Adriano Sarney
Adriano anuncia ação na Justiça contra aumento de impostos no MA
Política

O chamado Pacote de Maldades do governador Flávio Dino foi aprovado ontem pela Assembleia Legislativa. Deputados que aprovaram terão emendas liberadas

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) declarou que ingressará na Justiça com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para contra a aprovação pela Assembleia Legislativa do Maranhão, nessa quarta-feira 5, do projeto de lei de autoria do governador Flávio Dino (PCdoB) que aumenta o imposto sobre a gasolina, diesel, bebidas alcoólicas, cervejas e chopes, bebidas isotônicas, bebidas energéticas e outros produtos. “Este projeto de lei inconstitucional, é um Frankenstein que trata de vários assuntos ao mesmo tempo”, afirmou.

Dos 42 deputados da Casa, apenas Adriano e outros seis - César Pires (PV), Roberto Costa (MDB), Wellington do Curso (PSDB), Léo Cunha (PSC), Max Barros (PMB) e Nina Melo (MDB) - votaram contra o apelidado Pacote de Maldades encaminhado pelo Palácio dos Leões.

“O governo comunista tem condições de fazer economia cortando gastos desnecessários e tornando a administração pública mais eficiente, mas optou pelo aumento de impostos, prejudicando a todos os maranhenses. Em quatro anos, este governo quebrou as finanças do Estado, dilapidou o fundo de previdência dos servidores públicos, desperdiçou mais de R$ 200 milhões em propaganda e comunicação, mas não aplicou em projetos de desenvolvimento e, agora, quer que o contribuinte, o povo maranhense, pague a conta da sua irresponsabilidade”, declarou o deputado do PV.

Os 24 deputados que votaram a favor do aumento terão o pagamento de suas emendas parlamentares liberadas pelo Palácio dos Leões. São eles: Antonio Pereira (DEM), Bira do Pindaré (PSB), Cabo Campos (PEN), Levi Pontes (PCdoB), Edivaldo Holanda (PTC), Edson Araújo (PSB), Fábio Macedo (PDT), Francisca Primo (PCdoB), Glalbert Cutrim (PDT), Hemetério Weba (PP), Júnior Verde (PRB), Marcos Caldas (PTB), Neto Evangelista (DEM), Paulo Neto (DEM), Rafael Leitoa (PDT), Marco Aurélio (PCdoB), Raimundo Cutrim (PCdoB), Ricardo Rios (SD), Rogério Cafeteira (DEM), Sérgio Frota (PR), Stênio Rezende (DEM), Valéria Macedo (PDT), Vinícius Louro (PR) e Zé Inácio (PT).

O deputado Eduardo Braide (PMN), embora tenha criticado o chamado Pacote de Maldades de Flávio Dino, ao final absteve-se da votação.

Adriano sugere cortes em propaganda para equilibrar contas do Estado
Política

Segundo o parlamentar, mais de R$ 200 milhões teriam sido gastos por Flávio Dino com publicidade e propaganda nos últimos quatro anos

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) publicou um vídeo em suas redes sociais em que critica o decreto anunciado pelo governador Flávio Dino (PCdoB), que trata de cortes de gastos na administração pública, como forma de evitar a iminência de colapso nas finanças do Estado.

De acordo com o parlamentar, o servidor público estadual será o maior prejudicado com as novas medidas do comunista.

“O governador assumiu em janeiro de 2015 dizendo que o Estado estava quebrado e por quatro anos manteve as contas do jeito que está. Agora, em novembro de 2018, depois que Flávio Dino foi reeleito, ele começa a fazer cortes, demitindo pessoas, suspendendo diárias, atrasando salários e cortando direitos. Você acha que se o Maranhão estivesse em condições ruins, já em 2015, o governador iria esperar, até hoje, quatro anos depois, para acertar essas contas?”, questionou.

Apontando o governo de Dino como o responsável pela crise econômica do Estado, ele sugeriu que, em vez de prejudicar o servidor público, os cortes de gastos sejam iniciados na área de comunicação. Mais de R$ 200 milhões, segundo Adriano, teriam sido gastos com publicidade e propaganda nos últimos quatro anos.

“Não sei se você sabe, mas a sua Secretaria de Comunicação custou mais de R$ 200 milhões aos pagadores de impostos apenas nos últimos quatro anos”, revelou o parlamentar.

Adriano alerta que nova taxa não deverá servir para fins eleitoreiros
Política

Projeto foi aprovado ontem pela Assembleia Legislativa. Deputado optou pela abstenção do voto, como forma de protesto

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) alertou para, na visão dele, os possíveis riscos do governo de Flávio Dino (PCdoB) utilizar em ações e obras eleitoreiras a nova taxa sobre recursos minerários, aprovada nessa segunda-feira 12, pela Assembleia Legislativa do Maranhão. Adriano optou pela abstenção do voto, como forma de protesto.

“Estes recursos vão salvar o governo comunista, que quebrou as finanças e a previdência do Estado com a sua administração irresponsável. É preciso fiscalizar e cobrar a correta utilização destes recursos, pois, em vez de investir em comunicação ou obras eleitoreiras, devem ser destinados para projetos de desenvolvimento do Estado, isto é, educação, saúde, segurança pública e obras estruturantes”, disse.

De autoria do deputado Max Barros (PMB), a proposta complementa o Código Mineral, instituindo a taxa de controle, monitoramento e fiscalização das atividades de transporte, manuseio, armazenagem e aproveitamento de recursos minerários e o cadastro estadual do controle, monitoramento e fiscalização das atividades de transporte, manuseio, armazenagem e aproveitamento de recursos minerários.

Com a aprovação da matéria, a estimativa é de que nova taxa injete cerca de R$ 500 milhões por ano nos cofres do Executivo.

Governo é alvo de críticas por reduzir teto de despesas na saúde
Política

Medida pode afetar a prestação de serviços em cidades do interior. SES evita informar valor que era repassado anteriormente

A publicação de uma portaria pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) no último dia 30, em vigor desde o início deste mês, que estabelece a redução do teto das despesas da pasta com prestação dos serviços assistências da rede estadual de saúde, tem provocado diversas críticas ao Governo do Maranhão, comandado por Flávio Dino (PCdoB).

De acordo com o documento, o teto, por plantão de 24 horas, para especialidades de ginecologia/obstetrícia, cirurgia geral, clínica médica, anestesiologia, pediatria e ortopedia ficou fixado, para os meses de 31 dias, em R$ 77.500,00 para a capital; e 88.350,00 para o interior. Para os meses de 30 dias, o teto fixado é de R$ 75.000,00 para a capital; e R$ 85.500,00 para o interior. Em relação a fevereiro, o teto será calculado de forma proporcional ao número de dias de serviços prestados. Já as demais especialidades médicas deverão apresentar redução linear de, no mínimo, 10% sobre os valores até então pactuados.

Procurada pelo ATUAL7, desde o fim de semana, para tornar transparente o valor do teto anterior, a SES não retornou o contato.

Médicos reprovam

Por meio das redes sociais, diversos médicos que prestam serviços à rede estadual pública de saúde criticaram Dino e o titular da SES, o advogado Carlos Eduardo Lula.

Segundo o ex-presidente e fundador da Associação dos médicos do Socorrão I e II (AMESS), Érico Cantanhede, com a redução, além da classe médica, a população também deve ser atingida pela medida. Ele conclamou o Conselho Regional de Medicina (CRM) do Maranhão, Sindicato dos Médicos do Maranhão (SINDMED) e Associação Médica Brasileira (AMB), maiores entidades representativas do setor, a se posicionarem contra a redução do teto. “Certamente irá causar prejuízos financeiros para esses profissionais que se deslocam pelas estradas desse estado já tão mal conservadas, sem sinalização, correndo inclusive risco de acidentes e mortes e com o preço do combustível cada vez mais caro, e onde a principal vítima dessa medida será certamente a população que pode inclusive perder alguns serviços que poderão não se manter devido a esse posicionamento da SES”, lamentou.

Até mesmo o coordenador adjunto da Residência Médica de Psiquiatria do Hospital Nina Rodrigues, Hamilton Raposo, entusiasta do governo comunista, mostrou-se contra a portaria da SES. “Estou do seu lado”, disse ele a Érico Cantanhede, sendo elogiado por agir com coerência diante da situação experimentada pela classe, que há cinco anos não tem reajustado os valores dos plantões.

Deputados fazem alerta

A redução do teto das despesas com a prestação dos serviços assistenciais da rede estadual de saúde foi criticada também pelos deputados Adriano Sarney (PV) e Wellington do Curso (PSDB), na Assembleia Legislativa do Maranhão.

Segundo o tucano, bastaria ao governo diminuir os gastos com publicidade e propaganda, e não com o pagamento de salários para os médicos, para que houvesse recursos para as novas ações e serviços de alta complexidade da rede assistência de saúde. “É de se lamentar que o governador não saiba o que é prioridade, não saiba que para população é melhor que o estado invista na saúde, ao invés de gastar milhões na propaganda, como ele faz”, afirmou Wellington.

Já para o deputado do PV, a falta de incentivo pode levar os profissionais a deixarem de prestar os serviços em cidades do interior maranhense. “Como incentivar médicas e médicos que trabalham de forma precária, em hospitais sem medicamentos, a sair da capital para receber o mesmo valor de plantão em municípios mais afastados? Qual o incentivo que esse médico terá de sair da capital para trabalhar no interior, já que aqui ele ganhará o mesmo valor?”, questionou Adriano.

Projeto de Adriano cria Código de Defesa do Contribuinte do Maranhão
Política

Iniciativa tem como objetivo a defesa dos direitos do contribuinte e aplicação da legislação tributária vigente. Proposta coíbe eventuais abusos e equívocos dos órgãos de arrecadação de impostos

O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, por unanimidade, na última terça-feira 23, o Projeto de Lei Ordinária n.º 162/2018, que institui o Código de Defesa do Contribuinte do Estado do Maranhão. O texto segue agora para a apreciação do governador Flávio Dino (PCdoB), que tem o prazo de 15 dias úteis para decidir se sanciona ou veta o projeto.

Segundo o deputado Adriano Sarney (PV), autor da proposta, a iniciativa pioneira no estado tem como objetivo defender os direitos do contribuinte e garantir a correta aplicação da legislação tributária vigente, coibindo eventuais abusos e equívocos dos órgãos de arrecadação de impostos.

“Precisamos estabelecer normas de proteção e defesa do contribuinte, ou seja, o cidadão que paga impostos e muitas vezes é desrespeitado pelo Fisco. É necessário dar transparência ao processo, desburocratizar a relação com o contribuinte e impedir casos de abuso de poder como retenção e confisco de bens, estabelecendo um tratamento mais justo e respeitoso com o contribuinte maranhense”, explica o parlamentar.

O Código de Defesa do Contribuinte estabelece vários pontos importantes na relação do Fisco com o cidadão, como assegurar ao contribuinte um tratamento jurídico-tributário que atenda aos princípios da legalidade, isonomia, capacidade contributiva, da equidade na distribuição da carga tributária, da generalidade, da progressividade, da vedação ao confisco, bem como outros princípios explícitos e implícitos consignados na Constituição Federal.

O projeto prevê, ainda, uma atenção especial para a microempresa, determinando ao Fisco o critério de dupla visita para lavratura de autos de infração. Além disso, o Código proíbe a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamentos de tributos e nos casos de ocorrerem essas apreensões, os produtos perecíveis terão prioridade nos seus procedimentos; proíbe também multas com efeitos confiscatórios.

No período em que o texto aguarda pela apreciação do governador, o tema será debatido na Frente Parlamentar da Micro Empresa (FPME), presidida por Adriano, que reúne as principais lideranças do setor produtivo maranhense.

Assembleia Legislativa do MA aprova projeto que combate assédio sexual em ônibus
Política

Proposta foi apresentada pelo deputado Adriano Sarney. Texto segue para o governador Flávio Dino, que tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão dessa terça-feira 23, o projeto de lei n.º 122/2018, de autoria do deputado Adriano Sarney (PV), que institui o Programa de Combate ao Assédio Sexual no Transporte Coletivo no âmbito de todo o estado. A matéria segue agora para a apreciação do governador Flávio Dino (PCdoB), que tem o prazo de 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto.

Além de chamar a atenção para o alto índice de casos de assédio sexual nos veículos do transporte coletivo do Maranhão, a iniciativa tem por objetivo coibir o assédio e criar campanhas educativas para estimular denúncias, por parte das vítimas, desta prática criminosa.

De acordo com o projeto, que visa também conscientizar a população e os passageiros dos veículos de transporte coletivo sobre a importância do tema, é considerado assédio sexual todo o comportamento indesejado de caráter sexual, sob forma verbal, não verbal ou física, com o objetivo ou o efeito de perturbar ou constranger a pessoa, afetar a sua dignidade ou criar um ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador.

A proposta de Adriano prevê a criação de ouvidorias, dentro das empresas concessionárias de transporte público, a fim de receber denúncias de assédio sexual e encaminhá-las rápida e diretamente à autoridade policial competente.

Está prevista, também, a capacitação de motoristas e cobradores de veículos do transporte coletivo para intervir nos casos de assédio sexual às mulheres e encaminhar as denúncias.

Outro importante mecanismo de prevenção, previsto no projeto, é a utilização do sistema de videomonitoramento pelas empresas e sistema de localização via satélite, com a tecnologia Global Positioning System (GPS), se existentes, para identificar os assediadores e o exato momento do assédio sexual.

Adriano Sarney, Roberto Rocha, Murad e Roseana declaram voto em Bolsonaro
Política

Edison Lobão Filho também chegou a declarar em Bolsonaro, mas recuou e se diz agora eleitor de Haddad

Adversários do governador Flávio Dino no Maranhão decidiram declarar voto no candidato do PSL à Presidência da República, Jair Bolsonaro, que lidera todas as pesquisas de intenção de votos.

Já se dizem fechados com Bolsonaro o deputado estadual reeleito Adriano Sarney (PV), o senador Roberto Rocha (PSDB), o ex-secretário estadual de Saúde Ricardo Murad (PRP) e a ex-governadora a Roseana Sarney (MDB).

A decisão, segundo revelado por alguns dos novos eleitores do capitão reformado do Exército, é uma tentativa de contrapor Dino, aliado do presidenciável do PT, Fernando Haddad.

Na semana passada, o ainda suplente de senador Edison Lobão Filho, o Edinho (MDB), também chegou a declarar voto em Jair Bolsonaro, mas recuou um dia depois, adotando o novo discurso de que apenas se identifica com o candidato do PSL ao Palácio dos Planalto, mas que seu voto é no candidato petista.

Adriano cobra de Flávio Dino transparência sobre atuação da STC
Política

Informações sobre a existência de auditorias da pasta contra o governo comunista já havia sido negada ao ATUAL7. Caso está sendo acompanhado pela 30ª PJE

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) cobrou do governador Flávio Dino (PCdoB) a devida transparência pública a respeito da formulação de denúncias e ajuizamento de ações pela Secretaria de Estado da Transparência e Controle (STC) sobre auditoriais cujo alvo foi o governo anterior, de Roseana Sarney (MDB), e também da atual gestão, do próprio comunista.

A cobrança pelo cumprimento da legislação foi feita durante a sessão legislativa desta segunda-feira 25, após a Mesa Diretora e o Plenário da Casa, formados em sua maioria por deputados anilhados ao Palácio dos Leões, rejeitarem todos os requerimentos apresentados pelo parlamentar. As solicitações tinham como destinatário o titular da STC, Rodrigo Lago, requerendo informações completas de todos os processos judiciais, com cópias de todos os documentos, provocados por levantamentos da pasta.

“Esta situação comprova que a Secretaria de Transparência, de fato, não tem nada de transparente. E isto evidencia o desrespeito a um ato de todos nós, deputados, que desde o início desta legislatura na Assembleia aprovamos a Lei da Transparência, que é muito objetiva e permite que todo cidadão tenha acesso à informação, mas isso não está acontecendo neste governo. O governo se apresenta na propaganda de um jeito, mas vimos que na realidade é bem diferente”, lamentou Adriano.

Sem transparência

A falta de transparência da STC sobre a existência de auditorias realizadas contra o próprio governo comunista já havia sido revelada pelo ATUAL7 no início deste ano, após tentativa de acesso aos dados, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), haver sido negada por Lago.

Além de não fornecer as informações solicitadas, a STC ainda descumpriu a legislação ao deixar de responder a um recurso interposto pelo ATUAL7 no e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão), do Governo do Maranhão, a respeito das negativas ao pedido formulado.

O caso está sendo acompanhado pela 30ª PJE (Promotoria de Justiça Especializada), do Ministério Público do Maranhão, a quem cabe pedir o afastamento de Rodrigo Lago de suas funções e acioná-lo por improbidade administrativa.

Adriano exige a devolução de veículos apreendidos pelo governo Flávio Dino
Política

Deputado do PV alertou que decreto baixado pelo comunista confirma que apreensões do BPRv lesaram o contribuinte maranhense

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) exigiu do governador Flávio Dino (PCdoB), em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta quarta-feira 9, a imediata devolução de todos os veículos — cerca de 12 mil — que foram apreendidos, removidos e posteriormente leiloados pela empresa Vip Leilões durante a gestão comunista.

“Eu exijo, como deputado, que Dino devolva os 12 mil veículos para aqueles pais de família que perderam o seu ganha-pão, o seu sustento. Gente que teve seu veículo leiloado e que nem pagou prestação de crédito ainda do financiamento”, disparou.

Para Adriano, o decreto baixado pelo comunista — liberando que primeiro ocorra advertência e somente depois, em caso de não pagamento de débitos, seja feita a apreensão — confirma que todas as apreensões de veículos realizadas pela Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual (BPRv) lesaram o contribuinte maranhense.

“O governo elaborou um decreto expressamente baseado no Código de Trânsito Brasileiro, que há muito tempo prevê outras medidas antes da apreensão dos veículos por causa de atrasos do IPVA, ou seja, o governador tinha ciência de que haviam alternativas mas preferiu utilizar os métodos mais prejudiciais à população”, disse.

De acordo com o parágrafo 2º do artigo nº 270 do CTB , “não sendo possível sanar a falha no local da infração, o veículo, desde que ofereça condições de segurança para circulação, poderá ser liberado e entregue a condutor regularmente habilitado, mediante recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual, contra apresentação de recibo, assinalando-se prazo razoável ao condutor para regularizar a situação, para o que se considerará, desde logo, notificado”.

“O governador sabia que existia a possibilidade. [Mas] não adotou porque é ganancioso, porque arrecadava e tirava o recurso do pobre trabalhador do Maranhão. É um governo incompetente e corrupto. Isso que está por aí que é Flávio Dino. Que devolva os doze mil veículos que roubou dos maranhenses”, concluiu o deputado.

Adriano Sarney diz que programa Mais IDH fracassou
Política

Dados do PNAD e do IBGE mostram que a pobreza extrema no Maranhão aumentou nos três últimos anos

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) utilizou dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), divulgados pelo Valor Econômico, para desmontar a propaganda do governo Flávio Dino, do PCdoB, a respeito do programa Mais IDH, que tem como finalidade melhorar os indicadores sociais do Maranhão.

De acordo com o parlamentar, após mais de três anos do governo comunista, ficou constatado o aumento da extrema pobreza no estado. Ele lembrou que o levantamento do PNAD Contínua confirmou estudos recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que já apontava para o aumento da pobreza extrema no governo Dino.

“O Mais IDH, propagado insistentemente pelas mídias alinhadas ao governo, é um programa fracassado. Os dados do PNAD e do IBGE confirmam que a extrema pobreza no Maranhão aumentou durante o governo Flávio Dino. Contra isto não há argumentos. Flávio Dino herdou R$ 2 bilhões do BNDES, deixados pela ex-governadora Roseana Sarney; contraiu mais R$ 1 bilhão em empréstimos; e conseguiu mais R$ 500 milhões das repatriações feitas pelo governo federal. E ainda assim a extrema pobreza aumentou no Maranhão”, analisou.

Adriano reprovou o que classificou como “maneira presunçosa e soberba dos argumentos governistas”.

Para o deputado do PV, em pleno ano eleitoral, Dino tenta desviar a atenção das estatísticas confiáveis e dos resultados reais.

“O fato é que a extrema pobreza aumentou no Maranhão. Um exemplo é São Luís, que em 2016 apresentou um aumento de 48% neste indicador. São 147 mil pessoas na faixa de extrema pobreza na capital”, ressaltou.

“Escândalo na PM é culpa do comandante-chefe, que é Flávio Dino”, diz Adriano
Política

Para deputado do PV, houve uma ordem superior na hierarquia da PM para monitorar a oposição. Ele lembrou que as forças de Segurança estão diretamente subordinadas ao chefe do Poder Executivo estadual

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) condenou, na sessão legislativa desta segunda-feira 23, a tentativa do governador Flávio Dino (PCdoB) de desqualificar a revelação de utilização das forças policiais no interior para espionar opositores políticos.

Segundo o parlamentar do PV, está claro que houve uma ordem superior na hierarquia da Polícia Militar, que está subordinada diretamente ao chefe do Poder Executivo estadual, que é o comandante-chefe das forças de Segurança Pública.

“Por várias vezes nos últimos três anos subi a esta tribuna para denunciar as perseguições deste governo comunista. Uma delas foi o ocorrido em Mirinzal, quando o ex-prefeito, então candidato, foi preso no dia da eleição. Eu trouxe esse caso para a Assembleia. Discutimos isso em reunião e ficou claro que se tratava de uma prisão ilegal e imoral, de viés político eleitoral”, destacou Adriano.

Para o deputado, a base governista na Casa até tenta defender as ações do governo, criticando a imprensa e opositores ao Palácio dos Leões, mas falta argumentos para justificar, segundo ele, as diversas irregularidades.

“Não adianta atacar a imprensa livre ou o grupo político adversário. Não adianta tentar botar a culpa em subordinados. A culpa disso tudo que está acontecendo é do governador, que é o chefe maior da Segurança Pública”, ressaltou.

Adriano questiona novo empréstimo de R$ 500 milhões do governo Dino
Política

Deputado do PV chamou a atenção para a falta de transparência na operação financeira

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) revelou que o governador Flávio Dino (PCdoB) pretende contrair dois novos empréstimos junto a bancos internacionais que, somados, chegam a US$ 148 milhões, isto é, quase meio bilhão de reais, consoante o risco da variação cambial do dólar.

De acordo com o parlamentar, a operação financeira está sendo feita sem transparência.

“Eu chamo à atenção para a questão da falta de transparência. Novamente, a exemplo de outros empréstimos contraídos pelo governo, não são informados pontos importantes como taxa de juros, prazo de pagamento e a destinação específica, minuciosamente detalhada dos recursos. Vou solicitar à Mesa uma audiência pública, convocando representantes do governo para dar maiores explicações e as justificativas para esse pedido de empréstimo milionário em pleno ano eleitoral”, pontuou Adriano.

Pelo texto do projeto de lei n.º 063/2018, Dino quer solicitar empréstimos ao Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), no valor de US$ 77.652.392,00; e ao New Development Bank (NDB), no valor de US$ 70.806.056,00.

Segundo Adriano Sarney, contudo, o documento não dá detalhes técnicos e financeiros, mas apenas informa que o destino dos recursos seria o Programa Corredor de Transporte e Integração Sul-Norte do Maranhão, para um trecho que liga o município de Balsas a Tasso Fragoso; e um outro trecho que liga Tasso Fragoso a Alto Parnaíba.

Artigo

Artigo do administrador, economista e deputado estadual Adriano Sarney

O Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS) do Maranhão se encontra em situação de desequilíbrio atuarial e financeiro, contrariando dispositivos constitucionais e legais. Isto significa que os servidores estaduais correm o risco de não terem as suas aposentadorias asseguradas no futuro.

O rombo na previdência estadual é estimado, na melhor das hipóteses, em mais de R$ 10 bilhões de 2018 a 2027 (10 anos), conforme demonstra o relatório "Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores", na página 37 do Anexo de Metas Fiscais na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018 (LDO 2018), que pode ser acessado no site da Secretaria de Planejamento do Maranhão (Seplan) — http://bit.ly/2FpXlgM. Já o desequilíbrio financeiro, também na melhor das hipóteses, é de R$ 4,7 bilhões no mesmo período. A probabilidade desse desequilíbrio financeiro ser muito superior a esse volume é alta, considerando-se a disparidade das informações entre o Anexo da LDO e os Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária publicados até 2017.

O Governo do Estado é sabedor desse desequilíbrio e não tornou efetivamente público o assunto, pois teria de enfrentar o desgaste político de ter que discutir o reequilíbrio do Fundo de Previdência. Essa situação fica mais agravada pelas ações do Estado que refez toda a regulamentação do funcionamento do Conselho do Fundo e, por último, autorizou a avaliação de um imóvel, o Sítio Santa Eulália, para ser vendido de forma a abrigar a “Cidade do Judiciário”. Isso vai alterar a situação patrimonial do Fundo sem que se conheça efetivamente a sua real situação atuarial, financeira e patrimonial.

Todas as ações adotadas pelo Estado foram feitas de forma a ludibriar o conhecimento amplo que os funcionários públicos e a sociedade maranhense deveria ter do assunto.

Para finalizar, e com o intuito de ter recursos financeiros no curto prazo, alocou R$ 145 milhões destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) para cobrir já em 2018 o pagamento de aposentadorias e pensões da área educacional, contrariando julgados e o entendimento do Conselho Nacional de Educação. Tal ação retira do sistema educacional a possibilidade de aplicação em todas as ações previstas na legislação para o MDE como o pagamento dos profissionais ativos da educação, manutenção, construção e reformas de escolas, programas de formação continuada, implantação de bibliotecas e outros. Para se ter uma comparação exata, prevê a aplicação de R$ 30 milhões anuais no Programa Escola Digna e retira da Educação R$ 145 milhões para compor o pagamento de aposentadorias de pensões de responsabilidade do Fundo. Isto pode ser verificado nas páginas 423, 424 e 425 da Lei Orçamentária Anual (LOA) no seguinte endereço da Seplan — http://bit.ly/2oWGTdv.

Todo esse emaranhado em que o Governo meteu o Estado merece atenção por parte de todos os servidores públicos estaduais assim como dos órgãos fiscalizadores estaduais e federais. A sociedade não pode deixar os comunistas quebrarem, além das contas do governo, também a previdência dos servidores.

Adriano diz que Dino tira recursos da Educação para cobrir rombo na Previdência
Política

Deputado se baseou em dados obtidos da LDO 2018 e do REO, fontes oficiais do próprio governo

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) revelou, nesta quarta-feira 7, em discurso na Assembleia Legislativa, que o governador Flávio Dino (PCdoB) realocou recursos que seriam para a Educação para cobrir o rombo na Previdência estadual.

Segundo o parlamentar, o déficit projetado para os próximos anos pode chegar a R$ 10 bilhões.

Adriano destacou que os dados foram obtidos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2018, e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (REO), fontes oficiais do próprio governo.

“A Previdência está quebrada. Isto quer dizer que, em muito pouco tempo, o governo não terá como pagar as aposentadorias das servidoras e servidores do Estado. E tem mais: vale lembrar da manobra do governo, desde o ano passado, para vender o Sítio Santa Eulália, que pertence aos aposentados e pensionistas do Estado do Maranhão, também para cobrir um rombo previdenciário. Previdência não é brincadeira, precisa de planejamento. O dinheiro que entra hoje, retirado da contribuição do servidor, é para o futuro, é para que ele receba na aposentadoria”, ressaltou.

No início desta semana, Adriano revelou o que seria outra manobra do Palácio dos Leões para disfarçar o rombo na Previdência: a Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento (Seplan) estaria mobilizando as demais pastas do Executivo estadual para cancelar todos os restos a pagar empenhados do ano passado.

A estratégia teria por objetivo forçar um superávit e disfarçar o rombo orçamentário de R$ 1,1 bilhão, denunciado pelo deputado do PV anteriormente.

Adriano recorre à bancada federal em defesa do Refis para a microempresa
Política

Deputado do PV diz que é essencial evitar que 600 mil pequenas e micro empresas sejam excluídas do Simples Nacional

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) convocou a bancada maranhense na Câmara dos Deputados e no Senado Federal a rejeitar o veto presidencial ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PERT).

A chamada foi feita por meio de requerimento, aprovado pela Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta quarta-feira 28.

De acordo com o parlamentar do PV, as micro e pequenas empresas são responsáveis por 27% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro e 57% dos empregos formais no país. Ele diz que é essencial evitar que 600 mil pequenas e micro empresas sejam excluídas do Simples Nacional, o que implicaria, no mínimo, em dois milhões de empregos a menos.

A ideia, defende Adriano, é criar para as empresas do Simples Nacional condições similares às estabelecidas pelo Refis  – programa que dá desconto em multas e juros de débitos tributários – das grandes empresas, sancionado em outubro passado, garantindo também a isonomia de tratamento prevista na Constituição.

“Esse programa estabelece condições especiais para o pagamento de dívidas tributárias de micro e pequenas empresas, reflexo da grave crise econômica que assolou o país nos últimos anos. Por isso é muito importante que seja rejeitado o veto presidencial, em Brasília”, declara.

O parlamentar é o idealizador e presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa (FMPE), uma de suas bandeiras de luta no Poder Legislativo estadual.

Artigo

Artigo do economista e deputado estadual Adriano Sarney

O Governo do Maranhão reconheceu em nota da Secretaria de Planejamento do Maranhão (Seplan) o déficit primário praticado em 2017 no valor de R$ 1.126.283.482,19, mesmo tendo aumentado os impostos estaduais.

Flávio Dino gastou muito mais do que devia. O valor consta na página 25 do Relatório Resumido RREO 6º Bimestre de 2017, ao qual o caro leitor poderá ter acesso no site da Seplan na internet (goo.gl/ZVm78J). O governo informou à Assembleia Legislativa em 2016 quando da votação da Lei de Diretrizes Orçamentaria para o ano seguinte que a meta de resultado primário seria fixada em -R$ 277 milhões. No fechamento do ano, tivemos a péssima notícia de que o governo extrapolou em mais de R$ 800 milhões o rombo do orçamento.

Desde meados de agosto do ano passado, o Governo já sabia que não seria possível cumprir a meta estabelecida em Lei, o valor fechou o 4º bimestre em –R$ 590,7 milhões. Ao contrário do que apregoa, continuou a produzir déficit primário sem, contudo, tomar as providências cabíveis.

No caso específico caberiam duas ações do Governo:
a) Encaminhar projeto de lei alterando a meta de superávit primário;
b) Reduzir as despesas do governo de forma a cumprir a meta.

Na primeira alternativa, o Governo teria de ter mandado um projeto de lei para Assembleia alterando a meta estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO. Não o fez porque anunciar déficits ou, no caso, o aumento do déficit geraria desgaste público e intenso debate político.

Foi o que aconteceu com o Governo da ainda presidente Dilma, quando em 22 de julho de 2015 o então ministro da Fazenda, Joaquim Levy, teve que anunciar a redução da meta de superávit primário do Governo Federal. Em 2009 o Governo Federal também teve de aprovar no Congresso uma redução na meta de superávit primário.

Na segunda alternativa, o Governo deveria ter procedido conforme o disposto no artigo 9o da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, que assim determina: “Artigo 9o Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.”

O Governo não praticou nenhuma das alternativas, e sim acelerou o aumento do déficit e, conforme demostrado em seus próprios relatórios fiscais, já tinha conhecimento dessa situação desde julho de 2017.

O Governo também alega que passou o ano com dinheiro em caixa, R$1,4 bilhão. Não é verdade. Se considerarmos os restos a pagar liquidados e não pagos (-R$637,9 milhões), demais obrigações financeiras (-R$1 bilhão), restos a pagar empenhados e não liquidados (R$-610 milhões), Flávio Dino fechou o ano também com um déficit de caixa com restos a pagar de incríveis R$ 844,3 milhões. Toda essa informação detalhada pode ser encontrada também no site da Seplan, na página 13 do Relatório de Gestão Fiscal – 3° Quadrimestre 2017 (goo.gl/BdEktQ). Ora, agem como aquela dona de casa que não paga ninguém e ostenta o seu extrato bancário, uma posição absolutamente infantil como se ainda fosse possível enganar e ludibriar a todos.

O Governo precisa entender que uma mentira falada mil vezes não vira verdade. No mais, quem vai pagar o preço é a população, com os mesmos serviços, com novos aumentos de impostos ou com novas multas e leilões de motocicletas e automóveis pelo Detran.

Deputados aprovam orçamento de R$ 61,9 milhões para a Comunicação em 2018
Política

Todas as emendas apresentadas pelos oposicionistas Adriano Sarney e Wellington do Curso, que priorizavam outras áreas, foram rejeitadas

Deputados da bancada governista na Assembleia Legislativa do Maranhão aprovaram, nessa quarta-feira 20, com rejeição a todos os destaques dos deputados de oposição, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2018 encaminhado pelo governo Flávio Dino (PCdoB) à Casa em sua forma quase que original.

O texto prevê, por exemplo, que, enquanto temas importantes para o benefício da população e do estado sejam deixados sequer em segundo plano, mas em último, como é o caso o projeto de integração das bacias dos Rios Parnaíba e Itapecuru e revitalização do Rio Itapecuru, que receberá a destinação de apenas R$ 1 mil, a Secretaria de Estado da Comunicação Social e Assuntos Políticos (Secap) terá R$ 61,9 milhões à disposição para gastar com a imagem do chefe do Executivo.

Há outras áreas importantes deixadas de lado pelo governo comunista, com o apoio dos deputados da base, como é o caso da Defensoria Pública do Estado (DPE) do Maranhão, que contará com apenas R$ 100 mil para a construção de novas unidades no interior, enquanto a Secretaria de Estado da Transparência e Controle (STC), terá um orçamento camarada de R$ 24 milhões.

Todas as emendas apresentadas pelos deputados Adriano Sarney (PV) e Wellington do Curso (PP), retirando parte do orçamento da Comunicação para outros setores, foram rejeitadas. Ambos votaram contra o PLOA 2018.

Dentre as propostas do progressista que não passou por determinação do Palácio dos Leões, por exemplo, está uma que consistia na redução de R$ 20 milhões no orçamento com publicidade e propaganda e reforço de outras pastas como a Secretaria de Estado da Mulher.

Já o deputado do PV classificou a peça orçamentária discrepante com a realidade. “Uma peça malfeita, injusta e desigual, que mostra a insensibilidade do governo com projetos importantes para o nosso povo e o nosso estado”, declarou.