Dos oito candidatos à Prefeitura de São Luís em 2024, apenas quatro dedicaram espaço à periferia em seus planos de governo: Fábio Câmara (PDT), Saulo Arcangeli (PSTU), Franklin Douglas (PSOL) e Dr. Yglésio (PRTB). Do total de dez menções sobre áreas periféricas, cinco são de Arcangeli, que apresenta propostas voltadas para o transporte público, saúde, educação, esporte e infraestrutura. O ATUAL7 questionou lideranças de diversas comunidades periféricas da capital maranhense se essas propostas refletem as reais necessidades dessas regiões.

Para esta reportagem, foram consideradas apenas as propostas que mencionam explicitamente os termos "periferia" ou "bairros periféricos". O número de vezes que os termos são mencionados em um plano de governo não reflete necessariamente a quantidade de projetos voltados para essa população. O candidato pode apresentar iniciativas que impactem essas áreas, mesmo sem fazer uso direto das palavras "periferia" ou "periférico". No entanto, a menção serve tanto para que os eleitores acompanhem as promessas durante a campanha quanto para que possam cobrar seu cumprimento após a eleição.

O levantamento de dados foi realizado a partir de consulta pública no DivulgaCandContas, plataforma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que concentra informações detalhadas sobre os candidatos às eleições de outubro.

A maior parte das citações à periferia ocorreu em propostas para as áreas de cultura e esporte. Arcangeli faz duas promessas para a periferia em relação ao esporte. Ele pretende incentivar o esporte em todas as suas modalidades e descentralizar as atividades esportivas para permitir o acesso aos moradores dos bairros da periferia.

“A prática do esporte e o lazer são garantias de saúde. A Organização Mundial de Saúde informa que cada dólar gasto em esporte representa três dólares economizados na saúde. Por isso, tal como a saúde, o esporte e o lazer devem estar voltados aos interesses da maioria da população e não de setores privados”, afirma o candidato em seu plano de governo.

Já Franklin Douglas, faz duas propostas para cultura. Sua ideia é pensar o cinema em São Luís para integrar jovens da periferia e transformá-los em profissionais locais. Outra promessa é viabilizar o Plano Municipal do Livro, retomando o Prêmio de Literatura.

Para o Doutor em Políticas Públicas e professor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), César Chaves, a viabilidade das propostas para a periferia apresentadas pelos candidatos, são, de modo geral, muito vagas.

“Muito vagas, vazias, muito abrangentes, sempre se apoiando em programas governamentais do Governo do Estado ou do Governo Federal, como se essa articulação fosse viável só do ponto de vista de ser um prefeito eleito, quando a verdade exige, além de articulação política, uma questão orçamentária garantida para adentrar determinadas políticas, dando contrapartida municipal, o que é exigido legalmente. São políticas que são de certa forma muito eleitoreiras e pouco comprometidas verdadeiramente com as comunidades”, frisa César.

O que pensam as lideranças?

O ATUAL7 ouviu líderes comunitários de diferentes bairros de São Luís. O presidente do Conselho Cultural Comunitário da Liberdade, Jefferson Taylor, afirmou que conhece as propostas dos candidatos, mas que elas não atendem aos problemas que mais incomodam os moradores, como é o caso do saneamento básico. Segundo ele, ainda é possível encontrar no bairro valas abertas e falta de rede de esgoto nas casas.

Outra ponderação feita por Jefferson é que, embora algumas propostas sejam importantes, elas não levam em consideração problemas que precisam ser resolvidos antes da implementação de novas políticas.

“Uma das propostas é o passe livre, que acho importante, mas acho que antes de implantar  o passe livre, precisamos resolver o problema da mobilidade  urbana,  não podemos  continuar   a mercê  do mesmo  sistema  de mobilidade  urbana que  é  o coletivo, precisamos  de outras mobilidades.”, aponta. 

Luís Augusto, líder comunitário no Anjo da Guarda, frisa que as propostas para a periferia são pouquíssimas. “A maioria não vê a periferia como habitada por gente, somente em épocas de eleição”, dispara. Para o morador, a necessidade prioritária no bairro é a criação de outro modelo de mobilidade, uma feira mais digna, a construção de abrigos nas paradas de ônibus e a implementação de um ginásio poliesportivo. 

Além disso, Luís relembra que uma das propostas da atual gestão da cidade, seria a reforma da Feira do Anjo da Guarda, que até então não foi cumprida. 

A presidente da União dos Moradores do São Bernardo, Maria José de Fátima, também expôs sua opinião. Ela comenta que uma das principais necessidades do bairro é a criação de uma escola de educação infantil. “Nossa prioridade hoje é a criação de uma creche em tempo integral. Nós temos muitas mulheres que têm muita dificuldade, às vezes precisam abrir mão do próprio serviço, do próprio sustento”, comenta.

Além disso, Maria José coloca na discussão a questão do transporte público, ela acredita que o São Bernardo precisa de mais ônibus circulando, pois a quantidade que existe hoje não supre a necessidade, fazendo com que os coletivos estejam sempre lotados. 

Eunice Silva, representante do Instituto Manancial do Cajueiro, reside na comunidade há 64 anos e é neta de um dos fundadores do bairro. Segundo ela, a proposta principal para o Cajueiro é a camada asfáltica. 

“E outra, a água porque estamos em uma situação precária, com a poeira quase toda comunidade está doente”, afirma a líder comunitária. Eunice expõe que os moradores do bairro ainda usam cacimbão para conseguir água. O cacimbão é uma escavação rasa, feita no leito principal de rios e riachos temporários. 

Ela conta que em alguns locais da comunidade existem poços artesianos, mas não são suficientes para toda a população do Cajueiro.

O que é um plano de governo?

O plano de governo é um documento que apresenta as ideias e propostas de um político. A apresentação no registro da candidatura tem caráter obrigatório e é um dos documentos que precisam ser enviados ao TSE, assim como a prestação de contas da campanha. Dessa forma, o candidato que não apresenta esse plano, está fora da corrida eleitoral. 

Mesmo diante dessa obrigatoriedade, os planos de governo não possuem uma formatação específica e ficam a cargo dos candidatos. Por exemplo, o plano de governo do candidato Duarte Júnior (PSB) possui oito páginas, enquanto o do candidato Dr. Yglésio (PRTB) dispõe de 51 páginas.  

As promessas registradas na Justiça Eleitoral, no entanto, não obrigam o candidato a cumpri-las após eleito. Elas funcionam como uma espécie de declaração de intenções, que só serão efetivadas se forem incorporadas ao Plano de Metas e ao Plano Plurianual. O Plano de Metas é um documento que o prefeito deve elaborar no início de seu mandato, detalhando os objetivos prioritários de sua gestão e como pretende alcançá-los. Já o Plano Plurianual (PPA) é uma lei que define as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo do governo, estabelecendo ações e investimentos para os próximos quatro anos, com o objetivo de garantir a continuidade de políticas públicas.

Confira os planos de governo dos candidatos à Prefeitura de São Luís:

Plano de governo - Eduardo Braide (PSD)

Plano de governo - Duarte Júnior (PSB)

Plano de governo - Wellington do Curso (Novo)

Plano de governo - Saulo Arcageli (PSTU)

Plano de governo - Flávia Alves (Solidariedade)

Plano de governo - Franklin Douglas (Psol)

Plano de governo - Fábio Câmara (PDT)

Plano de governo - Dr. Yglésio (PRTB)

Todos os 11 candidatos a prefeito de São Luís participaram, nesta quarta-feira 1º, do primeiro debate da campanha eleitoral na capital, promovido pela Bandeirantes Maranhão, em parceria com a TV UFMA.

Apesar do formato engessado por causa da pandemia e do número excessivo de participantes no debate em respeito à democracia, dois candidatos mostraram bom desempenho: Franklin Douglas (PSOL) e Yglésio Moysés (PROS). Falando com segurança e conhecimento técnico não apresentado pelos demais, foram os únicos que protagonizaram embates com os adversários sobre temas importantes para a capital.

Sem amarras ou padrinhos, o candidato do PSOL mostrou que cobrança não é ataque, e alertou o eleitorado sobre a omissão dos deputados prefeituráveis em relação ao descaso da gestão do atual prefeito, Edivaldo Holanda Júnior (PDT). Também sobre o silêncio, ao longo dos anos de mandato (ou mandatos, de alguns) sobre a poluição das praias; não realização de concurso público para a saúde; falta de paradas de ônibus; calote na classe artística; sucateamento das escolas públicas municipais; e diversas promessas não cumpridas por Edivaldo em quase oito anos de mandato à frente do Palácio de La Ravardière. Mostrou-se firme e convicto em seu posicionamento em defesa dos mais pobres, principalmente quando abordou sobre a violenta repressão contra a comunidade do Cajueiro, assunto que assusta quase todos os concorrentes no pleito.

Yglésio, por sua vez, mostrou que não é um produto de marketing político-eleitoral, mas que estudou a fundo o orçamento e os problemas crônicos da cidade. Dominando bem todas as temáticas discutidas, sobretudo a da saúde, mostrou-se preparado para a gestão da capital e ainda desmontou diversas propostas fantasiosas e oportunismos de adversários.

No bloco sobre perguntas e respostas, enfrentaram-se sobre o tema urbanismo. Sempre tecnicamente, criticaram a falta de planejamento da cidade pelas gestões municipais atual e anteriores, e discutiram, em embate respeitável, propostas sobre condições adequadas de habitação à população ludovicense.

Os candidatos Eduardo Braide (Podemos), Duarte Júnior (Republicanos), Neto Evangelista (DEM) e Rubens Pereira Júnior (PCdoB), líderes em intenções de voto na mais recente pesquisa Econométrica, apesar de apresentarem boa oratória, mais pareceu que apenas ensaiaram frases e decoraram números.

Jeisael Marx (Rede), embora tenha demonstrado conhecer um pouco da realidade da cidade e se destacado em alguns momentos, pela imposição forçada de voz e diversas atuações folclóricas, mais pareceu que estava apresentando um programa policial na TV do que se apresentando ao eleitorado como candidato a prefeito.

Bira do Pindaré (PSB) demonstrou-se inseguro quando debateu com Braide, e ficou sempre na defensiva quando enfrentou os demais concorrentes, tendo tempo para se apresentar livremente apenas nas considerações finais. De todos, teve o pior desempenho.

O candidato do Solidariedade, Carlos Madeira (SD), muito nervoso pela inexperiência em debates eleitorais, ficou perdido quanto ao tempo de fala e, dos poucos segundos que conseguiu aproveitar, mais pareceu um locutor esportivo tentando declamar um monólogo. Destacou-se levemente ao alertar o eleitorado da capital sobre obras eleitoreiras de fim de mandato pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior.

Silvio Antônio (PRTB) e Hertz Dias (PSTU) apenas reverberam o discurso ideológico do que representam os seus partidos. Apóstolo, o primeiro demonizou o PT e a esquerda, e tentou santificar a direita e Jair Bolsonaro (sem partido), de quem tenta parecer representante na eleição, embora não tenha qualquer voto publicamente declarado por parte do presidente. Já o segundo, apesar de algumas colocações válidas sobre a atuação política contraditória de alguns de seus adversários na disputa, devido à ginga e ao movimento repetitivo com as mãos característicos do movimento hip hop, mais parecia que, em vez de debater a cidade com os demais candidatos, iria aproveitar o momento para mandar uma rima para geral.

Pré-candidatos aliados e de oposição ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) comentaram, em resposta à solicitação feita pelo ATUAL7, sobre a deflagração da Operação Cobiça Fatal pela Polícia Federal e CGU (Controladoria-Geral da União), nesta terça-feira 9. Três empresários foram presos temporariamente e houve busca e apreensão na sede e galpão da Semus (Secretaria Municipal de Saúde), por suposta fraude, superfaturamento e desvio de R$ 2,3 milhões da verba para combate à Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

Nem todos os postulantes ao Palácio de La Ravardière já retornaram a tentativa de contato.

Alguns aliados tentaram por dúvida à operação ou relativizaram o combate à corrupção, provavelmente para não atrapalhar futuras costuras partidárias no pleito deste ano, quando Edivaldo Júnior deixa a prefeitura. Outros, porém, foram favoráveis e até mais incisivos que pré-candidatos de oposição ao pedetista.

Até o momento, não se manifestaram a respeito os pré-candidatos Bira do Pindaré (PSDB), Detinha (PL), Neto Evangelista (DEM), Zé Inácio (PT) e Rubens Pereira Júnior (PCdoB). Abaixo, por ordem alfabética, segue o posicionamento dos pré-candidatos que responderam a solicitação do ATUAL7:

Adriano Sarney

Lamentável que suspeitas de corrupção continuem acontecendo mesmo durante a maior crise de saúde, econômica e social que São Luis está passando. É preciso investigar para assim punir os possíveis responsáveis.

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Carlos Madeira

Sem conhecer os fatos em sua plenitude, e assim apenas aqueles registrados pelos meios de comunicação no dia de hoje, minha posição é no sentido de serem feitas, respeitadas as garantias constitucionais da presunção de inocência, da ampla defesa e do contraditório, investigações amplas e eficientes, identificando-se os autores dos possíveis crimes.

Se os fatos se confirmarem, ou seja, se realmente o que a imprensa registra for verdadeiro, estaremos diante de um crime hediondo. Exige-se, neste momento, o cumprimento do princípio constitucional da publicidade; a Administração tem o dever de oferecer esclarecimentos sobre todos os fatos objeto da atuação da Justiça Federal, sob pena de as dúvidas serem interpretadas em favor da sociedade.

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Cricielle Muniz

Acredito que o combate à corrupção não pode sair da pauta da esquerda, e que a investigação aconteça dentro dos parâmetros da lei.

O combate à corrupção sempre foi uma luta do PT, que deu autonomia às instituições e investigações, de acordo com o próprio ex-ministro Moro.

O que temos que ter cuidado é com a utilização da lei, e dos instrumentos coercitivos do Estado para fins políticos, isso na literatura jurídica contemporânea se chama "Lawfare", como ocorreu na Lava Jato, com conduções coercitivas filmadas ao vivo , depoimentos vazados para jornais etc. Atropelaram o processo penal transformando num circo midiático, com nulidades e abusos.

Já sabemos da polêmica envolvendo a troca de comando da Polícia Federal, sobre como de acordo com o ex-ministro Moro, o Presidente queria interferir na PF para proteger seus amigos e familiares.

Então, entendo que o processo de investigação seja cumprido dentro dos parâmetros legais, com direito ao contraditório e ampla defesa, produção de provas, para se ter um combate real a corrupção, sem fins políticos por trás.

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Duarte Júnior

Mais do que nunca, precisamos da adequada e correta aplicação dos recursos públicos. Apoio todas as medidas de combate à corrupção em prol do cumprimento das leis em nosso país.

Espero que essa situação seja imediatamente esclarecida e os direitos sejam garantidos.

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Eduardo Braide

É inacreditável! O que mais precisamos agora é a correta aplicação dos recursos da saúde. Que os fatos sejam devidamente apurados e os responsáveis punidos.

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Franklin Douglas

Deve ser garantida a total transparência à investigação. Defendo que tudo seja apurado e, caso confirmadas as irregularidades, que sejam punidos os responsáveis. Espero que a CGU e a PF estejam agindo republicanamente e não por aparelhamento ideológico. A corrupção é nefasta. Desviar dinheiro público de recurso destinado a combater a pandemia é inaceitável!

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Jeisael Marx

As suspeitas são graves. Meter a mão no dinheiro público merece punição dura em qualquer tempo; mas tirar proveito da pandemia para fazer isso, além de crime é canalhice no mais alto grau, completa falta de humanidade. Se isso aconteceu em São Luís, os responsáveis devem ir pra cadeia. E enquanto isso é investigado, é dever moral do secretário de Saúde do Município pedir afastamento. Se não pedir, é obrigação do prefeito afastá-lo. Se não afastá-lo, é covarde.

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Saulo Arcângeli

Nós já havíamos colocado nas redes sociais a necessidade de uma atuação mais forte, pois, infelizmente, o dinheiro público, nestes momento de calamidades, que tem dispensa [de licitação, acaba tendo desvios. Então, é importante todo esse processo de investigação ainda estar em aberto. Não podemos dizer os reais culpados, tem umas pessoas presas da própria empresa, mas precisa também fazer uma investigação sobre toda a administração [de Edivaldo Júnior]. Tem de ir a fundo, inclusive de improbidade administrativa dos envolvidos.

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Wellington do Curso

Externo aqui o meu respeito a essa operação deflagrada pela PF que busca apurar o esquema de fraude na compra de máscaras cirúrgicas na Semus, por parte da Prefeitura de São Luís. Como deputado estadual, sou o único parlamentar que tem feito inúmeras denúncias e representações, inclusive, na própria Polícia Federal.

Na Prefeitura de São Luís, a corrupção domina e não é de hoje. Tudo isso feito, inclusive, com o aval do governador Flávio Dino, que se diz aliado do atual prefeito. Espero que as investigações prossigam e que todos os envolvidos sejam punidos. É enojante ver que, em meio a tantas mortes, ainda há quem desvie os recursos que deveriam ser usados na saúde.

Enquanto faltam EPI’s para profissionais da saúde do SAMU e em hospitais, corruptos se apropriam dos recursos públicos. É por isso que aqui no Maranhão a nossa saúde segue, desde antes da pandemia, na UTI. Esperamos que um dia essa realidade mude. Os recursos existem; o que não há é caráter suficiente nos gestores atuais do nosso Maranhão.

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Yglésio Moyses

Fiquei sabendo há pouco do ocorrido e não tive acesso aos autos processuais até o momento. Acredito que a Polícia Federal precisa apurar meticulosamente tudo que aconteceu. Numa democracia, vale, no primeiro momento, a presunção de inocência, princípio constitucional de não considerar quem quer que seja culpado até a conclusão do procedimento, portanto as denúncias precisam ser devidamente esclarecidas e eventuais culpados responsabilizados.