A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, comandada por Murilo Andrade, contratou uma fornecedora que, segundo a Polícia Federal, é suspeita de ser empresa de fachada e operada por laranjas.

A C. J. Comércio Saneantes, cujo nome fantasia é Só Saúde Distribuidora, foi consagrada entre as vencedoras de licitação para fornecimento de insumos destinado à prevenção de transmissão da Covid-19. O contrato foi celebrado em outubro do ano passado.

Pelo valor global de R$ 40,4 mil, até 1,5 mil galões de 5 litros de álcool 70% em gel deveriam ser entregues à pasta. Assinam pela Administração Penitenciária o secretário Murilo Andrade, e pela Só Saúde, Ademar Cândido Almeida de Oliveira Sousa, que aparece como representante legal da empresa na negociação.

Em junho de 2020, a empresa foi alvo da Operação Cobiça Fatal, deflagrada em São Luís após investigações que tiveram auxílio da CGU (Controladoria-Geral da União) qualificarem a Só Saúde com capacidade técnico-operacional “duvidosa” e que “nunca teve um empregado vinculado ao seu CNPJ”.

À época, a empresa estava registrada na Receita Federal sob propriedade dos então sócios João de Deus Souza Lima Júnior e Maria do Socorro Salazar Sousa. Esta última, conforme informação policial no bojo de representação da PF à Justiça Federal pela prisão temporária do primeiro, não possui qualquer bem compatível com atividade empresarial e exerce trabalho em uma empresa que figura como sócio o pai de João de Deus.

Insistentemente procurada pelo ATUAL7 para se manifestar a respeito da contratação, a Seap informou, por duas vezes, que o “procedimento” é que a Comunicação do governo Flávio Dino (PSB), comandada pelo correligionário do mandatário, Ricardo Cappelli, responda inicialmente qualquer solicitação.

Embora também provocada desde o primeiro contato com a pasta de Murilo Andrade, a Secom de Dino não se manifestou.

A Operação Cobiça Fatal, que mirou na Só Saúde, teve como objetivo combater supostos crimes de fraudes licitatórias e irregularidades contratuais, corrupção ativa e passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro também destinado ao enfrentamento do novo coronavírus.

O juiz federal substituto Luiz Régis Bomfim Filho, da 1ª Vara Federal, indeferiu pedido da Polícia Federal pela prisão preventiva do empresário João de Deus Souza Lima Júnior. Sócio-administrador da C. J. Comércio Saneantes, a Só Saúde Distribuidora, ele deveria ter sido preso preventivamente pela Operação Cobiça Fatal, deflagrada no início do mês passado, mas evadiu-se de sua residência antes da chegada dos agentes.

Em depoimento prestado à PF após conseguir no TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região a revogação do mandato que havia sido expedido contra ele, João de Deus disse que tomou conhecimento da operação por meio de postagens em blogs, que revelaram a expedição do mandado de prisão na véspera da ação policial.

Na decisão, Bomfim destaca que parecer do MPF (Ministério Público Federal) —que investiga a antecipação da operação em apuração específica— opinou pela desnecessidade da prisão do empresário, mesmo após ele confessar a fuga e que retirou de sua residência documentos, um computador e um notebook, sob a alegação de “necessidade de ser melhor orientado por seus advogados”.

O MPF diz que houve a apreensão de outro computador, de um aparelho celular e de um pen drive na residência do empresário, tendo com isso sido cumprido o mandado de busca e apreensão expedido pelo magistrado.

“Pelo exposto, INDEFIRO o pleito de prisão preventiva de JOÃO DE DEUS SOUZA LIMA JUNIOR, sem prejuízo de reavaliação de incidência dos motivos autorizadores”, escreveu Régis Bomfim.

O MPF analisa pedir o depoimento de um amigo de João de Deus, identificado como Ademar Souza Cândido. Ele teria ajudado o empresário a evadir-se com os documentos, um computador e um notebook.

Com o apoio da CGU (Controladoria Geral da União), a Operação Cobiça Fatal foi deflagrada em São Luís e em São José do Ribamar, com a finalidade de desarticular associação criminosa voltada à fraude em licitações e possíveis desvios de recursos públicos federais da Semus (Secretaria Municipal de Saúde), sob a gestão de Lula Fylho, que seriam usados no enfrentamento do novo coronavírus na capital.