Régis Bomfim
Cobiça Fatal: Bomfim nega pedido de prisão de João de Deus, da Só Saúde Distribuidora
Cotidiano

PF pediu preventiva contra empresário após ele evadir-se com documentos, um computador e um notebook antes da deflagração da operação

O juiz federal substituto Luiz Régis Bomfim Filho, da 1ª Vara Federal, indeferiu pedido da Polícia Federal pela prisão preventiva do empresário João de Deus Souza Lima Júnior. Sócio-administrador da C. J. Comércio Saneantes, a Só Saúde Distribuidora, ele deveria ter sido preso preventivamente pela Operação Cobiça Fatal, deflagrada no início do mês passado, mas evadiu-se de sua residência antes da chegada dos agentes.

Em depoimento prestado à PF após conseguir no TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região a revogação do mandato que havia sido expedido contra ele, João de Deus disse que tomou conhecimento da operação por meio de postagens em blogs, que revelaram a expedição do mandado de prisão na véspera da ação policial.

Na decisão, Bomfim destaca que parecer do MPF (Ministério Público Federal) —que investiga a antecipação da operação em apuração específica— opinou pela desnecessidade da prisão do empresário, mesmo após ele confessar a fuga e que retirou de sua residência documentos, um computador e um notebook, sob a alegação de “necessidade de ser melhor orientado por seus advogados”.

O MPF diz que houve a apreensão de outro computador, de um aparelho celular e de um pen drive na residência do empresário, tendo com isso sido cumprido o mandado de busca e apreensão expedido pelo magistrado.

“Pelo exposto, INDEFIRO o pleito de prisão preventiva de JOÃO DE DEUS SOUZA LIMA JUNIOR, sem prejuízo de reavaliação de incidência dos motivos autorizadores”, escreveu Régis Bomfim.

O MPF analisa pedir o depoimento de um amigo de João de Deus, identificado como Ademar Souza Cândido. Ele teria ajudado o empresário a evadir-se com os documentos, um computador e um notebook.

Com o apoio da CGU (Controladoria Geral da União), a Operação Cobiça Fatal foi deflagrada em São Luís e em São José do Ribamar, com a finalidade de desarticular associação criminosa voltada à fraude em licitações e possíveis desvios de recursos públicos federais da Semus (Secretaria Municipal de Saúde), sob a gestão de Lula Fylho, que seriam usados no enfrentamento do novo coronavírus na capital.

Régis Bomfim torna réus acusados de matar líder indígena Guajajara
Cotidiano

Conhecido como Lobo Mau, Paulo Paulino Guajajara era um guardião da floresta, responsável por fiscalizar e denunciar invasões na mata

O juiz Luis Régis Bonfim Filho, da 1ª Vara Federal de São Luís, no último dia 23, tornou réus dois acusados de terem assassinado o líder indígena Paulo Paulino Guajajara, em 1º de novembro do ano passado, na Terra Indígena Arariboia, no sudoeste do Maranhão. Conhecido como Lobo Mau, ele era integrante de um grupo de agentes florestais indígenas autodenominados Guardiões da Floresta, responsável por fiscalizar e denunciar invasões na mata.

De acordo com o MPF (Ministério Público Federal), autor da denúncia, o assassinato foi uma represália promovida por Antônio Wesly Nascimento Coelho, Raimundo Nonato Ferreira de Sousa e Márcio Gleik Moreira Pereira, caçadores de animais silvestres, que entraram sem autorização na terra indígena.

Ainda segundo o MPF, dois dias antes do crime, eles tiveram motos danificadas por Paulino e o também indígena Laércio Sousa Silva Guajajara, que também atuava como guardião da floresta.

Na ocasião do crime, Antônio Wesly e Raimundo Nonato mataram Paulino Guajajara, assassinaram Márcio Gleik por engano —ambos com um tiro, cada—, e balearam Laércio Sousa, que sobreviveu.

Bomfim condena Péricles Silva a 7 anos de prisão e Benedito Carvalho a 5 anos
Cotidiano

Sentença contra ex-dirigentes do ICN trata da Operação Voadores, terceira fase da Sermão aos Peixes

Dois ex-dirigentes da organização social ICN (Instituto Cidadania Natureza) foram condenados à prisão por desvios de recursos federais do FNS (Fundo Nacional de Saúde) repassados ao Maranhão para o FES (Fundo Estadual de Saúde), administrado pela SES (Secretaria de Estado da Saúde). A sentença trata da Operação Voadores e foi proferida, no último dia 13, pelo juiz federal Luiz Régis Bomfim Filho, responsável pela Sermão aos Peixes em primeira instância.

De acordo com o Estadão, primeiro a publicar a informação, Péricles Silva Filho pegou sete anos e seis meses de reclusão, e Benedito Silva Carvalho cinco anos e quatro meses. Ambos inicialmente em regime semiaberto.

Segundo as investigações, eles teriam sacado cheques diretamente das contas abertas pelo ICN exclusivamente para administração de unidades hospitalares no estado.

Um dos cheques, consta no relatório da Polícia Federal, foi utilizado para pagamento do estabelecimento gastronômico de luxo OAK by Expand e Adega, em São Luís, especializado na venda de vinhos. O valor foi de RS 15.482,55.

“Apesar de curiosa, a leitura do cheque acima demonstra que enquanto a população sofria com um sistema de saúde precário, os investigados se davam ao luxo de utilizarem dos recursos públicos repassados ao ICN para o custeio de despesas num adega de vinho, o que robustece ainda mais os indícios de que os gestores do ICN tratavam as verbas públicas como se deles fossem”, diz a PF no documento.

Péricles Silva e Benedito Carvalho foram condenados, ainda, à perda do cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos e ao pagamento de 100 dias-multa e 72 dias-multa, respectivamente. Bomfim atribuiu o valor de cada dia-multa no patamar de um salário mínimo.

Foi, também, mantido o bloqueio e decretada a perda de R$ 644,5 mil das contas do ICN para reparação do dano causado aos cofres públicos.

Sermão aos Peixes: Bonfim manda restituir bens de Ravik Barros
Cotidiano

Advogado é suspeito de ajudar o empresário Emílio Rezende a dilapidar seu patrimônio

O juiz responsável pela Sermão aos Peixes em primeira instância, Luiz Régis Bonfim Filho, da Seção Judiciária do Maranhão no TRF (Tribunal Regional Federal ) da 1ª Região, mandou a Polícia Federal devolver os bens do advogado Ravik de Barros Bello Ribeiro, alvo de busca e apreensão na Operação Abscôndito II, deflagrada em outubro do ano passado, simultaneamente à Operação Peixe de Tobias. A decisão, mantida sob segredo de Justiça, é de setembro último.

Ravik Barros entrou na mira da maior operação de combate à corrupção e desvio de recursos públicos federais destinados a saúde no Maranhão, tanto sob a gestão de Roseana Sarney (MDB) quanto de Flávio Dino (PCdoB), após suspeitas de obstrução de Justiça.

Natural de São Luís (MA), ele é filho do desembargador federal Cândido Ribeiro e sobrinho do também desembargador Ney Bello, ambos do TRF-1, ao qual a Justiça Federal do Maranhão está submetida. Ex-sócio do advogado e desembargador aposentado do TRF-1, Fernando Tourinho Neto, no escritório Bello Ribeiro e Tourinho Neto Advocacia, que funciona em Brasília (DF), atualmente, atua no escritório Bello Ribeiro Advogados Associados, onde é sócio-fundador, também com sede do Distrito Federal.

Segundo os investigadores, Ravik Barros é suspeito de haver ajudado seu cliente, o empresário Emílio Borges Rezende, preso provisoriamente por três vezes no âmbito da Sermão aos Peixes, a dilapidar o patrimônio e desrespeitar uma decisão judicial ao transferir os imóveis para o próprio defensor. Rezende é apontado nas investigações como um dos donos e diretor da Organização Social (OS) Bem Viver – Associação Tocantina para o Desenvolvimento da Saúde e o Instituto de Desenvolvimento; da RD Tecnologia Comércio e Serviços Ltda; e da Cobra (Centro de Oncologia Brasileiro).

Na decisão que, à época, autorizou a busca e apreensão, Régis Bonfim também determinou o sequestro e indisponibilidade de 10 imóveis que Ravik teria recebido de Emílio Rezende, sob alegação de pagamento de honorários – mesmo após, diz a PF, a realização de pagamentos anteriores pelos serviços advocatícios.

A negociação suspeita, de acordo com laudo pericial da Polícia Federal, supera o valor de R$ 4 milhões, se considerados os valores de mercado dos bens.

Régis Bomfim autoriza mãe a usar maconha em tratamento de filha
Cotidiano

Decisão do juiz federal concede salvo-conduto para importação de sementes, plantio, extração e produção artesanal do canabidiol em favor da filha

Uma mãe conseguiu uma decisão da Justiça Federal do Maranhão para poder importar e plantar Cannabis Sativa, a planta conhecida popularmente como maconha, para extração e produção artesanal do canabidiol em favor da saúde de sua filha. Um salvo-conduto foi dado para a impetrante-paciente, impedindo que polícias investiguem, repreendam, constranjam, autuem ou prendam a mãe pelo crime de tráfico de drogas.

A decisão é do juiz federal Luiz Régis Bomfim Filho, substituto da 1º Vara Criminal de São Luís, proferida na semana passada. Concedida em caráter liminar, a medida foi encaminhada para o TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região. Em atenção ao segredo de Justiça, os nomes da mãe e da filha foram suprimidos do documento.

Em acolhimento ao parecer do MPF (Ministério Público Federal), o magistrado autorizou a importação de 36 sementes por ano, conforme aduzido ser suficiente pela própria mãe. Ficou vedada a aquisição de insumo e/ou matéria prima relacionada a Cannabis Sativa por qualquer meio clandestino.

Ainda na decisão, dentro dos parâmetros estabelecidos, foi determinado que as autoridades policiais, civil e federal, não devem apreender e/ou destruir as sementes e insumos destinados à produção do canabidiol em favor da saúde da filha da impetrante-paciente.

Para conseguir a decisão, a mãe provou que a sua filha é diagnosticada com paralisia cerebral e epilepsia refratária de difícil controle, e que o pedido para usar a Cannabis Sativa possui natureza medicinal. Argumentou também que a importação e o cultivo artesanal se fazem necessários, pois a medicação tradicional detém preço elevado e a Abrace (Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança) não possui o canabidiol de forma suficiente.