Uma denúncia do Ministério Público do Maranhão aceita pela Justiça Estadual afirma que Ricardo Barroso Del Castilho, proprietário da empresa Terramata, liderou um núcleo de organização criminosa acusado de fraudar e desviar recursos públicos de Açailândia, localizada a 562 quilômetros de São Luís.

O empreiteiro, o ex-prefeito do município Juscelino Oliveira e Silva (PCdoB) e outros seis acusados viraram réus na ação penal no dia 18 de outubro de 2022, por decisão da juíza Selecina Henrique Locatelli, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Açailândia.

Segundo a 2ª Promotoria de Justiça de Açailândia, entre meados de 2018 e 2019, a suposta organização criminosa agiu de modo a beneficiar a Terramata em uma contratação para execução de serviços de pavimentação em vias urbanas do município.

A empreiteira, com sede em Imperatriz, sul do Maranhão, conforme levantamento do ATUAL7 no sistema de contratações públicas do TCE ( Tribunal de Contas do Estado), explodiu em verbas públicas e movimentou milhões de prefeituras e do governo estadual maranhense, com dezenas de contratos nos últimos cinco anos para execução de obras de infraestrutura.

O esquema em Açailândia, diz a acusação, teria primeiro direcionado um processo licitatório com o mesmo objeto para a empresa, cancelado após advertência do Ministério Público. Contudo, antes mesmo de cancelar a licitação, foi feita adesão a uma ata da prefeitura de Imperatriz, por indicação pessoal do próprio Ricardo Del Castilho a Juscelino Oliveira, então prefeito do município, e que renunciou ao cargo em meio às investigações relacionadas ao caso.

Os demais réus na ação são o ex-secretário de Infraestrutura de Imperatriz, Francisco de Assis Amaro Pinheiro; Divaldo Farias da Costa, ex-secretário de Infraestrutura e Urbanismo de Açailândia; Rogério Rosa Lopes, engenheiro da pasta; Francisco Adriano Borges Sousa, conhecido como Capilé; Raimundo Nonato Folha Conceição; e Perivaldo Soares do Nascimento.

Ainda de acordo com o Ministério Público, os recursos desviados tiveram como origem um convênio firmado como a Secretaria de Estado da Infraestrutura, então sob comando de Clayton Noleto Silva, que aprovou a contratação carona. O ex-titular da Sinfra, à época detentor de foro privilegiado, não consta entre os investigados na ação.

O bojo da apuração contou com auxílio da Policia Civil estadual, que constatou, durante diligências e cumprimento de mandados de busca e apreensão, que o fornecimento do material à Terramata para a pavimentação das vias públicas de Açailândia, que teve sobrepreço, era feito por empresas ligadas a familiares e laranjas do ex-prefeito Juscelino Oliveira.

Para a acusação, além da Terramata ter sido apenas contratada formalmente, os serviços contratados foram executados por terceiros vinculados ao então gestor público municipal, causando prejuízo ao erário –em valor a ser apurado durante a instrução da ação penal.

Na locupletação do dinheiro público, afirma na denúncia a promotora de Justiça Glauce Mara Lima Malheiros, Juscelino Oliveira encabeçou o núcleo político da organização criminosa, e compartilhou a liderança do núcleo empresarial com Ricardo Del Castilho, apontado como principal favorecido no esquema, por meio da utilização da empresa Terramata.

“O denunciado Ricardo Barroso Del Castilho, na condição de sócio-administrador da empresa Terramata Ltda, figurou, ao lado do ex-prefeito municipal Juscelino Oliveira e Silva, também denunciado, como beneficiário último das irregularidades noticiais, uma vez que, além de ciente de todas inconformidades técnicas das obras, deixou que a execução dos serviços ficasse, na prática, ao encargo de pessoas físicas e jurídicas controladas pelo prefeito municipal”, afirma o MP-MA.

“Além disso, orientou o gestor municipal a, cancelando o processo licitatório já deflagrado, aderir à Ata de Registro de Preços nº 6/2017 que possibilitaria a contratação de sua empresa, contribuindo dolosamente, em contexto de organização criminosa formada com os demais denunciados, para o desvio dos recursos públicos e para o prejuízo ao erário municipal, assim como para a ocultação e dissimulação da real propriedade das empresas controladas pelo prefeito municipal de Açailândia, através de interpostas pessoas (laranjas), e dos valores por elas movimentados, na intenção de dar-lhes aparência de legalidade, especialmente através da aquisição, nessas empresas, dos bloquetes que supostamente utilizaria na execução da obra contratada”, conclui.

A acusação diz ainda, com base em lado técnico produzido pela assessoria da PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça), que o empreiteiro, “diante do superfaturamento da obra em apreço, enriqueceu ilicitamente”.

Procurada pelo ATUAL7, a Terramata negou as acusações. Segundo a empreiteira, a denúncia do Ministério Público trata sobre o mesmo caso relacionado a uma ação de improbidade administrativa já trancada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, que também reverteu uma decisão de indisponibilidade de bens dos acusados.

“Com a notificação da Terramata, será feita a defesa e Habeas Corpus visando o trancamento da ação penal”, diz a nota, afirmando que a empresa ainda não foi citada pela Justiça.

A prefeitura de Açailândia, agora sob chefia de Aluísio Silva Sousa (Republicanos), não retornou o contato. A reportagem não conseguiu localizar os demais réus na ação penal.

Alvo do Ministério Público do Maranhão, a construtora Terramata já recebeu R$ 131,6 milhões do governo Flávio Dino nos últimos quatro anos e sete meses, segundo levantamento do ATUAL7 no Portal da Transparência.

De acordo com inquérito civil instaurado pela promotora Glauce Mara Lima Malheiros, da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Açailândia, a empresa teria sido beneficiada com o direcionamento de uma licitação de R$ 6,2 milhões para a execução de serviços de pavimentação em blocos sextavados de vias urbanas do município.

Também alvo da ação do MP-MA, o prefeito de Açailândia, Juscelino Oliveira, é filiado ao PCdoB, mesmo partido de Dino.

A celebração do contrato entre a prefeitura e a Terramata, inclusive, só foi possível após um convênio entre as gestões comunistas.

Na investigação, foi descoberto que, além de direcionamento do procedimento licitatório em favor da construtora, houve também superfaturamento das obras e favorecimento a empresas ligadas ao gestor municipal para execução de alguns serviços.

Segundo dados da Receita Federal, a Terramata tem como sócios Antonio Angelino da Silva e Ricardo Barroso del Castilho. Somente este último, porém, respondendo ainda como administrador e representante da empresa, está também na mira do Ministério Público.

Contra todos, foi pedido à Justiça que determine, em caráter liminar, a indisponibilidade de bens e a quebra do sigilo bancário. Também o afastamento de Juscelino Oliveira do cargo, além da anulação do contrato irregular.

A 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Açailândia ingressou com outra ação civil pública contra o prefeito do município, Juscelino Oliveira (PCdoB), por irregularidades num contrato celebrado com a empresa Terramata Ltda. A informação foi divulgada pelo Ministério Público, nesta quinta-feira 1º.

Formulada pela promotora Mara Lima Malheiros, a ação pede à Justiça que determine a imediata anulação do contrato e que obrigue a administração municipal a realizar um novo procedimento licitatório para serviços de pavimentação de vias públicas na cidade.

Nessa quarta 31, o MP-MA já havia divulgado que, por conta de irregularidades descobertas pelo Núcleo de Assessoria Técnica órgão, Instituto de Criminalística de Imperatriz e Delegacia de Polícia Civil de Açailândia, uma primeira ação civil pública já havia sido ajuizada contra o prefeito Juscelino Oliveira, também por ato de improbidade administrativa relacionado à contratação da Terramata, celebrada a partir de adesão à uma ata de registro de preços da Comissão Permanente de Licitação (CPL) de Imperatriz.

O secretário de Infraestrutura e Urbanismo de Açailândia, Divaldo Farias da Costa; o engenheiro Rogério Rosa Lopes, da equipe da pasta; o ex-secretário de Infraestrutura de Imperatriz, Francisco de Assis Amaro Pinheiro; a Terramata; e o sócio-administrador da construtora, Ricardo Barroso del Castilho, também foram acionados.

O Ministério Público diz que diversas irregularidades foram constatadas durante as investigações: direcionamento do procedimento licitatório em favor da Terramata, superfaturamento das obras e favorecimento a empresas ligadas a Juscelino Oliveira para execução de alguns serviços.

Pelas irregularidades, foi pedido a indisponibilidade de bens e quebra de sigilo bancário de todos os envolvidos, até o montante suficiente para garantir o ressarcimento dos danos ao erário e o pagamento de multa no valor mínimo de R$ 302.098,31.

Outro lado

Ao ATUAL7, a gestão do prefeito de Assis Ramos (DEM) garantiu que não houve irregularidades no procedimento licitatório da CPL de Imperatriz que originou a contratação da Terramata pela gestão de Juscelino Oliveira em Açailândia.

“A Concorrência Pública nº 006/2017, presidida pela Comissão Permanente de Licitação do Município de Imperatriz-MA, deu-se dentro da estrita observância às normas de regência, sob a supervisão dos órgãos de controle. A adesão à ata de registro de preços é ato de competência exclusiva do ente interessado, no caso, o Município de Açailândia; e não do ente licitante originário”, disse.

Também procurados para se posicionarem sobre as investigações do MP-MA, a prefeitura de Açailândia e a Terramata ainda não se manifestaram. O espaço segue aberto.

A 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Açailândia pediu à Justiça, nessa terça-feira 30, em medida liminar, o afastamento do prefeito do município, Juscelino Oliveira (PCdoB), por improbidade administrativa. Ele é acusado de participação num esquema com a empresa Terramata. A informação foi divulgada pelo Ministério Público do Maranhão, nesta quarta-feira 31.

A ação civil pública foi proposta pela promotora Glauce Mara Lima Malheiros, e alcança outras quatro pessoas: o secretário de Infraestrutura e Urbanismo de Açailândia, Divaldo Farias da Costa; o engenheiro Rogério Rosa Lopes, da equipe da pasta; e o ex-secretário de Infraestrutura de Imperatriz, Francisco de Assis Amaro Pinheiro. A empreiteira e seu sócio-administrador, Ricardo Barroso del Castilho, também foram acionados.

Contra todos, também em caráter liminar, houve ainda pedidos de indisponibilidade de bens e quebra de sigilo bancário. Já o pedido de afastamento do cargo deverá ser aplicado ainda sobre o secretário Divaldo Farias da Costa.

De acordo com o Ministério Público, a indisponibilidade de bens deve se dar até o montante suficiente para garantir o ressarcimento dos danos ao erário e o pagamento de multa no valor mínimo de R$ 302.098,31.

A ação teve como base documentos produzidos no Inquérito Civil 06/2018, instaurado pela promotoria, que apurou irregularidades na contratação da Terramata para a execução de serviços de pavimentação em blocos sextavados de vias urbanas do município.

A contratação da Terramata, aponta a investigação, ocorreu por meio da adesão à Ata de Registro de Preços da Concorrência Pública 006/2017, presidido pela CPL (Comissão Permanente de Licitação) de Imperatriz.

Diversas irregularidades foram constatadas no inquérito: direcionamento do procedimento licitatório em favor da empreiteira, superfaturamento das obras e favorecimento a empresas ligadas a Juscelino Oliveira para execução de alguns serviços. “São diversos fatos que, analisados em conjunto, evidenciam o cometimento de atos ímprobos por agentes públicos municipais e particulares envolvidos na execução das obras”, relata a promotora na ação.

Também constatou que as irregularidades aconteceram desde o pedido de adesão pela prefeitura de Açailândia à Secretaria de Infraestrutura de Imperatriz.

Conforme o edital do certame, órgãos ou entidades que desejassem fazer uso da ata de registro de preços deveriam encaminhar solicitação para a Superintendência da CPL de Imperatriz, que teria a competência para permitir ou não o ingresso do solicitante. “A Administração Municipal de Açailândia, atropelando as regras do processo de adesão e objetivando direcionar o procedimento licitatório, resolveu buscar a autorização diretamente junto ao secretário municipal de Infraestrutura, Transportes e Serviços Públicos de Imperatriz”, observou a promotora Glauce Malheiros.

Outras irregularidades na execução dos serviços foram identificadas por meio de vistorias do Núcleo de Assessoria Técnica do Ministério Público, Instituto de Criminalística de Imperatriz e Delegacia de Polícia Civil de Açailândia.

As investigações verificaram, ainda, que os bloquetes utilizados na pavimentação das ruas pela Terramata estão sendo fornecidos por empresas vinculadas ao próprio prefeito de Açailândia. “Um dos imóveis destinados ao armazenamento dos bloquetes está vinculado à empresa Steel Estruturas e Metais, a qual consta como sócio- administrador o prefeito Juscelino Oliveira e Silva e seu filho Giuliano Gregory Santos Oliveira e Silva”, relata trecho da ação.

Outro lado

O ATUAL7 solicitou, por e-mail, um posicionamento à prefeitura de Açailândia e à Terramata sobre o assunto, e aguarda retorno.

Também procurada em razão do, segundo o MP-MA, envolvimento do ex-secretário de Infraestrutura de Imperatriz no esquema, a gestão de Assis Ramos encaminhou nota assinada pela PGM (Procuradoria-Geral do Município), nesta quinta-feira 1º, em que nega irregularidades no procedimento licitatório realizado pela CPL de Imperatriz.

Abaixo, a íntegra:

Por conta de notícias, de ontem, citando a gestão municipal de Imperatriz-MA, repõe-se a verdade, esclarecendo-se:

O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio de sua 2ª Promotoria de Justiça Especializada, em Açailândia-MA, ajuizou ação civil pública contra Juscelino Oliveira e Silva, prefeito de Açailândia; Divaldo Farias da Costa, secretário de Infraestrutura e Urbanismo, e Rogério Rosa Lopes, engenheiro de infraestrutura daquele município, e o empresário da Terramata Ltda., Ricardo Barroso de Castilho. Propõe, também, contra Francisco de Assis Amaro Pinheiro, ex-secretário da Infraestrutura de Imperatriz.

A Concorrência Pública nº 006/2017, presidida pela Comissão Permanente de Licitação do Município de Imperatriz-MA, deu-se dentro da estrita observância às normas de regência, sob a supervisão dos órgãos de controle.

A adesão à ata de registro de preços é ato de competência exclusiva do ente interessado, no caso, o Município de Açailândia; e não do ente licitante originário.

Em tempo, frisa-se que a gestão deste Município de Imperatriz atua atenta à legalidade e transparência, colaborando, inclusive, com os órgãos de controle para o fim da boa prática administrativa.