Construservice C Empreendimentos
Investigações contra ‘clube de empreiteiras’ na Secid pode avançar sobre outras pastas
Política

Ministério Público apura se Terramata, TAC, Edeconsil, Lucena, Construservice e Enciza formaram cartel para ganhar contratos na gestão de Márcio Jerry. Todas as seis construtoras são ou já foram investigadas por suspeita de ilicitudes com o dinheiro público

Um dos próximos passos do Ministério Público do Maranhão nas investigações que miram suposto ‘clube de empreiteiras’ suspeito de manipular resultados para vencer licitações da Secretaria de Cidades e Desenvolvimento Urbano é averiguar se as construtoras teriam formado cartel em outras pastas do governo estadual.

Segundo o Portal da Transparência do Executivo maranhense, além da Secid, todas as seis empresas do mercado de construção civil alvo das apurações –Terramata, TAC, Edeconsil, Lucena, Construservice e Enciza– também firmaram diversos contratos com outras secretarias, ao longo dos últimos oito anos.

Na maioria, as empreiteiras também disputaram uma mesma licitação, em processos semelhantes ao investigado pelo MP-MA em procedimento criminal sigiloso e de improbidade.

Conforme revelou o ATUAL7, o órgão apura se suposto “clube de empreiteiras” teria firmado uma espécie de pacto com a gestão da Secid, com objetivo de fraudar e superfaturar obras da pasta relacionadas à serviços de conservação e/ou manutenção de pavimentação de vias urbanas e rurais em municípios do estado.

O titular da pasta, na época das contratações, entre 2021 e 2022, era o deputado federal reeleito Márcio Jerry (PCdoB). Desde que deixou o cargo, em abril do ano passado, por decisão do governador Carlos Brandão (PSB), assumiu o controle da Secid Joslene Rodrigues, esposa do parlamentar.

Ao ATUAL7, ele disse não ter conhecimento sobre as investigações do Ministério Público, e alegou que cumpriu a lei nas contratações.

“Desconheço tais investigações, portanto não posso me posicionar. Se de fato houver, as investigações constatarão inexistência de quaisquer fraudes em licitações, todas concluídas sem contestação ou apenas com contestação pontual dirimida. E todas rigorosamente em conformidade com a legislação atinente”, disse.

Procurada, Lene, como é chamada pelos mais próximos a secretária de Cidades e Desenvolvimento Urbano, não retornou o contato.

O total das contratações da pasta alvo das investigações do MP maranhense soma R$ 258 milhões, em valores não corrigidos e sem contar com aditivos.

Além do suposto cartel, a apuração se debruça também sobre possível pagamento de propina a agentes públicos.

Todas as seis construtoras são ou já foram investigadas por suspeitas de outros ilícitos com o dinheiro público.

Ministério Público investiga se ‘clube de empreiteiras’ driblou licitações na Secid
Política

Os alvos são a Terramata, TAC, Edeconsil, Lucena, Construservice e Enciza. Construtoras foram procuradas pelo ATUAL7, mas não deram retorno. Pasta era comandada por Márcio Jerry, que diz ter cumprido a lei

O Ministério Público do Maranhão apura em duas frentes de investigação a suspeita de que pelo menos seis empresas maranhenses do mercado de construção civil tenham manipulado resultados de licitações e formado cartel com objetivo de repartir contratos da Secid (Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano).

Uma das frentes, um procedimento investigatório criminal instaurado desde 2021, está sob sigilo. A outra, na área cível, de possível improbidade administrativa, foi aberta em 2022, sob responsabilidade do promotor de Justiça Marco Valentim Pinheiro Paixão, ex-gaeco, o Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas do MP-MA.

Os alvos são a Terramata, TAC, Edeconsil, Lucena, Construservice e Enciza. As construtoras foram procuradas pelo ATUAL7 ao longo das últimas duas semanas, mas não deram retorno.

As apurações se concentram em obras de conservação e/ou manutenção de pavimentação de vias urbanas e rurais nas regionais de São Luís, Imperatriz, Presidente Dutra, Caxias, Santa Inês e Barreirinhas.

O total desses contratos soma R$ 258 milhões, em valores não corrigidos e sem contar com aditivos. Todos foram celebrados em 2021 e 2022, quando o governo maranhense ainda estava sob Flávio Dino (PSB). Desde abril do ano passado, o Palácio dos Leões tem como chefe o governador reeleito Carlos Brandão (PSB).

A reportagem buscou posicionamento do hoje senador pelo Maranhão e ministro da Justiça e Segurança Pública do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas ele não retornou. Também não respondeu o Governo do Estado.

A suspeita do Ministério Público é de que o “clube de empreiteiras”, como está sendo chamado internamente o suposto conluio das construtoras, tenha firmado uma espécie de pacto com a gestão da pasta –acertando por fora do processo licitatório, mediante prévio ajuste com a fixação artificial de preços e de acordo com suas preferências, quem seria a vencedora de cada lote.

Com a movimentação, segundo apura a investigação, em detrimento da concorrência, o suposto esquema simulava aparência de lisura ao certame.

Além da suposta fraude, a apuração se debruça também sobre possíveis superfaturamento no valor das obras e pagamento de propina a agentes públicos.

À época da contratação, a Secid era comandada pelo deputado federal e presidente do PCdoB no Maranhão, Márcio Jerry. No controle dos cofres da pasta, ele próprio quem assinou a homologação do resultado da licitação suspeita.

Ao ATUAL7, ele disse não ter conhecimento sobre as investigações do Ministério Público, e alegou que cumpriu a lei nas contratações da Secretaria de Cidades e Desenvolvimento Urbano.

“Desconheço tais investigações, portanto não posso me posicionar. Se de fato houver, as investigações constatarão inexistência de quaisquer fraudes em licitações, todas concluídas sem contestação ou apenas com contestação pontual dirimida. E todas rigorosamente em conformidade com a legislação atinente”, disse.

Jerry deixou o controle da pasta em abril de 2022, para disputar a reeleição do mandato para a Câmara, sendo substituído pela esposa, Joslene Rodrigues, também filiada ao partido presidido pelo marido. A Secid também não respondeu o contato da reportagem.

Antes de se filiar ao PSB, Dino também era do PCdoB.

Brandão renova contratos com empreiteira em nome de laranjas de Eduardo DP
Política

Governo do Maranhão já reservou mais de R$ 241,2 milhões para pagamentos à Construservice. Empresa foi alvo da Seccor e do Gaeco por corrupção e desvios de recursos

A Secretaria da Infraestrutura do Maranhão renovou pelo menos dois contratos com uma empreiteira que, segundo investigações da Polícia Civil e do Ministério Público do Estado, é registrada oficialmente em nome de laranjas.

Trata-se da construtora Construservice Empreendimentos e Construções, com sede em Codó, a 300 quilômetros de São Luís.

As duas renovações são referentes a contratos celebrados em 2019, e têm como objeto a execução dos serviços de melhoramento e conservação de rodovias estaduais nas regionais de Santa Inês e de Bacabal, respectivamente. A nova vigência é de 12 meses.

Assinada no dia 17 de outubro, a primeira renovação de contrato, já no sexto aditivo, foi reajustada em quase R$ 17,3 milhões, e agora ultrapassa o valor de R$ 59,2 milhões. A outra, já no sétimo aditivo e reajustada em mais de R$ 21 milhões, foi assinada no dia 21 de novembro, passando a ter o valor de quase R$ 71 milhões.

Pela Sinfra, assinou o secretário adjunto de Administração e Finanças, Marialdo Carvalho Alves, e pela Construservice, o engenheiro civil Rodrigo Gomes Casanova Júnior.

Nos registros da Receita Federal, é Rodrigo Casanova quem atualmente aparece como sócio formal da empreiteira, juntamente com Adilton da Silva Costa.

São as primeiras renovações de contratos com a Construservice pela Sinfra na gestão Carlos Brandão (PSB), que assumiu o Palácio dos Leões em abril, após renúncia de Flávio Dino (PSB). Ele foi reeleito ao governo em primeiro turno nas eleições de 2022, e Dino, eleito ao Senado.

Ambos conseguiram chegar ao Executivo do Estado sob forte discurso em defesa da probidade e se contrapondo aos escândalos de corrupção que levaram seus adversários nas disputas eleitorais à derrota nas urnas.

Entre 2015 e 2022, porém, a Construservice explodiu em verbas públicas na gestão estadual. Até agora, o governo maranhense já reservou mais de R$ 241,2 milhões do Orçamento para pagamentos à empreiteira —o valor total já quitado a ela nos últimos oito anos chega a quase R$ 235 milhões, conforme dados do Portal da Transparência atualizados até esse domingo (4).

Parte desses recursos foi custeado pela Secid (Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano), que celebra contratos com a empreiteira desde 2020. Nos últimos três anos, turbinada por emendas parlamentares, a pasta já reservou mais de R$ 90 milhões para pagamentos à empresa, tendo desembolsado cerca de R$ 68 milhões disso até agora.

Segundo inquéritos relacionados à Máfia da Agiotagem, instaurados a partir de desmembramento das apurações do assassinato do jornalista Décio Sá, em 2012, a empreiteira é controlada por Eduardo José Barros Costa, filho da ex-prefeita de Dom Pedro, Maria Arlene Barros Costa. Conhecido como Eduardo DP ou Imperador, ele é acusado de comandar uma organização criminosa envolvida em corrupção, fraudes em licitações e desvios de recursos públicos em mais de 40 municípios maranhenses.

Alvo de operações nos âmbitos estadual a federal, Eduardo DP chegou a ser preso por mais de uma vez pelo Gaeco (Grupo Especial de Combate a Organizações Criminosas), do Ministério Público, e pela Seccor (Superintendência Estadual de Combate à Corrupção), da Polícia Civil maranhense —mas segue em liberdade.

O ATUAL7 solicitou de Dino e Brandão posicionamento sobre a realidade estigmatizante de corrupção que o Maranhão ainda se depara, exatamente em razão do governo celebrar e manter contratos com empresas alvo de operações da própria Polícia Civil, como a controlada por Eduardo DP por meio de laranjas, mas não obteve resposta.

Procurada, a construtora também não retornou para se manifestar sobre os contratos celebrados com o governo maranhense.

No último dia 20 de julho, Eduardo DP foi alvo da Operação Odoacro, da Polícia Federal, em uma investigação que mira fraudes em licitações e desvios de verbas federais na estatal Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), sob o governo Jair Bolsonaro (PL).

Nessa mais recente estadia no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, de forma incomum, o sócio oculto da Construservice teve a guia de recolhimento registrada quase 24 horas depois de haver sido encaminhado para a cadeia, somente após o ATUAL7 questionar a pasta estadual da Administração Penitenciária sobre possíveis regalias ao preso.

Nas investigações em âmbito estadual, tanto Rodrigo Casanova quanto Adilton Costa, registrados oficialmente, respectivamente, em maio e em dezembro de 2013, como sócios da Construservice, admitiram durante depoimento no bojo da Operação Detonando que foram procurados pelo filho da ex-prefeita de Dom Pedro para compor o quadro societário da construtora —embora não mantivessem qualquer ligação pessoal ou empresarial entre si, segundo afirmaram nas oitivas.

Antes deles, outras pessoas, também apontadas pela Polícia Civil e Ministério Público como laranjas, constaram formalmente como sócias na construtora, que até 23 de janeiro de 2009 se chamava Natluz Comércio e Serviços Elétricos, e tinha endereço cadastral no bairro do Coroadinho, na capital do estado.

Os outros laranjas foram Natalina Carvalho Ferreira, Robert Rodrigues Cantanhede, Wesley de Sousa Ferreira, Jean Pereira dos Santos e Francisco Robert Soares.

Adilton, ainda segundo as apurações, disse em depoimento que trabalha com serviços gerais para a família de Eduardo DP desde 1982, recebendo um salário mínimo, sem carteira assinada.

Além da constante mudança no quadro societário, a construtora também trocou de endereço cadastral por diversas vezes: iniciou as atividades em São Luís, depois mudou-se para Santo Antônio dos Lopes e, por último, para Codó, onde fixou sede. Desde setembro de 2017, tem também uma filial, no município maranhense de Timbiras, segundo informado à Receita Federal.

Apesar de não aparecer nos registros da Construservice, Eduardo DP representou a empreiteira em pelo menos dois atos oficiais do Governo do Maranhão relacionados a contratos celebrados com a Sinfra.

Conforme mostrou o ATUAL7, no dia 25 de novembro de 2017, o sócio oculto da empreiteira esteve, com direito à participação em palanque, na assinatura da ordem de serviço para a execução de pavimentação asfáltica do trecho coincidente MA-008/MA-119, que liga os municípios de Vitorino Freire e Paulo Ramos.

No último dia 2 de junho, cerca de um mês antes de ser preso pela PF na Operação Odoacro, acompanhou os secretários Aparício Bandeira Filho (Sinfra) e Sebastião Madeira (Casa Civil), que representavam Brandão, na comitiva do governo que assinou ordem de serviço e entregou obras nos municípios de Bacabal, Alto Alegre do Maranhão, Coroatá e Codó.

Duas semanas depois, pela oitava vez, a Sinfra aditou um contrato de 2017 com a Construservice, no valor de R$ 82,2 milhões, para execução de serviços de pavimentação e manutenção de vias urbanas nos municípios da regional de Bacabal, com novo prazo de execução e vigência por mais 12 meses.

O ATUAL7 enviou ao Governo do Maranhão questionamentos sobre as razões da celebração de contratos e aditivos com a empreiteira, mesmo após investigações da própria Polícia Civil e do Ministério Público, além da PF, apontarem tratar-se de empresa operada por Eduardo DP em esquema envolvendo laranjas, fraude em licitação, desvio de recursos, lavagem de dinheiro e até agiotagem.

Até o momento, não houve qualquer resposta.

O ATUAL7 também enviou a Eduardo DP perguntas sobre a atuação dele em contratos da Construservice com a gestão estadual, mesmo ele não respondendo formalmente pela empreiteira. Também não houve manifestação.

Eduardo DP consegue liberdade provisória, mas sai de Pedrinhas com tornozeleira
Política

Pedidos da PF e do MPF pela conversão da custódia em prisão preventiva foram negados pelo juiz Régis Bomfim. Empresário pagou fiança de 100 salários mínimos para deixar a cadeia

O empresário Eduardo José Barros Costa, mais conhecido como Eduardo DP ou Imperador, conseguiu no último sábado (23) deixar o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, após passar três dias preso em investigação da Polícia Federal por suspeita de fraude em licitação, lavagem de dinheiro e desvio de recursos na Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba).

A liberdade provisória foi concedida por Luiz Régis Bomfim Filho, juiz federal substituto da 1ª Vara Criminal de São Luís, sob pagamento de fiança no valor de 100 salários mínimos, ou seja, R$ 121.200,00.

Na decisão, o magistrado negou pedidos da PF e do Ministério Público Federal para que fosse convertida a custódia em prisão preventiva, mas determinou o uso de tornozeleira eletrônica.

Em razão da revogação da prisão ter ocorrido no fim de semana, o alvará de soltura foi expedido pelo juiz federal Jorge Alberto Araújo de Araújo, da 1ª Vara de Imperatriz, atuando como plantonista judicial.

Além do monitoramento eletrônico, Eduardo DP terá de cumprir diversas medidas cautelares, como o recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana, comparecimento mensal à Justiça Federal do Maranhão e proibição de manter contato com os demais alvos da Operação Odoacro e de administrar de forma material e/ou formal empresas, especialmente envolvidas em licitações e contratações públicas.

Em caso de descumprimento, ele pode voltar para Pedrinhas.

“Advirta-se ao referido investigado, ora em liberdade, que o descumprimento de qualquer das cautelares impostas, poderá acarretar decretação de prisão preventiva, na forma do art. 282, §4º, CPP”, destacou Bomfim na decisão.

Segundo a PF, o empresário é sócio oculto da empresa Construservice, vice-líder em licitações da Codevasf, todas com contratos firmados após 2019, ou seja, no governo de Jair Bolsonaro (PL).

Procurada pelo ATUAL7, a defesa de Eduardo DP não respondeu questionamentos específicos feitos pela reportagem sobre as investigações, sob alegação de respeito ao sigilo.

Segundo os advogados, “a prisão foi determinada apenas com base na visão unilateral do Ministério Público e da Polícia, sem que o investigado tivesse sequer a oportunidade de esclarecer, oral e documentalmente, as apressadas conclusões que redundaram na formulação do pedido de prisão, agora revogado”.

Em nota, a Codevasf diz que os convênios que motivaram a ação da PF não são de responsabilidade da estatal federal.

“A Codevasf não é responsável por licitar obras ou contratar empresas no âmbito de nenhum tipo de convênio firmado com municípios”, afirma a empresa pública.

A estatal declarou que colabora com as investigações e que submeterá à avaliação de auditoria interna todos os contratos firmados com municípios maranhenses.

Eduardo DP é colocado na triagem de Pedrinhas
Política

Empresário foi preso pela Polícia Federal no bojo da Operação Odoacro, que mira fraudes em licitações, lavagem de dinheiro e desvios de recursos na Codevasf

O empresário Eduardo José Barros Costa está na cela 01, do pavilhão do Centro de Observação Criminológica e Triagem de São Luís, o COCTS, do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão.

Mais conhecido como Eduardo DP ou Imperador, ele foi preso pela Polícia Federal nessa quarta-feira (20) no bojo da Operação Odoacro, que mira fraudes em licitações, lavagem de dinheiro e desvios de recursos federais na Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba).

De forma incomum, apesar do mandado de prisão e do guia de recolhimento de Eduardo DP ter sido recebido pela Central de Inquéritos desde ontem, o registro da entrada dele em Pedrinhas foi feito apenas nesta quinta (21), após o ATUAL7 questionar a SEAP (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária) sobre possíveis regalias.

Murilo Andrade, que comanda a pasta, também foi procurado. Até o momento, não houve resposta.

Mais cedo, o ATUAL7 publicou fotos que mostravam Eduardo DP de cabeça raspada e com o mesmo uniforme laranja de agora, utilizado por detentos do sistema penitenciário maranhense. As imagens são referentes à prisão de 2016 pela Polícia Civil do Estado.

Até às 11h, horário da publicação, o prontuário dele no SIISP (Sistema de Inteligência, Informação e Segurança Prisional) da SEAP estava inativo. Apenas a partir das 11h52 foi atualizado para ativo, com a inclusão dos novos registros fotográficos, do mandado de prisão temporária e do guia de recolhimento de preso.

Procurada, a PF confirmou ao ATUAL7 que Eduardo DP foi enviado para Pedrinhas desde ontem.

De acordo as investigações, Eduardo DP seria o cabeça de associação criminosa que utiliza uma rede de empresas de fachada para fraudar e ganhar licitações na estatal. O esquema, aponta a investigação, seria o mesmo operado pelo empresário no Maranhão, e que o levou à Pedrinhas por mais de uma vez, no início do governo de Flávio Dino (PSB).

Desde que se aliou ao Palácio dos Leões sob Dino, porém, deixou de ser alvo de operações no âmbito estadualsubiu em palanque com o agora ex-governador, participou de eventos privados com membros do Executivo e avançou sobre os cofres do Estado em contratos fechados, majoritariamente, com as pastas da Infraestrutura e de Cidades e Desenvolvimento Urbano, principalmente com a Construservice C Empreendimentos e Construções, empresa em que é sócio oculto.

Mesmo após a ascensão de Carlos Brandão a governador do Maranhão, os contratos com a empresa permanecem ativos.

Nas apurações do Ministério Público e da Polícia Civil maranhenses -e que miraram a Construservice, mas apenas por contratos com prefeituras municipais-, Eduardo DP é apontado também como agiota. O dinheiro emprestado para campanhas eleitorais, segundo as investigações, seria oriundo das próprias licitações fraudadas.

Fotos mostram Eduardo DP em Pedrinhas com cabeça raspada e uniforme de detento
Política

Empresário foi preso pela Polícia Federal nesta quarta-feira (20). Construservice, empresa utilizada para ganhar licitações fraudadas, lavar dinheiro e desviar recursos federais, tem contratos com o governo do Maranhão

Imagens obtidas pelo ATUAL7 mostram o empresário Eduardo José Barros Costa posando para fotos com a cabeça raspada e usando o uniforme laranja de detento do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão.

O ATUAL7 questionou à SEAP (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária) a veracidade das fotos, e aguarda retorno.

Mais conhecido como Eduardo DP ou Imperador, ele foi preso pela Polícia Federal nessa quarta-feira (20) no bojo da Operação Odoacro, que mira fraudes em licitações, lavagem de dinheiro e desvios de recursos federais na Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba).

Segundo a PF, Eduardo DP seria o cabeça de associação criminosa que utiliza uma rede de empresas de fachada para fraudar e ganhar licitações na estatal. O esquema, aponta a investigação, seria o mesmo operado pelo empresário no Maranhão, e que o levou à Pedrinhas por mais de uma vez, no início do governo de Flávio Dino (PSB).

Desde que se aliou ao Palácio dos Leões sob Dino, porém, deixou de ser alvo de operações no âmbito estadual, subiu em palanque com o agora ex-governador, participou de eventos privados com membros do Executivo e avançou sobre os cofres do Estado em contratos fechados, majoritariamente, com as pastas da Infraestrutura e de Cidades e Desenvolvimento Urbano, principalmente com a Construservice C Empreendimentos e Construções, empresa em que é sócio oculto.

Mesmo após a ascensão de Carlos Brandão a governador do Maranhão, os contratos com a empresa permanecem ativos.

Nas apurações do Ministério Público e da Polícia Civil maranhenses -e que miraram a Construservice, mas apenas por contratos com prefeituras municipais-, Eduardo DP é apontado também como agiota. O dinheiro emprestado para campanhas eleitorais, segundo as investigações, seria oriundo das próprias licitações fraudadas.

Eduardo DP é preso pela PF em operação que mira fraudes e desvios de verba na Codevasf
Política

Investigação constatou que esquema criminoso é o mesmo desbaratado pela Operação Imperador no Maranhão em 2015

A Polícia Federal prendeu na manhã desta quarta-feira (20) Eduardo José Barros Costa, agiota conhecido no Maranhão como Eduardo Imperador ou Eduardo DP.

A investigação mira fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro envolvendo verbas federais na Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), sob o governo Jair Bolsonaro.

Dezesseis mandados de busca e apreensão também foram expedidos pelo juiz Luiz Régis Bonfim, da 1ª Vara Federal de São Luís. A ação foi realizada em São Luís, Dom Pedro, Codó, Santo Antônio dos Lopes e Barreirinhas.

Um dos alvo das buscas é a empresa Construservice C Empreendimentos e Construções, que tem Eduardo DP como sócio oculto. Também foram realizadas buscas na sede da Superintendência da Codevasf no Maranhão.

A investigação constatou a existência de um engenhoso esquema de lavagem de dinheiro, perpetrado a partir do desvio do dinheiro público proveniente de procedimentos licitatórios fraudados.

Segundo a PF, o esquema criminoso é o mesmo utilizado no Maranhão para desvio de verbas públicas desbaratado pela Operação Imperador em 2015. À época, Eduardo DP também foi preso pela Polícia Civil maranhense, mas conseguiu liberdade logo em seguida e ainda avançou sobre os cofres estaduais, durante o governo de Flávio Dino.

“Após a referida operação policial, notou-se que o esquema criminoso não recuou, ao contrário, acabou crescendo exponencialmente nos anos posteriores, alterando, apenas, a origem da verba desviada - que passou a ser federal”, diz.

“Descobriu-se que são constituídas pessoas jurídicas de fachada, pertencentes formalmente a pessoas interpostas, e faticamente ao líder dessa associação criminosa, para competir entre si, com o fim de sempre se sagrar vencedora das licitações a empresa principal do grupo, a qual possui vultosos contratos com a Codevasf”, continua.

Como a associação criminosa é liderada por Eduardo José Barros Costa, cujo um dos apelidos é Imperador, a operação da PF foi batizada de Odoacro, em referência ao sobrenome do soldado italiano que capitaneou uma revolta que colocou fim ao Império Romano.

Sob Noleto, Sinfra se recusa a fornecer documentos de contratos com empreiteiras operadas por agiotas
Política

Segundo inquéritos da Comissão de Investigação da Agiotagem e do Gaeco, as empresas Construservice e Pactor integram organização criminosa encabeçada por Eduardo DP e Gláucio Alencar

Em resposta a um pedido feito pelo ATUAL7 pela Lei de Acesso à Informação, a Secretaria de Estado da Infraestrutura se recusou a fornecer cópia de documentos referentes a contratos celebrados pela pasta com empreiteiras que, segundo apontam investigações, são operadas por agiotas.

A solicitação diz respeito à documentação em que as empresas Construservice C Empreendimentos e Construções e Pactor - Construções e Empreendimentos figuram como contratadas e subcontratadas pela Sinfra, além de aditivos, a partir de 2011 até 2021, ou até maior série histórica possível –isto é, os únicos dados disponíveis, ainda que em período inferior ao solicitado.

No período, também deve ser detalhado o número do processo administrativo, tipo do processo de contratação, modalidade da licitação, tipo de licitação, finalidade do procedimento, objeto, valor do contrato, valor efetivamente pago, vigência do contrato, prazo de execução e fonte de recursos de cada contrato.

Segundo investigações da Comissão de Investigação da Agiotagem, da Polícia Civil do Maranhão, e do Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas), do Ministério Público do Estado, a Construservice e a Pactor são operadas por organização criminosa liderada pelos empresários Eduardo José Costa Barros, o Eduardo DP ou Imperador, e Gláucio Alencar Pontes Carvalho. Ambos são apontados como agiotas e alvo de inquéritos e ações penais que apuram diversos crimes relacionados a desvio de verbas públicas e corrupção. As empresas também já foram alvo de operação, com cumprimento de mandados de busca e apreensão e de bloqueio de bens contra ambas.

Gláucio Alencar é apontado ainda como um dos mandantes da morte do jornalista Décio Sá, executado a tiros em São Luís há cerca de dez anos.

Caso a documentação referente aos contratos celebrados entre a Sinfra e as empreiteiras operadas pelos agiotadas fossem públicas, seria possível ao cidadão exercer o controle social sobre a execução das obras contratadas, e cobrar do poder público por eventuais atrasos, irregularidades ou não conclusão dos serviços custeados pelo erário.

Embora tenha negado a informação sob a alegação de tratar-se de pedido desproporcional e genérico, em resposta à solicitação do ATUAL7, a Sinfra cadastrou no e-SIC (Sistema de Informação ao Cidadão) que o acesso havia sido concedido.

A negativa foi mantida, sob os mesmos argumentos, em recurso apresentado em Primeira Instância no mês passado, mas dessa vez com correção ao artifício.

O responsável por ambos indeferimentos foi o chefe da Assessoria Jurídica da Sinfra, o advogado Herson Bruno Lira Caro, apesar da LAI determinar que pedidos de revisão de uma decisão devam ser respondidos por superior hierárquico.

Neste caso, houve burla à Lei de Acesso à Informação. Somente poderia ter respondido em Segunda Instância o titular da pasta, Clayton Noleto Silva. Ainda que, porventura, o assessor tenha sido designado por Noleto para exercer a função, eventual edição de portaria ou de qualquer outro ato administrativo não têm força para se sobrepor à Lei Federal nº 12.527/2011, que regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e é aplicável aos três poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

O ATUAL7 já recorreu na nova negativa, que agora deve ser respondida pela STC (Secretaria de Estado da Transparência e Controle) até o próximo dia 18 de março.

No recurso em Segunda Instância, foi repisado que o pedido apresenta recortes bem identificados e precisos de período, local e itens específicos, e rebatidas as alegações da Sinfra de que “não possui bancos de dados informatizados” e de que “todos os processos administrativos estão em formato físico”.

De acordo com a LAI, que no âmbito do Estado do Maranhão é regulamentada pela Lei Ordinária nº 10.217/2015, informações concernentes a procedimentos licitatórios, inclusive os respectivos editais e resultados, bem como a todos os contratos celebrados, devem ser divulgadas pelos órgãos e entidades públicas, em local de fácil acesso, independentemente de requerimentos.

Em caso de atendimento por transparência passiva, para considerar o pedido desproporcional, o órgão deve indicar na resposta ao cidadão as razões concretas para recusa total ou parcial da demanda, apresentando o nexo entre o pedido e os impactos negativos ao órgão.

Ou seja, não basta apenas alegar genericamente que o pedido “engloba inúmeros arquivos” e que seria necessário “deslocar recursos humanos excedentes para atendimento do pleito”, como fez a Sinfra. Segundo o inciso II do parágrafo 1º do artigo 11 da Lei de Acesso à Informação, a análise do impacto da solicitação sobre o exercício das funções rotineiras do órgão público –para fins de caracterização da sua desproporcionalidade– deve sempre fundamentar-se em dados objetivos. Isso é, cabe à Administração Pública o ônus de comprovar objetivamente, quando da negativa de acesso à informação, a desproporcionalidade do pedido.

Além disso, conforme alertou o ATUAL7 no recurso à STC, todas as informações requeridas são itens de divulgação obrigatória ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) por meio sistema de acompanhamento de contratações públicas da corte, o Sacop. Logo, insistir na afirmação de que não possui em formato eletrônico a documentação referente às contratações com a Construservice e a Pactor caracteriza confissão de violação às normas do tribunal, e pode sujeitar Clayton Noleto à possível prática de improbidade administrativa e de ocultação de contratos com empreiteiras que, segundo investigações da Polícia Civil e Ministério Público, são operadas por agiotadas em organização criminosa especialista em desvio de recursos públicos e corrupção.

Ministério Público investiga suspeita de esquema entre Nagib e alvo do Gaeco em contrato de R$ 4,6 milhões
Cotidiano

Contratada é a Construservice, empreiteira operada pelo agiota Eduardo DP

O Ministério Público do Maranhão investiga o atual diretor-geral do Detran (Departamento Estadual de Trânsito), Francisco Nagib, por um contrato suspeito com uma empresa alvo do Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas) por participação em esquema criminoso de fraudes licitatórias, corrupção, desvio de verbas públicas e agiotagem.

A contratação foi celebrada em 2020, quando Nagib ainda era prefeito de Codó. Por R$ 4,6 milhões, a Construservice C Empreendimentos e Construções se comprometeu à realizar a recuperação de estradas vicinais do povoado Barracão, que percorre e interliga localidades como Sentada, Livramento e Cajazeiras, zona rural do município.

Pertencente no papel a Rodrigo Gomes Casanova Júnior e Adilton da Silva Costa, segundo investigações paralelas do próprio Ministério Público, a Construservice é uma das empreiteiras operadas no mercado financeiro paralelo e para subtração de dinheiro público pelo agiota Eduardo José Barros Costa, mais conhecimento como Imperador ou Eduardo DP.

Em março de 2015, primeiro ano do governo Flávio Dino (PSB), atual chefe de Nagib, a empreiteira foi alvo da Operação Imperador, deflagrada pelo Gaeco em conjunto com a Seccor (Superintendência Estadual de Combate à Corrupção), da Polícia Civil maranhense.

À época, o operador da Construservice teve expedido contra ele um mandado de prisão temporária, conseguiu se evadir, mas acabou na cadeia provisoriamente. A ex-prefeita de Dom Pedro, Maria Arlene Barros Costa, mãe de Eduardo DP, também foi presa e chegou a ser enviada para o Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

Todos, inclusive a empresa, também foram alvos de busca e apreensão e bloqueio de bens. As ordens judiciais foram expedidas pelo desembargador Raimundo Melo, do Tribunal de Justiça do Maranhão, então relator do chamado “Inquérito da Agiotagem”.

No procedimento investigatório que mira Nagib, a Promotoria de Justiça de Codó apura a suspeita de irregularidades no contrato, fraude na licitação e se realmente houve a execução da obra.

O responsável pelo caso é o promotor Carlos Augusto Soares. Em setembro, ele encaminhou à assessoria técnica do Ministério Público cópia da licitação, para análise completa da legalidade, e determinou varredura nos processos de pagamento à Construservice pela gestão municipal.

Ao ATUAL7, Francisco Nagib disse que a obra segue em execução, e confirmou, sem detalhar valores, que houve repasse dos cofres públicas para a empreiteira.

“A estrada está sendo executada. Na minha gestão foi feito o pagamento da medição inicial. E a empresa está trabalhando. E vai concluir a obra como planejado”, disse.

Iniciada como apuração preliminar em setembro do ano passado, a investigação tem avançado desde março, quando convertida para inquérito civil.

Em caso de condenação de Francisco Nagib, a Lei de Improbidade prevê penalidades como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa. Por se tratar de inquérito não há previsão de medidas restritivas de liberdade.

Palácio, SSP e Gaeco adotam silêncio sobre contratos entre governo e Eduardo DP
Política

Empresário-agiota vem faturando alto da Sinfra por meio da Construservice. Empresa já levou R$ 136,5 milhões da gestão de Flávio Dino

O Palácio dos Leões, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) e o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) resolveram adotar o silêncio sobre o avanço do empresário-agiota Eduardo DP, ou Imperador, sobre os cofres do Estado no governo de Flávio Dino (PCdoB), por meio de contratos e aditivos com a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra).

Há uma semana, o ATUAL7 voltou a mostrar, numa série de matérias, como Eduardo DP vem faturando alto por meio da empresa Construservice C Empreendimentos e Construções Ltda, segundo a própria Polícia Civil e o Ministério Público do Maranhão, operada por ele na Máfia da Agiotagem para desvio de recursos públicos.

Apesar das solicitações de posicionamento a respeito do assunto, o Palácio, a SSP-MA e o Gaeco mantêm-se mudos. Nenhuma nota oficial foi publicada em seus sites institucionais ou pelo menos um retorno aos questionamentos foi feito.

Livre das grades e de operações contra agiotagem, DP já tem liberdade até mesmo para subir no palanque com o governador Flávio Dino, em pleno ano pré-eleitoral, para assinatura de ordem de serviço de obras de infraestrutura – justamente o setor em que ele operava os desvios, segundo as investigações da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), Superintendência Estadual de Combate à Corrupção (Seccor) e Gaeco, e que, até 2016, o levou para Pedrinhas.

Mesmo havendo sido alvo da Operação Imperador I, nome dado pelos investigações em alusão ao poder de Eduardo DP na organização criminosa (Orcrim), a Construservice já levou R$ 136,5 milhões do governo Dino, entre o primeiro e o início deste segundo mandato. Apenas neste ano, já foram R$ 2,9 milhões.

O silêncio da SSP-MA, e por consequência do próprio governo, pode ser explicado na delação feita pelo ex-chefe da Seic, delegado Tiago Bardal, durante depoimento na 2ª Vara Criminal de São Luís, no mês passado. Segundo ele, o titular da pasta, delegado Jefferson Portela, teria obstruído a continuação de investigações que resultariam na deflagração da Operação Jenga II. O motivo: o alvo era Eduardo DP e políticos próximos do Palácio dos Leões.

Já em relação ao Gaeco, salvo se para não atrapalhar eventuais investigações em andamento, o silêncio tumular adotado somado à demora na deflagração de nova operação contra a Máfia da Agiotagem no Maranhão, tendo na mira o empresário-agiota e a Construservice, colocam seus promotores de Justiça sob suspeita.

Construservice já recebeu R$ 2,9 milhões do governo Dino em 2019
Política

Empreiteira foi alvo da Operação Imperador I, deflagrada com a Máfia da Agiotagem no Maranhão. Segundo a Polícia Civil e Gaeco, ela é operada por Eduardo DP

A Construservice C Empreendimentos e Construções Ltda, alvo da Operação Imperador I em 2015, deflagrada contra a Máfia da Agiotagem no Maranhão, já recebeu R$ 2,9 milhões do governo de Flávio Dino (PCdoB), apenas em 2019.

No Portal da Transparência do Governo do Maranhão, a descrição é de que os repasses deste ano correspondem à renovação da prorrogação de prazo dos serviços de manutenção e conversação e melhoramento das rodoviais estaduais na Regional de Bacabal.

Somando o que já embolsou em 2019 com o que recebeu no primeiro mandato de Dino à frente do Palácio dos Leões, a Construservice já levou mais de R$ 136,5 milhões dos cofres públicos do Estado na gestão comunista.

De acordo com investigadores da Polícia Civil e do Gaeco, a empreiteira pertence no papel os empresários Rodrigo Gomes Casanova Júnior e Adilton da Silva Costa, mas é operada no submundo do crime pelo empresário-agiota Eduardo José Bastos Costa, o Eduardo DP ou Imperador.

Na Operação Imperador I, a Construservice foi alvo de mandados de busca e apreensão. Eduardo DP, de prisão.

Encarcerado posteriormente em outras três operações de combate a agiotagem no Maranhão, chegando a ser encaminhado para Pedrinhas, o empresário-agiota se encontra atualmente em liberdade, fechando e aditando novos contratos com o governo estadual e diversas prefeituras, e até já sobe em palanque com Flávio Dino – como na foto em destaque, próspero entre o governador e o secretário da Infraestrutura Clayton Noleto – para assinatura de serviços de obras que a Construservice, segundo as investigações da Polícia Civil e do Gaeco, tem participação no desvio de dinheiro público.

Eduardo DP já recebeu R$ 136,5 milhões do governo Dino pela Construservice
Política

Empresário foi preso quatro vezes pela Polícia Civil do Maranhão, em operações contra a Máfia da Agiotagem. Atualmente, fatura alto e até sobe em palanque com o governador

Apontada pela força-tarefa da Polícia Civil e Ministério Público do Maranhão como integrante da organização criminosa (Orcrim) que tomou de assalto os cofres públicos do estado pela Máfia da Agiotagem, a Construservice C Empreendimentos e Construções Ltda, que fica em Codó, vem faturando alto no governo de Flávio Dino (PCdoB), por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra).

No papel, a empreiteira tem como proprietários Rodrigo Gomes Casanova Júnior e Adilton da Silva Costa, mas segundo as investigações é operada no submundo do crime pelo empresário Eduardo José Bastos Costa, o Eduardo DP ou Imperador.

Segundo levantamento do ATUAL7 no Portal da Transparência do Governo do Maranhão, entre 2015 e 2019, a empresa já embolsou exatos R$ 136.523.425,11 do cofres públicos do Estado.

Do montante, a maior parte foi repassada no ano passado, quando Dino foi reeleito. Foram exatos R$ 56.239.183.11.

Em março de 2015, tanto a Construservice, quanto o próprio Eduardo DP foram alvos da Operação Imperador I, deflagrada pela Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), da Polícia Civil, como desdobramento da Operação Detonando, desencadeada após o assassinato do jornalista e blogueiro Décio Sá.

No próprio site institucional do governo há o registro da apresentação do empresário à Comissão de Combate à Agiotagem, atendendo a um mandado de prisão temporária, após ser considerado foragido. De acordo com a agência de notícias do Palácio dos Leões, o empresário-agiota seria o líder da Orcrim especializada em agiotagem, fraude em licitações e lavagem de dinheiro.

Ainda em 2015, no mês de novembro, ele voltou a ser preso, pela então recém-criada Superintendência Estadual de Combate à Corrupção (Seccor), na Operação El Berite II, em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do MP-MA. Conforme se depreende do site do governo estadual, ele chegou a dividir holofotes no auditório da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) com o também empresário-agiota Josival Cavalcanti da Silva, o Pacovan, também alvo da El Berite II. Outro agiota, Gláucio Alencar, denunciado à Justiça estadual como mandante da execução de Décio Sá, se encontrava preso à época pelo crime contra o jornalista, por isso não foi apresentado com os demais.

Poucos meses depois, em maio de 2016, Eduardo DP voltou a ser preso pela Seccor e Gaeco, na Operação Imperador II. O próprio Governo do Maranhão, novamente em seu site institucional, e também no site da Polícia Civil, deu destaque à operação, enfatizando ainda que o empresário-agiota era detentor de "mais de três Certidões de Pessoas Físicas (CPF), duas certidões de nascimentos, duas cédulas de Identidade (RG) e dois títulos de eleitor".

A quarta e última prisão de Eduardo DP pela Seccor e Gaeco em combate à Máfia da Agiotagem aconteceu em julho daquele ano, na Operação Paulo Ramos II. No bojo dessa operação, segundo registrado no site da SSP-MA, ele chegou a ser encaminhado para o Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

Das eleições municipais de 2016 para cá, porém, quando se juntou politicamente ao clã Macedo - aliado de Flávio Dino - em Dom Pedro, além da celebração de diversos novos contratos com o governo estadual, e ainda de não ter mais sido preso pela Seccor e Gaeco, Eduardo DP construiu também um network tão valioso com o Palácio dos Leões que até já subiu em palanque com o próprio comunista, em cerimônia de ato de assinatura para obras custeadas pelos cofres do Estado.

Ontem 9, o ATUAL7 mostrou que, segundo depoimento prestado à 2ª Vara Criminal de São Luís pelo ex-chefe da Seic, delegado Tiago Bardal, Eduardo DP poderia ter sido preso pela quinta vez em nova investida da Polícia Civil do Maranhão contra a Máfia da Agiotagem, na já batizada de Operação Jenga II.

A eventual prisão e a operação, contudo, detalhou Bardal, não foram deflagradas por interferência do secretário de Segurança Pública Jefferson Portela, porque atingiria políticos ligados aos Leões, além do próprio empresário-agiota.

Outro lado

Questionados por mais de uma vez para se posicionarem oficialmente a respeito dos contratos celebrados pelo governo de Flávio Dino com a Construservice e sobre a paralisação das operações contra Eduardo DP, a SSP-MA e o Gaeco jamais retornaram o contato. Apenas o titular Sinfra, Clayton Noleto, confrontado num grupo de WhatsApp, já se manifestou, mas em defesa da legalidade dos contratos.

O espaço segue aberto para manifestação.

Portela barrou operação contra Máfia da Agiotagem que atingiria governo, diz Bardal
Política

Jenga II teria como alvo Eduardo DP e alcançaria políticos aliados do Palácio dos Leões. ATUAL7 vem mostrando a relação do agiota com a gestão comunista desde 2016

O ex-chefe da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), Tiago Bardal, declarou em depoimento prestado à 2ª Vara Criminal de São Luís que o secretário estadual de Segurança Pública, Jefferson Portela, barrou a deflagração de uma operação contra a Máfia da Agiotagem no Maranhão, que atingiria políticos ligados ao Palácio dos Leões.

A oitiva foi prestada no mês passado, no bojo da ação penal em que Bardal é acusado pelo Ministério Público de haver extorquido um empresário que teve cargas de cigarros supostamente contrabandeados apreendidas. No depoimento, Bardal negou a acusação, apontando sua prisão como resultado de armação política, por ele não ter seguido determinações de Portela sobre diversas investigações.

Além dos casos envolvendo quatro desembargadores do Tribunal de Justiça maranhense e a reabertura das investigações sobre a execução do jornalista e blogueiro Décio Sá, uma outra situação que desagradou o titular da SSP-MA, segundo o ex-chefe da Seic, diz respeito a ação policial que já estava batizada de Operação Jenga II, com o objetivo de prender demais membros da organização criminosa que opera no mercado financeiro paralelo no estado e não alcançada na primeira fase – que pegou o agiota Josival Cavalcanti, o Pacovan, e mais outros 17 suspeitos.

“Começou a ter um atrito entre eu e o secretário, porque ele estava começando a intervir. Nós fizemos uma operação de agiotagem, se colocar na internet vai sair: Operação Jenga. Nós fizemos uma primeira parte, pegamos um grupo da organização e íamos fazer uma segunda parte. Eu avisei ao secretário: ‘Olha, vai ter uma segunda parte, que poderá e vai chegar em políticos, do lado do governo ou não’. Foi quando ele [Jefferson Portela] falou: ‘Calma com essa operação’. Eu avisei ao pessoal do crime organizado, delegado Ney Anderson. Nós não concordamos e continuamos apurando”, detalhou.

O alvo, contou Tiago Bardal, era políticos governistas e o agiota Eduardo José Barros Costa, mais conhecido no mercado político como Eduardo DP ou Imperador.

“Ele [Portela] ficou sabendo [do prosseguimento das investigações da Jenga II] e me chamou, por que ia envolver políticos e um tal de um agiota conhecido como Eduardo DP, Imperador. Depois eu vim descobrir que ele tem contratos, vários contratos milionários, com o governo”, detalhou, apresentado ao magistrado reportagem do ATUAL7 de maio do ano passado, sobre contratos de, à época, mais de R$ 28,7 milhões celebrados por uma das empresas operadas pelo agiota, a Construservice C Empreendimentos e Construções Ltda, e a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra).

Das prisões para as contratações

Filho da ex-prefeita de Dom Pedro, Arlene Costa, Eduardo DP foi alvo de mandados de prisão em pelo menos quatro operações contra a agiotagem no estado, no início do governo de Flávio Dino (PCdoB), deflagradas pela Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor), da Polícia Civil, e pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MP-MA: Imperador I; El Berite II; Imperador II; e Paulo Ramos II.

Apesar da folha corrida, o agiota – posto sempre em liberdade pela Justiça estadual, logo em seguida – começou a celebrar e aditar diversos contratos com o próprio governo comunista. Até mais ainda: subir no palanque do próprio governador do Maranhão, em pleno ano pré-eleitoral, durante solenidade da Sinfra sobre serviços de asfalto e de reforma num escola em Vitorino Freire.

O salto de Eduardo DP, que deixou de ser preso por agiotagem e passou a ter e manter contratos milionários com o Palácio dos Leões por meio das mesmas empresas alvo de operações policiais contra o crime, vem sendo acompanhado e tornado público pelo ATUAL7 desde 2016, última vez em que ele foi enviado para Pedrinhas. A outra empresa operada por ele, no caso, é a Pactor Construções e Empreendimentos Ltda, também apontada como integrante da rede criminosa de desvio de dinheiro público encabeçada por outro agiota: Gláucio Alencar.

Contra a Pactor, inclusive, durante coletiva de imprensa em maio daquele ano, Jefferson Portela e o promotor de Justiça do Gaeco, Marco Aurélio Cordeiro Rodrigues, após serem confrontados pelo ATUAL7 a respeito dos contratos da empresa com o governo Dino, garantiram que paralisariam o avanço da empresa no esquema de agiotagem. Quase três anos depois, porém, o único avanço conhecido é o da Pactor sobre os cofres do Estado.

Outro lado

Procurados pelo ATUAL7, na tarde dessa segunda-feira 8, para se posicionarem a respeito das declarações de Bardal sobre a Operação Jenga II, e em relação ao não cumprimento das declarações contra a Pactor, a SSP-MA e o Gaeco não retornaram o contato.

O espaço segue aberto para manifestações.

Eduardo DP fecha contrato de R$ 28,7 milhões com o governo Flávio Dino
Política

Construservice C Empreendimentos e Construções, operada pelo empresário, foi alvo de diversas operações contra a máfia da agiotagem no Maranhão

A cinco meses do pleito de 2018, o governo Flávio Dino, do PCdoB, fechou contrato de exatos R$ 28.751.307,81 (vinte e oito milhões, setecentos e cinquenta e um mil, trezentos e sete reais e oitenta e um centavos) com a empresa Construservice C Empreendimentos e Construções Ltda, que tem sede no município de Codó e já foi alvo de diversas operações contra a máfia da agiotagem no Maranhão, no início da gestão comunista.

Segundo força-tarefa da Polícia Civil e do Ministério Público estadual, a empreiteira é registrada em nome dos sócios Rodrigo Gomes Casanova Júnior e Adilton da Silva Costa, mas é operada no esquema criminoso pelo empresário Eduardo Costa Barros, mais conhecido como Eduardo DP ou Imperador. Ele foi preso e encaminhado para o Complexo Penitenciário de Pedrinhas em todas as operações deflagradas para desarticular a quadrilha, mas deixou de ser alvo de novas prisões desde que passou a prestar serviços para a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), e já até foi flagrado em palanque com Dino, participante de solenidade oficial do governo.

Em coletiva de imprensa realizada na sede da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), em maio de 2016, o titular da pasta, delegado Jefferson Portela, e o chefe do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) em São Luís, promotor Marco Aurélio Rodrigues, garantiram que seria barrado o avanço da Construservice e outras empresas envolvidas na máfia da agiotagem. A promessa, porém, não passou do recinto.

Referente ao processo n.º 176628/2017, o contrato n.º 038/2018 foi assinado no dia 25 de abril último, e tem como objeto a realização de obras de restauração e melhoramentos físicos e operacionais da Rodovia Estadual MA-026, no subtrecho Entrocamento BR-316/MA.

A vigência contratual é de 17 meses, contados a partir da data da assinatura. O prazo de execução é 15 meses, iniciado a partir da ordem de serviços. O extrato foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) do último dia 27.

Antes de firmar a nova negociação, a Construservice já tinha conseguido aditar e celebrar mais de R$ 22,8 milhões em contratos com o governo Flávio Dino, após já haver recebido mais de R$ 64,2 milhões em pagamentos por supostas obras semelhantes a utilizadas por Eduardo DP para afanar os cofres públicos.

Procurados pelo ATUAL7 a se posicionarem a respeito da contratação de uma empreiteira alvo de diversas operações de combate a corrupção, o Governo do Maranhão e o MP maranhense não retornaram o contato até a publicação desta matéria.

Empreiteira operada por agiota fecha mais R$ 22,8 milhões com a Sinfra
Política

Construservice teve quatro contratos aditados pela pasta, nos últimos 30 dias. A Pactor Construções, que é controlada por Gláucio Alencar, também garfou um aditivo, de R$ 4,5 milhões

A empreiteira Construservice C Empreendimentos e Construções Ltda, operada pelo agiota Eduardo DP para desvio de dinheiro público na Máfia da Agiotagem, voltou a ter contratos aditados no governo Flávio Dino, do PCdoB, por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), comandada pelo também comunista Clayton Noleto.

De acordo com levantamento do ATUAL7 no Diário Oficial do Estado (DOE), nos últimos 30 dias, a Sinfra deu continuidade a pelo menos quatro contratos multimilionários com a Construservice que, somados, ultrapassam o valor de R$ 22,8 milhões.

O montante, segundo as edições dos dias 23, 26 e 30 de outubro e 6 de novembro do caderno Terceiros do DOE, corresponde à execução de serviços de conversação e melhoramento de rodovias da malha rodoviária maranhense, nos municípios de Bacabal, Santa Inês e Caxias.

Além da Construservice, outra empreiteira, a Pactor Construções e Empreendimentos Ltda, operada pelos agiotas Gláucio Alencar e seu pai José Miranda Carvalho, também garfou aditamento em contrato com o Palácio dos Leões, no valor de R$ 4,5 milhões, para o mesmo tipo de serviço contratado da Construservice, também em Santa Inês.

As duas empreiteiras foram alvos de operações contra a Máfia da Agiotagem no Maranhão, já durante o governo Flávio Dino, sempre com mandatos de prisão para os seus proprietários no papel, apontados pela Polícia Civil e pelo Gaeco como laranjas, e com busca e apreensão em suas sedes físicas.

Procurados pelo ATUAL7, o Governo do Maranhão, o Gaeco e a Secretaria de Segurança Pública (SSP) nunca enviaram resposta sobre os contratos firmados com as empresas comandadas por agiotas. Apenas Clayton Noleto já se manifestou, defendendo as contratações por, segundo ele, não haver qualquer ilegalidade.

Talvez por isso que um dos agiotas, Eduardo DP, além de ter uma das empresas que opera com contratos no Palácio, tem também liberdade e intimidade até mesmo para subir no palanque com o governador e o secretário.

Noleto sai em defesa de contratos com empresas operadas por agiotas
Política

Construservice e Pactor Construções já receberam mais de R$ 121 milhões do governo Flávio Dino

O secretário de Estado da Infraestrutura, Clayton Noleto, saiu em defesa das contratações firmadas pela sua pasta com pelo menos duas empresas operadas pelos agiotas Eduardo DP e Gláucio Alencar: Construservice C Empreendimentos e Construções Ltda e Pactor Construções e Empreendimentos Ltda.

Calado em solicitação de nota sobre as contratações, Noleto foi questionado pelo ATUAL7 num grupo de WhatsApp onde faz política. Percebendo que os participantes aguardavam por sua resposta, mas para não perder a pose, ele declarou que as contratações das empreiteiras operadas por DP e Gláucio preencheram os requisitos e trâmites legais.

“Se não houver impedimento Jurídico, o Estado não pode impedir de contratar quem preencha os requisitos e tenha se submetido aos trâmites legais. Isso é o que preconiza o Estado Democrático de Direito”, respondeu.

Isso mesmo!

Para o titular da Sinfra, as empresas apontadas pela Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor) e pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) como participantes da Máfia da Agiotagem agiram dentro da legalidade. Para Noleto, mesmo havendo as empresas sido alvo de operações, com seus bens bloqueados, maquinário e documentos apreendidos e seus laranjas e verdadeiros proprietários sido presos por mais de três vezes nos últimos três anos, não há impedimento algum contra elas.

Segundo o Portal da Transparência do Governo do Maranhão, nos pouco mais de mil dias do governo Flávio Dino, a Construservice e a Pactor já receberam mais de R$ 121 milhões dos cofres públicos do Estado. Dinheiro liberado por Clayton Noleto, que quer ser candidato a deputado federal pelo PCdoB, agora em 2018.

Há 1 ano, Portela e Marco Aurélio prometeram barrar avanço de agiotas no governo
Política

Promessa foi feita durante coletiva da Operação Imperador II. Empreiteiras operadas por Eduardo DP e Gláucio Alencar já faturaram R$ 121 milhões no governo Flávio Dino

Quase um ano e cinco meses depois de prometerem barrar o avanço dos agiotas Eduardo DP e Gláucio Alencar no governo Flávio Dino, o secretário estadual de Segurança Pública, delegado Jefferson Portela, e o chefe do Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão, promotor Marco Aurélio Rodrigues, silenciam sobre o caso.

Ambos foram procurados pelo ATUAL7, na semana passada, para comentar a respeito da presença de DP agora até em palanque montado pelo Palácio dos Leões e sobre declarações dadas no auditório da SSP-MA, no dia 19 de maio de 2016, durante coletiva sobre a segunda etapa da Operação Imperador, a respeito da contratação da empresa Pactor Construções e Empreendimentos Ltda pelo governo comunista.

As declarações foram gravadas em vídeo. Numa delas, em tom de xerife, Portela chega a abrir espaço para ser cobrado sobre eventual investigação criminal contra a empreiteira operada pelos agiotas.

“Afirmo que qualquer crime, relacionado a pessoa física, relacionado a lavagem em relação a empresa de fachada, seja contra quem for, você pode anotar, publicar isso, e cobrar de nós amanhã (...) seja a quem for, haverá investigação criminal”, prometeu Portela, há quase 17 meses.

Não satisfeito com a resposta dada pelo secretário de Segurança Pública, o promotor Marco Aurélio fez questão de também prometer que agiria contra a empresa operada pelos agiotas. Segundo ele, o MP-MA já havia aberto uma linha de trabalho em conjunto com as receitas Federal e Estadual, e com a Controladoria Geral da União (CGU), para que fossem bloqueados todos os contratos da Pactor e de outras empresas de fachada com o poder público.

“Um empresa dessa atuava e atua em vários municípios. E para coibir esse tipo de coisa, nessas empresas de fachada utilizadas e operadas por esses criminosos, nós estamos fazendo agora um trabalho com a própria Receita Estadual, Receita federal e Controladoria Geral da União, pra identificar e, já de imediato, conseguir o bloqueio, para paralisar que essas empresas continuem sendo operadas”, afirmou o promotor.

Nessa segunda-feira 16, o ATUAL7 revelou que, alheias às declarações dos chefes da SSP e do Gaeco, pelo menos duas empresas operadas pelos agiotas Eduardo DP e Gláucio Alencar, a Construservice C Empreendimentos e a própria Pactor, continuam faturando alto e já receberam mais de R$ 121 milhões do governo Flávio Dino.

Do montante, mais de R$ 64 milhões foram parar nas contas da Construservice, controlada por Eduardo DP. O restante, quase R$ 57 milhões foram destinados para a Pactor, comandada por Gláucio Alencar. O rastro da verba, segundo o levantamento, mostra que as empreiteiras vêm recebendo a bolada multimilionária para execução de obras pelo Mais Asfalto, programa denunciado recentemente pelo deputado Wellington do Curso (PP) à Polícia Federal, MPF, TCU e CGU exatamente pela malversação do dinheiro público.

Cópia de e-mail encaminhado ao Gaeco solicitando nota sobre declarações do promotor Marco Aurélio. Solicitação também foi feita à SSP
Atual7 Sem resposta Cópia de e-mail encaminhado ao Gaeco solicitando nota sobre declarações do promotor Marco Aurélio. Solicitação também foi feita à SSP

Pode ser apenas coincidência, e nada tenha a ver com os pagamentos que vêm sendo efetuados religiosamente às duas empresas, mas segundo declarou há pouco mais de uma semana o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, há um certo temor de que as eleições de 2018 no Maranhão sejam financiadas por organizações criminosas e agiotas.

“Eu temo muito pelo financiamento das eleições por organizações as mais diversas, inclusive as criminosas. (...) No Maranhão, nós acompanhamos a situação de agiotas financiando as eleições, com dinheiro que viria do PCC”, declarou o ministro.