São enganosas publicações em redes sociais afirmando que entregas de cestas básicas pela Seduc (Secretaria de Estado da Educação) na capital têm relação com as eleições de 2020.

Com prints distintos de conversas por um aplicativo de mensagens e diálogos tirados de contexto, é afirmado que o governador Flávio Dino (PCdoB) estaria promovendo a entregas das cestas básicas na véspera do segundo turno das eleições municipais de 2020 em São Luís, por conta do apoio ao candidato Duarte Júnior (Republicanos).

Diferentemente do que as publicações enganosas afirmam, a rede pública estadual mantém, desde o início da pandemia do novo coronavírus, em todo o Maranhão, a rotina de entrega dos chamados “kits de alimentação escolar”, montados a partir do valor referente a per capta por aluno, com base na Lei nº 13.987, de 7 de abril deste ano, que altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009.

O texto autoriza, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas, em razão da situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica.

O recurso é repassado ao Estado pelo Governo Federal, por meio do PNAE, do MEC (Ministério da Educação), sem qualquer relação com o período eleitoral, conforme publicação no site oficial do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).

Em nota, a Seduc informa ainda as transferências são mensais, no total de 10 repasses anuais, para o atendimento de 200 dias letivos. Os recursos destinados a compra exclusiva de gêneros alimentícios são transferidos aos Caixas Escolares, sendo o valor total de R$ 2.453.593,56, oriundos FNDE, e Tesouro Estadual, o equivalente a R$1.136.688,20.

Ao dizer que Eduardo Braide (Pode) fez concurso para mais de 1 mil pessoas quando era presidente da Caema (Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão), o ex-governador José Reinaldo Tavares desinforma.

“[Eduardo Braide] me ajudou muito a melhorar o IDH do Maranhão naquele tempo. Ele colocou água nos 100 municípios mais pobres do Maranhão, ‘Água em Minha Casa’ nosso programa. Fez concurso para mais de mil pessoas na Caema, e colocou água em vários pontos de São Luís que não conseguia ter água”, diz Zé Reinaldo, sem entrar em detalhes sobre cada item, em vídeo publicado nas redes sociais pelo próprio Braide.

O problema aí é que, embora durante a gestão de Braide, o concurso na Caema foi realizada por determinação judicial, e não por iniciativa de Braide, como faz parecer a declaração do ex-governador, com a omissão do dado.

A informação descontextualizada, que vem sendo divulgada pelo próprio Eduardo Braide desde a campanha eleitoral de 2016, foi checada pelo ATUAL7 no mês passado, com base em documentos oficiais da própria Caema, e publicada também no Sem Migué, plataforma de fact-checking que conta com a colaboração de checadores voluntários.

Segundo documentos anexados ao processo 866/2006, do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão, que trata sobre a legalidade da contração de empresa para a realização do certame, a determinação partiu da 3ª Vara do Trabalho de São Luís, no bojo da Ação Civil Pública nº 1412/2000, proposta pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) do Maranhão.

Na Justificativa Técnica apresentada pela própria Caema, é detalhado que, em acordo firmado com o MPT, a companhia foi “obrigada a realizar o Concurso Público objetivando a contratação de 729 empregados para substituir a mão-de-obra terceirizada utilizada em sua atividade-fim, bem como resolveu pela contratação de mais 283 empregados em razão da necessidade de recompor o seu quadro de pessoal, perfazendo um total de 1.1012 vagas para os cargos de nível médio e superior (…), além da formação de cadastro de reserva”.

Apesar da checagem, assim como fez Zé Reinaldo, sem ser desmentido pelos adversários, Braide segue disseminando a informação descontextualizada em debates, entrevistas em que não é questionado e no site oficial de campanha.

Apesar do candidato a prefeito de São Luís Eduardo Braide (Podemos) omitir, o concurso da Caema para mais de 1 mil vagas, durante a sua gestão, aberto em 2005 e realizado em 2006, foi em cumprimento a uma decisão judicial.

A informação foi checada pelo ATUAL7 com base em documentos oficiais da própria Caema, e publicada como descontextualizada no Sem Migué, plataforma de fact-checking que conta com a colaboração de checadores voluntários.

Segundo documentos anexados ao processo 866/2006, do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão, que trata sobre a legalidade da contração de empresa para a realização do certame, a determinação partiu da 3ª Vara do Trabalho de São Luís, no bojo da Ação Civil Pública nº 1412/2000, proposta pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) do Maranhão.

De acordo com a Justificativa Técnica apresentada pela própria Caema, em acordo firmado com o MPT, a companhia foi “obrigada a realizar o Concurso Público objetivando a contratação de 729 empregados para substituir a mão-de-obra terceirizada utilizada em sua atividade-fim, bem como resolveu pela contratação de mais 283 empregados em razão da necessidade de recompor o seu quadro de pessoal, perfazendo um total de 1.1012 vagas para os cargos de nível médio e superior (…), além da formação de cadastro de reserva”.

A informação descontextualizada sobre o concurso público, com omissão da decisão judicial que obrigou a Caema a realizar o certame, vem sendo divulgada pelo candidato Eduardo Braide desde o pleito de 2016, quando ele disputou pela primeira vez o Palácio de La Ravardière, sede oficial da Prefeitura de São Luís.

Nas eleições de 2020, durante debate do iMirante/O Estado, na última ter-feira 20, o candidato do Podemos voltou a omitir a informação sobre a decisão judicial. “Eu fiz um concurso público para mais de 1000 vagas”, disse.

No site do candidato do Podemos, na página referente à sua história pública, a informação publicada sobre a realização do concurso também está descontextualizada, com a omissão da decisão judicial.

O candidato do PCdoB à prefeitura de São Luís, Rubens Pereira Júnior, engana ao afirmar nas redes sociais, propaganda eleitoral e em debates, insistentemente, que nunca mudou de partido, apoiador ou aliado durante sua vida pública.

“Eu não mudo de partido, eu não mudo de apoiador, eu não mudo de aliado”, insistiu na falsa informação, durante debate do iMirante/O Estado realizado na terça-feira 20.

Checagem feita pelo ATUAL7 no sistema FILIA (Filiação Partidária), no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) mostra que, antes de virar comunista, Rubens Júnior foi filiado a pelo menos dois outros partidos. A verificação também foi publicada no projeto Sem Migué, plataforma de fact-checking que conta com a colaboração de checadores voluntários. O projeto Rumbora Marocar também fez verificação própria.

Segundo os dados oficiais da Justiça Eleitoral, a primeira filiação de Rubens foi ao PSC, em 25 de agosto de 2003. Pouco mais de dois anos depois, em 30 de setembro de 2005, ele pulou para o PRTB, partido onde disputou eleição pela primeira vez, em 2006, conquistando uma vaga na Assembleia Legislativa do Maranhão.

Já o repositório de dados eleitorais do TSE mostra que, naquele pleito, o PRTB formou com os partidos PRP e PHS a coligação Maranhão - Vontade do Povo. Embora isolada, a coligação fazia parte do grupo de partidos que apoiava a eleição Roseana Sarney (então PFL) para o Palácio dos Leões.

Há, inclusive, o registro de doação do Comitê Financeiro Único PFL-MA, do tipo estimada, no valor de R$ 4 mil, para a candidatura de deputado estadual de Rubens Pereira Júnior naquela corrida eleitoral.

Filiado ao PCdoB somente em 28 de setembro de 2009, atualmente, Rubens Júnior apoia e é aliado de Flávio Dino, governador reeleito do Maranhão.