César Pires
César Pires vai acionar MP e TCE contra Aparício Bandeira e empreiteira
Política

CCG Construções e Terraplanagem estaria executando obra em São Bernardo sem licença ambiental, sem placas de identificação da obra e sem recolher tributos

O deputado estadual César Pires (PSD) vai acionar o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado contra o secretário estadual Aparício Bandeira e a empresa CCG Construções e Terraplanagem, segundo ele, por supostas irregularidades na execução de uma estrada vicinal do município de São Bernardo.

De acordo com o parlamentar, a empreiteira estaria operando sem licença ambiental, sem placas de identificação da obra e sem recolher os tributos devidos à Receita Municipal.

“O atual secretário de Infraestrutura vai ser inobservante e ficar sujeito aos rigores da lei? Nem a CGC nem o secretário podem afrontar a legislação vigente”, disse.

Pires diz que cobrou da SINFRA o processo licitatório relacionado à obra, mas que até o momento não recebeu a documentação.

“A obra não tem placa, a empresa CCG atua em total desrespeito ao município e quer continuar fazendo os serviços de forma irregular”, enfatizou.

O ATUAL7 entrou em contato com a Secretaria de Estado da Infraestrutura e a CCG, mas não recebeu resposta até a publicação deste texto.

César Pires pede esclarecimentos sobre combate a crimes cibernéticos no Maranhão
Política

Parlamentar quer saber o que está sendo feito para coibir práticas e punir criminosos

O deputado estadual César Pires (PSD) apresentou requerimento na Assembleia Legislativa propondo que o secretário de Segurança Pública do Maranhão, coronel Sílvio Leite, e o delegado-geral, Jair Paiva, sejam convidados a prestar esclarecimentos ao Legislativo sobre o combate a crimes cibernéticos no estado.

O parlamentar quer saber o que está sendo feito para coibir essas práticas e punir os criminosos.

“Assisti recentemente um blogueiro de Codó ter sua imagem atacada por uma página fake. Ele foi à delegacia, registrou boletim de ocorrência, a delegacia não tem o aparelhamento suficiente para investigar. O deputado Zito Rolim foi outra vítima do mesmo modus operandi, a página continua nas redes sociais fazendo as suas perversidades. Admito as querelas políticas, mas não se pode entrar no campo pessoal sob pena de não termos a certeza de onde vamos parar, até para agressões físicas graves”, destacou.

Ressaltando que o atual secretário é um homem preparado para o cargo, César Pires defendeu que o coronel Sílvio Leite precisa ir ao Legislativo estadual esclarecer em que nível se encontra o sistema de segurança do Maranhão para combater esse tipo de crime. “Onde se encontra a delegacia especializada no combate a esses crimes? Quem são técnicos responsáveis? Quantos criminosos já foram levados às barras da Justiça? Quantas ações foram feitas nas redes sociais? Quantos casos já foram elucidados? Essa é uma questão apartidária, pois todos nós podemos ser vítimas desses crimes, portanto precisamos combatê-los”, justificou o deputado.

César Pires acrescentou que o mundo inteiro se preocupa hoje com as fake News, uma questão muito grave que deve ser discutida em todos os níveis, para que sejam encontradas soluções para esse problema. “Esta Casa também não pode se furtar dessa discussão, e não há outro caminho senão pedir esclarecimento de quem detém essas informações. Na evolução dos fatos, vamos chamar também o Ministério Público e o Tribunal de Justiça. O problema existe, está evoluindo e devemos enfrentá-lo”, reforçou.

Para finalizar, Pires disse que os parlamentares, os poderes constituídos e a sociedade em geral não podem apenas tomar conhecimento desses crimes cibernéticos sem se posicionar, e não buscar a elucidação dos fatos e a punição dos criminosos. “Não podemos deixar essas situações evoluírem sem tomar providências. Por isso pedimos esclarecimentos ao sistema de segurança, já que há a informação de que o Estado tem aparelhamento necessário para combater esses crimes. A Assembleia pode dar a sua contribuição. Silenciar seria comungar com esse tipo de desvio de conduta. Esta é uma conclamação à união de esforços para não deixar o crime cibernético evoluir no Maranhão”.

Deputados aprovam projeto para conscientizar alunos sobre violência intrafamiliar e abuso sexual
Política

Texto de autoria de César Pires foi aprovado em segundo turno e vai à sanção governamental

Os deputados da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovaram nesta quarta-feira (30) projeto que dispõe sobre a capacitação escolar de crianças e adolescentes para identificação e prevenção de situações de violência intrafamiliar e abuso sexual no âmbito escolar do estado.

O texto, de autoria do deputado César Pires, foi aprovado em segundo turno. O projeto vai à sanção governamental.

“O que queremos é que essas crianças e adolescentes sintam-se orientados e fortalecidos para denunciar e ser protegido desse tipo de violência”, enfatizou.

O projeto estabelece a realização de palestras e treinamento no ambiente escolar para que os alunos possam identificar e prevenir situações como agressão física, abuso sexual e psicológico, abandono e maus-trato.

Aos alunos do ensino fundamental e do ensino médio, serão asseguradas palestras com conteúdo que estimule a conscientização, a identificação e a prevenção de situações que caracterizem violência intrafamiliar e abuso sexual, utilizando de linguagem apropriada para cada idade escolar.

As palestras estabelecidas pelo projeto serão ministradas por profissionais capacitados, dentre os quais professores, psicólogos, psicopedagogos ou assistentes sociais.

César Pires defende adoção de medidas que estimulem a doação de sangue no Maranhão
Cotidiano

Parlamentar lembrou que o Executivo criou o programa Dose Premiada para quem tomou o reforço da vacina contra Covid-19

O deputado César Pires (PV) protocolou na Assembleia Legislativa uma indicação ao governador Flávio Dino (PSB), propondo a implantação de medidas que estimulem a doação de sangue no Maranhão. A iniciativa do parlamentar leva em conta o estado crítico do estoque de sangue do Hemomar, um problema antigo seriamente agravado pela pandemia do novo coronavírus.

“É recorrente nos meios de comunicação a notícia de que o estoque de sangue do Hemomar está em estado crítico, uma situação que se agravou durante a pandemia, já que muitos doadores que contraem o coronavírus ficam impedidos de doar durante a quarentena. E agora, quando as cirurgias eletivas foram retomadas no sistema público de saúde, é preciso buscar alternativas para assegurar que os pacientes sejam devidamente atendidos”, justifica.

Na indicação, o parlamentar sugere que sejam adotadas medidas para estimular que as pessoas doem sangue, a exemplo do que foi feito ano passado para incentivar os maranhenses a tomarem a segunda dose da vacina contra a Covid-19. O governo estadual criou o programa Dose Premiada, sorteando prêmios em dinheiro para quem tomou o reforço vacinal.

“Esperamos que o governador seja sensível a essa causa, que é de fundamental importância para todos nós. É preciso garantir o necessário estoque de sangue e, consequentemente, a saúde das pessoas que dele precisam em casos de cirurgias ou outras situações hospitalares”, enfatizou César Pires.

A indicação deve ser apreciada esta semana pelo plenário da Assembleia Legislativa e, depois de aprovada, encaminhada a chefe do Executivo.

Alema rejeitou em 2021 proposta de César Pires de exigência de passaporte de vacina contra Covid-19
Cotidiano

Parlamentar lamentou que CCJ tenha barrado iniciativa que visava preservar vidas. Othelino Neto, presidente da Casa, apresentou texto semelhante este mês

Apresentada como novidade no início do mês pelo presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Othelino Neto (PCdoB), a exigência de apresentação de comprovante de vacinação contra Covid-19 para a entrada em locais fechados no âmbito do estado já havia sido apresentada pelo deputado oposicionista César Pires (PV) em abril de 2021, e rejeitada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Casa.

“Se ano passado foi esse o entendimento do relator, mantido pelos demais membros da CCJ, entendo que vão prevalecer os mesmos critérios para a análise de qualquer outro projeto de lei que também proponha a obrigatoriedade do comprovante vacinal. Tentamos nos antecipar, mas a CCJ barrou nossa iniciativa que visava preservar vidas”, lamenta César Pires.

A rejeição, segundo justificativa formulada pelo deputado Rafael Leitoa (PDT), líder do governo Flávio Dino na Alema e relator do projeto, ocorreu em razão de inconstitucionalidade formal do texto. Acompanharam o voto os deputados Ciro Neto (PP) e Yglésio Moysés (PROS).

À época, César Pires argumentou na apresentação da proposta que as autoridades médicas e sanitárias já eram enfáticas ao declarar ser necessária a imunização da população contra a doença provocada pelo novo coronavírus, como forma de controlar a pandemia.

Na análise do texto, porém, o líder do governo concluiu que a matéria era inconstitucional por extrapolar os parâmetros federais ao estabelecer a compulsoriedade da vacina, e por tratar da organização administrativa do Estado – de competência exclusiva do chefe do Executivo–, violando o princípio da separação dos poderes. No entendimento de Rafael Leitoa, não seria competência de um parlamentar propor a obrigatoriedade do comprovante de vacinação.

Segundo levantamento do instituto Datafolha, divulgado nessa segunda-feira (17), uma parcela de 81% da população brasileira é a favor da apresentação de comprovante de vacinação contra Covid para a entrada em locais fechados, como escritórios, bares, restaurantes e casas de shows.

Outros 18% são contrários à cobrança do passaporte vacinal, e 1% não soube responder.

O levantamento também mostra aumento da percepção da população de descontrole da pandemia, em meio ao avanço dos casos puxado pela variante ômicron.

A pesquisa foi feita por telefone nos dias 12 e 13 de janeiro, com 2.023 pessoas de 16 anos ou mais em todos os estados do Brasil. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Alema aprova projeto que estabelece diretrizes para conscientizar estudantes sobre violência intrafamiliar e abuso sexual
Cotidiano

Apresentado pelo deputado César Pires, texto retornará à CCJ da Casa para redação final, e depois encaminhado para a sanção

O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta quarta-feira (22), projeto de lei de autoria do deputado César Pires (PV) que dispõe sobre a capacitação escolar de crianças e adolescentes para identificação e prevenção de situações de violência intrafamiliar e abuso sexual.

Aprovada em segundo turno, a matéria retornará à Comissão de Constituição e Justiça da Casa para redação final, e depois será encaminhada para a sanção governamental.

“A violência intrafamiliar é um triste fenômeno mundial que pode ser manifestado de várias formas, como agressão física, abuso sexual e psicológico, abandono e maus-tratos. A abordagem dessa questão em ambiente escolar, onde o aluno sente-se protegido, é de fundamental importância, pois a informação é a maior fonte de prevenção, sendo também instrumento para que essa terrível situação seja cada vez mais denunciada e prevenida”, justificou César Pires na apresentação da proposta.

Para levar conhecimento sobre situações de violência intrafamiliar e abuso sexual às crianças e adolescentes, o texto estabelece que serão realizados palestras e treinamento para que eles possam identificar e prevenir essas situações.

Aos alunos do ensino fundamental e do ensino médio, serão asseguradas palestras com conteúdo que estimule a conscientização, a identificação e a prevenção de situações que caracterizem violência intrafamiliar e abuso sexual, utilizando de linguagem apropriada para cada idade escolar. As palestras estabelecidas pelo projeto serão ministradas por profissionais capacitados, dentre os quais professores, psicólogos, psicopedagogos ou assistentes sociais.

César Pires pede à Caixa informações sobre convênio de R$ 10 milhões com pasta de Clayton Noleto
Cotidiano

Recursos tiveram como destino obras em estradas maranhenses, que em parte não teriam sido executadas

O deputado estadual César Pires (PV) solicitou à Caixa Econômica Federal dados a respeito de um convênio de R$ 10 milhões celebrado com a Sinfra (Secretaria de Estado da Infraestrutura), comandada desde o início do governo Flávio Dino pelo ex-vendedor de planos de saúde Clayton Noleto.

De acordo com o parlamentar, os recursos tiveram como destino obras em estradas maranhenses, que em parte não teriam sido executadas.

“Segundo informações de alguns empreiteiros, era para ser feito acostamento e meio-fio, mas não foi executado. Trafeguei naquela região [entre a estrada que liga Tutóia a Paulino Neves e Palestina a Duque Bacelar] de quinta até domingo e constatei essa situação”, disse em discurso na Assembleia Legislativa.

Pires afirmou que, somente depois de haver tornado público levantamento feito por sua assessoria sobre obras estaduais inacabadas é que uma estrada entre os municípios de Magalhães de Almeida e São Bernardo começou a ser recuperada pelo governo estadual.

Posteriormente, porém, acusou, as máquinas das empresas contratadas pela Sinfra teriam sido recolhidas e os serviços novamente paralisados. “O que verificamos em nossa passagem por lá é que os serviços também foram mal feitos”, acrescentou.

O decano vem concentrando sua fiscalização parlamentar, em maior parte, na pasta de Noleto.

Conforme mostrou o ATUAL7, O secretário é investigado pelo Ministério Público por suspeita de crimes contra a ordem tributária e de direcionamento de licitações entre 2015 e 2020. Mais de R$ 2,3 bilhões foram contratados no período.

No mês passado, Pires requisitou à Polícia Federal que apure indícios de irregularidades na execução contratos celebrados com verba federal entre a Sinfra e as empreiteiras Moriah e Terramata. Segundo ele, além de suspeitas de irregularidades, há falta de transparência no uso do dinheiro público.

Deputado quer PF em investigação sobre contratos da Sinfra com as empreiteiras Moriah e Terramata
Política

Clayton Noleto, titular da pasta, já é investigado pelo Ministério Público em procedimento criminal por suspeita de direcionamento de licitações entre 2015 e 2020

O deputado estadual César Pires (PV) quer que a Polícia Federal apure indícios de irregularidades na execução contratos celebrados com verba federal entre a Sinfra (Secretaria de Estado da Infraestrutura) e as empreiteiras Moriah e Terramata.

Um requerimento foi protocolado pelo parlamentar na PF, informando que ao menos dois pedidos feitos à pasta de cópias do plano de trabalho, processos licitatórios e de pagamento referentes aos contratos estariam sendo ignorados pelo secretário Clayton Noleto.

O MPF (Ministério Público Federal), TCU (Tribunal de Contas da União) e a CGU (Controladoria-Geral da União) também foram informados à respeito do assunto.

Noleto já é alvo de procedimento investigatório criminal sigiloso instaurado no âmbito do Ministério Público do Estado, por suspeita de direcionamento de licitações durante o período de 2015 a 2020.

Até o ano passado, segundo dados do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão, sob Clayton Noleto, a Sinfra celebrou R$ 2,358 bilhões em contratos. O valor tende a ser ainda maior, já que, mostram prestações de contas da pasta, nem todas as licitações e contratos foram informados à corte.

Há ainda uma outra investigação contra Noleto correndo no MP maranhense, sobre supostos crimes contra ordem tributária.

Ministério Público investiga falta de transparência do governo Dino com recursos de programas assistenciais
Política

Apuração preliminar foi instaurada pelo promotor Zanony Passos Filho, com base em representação do deputado César Pires

O Ministério Público do Maranhão instaurou notícia de fato para apurar denúncia sobre falta de transparência do governo Flávio Dino (PSB) no uso de recursos públicos com programas assistenciais, inclusive voltados a minimizar os impactos sociais e econômicos provocados pela pandemia da Covid-19.

A investigação preliminar para levantamento de informações foi aberta pelo promotor Zanony Passos Filho, da 31ª Promotoria Especializada de São Luís, com base em representação formulada pelo deputado estadual César Pires (PV).

No documento, o oposicionista aponta ausência de dados no Portal da Transparência do Governo do Estado relativos ao incremento salarial para catadores de lixo, concessão de auxílio-moradia para mulheres vítimas de violência doméstica e dos programas Voucher Beleza e Cheque Minha Casa, tanto sobre a omissão dos valores despendidos com as ações quanto à identificação dos beneficiários.

Para melhor detalhamento da apuração, o membro do MP maranhense solicitou ao parlamentar informações sobre o período e valores dos programas que não estariam sendo divulgados para acesso público e controle social, e aguarda a complementação dos fatos.

O governador do Maranhão foi procurado pelo ATUAL7 na semana passada para se posicionar sobre o assunto e para orientar onde poderiam ser encontradas em transparência ativa as informações apontadas por Pires como ausentes no Portal da Transparência. Dino, porém, ignorou a tentativa de contato e não retornou e-mail enviado ao seu gabinete.

Também questionada, embora a Lei 12.527/2011, a chamada Lei de Acesso à Informação (LAI), determine que seja autorizado ou concedido pelo Estado o acesso imediato à informação disponível, a STC (Secretaria de Estado da Transparência e Controle) apenas orientou que a solicitação fosse efetivada em cadastro de pedido diretamente no e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão) ou presencialmente, na sede da Ouvidoria-Geral do Estado.

Assim foi feito, via e-SIC, e o prazo para resposta termina no próximo dia 18 de outubro.

De acordo com o artigo 8º da LAI, considerada por entidades de combate aos danos à administração pública e à corrupção marco para a transparência nas informações dos órgãos públicos, “é dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas”.

Na divulgação dessas informações na internet, dentre outras informações obrigatórias, deverão constar, no mínimo: registros de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiro; registros das despesas; e dados gerais para o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras de órgãos e entidades.

Simples consulta ao Portal da Transparência do governo maranhense constata que essa regra está sendo desobedecida.

O descumprimento da LAI –caso não seja aprovada pelo Senado proposta relatada pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA)– é considerado infração administrativa e pode sujeitar os responsáveis a responder por improbidade, inclusive com sanção de afastamento e perda da função pública.

Deputado alerta sobre falta de organização para retorno às aulas no MA; Ministério Público silencia
Cotidiano

Ausência de diretrizes objetivas e de discussões a respeito do transporte escolar na zona rural pode prejudicar os estudantes

O deputado César Pires (PV) alertou na semana passada sobre a falta de organização do Governo do Maranhão para a volta das aulas presenciais na rede pública estadual, anunciada pela SEDUC (Secretaria de Estado da Educação) para recomeçar a partir do próximo dia 2 de agosto, de forma híbrida e assíncrona, ou seja, intercalando momentos presenciais e não presenciais, sem exigência de interação simultânea.

Segundo o parlamentar, no interior do estado, o transporte escolar de alunos da rede estadual na zona rural é realizado pelas prefeituras municipais, que, afirma Pires, não estão preparadas para retomar essa prestação de serviço, o que pode prejudicar os estudantes.

“Fiquei feliz com o retorno às aulas presenciais anunciado pelo governo estadual. É tudo que todos nós queremos. Mas é preciso que se compreenda que cerca de 50% dos alunos da rede estadual que estudam em escolas localizadas na zona rural são transportados por veículos escolares mantidos pelas secretarias municipais de Educação. Então, para retomar as aulas com qualidade, é preciso garantir as condições necessárias nos municípios”, alertou.

Ainda de acordo com César Pires, até o momento, não houve qualquer chamamento ou reunião promovida pelo governo Flávio Dino (PSB) com os gestores municipais para que estes possam organizar em suas estruturas o retorno às aulas presenciais.

“Muitos prefeitos assumiram o mandato este ano e sequer tiveram tempo hábil para realizar os processos licitatórios para aquisição de ônibus escolares ou para manutenção dos que já possuíam, ou para o estabelecimento de convênios com o FNDE”, completou.

Procurada pelo ATUAL7, a SEDUC não retornou o contato. Informado a respeito da solicitação, Felipe Camarão, que comanda a pasta, também não se manifestou.

Uma matéria publicada no site da SEDUC na quinta-feira (22) informa sobre a apresentação de diretrizes pedagógicas para retorno às aulas nas escolas da rede estadual. O documento, porém, além de fazer promoção a Camarão, contém orientações genéricas.

“Os momentos presenciais acontecerão nas unidades de ensino de acordo com os horários organizados pela escola, a partir do Plano de Retorno Escolar a ser construído e validado pela equipe gestora e docentes, sempre respeitando as especificidades inerentes a cada realidade escolar”, diz trecho que revela falta de critérios objetivos para a retomada das aulas presenciais.

De apenas sete páginas –contando com a capa e a carta promocional assinada por Camarão–, o documento não traz qualquer menção à transporte escolar.

Provocado pelo ATUAL7 para que detalhasse se tem acompanhado a situação relatada pelo deputado César Pires de perto, e para que informasse qual medida já tomou em relação ao caso, o Ministério Público limitou-se a responder que o posicionamento do órgão estava expresso em uma matéria publicada –pouco antes do envio da resposta– em seu site institucional.

O conteúdo, porém, trata apenas de uma reunião na última quinta entre o secretário de Educação do Maranhão, Felipe Camarão, e o titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação, Paulo Avelar, em que foram apresentadas as mesmas diretrizes genéricas contidas no documento da SEDUC.

Na própria matéria publicada no site do MP maranhense, também sem qualquer menção à transporte escolar, em vez de detalhamento mais atual possível sobre situação de cada unidade da rede estadual, foi dado destaque para uma fala genérica de Camarão sobre o retorno presencial das aulas nas escolas públicas maranhenses. “Cada escola vai indicar, de acordo com suas realidades, como vai voltar. Vamos respeitar as peculiaridades locais e acompanhar, atentamente, o retorno”, disse.

César Pires diz que obra da Transnordestina prejudicará mais de 300 famílias em Codó
Cotidiano

Segundo o parlamentar, instalação da linha ferroviária vai aumentar em cerca de 25 quilômetros a distância que população precisará percorrer para chegar à sede do município

O deputado estadual César Pires (PV) pretende levar ao Ministério Público, na próxima semana, denuncia de que a obra da Ferrovia Transnordestina em Codó, no Maranhão, impedirá o acesso de mais de 300 famílias à ponte sobre o rio Codozinho, na área do bairro São Francisco, zona rural do município.

“É inaceitável que uma empresa impeça a trafegabilidade naquela área, já que as famílias ali residentes historicamente utilizam a ponte do Codozinho para ter acesso à sede de Codó. Em outros municípios, a companhia Vale instala sua linha ferroviária de forma a não prejudicar a passagem das pessoas. Em Codó o direito dos cidadãos também tem que ser respeitado”, enfatizou.

Segundo o parlamentar, relatos dos moradores dão conta de que a instalação da linha ferroviária no local vai aumentar em cerca de 25 quilômetros a distância que eles precisarão percorrer para chegar à sede de Codó. Devido a protestos da comunidade, diz César Pires, a obra da Transnordestina está sendo executada com o apoio da Polícia Militar.

“Não aceitaremos calados tamanho desrespeito aos moradores da rua Nova, Lagoa do Benerval, Salobo, São Luís, Santo Amaro, Boa Esperança e Santo Antônio, que hoje utilizam a ponte do Codozinho. Na próxima semana, acionaremos o Ministério Público em defesa da trafegabilidade histórica que sempre existiu naquela região”, garantiu.

César Pires propõe a obrigatoriedade de comprovante de vacinação em serviços públicos
Cotidiano

A iniciativa reforça a necessidade de imunizar pelo menos 70% da população

Tornar obrigatória a apresentação de comprovante de vacinação contra a Covid-19 para ingressar em locais que prestam serviços públicos à coletividade é o que prevê o projeto de lei apresentado nesta quinta-feira (22) na Assembleia Legislativa do Maranhão pelo deputado César Pires. A iniciativa reforça a necessidade de imunizar pelo menos 70% da população, ao mesmo tempo em que visa preservar a saúde das pessoas que trabalham ou utilizam serviços públicos.

“As autoridades médicas e sanitárias já foram enfáticas ao declarar que é necessário imunizar pelo menos 70% da população para que sintamos os efeitos da vacinação, que por sua vez, é a maior garantia de que a pandemia possa ser controlada”, justificou o parlamentar. “Nesse momento tão grave, não cabem opiniões pessoais motivadas por ideologias e achismos. É hora de seguir a opinião científica e fundamentada daqueles que tem conhecimento para reverter a situação catastrófica em que o mundo se encontra”, acrescentou.

Pelo projeto, a apresentação de comprovante de vacinação será exigida de todas as pessoas já vacinadas, observando os calendários de vacinação de cada município do Maranhão, nos estabelecimentos públicos que prestam atendimento à coletividade e onde pode ocorrer aglomeração de pessoas. A obrigatoriedade será aplicada para dar acesso a instituições de ensino, no embarque em aeronaves, embarcações, ônibus e outros meios de transportes coletivos; e para obtenção de documentos públicos, inscrição em concursos públicos e posse em cargos públicos.

Ele adiantou não considerar o argumento de que o projeto poderá limitar ao direito de ir e vir de cada cidadão. “Além das liberdades individuais deve sempre prevalecer o bem comum, o interesse da coletividade e, principalmente, os direitos à saúde e à vida. Só a vacinação pode reverter a pandemia e esse é o desejo de todos, então todos devem agir para que isso ocorra”, enfatizou César Pires.

Covid-19: César Pires diz que falta coragem a Flávio Dino, que quer transferir responsabilidades
Política

Para deputado, governador do Maranhão adia a tomada de decisões por covardia e por temer a reprovação popular

O deputado César Pires (PV) cobrou firmeza do governador Flávio Dino (PCdoB) na tomada de decisões para enfrentamento à pandemia do novo coronavírus no Maranhão. Para o parlamentar, o comunista tenta transferir suas responsabilidades ao reunir chefes de outros Poderes e gestores municipais para, somente então, decidir se adota ou não medidas restritivas mais rigorosas contra o avanço da Covid-19 no estado.

“O governador lutou tanto para comprar vacina, mas quando foi autorizado pelo Supremo não comprou nenhuma. Sua contrapartida foi comprar seringas e luvas, e gastar milhões em mídia para dizer o que fez. Pediu o direito discricionário de tomar as atitudes que quisesse e foi autorizado. Mas se acovardou e foi preciso um juiz decretar lockdown para que ele cumprisse”, disparou.

Pires recordou que, recentemente, Dino desistiu de adotar medidas restritivas depois de tê-las anunciado, devido à desaprovação de diversos setores da população, e disse que falta base científica e coragem política ao governador para tomar as decisões que são de sua responsabilidade, mas que ele quer transferir aos demais gestores públicos.

“Fazem uma reunião para discutir o momento grave da pandemia, mas não chamam quem tem base científica e quem vivencia na prática a crise sanitária. Reúnem os que já adotaram suas medidas de segurança, como os tribunais de Justiça e de Contas, e o Ministério Público. Mas não chamam o corpo científico para apresentar a real situação da pandemia no Maranhão. É um governo mambembe, cheio de fracos atores”, criticou César Pires.

Para o deputado, o governador adia a tomada de decisões por covardia, por temer a reprovação popular, por isso promove reuniões para dividir responsabilidades. Paralelamente, como presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, o titular da pasta estadual do setor, Carlos Lula, cobra do governo de Jair Bolsonaro (sem partido) decisões que o próprio Flávio Dino não teve a coragem de adotar no estado.

“A pandemia está crescendo, no interior do Maranhão falta testes para diagnóstico da doença, não há estudo sobre a nova cepa por região, não há ajuda às prefeituras e o risco de contaminação só aumenta. Enquanto isso, o governador que desmontou hospitais e desativou leitos não tem coragem de tomar atitude. E as pessoas vão morrendo, vítimas do coronavírus. É o governo da covardia”, finalizou.

Deputado pede manifestação da PF sobre atuação da Clasi como força policial pelo Nosso Centro
Política

Governo do Maranhão mantém silêncio sobre o caso. Ministério Público também foi provocado a abrir investigação

O deputado estadual César Pires (PV) enviou à Superintendência Regional da Polícia Federal no Maranhão, nessa terça-feira 23, pedido de manifestação sobre a atuação da Clasi Segurança Privada como força policial ostensiva pelo programa Nosso Centro, desenvolvido pelo Governo do Maranhão, sob Flávio Dino (PCdoB).

“Vimos nos meios de comunicação imagens de agentes de segurança privada, maltratando e expondo um cidadão. Eu que sou da carreira militar vi aquilo como ato de milícia, pela abordagem incorreta e praticada por alguém que não pertence aos quadros da polícia”, declarou o parlamentar.

O caso veio à tona na semana passada, após fotos viralizadas nas redes sociais mostrarem vigilantes da empresa privada realizando serviços de segurança pública que, pela Constituição, é de dever exclusivo do Estado.

Em um dos registros, um homem negro aparece algemado com rosto e barriga no chão, rendido por um vigilante armado, branco, da Clasi Segurança. Ao fundo, um veículo plotado com as logomarcas do Governo do Maranhão e do programa Nosso Centro, que também protagoniza outras imagens. Até um subprograma, segundo as imagens, teria sido criado, intitulado Centro Seguro.

Pelas normas estabelecidas pela Polícia Federal, as empresas que atuam na prestação de serviços de vigilância patrimonial, como é o caso de diversos contratos fechados pela gestão de Dino com a Clasi –assim como em transporte de valores, escolta armada e segurança pessoal–, devem ser credenciados e fiscalizados pela PF.

Ainda na semana passada, o deputado estadual Wellington do Curso (PSDB) também reagiu contra o uso da empresa de segurança privada para atividades de policiamento ostensivo, e protocolou no Ministério Público pedido de apuração sobre o caso.

“É ilegal a contratação de vigilantes em vez de policiais. Ainda que fossem contratados para a segurança patrimonial, não é o que ocorre, uma vez que as imagens mostram que eles estão usando algemas e fazendo a detenção de cidadãos. E se há demanda por mais segurança, por que não nomear os aprovados no último concurso da Polícia Militar? Espero que o MP investigue e adote as devidas providências”, pontuou Wellington.

Desde a última quinta-feira 18, o ATUAL7 solicitou posicionamento do Governo do Maranhão sobre o assunto, mas não obteve retorno. Procurado, o titular da Secid (Secretaria de Cidades e Desenvolvimento Urbano), Márcio Jerry, cuja pasta executa investimentos milionários do programa Nosso Centro, tratou o caso como isolado, e jogou a responsabilidade para a Secma (Secretaria de Cultura do Maranhão), comandada por Anderson Lindoso.

“Não fazem trabalho de polícia. Houve um fato isolado em que um segurança imobilizou uma pessoa e acionou a polícia. Não é contrato com Secid. Secid tem ações no Nosso Centro, mas o programa é coordenado pela Secma, a quem deves procurar para obter as informações sobre”, disse Jerry.

O ATUAL7 solicitou posicionamento de Anderson Lindoso e da empresa Clasi Segurança a respeito do assunto, mas não houve resposta até o momento.

César Pires critica desafetação relâmpago de imóveis do Fepa: ‘Leniência da Assembleia Legislativa’
Economia

Para deputado, projeto aprovado em regime de urgência prejudica servidores estaduais

O deputado estadual César Pires (PV) criticou a aprovação, em regime de urgência, do projeto de lei encaminhado pelo governador Flávio Dino (PCdoB) à Assembleia Legislativa que autoriza a desafetação de imóveis pertencentes ao Fepa (Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria do Governo do Maranhão). Para o parlamentar, a medida trará mais prejuízos aos servidores estaduais, que no futuro poderão ficar sem benefícios previdenciários.

“O governo subtraiu mais de R$ 1 bilhão do Fepa e agora estão retirando o patrimônio do fundo para compensar sua má gestão. Quando não tiver mais nenhum recurso nem imóveis, de que o Estado vai se valer para pagar os aposentados e pensionistas?”, questionou.

De acordo com o projeto, as áreas desafetadas compreendem o complexo hospitalar composto pelo Hospital Carlos Macieira e terrenos destinados ao novo Hospital do Servidor e respectivo estacionamento da unidade, na Avenida Jerônimo de Albuquerque; área destinada à ampliação da Avenida Jerônimo de Albuquerque, no bairro Angelim; e o Edifício Governador Archer, na Avenida Magalhães de Almeida, Centro. Todos em São Luís.

Pelas áreas desafetadas, o Governo do Maranhão indenizará ao Fepa o valor de R$ 274,7 milhões, descontando desse total os aportes já realizados pelo Tesouro Estadual para o pagamento de benefícios previdenciários. O saldo dessa compensação será pago em 12 parcelas mensais.

Para César Pires, o governo deveria apresentar o valor do metro quadrado de cada um desses imóveis, para informar de forma transparente quanto estão pagando pelo patrimônio dos servidores.

“O governo quebrou o Fepa e agora estão desafetando os imóveis para compensar os recursos que o Estado, por obrigação legal, teve que utilizar para pagar os benefícios previdenciários a que os servidores têm direito. Apostam na leniência da Assembleia Legislativa, que aprova sem sequer discutir uma proposta tão séria para os servidores estaduais”, lamentou.

César Pires diz que governo maquia orçamento da saúde
Política

Deputado cobrou explicação sobre alterações feitas no orçamento estadual

O deputado César Pires cobrou explicação do governo Flávio Dino (PCdoB), nesta terça-feira 18, sobre as alterações feitas no orçamento estadual na área da saúde. Ele alertou que os investimentos previstos na lei orçamentária anual não têm sido cumpridos, e não há transparência por parte do Estado para permitir que o Legislativo cumpra o seu papel de fiscalizador.

“Em 2016, por exemplo, foram empenhados cerca de R$ 5 bilhões para a saúde, o mínimo necessário. Mas desse total ficaram R$ 388 milhões em restos a pagar. Ou seja, o Governo empenha o orçamento, depois deixa quase R$ 400 milhões em restos a pagar e no final cancela R$ 110 milhões. Indica no orçamento que aplicará 13% da receita em saúde, dá a falsa impressão de que o Governo está aplicando muito, mas na prática cancela os empenhos. A população precisa de explicação para esse distrato orçamentário”, enfatizou.

O deputado disse ainda que o orçamento estadual para a área da saúde caiu para R$ 1,6 bilhão em 2019, e ainda assim ficaram R$ 8 milhões em restos a pagar, sendo que o Governo ainda fez um distrato de R$ 12 milhões dos recursos empenhados.

“O que espero é um esclarecimento sobre essa maquiagem que é feita no Orçamento do Estado. A população precisa e tem o direito de saber quanto realmente estão aplicando na saúde pública do Maranhão”, conclui ele.

César Pires cobra cumprimento da lei dos consignados e denuncia bancos
Economia

Parlamentar reuniu-se com a promotora de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcante

O deputado César Pires denunciou, nessa terça-feira 11, que as instituições bancárias estão penalizando os clientes que deixaram de pagar suas parcelas de empréstimo consignado com base na Lei 11.274/2020, aprovada e promulgada pela Assembleia Legislativa do Maranhão. O parlamentar formalizou a denúncia pessoalmente à promotora de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcanti, a quem entregou documentos que comprovam a negativação de crédito e cobrança indevida a servidores públicos amparados pela lei.

Em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus, o dispositivo autorizou, em caráter excepcional, a suspensão das cobranças de empréstimos consignados contraídos pelos funcionários públicos estaduais e municipais e empregados privados, ativos e inativos, tantos civis quanto militares, junto às instituições financeiras, pelo prazo de 90 dias.

“Os bancos haviam informado ao Ministério Público e ao Procon que estavam cumprindo a lei. Mas a verdade é que estão penalizando os clientes que deixaram de pagar seus consignados, em um total desrespeito ao Legislativo e aos consumidores”, enfatizou César Pires.

O deputado citou o caso de dois servidores públicos para mostrar que os bancos estão considerando inadimplência a suspensão do pagamento previsto na lei estadual. E em decorrência, cancelaram as linhas de crédito para esses clientes, com o argumento de que há operações em atraso, e inscreveram seus nomes nos órgãos de proteção ao crédito (SPC/Serasa).

“Viemos relatar essa situação de desrespeito às leis e de abuso de poder econômico contra os consumidores, requerendo que sejam tomadas as providências cabíveis para proteger os direitos dessas pessoas”, disse César Pires.

O deputado encaminhará a denúncia também ao Banco Central e aos demais órgãos de fiscalização e de defesa dos direitos do consumidor.