Operação Cobiça Fatal
Régis Bomfim quebra sigilo bancário e fiscal de Lula Fylho
Política

Magistrado rejeitou pedido da PF para busca e apreensão na residência do secretário de Saúde de São Luís

O juiz federal Luiz Régis Bomfim Filho, substituto da 1ª Vara de São Luís, determinou a quebra de sigilo bancário e fiscal do titular da Semus (Secretaria Municipal de Saúde) de São Luís, Lula Fylho.

A decisão foi proferida pelo magistrado nessa segunda-feira 8, no bojo da que autorizou a Operação Cobiça Fatal, deflagrada pela Polícia Federal e CGU (Controladoria-Geral da União) na manhã de hoje.

Foram cumpridos três mandados de prisão temporária, e 14 mandados de busca e apreensão em endereços localizados em São Luís e em São José de Ribamar, além do sequestro de bens e bloqueio de contas de parte dos investigados no valor de R$ 2,3 milhões.

A PF também pediu a expedição de mandado de busca e apreensão na residência de Lula Fylho, mas foi rejeitado por Régis Bomfim. Quanto ao sigilo bancário, foi autorizado o afastamento de 1º de janeiro de 2020 a 8 de junho; e fiscal durante todo o ano-exercício de 2020.

Procurado pelo ATUAL7, o titular da Semus não quis se posicionar, e tentou instigar um debate sobre o assunto. “Não sou investigado. Por que haveria?”, indagou.

Segundo as investigações, suposta associação criminosa teria desviado recursos destinados ao enfrentamento do novo coronavírus, por meio de fraude e superfaturamento em contratos com a Semus para a fornecimento de máscaras cirúrgicas, EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) e insumos hospitalares.

Os investigados, entre eles Lula Fylho, poderão responder pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, fraude em processo licitatório, superfaturamento na venda de bens e associação criminosa.

Apesar da operação atingir sua gestão, na área da saúde, em pleno avanço da pandemia, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) tem permanecido em silêncio sobre as suspeitas contra a administração municipal.

Pré-candidatos à Prefeitura de São Luís comentam operação da PF contra a gestão Edivaldo Júnior
Política

Deflagrada pela PF e CGU, Operação Cobiça Fatal prendeu três e fez buscas na Semus por suposto desvio de R$ 2,3 milhões da verba para combate à Covid-19

Pré-candidatos aliados e de oposição ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) comentaram, em resposta à solicitação feita pelo ATUAL7, sobre a deflagração da Operação Cobiça Fatal pela Polícia Federal e CGU (Controladoria-Geral da União), nesta terça-feira 9. Três empresários foram presos temporariamente e houve busca e apreensão na sede e galpão da Semus (Secretaria Municipal de Saúde), por suposta fraude, superfaturamento e desvio de R$ 2,3 milhões da verba para combate à Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

Nem todos os postulantes ao Palácio de La Ravardière já retornaram a tentativa de contato.

Alguns aliados tentaram por dúvida à operação ou relativizaram o combate à corrupção, provavelmente para não atrapalhar futuras costuras partidárias no pleito deste ano, quando Edivaldo Júnior deixa a prefeitura. Outros, porém, foram favoráveis e até mais incisivos que pré-candidatos de oposição ao pedetista.

Até o momento, não se manifestaram a respeito os pré-candidatos Bira do Pindaré (PSDB), Detinha (PL), Neto Evangelista (DEM), Zé Inácio (PT) e Rubens Pereira Júnior (PCdoB). Abaixo, por ordem alfabética, segue o posicionamento dos pré-candidatos que responderam a solicitação do ATUAL7:

Adriano Sarney

Lamentável que suspeitas de corrupção continuem acontecendo mesmo durante a maior crise de saúde, econômica e social que São Luis está passando. É preciso investigar para assim punir os possíveis responsáveis.

Carlos Madeira

Sem conhecer os fatos em sua plenitude, e assim apenas aqueles registrados pelos meios de comunicação no dia de hoje, minha posição é no sentido de serem feitas, respeitadas as garantias constitucionais da presunção de inocência, da ampla defesa e do contraditório, investigações amplas e eficientes, identificando-se os autores dos possíveis crimes.

Se os fatos se confirmarem, ou seja, se realmente o que a imprensa registra for verdadeiro, estaremos diante de um crime hediondo. Exige-se, neste momento, o cumprimento do princípio constitucional da publicidade; a Administração tem o dever de oferecer esclarecimentos sobre todos os fatos objeto da atuação da Justiça Federal, sob pena de as dúvidas serem interpretadas em favor da sociedade.

Cricielle Muniz

Acredito que o combate à corrupção não pode sair da pauta da esquerda, e que a investigação aconteça dentro dos parâmetros da lei.

O combate à corrupção sempre foi uma luta do PT, que deu autonomia às instituições e investigações, de acordo com o próprio ex-ministro Moro.

O que temos que ter cuidado é com a utilização da lei, e dos instrumentos coercitivos do Estado para fins políticos, isso na literatura jurídica contemporânea se chama "Lawfare", como ocorreu na Lava Jato, com conduções coercitivas filmadas ao vivo , depoimentos vazados para jornais etc. Atropelaram o processo penal transformando num circo midiático, com nulidades e abusos.

Já sabemos da polêmica envolvendo a troca de comando da Polícia Federal, sobre como de acordo com o ex-ministro Moro, o Presidente queria interferir na PF para proteger seus amigos e familiares.

Então, entendo que o processo de investigação seja cumprido dentro dos parâmetros legais, com direito ao contraditório e ampla defesa, produção de provas, para se ter um combate real a corrupção, sem fins políticos por trás.

Duarte Júnior

Mais do que nunca, precisamos da adequada e correta aplicação dos recursos públicos. Apoio todas as medidas de combate à corrupção em prol do cumprimento das leis em nosso país.

Espero que essa situação seja imediatamente esclarecida e os direitos sejam garantidos.

Eduardo Braide

É inacreditável! O que mais precisamos agora é a correta aplicação dos recursos da saúde. Que os fatos sejam devidamente apurados e os responsáveis punidos.

Franklin Douglas

Deve ser garantida a total transparência à investigação. Defendo que tudo seja apurado e, caso confirmadas as irregularidades, que sejam punidos os responsáveis. Espero que a CGU e a PF estejam agindo republicanamente e não por aparelhamento ideológico. A corrupção é nefasta. Desviar dinheiro público de recurso destinado a combater a pandemia é inaceitável!

Jeisael Marx

As suspeitas são graves. Meter a mão no dinheiro público merece punição dura em qualquer tempo; mas tirar proveito da pandemia para fazer isso, além de crime é canalhice no mais alto grau, completa falta de humanidade. Se isso aconteceu em São Luís, os responsáveis devem ir pra cadeia. E enquanto isso é investigado, é dever moral do secretário de Saúde do Município pedir afastamento. Se não pedir, é obrigação do prefeito afastá-lo. Se não afastá-lo, é covarde.

Saulo Arcângeli

Nós já havíamos colocado nas redes sociais a necessidade de uma atuação mais forte, pois, infelizmente, o dinheiro público, nestes momento de calamidades, que tem dispensa [de licitação, acaba tendo desvios. Então, é importante todo esse processo de investigação ainda estar em aberto. Não podemos dizer os reais culpados, tem umas pessoas presas da própria empresa, mas precisa também fazer uma investigação sobre toda a administração [de Edivaldo Júnior]. Tem de ir a fundo, inclusive de improbidade administrativa dos envolvidos.

Wellington do Curso

Externo aqui o meu respeito a essa operação deflagrada pela PF que busca apurar o esquema de fraude na compra de máscaras cirúrgicas na Semus, por parte da Prefeitura de São Luís. Como deputado estadual, sou o único parlamentar que tem feito inúmeras denúncias e representações, inclusive, na própria Polícia Federal.

Na Prefeitura de São Luís, a corrupção domina e não é de hoje. Tudo isso feito, inclusive, com o aval do governador Flávio Dino, que se diz aliado do atual prefeito. Espero que as investigações prossigam e que todos os envolvidos sejam punidos. É enojante ver que, em meio a tantas mortes, ainda há quem desvie os recursos que deveriam ser usados na saúde.

Enquanto faltam EPI’s para profissionais da saúde do SAMU e em hospitais, corruptos se apropriam dos recursos públicos. É por isso que aqui no Maranhão a nossa saúde segue, desde antes da pandemia, na UTI. Esperamos que um dia essa realidade mude. Os recursos existem; o que não há é caráter suficiente nos gestores atuais do nosso Maranhão.

Yglésio Moyses

Fiquei sabendo há pouco do ocorrido e não tive acesso aos autos processuais até o momento. Acredito que a Polícia Federal precisa apurar meticulosamente tudo que aconteceu. Numa democracia, vale, no primeiro momento, a presunção de inocência, princípio constitucional de não considerar quem quer que seja culpado até a conclusão do procedimento, portanto as denúncias precisam ser devidamente esclarecidas e eventuais culpados responsabilizados.

Lula Fylho rebate superfaturamento apontado pela PF: ‘Menor preço proposto pelo mercado’
Cotidiano

Semus foi alvo de buscas e apreensão na Operação Cobiça Fatal, por supostas fraudes na contratação emergencial de empresas para fornecimento de máscaras cirúrgicas

Titular da Semus (Secretaria Municipal de Saúde), o administrador Lula Fylho usou o Twitter, na tarde desta terça-feira 9, para rebater as suspeitas levantadas pela Polícia Federal e CGU (Controladoria-Geral da União) sobre a contratação emergencial de trezentos e vinte mil máscaras cirúrgicas com superfaturamento de R$ 2,3 milhões.

Na série de publicações na rede social, Lula Fylho confirmou a celebração do contrato para a compra apontada pela PF como superfaturada. Segundo ele, porém, a contratação atendeu aos critérios legais, entre os quais, o menor preço proposto pelo mercado na ocasião da compra.

“A Semus reforça que consulta banco de preços para assegurar-se que os valores da compra estão condizentes com os praticados no mercado”, garantiu o secretário.

Mais cedo, a pasta foi alvo de mandado de busca e apreensão pela força-tarefa no bojo da Operação Cobiça Fatal, que apura a acusação de crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, fraude em processo licitatório, superfaturamento na venda de bens e associação criminosa. Três empresários foram presos temporariamente.

Até o momento, mesmo procurado pelo ATUAL7, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) ainda não se manifestou a respeito da operação federal que atingiu sua gestão.

PF prende três e faz buscas na Semus por desvio de verba para combate à Covid-19
Cotidiano

Operação Cobiça Fatal investiga supostas fraudes na contratação emergencial de empresas para fornecimento de máscaras cirúrgicas

A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira 9, a Operação Cobiça, a primeira realizada no Maranhão contra desvio de recursos relacionados ao enfrentada da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

Com apoio da CGU (Controladoria-Geral da União), 60 policiais federais cumprem três mandados de prisão temporária, e 14 mandados de busca e apreensão em endereços localizados em São Luís e em São José de Ribamar, além do sequestro de bens, bloqueio de contas dos investigados no valor de R$ 2,3 milhões. As ordens judiciais foram expedidas pelo juiz da 1ª Vara Federal de São Luís.

Segundo as investigações, há indícios de superfaturamento na compra emergencial de trezentos e vinte mil máscaras cirúrgicas pela Semus (Secretaria Municipal de Saúde de São Luís), no valor unitário de R$ 9,90. Considerando que o preço médio praticado no mercado nacional é de R$ 3,17, o superfaturamento chega ao valor bloqueado dos alvos da operação.

Ainda de acordo com a PF, poucos dias antes do processo de dispensa de licitação, a Prefeitura de São Luís, por meio da própria Semus, havia contratado o fornecimento de máscaras do mesmo modelo junto a outra empresa pelo de R$ 2,90 a unidade, totalizando a quantia de R$ 980 mil. A diferença, portanto, ultrapassa 341%.

Entre os alvos os empresários Alexandre Chuairy Cunha, Sormane Silva Santana e João de Deus Souza Lima Júnior. Contra eles, a PF cumpre mandados de prisão —conforme já havia sido publicado, nessa segunda 8, pelo blog do Antônio Martins, que antecipou a operação. A Semus é alvo de busca e apreensão.

Os investigados poderão responder pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, fraude em processo licitatório, superfaturamento na venda de bens e associação criminosa.

A Operação foi denominada Cobiça Fatal em referência ao desejo imoderado de riqueza, fazendo com que até se desvie recursos vitais para a proteção de pacientes e servidores da área da saúde.