Beneficiado com dinheiro público pelo amigo e governador Flávio Dino, do PCdoB, o advogado Gutemberg Braga Júnior, que já havia sido presenteado com uma sinecura na Prefeitura de São Luís, comemorou os 100 dias de governo do comunista.

Ele é um dos seis sócios do escritório Ítalo Azevedo Advocacia Empresarial, contratado com dispensa de licitação pelo também amigo e diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Maranhão, advogado Antônio Leitão Nunes, ao peso de R$ 540 mil para prestação de apenas três meses de serviço.

O contrato, com suspeita de direcionamento e ilegal, já havia sido revelado pelo Atual7 um mês antes de celebrado, e foi assinado pelo outro sócio do escritório, Ítalo Fábio Azevedo, alçado politicamente pelo presidente da Seccional maranhense da OAB-MA, Mário Macieira, para a Relatoria da Medida Provisória nº 185, que autoriza a representação judicial de membros das Polícias Civil e Militar e Corpo de Bombeiros Militar pela PGE.

A contratação do escritório Ítalo Azevedo Advocacia Empresarial - e do Sá Vale Advogados pela Caema -, ferrenhamente criticada pelo ex-procurador-Geral do Estado, José Claudio Pavão Santana, são ainda contestadas pelas associações nacional e estadual dos procuradores de Estado, e devem ser alvo de duas Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF).

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Maranhão, Mário Macieira, é suspeito de usar a Seccional maranhense para beneficiar politicamente o governador Flávio Dino (PCdoB), de quem é amigo pessoal e ex-sócio, apesar da legislação prever que a entidade de classe deve ser apartidária.

Além de protelar o posicionamento oficial da OAB-MA sobre a Medida Provisória nº 185, que autoriza a representação judicial de membros das Polícias Civil e Militar e Corpo de Bombeiros Militar pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) em casos em que se fizer necessária em razão do exercício da atividade profissional, Macieira alçou o advogado Ítalo Fábio Azevedo para a Relatoria que decidirá pela propositura – ou não – de uma ação contra o governo Dino visando questionar a constitucionalidade da MP.

Azevedo é um dos sócios do escritório Ítalo Azevedo Advocacia Empresarial, que abocanhou, com dispensa de licitação, um contrato de R$ 540 mil para prestação de apenas três meses de serviço ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Maranhão, comandado pelo também advogado Antônio Leitão Nunes, sócio do presidente da OAB-MA no escritório Macieira, Nunes, Zagallo & Advogados Associados.

No dia 19 de março, data em que Azevedo deveria apresentar sua manifestação sobre o caso, o advogado faltou a sessão ordinária, levando a Seccional maranhense a adiar novamente o parecer da entidade sobre a constitucionalidade da MP, já aprovada às pressas pela base aliada do governo na Assembleia Legislativa do Maranhão.

Por enquanto, a Medida Provisória editada pelo governador Flávio Dino enfrenta oposição apenas das associações de procuradores nacional e estadual,  de estudantes de Direito da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), e dos órgãos de defesa dos direitos humanos no Maranhão, que a classificaram como "licença para matar".

Contratado com dispensa de licitação pelo diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Maranhão, Antônio Leitão Nunes, ao peso de R$ 540 mil para prestação de apenas três meses de serviço, o escritório Ítalo Azevedo Advocacia Empresarial, marcado para garfar o contrato antes mesmo do governador Flávio Dino (PCdoB) assumir o comando do Palácio dos Leões, advoga na Justiça do Maranhão contra o próprio Detran-MA.

Um desses processos corre na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Luís, e pode causar um rombo nos cofres do Estado e caracterizar crime de tráfico de influência - além de infração ética, segundo o estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), já que o escritório Ítalo Azevedo passou a atuar nos dois lados do balcão.

Por meio do Precatório 21667/2012, originário do Mandado de Segurança nº. 14642/2003, o escritório contratado pelo Detran-MA tenta arrancar dos cofres do próprio departamento de trânsito, em valores não atualizados, o total de R$ 424.572,95.

O montante deve ser pago integralmente pelo governo Flávio Dino, por meio do representante legal do Detran-MA, isto é, o diretor-geral Antônio Nunes, que assinou a contratação do Ítalo Azevedo.

A relação entre a sociedade advocatícia e o governo Flávio Dino também se confunde financeiramente em outros processos. Além dos quase meio milhão de reais do Precatório 21667/2012, o escritório também busca, do mesmo governo que o contratou, o pagamento de outros três precatórios, sendo dois deles novamente contra o Detran-MA e o outro em desfavor do próprio Estado do Maranhão.

Curiosamente, a última movimentação do processo movido pelo Ítalo Azevedo contra o Estado é datada no dia 3 de fevereiro deste ano, quando o juiz gestor da Coordenadoria de Precatórios encaminhou a Dino a cópia dos autos, portanto a pouco dias do diretor de Detran-MA celebrar contrato com dispensa de licitação com o mesmo escritório.