Caema
Caema omite ao TCE/MA contrato de R$ 30,5 milhões com a Unihosp
Política

Caso pode ser enquadrado como improbidade administrativa. Quase R$ 180 milhões em contratos e aditivos já foram celebrados entre a companhia e a empresa, nos últimos 7 anos

A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) omitiu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) todas as informações do processo n.º 5979/2017, referente a um contrato de R$ 30.551.850,00 celebrado com a Unihosp - Serviços de Saúde Ltda, no mês passado.

O contrato, de n.º 089/2018, com vigência de um ano, foi assinado entre o diretor-presidente da Caema, Carlos Rogério, e o proprietário da Unihosp, Elie Georges Hachem, no dia 6 de setembro último, após o quinto aditivo a um contrato de 2012, de objeto semelhante.

Pelas normais do TCE/MA, Carlos Rogério pode ser multado por sonegar informações ao tribunal relativas ao procedimento licitatório e ao novo contrato com a Unihosp, e ainda ter suas contas julgadas irregulares pela Corte Contas, caso a falha não seja sanada. Está previsto na instrução normativa, ainda, o encaminhamento da omissão para o Ministério Público do Maranhão, para que seja proposta uma ação por improbidade administrativa, que pode resultar, inclusive, na proibição da Unihosp de realizar novos contratos com o poder público.

Quando do primeiro aditivo ao contrato inicial com a Caema, em 2013, o deputado estadual Bira do Pindaré (PSB) chegou a tentar instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa do Maranhão, para apurar a atuação dos planos de plano de saúde no estado.

De lá para cá, a tal CPI acabou em pizza e Elie Hachem já faturou quase de R$ 180 milhões em contratos celebrados entre a Unihosp e a Caema, nos últimos 7 anos, para prestação dos serviços de assistência à saúde. Ele possui ainda outros contratos e diversos aditivos com o Governo do Maranhão, por meio de outra empresa em que é sócio-proprietário, o Laboratório Cedro Ltda.

Em 7 anos, Elie Hachem já garfou R$ 179,9 milhões em contratos com a Caema
Política

Proprietário da Unihosp teve contrato aditado por todas as últimas gestões da empresa. Contração aponta para a falta de eficiência da saúde pública no Maranhão

O alto faturamento do empresário Elie Georges Hachem com a Unihosp - Serviços de Saúde Ltda em contratos com a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) aponta que, ao contrário do que vem afirmando a propaganda do Palácio dos Leões, a saúde pública estadual vai mal. Ou, pelo menos, tem ofertado atendimento abaixo dos serviços prestados pela contratada.

Levantamento do ATUAL7 no Diário Oficial do Estado (DOE) aponta que, nos últimos sete anos, a Unihosp já fechou R$ 179.982.315,33 em contratos, a maioria em aditamento ao original com a empresa mista.

Apesar da propaganda institucional dos Leões, também custeada com recursos públicos, e da propaganda de campanha de reeleição do governador Flávio Dino (PCdoB) garantirem que houve a entrega de novos hospitais e o atendimento do sistema público melhorou, todos os contratos com a Unihosp são para prestação dos serviços de assistência à saúde, por intermédio de plano de saúde ou seguro-saúde, do tipo coletivo empresarial, destinados aos empregados da Caema e seus dependentes.

Do montante, maior parte foi celebrada com o Governo do Maranhão, por meio da Caema, já sob o comando de Dino, inclusive. Exatos R$ 107.959.650,00.

Inicialmente, as primeiras gestões da Caema no governo comunista aditaram um contrato da gestão anterior. Já neste ano, além de preferir se prevenir com a contratação de serviços de saúde privados para não se arriscar a deixar os empregados da empresa e dependentes desta à mercê do sistema público da Secretaria de Estado da Saúde (SES), gerido pelo advogado Carlos Lula, a Caema encerrou os aditivos, que já estavam estourando no quinto, e abriu um novo procedimento licitatório, coincidentemente vencido outra vez pela Unihosp.

Por esse novo contrato está estimado o repasse de R$ 30.551.850,00 para a empresa de Elie Hachem, por atendimentos até a primeira quinzena de setembro do próximo ano.

No primeiro contrato, de 2012, segundo publicações feitas pela imprensa local à época, a Unihosp concorreu sozinha na licitação num certame publicado nos jornais dia 8 de agosto daquele ano, e julgado dia 23 seguinte, enquanto a lei estabelece 30 dias de prazo.

Elie Hachem foi procurado para se posicionar sobre a questão, mas ainda não retornou o contato.

MP pede que Caema seja condenada a pagar R$ 20 milhões por dano coletivo
Política

Empresa é acusada de precariedade na prestação do serviço de abastecimento de água potável e de saneamento básico em Paraibano

A Promotoria de Justiça de Paraibano ingressou, nesta terça-feira 20, com uma ação civil pública, com pedido de liminar, contra a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), para que seja regularizada a prestação do serviço de abastecimento de água potável e de saneamento básico no município.

O pedido requer que a empresa seja condenada a fornecer, diariamente aos moradores de Paraibano, até a regularização do abastecimento, pelo menos 20 caminhões-pipa, com capacidade para 12.000 litros cada, bem como condenada a pagar, a título de dano moral coletivo, a quantia de R$ 20 milhões como reparação por danos morais à população local.

Conforme denúncias formuladas ao Parquet, há muitos anos o serviço é precário, irregular, descontínuo e ineficiente, o que vem gerando transtornos a todos os moradores.

“Falta água nas residências, nas lojas comerciais, nos hospitais, nas escolas, nas igrejas, nos prédios públicos municipais e estaduais, no Fórum e na Promotoria de Justiça. Não há exceção. O abastecimento é insuficiente em todo o município”, afirma textualmente a ação de autoria do promotor de justiça Gustavo Pereira Silva, titular da promotoria.

A precariedade da situação foi confirmada em Procedimento Administrativo instaurado em julho de 2017 pela Promotoria de Paraibano. Diante da gravidade dos fatos a Caema suspendeu a cobrança de tarifa dos consumidores.

Segundo relato do promotor de Justiça, é comum no município a circulação de caminhões-pipa que cobram dos moradores entre R$ 15 e R$ 20 por mil litros de água, sacrificando, principalmente, as famílias mais pobres. “As pessoas ficam dias a fio sem água para beber, cozinhar e manter a higiene própria e de seu lar, o que caracteriza uma ofensa manifesta a dignidade humana”, afirma Gustavo Pereira Silva.

Procon

O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon) do Maranhão, órgão responsável por promover e executar a política de relações de consumo no estado, tem também a finalidade de promover a defesa do consumidor no âmbito estadual.

Segundo levantamento do ATUAL7 com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), entre janeiro de 2015 e setembro de 2017, houve 2.280 reclamações ao órgão contra a Caema.

Contudo, apesar da alta quantidade de reclamações, o Procon maranhense agiu apenas instaurando duas portarias de investigação preliminar contra a Caema, agora neste ano.

Uma declaração dada nas redes sociais pelo presidente do órgão, Duarte Júnior, por exemplo, de que teria dado prazo para a Caema e o consórcio Edeconsil/PB/EIT esclarecessem a falha no fornecimento de água para os consumidores da capital e apresentassem todos os testes de segurança e confiabilidade da nova adutora do Sistema Italuís, terminou há dois meses.

Procurado desde então pelo ATUAL7 por meio de sua assessoria, por diversas vezes, a se manifestar sobre o assunto, Duarte tem ignorado as solicitações e silenciado sobre o caso.

Terminado prazo para Caema e consórcio explicarem ao Procon falha no Italuís
Política

Ação foi divulgada por Duarte Júnior nas redes sociais, mas ainda não há informações se houve ou não o cumprimento da notificação

Terminou o prazo estabelecido para que a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), a empresa Memps e o consórcio formado pela Edeconsil Construções e Locações, PB Construções e EIT Construções, esclarecessem a falha no fornecimento de água para os consumidores da capital e apresentassem todos os testes de segurança e confiabilidade da nova adutora do Sistema Italuís.

A determinação foi feita pelo Instituto de Proteção e Defesa do Cidadão Consumidor (Procon) do Maranhão, e tornada pública por seu presidente, Hildélis Silva Duarte Júnior, três dias após o vazamento num dos trechos da adutora, durante a ligação de um cano ao outro, deixando milhares de consumidores de São Luís sem água.

Segundo publicação feita por Duarte Júnior nas redes sociais, na segunda-feira 11, o prazo para explicações da Caema era de até 48 horas e o da empresa e do consórcio de 72 horas.

Todos os prazos já estão estourados, mas até o momento não houve qualquer divulgação transparente por parte do Procon ou de seu presidente, sobre o cumprimento ou não da notificação.

O ATUAL7 solicitou por e-mail à assessoria do Procon do Maranhão e à Secretaria de Estado da Comunicação Social e Assuntos Políticos (Secap) um posicionamento sobre o assunto e aguarda retorno.

Governo não divulga, mas falta de água pode ser denunciada ao Procon
Política

Falta de coleta e tratamento de esgoto e falhas no fornecimento de energia elétrica também devem ser compensadas com descontos na conta. Garantias são previstas no Código de Defesa do Consumidor

A falta de fornecimento dos serviços de saneamento básico, como é o caso da água e da coleta e tratamento de esgoto, e a falha no fornecimento de energia elétrica, podem ser levadas pelos consumidores ao Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon).

Os amparos estão previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC), que define os dois serviços como bens essenciais à vida humana, que devem ter o fornecimento adequado e contínuo, além da garantia da efetiva reparação pelos danos causados pela falta dos serviços.

Desde o último sábado 8, por exemplo, os consumidores de São Luís lesados pela falha na implantação do novo Sistema Italuís pela Caema (Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão), que deixou quase 160 bairros sem água para conseguir tomar banho, lavar louça ou roupa, usar o banheiro, cozinha, entre outros, já poderiam ter procurado qualquer unidade do Procon-MA para denunciar o caso.

Italuís

Pelo CDC, apenas os três dias divulgados pelo Governo do Maranhão como necessários para o desligamento do Italuís, para a troca de tubos da adutora, não podem ser alvo de reclamação, já que a suspensão no fornecimento de água pode ocorrer somente nos casos em que seja necessário efetuar reparos, modificações ou melhorias nos sistemas, e em situações de emergência. Nos demais dias, porém, as falhas no fornecimento de água deverão ser compensadas com descontos na conta.

Neste caso, em relação à problemática causada no Italuís, mesmo que não ocorra alguma denúncia por parte do consumidor, cabe ao Procon-MA, se assim achar necessário, pleitear a reparação aos consumidores pelos prejuízos sofridos e requerer o abatimento nos valores pagos ou ressarcimento do que se gastou para suprir a falta de água.

Apesar da importância do tema, que garante respeito ao consumidor, nenhuma das propagandas feitas pelo Palácio dos Leões, custeadas com dinheiro dos cofres públicos, divulga esses direitos.

O silêncio na divulgação dessas garantias, porém, não é estranho.

Segundo dados obtidos pelo ATUAL7 por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), apesar do alto investimento feito pelo governador Flávio Dino (PCdoB) em unidades físicas e móveis do Procon-MA, e até num aplicativo, entre janeiro de 2015 e setembro de 2017, houve 2.280 reclamações ao órgão contra a Caema. Apesar da quantidade alta de reclamações, o Procon maranhense agiu apenas instaurando duas portarias de investigação preliminar contra a Caema, agora neste ano.

Em relação à (Cemar) Companhia Energética do Maranhão S.A, única empresa de distribuição de energia elétrica, autorizada pela Aneel, que atende todos os 217 municípios maranhenses, os dados são ainda mais alarmantes. No mesmo período de levantamento, o total de 10.997 reclamações foram registradas pelo consumidores. Novamente, a ação do Procon-MA contra essa desmesura foi a instauração de apenas duas portarias de investigação preliminar, uma em 2016 e outra em 2017.

Faltou explicar os direitos

Procurado pelo ATUAL7, desde o último domingo 10, para comentar sobre os direitos dos consumidores em relação ao fornecimento de água e de energia elétrica, o diretor do Procon-MA, Hildélis Duarte Júnior, não retornou o contato. O prazo para resposta se encerrou às 18 horas dessa terça-feira 12, mas mesmo estendido em mais de 12 horas, Duarte Júnior e nenhum membro do órgão retornou o contato.

Em vez de responder aos questionamentos, na verdade, o diretor do Procon-MA preferiu se antecipar à reportagem e publicar nas redes sociais sobre uma suposta notificação à Caema e ao consórcio responsável pelas obras do Italuís, para que prestem informações sobre a falha da implantação do novo sistema. Nenhuma palavra sobre os direitos dos consumidores em relação aos prejuízos causados com a falta de água, porém, foi dada.

A publicação de Duarte nas redes, inclusive, causou mal-estar dentro e no entorno do Palácio dos Leões, já que foi contrária às justificativas dadas desesperadamente pelo próprio governador Flávio Dino, de que a Caema seria integralmente inocente na falha do abastecimento d‘água na capital e toda a culpa no vazamento do Sistema Italuís seria, exclusivamente, do consórcio Edeconsil Construções e Locações, PB Construções e EIT Construções, além da empresa Memps.

Promotoria investiga contratação irregular da Caema em São Mateus
Política

Inquérito Civil está aos cuidados do promotor Lindonjonson Gonçalves de Sousa

O Ministério Público do Maranhão instaurou Inquérito Civil para apurar possível contratação irregular pela Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) no município de São Mateus.

As investigações estão aos cuidados do promotor de Justiça Lindonjonson Gonçalves de Sousa, da 28ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, e já duram quase dois anos. Antes de Lindonjonson, o responsável pelo processo era o promotor de Justiça Marcos Valentim Pinheiro Paixão, que atua também no Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco).

Desde 2015, a Caema é comandada pelo advogado Davi de Araújo Telles.

Segundo o Parquet, a companhia teria promovido contratação de funcionário para atuar no município, sem concurso público. O Parquet abriu o procedimento de coleta de provas para apurar a suposta existência de improbidade administrativa na contratação.

Procurado pelo ATUAL7, o presidente da Caema não enviou resposta até a publicação desta matéria.

Ranking mostra que Caema segue entre as piores empresas do Maranhão
Política

Órgão administrado há dois anos pelo advogado Davi Telles não melhorou em relação aos dois últimos anos de Roseana Sarney

A mudança propalada pelo governador Flávio Dino (PCdoB) durante a campanha eleitoral de 2014 e discurso de posse na sacada do Palácio dos Leões, sede do Poder Executivo estadual, ainda não chegou a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema).

Comanda há dois anos pelo advogado Davi de Araújo Telles, a companhia segue no ranking divulgado anualmente pelo Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) como uma das  piores empresas do estado.

A lista mais recente foi divulgada na última sexta-feira 18, durante evento do instituto.

De acordo com a relação, a Caema ficou na 5.ª colocação entre as empresas que mais levaram consumidores maranhenses a registrar reclamações no Procon no ano de 2016.

Em 2015, primeiro ano do governo comunista, apesar da forte atuação do novo Procon para que o número de reclamações caísse, a Caema ficou na 3º colocação entre as empresas mais reclamadas pelos consumidores daquele ano — mesma posição de 2014, quando o Palácio dos Leões ainda era governado por Roseana Sarney (PMDB), mas pior que a posição de 2013, quando também ficou na 5.ª colocação em reclamações.

Apesar de permanecer entre as piores empresas do Maranhão, a companhia fez festa com dinheiro público nesse fim de semana, ao som de pagode e reggae, para comemorar suposta limpeza das praias da Região Metropolitana de São Luís.

Caema deixa moradores dos condomínios Gran Village Turu sem água
Maranhão

Bomba de poço de responsabilidade da companhia apresentou defeito há mais de 24 horas. Caema culpa Cemar pela demora em resolver o problema

Moradores dos condomínios Gran Village Turu II, III e IV, localizado na Chácara Brasil, em São Luís, estão sem abastecimento de água há mais de 24 horas.

O poço que abastece as unidades, de responsabilidade da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), apresentou defeito na bomba, ocasionando a falta d'água.

Segundo a empresa Assecon Administradora e Contabilidade Ltda, que cuida dos condomínios, a Caema foi alertada sobre a situação e chegou a ir ao local, onde o problema foi detectado. Contudo, segundo a administradora, a companhia não deu previsão de quando o conserto será feito.

Procurada pelo ATUAL7, a Caema alegou que “a falha de abastecimento no poço tem relação com a instalação elétrica que acarretou em problemas na bomba”, e que “a resolução de tais problemas elétricos foi solicitada à prestadora de serviços da Cemar”, para que, somente então, a própria Caema “pudesse proceder com os procedimentos técnicos”.

A estatal afirmou que, “após esse processo”, as atividades para o conserto na bomba “foram retomadas”, e que “desde as primeiras horas da manhã desta terça-feira (7) uma equipe está no local executando manutenção”.

A reportagem procurou a Cemar, e aguarda retorno.

Wellington cobra a convocação dos aprovados no concurso da Caema
Política

Audiência pública durou mais de três horas. Companhia estariam contratando terceirizados em vez de convocar aprovados no certame

O deputado Wellington (PP) cobrou, nessa sexta-feira 17, a convocação dos aprovados no concurso da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema). A ação aconteceu durante audiência pública presidida pelo parlamentar, no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Maranhão, para discutir o tema.

Estiverem presentes o diretor de Operação e Atendimento e a responsável pela assessoria jurídica da companhia, respectivamente, Carlos Rogério Araújo e Tereza Martins, além de dezenas de aprovados no último concurso, realizado em 2014.

Na ocasião, aprovados no concurso denunciaram o alto déficit de servidores, a deficiência na prestação de serviços da Caema e o uso de terceirizados no lugar dos aprovados no certame.

“Nós sabemos que o número de servidores efetivos é pequeno, temos aí um déficit. Estão priorizando terceirizações. E nós, que estudamos, ficamos em último lugar”, lamentou Marcelo Silva, um dos aprovados.

Ao debater o assunto, Wellington afirmou entender que a convocação dos aprovados em um concurso é um dos meios de se garantir a moralidade no serviço público.

“Não estamos aqui impondo que se convoque um ou outro candidato. O que compreendemos é que a convocação dos aprovados em um concurso é um dos meios de se garantir a moralidade no serviço público. Constitucionalmente, o ‘convocar’ é ato do Executivo e não do Legislativo. Por isso, aqui estamos: para permitir o debate sobre a possibilidade de se convocar esses candidatos e, então, se enfatizar a eficácia dos serviços prestados pela Companhia”, concluiu.

A audiência pública durou mais de três horas. Ao final, foram feitos vários encaminhamentos, dentre eles a solicitação de prorrogação do prazo de validade do concurso da companha e a apresentação de um estudo com a viabilidade de nomeação de mais aprovados no concurso. Além disso, a Caema se compromete a encaminhar a lista de funcionários que ocupam cargos afins. O objetivo é comprovar se há ou não terceirizados no órgão. Ficou acertado ainda da Caema fornecer a cópia da ata da última reunião realizada no Ministério Público do Trabalho (MPT).

Caema e Semosp terão de fornecer documentos de fiscalização em obras da Artec
Maranhão

Construtora é a responsável pela obra que desmoronou no Cohajap no dia 1º de janeiro após chuvica em São Luís. Órgãos estadual e municipal têm o prazo de 30 dias para fornecer documentos

Considerando o Artigo 5º da Constituição Federal, que diz em seu inciso XXXIII que todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de interesse coletivo; a Lei Federal n.º 12.527, a Chamada Lei de Acesso à Informação, que obriga aos órgãos públicos oferecer informações relacionadas às suas atividades a qualquer pessoa que solicitar, e da Lei Estadual n.º 10.217, que dispõe sobre regras específicas para garantir o acesso a informações no âmbito do Estado do Maranhão, a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) e a Secretária Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) de São Luís terão de repassar ao Atual7 uma série de informações a respeito dos serviços executados pela Construtora Artec, terceirizada da Caema, na capital.

Solicitação de cumprimento da Lei de Acesso à Informação feita no início da tarde desta segunda-feira 4, aguarda por resposta da Prefeitura de São Luís
e-Sic/Prefeitura de São Luís LAI Solicitação de cumprimento da Lei de Acesso à Informação feita no início da tarde desta segunda-feira 4 aguarda por resposta da Prefeitura de São Luís

As informações foram solicitadas via Sistema e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão), formulários implementados em meados no ano passado pelo Governo do Estado e Prefeitura de São Luís, que garantiram os primeiros lugares aos dois Poderes no ranking nacional de transparência da CGU (Controladoria Geral da União).

Na sexta-feira 1º, uma obra de ampliação do sistema de esgotamento em São Luís na Rua 1, no bairro Cohajap, cujo responsabilidade é da Artec, não suportou uma chuvica que caiu na capital e acabou desmoronando, engolindo um carro de passeio e um ônibus que faz a linha Cohama. Um dia após o ocorrido, a Caema acionou a construtora Artec para fazer a recuperação da erosão onde foi implantada rede de esgoto. Segundo moradores prejudicados pelas crateras abertas, porém, antes da erosão, a Artec já havia asfaltado o mesmo local, há cerca de um mês, por outras três vezes, o que revela reincidência por parte da construtora na má prestação dos serviços contratados pela Caema e, por ser uma das atribuições da Semosp, má ou falta de fiscalização da Prefeitura de São Luís nas intervenções urbanas.

Antes do desmoronamento no Cohajap, outras três obras da mesma construtora haviam rompido dias após serem entregues. Uma delas, durante a execução dos trabalhos, acabou vitimando um operário da própria empresa, que trabalhava na instalação de dutos quando o asfalto cedeu e o soterrou.

Da Prefeitura de São Luís, foram solicitados todos os documentos de fiscalização referentes aos serviços desenvolvidos no passeio público ludovicense pela Artec, tais como DAM (Documento de Arrecadação Municipal), licença para a execução das obras e autos administrativas da Blitz Urbana pelas obras mal executadas; da Caema, o Atual7 solicitou a cópia original do contrato, extratos e ordens de pagamentos, além de comprovantes de fiscalização das obras da construtora por parte do Estado, de janeiro a dezembro do ano passado.

A Caema e a Semosp devem ceder, até no prazo máximo de 30 dias - contando com a justificativa para prorrogar o pedido por mais 10 dias -, todas as informações solicitadas, sob o risco de serem acionadas no Ministério Público e Justiça Estadual por improbidade administrativa.

Asfalto aberto por chuvica revela que prefeitura não fiscaliza obras da Caema
Maranhão

Esta é a terceira vez que obra de terceirizada desmorona pouco depois de entregue. Semosp tem entre as suas atribuições o acompanhamento de pavimentação e reparos em vias urbanas

Uma chuvica que caiu na madrugada do dia 1º de janeiro revelou um dado alarmante sobre a parceria entre o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) e o governador Flávio Dino (PCdoB): as obras feitas pela Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) na infraestrutura viária de capital não estão sendo fiscalizadas pela Prefeitura de São Luís.

É o que se pode perceber sobre o que ocorreu no dia 1º de janeiro na Rua 1, do bairro Cohajap, que teve o asfalto cedido em vários pontos de quase toda a extensão da via após um pequeno chuvisco, formando crateras que chegaram a engolir um carro de passeio e um ônibus. Embora o secretário de Governo, Lula Fylho, tenha utilizado o Twitter para tentar eximir a prefeitura da responsabilidade sobre o prejuízo causado aos cofres públicos e a população pela má qualidade da obra, informações na página da própria Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Semosp) de São Luís, comandada pelo arquiteto Antônio Araújo, afirmam o contrário.

Na Areinha, ônibus também caiu em buraco do asfalto que cedeu
Biné Morais/O Estado Obra da ARTEC/ Caema Na Areinha, ônibus também caiu em buraco do asfalto que cedeu 15 dias após ser recuperado

Além da execução própria de obras e serviços na cidade, a Semosp tem entre suas atribuições a obrigação de fiscalizar o estado de conservação e as intervenções de manutenção efetuadas em vias urbanas, estradas vicinais e municipais, por meio de uma superintendência criada e mantida com verba pública exclusivamente para isso. Neste caso, embora o asfalto que cedeu no Cohajap tenha sido colocado pela Construtora ARTEC, prestadora de serviços da Caema, foi a falta de acompanhamento por parte da prefeitura quem ocasionou o desmanche da obra.

Longe de ser um fato isolado, esta é a terceira vez que uma intervenção efetuada em via urbana pela mesma prestadora de serviços da Caema desmorona poucas dias depois de entregue, confirmando a inercia do poder público municipal em fiscalizar as obras de pavimentação e reparos executadas pela terceirizada do órgão estadual.

Caminhão de coleta ficou preso em buraco no asfalto
Divulgação Obra da ARTEC/Caema Caminhão de coleta ficou preso em buraco no asfalto que cedeu poucos dias depois de colocado

Em setembro de 2015, o asfalto da Rua 48, na Areinha, e da Rua Zoé Cerveira, no bairro Ivar Saldanha, cedeu em trechos que passaram haviam passado por obras. Um ônibus e um caminhão passaram pelas duas ruas respectivamente quando o pavimento não resistiu e os veículos ficaram presos. Em ambos os casos, a Construtora ARTEC foi a responsável pelas obras realizadas a serviço da Caema.

Na primeira ocorrência, o asfalto cedeu 15 dias após ser recuperado. Um ônibus da linha Areinha – Bairro de Fátima ficou com as rodas do lado direito presas na vala que se abriu. Também na Rua 48 da Areinha, um operário morreu em julho na obra de ampliação do sistema de esgotamento sanitário. A vítima trabalhava na instalação de dutos quando o asfalto cedeu e o soterrou. Outros operários chegaram a utilizar uma retroescavadeira para removê-lo dos escombros, mas ele não resistiu e morreu no local. O homem era funcionário da mesma ARTEC.

Já na Rua Zoé Cerveira, um caminhão de lixo passava pela via quando o asfalto cedeu. A obra de recuperação asfáltica havia sido concluída há menos de uma semana da ocorrência.

Irresponsabilidade da prefeitura

Pré-candidata a Prefeitura de São Luís, a deputada federal Eliziane Gama também usou o Twitter para protestar sobre o ocorrido no primeiro dia do ano.

Apesar de ter conhecimento de que a execução do asfaltamento na Rua 01 do Cohajap pertence a terceirizada da Caema, Gama ressaltou a "irresponsabilidade da prefeitura de São Luís colocando em risco a vida de pessoas" por deixar de fiscalizar as obras feitas pela ARTEC a mando do órgão subordinado ao governador Flávio Dino.

Desligamento do Italuís deixa Itaqui-Bacanga e outros bairros da capital sem água
Maranhão

Corte do abastecimento começa as oito horas da manhã e vai até as 18h. Não há certeza de quantos bairros serão atingidos

Chega a ser criminosa a falta de transparência na divulgação de informações públicas por parte do governo Flávio Dino à população maranhense. A falta de água nas torneiras da capital, que deve durar das 8h às 18h desta quinta-feira (30), é mais um exemplo desse descaso.

Preocupada tão somente em se defender das suspeitas de irregularidades em uma dispensa de licitação que beneficiou um escritório de advocacia criado no final de 2014, mas que já garfou 818 mil reais dos cofres estaduais em 2015, a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) não deu ampla divulgação ao desligamento Sistema Italuís agendado para toda a manhã e tarde de hoje, e ainda omitiu o número total de bairros que serão atingidos com o desabastecimento temporário.

Em minúscula nota divulgada apenas no site oficial do Governo do Maranhão, a Caema limita-se a informar apenas que as regiões do Turu, Centro, João Paulo, São Francisco, Itaqui/Bacanga e São Cristóvão ficarão sem água durante o corte, mas esconde a quantidade restante, num seco "dentre outros", impedindo que os moradores de outras localidades que serão atingidas saibam se devem ou não fazer uso da água com economia durante o período da interrupção.

Para que se tenha uma ideia do caos que pode ocorrer em São Luís, em uma das vezes em que o Italuís foi desligado para para a realização de manutenção, quase 150 bairros foram atingidos.

A adutora é responsável pelo fornecimento de quase 60% de água consumida pelos moradores da capital.

Política

Gutemberg Braga Júnior é sócio do Ítalo Azevedo, contratado com dispensa de licitação para prestação de apenas três meses de serviço

Sócio da Ítalo Azevedo comemora 100 dias do governo que o beneficiou com R% 540 mil
Twitter Deboche Sócio da Ítalo Azevedo comemora 100 dias do governo que o beneficiou com R% 540 mil

Beneficiado com dinheiro público pelo amigo e governador Flávio Dino, do PCdoB, o advogado Gutemberg Braga Júnior, que já havia sido presenteado com uma sinecura na Prefeitura de São Luís, comemorou os 100 dias de governo do comunista.

Ele é um dos seis sócios do escritório Ítalo Azevedo Advocacia Empresarial, contratado com dispensa de licitação pelo também amigo e diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Maranhão, advogado Antônio Leitão Nunes, ao peso de R$ 540 mil para prestação de apenas três meses de serviço.

O contrato, com suspeita de direcionamento e ilegal, já havia sido revelado pelo Atual7 um mês antes de celebrado, e foi assinado pelo outro sócio do escritório, Ítalo Fábio Azevedo, alçado politicamente pelo presidente da Seccional maranhense da OAB-MA, Mário Macieira, para a Relatoria da Medida Provisória nº 185, que autoriza a representação judicial de membros das Polícias Civil e Militar e Corpo de Bombeiros Militar pela PGE.

A contratação do escritório Ítalo Azevedo Advocacia Empresarial - e do Sá Vale Advogados pela Caema -, ferrenhamente criticada pelo ex-procurador-Geral do Estado, José Claudio Pavão Santana, são ainda contestadas pelas associações nacional e estadual dos procuradores de Estado, e devem ser alvo de duas Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF).

Governador é suspeito de bancar campanha de aliada à Presidência da OAB-MA
Política

Contrato de R$ 414 mil com dispensa de licitação e eventos em que Valéria Lauande palestra estão sendo bancados pelo governo Flávio Dino

Se depender da máquina comandada pelo aliado Flávio Dino (PCdoB), a conselheira federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Maranhão, Valéria Lauande, fará uma campanha tranquila e sem gastos na disputa pela Presidência da Seccional maranhense para o triênio de 2016-2018.

Launde, ladeada no Hotel Premier por padrinhos de sua candidatura à Presidência da OAB, Ulisses Cesar Souza e Mário Macieira
Divulgação Clã Launde, ladeada no Hotel Premier por padrinhos de sua candidatura à Presidência da OAB, Ulisses Cesar Souza e Mário Macieira

Fontes na Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) garantem que partiu de Launde a indicação do escritório de advogacia Sá Vale Advogados para um contrato celebrado na primeira semana de março com a Caema com dispensa de licitação, ao valor de R$ 414 mil, apesar de possuir apenas três meses de vigência.

O escritório, criado logo após a eleição de Flávio Dino em outubro passado, tem como sócia a advogada Mariana Sá Vale Alves, apoiadora da conselheira federal nas eleições da Ordem deste ano, e que cedeu o auditório de um dos hoteis pertencentes ao seu marido, o empresário Alexandre Brandão, para as reuniões de campanha de Valéria Launde.

Governo de Todos Nós

A candidata do governador do Maranhão também tem recebido o apoio financeiro do comunista por meio de secretários de Estado.

Na última quarta-feira (25), ela e o atual presidente da OAB-MA, Mario Macieira, estiveram na Unibalsas, comandado pelo secretário estadual de Agricultura, Marcio Honaiser.

Para se perpetuar no poder da Ordem, Macieira chegou a gazetear as salas de aula da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), onde recebe dinheiro público para lecionar três disciplinas de Direito. Como não era a primeira vez que o presidente Seccional maranhense matou aula, os estudantes resolveram lhe colocar falta no SIGAA - Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas.

Valéria Launde também tem recebido ajuda do governo por meio do Procon, comandado pelo jovem advogado Duarte Júnior.

Na semana passada, segundo publicação em um perfil nas redes sociais de um de seus braços na campanha, o advogado Heleno Mota e Silva, a candidata à presidência da OAB-MA pelo grupo de Dino esteve no município de Imperatriz, palestrando para advogados em um evento custeado pelo Estado.

Governo celebra convênio para melhorar abastecimento de água de sete bairros em São Luís
Maranhão

Obras beneficiarão cerca de 230 mil pessoas

Em continuidade à ação emergencial para a melhoria do abastecimento de água na região metropolitana de São Luís, foi assinada na manhã desta segunda-feira (9), um convênio para a perfuração de mais cinco poços que acabarão com a intermitência de distribuição de água nos bairros da Cohab e Cohatrac.

Telles assegura que obras em parceria com o Corpo de Bombeiros e a Defesa Civil beneficiarão cerca de 230 mil pessoas
Francisco Campos Melhoria do abastecimento Telles assegura que obras em parceria com o Corpo de Bombeiros e a Defesa Civil beneficiarão cerca de 230 mil pessoas

A ordem de serviço é fruto da parceria entre Caema, Corpo de Bombeiros e Defesa Civil que, em conjunto, iniciam as perfurações em 120 dias, ampliando assim, o sistema Paciência I e II.

Além de abastecer a Cohab e Cohatrac, o sistema vai gerar reserva para atender as necessidades de mais cinco bairros: Anil, Aurora, Outeiro da Cruz, Forquilha e Araçagi, contemplando cerca de 230 mil pessoas.

Para o diretor-presidente da Caema, David Telles, além colocar fim à intermitência de distribuição, o serviço oferece melhor qualidade de vida aos ludovicenses, que há anos sofrem com o abastecimento irregular.

- A perfuração dos poços é o primeiro passo para acabar de vez com a falta d’água nos bairros e melhorar a vida das pessoas, em total acordo com as determinações do governador Flávio Dino. A ampliação do sistema Paciência vai abastecer ¼ da população da região metropolitana. Esta ação não se concretiza sozinha. Conto com o apoio total do Corpo de Bombeiros e Defesa Civil - explicou Telles.

O Diretor de Obras e Projetos da Caema, José Luiz, garantiu a fiscalização técnica da obra no sistema Paciência.

- Toda a equipe de engenharia está envolvida no processo. A perfuração ocorrerá de forma segura com o acompanhamento de engenheiros e técnicos - frisou.

Sobre os poços

As obras para a perfuração dos poços tubulares, que terão uma profundidade média de 150m³/h (metros cúbicos por hora), ampliam a rede de distribuição de água já existente nos bairros (Sistema Paciência I e II).

A perfuração utiliza recursos provenientes do Ministério da Integração Nacional, em parceria com o Governo do Estado, por meio da Coordenadoria de Estado de Defesa Civil.

Novos poços para região central

Na região central de São Luís, a Caema já iniciou a perfuração de seis poços artesianos para reforçar o abastecimento de água. No Bairro de Fátima, que terá um poço com vazão de 20m³/h (metros cúbicos por hora), a obra está em andamento na praça ao lado da Igreja Matriz. Davi Telles explicou que a perfuração dos poços foi a melhor solução para regularizar o abastecimento em áreas do sistema Sacavém/Batatã, em São Luís.

Além do Bairro de Fátima e Parque do Bom Menino, o projeto contempla mais quatro poços: no Monte Castelo, ao lado da Igreja e Santuário de Nossa Senhora da Conceição; outro no Centro, na Praça da Misericórdia; um na Vila Passos, na Praça Catulo da Paixão Cearense; e mais um no Outeiro da Cruz, na área do reservatório da Caema.

Aspem e Anape apuram ilegalidade jurídica em Secretarias do governo Dino
Política

Escritórios de advocacia, que tem como sócios aliados do governo e o próprio Dino, estariam realizando serviços de competência da PGE

Procuradores da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) e da Associação dos Procuradores do Estado do Maranhão (Aspem) apuram uma suposta ação juridicamente ilegal que estaria sendo cometida pelas Secretarias de Estado do governo Flávio Dino.

A informação foi revelada, nessa sexta-feira (20), pelo presidente da Anape, Marcello Terto, em nota oficial publicada pela entidade sobre sua posição em relação à inconstitucionalidade da Medida Provisória nº 185, que autoriza a representação judicial de membros das Polícias Civil e Militar e Corpo de Bombeiros Militar pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Sem entrar nos detalhes, a nota diz que, além da discussão da entrada de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a MP 185, as entidades nacional e estadual de procuradores de Estado estão apurando o "comissionamento de funções que usurpam as competências constitucionais privativas dos Procuradores do Estado, prática reiteradamente condenada na jurisprudência do STF".

- Outras questões vêm sendo apuradas, a exemplo do comissionamento de funções que usurpam as competências constitucionais privativas dos Procuradores do Estado, prática reiteradamente condenada na jurisprudência do STF, conforme liminar referendada na ADI 4843/PB, e serão também objetos de ações judiciais, no caso de comprovação do desvio - alerta a nota.

O Atual7 apurou que Terto pode estar se referindo à contratação de escritórios de advocacia para prestação de serviços de assessoria jurídica para as Pastas, que é de competência dos procuradores do Estado. O esquema, iniciado desde os primeiros dias do novo governo, estaria beneficiando sócios das contratadas que seriam aliados dos secretários e do próprio governador do Maranhão.

Um dos maiores beneficiados com o esquema, segundo apurou a reportagem, estaria prestando assessoria jurídica para o Detran-MA, Emap e Caema, comandadas pelos diretores Antônio Nunes, Ted Lago e Davi Telles, respectivamente. Em acerto de bastidores, esse escritório, que tem como sócio um amigo pessoal de Dino, estaria apenas aguardando a abertura do sistema financeiro do estado para garfar quase R$ 12 milhões dos cofres públicos, em contratos pelo período de um ano.