Adriano Sarney
Adriano cobra de Flávio Dino transparência sobre atuação da STC
Política

Informações sobre a existência de auditorias da pasta contra o governo comunista já havia sido negada ao ATUAL7. Caso está sendo acompanhado pela 30ª PJE

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) cobrou do governador Flávio Dino (PCdoB) a devida transparência pública a respeito da formulação de denúncias e ajuizamento de ações pela Secretaria de Estado da Transparência e Controle (STC) sobre auditoriais cujo alvo foi o governo anterior, de Roseana Sarney (MDB), e também da atual gestão, do próprio comunista.

A cobrança pelo cumprimento da legislação foi feita durante a sessão legislativa desta segunda-feira 25, após a Mesa Diretora e o Plenário da Casa, formados em sua maioria por deputados anilhados ao Palácio dos Leões, rejeitarem todos os requerimentos apresentados pelo parlamentar. As solicitações tinham como destinatário o titular da STC, Rodrigo Lago, requerendo informações completas de todos os processos judiciais, com cópias de todos os documentos, provocados por levantamentos da pasta.

“Esta situação comprova que a Secretaria de Transparência, de fato, não tem nada de transparente. E isto evidencia o desrespeito a um ato de todos nós, deputados, que desde o início desta legislatura na Assembleia aprovamos a Lei da Transparência, que é muito objetiva e permite que todo cidadão tenha acesso à informação, mas isso não está acontecendo neste governo. O governo se apresenta na propaganda de um jeito, mas vimos que na realidade é bem diferente”, lamentou Adriano.

Sem transparência

A falta de transparência da STC sobre a existência de auditorias realizadas contra o próprio governo comunista já havia sido revelada pelo ATUAL7 no início deste ano, após tentativa de acesso aos dados, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), haver sido negada por Lago.

Além de não fornecer as informações solicitadas, a STC ainda descumpriu a legislação ao deixar de responder a um recurso interposto pelo ATUAL7 no e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão), do Governo do Maranhão, a respeito das negativas ao pedido formulado.

O caso está sendo acompanhado pela 30ª PJE (Promotoria de Justiça Especializada), do Ministério Público do Maranhão, a quem cabe pedir o afastamento de Rodrigo Lago de suas funções e acioná-lo por improbidade administrativa.

Adriano exige a devolução de veículos apreendidos pelo governo Flávio Dino
Política

Deputado do PV alertou que decreto baixado pelo comunista confirma que apreensões do BPRv lesaram o contribuinte maranhense

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) exigiu do governador Flávio Dino (PCdoB), em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta quarta-feira 9, a imediata devolução de todos os veículos — cerca de 12 mil — que foram apreendidos, removidos e posteriormente leiloados pela empresa Vip Leilões durante a gestão comunista.

“Eu exijo, como deputado, que Dino devolva os 12 mil veículos para aqueles pais de família que perderam o seu ganha-pão, o seu sustento. Gente que teve seu veículo leiloado e que nem pagou prestação de crédito ainda do financiamento”, disparou.

Para Adriano, o decreto baixado pelo comunista — liberando que primeiro ocorra advertência e somente depois, em caso de não pagamento de débitos, seja feita a apreensão — confirma que todas as apreensões de veículos realizadas pela Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual (BPRv) lesaram o contribuinte maranhense.

“O governo elaborou um decreto expressamente baseado no Código de Trânsito Brasileiro, que há muito tempo prevê outras medidas antes da apreensão dos veículos por causa de atrasos do IPVA, ou seja, o governador tinha ciência de que haviam alternativas mas preferiu utilizar os métodos mais prejudiciais à população”, disse.

De acordo com o parágrafo 2º do artigo nº 270 do CTB , “não sendo possível sanar a falha no local da infração, o veículo, desde que ofereça condições de segurança para circulação, poderá ser liberado e entregue a condutor regularmente habilitado, mediante recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual, contra apresentação de recibo, assinalando-se prazo razoável ao condutor para regularizar a situação, para o que se considerará, desde logo, notificado”.

“O governador sabia que existia a possibilidade. [Mas] não adotou porque é ganancioso, porque arrecadava e tirava o recurso do pobre trabalhador do Maranhão. É um governo incompetente e corrupto. Isso que está por aí que é Flávio Dino. Que devolva os doze mil veículos que roubou dos maranhenses”, concluiu o deputado.

Adriano Sarney diz que programa Mais IDH fracassou
Política

Dados do PNAD e do IBGE mostram que a pobreza extrema no Maranhão aumentou nos três últimos anos

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) utilizou dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), divulgados pelo Valor Econômico, para desmontar a propaganda do governo Flávio Dino, do PCdoB, a respeito do programa Mais IDH, que tem como finalidade melhorar os indicadores sociais do Maranhão.

De acordo com o parlamentar, após mais de três anos do governo comunista, ficou constatado o aumento da extrema pobreza no estado. Ele lembrou que o levantamento do PNAD Contínua confirmou estudos recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que já apontava para o aumento da pobreza extrema no governo Dino.

“O Mais IDH, propagado insistentemente pelas mídias alinhadas ao governo, é um programa fracassado. Os dados do PNAD e do IBGE confirmam que a extrema pobreza no Maranhão aumentou durante o governo Flávio Dino. Contra isto não há argumentos. Flávio Dino herdou R$ 2 bilhões do BNDES, deixados pela ex-governadora Roseana Sarney; contraiu mais R$ 1 bilhão em empréstimos; e conseguiu mais R$ 500 milhões das repatriações feitas pelo governo federal. E ainda assim a extrema pobreza aumentou no Maranhão”, analisou.

Adriano reprovou o que classificou como “maneira presunçosa e soberba dos argumentos governistas”.

Para o deputado do PV, em pleno ano eleitoral, Dino tenta desviar a atenção das estatísticas confiáveis e dos resultados reais.

“O fato é que a extrema pobreza aumentou no Maranhão. Um exemplo é São Luís, que em 2016 apresentou um aumento de 48% neste indicador. São 147 mil pessoas na faixa de extrema pobreza na capital”, ressaltou.

“Escândalo na PM é culpa do comandante-chefe, que é Flávio Dino”, diz Adriano
Política

Para deputado do PV, houve uma ordem superior na hierarquia da PM para monitorar a oposição. Ele lembrou que as forças de Segurança estão diretamente subordinadas ao chefe do Poder Executivo estadual

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) condenou, na sessão legislativa desta segunda-feira 23, a tentativa do governador Flávio Dino (PCdoB) de desqualificar a revelação de utilização das forças policiais no interior para espionar opositores políticos.

Segundo o parlamentar do PV, está claro que houve uma ordem superior na hierarquia da Polícia Militar, que está subordinada diretamente ao chefe do Poder Executivo estadual, que é o comandante-chefe das forças de Segurança Pública.

“Por várias vezes nos últimos três anos subi a esta tribuna para denunciar as perseguições deste governo comunista. Uma delas foi o ocorrido em Mirinzal, quando o ex-prefeito, então candidato, foi preso no dia da eleição. Eu trouxe esse caso para a Assembleia. Discutimos isso em reunião e ficou claro que se tratava de uma prisão ilegal e imoral, de viés político eleitoral”, destacou Adriano.

Para o deputado, a base governista na Casa até tenta defender as ações do governo, criticando a imprensa e opositores ao Palácio dos Leões, mas falta argumentos para justificar, segundo ele, as diversas irregularidades.

“Não adianta atacar a imprensa livre ou o grupo político adversário. Não adianta tentar botar a culpa em subordinados. A culpa disso tudo que está acontecendo é do governador, que é o chefe maior da Segurança Pública”, ressaltou.

Adriano questiona novo empréstimo de R$ 500 milhões do governo Dino
Política

Deputado do PV chamou a atenção para a falta de transparência na operação financeira

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) revelou que o governador Flávio Dino (PCdoB) pretende contrair dois novos empréstimos junto a bancos internacionais que, somados, chegam a US$ 148 milhões, isto é, quase meio bilhão de reais, consoante o risco da variação cambial do dólar.

De acordo com o parlamentar, a operação financeira está sendo feita sem transparência.

“Eu chamo à atenção para a questão da falta de transparência. Novamente, a exemplo de outros empréstimos contraídos pelo governo, não são informados pontos importantes como taxa de juros, prazo de pagamento e a destinação específica, minuciosamente detalhada dos recursos. Vou solicitar à Mesa uma audiência pública, convocando representantes do governo para dar maiores explicações e as justificativas para esse pedido de empréstimo milionário em pleno ano eleitoral”, pontuou Adriano.

Pelo texto do projeto de lei n.º 063/2018, Dino quer solicitar empréstimos ao Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), no valor de US$ 77.652.392,00; e ao New Development Bank (NDB), no valor de US$ 70.806.056,00.

Segundo Adriano Sarney, contudo, o documento não dá detalhes técnicos e financeiros, mas apenas informa que o destino dos recursos seria o Programa Corredor de Transporte e Integração Sul-Norte do Maranhão, para um trecho que liga o município de Balsas a Tasso Fragoso; e um outro trecho que liga Tasso Fragoso a Alto Parnaíba.

Artigo

Artigo do administrador, economista e deputado estadual Adriano Sarney

O Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS) do Maranhão se encontra em situação de desequilíbrio atuarial e financeiro, contrariando dispositivos constitucionais e legais. Isto significa que os servidores estaduais correm o risco de não terem as suas aposentadorias asseguradas no futuro.

O rombo na previdência estadual é estimado, na melhor das hipóteses, em mais de R$ 10 bilhões de 2018 a 2027 (10 anos), conforme demonstra o relatório "Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores", na página 37 do Anexo de Metas Fiscais na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018 (LDO 2018), que pode ser acessado no site da Secretaria de Planejamento do Maranhão (Seplan) — http://bit.ly/2FpXlgM. Já o desequilíbrio financeiro, também na melhor das hipóteses, é de R$ 4,7 bilhões no mesmo período. A probabilidade desse desequilíbrio financeiro ser muito superior a esse volume é alta, considerando-se a disparidade das informações entre o Anexo da LDO e os Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária publicados até 2017.

O Governo do Estado é sabedor desse desequilíbrio e não tornou efetivamente público o assunto, pois teria de enfrentar o desgaste político de ter que discutir o reequilíbrio do Fundo de Previdência. Essa situação fica mais agravada pelas ações do Estado que refez toda a regulamentação do funcionamento do Conselho do Fundo e, por último, autorizou a avaliação de um imóvel, o Sítio Santa Eulália, para ser vendido de forma a abrigar a “Cidade do Judiciário”. Isso vai alterar a situação patrimonial do Fundo sem que se conheça efetivamente a sua real situação atuarial, financeira e patrimonial.

Todas as ações adotadas pelo Estado foram feitas de forma a ludibriar o conhecimento amplo que os funcionários públicos e a sociedade maranhense deveria ter do assunto.

Para finalizar, e com o intuito de ter recursos financeiros no curto prazo, alocou R$ 145 milhões destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) para cobrir já em 2018 o pagamento de aposentadorias e pensões da área educacional, contrariando julgados e o entendimento do Conselho Nacional de Educação. Tal ação retira do sistema educacional a possibilidade de aplicação em todas as ações previstas na legislação para o MDE como o pagamento dos profissionais ativos da educação, manutenção, construção e reformas de escolas, programas de formação continuada, implantação de bibliotecas e outros. Para se ter uma comparação exata, prevê a aplicação de R$ 30 milhões anuais no Programa Escola Digna e retira da Educação R$ 145 milhões para compor o pagamento de aposentadorias de pensões de responsabilidade do Fundo. Isto pode ser verificado nas páginas 423, 424 e 425 da Lei Orçamentária Anual (LOA) no seguinte endereço da Seplan — http://bit.ly/2oWGTdv.

Todo esse emaranhado em que o Governo meteu o Estado merece atenção por parte de todos os servidores públicos estaduais assim como dos órgãos fiscalizadores estaduais e federais. A sociedade não pode deixar os comunistas quebrarem, além das contas do governo, também a previdência dos servidores.

Adriano diz que Dino tira recursos da Educação para cobrir rombo na Previdência
Política

Deputado se baseou em dados obtidos da LDO 2018 e do REO, fontes oficiais do próprio governo

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) revelou, nesta quarta-feira 7, em discurso na Assembleia Legislativa, que o governador Flávio Dino (PCdoB) realocou recursos que seriam para a Educação para cobrir o rombo na Previdência estadual.

Segundo o parlamentar, o déficit projetado para os próximos anos pode chegar a R$ 10 bilhões.

Adriano destacou que os dados foram obtidos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2018, e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (REO), fontes oficiais do próprio governo.

“A Previdência está quebrada. Isto quer dizer que, em muito pouco tempo, o governo não terá como pagar as aposentadorias das servidoras e servidores do Estado. E tem mais: vale lembrar da manobra do governo, desde o ano passado, para vender o Sítio Santa Eulália, que pertence aos aposentados e pensionistas do Estado do Maranhão, também para cobrir um rombo previdenciário. Previdência não é brincadeira, precisa de planejamento. O dinheiro que entra hoje, retirado da contribuição do servidor, é para o futuro, é para que ele receba na aposentadoria”, ressaltou.

No início desta semana, Adriano revelou o que seria outra manobra do Palácio dos Leões para disfarçar o rombo na Previdência: a Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento (Seplan) estaria mobilizando as demais pastas do Executivo estadual para cancelar todos os restos a pagar empenhados do ano passado.

A estratégia teria por objetivo forçar um superávit e disfarçar o rombo orçamentário de R$ 1,1 bilhão, denunciado pelo deputado do PV anteriormente.

Adriano recorre à bancada federal em defesa do Refis para a microempresa
Política

Deputado do PV diz que é essencial evitar que 600 mil pequenas e micro empresas sejam excluídas do Simples Nacional

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) convocou a bancada maranhense na Câmara dos Deputados e no Senado Federal a rejeitar o veto presidencial ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PERT).

A chamada foi feita por meio de requerimento, aprovado pela Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta quarta-feira 28.

De acordo com o parlamentar do PV, as micro e pequenas empresas são responsáveis por 27% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro e 57% dos empregos formais no país. Ele diz que é essencial evitar que 600 mil pequenas e micro empresas sejam excluídas do Simples Nacional, o que implicaria, no mínimo, em dois milhões de empregos a menos.

A ideia, defende Adriano, é criar para as empresas do Simples Nacional condições similares às estabelecidas pelo Refis  – programa que dá desconto em multas e juros de débitos tributários – das grandes empresas, sancionado em outubro passado, garantindo também a isonomia de tratamento prevista na Constituição.

“Esse programa estabelece condições especiais para o pagamento de dívidas tributárias de micro e pequenas empresas, reflexo da grave crise econômica que assolou o país nos últimos anos. Por isso é muito importante que seja rejeitado o veto presidencial, em Brasília”, declara.

O parlamentar é o idealizador e presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa (FMPE), uma de suas bandeiras de luta no Poder Legislativo estadual.

Artigo

Artigo do economista e deputado estadual Adriano Sarney

O Governo do Maranhão reconheceu em nota da Secretaria de Planejamento do Maranhão (Seplan) o déficit primário praticado em 2017 no valor de R$ 1.126.283.482,19, mesmo tendo aumentado os impostos estaduais.

Flávio Dino gastou muito mais do que devia. O valor consta na página 25 do Relatório Resumido RREO 6º Bimestre de 2017, ao qual o caro leitor poderá ter acesso no site da Seplan na internet (goo.gl/ZVm78J). O governo informou à Assembleia Legislativa em 2016 quando da votação da Lei de Diretrizes Orçamentaria para o ano seguinte que a meta de resultado primário seria fixada em -R$ 277 milhões. No fechamento do ano, tivemos a péssima notícia de que o governo extrapolou em mais de R$ 800 milhões o rombo do orçamento.

Desde meados de agosto do ano passado, o Governo já sabia que não seria possível cumprir a meta estabelecida em Lei, o valor fechou o 4º bimestre em –R$ 590,7 milhões. Ao contrário do que apregoa, continuou a produzir déficit primário sem, contudo, tomar as providências cabíveis.

No caso específico caberiam duas ações do Governo:
a) Encaminhar projeto de lei alterando a meta de superávit primário;
b) Reduzir as despesas do governo de forma a cumprir a meta.

Na primeira alternativa, o Governo teria de ter mandado um projeto de lei para Assembleia alterando a meta estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO. Não o fez porque anunciar déficits ou, no caso, o aumento do déficit geraria desgaste público e intenso debate político.

Foi o que aconteceu com o Governo da ainda presidente Dilma, quando em 22 de julho de 2015 o então ministro da Fazenda, Joaquim Levy, teve que anunciar a redução da meta de superávit primário do Governo Federal. Em 2009 o Governo Federal também teve de aprovar no Congresso uma redução na meta de superávit primário.

Na segunda alternativa, o Governo deveria ter procedido conforme o disposto no artigo 9o da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, que assim determina: “Artigo 9o Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.”

O Governo não praticou nenhuma das alternativas, e sim acelerou o aumento do déficit e, conforme demostrado em seus próprios relatórios fiscais, já tinha conhecimento dessa situação desde julho de 2017.

O Governo também alega que passou o ano com dinheiro em caixa, R$1,4 bilhão. Não é verdade. Se considerarmos os restos a pagar liquidados e não pagos (-R$637,9 milhões), demais obrigações financeiras (-R$1 bilhão), restos a pagar empenhados e não liquidados (R$-610 milhões), Flávio Dino fechou o ano também com um déficit de caixa com restos a pagar de incríveis R$ 844,3 milhões. Toda essa informação detalhada pode ser encontrada também no site da Seplan, na página 13 do Relatório de Gestão Fiscal – 3° Quadrimestre 2017 (goo.gl/BdEktQ). Ora, agem como aquela dona de casa que não paga ninguém e ostenta o seu extrato bancário, uma posição absolutamente infantil como se ainda fosse possível enganar e ludibriar a todos.

O Governo precisa entender que uma mentira falada mil vezes não vira verdade. No mais, quem vai pagar o preço é a população, com os mesmos serviços, com novos aumentos de impostos ou com novas multas e leilões de motocicletas e automóveis pelo Detran.

Deputados aprovam orçamento de R$ 61,9 milhões para a Comunicação em 2018
Política

Todas as emendas apresentadas pelos oposicionistas Adriano Sarney e Wellington do Curso, que priorizavam outras áreas, foram rejeitadas

Deputados da bancada governista na Assembleia Legislativa do Maranhão aprovaram, nessa quarta-feira 20, com rejeição a todos os destaques dos deputados de oposição, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2018 encaminhado pelo governo Flávio Dino (PCdoB) à Casa em sua forma quase que original.

O texto prevê, por exemplo, que, enquanto temas importantes para o benefício da população e do estado sejam deixados sequer em segundo plano, mas em último, como é o caso o projeto de integração das bacias dos Rios Parnaíba e Itapecuru e revitalização do Rio Itapecuru, que receberá a destinação de apenas R$ 1 mil, a Secretaria de Estado da Comunicação Social e Assuntos Políticos (Secap) terá R$ 61,9 milhões à disposição para gastar com a imagem do chefe do Executivo.

Há outras áreas importantes deixadas de lado pelo governo comunista, com o apoio dos deputados da base, como é o caso da Defensoria Pública do Estado (DPE) do Maranhão, que contará com apenas R$ 100 mil para a construção de novas unidades no interior, enquanto a Secretaria de Estado da Transparência e Controle (STC), terá um orçamento camarada de R$ 24 milhões.

Todas as emendas apresentadas pelos deputados Adriano Sarney (PV) e Wellington do Curso (PP), retirando parte do orçamento da Comunicação para outros setores, foram rejeitadas. Ambos votaram contra o PLOA 2018.

Dentre as propostas do progressista que não passou por determinação do Palácio dos Leões, por exemplo, está uma que consistia na redução de R$ 20 milhões no orçamento com publicidade e propaganda e reforço de outras pastas como a Secretaria de Estado da Mulher.

Já o deputado do PV classificou a peça orçamentária discrepante com a realidade. “Uma peça malfeita, injusta e desigual, que mostra a insensibilidade do governo com projetos importantes para o nosso povo e o nosso estado”, declarou.

Adriano alerta sobre golpe do governo em manifestações culturais do MA
Política

Projeto de lei do Executivo revoga trecho da lei que trata do sistema de gestão e incentivo à cultura maranhense. Matéria será votada amanhã na Assembleia Legislativa

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) fez um alerta, nesta terça-feira 5, para o que ele considerou como um golpe do governo Flávio Dino, do PCdoB, na cultura do Maranhão.

Trata-se de um projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa estadual que, se aprovado, pode prejudicar o custeio e incentivo de importantes manifestações tradicionais como bumba meu boi, cacuriá e blocos carnavalescos, além de projetos de música, dança e teatro entre outros.

“Isto é uma afronta! O governo quer revogar o trecho da lei que trata do sistema de gestão e incentivo à cultura do Maranhão. O dispositivo vai facultar ao Executivo utilizar 100% dos recursos do Fundo Estadual de Cultura do Maranhão (Fundecma) em projetos culturais oriundos do poder público, desobrigando-o de aplicar uma parte em grupos e manifestações populares e independentes de folclore”, explicou Adriano.

Como Dino controla a maioria esmagadora dos 42 deputados da Casa, a proposta do governo teve pedido de tramitação de urgência aprovado com facilidade em plenário, com voto contrário do deputado do PV.

A articulação do Palácio, agora, é para que o texto já seja colocado em votação e aprovado já na sessão desta quarta-feira 6.

Contrário à manobra, Adriano defende que projeto, pelo menos, seja primeiramente discutido de forma ampla com todo o setor cultural maranhense, tendo em vista que o Palácio dos Leões vem utilizando recursos públicos para pagar apresentações de cantores e artistas de outros estados, alguns, inclusive, membros do partido de Flávio Dino, o PCdoB, a exemplo da festa de Réveillon deste ano, conforme divulgação do próprio governo.

“Tivemos o Mais Assalto, o Mais Impostos e agora o Mais Juros”, dispara Adriano
Política

Base governista aprovou, nessa quarta-feira 18, a renegociação de empréstimos firmados pelo governo com o BNDES

O deputado Adriano Sarney (PV) criticou o governador Flávio Dino (PCdoB) durante defesa do voto contrário ao projeto de lei, de autoria do Executivo estadual, que permite ao comunista renegociar as operações de crédito firmadas pelo governo com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

“Estão querendo deixar essa dívida para a próxima governadora”, disparou.

A proposta, que ganhou o apelido de programa Mais Juros, foi votada e aprovada pela Assembleia Legislativa do Maranhão nessa quarta-feira 18.

Para Adriano Sarney, ao alongar o pagamento dos juros e aumentar o prazo das parcelas, Flávio Dino deixa o grosso da dívida para quem o suceder no Palácio dos Leões.

“Roseana deixou para o governo R$ 2,5 bilhões firmados com o BNDES. Esse recurso que Dino está torrando com asfalto de péssima qualidade. E agora, em vez de pagar, ele quer deixar para a próxima governadora a dívida. Isto é um absurdo. Nós já tivemos o Mais Assalto, o Mais Impostos e agora o Mais Juros”, resumiu o parlamentar.

“Repõe a verdade”, diz Adriano sobre desmonte de acusação contra Roseana
Política

Ministério da Integração Nacional desmentiu a informação de que uma auditoria havia detectado o desvio de dinheiro público na gestão da ex-governadora

O deputado Adriano Sarney (PV) aproveitou a sessão legislativa desta quarta-feira 20 para comentar sobre a informação que de uma auditoria do Ministério da Integração Nacional teria apontado para desvios de recursos públicos, na ordem de R$ 18 milhões, destinado para vítimas de enchentes, pela ex-governadora Roseana Sarney (PMDB), sua tia.

O alarde contou até com publicação do governador Flávio Dino (PCdoB) nas redes sociais, mas foi desmentido no início desta semana pelo titular da pasta, Helder Barbalho, em documento oficial.

Segundo ofício endereçado à Roseana, que solicitou a informação após a disseminação do boato, o processo que culminou com a liberação de cerca de R$ 35 milhões para execução de obras e ações emergenciais no Maranhão, no ano de 2009, após enchentes que atingiram 68 municípios, nunca passou por qualquer auditoria da pasta.

“Esclareço não ter sido o referido processo objeto de auditoria, nem constatar qualquer irregularidade a pessoa de Vossa Senhoria quando no exercício do cargo de Governadora do Estado do Maranhão”, diz Barbalho no documento.

Para Adriano Sarney, o uso da falsa notícia é uma tentativa de estancar o avançando da ex-governadora na preferência do eleitorado maranhense. “Isso é uma mentira do governo comunista que inventou uma denúncia contra a ex-governadora Roseana, e o ofício do Ministério da Integração repõe a verdade”, ressaltou.

Embora sequer tenha declarado se decidiu concorrer ou não ao Palácio dos Leões em 2018, Roseana Sarney é favorita e vence em todos os cenários de intenção de votos, segundo levantamento recente divulgado pelo Instituto Escutec. A chapa da oposição ao Senado, formada pelo ministro do Meio Ambiente Sarney Filho (PV) e o senador Edison Lobão (PMDB), ainda segundo a Escutec, também lidera a pesquisa.

Empresários e parlamentares discutem formas de aquecer as vendas no comércio varejista
Economia

Discussão foi proposta pela Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, presidida pelo deputado Adriano Sarney

Representantes das Câmaras de Dirigentes Lojistas (CDL) do Maranhão reuniram-se nesta segunda-feira (dia 18), na Assembleia Legislativa, para o Seminário de Disseminação e Articulação de Propostas de Políticas Públicas para o Desenvolvimento do Varejo. O evento é promovido pela Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL) em parceria com a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Maranhão (FCDL-MA), presidida por Socorro Noronha. O seminário conta com apoio da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa (FPME), presidida pelo deputado estadual Adriano Sarney (PV).

“É muito importante a realização desse encontro com presidentes de CDL de todo o Estado para discutirmos com especialistas propostas de desenvolvimento do varejo. O setor de comércio e serviços é responsável por mais de 70% dos empregos formais no Maranhão e cerca de 50% dos empregos do país. Precisamos unir esforços para desenvolver esse setor e a FPME com as demais entidades parceiras podem contribuir muito, tornando o Legislativo um mediador entre o poder público e a iniciativa privada”, declarou Adriano.

Socorro Noronha, presidente da FCDL-MA, demonstrou otimismo em relação ao evento. “Acho que esse é um momento histórico porque estamos reunindo a classe lojista e o poder Legislativo, por meio da Frente Parlamentar, para dar visibilidade às demandas e buscar soluções conjuntamente. Deste encontro certamente vão resultar propostas para termos políticas públicas que de fato impulsionem o desenvolvimento do Maranhão”, declarou.

O seminário foi apresentado pelo professor Marcos Lima, da IAG Consultoria, acompanhado do gerente de projetos do CNDL, Daniel Sakamoto. Eles explicaram que, antes de chegar ao Maranhão, este evento foi realizado em 16 capitais brasileiras e que o objetivo é chegar a todas as capitais, como parte do Programa Nacional de Desenvolvimento do Varejo (PNDV).

Segundo Lima, esta é uma iniciativa conjunta da CNDL com o Sebrae Nacional e visa melhorar o ambiente de negócios e acelerar o desenvolvimento de vantagens competitivas no setor varejista, por meio da identificação, proposição e disseminação de políticas públicas e do fortalecimento das lideranças do setor.

Participaram do seminário, além de presidentes das CDL de diversos municípios do Maranhão; o vice-presidente da FPME, deputado Wellington do Curso (PP); o superintendente do Sebrae-MA, João Martins; Antônio Nunes, secretário de Governo do Estado; Fábio Ribeiro, presidente da CDL de São Luís; Francisco Brasil, presidente da CDL de Imperatriz; e Albertino Leal, superintendente da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema).

Projeto de Adriano isenta escolas comunitárias do pagamento de água e luz
Política

Matéria está na Diretoria Legislativa da Assembleia Legislativa, aguardando parecer das comissões da Casa

A Assembleia Legislativa do Maranhão analisa projeto de lei de auditoria do deputado Adriano Sarney (PV) que isenta escolas comunitárias com titulo de utilidade pública do pagamento de faturas de água e energia elétrica.

Segundo o Sistema de Apoio ao Processo Legislativa, a proposta foi apresentada pelo parlamentar no mês passado, tendo já cumprido o prazo regimental na Mesa Diretora para o recebimento de emendas. Desde o início de agosto, se encontra na Diretoria Legislativa, aguardando a emissão de parecer das comissões da Casa.

Para ter direito ao benefício, é obrigatório a apresentação do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); certidões que comprovem a regularidade perante a União, Estado e Município; escritura comprovando a titularidade de propriedade; contrato de locação ou comodato, todos devidamente registrado; ou justificativa judicial, no caso de posse.

Concurso literário marcará comemoração do Dia Estadual da Poesia
Maranhão

Evento conta com a parceria do deputado Adriano Sarney. Inscrições serão abertas no dia 28 de julho e vão até o dia 6 de agosto, pelo site da AMEI

A Associação Maranhense de Escritores Independentes (AMEI), em parceria com o deputado estadual Adriano Sarney (PV), anuncia o concurso Novos Poetas Maranhenses – Prêmio Gonçalves Dias, que marcará o Dia Estadual da Poesia, instituído pela Lei 10.545/2016, de autoria do parlamentar, a ser comemorado no dia 10 de agosto.

“É muito importante incentivar e reconhecer o valor da arte dos poetas maranhenses. No meu projeto original, estava prevista a realização, pelo poder público, de um concurso literário, mas isso foi vetado pelo Governo do Estado. Então, em parceria com a AMEI, propomos essa premiação”, explicou Adriano.

As inscrições serão abertas no dia 28 de julho e vão até o dia 6 de agosto, pelo site da AMEI. A final do concurso está marcada para o dia 10, no horário das 16h30min até 18h30min, na Livraria e Espaço Cultural AMEI, localizada no São Luís Shopping, bairro Jaracati, em São Luís.

O primeiro classificado no concurso Novos Poetas Maranhenses receberá um prêmio no valor de R$ 1 mil. A mesa de seleção dos textos e de jurados será composta por três membros, sendo um da Academia Maranhense de Letras (AML), um da Academia Ludovicense de Letras (ALL) e um da AMEI. O concurso integra a programação da 1ª Semana Maranhense de Literatura, realizada pela AMEI em parceria da Academia Ludovicense de Letras com a Federação das Academias de Letras do Maranhão (FALMA).

Lembrando que o dia 10 de agosto é também a data de nascimento do conceituado poeta Gonçalves Dias e também é o dia da fundação da AML e da ALL.

Adriano alerta empresários sobre programa de crédito do governo
Política

Segundo parlamentar, proposta deveria ter sido discutida na recém-criada Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) fez nesta semana um alerta a respeito da Medida Provisória nº 233/2017, editada pelo governador Flávio Dino (PCdoB), que institui o Programa Maranhão Juros Zero, aprovada na Assembleia na quarta-feira 21.

Segundo o parlamentar, essa proposta deveria ter sido discutida na recém-criada Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, que ele preside, bem como seguir o trâmite normal da Casa, passando pelas comissões temáticas.

“É uma clara tentativa do governador Flávio Dino de suprir o aumento de impostos que ele impõe aos empresários e à toda a população”, critica.

De acordo com Adriano, é preciso ficar atento para alguns pontos do Maranhão Juros Zero. “Por exemplo, esse programa não tem carência. O micro empresário toma um empréstimo e no mês seguinte já tem que começar a pagar a primeira parcela. Também não sabemos quais são as taxas que serão pagas. Enfim, tudo isso nós tínhamos que discutir mais”, disse o deputado.

Segundo o parlamentar, o setor de micro e pequenos empresários e empresárias compõem uma rede de milhares de pessoas, que representam 98% das empresas do estado, uma parcela importante da sociedade que certamente vai se unir para fiscalizar esse programa do governo.

“Vamos acompanhar a quantidade de tomadores de empréstimo, monitorar a curva de inadimplência e colher mais informações junto ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica, porque esse é um projeto que tem parceria de bancos oficiais. Nós queremos saber como esse projeto vai funcionar, de fato, para que não seja apenas mais uma iniciativa puramente eleitoreira do governo comunista”, explicou Adriano.