governo, o também ex-sócio de Flávio Dino, Antônio Leitão Nunes, sinecurado no cargo de diretor-geral do Detran-MA.

Segundo as causas de impedimento arroladas nos artigos 134 e 135 do Código de Processo Civil (CPC), tanto por critérios objetivos como por subjetivos, o titular da 5ª Vara da Fazenda Pública deveria ter preservado o princípio da imparcialidade do julgador e se dado por impedido e suspeito do processo movido pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) do Maranhão contra o matutino.

Pela suspeita de sua conduta não ser compatível com o exercício da magistratura, já que a decisão judicial pode ter sido dada sob interesse particular, o juiz João Francisco pode ser arguido do processo em que amordaçou o Estado, e ainda ser aposentado compulsoriamente pelo CNJ.

Marketing e Secom contam versões diferentes sobre farra de Dino no Palácio dos Leões
Política

Governo Flávio Dino apresenta duas versões sobre origem do dinheiro que bancou aniversário do comunista no prédio público

O governo Flávio Dino bateu cabeça e pode ter mentido à população maranhense, nesta sexta-feira (1º), ao tentar se explicar sobre a origem do dinheiro que bancou a festa de arromba promovida pelo comunista, durante a noite de ontem e madrugada de hoje, nas dependências do Palácio dos Leões.

Festa de aniversário do governador Flávio Dino nas dependências do Palácio dos Leões
Twitter Quem bancou? Festa de aniversário do governador Flávio Dino nas dependências do Palácio dos Leões

Em nota de esclarecimento, a Secretaria de Comunicação Social informou que a farra na sede política e institucional do Governo do Estado do Maranhão só pode ser realizada após o levantamento de uma vaquinha por familiares e amigos de Dino.

"A Secretaria de Estado da Comunicação Social (Secom) informa que a confraternização pela passagem de aniversário do governador Flávio Dino foi feita com recursos exclusivamente privados, a partir de colaborações de familiares e amigos", diz trecho da nota.

Pelo Twitter, o secretário de Articulação Política e Assuntos Federativos, Márcio Jerry Barroso, que esteve presente na festa nababesca, confirmou a vaquinha.

- Pela primeira vez aniversário de um governador contou com a popular "vaquinha" para as despesas...Bem diferente de outros tempo! (sic!) - alegou.

Mais cedo, horas antes da nota e da declaração de Jerry, porém, por meio de uma conta fake que mantém no microblogging Twitter, o secretário-adjunto de Marketing do governo, Marco Aurélio Pereira, dava uma versão diferente.

Também presente na farra realizada no prédio bancado com verba pública, Aurélio informou que toda a despesa com a festa teria saído do bolso do próprio Flávio Dino - e não de vaquinha de amigos e familiares, como informou a Secom e Jerry -, e ainda deu detalhes de como o governador efetuou o pagamento: com cheque nominal, cruzado e tirou cópia.

 Secretário-adjunto diz que dinheiro saiu do bolso do próprio Dino
Twitter Versão do Marketing do governo Dino Secretário-adjunto diz que dinheiro saiu do bolso do próprio Dino

- Sobre o aniversário de Flávio: prevendo safadeza, ele pagou as despesas do próprio bolso, com cheque nominal, cruzado e tirou cópia - declarou o secretário-adjunto de Marketing, por mais de uma vez.

Em contraponto à confirmação de Márcio Jerry sobre a alegação dada na nota da Secretaria de Comunicação, a informação dada por Marco Aurélio no Twitter foi confirmada por outros presentes no Palácio dos Leões, como o diretor-geral do Detran-MA, Antônio Nunes Leitão.

Com a existência comprovada de duas versões, com base na Lei de Acesso à Informação, o Atual7 segue aguardando da Secom a versão verdadeira sobre a origem dos gastos - inclusive quem cometeu a safadeza de mentir oficialmente em nome do governador.

Mulher de diretor do Detran-MA vai ganhar participação nos lucros da Emap
Política

Danielle Nunes é quem aprovará se o repasse para ela própria deve ser feito. Pagamento é garantido pelo estatuto da própria empresa pública

Danielle Câmara Fernandes Nunes, mulher do diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Maranhão, Antônio Leitão Nunes, está sorrindo à toa com as paredes após a divulgação de que a Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) cresceu 11.000% no governo camarada Flávio Dino, saltando de R$ 100 mil no primeiro trimestre de 2014 para R$ 11 milhões este ano.

Cargo dado por Flávio Dino à esposa do chefe do Detran garante o recebimento da bonificação
Diário Oficial MA Governo de Todos Nós Cargo dado por Flávio Dino à esposa do chefe do Detran garante o recebimento da bonificação

O motivo é simples, mas bem rentável: até janeiro de 2016, ela deve embolsar como  diretora de Administração e Finanças uma gorda bonificação distribuída a diretores, coordenadores e parte dos assessores da empresa pública.

A verba é amparada pelo estatuto da própria Emap, que garante a participação anual nos lucros ou resultados da empresa a todos os comissionados de altos cargos, sem distinção, com forma de incentivo à produtividade - ou seja, não pelo que se trabalha, mas um empurrãozinho para se trabalhar - e está condicionada à prévia aprovação, pela sua Diretoria Executiva, do Plano de Metas para o Programa de Participação nos Resultados (PPR) e da política de Bonificação Variável por Desempenho.

Para que se tenha uma ideia de quanto saiu dos cofres públicos da Emap só nesse empurrãozinho, somente em 2013 e pagos em 2104, as bonificações somaram R$ 987.358,37 (novecentos e oitenta e sete mil, trezentos e cinquenta e oito reais e trinta e sete centavos). Já nos lucros de 2014, com prazo de pagamento para este ano, o valor foi ainda maior: 2.057.087,74 (dois milhões, cinquenta e sete mil, oitenta e sete reais e setenta e quatro centavos).

Mais para derrame de dinheiro público do que para reconhecimento por trabalho, um detalhe na bonificação que sairá em 2016 chama a atenção: Danielle Nunes também é membro da Diretoria Executiva, que é quem faz o balanço patrimonial; a demonstração do resultado do exercício, dos lucros e prejuízos acumulados ou demonstrativo das mutações patrimoniais e demonstração das origens e aplicações dos recursos da Emap, ou seja, é quem aprovará qual será o valor da bonificação para ela própria.

Dos dois lados do balcão, alguém acredita a esposa de Antônio Nunes não irá aprovar o repasse?

Política

Gutemberg Braga Júnior é sócio do Ítalo Azevedo, contratado com dispensa de licitação para prestação de apenas três meses de serviço

Sócio da Ítalo Azevedo comemora 100 dias do governo que o beneficiou com R% 540 mil
Twitter Deboche Sócio da Ítalo Azevedo comemora 100 dias do governo que o beneficiou com R% 540 mil

Beneficiado com dinheiro público pelo amigo e governador Flávio Dino, do PCdoB, o advogado Gutemberg Braga Júnior, que já havia sido presenteado com uma sinecura na Prefeitura de São Luís, comemorou os 100 dias de governo do comunista.

Ele é um dos seis sócios do escritório Ítalo Azevedo Advocacia Empresarial, contratado com dispensa de licitação pelo também amigo e diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Maranhão, advogado Antônio Leitão Nunes, ao peso de R$ 540 mil para prestação de apenas três meses de serviço.

O contrato, com suspeita de direcionamento e ilegal, já havia sido revelado pelo Atual7 um mês antes de celebrado, e foi assinado pelo outro sócio do escritório, Ítalo Fábio Azevedo, alçado politicamente pelo presidente da Seccional maranhense da OAB-MA, Mário Macieira, para a Relatoria da Medida Provisória nº 185, que autoriza a representação judicial de membros das Polícias Civil e Militar e Corpo de Bombeiros Militar pela PGE.

A contratação do escritório Ítalo Azevedo Advocacia Empresarial - e do Sá Vale Advogados pela Caema -, ferrenhamente criticada pelo ex-procurador-Geral do Estado, José Claudio Pavão Santana, são ainda contestadas pelas associações nacional e estadual dos procuradores de Estado, e devem ser alvo de duas Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF).

Macieira coloca sócio de escritório contratado pelo Detran-MA em Relatoria da MP 185
Política

Ítalo Azevedo é sócio do escritório que garfou, com dispensa de licitação, um contrato de mais de meio milhão de reais para prestar apenas três meses de serviços

O advogado Ítalo Azevedo, escalado por Macieira para questionar a constitucionalidade uma medida do governo que contratou seu escritório por mais de meio milhão
Handson Chagas Marmelada O advogado Ítalo Azevedo, escalado por Macieira para questionar a constitucionalidade uma medida do governo que contratou seu escritório por mais de meio milhão

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Maranhão, Mário Macieira, é suspeito de usar a Seccional maranhense para beneficiar politicamente o governador Flávio Dino (PCdoB), de quem é amigo pessoal e ex-sócio, apesar da legislação prever que a entidade de classe deve ser apartidária.

Além de protelar o posicionamento oficial da OAB-MA sobre a Medida Provisória nº 185, que autoriza a representação judicial de membros das Polícias Civil e Militar e Corpo de Bombeiros Militar pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) em casos em que se fizer necessária em razão do exercício da atividade profissional, Macieira alçou o advogado Ítalo Fábio Azevedo para a Relatoria que decidirá pela propositura – ou não – de uma ação contra o governo Dino visando questionar a constitucionalidade da MP.

Azevedo é um dos sócios do escritório Ítalo Azevedo Advocacia Empresarial, que abocanhou, com dispensa de licitação, um contrato de R$ 540 mil para prestação de apenas três meses de serviço ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Maranhão, comandado pelo também advogado Antônio Leitão Nunes, sócio do presidente da OAB-MA no escritório Macieira, Nunes, Zagallo & Advogados Associados.

No dia 19 de março, data em que Azevedo deveria apresentar sua manifestação sobre o caso, o advogado faltou a sessão ordinária, levando a Seccional maranhense a adiar novamente o parecer da entidade sobre a constitucionalidade da MP, já aprovada às pressas pela base aliada do governo na Assembleia Legislativa do Maranhão.

Por enquanto, a Medida Provisória editada pelo governador Flávio Dino enfrenta oposição apenas das associações de procuradores nacional e estadual,  de estudantes de Direito da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), e dos órgãos de defesa dos direitos humanos no Maranhão, que a classificaram como "licença para matar".

Escritório contratado com dispensa de licitação advoga contra o próprio Detran-MA
Política

Em um dos processos, a sociedade advocatícia Ítalo Azevedo tenta arrancar do próprio departamento de trânsito quase meio milhão de reais

Contratado com dispensa de licitação pelo diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Maranhão, Antônio Leitão Nunes, ao peso de R$ 540 mil para prestação de apenas três meses de serviço, o escritório Ítalo Azevedo Advocacia Empresarial, marcado para garfar o contrato antes mesmo do governador Flávio Dino (PCdoB) assumir o comando do Palácio dos Leões, advoga na Justiça do Maranhão contra o próprio Detran-MA.

Errata do contrato celebrado entre o Detran-MA e o escritório Ítalo Azevedo, que pulou de R$ 450 mil pra 540 mil
Diário Oficial do Estado Uma verba a mais Errata do contrato celebrado entre o Detran-MA e o escritório Ítalo Azevedo, que pulou de R$ 450 mil pra 540 mil

Um desses processos corre na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Luís, e pode causar um rombo nos cofres do Estado e caracterizar crime de tráfico de influência - além de infração ética, segundo o estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), já que o escritório Ítalo Azevedo passou a atuar nos dois lados do balcão.

Por meio do Precatório 21667/2012, originário do Mandado de Segurança nº. 14642/2003, o escritório contratado pelo Detran-MA tenta arrancar dos cofres do próprio departamento de trânsito, em valores não atualizados, o total de R$ 424.572,95.

O montante deve ser pago integralmente pelo governo Flávio Dino, por meio do representante legal do Detran-MA, isto é, o diretor-geral Antônio Nunes, que assinou a contratação do Ítalo Azevedo.

A relação entre a sociedade advocatícia e o governo Flávio Dino também se confunde financeiramente em outros processos. Além dos quase meio milhão de reais do Precatório 21667/2012, o escritório também busca, do mesmo governo que o contratou, o pagamento de outros três precatórios, sendo dois deles novamente contra o Detran-MA e o outro em desfavor do próprio Estado do Maranhão.

Curiosamente, a última movimentação do processo movido pelo Ítalo Azevedo contra o Estado é datada no dia 3 de fevereiro deste ano, quando o juiz gestor da Coordenadoria de Precatórios encaminhou a Dino a cópia dos autos, portanto a pouco dias do diretor de Detran-MA celebrar contrato com dispensa de licitação com o mesmo escritório.

Aspem e Anape apuram ilegalidade jurídica em Secretarias do governo Dino
Política

Escritórios de advocacia, que tem como sócios aliados do governo e o próprio Dino, estariam realizando serviços de competência da PGE

Procuradores da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) e da Associação dos Procuradores do Estado do Maranhão (Aspem) apuram uma suposta ação juridicamente ilegal que estaria sendo cometida pelas Secretarias de Estado do governo Flávio Dino.

A informação foi revelada, nessa sexta-feira (20), pelo presidente da Anape, Marcello Terto, em nota oficial publicada pela entidade sobre sua posição em relação à inconstitucionalidade da Medida Provisória nº 185, que autoriza a representação judicial de membros das Polícias Civil e Militar e Corpo de Bombeiros Militar pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Sem entrar nos detalhes, a nota diz que, além da discussão da entrada de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a MP 185, as entidades nacional e estadual de procuradores de Estado estão apurando o "comissionamento de funções que usurpam as competências constitucionais privativas dos Procuradores do Estado, prática reiteradamente condenada na jurisprudência do STF".

- Outras questões vêm sendo apuradas, a exemplo do comissionamento de funções que usurpam as competências constitucionais privativas dos Procuradores do Estado, prática reiteradamente condenada na jurisprudência do STF, conforme liminar referendada na ADI 4843/PB, e serão também objetos de ações judiciais, no caso de comprovação do desvio - alerta a nota.

O Atual7 apurou que Terto pode estar se referindo à contratação de escritórios de advocacia para prestação de serviços de assessoria jurídica para as Pastas, que é de competência dos procuradores do Estado. O esquema, iniciado desde os primeiros dias do novo governo, estaria beneficiando sócios das contratadas que seriam aliados dos secretários e do próprio governador do Maranhão.

Um dos maiores beneficiados com o esquema, segundo apurou a reportagem, estaria prestando assessoria jurídica para o Detran-MA, Emap e Caema, comandadas pelos diretores Antônio Nunes, Ted Lago e Davi Telles, respectivamente. Em acerto de bastidores, esse escritório, que tem como sócio um amigo pessoal de Dino, estaria apenas aguardando a abertura do sistema financeiro do estado para garfar quase R$ 12 milhões dos cofres públicos, em contratos pelo período de um ano.

Mais um secretário abriga esposa no gabinete de Flávio Dino
Política

Mulheres de Márcio Jerry, Antônio Nunes e Francisco Gonçalves foram nomeadas pelo governador Flávio Dino para cargos de relevância

Nomeados pelo governador Flávio Dino (PCdoB) para trabalhar pelo crescimento da 'República do Maranhão' e contribuir com a melhora da qualidade de vida dos municípios que detém os piores índices de desenvolvimento humano do país, pelo menos dois secretários estaduais emplacaram, tão logo assumiram o poder, suas respectivas companheiras no gabinete do próprio governador. A informação é do Blog do Daniel Matos.

O primeiro a articular a sinecura foi o secretário de Articulação Política e Assuntos Federativos, Márcio Jerry, cuja namorada, a professora e militante comunista Joslene da Silva Rodrigues, a Lene, foi anunciada por Dino como Chefe de Gabinete de seu governo, ainda em outubro do ano passado, durante o período de transição. O segundo a angariar uma boquinha para a mulher no Palácio dos Leões foi o Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, o Chico. O ato de nomeação da companheira de Chico foi publicado na edição do último dia 15 do Diário Oficial do Estado.

Maria Virgínia de Andrade, esposa de Chico Gonçalves, foi contemplada com o cargo de Assessora Especial do Governador, com símbolo DGA, que perde em poucas cifras apenas para cargos de simbologia Isolada, mas que pode ter o salário dobrado em até 100%, além de aumento em gratificações de até R$ 4 mil.

Chico Gonçalves e a esposa Maria Virgínia, em alegria durante a posse do governador Flávio Dino, que deu emprego aos dois
Facebook Direitos Humanos da esposa Chico Gonçalves e a esposa Maria Virgínia, em alegria durante a posse do governador Flávio Dino, que deu emprego aos dois

Outro caso emblemático de mulheres de secretários sendo empregadas no governo envolve o diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Maranhão, Antônio Nunes, amigo de bancada de Flávio Dino, que conseguiu emplacar a esposa, Danielle Câmara Fernandes Nunes, na Diretoria Administrativa e Financeira da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap).

O ex-governador do Maranhão, José Reinaldo Tavares (PSB), eleito deputado federal em outubro passado e escolhido por Dino para ocupar a Secretaria de Minas e Energia, também emplacou a esposa em alto cargo no governo comunista. Delegada de Polícia Civil,Ana Karla Silvestre Fernandes é agora corregedora-Geral do Estado, simbolo isolado, na pasta comandada pelo advogado Rodrigo Lago, a Secretaria de Transparência e Controle.

Apesar de não ter sido a da esposa, outra nomeação que também chama a atenção é a de Felipe Brito Uchoa, namorado da filha do pecuarista José Wilson Macedo, o Dedé Macedo, um dos principais financiadores da campanha de Flávio Dino ao Palácio dos Leões, desde 2010, quando rompeu com a ex-governadora Roseana Sarney após uma cizania sobre o controle da prefeitura de Dom Pedro.

De acordo com o Diário Oficial do último dia 21, Felipe Uchoa foi nomeado assessor especial de apoio institucional da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), comandada pelo vendedor de planos de saúde, Clayton Noleto.