Caema
Sem marcas de gestão na Caema, Braide tenta se vender como alguém ‘pronto’ para a prefeitura
Política

Uma das poucas ações citadas pelo candidato Podemos, concurso para preenchimento de mais de 1 mil vagas só ocorreu por determinação da Justiça

Numa corrida pelo comando do Poder Executivo, para tentar convencer o eleitor sobre seu preparo para o cargo disputado, qualquer candidato que tenha alguma passagem ou experiência de gestão usa o período de campanha para apresentar todos os feitos e legado deixados como gestor. É a lógica da política e da prestação de contas. Quem fez, e se fez, mostra. Já àqueles que assim não fazem é porque preferem que o eleitor não lembre ou não saiba sobre seu período de gestor, por nada ou pouca coisa terem feito, apesar de elevados dispêndios dos cofres públicos.

Este parece ser o caso de Eduardo Braide (Podemos), que tenta se vender como alguém que está ‘pronto’ para assumir a gestão da prefeitura de São Luís.

Faltando menos de uma semana para o segundo turno das eleições municipais de 2020 em São Luís, das poucas vezes em que Braide comentou sobre o período em que esteve na presidência da Caema (janeiro de 2005 a março de 2006), a maioria foi para rebater adversários, ao ponto de até mesmo ele próprio, como foi durante embate no primeiro turno com então crítico, mas agora aliado, Neto Evangelista (DEM), desacreditar a própria gestão e responder irritado que passou apenas um ano e dois meses no cargo, e que isso foi há 15 anos.

Uma das poucas falas do candidato sobre esse período, inclusive, que trata a respeito de concurso para o preenchimento de mais 1 mil vagas na companhia, é descontextualizada. Conforme mostrou o ATUAL7, com documentos da própria Caema, o certame ocorreu, exclusivamente, por determinação judicial, não por iniciativa daquela gestão.

Outras falas do candidato, sobre não haver poluição em praias e de que o saneamento básico em São Luís era melhor durante sua gestão na Caema, segundo checagem feita pela Lupa, são falsas.

Ainda que, numa inovação de marketing eleitoral, Braide tenha entendido que o melhor é não explorar o período em que ele comandou a Caema, caso tivesse sido executada alguma obra importante de abastecimento de água ou de saneamento básico na capital durante a sua gestão, naturalmente, a população se lembraria dessas marcas.

Ao contrário, a lembrança que se tem da época em que Eduardo Braide presidia a Caema é de rodízios e racionamento de água e esgoto a céu aberto. Descaso tamanho que, até os dias atuais, apesar de alguns avanços em alguns bairros de São Luís, ainda não foi possível resolver o problema por completo.

Além disso, conforme também alertava Neto Evangelista antes de mudar de posicionamento sobre o candidato do Podemos, as contas de Braide na Caema não foram aprovadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão, mas arquivadas sem análise final, em manobra da Corte executada em processos que duram mais de 10 anos sem julgamento definitivo.

A falta de marcas pode ser medida, também, no período em que Eduardo Braide foi secretário extraordinário de Orçamento Participativo da gestão de João Castelo (já falecido). Mesmo em tempos de rede social, até o momento, a poucos dias do eleitorado ir às urnas para escolher o próximo prefeito de São Luís, não há pessoas recordando e publicando sobre alguma medida importante que tenha sido tomada por ele na área.

O silêncio aponta que, não fossem as duras críticas de Neto Evangelista no primeiro turno, há eleitor que sequer saberia que Braide já foi testado —e não deixou marcas— como gestor.

Zé Reinaldo repete Eduardo Braide e desinforma sobre concurso na Caema
Política

Ex-governador também omitiu informação de que certame foi realizado por determinação judicial

Ao dizer que Eduardo Braide (Pode) fez concurso para mais de 1 mil pessoas quando era presidente da Caema (Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão), o ex-governador José Reinaldo Tavares desinforma.

“[Eduardo Braide] me ajudou muito a melhorar o IDH do Maranhão naquele tempo. Ele colocou água nos 100 municípios mais pobres do Maranhão, ‘Água em Minha Casa’ nosso programa. Fez concurso para mais de mil pessoas na Caema, e colocou água em vários pontos de São Luís que não conseguia ter água”, diz Zé Reinaldo, sem entrar em detalhes sobre cada item, em vídeo publicado nas redes sociais pelo próprio Braide.

O problema aí é que, embora durante a gestão de Braide, o concurso na Caema foi realizada por determinação judicial, e não por iniciativa de Braide, como faz parecer a declaração do ex-governador, com a omissão do dado.

A informação descontextualizada, que vem sendo divulgada pelo próprio Eduardo Braide desde a campanha eleitoral de 2016, foi checada pelo ATUAL7 no mês passado, com base em documentos oficiais da própria Caema, e publicada também no Sem Migué, plataforma de fact-checking que conta com a colaboração de checadores voluntários.

Segundo documentos anexados ao processo 866/2006, do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão, que trata sobre a legalidade da contração de empresa para a realização do certame, a determinação partiu da 3ª Vara do Trabalho de São Luís, no bojo da Ação Civil Pública nº 1412/2000, proposta pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) do Maranhão.

Na Justificativa Técnica apresentada pela própria Caema, é detalhado que, em acordo firmado com o MPT, a companhia foi “obrigada a realizar o Concurso Público objetivando a contratação de 729 empregados para substituir a mão-de-obra terceirizada utilizada em sua atividade-fim, bem como resolveu pela contratação de mais 283 empregados em razão da necessidade de recompor o seu quadro de pessoal, perfazendo um total de 1.1012 vagas para os cargos de nível médio e superior (…), além da formação de cadastro de reserva”.

Apesar da checagem, assim como fez Zé Reinaldo, sem ser desmentido pelos adversários, Braide segue disseminando a informação descontextualizada em debates, entrevistas em que não é questionado e no site oficial de campanha.

Concurso da Caema, sob gestão de Braide, foi em cumprimento a decisão judicial
Política

Candidato à prefeitura de São Luís vem omitido informação desde 2016, quando disputou pela primeira vez o Palácio de La Ravardière

Apesar do candidato a prefeito de São Luís Eduardo Braide (Podemos) omitir, o concurso da Caema para mais de 1 mil vagas, durante a sua gestão, aberto em 2005 e realizado em 2006, foi em cumprimento a uma decisão judicial.

A informação foi checada pelo ATUAL7 com base em documentos oficiais da própria Caema, e publicada como descontextualizada no Sem Migué, plataforma de fact-checking que conta com a colaboração de checadores voluntários.

Segundo documentos anexados ao processo 866/2006, do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão, que trata sobre a legalidade da contração de empresa para a realização do certame, a determinação partiu da 3ª Vara do Trabalho de São Luís, no bojo da Ação Civil Pública nº 1412/2000, proposta pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) do Maranhão.

De acordo com a Justificativa Técnica apresentada pela própria Caema, em acordo firmado com o MPT, a companhia foi “obrigada a realizar o Concurso Público objetivando a contratação de 729 empregados para substituir a mão-de-obra terceirizada utilizada em sua atividade-fim, bem como resolveu pela contratação de mais 283 empregados em razão da necessidade de recompor o seu quadro de pessoal, perfazendo um total de 1.1012 vagas para os cargos de nível médio e superior (…), além da formação de cadastro de reserva”.

A informação descontextualizada sobre o concurso público, com omissão da decisão judicial que obrigou a Caema a realizar o certame, vem sendo divulgada pelo candidato Eduardo Braide desde o pleito de 2016, quando ele disputou pela primeira vez o Palácio de La Ravardière, sede oficial da Prefeitura de São Luís.

Nas eleições de 2020, durante debate do iMirante/O Estado, na última ter-feira 20, o candidato do Podemos voltou a omitir a informação sobre a decisão judicial. “Eu fiz um concurso público para mais de 1000 vagas”, disse.

No site do candidato do Podemos, na página referente à sua história pública, a informação publicada sobre a realização do concurso também está descontextualizada, com a omissão da decisão judicial.

Procon notifica Equatorial, BRK e Caema; suspensão de  serviços durante pandemia está proibida
Cotidiano

Concessionárias que descumprirem determinação estão sujeitas às sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor

Fornecedoras de serviços públicos como água e energia elétrica não deverão efetuar cortes por inadimplência durante a pandemia no Maranhão. A determinação legal foi reforçada esta semana pelo Procon (Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor) do Maranhão em notificação às empresas Equatorial Energia, BRK e Caema.

A previsão foi estabelecida na Lei Estadual n° 11.280, de 15 de junho de 2020, que dispõe que concessionárias de serviços públicos não poderem interromper os serviços essenciais por falta de pagamento de faturas, durante o Plano de Contingência do Novo Coronavírus.

A determinação do Procon foi expedida após denúncias de consumidores que relataram cortes de alguns serviços, mesmo com a existência da lei.

“Nos termos da lei estadual, serviços como fornecimento de energia elétrica, gás, água e tratamento de esgoto, não podem ser suspensos em decorrência de débito consolidado durante o período de vigência das medidas restritivas contra a pandemia. As faturas devem ser cobradas pelas vias próprias, sem incidência de juros ou multas”, explicou a presidente do autarquia, Adaltina Queiroga

Após o fim das restrições, as concessionárias de serviços públicos, antes de suspenderem o fornecimento do serviço em razão da inadimplência anterior a março de 2020, devem possibilitar o parcelamento do débito pelo consumidor.

Além de determinar que as concessionárias cumpram a Lei Estadual n° 11.280/2020, o documento expedido pelo Procon-MA exigiu que as fornecedoras apresentem, por amostragem, as faturas vencidas entre os meses de abril e setembro de 2020 de contas-contrato relativas a consumidores em situação de inadimplência, comprovando a isenção dos juros e multas. Caso tenha ocorrido a cobrança indevida, elas deverão realizar a devolução dos valores através de crédito na fatura seguinte.

Se a determinação for descumprida, as concessionárias estão sujeitas às sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Para arrecadar, Dino vai usar dinheiro do Fumacop para pagar Caema por aplicação de tarifa zero
Economia

Com estratégia, governo permanecerá arrecadando durante os dois meses de combate ao novo coronavírus

Diferentemente do que divulgou o Palácio dos Leões, o governo de Flávio Dino (PCdoB) não abriu mão da arrecadação ao editar, no dia 23 de março, decreto que isenta por dois meses a tarifa de água para pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Pouco mais de uma semana depois, no último dia 3, ao editar novo decreto, que liberou a retomada das atividades industriais e a reabertura de alguns setores do comércio no estado, Dino incluiu no texto um jabuti em que determina o uso dos recursos do Fumacop (Fundo Maranhense de Combate à Pobreza) para custear as despesas da aplicação da tarifa zero por parte da Caema (Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão).

Jabuti é como se costuma chamar situações como a criada por Dino —de incluir no decreto um dispositivo que não tem relação com o tema principal—, em alusão ao fato de que jabuti é um animal que não sobe em árvores, e se está no alto de uma é porque alguém o colocou lá.

Segundo dados do Governo do Maranhão, a tarifa zero beneficiará 850 mil consumidores da Caema, divididos nas categorias: pessoa física que utilize os serviços para fins residenciais e que apresente consumo mensal de até 10 m³ de água, esgoto ou ambos; pessoa física residente em município integrante do programa Mais IDH, que tenha seus serviços fornecidos pela companhia e que integre o CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal); e pessoa jurídica em regime de condomínio, inserida na Faixa I do programa Minha Casa Minha Vida.

O ATUAL7 solicitou da Comunicação do Dino explicação sobre como será feito o cálculo para retirada do valor exato do dinheiro do Fumacop para repasse à Caema, já que a tarifa de água foi zerada, mas até o momento não houve resposta.

Criado em 2004 e regulamento em 2005 no governo de José Reinaldo Tavares, o Fundo Maranhense de Combate à Pobreza tem receita e despesa específica.

Segundo o artigo 1.ª da lei que criou o Fumacop, os recursos do Fundo devem ser aplicados, exclusivamente, em programas e ações de nutrição, habitação, educação, saúde, reforço de renda familiar e outros programas de relevante interesse social dirigidos para melhoria da qualidade de vida. Em tese, não há autorização para uso do dinheiro para pagamento de contas à Caema, que tem o próprio Estado como acionista majoritário.

Para 2020, segundo a LOA (Lei Orçamentária Anual) aprovada pela Assembleia Legislativa, o Fundo tem recursos orçados em mais de R$ 382 milhões.

Mudança na Caema é dada como certa após pressão de Wellington
Política

Deputado fez uma série de denúncias sobre supersalários de até R$ 91 mil na companhia

Após a série de denúncias feitas pelo deputado Wellington do Curso (PSDB) sobre a existência de supersalários na Caema (Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão), a saída do engenheiro Carlos Rogério Araújo da presidência da empresa de economia mista é tratada no bastidor como irreversível.

A decisão, segundo interlocutores do governador Flávio Dino (PCdoB) ouvidos pelo ATUAL7, foi tomada pelo comunista no início desta semana, e já teria sido comunicada pessoalmente a Carlos Rogério, que permanece pendurado no cargo apenas até o anúncio oficial por Dino nas redes sociais – prática adotada pela gestão estadual para informar à população sobre mudanças no secretariado do Governo do Maranhão.

Os interlocutores também afirmam que o atual diretor de Gestão Administrativa, Financeira e de Pessoas da Caema, André dos Santos Paula, deverá ficar interinamente na presidência da companhia até que o governador indique o substituto definitivo de Carlos Rogério, que voltará a comandar o setor de Operações, Manutenção e Atendimento ao Cliente.

Nas últimas semanas, Wellington usou a tribuna da Assembleia Legislativa em diversas ocasiões para cobrar posicionamento do Palácio dos Leões a respeito de uma lista que mostra a existência de supersalários na Caema, chegando até mesmo ao valor de R$ 91 mil, ultrapassando o teto remuneratório do serviço público.

“Não dá para compreender o fato de que o governador que diz que não tem recursos para nomear aprovados em concurso público é o mesmo que paga supersalários a servidores comissionados. Se tem dinheiro para pagar supersalários, tem de ter para nomear aprovado em concurso”, cobrou o tucano no mês passado, quando iniciou a série de denúncias.

Para que o caso seja apurado e, se confirmado, os responsáveis sejam punidos, há pouco mais de uma semana, Wellington formalizou as denúncias no Ministério Público. No documento, ele aponta ainda para a prática de improbidade administrativa da direção da Caema, que lhe teria negado informações oficiais a respeito do assunto, violando o princípio da publicidade.

Em nota, a Caema afirma que “não há pagamento salarial acima do teto constitucional estabelecido em lei”. Segundo a companhia, os dados utilizados pelo tucano dizem respeito não exclusivamente às remunerações, mas acumulados com pagamentos de férias, décimo terceiro salário e outros benefícios.

Wellington quer relação de comissionados da Caema
Cotidiano

Pedido foi aprovado pela Mesa Diretora da Alema. Lista deve ser atualizada e descrevendo funções e salários de todos os funcionários

O deputado estadual Wellington do Curso (PSDB) requereu à Caema (Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão) a lista atualizada de funcionários que ocupam cargos comissionados, bem como suas respectivas funções e salários.

Apresentado à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa no início deste mês, o pedido foi aprovado na última quinta-feira 4. Com a publicação no Diário da Casa nesta segunda-feira 8, será encaminhado ao presidente da Caema, Carlos Rogério Santos de Araújo, para ser respondido.

Segundo Wellington, o objetivo é dar mais transparência aos atos da Caema e informar a população sobre o custeio da folha de pagamento dos funcionários, uma vez que a companhia, segundo o próprio Carlos Rogério, passa por uma crise financeira e tem prestado serviços de péssima qualidade no abastecimento de água em todo o estado.

“O objetivo é saber como a Caema tem custeado a folha de pagamento dos funcionários diante da crise assumida pelo próprio presidente”, disse.

Caema tem 30 dias para responder Alema sobre falta de água que atingiu São Luís
Cotidiano

Requerimento aprovado foi proposto por Adriano Sarney. Procon também terá de explicar quais medidas foram tomadas contra o prejuízo causado ao consumidor

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta terça-feira 18, requerimento de autoria do líder da oposição ao governo de Flávio Dino (PCdoB), deputado Adriano Sarney (PV), que solicita ao presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), Carlos Rogério, informações detalhadas acerca da falta de água que atingiu mais de 80 bairros de São Luís, na semana passada.

Também devem prestar esclarecimentos à Alema, a respeito das medidas tomadas contra o prejuízo causado ao consumidor, a presidente do Procon e do VIVA, Karen Barros. O prazo para o envio das respostas aos questionamentos é de 30 dias.

“A falta de abastecimento de água na última semana deixou mais de 80 bairros da ilha sem esse serviço essencial. Precisamos saber quais foram as causas desse problema para evitar futuras interrupções”, destacou Adriano.

O requerimento pede, também, que sejam informadas as medidas que serão tomadas pelo Governo do Maranhão para reparar os transtornos causados à população pela falta de água na capital maranhense.

Segundo o líder da oposição, é necessário que seja divulgado o andamento da obra do Novo Sistema Italuis e os prazos para o seu funcionamento.

Apesar da falta de água, Caema está fora do ranking das mais reclamadas do Procon
Cotidiano

Companhia ocupava a 5ª posição por dois anos seguidos antes de sair da lista

Apesar das constantes reclamações nas redes sociais sobre a falta de água em bairros de São Luís – principalmente entre a última quarta-feira 12 e esse domingo 16 – e em outras cidades maranhenses, devido a problemas mecânicos, operacionais, de vazamento ou de desligamento do Sistema Italuís ou de sua rede e poços, relatados em seu próprio site institucional, a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) conseguiu sair do ranking das empresas mais reclamadas no estado.

Elaborado pelo Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon) do Maranhão, o ranking é baseado nas reclamações fundamentadas atendidas e não atendidas, isto é, aquelas em que a análise das provas constatou as infrações. A divulgação é feita anualmente, em cumprimento ao artigo 44 do Código de Defesa do Consumidor.

Segundo a relação mais recente, divulgada em março de 2019, referente ao ano passado, a Caema não aparece mais entre as 10 empresas mais reclamadas no ranking da autarquia.

Um feito surpreendente da companhia, que em 2017 e 2016 ocupou a 5ª colocação na lista; e a 3ª posição entre as mais reclamadas em 2015 e 2014.

A respeito do desaparecimento da Caema do ranking, procurado pelo ATUAL7 em abril último, o Procon atribuiu o feito ao fato de que a empresa possui postos de atendimento direto ao consumidor em algumas unidades do Viva/Procon, “o que facilita e agiliza a resolução de problemas”.

Licitação de R$ 41,9 milhões da Caema para cobrança e corte de água fica deserta
Política

Ações atingirão usuários com ligações que tenham mais de três contas vencidas. Se novamente não houver interessados do processo, companhia poderá contratar de forma direta

Foi declarada deserta uma licitação de exatos R$ 41.929.049,54 aberta pela Comissão Central de Licitação Permanente (CCL), de interesse da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), comandada pelo engenheiro Carlos Rogério Santos Araújo.

Com o procedimento, a companhia pretende contratar uma empresa especializada, isoladamente ou em consórcio, para prestação de serviços de cobrança administrativa e corte do fornecimento de água de usuários com ligação ativa, inativa ou suprimida, que tenham mais de três contas vencidas, contínuas ou intercaladas, decorrente de prestação de serviços de abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário da companhia. A vigência é de 60 meses.

As áreas abrangidas pela cobrança e cortes de abastecimento de águe e coleta de esgoto, segundo o documento, compreendem todas as 14 gerências de negócios da Caema, sendo cinco em São Luís, e nove no interior do estado, espalhadas em 138 municípios.

Dentre as justificativas apresentadas para a contratação, há a alegada “necessidade premente em razão do desequilíbrio econômico-financeiro que a Caema vem vivenciando”, sob a argumentação de que o modelo alternativo à contratação convencional foi adotado sob a perspectiva de que a remuneração da contratada estará vinculada ao seu próprio desempenho nas cobranças.

Como não apareceram interessados na licitação, o processo poderá ser repetido.

Apesar do julgamento ter ocorrido desde o final de setembro, ainda não foi marcada uma nova data para o procedimento. Pela legislação, caso a licitação venha ser declarada deserta novamente, a Caema estará livre para contratar qualquer empresa de forma direta.

Mais reclamadas

De acordo com o ranking das empresas mais reclamadas no Maranhão, divulgado anualmente pelo Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon) do Maranhão, nos últimos cinco anos, a Caema tem encabeçado a lista das cinco piores.

Apesar de não haver qualquer campanha institucional do governo alertando o consumidor, tanto a falta ou falha no bastecimento de água quanto a falta de coleta e tratamento de esgoto podem ser denunciadas ao próprio Procon.

Segundo dados obtidos pelo ATUAL7, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), entre janeiro de 2015 e setembro de 2017, houve 2.280 reclamações a autarquia contra a Caema. Destas, porém, o Procon maranhense agiu instaurando apenas duas portarias de investigação preliminar contra a companhia.

MP pede que Caema seja condenada a pagar R$ 20 milhões por dano coletivo
Política

Empresa é acusada de precariedade na prestação do serviço de abastecimento de água potável e de saneamento básico em Paraibano

A Promotoria de Justiça de Paraibano ingressou, nesta terça-feira 20, com uma ação civil pública, com pedido de liminar, contra a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), para que seja regularizada a prestação do serviço de abastecimento de água potável e de saneamento básico no município.

O pedido requer que a empresa seja condenada a fornecer, diariamente aos moradores de Paraibano, até a regularização do abastecimento, pelo menos 20 caminhões-pipa, com capacidade para 12.000 litros cada, bem como condenada a pagar, a título de dano moral coletivo, a quantia de R$ 20 milhões como reparação por danos morais à população local.

Conforme denúncias formuladas ao Parquet, há muitos anos o serviço é precário, irregular, descontínuo e ineficiente, o que vem gerando transtornos a todos os moradores.

“Falta água nas residências, nas lojas comerciais, nos hospitais, nas escolas, nas igrejas, nos prédios públicos municipais e estaduais, no Fórum e na Promotoria de Justiça. Não há exceção. O abastecimento é insuficiente em todo o município”, afirma textualmente a ação de autoria do promotor de justiça Gustavo Pereira Silva, titular da promotoria.

A precariedade da situação foi confirmada em Procedimento Administrativo instaurado em julho de 2017 pela Promotoria de Paraibano. Diante da gravidade dos fatos a Caema suspendeu a cobrança de tarifa dos consumidores.

Segundo relato do promotor de Justiça, é comum no município a circulação de caminhões-pipa que cobram dos moradores entre R$ 15 e R$ 20 por mil litros de água, sacrificando, principalmente, as famílias mais pobres. “As pessoas ficam dias a fio sem água para beber, cozinhar e manter a higiene própria e de seu lar, o que caracteriza uma ofensa manifesta a dignidade humana”, afirma Gustavo Pereira Silva.

Procon

O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon) do Maranhão, órgão responsável por promover e executar a política de relações de consumo no estado, tem também a finalidade de promover a defesa do consumidor no âmbito estadual.

Segundo levantamento do ATUAL7 com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), entre janeiro de 2015 e setembro de 2017, houve 2.280 reclamações ao órgão contra a Caema.

Contudo, apesar da alta quantidade de reclamações, o Procon maranhense agiu apenas instaurando duas portarias de investigação preliminar contra a Caema, agora neste ano.

Uma declaração dada nas redes sociais pelo presidente do órgão, Duarte Júnior, por exemplo, de que teria dado prazo para a Caema e o consórcio Edeconsil/PB/EIT esclarecessem a falha no fornecimento de água para os consumidores da capital e apresentassem todos os testes de segurança e confiabilidade da nova adutora do Sistema Italuís, terminou há dois meses.

Procurado desde então pelo ATUAL7 por meio de sua assessoria, por diversas vezes, a se manifestar sobre o assunto, Duarte tem ignorado as solicitações e silenciado sobre o caso.

Terminado prazo para Caema e consórcio explicarem ao Procon falha no Italuís
Política

Ação foi divulgada por Duarte Júnior nas redes sociais, mas ainda não há informações se houve ou não o cumprimento da notificação

Terminou o prazo estabelecido para que a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), a empresa Memps e o consórcio formado pela Edeconsil Construções e Locações, PB Construções e EIT Construções, esclarecessem a falha no fornecimento de água para os consumidores da capital e apresentassem todos os testes de segurança e confiabilidade da nova adutora do Sistema Italuís.

A determinação foi feita pelo Instituto de Proteção e Defesa do Cidadão Consumidor (Procon) do Maranhão, e tornada pública por seu presidente, Hildélis Silva Duarte Júnior, três dias após o vazamento num dos trechos da adutora, durante a ligação de um cano ao outro, deixando milhares de consumidores de São Luís sem água.

Segundo publicação feita por Duarte Júnior nas redes sociais, na segunda-feira 11, o prazo para explicações da Caema era de até 48 horas e o da empresa e do consórcio de 72 horas.

Todos os prazos já estão estourados, mas até o momento não houve qualquer divulgação transparente por parte do Procon ou de seu presidente, sobre o cumprimento ou não da notificação.

O ATUAL7 solicitou por e-mail à assessoria do Procon do Maranhão e à Secretaria de Estado da Comunicação Social e Assuntos Políticos (Secap) um posicionamento sobre o assunto e aguarda retorno.

Governo não divulga, mas falta de água pode ser denunciada ao Procon
Política

Falta de coleta e tratamento de esgoto e falhas no fornecimento de energia elétrica também devem ser compensadas com descontos na conta. Garantias são previstas no Código de Defesa do Consumidor

A falta de fornecimento dos serviços de saneamento básico, como é o caso da água e da coleta e tratamento de esgoto, e a falha no fornecimento de energia elétrica, podem ser levadas pelos consumidores ao Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon).

Os amparos estão previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC), que define os dois serviços como bens essenciais à vida humana, que devem ter o fornecimento adequado e contínuo, além da garantia da efetiva reparação pelos danos causados pela falta dos serviços.

Desde o último sábado 8, por exemplo, os consumidores de São Luís lesados pela falha na implantação do novo Sistema Italuís pela Caema (Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão), que deixou quase 160 bairros sem água para conseguir tomar banho, lavar louça ou roupa, usar o banheiro, cozinha, entre outros, já poderiam ter procurado qualquer unidade do Procon-MA para denunciar o caso.

Italuís

Pelo CDC, apenas os três dias divulgados pelo Governo do Maranhão como necessários para o desligamento do Italuís, para a troca de tubos da adutora, não podem ser alvo de reclamação, já que a suspensão no fornecimento de água pode ocorrer somente nos casos em que seja necessário efetuar reparos, modificações ou melhorias nos sistemas, e em situações de emergência. Nos demais dias, porém, as falhas no fornecimento de água deverão ser compensadas com descontos na conta.

Neste caso, em relação à problemática causada no Italuís, mesmo que não ocorra alguma denúncia por parte do consumidor, cabe ao Procon-MA, se assim achar necessário, pleitear a reparação aos consumidores pelos prejuízos sofridos e requerer o abatimento nos valores pagos ou ressarcimento do que se gastou para suprir a falta de água.

Apesar da importância do tema, que garante respeito ao consumidor, nenhuma das propagandas feitas pelo Palácio dos Leões, custeadas com dinheiro dos cofres públicos, divulga esses direitos.

O silêncio na divulgação dessas garantias, porém, não é estranho.

Segundo dados obtidos pelo ATUAL7 por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), apesar do alto investimento feito pelo governador Flávio Dino (PCdoB) em unidades físicas e móveis do Procon-MA, e até num aplicativo, entre janeiro de 2015 e setembro de 2017, houve 2.280 reclamações ao órgão contra a Caema. Apesar da quantidade alta de reclamações, o Procon maranhense agiu apenas instaurando duas portarias de investigação preliminar contra a Caema, agora neste ano.

Em relação à (Cemar) Companhia Energética do Maranhão S.A, única empresa de distribuição de energia elétrica, autorizada pela Aneel, que atende todos os 217 municípios maranhenses, os dados são ainda mais alarmantes. No mesmo período de levantamento, o total de 10.997 reclamações foram registradas pelo consumidores. Novamente, a ação do Procon-MA contra essa desmesura foi a instauração de apenas duas portarias de investigação preliminar, uma em 2016 e outra em 2017.

Faltou explicar os direitos

Procurado pelo ATUAL7, desde o último domingo 10, para comentar sobre os direitos dos consumidores em relação ao fornecimento de água e de energia elétrica, o diretor do Procon-MA, Hildélis Duarte Júnior, não retornou o contato. O prazo para resposta se encerrou às 18 horas dessa terça-feira 12, mas mesmo estendido em mais de 12 horas, Duarte Júnior e nenhum membro do órgão retornou o contato.

Em vez de responder aos questionamentos, na verdade, o diretor do Procon-MA preferiu se antecipar à reportagem e publicar nas redes sociais sobre uma suposta notificação à Caema e ao consórcio responsável pelas obras do Italuís, para que prestem informações sobre a falha da implantação do novo sistema. Nenhuma palavra sobre os direitos dos consumidores em relação aos prejuízos causados com a falta de água, porém, foi dada.

A publicação de Duarte nas redes, inclusive, causou mal-estar dentro e no entorno do Palácio dos Leões, já que foi contrária às justificativas dadas desesperadamente pelo próprio governador Flávio Dino, de que a Caema seria integralmente inocente na falha do abastecimento d‘água na capital e toda a culpa no vazamento do Sistema Italuís seria, exclusivamente, do consórcio Edeconsil Construções e Locações, PB Construções e EIT Construções, além da empresa Memps.

Promotoria investiga contratação irregular da Caema em São Mateus
Política

Inquérito Civil está aos cuidados do promotor Lindonjonson Gonçalves de Sousa

O Ministério Público do Maranhão instaurou Inquérito Civil para apurar possível contratação irregular pela Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) no município de São Mateus.

As investigações estão aos cuidados do promotor de Justiça Lindonjonson Gonçalves de Sousa, da 28ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, e já duram quase dois anos. Antes de Lindonjonson, o responsável pelo processo era o promotor de Justiça Marcos Valentim Pinheiro Paixão, que atua também no Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco).

Desde 2015, a Caema é comandada pelo advogado Davi de Araújo Telles.

Segundo o Parquet, a companhia teria promovido contratação de funcionário para atuar no município, sem concurso público. O Parquet abriu o procedimento de coleta de provas para apurar a suposta existência de improbidade administrativa na contratação.

Procurado pelo ATUAL7, o presidente da Caema não enviou resposta até a publicação desta matéria.

Ranking mostra que Caema segue entre as piores empresas do Maranhão
Política

Órgão administrado há dois anos pelo advogado Davi Telles não melhorou em relação aos dois últimos anos de Roseana Sarney

A mudança propalada pelo governador Flávio Dino (PCdoB) durante a campanha eleitoral de 2014 e discurso de posse na sacada do Palácio dos Leões, sede do Poder Executivo estadual, ainda não chegou a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema).

Comanda há dois anos pelo advogado Davi de Araújo Telles, a companhia segue no ranking divulgado anualmente pelo Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) como uma das  piores empresas do estado.

A lista mais recente foi divulgada na última sexta-feira 18, durante evento do instituto.

De acordo com a relação, a Caema ficou na 5.ª colocação entre as empresas que mais levaram consumidores maranhenses a registrar reclamações no Procon no ano de 2016.

Em 2015, primeiro ano do governo comunista, apesar da forte atuação do novo Procon para que o número de reclamações caísse, a Caema ficou na 3º colocação entre as empresas mais reclamadas pelos consumidores daquele ano — mesma posição de 2014, quando o Palácio dos Leões ainda era governado por Roseana Sarney (PMDB), mas pior que a posição de 2013, quando também ficou na 5.ª colocação em reclamações.

Apesar de permanecer entre as piores empresas do Maranhão, a companhia fez festa com dinheiro público nesse fim de semana, ao som de pagode e reggae, para comemorar suposta limpeza das praias da Região Metropolitana de São Luís.

Caema deixa moradores dos condomínios Gran Village Turu sem água
Maranhão

Bomba de poço de responsabilidade da companhia apresentou defeito há mais de 24 horas. Caema culpa Cemar pela demora em resolver o problema

Moradores dos condomínios Gran Village Turu II, III e IV, localizado na Chácara Brasil, em São Luís, estão sem abastecimento de água há mais de 24 horas.

O poço que abastece as unidades, de responsabilidade da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), apresentou defeito na bomba, ocasionando a falta d'água.

Segundo a empresa Assecon Administradora e Contabilidade Ltda, que cuida dos condomínios, a Caema foi alertada sobre a situação e chegou a ir ao local, onde o problema foi detectado. Contudo, segundo a administradora, a companhia não deu previsão de quando o conserto será feito.

Procurada pelo ATUAL7, a Caema alegou que “a falha de abastecimento no poço tem relação com a instalação elétrica que acarretou em problemas na bomba”, e que “a resolução de tais problemas elétricos foi solicitada à prestadora de serviços da Cemar”, para que, somente então, a própria Caema “pudesse proceder com os procedimentos técnicos”.

A estatal afirmou que, “após esse processo”, as atividades para o conserto na bomba “foram retomadas”, e que “desde as primeiras horas da manhã desta terça-feira (7) uma equipe está no local executando manutenção”.

A reportagem procurou a Cemar, e aguarda retorno.

Wellington cobra a convocação dos aprovados no concurso da Caema
Política

Audiência pública durou mais de três horas. Companhia estariam contratando terceirizados em vez de convocar aprovados no certame

O deputado Wellington (PP) cobrou, nessa sexta-feira 17, a convocação dos aprovados no concurso da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema). A ação aconteceu durante audiência pública presidida pelo parlamentar, no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Maranhão, para discutir o tema.

Estiverem presentes o diretor de Operação e Atendimento e a responsável pela assessoria jurídica da companhia, respectivamente, Carlos Rogério Araújo e Tereza Martins, além de dezenas de aprovados no último concurso, realizado em 2014.

Na ocasião, aprovados no concurso denunciaram o alto déficit de servidores, a deficiência na prestação de serviços da Caema e o uso de terceirizados no lugar dos aprovados no certame.

“Nós sabemos que o número de servidores efetivos é pequeno, temos aí um déficit. Estão priorizando terceirizações. E nós, que estudamos, ficamos em último lugar”, lamentou Marcelo Silva, um dos aprovados.

Ao debater o assunto, Wellington afirmou entender que a convocação dos aprovados em um concurso é um dos meios de se garantir a moralidade no serviço público.

“Não estamos aqui impondo que se convoque um ou outro candidato. O que compreendemos é que a convocação dos aprovados em um concurso é um dos meios de se garantir a moralidade no serviço público. Constitucionalmente, o ‘convocar’ é ato do Executivo e não do Legislativo. Por isso, aqui estamos: para permitir o debate sobre a possibilidade de se convocar esses candidatos e, então, se enfatizar a eficácia dos serviços prestados pela Companhia”, concluiu.

A audiência pública durou mais de três horas. Ao final, foram feitos vários encaminhamentos, dentre eles a solicitação de prorrogação do prazo de validade do concurso da companha e a apresentação de um estudo com a viabilidade de nomeação de mais aprovados no concurso. Além disso, a Caema se compromete a encaminhar a lista de funcionários que ocupam cargos afins. O objetivo é comprovar se há ou não terceirizados no órgão. Ficou acertado ainda da Caema fornecer a cópia da ata da última reunião realizada no Ministério Público do Trabalho (MPT).