Régis Bomfim
Eduardo DP consegue liberdade provisória, mas sai de Pedrinhas com tornozeleira
Política

Pedidos da PF e do MPF pela conversão da custódia em prisão preventiva foram negados pelo juiz Régis Bomfim. Empresário pagou fiança de 100 salários mínimos para deixar a cadeia

O empresário Eduardo José Barros Costa, mais conhecido como Eduardo DP ou Imperador, conseguiu no último sábado (23) deixar o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, após passar três dias preso em investigação da Polícia Federal por suspeita de fraude em licitação, lavagem de dinheiro e desvio de recursos na Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba).

A liberdade provisória foi concedida por Luiz Régis Bomfim Filho, juiz federal substituto da 1ª Vara Criminal de São Luís, sob pagamento de fiança no valor de 100 salários mínimos, ou seja, R$ 121.200,00.

Na decisão, o magistrado negou pedidos da PF e do Ministério Público Federal para que fosse convertida a custódia em prisão preventiva, mas determinou o uso de tornozeleira eletrônica.

Em razão da revogação da prisão ter ocorrido no fim de semana, o alvará de soltura foi expedido pelo juiz federal Jorge Alberto Araújo de Araújo, da 1ª Vara de Imperatriz, atuando como plantonista judicial.

Além do monitoramento eletrônico, Eduardo DP terá de cumprir diversas medidas cautelares, como o recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana, comparecimento mensal à Justiça Federal do Maranhão e proibição de manter contato com os demais alvos da Operação Odoacro e de administrar de forma material e/ou formal empresas, especialmente envolvidas em licitações e contratações públicas.

Em caso de descumprimento, ele pode voltar para Pedrinhas.

“Advirta-se ao referido investigado, ora em liberdade, que o descumprimento de qualquer das cautelares impostas, poderá acarretar decretação de prisão preventiva, na forma do art. 282, §4º, CPP”, destacou Bomfim na decisão.

Segundo a PF, o empresário é sócio oculto da empresa Construservice, vice-líder em licitações da Codevasf, todas com contratos firmados após 2019, ou seja, no governo de Jair Bolsonaro (PL).

Procurada pelo ATUAL7, a defesa de Eduardo DP não respondeu questionamentos específicos feitos pela reportagem sobre as investigações, sob alegação de respeito ao sigilo.

Segundo os advogados, “a prisão foi determinada apenas com base na visão unilateral do Ministério Público e da Polícia, sem que o investigado tivesse sequer a oportunidade de esclarecer, oral e documentalmente, as apressadas conclusões que redundaram na formulação do pedido de prisão, agora revogado”.

Em nota, a Codevasf diz que os convênios que motivaram a ação da PF não são de responsabilidade da estatal federal.

“A Codevasf não é responsável por licitar obras ou contratar empresas no âmbito de nenhum tipo de convênio firmado com municípios”, afirma a empresa pública.

A estatal declarou que colabora com as investigações e que submeterá à avaliação de auditoria interna todos os contratos firmados com municípios maranhenses.

Livre da Pegadores, Phil Camarão tem veículo desbloqueado por Régis Bomfim
Política

Médico teve investigação contra ele arquivada no ano passado. Magistrado entendeu como irrelevante o valor recebido indevidamente, quase R$ 1,85 mil

O superintendente da Política de Atenção à Saúde no Trânsito do governo Flávio Dino (PSB), Louis Philip Moses Camarão, teve desbloqueado pela Justiça Federal um veículo Toyota Hilux SW4.

A decisão foi proferida a pedido do MPF pelo juiz Régis Bomfim, da 1º Vara Criminal, no início deste mês, no bojo da ação penal relacionada à Operação Pegadores, considerada quinta fase da Sermão aos Peixes, maior operação da Polícia Federal de combate à corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo recursos destinados à saúde já realizada no Maranhão.

Phil, como é mais conhecido, é pai do secretário de Educação do Maranhão, Felipe Camarão.

Na denúncia acolhida por Bomfim apenas contra 23 pessoas em agosto do ano passado, também conforme manifestação do Ministério Público Federal, Phil Camarão teve o procedimento investigatório contra ele arquivado pelo magistrado. O entendimento foi de que valor efetivamente recebido sem a devida prestação de trabalho à SES (Secretaria de Estado da Saúde), quase de R$ 1,85 mil em fevereiro de 2015, afigurava-se irrelevante se comparado ao montante total do desvio estimado pelos investigadores, mais de R$ 18 milhões.

Segundo levantamentos da CGU (Controladoria-Geral da União), a gatunagem teria ocorrido entre os anos de 2015 e 2017, primeira gestão de Flávio Dino à frente do Palácio dos Leões.

Em março de 2019, Phil Camarão já havia conquistado o desbloqueio de R$ 7 mil de sua conta bancária, em acordo envolvendo o mesmo veículo agora desbloqueado.

Régis Bomfim, da Sermão aos Peixes, autoriza devolução de mídias apreendidas ao espólio de Mariano Silva
Política

Médico foi encontrado morto após divulgação de uma carta, atribuída a ele, em que políticos, empresários e autoridades são citadas como participantes de megaesquema concebido no governo Flávio Dino e que desviou mais de R$ 18 milhões

O juiz Régis Bomfim, da 1ª Vara Federal Criminal, concordou com manifestação do MPF (Ministério Público Federal) e autorizou a restituição ao espólio do médico Mariano de Castro Silva de documentos e mídias apreendidas pela Polícia Federal no bojo da Operação Pegadores, quinta fase da Sermão aos Peixes, maior operação de combate à corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo recursos destinados à saúde já realizada no Maranhão.

A ação foi deflagrada em novembro de 2017, com auxílio da CGU (Controladoria-Geral da União), contra desvios de mais de 18 milhões dos cofres públicos no início do primeiro governo de Flávio Dino (PSB), por meio de fraudes na contratação e pagamento de pessoal e na execução de contratos de gestão e termos de parceria firmados pela SES (Secretaria de Estado da Saúde) com entidades do terceiro setor.

Segundo a PF, cerca de 400 pessoas teriam sido incluídas indevidamente nas folhas de pagamentos dos hospitais estaduais, sem que prestassem qualquer tipo de serviços às unidades. Os beneficiários do esquema seriam familiares e pessoas próximas –incluindo namoradas, esposas e amantes– de gestores públicos e de diretores de organizações sociais contratadas pela SES.

Também foi detectado pelos investigadores que uma empresa registrada como sendo uma sorveteria teria passado por um processo de transformação jurídica e se tornou, segundo a Polícia Federal, da noite para o dia, em uma empresa especializada na gestão de serviços médicos, tendo sido utilizada para a emissão de notas fiscais frias que teriam permitido o subtração de mais de R$ 1 milhão dos cofres públicos.

É a segunda devolução ao espólio do médico autorizada por Régis Bomfim. Em maio de 2019, houve autorização para devolução de um Chevrolet TrailBlaze.

O espólio é conjunto de bens e direitos deixados por uma pessoa que veio a falecer para os seus herdeiros. No caso de Mariano Silva, é representado pela inventariante Vanessa de Azevedo Castro Silva, sua viúva.

Apontado pela PF como operador do megaesquema concebido na gestão dinista envolvendo peculato, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, Mariano foi encontrado enforcado com uma corda em abril de 2018 em seu apartamento, no bairro de Ininga, zona leste de Teresina (PI), onde cumpria prisão após conseguir deixar o Complexo Penitenciária de Pedrinhas, sob monitoramento por tornozeleira eletrônica.

No período em que passou em Pedrinhas, ele teria escrito uma carta em que cita vários políticos, empresários e autoridades como participantes do suposto assalto aos cofres públicos desarticulado pela Polícia Federal.

No apartamento em que foi encontrado morto, havia uma nova carta, em maior parte de cunho familiar. No documento também atribuído ao médico, é confirmada a autoria da carta-denúncia. “Lá conto tudo”, revela.

Cobiça Fatal: Bomfim nega pedido de prisão de João de Deus, da Só Saúde Distribuidora
Cotidiano

PF pediu preventiva contra empresário após ele evadir-se com documentos, um computador e um notebook antes da deflagração da operação

O juiz federal substituto Luiz Régis Bomfim Filho, da 1ª Vara Federal, indeferiu pedido da Polícia Federal pela prisão preventiva do empresário João de Deus Souza Lima Júnior. Sócio-administrador da C. J. Comércio Saneantes, a Só Saúde Distribuidora, ele deveria ter sido preso preventivamente pela Operação Cobiça Fatal, deflagrada no início do mês passado, mas evadiu-se de sua residência antes da chegada dos agentes.

Em depoimento prestado à PF após conseguir no TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região a revogação do mandato que havia sido expedido contra ele, João de Deus disse que tomou conhecimento da operação por meio de postagens em blogs, que revelaram a expedição do mandado de prisão na véspera da ação policial.

Na decisão, Bomfim destaca que parecer do MPF (Ministério Público Federal) —que investiga a antecipação da operação em apuração específica— opinou pela desnecessidade da prisão do empresário, mesmo após ele confessar a fuga e que retirou de sua residência documentos, um computador e um notebook, sob a alegação de “necessidade de ser melhor orientado por seus advogados”.

O MPF diz que houve a apreensão de outro computador, de um aparelho celular e de um pen drive na residência do empresário, tendo com isso sido cumprido o mandado de busca e apreensão expedido pelo magistrado.

“Pelo exposto, INDEFIRO o pleito de prisão preventiva de JOÃO DE DEUS SOUZA LIMA JUNIOR, sem prejuízo de reavaliação de incidência dos motivos autorizadores”, escreveu Régis Bomfim.

O MPF analisa pedir o depoimento de um amigo de João de Deus, identificado como Ademar Souza Cândido. Ele teria ajudado o empresário a evadir-se com os documentos, um computador e um notebook.

Com o apoio da CGU (Controladoria Geral da União), a Operação Cobiça Fatal foi deflagrada em São Luís e em São José do Ribamar, com a finalidade de desarticular associação criminosa voltada à fraude em licitações e possíveis desvios de recursos públicos federais da Semus (Secretaria Municipal de Saúde), sob a gestão de Lula Fylho, que seriam usados no enfrentamento do novo coronavírus na capital.

Régis Bomfim torna réus acusados de matar líder indígena Guajajara
Cotidiano

Conhecido como Lobo Mau, Paulo Paulino Guajajara era um guardião da floresta, responsável por fiscalizar e denunciar invasões na mata

O juiz Luis Régis Bonfim Filho, da 1ª Vara Federal de São Luís, no último dia 23, tornou réus dois acusados de terem assassinado o líder indígena Paulo Paulino Guajajara, em 1º de novembro do ano passado, na Terra Indígena Arariboia, no sudoeste do Maranhão. Conhecido como Lobo Mau, ele era integrante de um grupo de agentes florestais indígenas autodenominados Guardiões da Floresta, responsável por fiscalizar e denunciar invasões na mata.

De acordo com o MPF (Ministério Público Federal), autor da denúncia, o assassinato foi uma represália promovida por Antônio Wesly Nascimento Coelho, Raimundo Nonato Ferreira de Sousa e Márcio Gleik Moreira Pereira, caçadores de animais silvestres, que entraram sem autorização na terra indígena.

Ainda segundo o MPF, dois dias antes do crime, eles tiveram motos danificadas por Paulino e o também indígena Laércio Sousa Silva Guajajara, que também atuava como guardião da floresta.

Na ocasião do crime, Antônio Wesly e Raimundo Nonato mataram Paulino Guajajara, assassinaram Márcio Gleik por engano —ambos com um tiro, cada—, e balearam Laércio Sousa, que sobreviveu.

Bomfim condena Péricles Silva a 7 anos de prisão e Benedito Carvalho a 5 anos
Cotidiano

Sentença contra ex-dirigentes do ICN trata da Operação Voadores, terceira fase da Sermão aos Peixes

Dois ex-dirigentes da organização social ICN (Instituto Cidadania Natureza) foram condenados à prisão por desvios de recursos federais do FNS (Fundo Nacional de Saúde) repassados ao Maranhão para o FES (Fundo Estadual de Saúde), administrado pela SES (Secretaria de Estado da Saúde). A sentença trata da Operação Voadores e foi proferida, no último dia 13, pelo juiz federal Luiz Régis Bomfim Filho, responsável pela Sermão aos Peixes em primeira instância.

De acordo com o Estadão, primeiro a publicar a informação, Péricles Silva Filho pegou sete anos e seis meses de reclusão, e Benedito Silva Carvalho cinco anos e quatro meses. Ambos inicialmente em regime semiaberto.

Segundo as investigações, eles teriam sacado cheques diretamente das contas abertas pelo ICN exclusivamente para administração de unidades hospitalares no estado.

Um dos cheques, consta no relatório da Polícia Federal, foi utilizado para pagamento do estabelecimento gastronômico de luxo OAK by Expand e Adega, em São Luís, especializado na venda de vinhos. O valor foi de RS 15.482,55.

“Apesar de curiosa, a leitura do cheque acima demonstra que enquanto a população sofria com um sistema de saúde precário, os investigados se davam ao luxo de utilizarem dos recursos públicos repassados ao ICN para o custeio de despesas num adega de vinho, o que robustece ainda mais os indícios de que os gestores do ICN tratavam as verbas públicas como se deles fossem”, diz a PF no documento.

Péricles Silva e Benedito Carvalho foram condenados, ainda, à perda do cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos e ao pagamento de 100 dias-multa e 72 dias-multa, respectivamente. Bomfim atribuiu o valor de cada dia-multa no patamar de um salário mínimo.

Foi, também, mantido o bloqueio e decretada a perda de R$ 644,5 mil das contas do ICN para reparação do dano causado aos cofres públicos.

Sermão aos Peixes: Bonfim manda restituir bens de Ravik Barros
Cotidiano

Advogado é suspeito de ajudar o empresário Emílio Rezende a dilapidar seu patrimônio

O juiz responsável pela Sermão aos Peixes em primeira instância, Luiz Régis Bonfim Filho, da Seção Judiciária do Maranhão no TRF (Tribunal Regional Federal ) da 1ª Região, mandou a Polícia Federal devolver os bens do advogado Ravik de Barros Bello Ribeiro, alvo de busca e apreensão na Operação Abscôndito II, deflagrada em outubro do ano passado, simultaneamente à Operação Peixe de Tobias. A decisão, mantida sob segredo de Justiça, é de setembro último.

Ravik Barros entrou na mira da maior operação de combate à corrupção e desvio de recursos públicos federais destinados a saúde no Maranhão, tanto sob a gestão de Roseana Sarney (MDB) quanto de Flávio Dino (PCdoB), após suspeitas de obstrução de Justiça.

Natural de São Luís (MA), ele é filho do desembargador federal Cândido Ribeiro e sobrinho do também desembargador Ney Bello, ambos do TRF-1, ao qual a Justiça Federal do Maranhão está submetida. Ex-sócio do advogado e desembargador aposentado do TRF-1, Fernando Tourinho Neto, no escritório Bello Ribeiro e Tourinho Neto Advocacia, que funciona em Brasília (DF), atualmente, atua no escritório Bello Ribeiro Advogados Associados, onde é sócio-fundador, também com sede do Distrito Federal.

Segundo os investigadores, Ravik Barros é suspeito de haver ajudado seu cliente, o empresário Emílio Borges Rezende, preso provisoriamente por três vezes no âmbito da Sermão aos Peixes, a dilapidar o patrimônio e desrespeitar uma decisão judicial ao transferir os imóveis para o próprio defensor. Rezende é apontado nas investigações como um dos donos e diretor da Organização Social (OS) Bem Viver – Associação Tocantina para o Desenvolvimento da Saúde e o Instituto de Desenvolvimento; da RD Tecnologia Comércio e Serviços Ltda; e da Cobra (Centro de Oncologia Brasileiro).

Na decisão que, à época, autorizou a busca e apreensão, Régis Bonfim também determinou o sequestro e indisponibilidade de 10 imóveis que Ravik teria recebido de Emílio Rezende, sob alegação de pagamento de honorários – mesmo após, diz a PF, a realização de pagamentos anteriores pelos serviços advocatícios.

A negociação suspeita, de acordo com laudo pericial da Polícia Federal, supera o valor de R$ 4 milhões, se considerados os valores de mercado dos bens.

Régis Bomfim autoriza mãe a usar maconha em tratamento de filha
Cotidiano

Decisão do juiz federal concede salvo-conduto para importação de sementes, plantio, extração e produção artesanal do canabidiol em favor da filha

Uma mãe conseguiu uma decisão da Justiça Federal do Maranhão para poder importar e plantar Cannabis Sativa, a planta conhecida popularmente como maconha, para extração e produção artesanal do canabidiol em favor da saúde de sua filha. Um salvo-conduto foi dado para a impetrante-paciente, impedindo que polícias investiguem, repreendam, constranjam, autuem ou prendam a mãe pelo crime de tráfico de drogas.

A decisão é do juiz federal Luiz Régis Bomfim Filho, substituto da 1º Vara Criminal de São Luís, proferida na semana passada. Concedida em caráter liminar, a medida foi encaminhada para o TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região. Em atenção ao segredo de Justiça, os nomes da mãe e da filha foram suprimidos do documento.

Em acolhimento ao parecer do MPF (Ministério Público Federal), o magistrado autorizou a importação de 36 sementes por ano, conforme aduzido ser suficiente pela própria mãe. Ficou vedada a aquisição de insumo e/ou matéria prima relacionada a Cannabis Sativa por qualquer meio clandestino.

Ainda na decisão, dentro dos parâmetros estabelecidos, foi determinado que as autoridades policiais, civil e federal, não devem apreender e/ou destruir as sementes e insumos destinados à produção do canabidiol em favor da saúde da filha da impetrante-paciente.

Para conseguir a decisão, a mãe provou que a sua filha é diagnosticada com paralisia cerebral e epilepsia refratária de difícil controle, e que o pedido para usar a Cannabis Sativa possui natureza medicinal. Argumentou também que a importação e o cultivo artesanal se fazem necessários, pois a medicação tradicional detém preço elevado e a Abrace (Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança) não possui o canabidiol de forma suficiente.