A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, comandada por Murilo Andrade, contratou uma fornecedora que, segundo a Polícia Federal, é suspeita de ser empresa de fachada e operada por laranjas.

A C. J. Comércio Saneantes, cujo nome fantasia é Só Saúde Distribuidora, foi consagrada entre as vencedoras de licitação para fornecimento de insumos destinado à prevenção de transmissão da Covid-19. O contrato foi celebrado em outubro do ano passado.

Pelo valor global de R$ 40,4 mil, até 1,5 mil galões de 5 litros de álcool 70% em gel deveriam ser entregues à pasta. Assinam pela Administração Penitenciária o secretário Murilo Andrade, e pela Só Saúde, Ademar Cândido Almeida de Oliveira Sousa, que aparece como representante legal da empresa na negociação.

Em junho de 2020, a empresa foi alvo da Operação Cobiça Fatal, deflagrada em São Luís após investigações que tiveram auxílio da CGU (Controladoria-Geral da União) qualificarem a Só Saúde com capacidade técnico-operacional “duvidosa” e que “nunca teve um empregado vinculado ao seu CNPJ”.

À época, a empresa estava registrada na Receita Federal sob propriedade dos então sócios João de Deus Souza Lima Júnior e Maria do Socorro Salazar Sousa. Esta última, conforme informação policial no bojo de representação da PF à Justiça Federal pela prisão temporária do primeiro, não possui qualquer bem compatível com atividade empresarial e exerce trabalho em uma empresa que figura como sócio o pai de João de Deus.

Insistentemente procurada pelo ATUAL7 para se manifestar a respeito da contratação, a Seap informou, por duas vezes, que o “procedimento” é que a Comunicação do governo Flávio Dino (PSB), comandada pelo correligionário do mandatário, Ricardo Cappelli, responda inicialmente qualquer solicitação.

Embora também provocada desde o primeiro contato com a pasta de Murilo Andrade, a Secom de Dino não se manifestou.

A Operação Cobiça Fatal, que mirou na Só Saúde, teve como objetivo combater supostos crimes de fraudes licitatórias e irregularidades contratuais, corrupção ativa e passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro também destinado ao enfrentamento do novo coronavírus.

Uma empresa de fachada suspeita de integrar suposta associação criminosa voltada à fraude em processos licitatórios e irregularidades contratuais, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro voltou a ganhar licitações da saúde no Maranhão.

Em junho do ano passado, a Precision Soluções em Diagnósticos foi alvo da Operação Cobiça Fatal, deflagrada pela Polícia Federal em São Luís, por indícios de superfaturamento e desvios de recursos públicos destinados ao enfrentamento à Covid-19 na capital.

Segundo levantamento da CGU (Controladoria-Geral da União), que auxiliou nas investigações, a empresa tem capacidade técnico-operacional duvidosa e atua no mercado por meio de laranjas.

Mesmo assim, a empresa voltou a participar de licitações menos de um mês após ser alvo de mandados de busca e apreensão e de sequestro e bloqueio de bens, e ganhou certames abertos para o fornecimento de materiais e insumos à rede pública municipal, inclusive para combate ao novo coronavírus.

Os novos contratos com a empresa de fachada, parte com verba federal, foram firmados com as prefeituras de Santa Inês, Pedreiras, Pinheiro, Palmeirândia, Santo Antônio dos Lopes, Alto Alegre do Pindaré e Fortaleza dos Nogueiras. Somados aos aditivos, alcança a marca de R$ 1,5 milhão.

Em Santa Inês, único contrato celebrado pela administração passada, de Vianey Bringel (DEM), teve aditivo assinado no início do ano pela atual gestão, sob Felipe dos Pneus (Republicanos). Por R$ 985 mil, a Precision Soluções se comprometeu a entregar reagentes para bioquímica, hematologia, coagulação, gasometria entre outros e insumos laboratoriais com cessão de aparelho em comodato, para atendimento dos laboratórios central e do hospital municipal.

Com a gestão de Luciano Genésio (PP), em Pinheiro, a empresa de fachada teve homologada uma ata de registro de preços de R$ 174 mil para fornecimento de teste rápido para diagnóstico da Covid-19, que ganhou adesão da prefeitura de Palmeirândia, administrada por Edilson da Alvorada (Republicanos).

Prefeito de Alto Alegre do Pindaré pela quarta vez, a administração do pecuarista Fufuca Dantas (PP) também contratou testes para diagnóstico da doença, ao custo de R$ 65 mil, mas por licitação própria.

A Precision Soluções e todas as gestões municipais que licitaram e fecharam acordos com a empresa de fachada após a Operação Cobiça Fatal foram procuradas pelo ATUAL7, mas não retornaram o contato.

Em nova fase da Operação Cobiça Fatal, deflagrada nesta sexta-feira 30, a Polícia Federal voltou a desarticular associações criminosas envolvidas em fraude em licitações e contratos para compra de EPIS (equipamentos de proteção individual) pela Semus (Secretaria Municipal de Saúde) de São Luís, sob a gestão de Edivaldo Holanda Júnior (PDT), para enfrentamento à Covid-19.

A partir da oitiva de investigados da primeira fase da Operação Cobiça Fatal, deflagrada em junho deste ano, e relatórios policiais que analisaram o afastamento do sigilo telemático, a PF diz que confirmou a participação de diversos servidores da Semus na falsificação de documentos públicos no bojo de processo realizado para a compra de 320 mil máscaras para proteção ao novo coronavírus, causando um prejuízo efetivo de mais de R$ 1,8 milhão ao erário municipal.

De acordo com a PF, foram identificadas propostas enviadas, numa mesma data, pela empresa contratada para o e-mail particular de servidores públicos, sem qualquer assinatura, e ofertando máscaras triplas ao preço unitário de R$ 3,50, diferindo da proposta vencedora encontrada no processo apreendido, na qual a Semus comprou esse insumo médico ao preço unitário de R$ 9,90, e dessa mesma empresa.

Simultaneamente, a PF realizou uma outra operação, batizada de Oficina Desmascarada, também contra fraudes na contratação emergencial de empresas para fornecimento de EPIs para utilização nas ações de combate à Covid-19 na capital.

Deflagradas em São Luís e Paço do Lumiar, com cerca de 50 policiais federais, as duas operações contaram com o apoio da CGU (Controladoria-Geral da União).

Foram os auditores da CGU, inclusive, quem detectaram irregularidades a contratação de duas empresas para fornecimento de máscaras e aventais cirúrgicos descartáveis pela Semus, por dispensa de licitação e em caráter emergencial. Na investigação, eles constataram que a compra foi realizada a preços superfaturados em cerca de 140% no comparativo ao valor de mercado. O prejuízo calculado ultrapassada R$ 1 milhão.

De acordo com a investigação, essas empresas não apresentavam capacidade técnico-operacional, sendo uma delas oficina mecânica em São Luís e a outra um pequeno ponto comercial de venda de materiais de expediente e limpeza, sediada no município de Matinha, a 240 quilômetros da capital.

Investigações adicionais da PF indicaram conluio entre possíveis sócios ocultos dessas empresas e servidores da Semus, e que o grupo criminoso se utilizou do mesmo modus operandi descoberto na primeira fase da Operação Cobiça Fatal.

Ao todo, foram cumpridos 2 mandados de prisão temporária e 17 de busca e apreensão, além do bloqueio de bens, afastamento de servidores, proibição de contratação das empresas investigadas por entes públicos e afastamento dos sigilos bancário, fiscal e telemático dos envolvidos.

As ordens judiciais foram determinadas pela 1ª Vara Federal de São Luís. Se confirmadas as suspeitas, os investigados responderão pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, fraude em processo licitatório, superfaturamento na venda de bens e associação criminosa.

Como na primeira fase da Operação Cobiça Falta, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior ainda não se manifestou sobre as novas operações contra a Semus.

O juiz federal substituto Luiz Régis Bomfim Filho, da 1ª Vara Federal, indeferiu pedido da Polícia Federal pela prisão preventiva do empresário João de Deus Souza Lima Júnior. Sócio-administrador da C. J. Comércio Saneantes, a Só Saúde Distribuidora, ele deveria ter sido preso preventivamente pela Operação Cobiça Fatal, deflagrada no início do mês passado, mas evadiu-se de sua residência antes da chegada dos agentes.

Em depoimento prestado à PF após conseguir no TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região a revogação do mandato que havia sido expedido contra ele, João de Deus disse que tomou conhecimento da operação por meio de postagens em blogs, que revelaram a expedição do mandado de prisão na véspera da ação policial.

Na decisão, Bomfim destaca que parecer do MPF (Ministério Público Federal) —que investiga a antecipação da operação em apuração específica— opinou pela desnecessidade da prisão do empresário, mesmo após ele confessar a fuga e que retirou de sua residência documentos, um computador e um notebook, sob a alegação de “necessidade de ser melhor orientado por seus advogados”.

O MPF diz que houve a apreensão de outro computador, de um aparelho celular e de um pen drive na residência do empresário, tendo com isso sido cumprido o mandado de busca e apreensão expedido pelo magistrado.

“Pelo exposto, INDEFIRO o pleito de prisão preventiva de JOÃO DE DEUS SOUZA LIMA JUNIOR, sem prejuízo de reavaliação de incidência dos motivos autorizadores”, escreveu Régis Bomfim.

O MPF analisa pedir o depoimento de um amigo de João de Deus, identificado como Ademar Souza Cândido. Ele teria ajudado o empresário a evadir-se com os documentos, um computador e um notebook.

Com o apoio da CGU (Controladoria Geral da União), a Operação Cobiça Fatal foi deflagrada em São Luís e em São José do Ribamar, com a finalidade de desarticular associação criminosa voltada à fraude em licitações e possíveis desvios de recursos públicos federais da Semus (Secretaria Municipal de Saúde), sob a gestão de Lula Fylho, que seriam usados no enfrentamento do novo coronavírus na capital.

Titular da Semus (Secretaria Municipal de Saúde), o administrador Lula Fylho usou o Twitter, na tarde desta terça-feira 9, para rebater as suspeitas levantadas pela Polícia Federal e CGU (Controladoria-Geral da União) sobre a contratação emergencial de trezentos e vinte mil máscaras cirúrgicas com superfaturamento de R$ 2,3 milhões.

Na série de publicações na rede social, Lula Fylho confirmou a celebração do contrato para a compra apontada pela PF como superfaturada. Segundo ele, porém, a contratação atendeu aos critérios legais, entre os quais, o menor preço proposto pelo mercado na ocasião da compra.

“A Semus reforça que consulta banco de preços para assegurar-se que os valores da compra estão condizentes com os praticados no mercado”, garantiu o secretário.

Mais cedo, a pasta foi alvo de mandado de busca e apreensão pela força-tarefa no bojo da Operação Cobiça Fatal, que apura a acusação de crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, fraude em processo licitatório, superfaturamento na venda de bens e associação criminosa. Três empresários foram presos temporariamente.

Até o momento, mesmo procurado pelo ATUAL7, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) ainda não se manifestou a respeito da operação federal que atingiu sua gestão.

A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira 9, a Operação Cobiça, a primeira realizada no Maranhão contra desvio de recursos relacionados ao enfrentada da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

Com apoio da CGU (Controladoria-Geral da União), 60 policiais federais cumprem três mandados de prisão temporária, e 14 mandados de busca e apreensão em endereços localizados em São Luís e em São José de Ribamar, além do sequestro de bens, bloqueio de contas dos investigados no valor de R$ 2,3 milhões. As ordens judiciais foram expedidas pelo juiz da 1ª Vara Federal de São Luís.

Segundo as investigações, há indícios de superfaturamento na compra emergencial de trezentos e vinte mil máscaras cirúrgicas pela Semus (Secretaria Municipal de Saúde de São Luís), no valor unitário de R$ 9,90. Considerando que o preço médio praticado no mercado nacional é de R$ 3,17, o superfaturamento chega ao valor bloqueado dos alvos da operação.

Ainda de acordo com a PF, poucos dias antes do processo de dispensa de licitação, a Prefeitura de São Luís, por meio da própria Semus, havia contratado o fornecimento de máscaras do mesmo modelo junto a outra empresa pelo de R$ 2,90 a unidade, totalizando a quantia de R$ 980 mil. A diferença, portanto, ultrapassa 341%.

Entre os alvos os empresários Alexandre Chuairy Cunha, Sormane Silva Santana e João de Deus Souza Lima Júnior. Contra eles, a PF cumpre mandados de prisão —conforme já havia sido publicado, nessa segunda 8, pelo blog do Antônio Martins, que antecipou a operação. A Semus é alvo de busca e apreensão.

Os investigados poderão responder pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, fraude em processo licitatório, superfaturamento na venda de bens e associação criminosa.

A Operação foi denominada Cobiça Fatal em referência ao desejo imoderado de riqueza, fazendo com que até se desvie recursos vitais para a proteção de pacientes e servidores da área da saúde.