Marcos Valentim
Ministério Público prorroga investigação sobre fraude em concurso da Alema e pede abertura de inquérito à Seccor
Cotidiano

Suspeitas vão de falhas na fiscalização das provas à vazamento de gabarito preliminar e suposta corrupção da entidade executora do concurso. Fundação CEPERJ nega irregularidades

O Ministério Público do Maranhão decidiu prorrogar por mais 90 dias o procedimento que apura suposta fraude em concurso da Assembleia Legislativa do Estado. O prazo anterior se encerrou no dia 25 de junho.

Segundo o órgão, há suspeitas de falhas na fiscalização das provas, irregularidades na publicidade do certame, vazamento de gabarito preliminar, utilização ilegal de celulares, suposta corrupção da entidade executora do concurso, além de provas e embalagens sem lacre.

A responsável pela aplicação das provas é a Fundação CEPERJ (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro). A entidade nega irregularidades no certame.

Conforme mostrou o ATUAL7, a investigação está sendo conduzida no âmbito do Ministério Público pelo promotor Marcos Valentim Pinheiro Paixão (foto), ex-integrante do Gaeco (Grupo de Atuação Especializada no Combate às Organizações Criminosas). Ele conta o auxílio do promotor João Leonardo Sousa Pires Leal e da promotora Adélia Maria Souza Rodrigues Martins.

Na terça-feira (28), a força-tarefa pediu a instauração de inquérito policial para apurar o caso à Seccor (Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção), da Polícia Civil do Maranhão.

Em qualquer fase da investigação policial, a Seccor poderá pedir à Justiça o cumprimento de diversas diligências, tais como prisão temporária e preventiva, interceptação telefônica e busca e apreensão, bem como quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático.

Pressionada, a Mesa Diretora da Alema determinou no dia 20 de junho a anulação de toda a primeira fase do concurso, isto é, da etapa de realização de provas objetivas.

Contudo, manteve a banca examinadora.

A decisão controversa levou a força-tarefa do MP-MA a abrir o prazo de 15 dias para que o presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), rescinda o contrato firmado com a Fundação CEPERJ.

Até o momento, a orientação não foi seguida.

Caso Othelino decida por manter a banca examinadora, o Ministério Público poderá adotar diligências judiciais e extrajudiciais para o cumprimento forçado da medida e responsabilização do chefe do Legislativo estadual, por improbidade.

Marcos Valentim, ex-Gaeco, diz que MP tem provas suficientes de peculato imputado a Weverton em caso Costa Rodrigues
Política

Investigação aponta que prejuízo aos cofres públicos ultrapassa R$ 5,38 milhões. Pedetista nega acusações, e se diz perseguido

O 1º promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, Marcos Valentim Pinheiro Paixão, destacou que o Ministério Público apresentou provas suficientes de que o senador Weverton Rocha (PDT-MA) cometeu os crimes de violações à lei de licitações e de peculato no chamado caso Costa Rodrigues.

A afirmação consta na manifestação do órgão ministerial à juíza Patrícia Marques Barbosa, da 4ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, no bojo da ação penal em que o pedetista foi mantido réu por ilegalidades na contratação e celebração de termo aditivo para reforma e ampliação do ginásio poliesportivo, que fica no Centro de São Luís.

“Vez que a presente ação está instruída com documentos e justificativas que contêm provas suficientes da conduta imputada ao réu na denúncia, requer o Ministério Público pelo regular andamento do feito”, escreveu o promotor de Justiça.

Conhecido como linha-dura contra a corrupção e crimes de colarinho branco, Marcos Valentim é ex-integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas, o Gaeco.

Weverton nega as acusações, e se diz perseguido politicamente.

No próximo dia 21 de outubro, ele senta no banco dos réus na audiência de instrução e julgamento do caso.

Segundo a acusação, então secretário de Esporte e Juventude do governo Jackson Lago (já falecido), o hoje senador da República atuou de forma ilícita para dispensar licitação para a reforma e ampliação do ginásio poliesportivo, e beneficiar a empresa Maresia Construtora Ltda, e chefiou desvio dos recursos.

O prejuízo aos cofres públicos do Estado do Maranhão ultrapassa R$ 5,38 milhões.