Twitter Deboche Sócio da Ítalo Azevedo comemora 100 dias do governo que o beneficiou com R% 540 mil
Beneficiado com dinheiro público pelo amigo e governador Flávio Dino, do PCdoB, o advogado Gutemberg Braga Júnior, que já havia sido presenteado com uma sinecura na Prefeitura de São Luís, comemorou os 100 dias de governo do comunista.
Ele é um dos seis sócios do escritório Ítalo Azevedo Advocacia Empresarial, contratado com dispensa de licitação pelo também amigo e diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Maranhão, advogado Antônio Leitão Nunes, ao peso de R$ 540 mil para prestação de apenas três meses de serviço.
Ítalo Azevedo é sócio do escritório que garfou, com dispensa de licitação, um contrato de mais de meio milhão de reais para prestar apenas três meses de serviços
Handson Chagas Marmelada O advogado Ítalo Azevedo, escalado por Macieira para questionar a constitucionalidade uma medida do governo que contratou seu escritório por mais de meio milhão
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Maranhão, Mário Macieira, é suspeito de usar a Seccional maranhense para beneficiar politicamente o governador Flávio Dino (PCdoB), de quem é amigo pessoal e ex-sócio, apesar da legislação prever que a entidade de classe deve ser apartidária.
Além de protelar o posicionamento oficial da OAB-MA sobre a Medida Provisória nº 185, que autoriza a representação judicial de membros das Polícias Civil e Militar e Corpo de Bombeiros Militar pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) em casos em que se fizer necessária em razão do exercício da atividade profissional, Macieira alçou o advogado Ítalo Fábio Azevedo para a Relatoria que decidirá pela propositura – ou não – de uma ação contra o governo Dino visando questionar a constitucionalidade da MP.
Azevedo é um dos sócios do escritório Ítalo Azevedo Advocacia Empresarial, que abocanhou, com dispensa de licitação, um contrato de R$ 540 mil para prestação de apenas três meses de serviço ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Maranhão, comandado pelo também advogado Antônio Leitão Nunes, sócio do presidente da OAB-MA no escritório Macieira, Nunes, Zagallo & Advogados Associados.
No dia 19 de março, data em que Azevedo deveria apresentar sua manifestação sobre o caso, o advogado faltou a sessão ordinária, levando a Seccional maranhense a adiar novamente o parecer da entidade sobre a constitucionalidade da MP, já aprovada às pressas pela base aliada do governo na Assembleia Legislativa do Maranhão.
Entidade nacional de procuradores de Estado vai ajuizar três ADIs no Supremo contra decisões de "usurpação de competências constitucionais" tomadas pelo comunista
Em sessão plenária realizada na tarde desta quarta-feira (4), o Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Procuradores de Estado e do DF (Anape) aprovou a entrada de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Medida Provisória n.º 185, editada pelo governador Flávio Dino (PCdoB), e que autoriza a representação judicial de membros das polícias Civil, Militar e do Corpo de Bombeiros por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), em casos em que a representação jurídica se fizer necessária em razão do exercício da atividade profissional.
Além da ADI contra a MP 185, ficou decidido que outras duas ADIs serão ajuizadas no STF, ainda este mês, uma contra a lei resultante da aprovação da medida pela Assembleia Legislativa e a outra contra a existência de cargos de assessores jurídicos nas Secretarias de Estado e a contratação de escritórios de advocacia para ocupar a função da PGE, conforme revelado pelo Atual7 há duas semanas.
A MP 185 vem causando um acirramento entre o comunista e os procuradores do Estado desde os primeiros dias do novo governo, e levou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Maranhão a agir de forma política para proteger o governo, ao protelar o posicionamento oficial de seu Conselho Seccional, por ordem do presidente da entidade, Márcio Macieira, ex-sócio de Dino e do diretor do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Antônio Nunes.
A Anape aprovou ainda, na mesma sessão, uma nota de repúdio, assinada pelo seu presidente, Marcelo Terto, e pela presidente do Conselho Deliberativo, Santuzza da Costa Pereira, contra a perseguição movida pelo governador do Maranhão contra o presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Maranhão (Aspem), Augusto Brandão, devido à sua manifestação favorável a ADI no STF contra a MP 185.
Por determinação de Flávio Dino, o pagamento de honorários advocatícios de sucumbência à Brandão foram vetados. O ato "arbitrário, abusivo e ilegal", e de "usurpação de competências constitucionais dos procuradores do Estado" foi revelado pelo Atual7 nessa terça-feira (3).
Anape Governo rejeitado Anape conclamou governo Dino "a por fim ao ato arbitrário, abusivo e ilegal"
Além de prefeitos e setores da imprensa que não rezam a sua cartilha, o governador do Maranhão passou a também perseguir procuradores do Estado contrários à Medida Provisória n.º 185, que autoriza a representação judicial de membros das polícias Civil, Militar e do Corpo de Bombeiros por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Segundo fontes do Atual7 na PGE, pelo menos dois procuradores ligados à Associação dos Procuradores do Estado do Maranhão (Aspem) têm enfrentado dificuldades para obter direitos garantidos por lei, por terem se manifestado contra a medida editada por Dino. Um dos perseguidos seria o próprio presidente da Aspem, Augusto Brandão.
Há pouco mais de uma semana, o comunista não autorizou a participação de um procurador em um curso de advocacia pública comparada, e vetou o pagamento de honorários advocatícios de sucumbência à Brandão.
A ordem do Leão do Palácio, de acordo com as fontes ouvidas pela reportagem, é que Brandão e o outro procurador do estado - que tenta contornar a situação administrativamente - só recebam o que lhes é de direito somente após a confirmação de que a Aspem, em reunião com a Anape (Associação Nacional dos Procuradores de Estado e do DF) no próximo dia 5, não defenderá a entrada de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a MP 185.
Depois da Associação Nacional dos Procuradores de Estado e do DF (Anape) e da Associação dos Procuradores do Estado do Maranhão (Aspem), foi a vez de estudantes de Direito da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) se manifestarem contra a Medida Provisória n.º 185, que autoriza a representação judicial de membros das polícias Civil, Militar e do Corpo de Bombeiros por meio da PGE. A informação é do Blog do Diego Emir.
Na última terça-feira (25), o Centro Acadêmico de 1º de Maio (Caim) da UFMA - o mesmo em que o governador do Maranhão foi membro quando estudante de Direito na universidade - entrou com um ofício na Seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), solicitando ao presidente da entidade, Mário Macieira, que tomasse providências a fim de pedir a impugnação da MP 185, por "vícios de inconstitucionalidade" e "por sua evidente nocividade ao sistema jurídico".
Um dia antes, a medida já havia sido aprovada pelo Plenário da Assembleia Legislativa. De acordo Macieira, durante a primeira sessão ordinária de 2015, nesta quinta-feira (26), a OAB-MA deve divulgar a posição oficial que será adotada por seu Conselho em relação a medida.
Blog do Diego Emir República em chamas Acadêmicos de Direito da UFMA pedem que a OAB-MA se posicione pela impugnação da MP 185
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado e do DF (Anape), Marcello Terto e Silva, confirmou ao Atual7, nessa quarta-feira (18), que a entidade nacional representativa dos Procuradores de Estado vai mesmo ajuizar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Medida Provisória n.º 185, que autoriza a representação judicial de membros das polícias Civil, Militar e do Corpo de Bombeiros por meio da PGE.
WhatsApp/Atual7 ADI à vista Marcelo Terto confirmou ao Atual7 que Anape ajuizará com ADI contra MP 185
A medida foi editada pelo governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), durante ato de posse, no 1º dia de janeiro deste ano.
Terto negou a informação publicada pelo Atual7 com base em declarações de uma fonte, de que se reuniu com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Maranhão, Mário Macieira, para tratar do assunto. E esclareceu, porém, que não precisa reunir-se com Macieira para ingressar com uma ação contra a medida.
- A Anape ajuizará ADI. Não estive no Maranhão e nem me reuni com o presidente da OAB para tratar do assunto. Não dependemos da OAB-MA para ingressar com a Ação Direta de Inconstitucionalidade - esclareceu.
Sobre o papel da PGE, Marcelo Terto defendeu que não é de encargo dos procuradores fazer a defesa de agentes públicos.
- Os procuradores representam o Estado, e não têm a incumbência de defender agentes públicos, mormente quando atuam a descoberto das suas orientações jurídicas. A função de representação de interesses particulares é de advogados ou da defensoria pública, no caso de hipossuficiência - disse.
Questionado pelo Atual7 sobre a data em que a ADI será ajuizada e se o governo do Maranhão tomou ciência da oposição da associação em relação à MP 185, o presidente da Anape informou que a ação será ingressada no início de março próximo, e que tratou do assunto com "um dos assessores do primeiro escalão" de Dino, que informou que a relutância do governador em recuar da medida.
WhatsApp/Atual7 Governo do MA no STF Constitucionalidade de medida provisória editada por Flávio Dino será contestada no STF
- [Será] no início de março, assim que o presidente Augusto brandão trouxer os documentos do nosso conselho deliberativo. Tentamos sim [um diálogo]. Mas infelizmente a questão foi tratada com uma ação da qual ele não recuará. Quem informou da relutância do governador foi um de seus assessões do primeiro escalão. Resta a Justiça para resolvermos essa questão - informou.
Alertado de que o governador Flávio Dino espalhou nas redes sociais que intenção da Anape em questionar a constitucionalidade da norma seria uma informação falsa, Marcello Terto alfinetou o comunista.
- Coisas da democracia.
Aspem
O Atual7 também conversou com o presidente da Aspem, Augusto Brandão. Para ele a Medida Provisória 185 é inconstitucional porque confunde as reais atribuições dos procuradores.
- O Procurador faz a advocacia do Estado, defende interesses do Estado, não de pessoas, seja ela quem for, se um militar ou o próprio governador. A Anape e a Aspem são contra a MP desde que foi editada. Temos tentado convencer o governo, no entanto, até o momento, o governo não cedeu - disse.
Respondendo sobre a possibilidade da OAB-MA ser favorável à MP 185 por Márcio Macieira ser amigo pessoal e ex-sócio do governador do Maranhão e do diretor-geral do Detran-MA, Antônio Nunes, o presidente a Aspem foi taxativo: "Diante da inconstitucionalidade inconteste, não haverá outra posição a tomar, senão dizer que a medida é equivocada".
A seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) discutirá, no próximo dia 26, durante a primeira sessão ordinária de 2015, a posição que será adotada pelo Conselho em relação a Medida Provisória n.º 185, editada pelo governador Flávio Dino (PCdoB), que autoriza a representação judicial de membros das polícias Civil, Militar e do Corpo de Bombeiros Militar por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e os seus órgãos veiculados.
Nael Reis Debate privado Em visita à sede da PGE, OAB-MA discutiu sobre MP 185 com o procurador Rodrigo Maia, porém não tornou pública a posição durante a discussão
A informação foi repassada ao Atual7, nessa quarta-feira (18), pelo presidente da OAB-MA, Márcio Macieira, ao ser questionado sobre a posição da instituição em relação à MP. Considerada pelos policiais e bombeiros como um avanço para a categoria, a medida não encontrou o mesmo aplauso nos setores de direitos humanos e parte dos procuradores maranhenses, que a acusam de ser uma "licença para matar" e de ser inconstitucional - além de confundir as reais atribuições dos procuradores do estado.
- A OAB-MA ainda não debateu o tema em seu Conselho. O Conselho Seccional só se reunirá dia 26, e só então a OAB-MA debaterá a questão - disse.
Macieira negou que tenha se reunido com o presidente da Anape (Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal), Marcello Terto, e informou que discutiu sobre a medida provisória apenas o presidente da Aspem (Associação dos Procuradores do Estado do Maranhão), Augusto Aristóteles Brandão, que mencionou a intenção de representar à OAB maranhense para que seja acusada a inconstitucionalidade da norma.
- Nunca houve tal visita. Quem esteve comigo foi o Augusto Brandão, presidente da associação estadual, que apenas mencionou a intenção de representar à OAB. No dia 10, meu gabinete estava lotado de conselheiros, mas não tive o prazer dessa visita - esclareceu.
Questionado pelo Atual7 sobre sua posição pessoal sobre a constitucionalidade da MP 185, Mário Macieira preferiu esquivar-se, respondendo apenas que sua posição será a decidida na reunião do dia 26, pelo Conselho Seccional.
- A minha [posição] será a do Conselho. Até lá, não me pronuncio.
A Associação Nacional dos Procuradores de Estado e do DF (Anape) decidiu que acionará o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), no Supremo Tribunal Federal (STF), por crime de responsabilidade, com base na Lei Federal n.° 7.106/83 e na Lei Federal nº 1.079/1950 - a chamada Lei do Impeachment -, que preveem a perda do mandato e a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de até oito anos.
FacebookRepública dos Sócios O governador Flávio Dino, ladeado pelos sócios Mário Macieira, presidente da OAB-MA, e o diretor-geral do Detran-MA, Antônio Nunes
A ação será ajuizada na próxima semana.
Dino é acusado pela Anape de afogar a Procuradoria Geral do Estado (PGE) por meio da edição de uma medida provisória inconstitucional, a 185, que autoriza a representação judicial de membros das polícias Civil, Militar e do Corpo de Bombeiros por meio da PGE, nos casos especificados no texto da MP.
A iniciativa foi informada pelo presidente da Anape, Marcello Terto e Silva, em visita ao presidente da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Márcio Macieira, no último dia 10. Acompanhado de uma comitiva de procuradores, Terto criticou o silêncio e a posição sectarista da OAB-MA em relação à inconstitucionalidade da MP 185 do governador Flávio Dino.
Durante a reunião, Macieira foi pressionado a discutir com o conselho da OAB maranhense a possibilidade de, em conjunto com a Anape, ingressar com um Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a medida provisória, pela representação judicial de policiais e bombeiros ser incompatível com o papel institucional da PGE.
Em casos de vícios de inconstitucionalidade como o da medida editada pelo comunista, é comum a manifestação contrária da OAB-MA, inclusive com o ajuizamento de ADIs.
Para a entidade nacional representativa dos Procuradores de Estado, a MP 185 invade a competência de Lei Complementar n.º 20 de 30 de junho 1994, que define as atribuições dos procuradores de Estado - e por isso não pode ser alterada por meio de medida provisória -, e, principalmente, desrespeita a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 82, de autoria do próprio governador do Maranhão, quando deputado federal.
A ação que será ajuizada pela Anape tem fundamento no artigo 1º da Lei Federal n.° 7.106/83 e no artigo 4 da Lei Federal nº 1.079/1950, que tipificam a responsabilidade do Chefe do Poder Executivo, quando expede ordens ou faz requisição de forma contrária às disposições expressas da Constituição.
