A Justiça Federal do Maranhão encaminhou para o STF (Supremo Tribunal Federal) a investigação sobre corrupção em contratos da Construservice com a Codevasf após a Polícia Federal apresentar indícios de ligação do deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL-MA) com os supostos crimes.

Com sede localizada em Codó, interior maranhense, a empreiteira tem como sócio oculto Eduardo José Barros Costa, o Eduardo DP, que chegou a ser preso. No papel, os sócios formais da Construservice são o engenheiro Rodrigo Gomes Casanova Júnior e Adilton da Silva Costa, motorista de Eduardo DP.

O suposto elo foi descoberto no bojo das investigações relacionadas à Operação Odoacro, e tem como base dados fornecidos pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) à PF que mostram que a Construservice, além de outras duas empresas suspeitas, fizeram pagamentos a Carlos Roberto Lopes, ex-chefe de gabinete de Maranhãozinho. A informação é da Folha de S. Paulo.

Segundo a reportagem, as apurações revelaram que a Construtora Madry, que pertence oficialmente ao parlamentar maranhense, transferiu R$ 100 mil para a E. R. Distribuição de Asfalto, que também tem Eduardo DP como sócio oculto. Esse valor foi repassado entre setembro de 2019 e o mesmo mês do ano seguinte.

A PF encontrou ainda repasses de ao menos R$ 215 mil da empresa Águia Farma, da qual Josimar Maranhãozinho é suspeito de ser sócio oculto, para a Construservice.

Uma terceira firma, cujo controle de fato também é atribuído ao parlamentar, fez repasse a empresa ligada a Eduardo DP. É a Joas Empreendimentos e Serviços, que no papel pertence à suposta empregada doméstica do deputado, segundo a apuração da PF. A empresa repassou R$ 158 mil à E. R. Distribuição de Asfalto.

Após o surgimento dos indícios relativos a Maranhãozinho, a Justiça Federal no Maranhão decidiu encaminhar o caso ao STF, em razão do foro especial por prerrogativa de função do deputado maranhense.

A apuração tramita no Supremo desde de janeiro, sob sigilo. A relatoria é do ministro Luís Roberto Barroso.

Segundo a Folha de S. Paulo, o ex-chefe de gabinete de Josimar Maranhãozinho reconheceu ter sido pago por empresas que a PF aponta como ligadas a Eduardo DP. Ele disse, porém, que prestou consultorias e que o serviço foi realizado antes de começar a trabalhar no gabinete do parlamentar, ainda que o pagamento tenha ocorrido quando já atuava com o deputado.

A defesa do deputado informou que pediu acesso aos autos do caso e só poderá se manifestar após conhecer o conteúdo do inquérito.

A Codevasf afirmou que colabora ativamente com o trabalho das autoridades e “tem vivo interesse na elucidação dos fatos em apuração”.

A defesa de Eduardo DP e da Construservice não se manifestou.

O empresário Eduardo José Barros Costa, mais conhecido como Eduardo DP ou Imperador, conseguiu no último sábado (23) deixar o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, após passar três dias preso em investigação da Polícia Federal por suspeita de fraude em licitação, lavagem de dinheiro e desvio de recursos na Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba).

A liberdade provisória foi concedida por Luiz Régis Bomfim Filho, juiz federal substituto da 1ª Vara Criminal de São Luís, sob pagamento de fiança no valor de 100 salários mínimos, ou seja, R$ 121.200,00.

Na decisão, o magistrado negou pedidos da PF e do Ministério Público Federal para que fosse convertida a custódia em prisão preventiva, mas determinou o uso de tornozeleira eletrônica.

Em razão da revogação da prisão ter ocorrido no fim de semana, o alvará de soltura foi expedido pelo juiz federal Jorge Alberto Araújo de Araújo, da 1ª Vara de Imperatriz, atuando como plantonista judicial.

Além do monitoramento eletrônico, Eduardo DP terá de cumprir diversas medidas cautelares, como o recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana, comparecimento mensal à Justiça Federal do Maranhão e proibição de manter contato com os demais alvos da Operação Odoacro e de administrar de forma material e/ou formal empresas, especialmente envolvidas em licitações e contratações públicas.

Em caso de descumprimento, ele pode voltar para Pedrinhas.

“Advirta-se ao referido investigado, ora em liberdade, que o descumprimento de qualquer das cautelares impostas, poderá acarretar decretação de prisão preventiva, na forma do art. 282, §4º, CPP”, destacou Bomfim na decisão.

Segundo a PF, o empresário é sócio oculto da empresa Construservice, vice-líder em licitações da Codevasf, todas com contratos firmados após 2019, ou seja, no governo de Jair Bolsonaro (PL).

Procurada pelo ATUAL7, a defesa de Eduardo DP não respondeu questionamentos específicos feitos pela reportagem sobre as investigações, sob alegação de respeito ao sigilo.

Segundo os advogados, “a prisão foi determinada apenas com base na visão unilateral do Ministério Público e da Polícia, sem que o investigado tivesse sequer a oportunidade de esclarecer, oral e documentalmente, as apressadas conclusões que redundaram na formulação do pedido de prisão, agora revogado”.

Em nota, a Codevasf diz que os convênios que motivaram a ação da PF não são de responsabilidade da estatal federal.

“A Codevasf não é responsável por licitar obras ou contratar empresas no âmbito de nenhum tipo de convênio firmado com municípios”, afirma a empresa pública.

A estatal declarou que colabora com as investigações e que submeterá à avaliação de auditoria interna todos os contratos firmados com municípios maranhenses.

O empresário Eduardo José Barros Costa está na cela 01, do pavilhão do Centro de Observação Criminológica e Triagem de São Luís, o COCTS, do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão.

Mais conhecido como Eduardo DP ou Imperador, ele foi preso pela Polícia Federal nessa quarta-feira (20) no bojo da Operação Odoacro, que mira fraudes em licitações, lavagem de dinheiro e desvios de recursos federais na Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba).

De forma incomum, apesar do mandado de prisão e do guia de recolhimento de Eduardo DP ter sido recebido pela Central de Inquéritos desde ontem, o registro da entrada dele em Pedrinhas foi feito apenas nesta quinta (21), após o ATUAL7 questionar a SEAP (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária) sobre possíveis regalias.

Murilo Andrade, que comanda a pasta, também foi procurado. Até o momento, não houve resposta.

Mais cedo, o ATUAL7 publicou fotos que mostravam Eduardo DP de cabeça raspada e com o mesmo uniforme laranja de agora, utilizado por detentos do sistema penitenciário maranhense. As imagens são referentes à prisão de 2016 pela Polícia Civil do Estado.

Até às 11h, horário da publicação, o prontuário dele no SIISP (Sistema de Inteligência, Informação e Segurança Prisional) da SEAP estava inativo. Apenas a partir das 11h52 foi atualizado para ativo, com a inclusão dos novos registros fotográficos, do mandado de prisão temporária e do guia de recolhimento de preso.

Procurada, a PF confirmou ao ATUAL7 que Eduardo DP foi enviado para Pedrinhas desde ontem.

De acordo as investigações, Eduardo DP seria o cabeça de associação criminosa que utiliza uma rede de empresas de fachada para fraudar e ganhar licitações na estatal. O esquema, aponta a investigação, seria o mesmo operado pelo empresário no Maranhão, e que o levou à Pedrinhas por mais de uma vez, no início do governo de Flávio Dino (PSB).

Desde que se aliou ao Palácio dos Leões sob Dino, porém, deixou de ser alvo de operações no âmbito estadual, subiu em palanque com o agora ex-governador, participou de eventos privados com membros do Executivo e avançou sobre os cofres do Estado em contratos fechados, majoritariamente, com as pastas da Infraestrutura e de Cidades e Desenvolvimento Urbano, principalmente com a Construservice C Empreendimentos e Construções, empresa em que é sócio oculto.

Mesmo após a ascensão de Carlos Brandão a governador do Maranhão, os contratos com a empresa permanecem ativos.

Nas apurações do Ministério Público e da Polícia Civil maranhenses -e que miraram a Construservice, mas apenas por contratos com prefeituras municipais-, Eduardo DP é apontado também como agiota. O dinheiro emprestado para campanhas eleitorais, segundo as investigações, seria oriundo das próprias licitações fraudadas.

Imagens obtidas pelo ATUAL7 mostram o empresário Eduardo José Barros Costa posando para fotos com a cabeça raspada e usando o uniforme laranja de detento do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão.

O ATUAL7 questionou à SEAP (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária) a veracidade das fotos, e aguarda retorno.

Mais conhecido como Eduardo DP ou Imperador, ele foi preso pela Polícia Federal nessa quarta-feira (20) no bojo da Operação Odoacro, que mira fraudes em licitações, lavagem de dinheiro e desvios de recursos federais na Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba).

Segundo a PF, Eduardo DP seria o cabeça de associação criminosa que utiliza uma rede de empresas de fachada para fraudar e ganhar licitações na estatal. O esquema, aponta a investigação, seria o mesmo operado pelo empresário no Maranhão, e que o levou à Pedrinhas por mais de uma vez, no início do governo de Flávio Dino (PSB).

Desde que se aliou ao Palácio dos Leões sob Dino, porém, deixou de ser alvo de operações no âmbito estadual, subiu em palanque com o agora ex-governador, participou de eventos privados com membros do Executivo e avançou sobre os cofres do Estado em contratos fechados, majoritariamente, com as pastas da Infraestrutura e de Cidades e Desenvolvimento Urbano, principalmente com a Construservice C Empreendimentos e Construções, empresa em que é sócio oculto.

Mesmo após a ascensão de Carlos Brandão a governador do Maranhão, os contratos com a empresa permanecem ativos.

Nas apurações do Ministério Público e da Polícia Civil maranhenses -e que miraram a Construservice, mas apenas por contratos com prefeituras municipais-, Eduardo DP é apontado também como agiota. O dinheiro emprestado para campanhas eleitorais, segundo as investigações, seria oriundo das próprias licitações fraudadas.

A Polícia Federal prendeu na manhã desta quarta-feira (20) Eduardo José Barros Costa, agiota conhecido no Maranhão como Eduardo Imperador ou Eduardo DP.

A investigação mira fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro envolvendo verbas federais na Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), sob o governo Jair Bolsonaro.

Dezesseis mandados de busca e apreensão também foram expedidos pelo juiz Luiz Régis Bonfim, da 1ª Vara Federal de São Luís. A ação foi realizada em São Luís, Dom Pedro, Codó, Santo Antônio dos Lopes e Barreirinhas.

Um dos alvo das buscas é a empresa Construservice C Empreendimentos e Construções, que tem Eduardo DP como sócio oculto. Também foram realizadas buscas na sede da Superintendência da Codevasf no Maranhão.

A investigação constatou a existência de um engenhoso esquema de lavagem de dinheiro, perpetrado a partir do desvio do dinheiro público proveniente de procedimentos licitatórios fraudados.

Segundo a PF, o esquema criminoso é o mesmo utilizado no Maranhão para desvio de verbas públicas desbaratado pela Operação Imperador em 2015. À época, Eduardo DP também foi preso pela Polícia Civil maranhense, mas conseguiu liberdade logo em seguida e ainda avançou sobre os cofres estaduais, durante o governo de Flávio Dino.

“Após a referida operação policial, notou-se que o esquema criminoso não recuou, ao contrário, acabou crescendo exponencialmente nos anos posteriores, alterando, apenas, a origem da verba desviada - que passou a ser federal”, diz.

“Descobriu-se que são constituídas pessoas jurídicas de fachada, pertencentes formalmente a pessoas interpostas, e faticamente ao líder dessa associação criminosa, para competir entre si, com o fim de sempre se sagrar vencedora das licitações a empresa principal do grupo, a qual possui vultosos contratos com a Codevasf”, continua.

Como a associação criminosa é liderada por Eduardo José Barros Costa, cujo um dos apelidos é Imperador, a operação da PF foi batizada de Odoacro, em referência ao sobrenome do soldado italiano que capitaneou uma revolta que colocou fim ao Império Romano.