César Pires
César Pires quer convocação de presidente do Iprev para esclarecer rombo no Fepa
Política

Deputado argumenta que Joel Benin precisa explicar como o governo Flávio Dino vai assegurar ao funcionalismo direitos previdenciários

O deputado César Pires (PV) propôs, nessa quarta-feira 20, a convocação do presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do estado do Maranhão (Iprev), Joel Fernandes Benin, para que ele preste esclarecimentos à Assembleia Legislativa sobre o rombo no Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa). Para o parlamentar, o gestor estadual precisa explicar como o Governo do Estado vai assegurar ao funcionalismo seus direitos previdenciários.

“Ano passado, na discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA), já questionávamos o governo sobre o déficit no Fepa e quais medidas seriam tomadas para garantir recursos ao fundo previdenciário. O governo apresentou como solução a alienação de bens, mas até agora não informou que bens seriam esses, e agora vejo pela imprensa o Executivo admitindo que há um rombo no fundo, de onde tiraram mais de R$ 1 bilhão”, ressaltou César Pires.

O deputado informou que já solicitou, por ofício, os devidos esclarecimentos ao presidente do Iprev, e recebeu uma resposta evasiva, sem consistência. “Ele admitiu que o fundo previdenciário está quebrado ao referir-se ‘às estratégias a serem implantadas para alavancar os recursos do Fepa’. E comete uma grande falha quando diz que ‘o Iprev/Maranhão estuda as medidas que busquem conter eventual déficit previdenciário do Fundo. Como é que um cidadão que faz gestão fala em eventual déficit? Ele não tem controle do órgão que gerencia”, questionou.

César Pires também enfatizou que o presidente do Iprev também disse por ofício que o governo do Maranhão espera por estratégias de outros institutos para decidir qual a solução que buscará aqui. “Hoje vi em um jornal que o conselho do Fepa se reuniu para discutir onde buscará recursos para cobrir o rombo do fundo previdenciário. Só agora resolveram avaliar o estrago que causaram no ano eleitoral, sabendo que em outubro acabam os recursos para pagar aposentados e pensionistas”, acrescentou.

Para o deputado, a Assembleia Legislativa não pode omitir-se dessa discussão. Por isso, deve convocar o presidente do Iprev, para que ele preste os esclarecimentos e informa quais as medidas serão tomadas para que os servidores estaduais e suas famílias não sejam penalizadas. “Se a incompetência do Iprev é grande, a irresponsabilidade do Governo é ainda maior. E esta Casa não pode fugir das suas responsabilidades”, finalizou.

Alema cria frente em defesa dos hipertensos e diabéticos do Maranhão
Política

Proposta foi apresentada pelo deputado César Pires. Frente vai realizar audiências públicas, visitas técnicas e outras ações para discutir problemas e propor soluções

Discutir ações preventivas e a melhoria da assistência médica a hipertensos e diabéticos são alguns dos objetivos da Frente Parlamentar instalada na semana passada pela Assembleia Legislativa do Maranhão, por proposta do deputado César Pires (PV). O objetivo é realizar audiências públicas, visitas técnicas e outras ações para discutir problemas e propor soluções.

Lembrando que cerca de 10% da população são acometidos dessas duas doenças crônicas, o parlamentar pregou união de forças para que essas pessoas tenham direito a melhor qualidade de vida.

Ao propor a Frente, César Pires ressaltou que a grande maioria dos pacientes que sofrem de hipertensão e diabetes não tem condições financeiras para custear medicamentos, insumos e assistência médica e hospitalar. “Recentemente, o governo estadual fechou o Cemesp, que era um centro de referência para hipertensos e diabéticos em São Luís. E transferiu para o PAM Diamante esse atendimento a cerca de 8 mil pessoas, reduzindo em 70% o quadro de profissionais e dificultando o acesso desses pacientes a uma assistência médica e ambulatorial de qualidade”, lamentou.

O deputado informou que a criação da Frente Parlamentar foi idealizada com representantes dos diabéticos e hipertensos do Maranhão, e a intenção é fortalece-la com a participação de outros parlamentares, da classe médica, de representantes de instituições e da sociedade civil organizada. “É cada vez maior o número de pessoas que adoecem e que chegam a ficar mutiladas por não terem a assistência adequada. A Assembleia Legislativa do Maranhão não pode calar diante desse quadro. Devemos lutar para que as pessoas tenham mais qualidade de vida”, enfatizou.

César Pires concluiu seu pronunciamento afirmando que é preciso garantir, desde a atenção básica nos municípios, que sejam feitos os investimentos necessários em saúde pública. “As pessoas passam fome, dor e muito sofrimento em busca de assistência. Falta tudo, desde o esparadrapo, para atender a essas pessoas. Não podemos silenciar quando o governo estadual reduz de R$ 282 milhões, em 2015, para R$ 280 milhões, em 2018, os gastos com o sistema de saúde e fecha serviços importantes como o Cemesp, em um estado em que 12,5% da população tem renda familiar de R$ 85,00. É o interesse dessas pessoas que temos a obrigação de defender”, finalizou ele.

César Pires volta a cobrar Flávio Dino por solução para crise no Fepa
Política

Parlamentar acentuou declaração do procurado-geral do MPC, de que a partir de outubro o fundo não terá mais recursos para pagar aposentados e pensionistas

O deputado César Pires (PV) voltou chamar a atenção dos demais parlamentares da Assembleia Legislativa do Maranhão para, segundo ele, o grave problema causado pela retirada irregular de R$ 1,5 bilhão do Fundo Estadual de Previdência e Aposentadoria (Fepa) pelo governo de Flávio Dino (PCdoB), que até o final de 2019 pode inviabilizar o pagamento de benefícios a aposentados e pensionistas estaduais.

Durante o discurso, ele cobrou esclarecimentos do Palácio dos Leões, por meio de dados oficiais e verdadeiros, a respeito da real situação da Previdência do Estado.

“Quando denunciamos, ano passado, o desvio de R$ 1,5 bilhão do Fepa, parecia que era coisa da oposição, mas os líderes do governo jamais vieram aqui contestar o que falamos. Agora a imprensa publica declaração do procurador Jairo Cavalcante, do Ministério Público de Contas, em que ele afirma que a partir de outubro o Estado não terá mais recurso para pagar aposentados e pensionistas”, ressaltou.

César Pires afirmou que não há mais como negar o desvio de recursos do Fepa para os cofres do Estado. E, por esse motivo, o governo Dino não pode continuar negando informações aos parlamentares, para que possam exercer a prerrogativa de fiscalizar o Executivo.

“Em novembro do ano passado, questionei o presidente do Iprev, Joel Fernandes Benin, quais eram os bens que o Estado pretendia alienar, como incluiu na LOA, para suprir esse déficit da Previdência. Para minha surpresa, no ofício 1050/2018, ele afirmou não ter informações financeiras e orçamentárias e que avaliam medidas tomadas por institutos de outros estados para definir um plano de recuperação de déficit do Fepa”, disse.

“Hoje o servidor estadual dá entrada na aposentadoria e o processo fica lá retido, porque quebraram a Previdência estadual”, concluiu.

César Pires prega união de deputados estaduais pela revitalização das MAs
Política

Ele criticou parlamentares da Alema que têm se preocupado mais com a situação das estradas federais do que com a das estaduais

O deputado César Pires (PV) defendeu, nessa segunda-feira 18, a união dos 42 deputados da Assembleia Legislativa pela revitalização das rodovias estaduais do Maranhão. Em duro discurso, lastimou o fato de que, segundo ele, alguns parlamentares estaduais têm demonstrado mais preocupação em cobrar a recuperação das estradas federais do que as estaduais.

“A reclamação aqui é constante com relação às BRs, mas não devemos esquecer que nossa obrigação é fiscalizar o estado das MAs e defender a segurança dos maranhenses que circulam perigosamente por essas vias”, enfatizou ele.

Durante a mesma sessão, o deputado Zé Gentil (PRB) usou a tribuna justamente para demonstrar preocupação com as rodovias federais, inclusive fazendo cobranças por esclarecimentos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) sobre a péssima condição de tráfego da BR-135.

“Não ouvi reclamações das MAs, que estão tão precárias quanto as BRs. Parece que só trafegamos por BR, quando direcionamos nossas cobranças ao presidente Bolsonaro e ao do ministro do Transporte. Sobre a situação das nossas rodovias, há no plenário um silêncio franciscano como se estivéssemos num mosteiro”, lamentou César Pires.

O deputado do PV citou como exemplos de descaso e abandono por parte do governo Flávio Dino a MA-201 (estrada de Ribamar), a MA-026, em Vargem Grande, e as rodovias que levam à Baixada, passando pelos municípios de São Bento, Cajapió e São Vicente de Ferrer. “São estradas em péssimas condições. Nós podemos silenciar, como deputados estaduais, ou a nós compete fazermos os trabalhos dos deputados federais, tratando só das BRs?”, questionou ele.

Ele ressaltou que todos os parlamentares estaduais, que costumam viajar de carro pelas várias regiões do Maranhão, sabem que há muitas rodovias estaduais tão precárias quanto as BRs. E conclamou os demais deputados estaduais a se unirem em prol das estradas que fazem parte da malha viária estadual.

“Sofremos prejuízos com nossos carros e toda a população tem a sua segurança ameaçada ao trafegar por essas estradas. Então, como deputados estaduais, não podemos silenciar diante da nossa responsabilidade de lutar pela recuperação das MAs”, disse.

César Pires vai pedir informações à Sema e ANA sobre situação das barragens no MA
Política

Parlamentar relembrou do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG). Ele defende que Alema atue para garantir a segurança da população maranhense

O deputado estadual César Pires anunciou, durante a sessão plenária desta quinta-feira 7, que vai requerer à Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) e à Agência Nacional das Águas (ANA) informações atualizadas sobre a situação das barragens existentes no Maranhão e seus respectivos planos de prevenção de acidentes.

Para o parlamentar, a tragédia ocorrida em Brumadinho (MG) no mês passado, onde uma barragem da Vale rompeu, provocando uma avalanche de lama e rejeitos de mineração, matando mais de 150 pessoas, serve de alerta e a Assembleia Legislativa deve atuar para garantir a segurança dos maranhenses.  

“Às vezes, sequer damos importância para o fato de que o Maranhão também tem barragens que precisam ser examinadas. O relatório da ANA identifica que há 74 barragens de acúmulo de água e sete de resíduos industriais no estado, sendo que três já estão recuperadas, ou seja, com a vegetação restabelecida. Mas restam quatro em alto risco”, disse.

Ele que é ser preciso ter informações técnicas atualizadas sobre a situação em que se encontram as barragens da Alumar, em São Luís; a do Bacanga, que é de responsabilidade do Governo do Maranhão; e a do rio Flores, no município de Joselândia, que é de competência do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS).

“O que verificamos em Brumadinho foi uma tragédia causada por relatórios sem consistência, falta de fiscalização, inércia governamental e da iniciativa privada. E é por isso que precisamos de informações técnicas atualizadas sobre as barragens da Alumar, do Bacanga e do rio Flores, por seu alto potencial de risco, para que possamos fiscalizar e cobrar ações preventivas que evitem a perda de tantas vidas”, enfatizou.

Em estreia na Alema, Duarte Júnior desconstrói o próprio discurso anticorrupção
Política

Deputado confidenciou suposto caso de aliciamento no Procon, mas não informou se tomou alguma atitude contra, nem o porquê dos meses de segredo sobre o alegado ocorrido

O deputado estadual Duarte Júnior (PCdoB), que estreou na Assembleia Legislativa do Maranhão em aparte provocativo ao versado César Pires (PV), acabou desconstruindo o próprio discurso anticorrupção propagando por ele nas redes sociais desde o período em que esteve à frente do Procon e do Viva.

Sentido-se atingido por um alerta que estava sendo feito aos novos eleitos, para que não venham esquecer no parlamento dos anseios populares que os garantiram mandatos, Duarte Júnior interrompeu o pronunciamento de César Pires para citar um suposto caso em que, segundo ele, o deputado do PV teria lhe telefonado para exigir o encerramento de uma operação do órgão consumerista num conhecido estabelecimento comercial na capital.

“No dia 10 de maio de 2018, quando eu estava fiscalizando o supermercado de sua prima, o senhor me ligou. E, de forma truculenta, queria paralisar as fiscalizações”, disse.

O que chama a atenção na reação do deputado novato é que, de acordo com a própria declaração dele, mesmo tendo a suposta situação ocorrido quando ele ainda presidia o Procon, somente agora foi tornada pública.

No aparte, e nem mesmo após o imbróglio, apesar da grave acusação contra César Pires, até o momento, Duarte Júnior não informou que atitude tomou diante da suposta tentativa de corrompimento — se formulou alguma representação na Comissão de Ética da Assembleia Legislativa ou uma denúncia na Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), por exemplo.

O segredo guardado por meses sobre o suposto ocorrido, inclusive, além de possível prevaricação, levanta dúvidas sobre o discurso anticorrupção pregado pelo agora parlamentar, e cria uma série de perguntas que precisam ser imediatamente respondidas por quem se diz representante da nova forma de fazer política.

Se não tivesse sido ferido nos brios, a confidência teria sido feita? Quando? Quem do governo foi informado do suposto caso? Houve ligações de outros parlamentares ou de outras pessoas com ou sem influência buscando o mesmo alegado objetivo de barrar fiscalizações do Procon? Se, houve, de quem se trata e o que foi feito para combater as supostas tentativas de aliciamento? Diante da demora para tornar público o suposto caso, qual a credibilidade que merece a informação? Ele soube ou presenciou alguma tentativa de corrupção em outras pastas do Palácio dos Leões, ou até mesmo de fato efetivadas, e também guarda segredo? Se sim, o que é necessário para que revele tudo?

Após responder todas essas perguntas, e outras que eventualmente possam surgir com base no que ele disser, Duarte Júnior pode aproveitar o momento para revelar aos maranhenses o que aconteceu após a lacração de postos de combustível do empresário do mercado financeiro paralelo Josival Cantanhede da Silva, o Pavocan, pelo Procon. Também sobre no que resultou a publicação nas redes sociais contra a empresa Memps e o consórcio formado pela Edeconsil Construções e Locações, PB Construções e EIT Construções, para que esclarecessem a falha no fornecimento de água para os consumidores da capital e apresentassem todos os testes de segurança e confiabilidade da nova adutora do Sistema Italuís.

Passado mais de um ano do combate virtual do deputado comunista após o vazamento num dos trechos da adutora, durante a ligação de um cano ao outro, deixando milhares de consumidores de São Luís sem água, o caso foi simplesmente abafado, mesmo diante de solicitação por transparência.

César Pires pede à Sefaz informações sobre leis de incentivos fiscais no MA
Economia

Dados oficiais serão utilizados pelo parlamentar para embasar um audiência pública em que se debaterá sobre o tema

O deputado estadual César Pires (PV) protocolou ofícios na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) solicitando informações sobre a concessão de benefícios fiscais a empresas instaladas no Maranhão. Os dados oficiais serão utilizados para embasar uma audiência pública em que se debaterá sobre o tema, a ser realizada logo após a reabertura dos trabalhos legislativos.

Segundo com a assessoria do parlamentar, os pedidos tratam sobre a lei 10.576/2017, que instituiu o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento dos Centros de Distribuição no Estado do Maranhão; e o Decreto 31.287/2015, que altera dispositivos do Regulamento do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação).

Desde a semana passada, informações desencontradas a respeito do tema vêm sendo compartilhadas nas redes sociais, provocando confusão sobre a utilização desses incentivos por empresas em operação no estado.

No ofício 007/2019, César Pires requer, dentre outras informações, a relação de todas as empresas ativas beneficiadas pela lei; os relatórios de avaliação de cumprimento dos Protocolos de Intenções para a conversão em investimentos diretos no estado, na mesma soma de valores decorrente dos benefícios recebidos, disposto no artigo 8º da mesma legislação; e a avaliação ou estudo dos impactos no comércio atacadista do Maranhão, para evitar distorções ou monopólio de grupos e/ou empresa em virtude da exigência elevada de capital mínimo de R$ 100 milhões e geração de 500 empregos diretos ou mais.

Já no ofício 008/2019, o deputado solicita a relação de todas as empresas ativas beneficiadas pelo decreto, até a data mais recente, e o estudo dos impactos orçamentários decorrente da renúncia fiscal no comércio atacadista, consoante o artigo 14 da Lei Complementar n° 101/2000, a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Nosso objetivo é esclarecer dúvidas e promover um debate público sobre essas leis de incentivos fiscais com base em dados oficiais da Sefaz. A intenção é possibilitar que todas as partes envolvidas, incluindo a classe empresarial e trabalhadores, possam se manifestar acerca de um assunto tão sério, e buscar soluções para que a economia e a geração de empregos no Maranhão não sejam prejudicadas”, justificou César Pires.

César Pires vai reapresentar PEC da Emenda Impositiva na AL-MA
Política

É a quinta vez que deputado tenta aprovar proposta. Ele diz esperar que novo plenário, formado por 18 novatos, tenha liberdade para votar o dispositivo

Tão logo a Assembleia Legislativa do Maranhão inicie as atividades da 19ª legislatura (2019-2023), em fevereiro próximo, o deputado César Pires (PV) pretende voltar a apresentar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária do Estado pelo Palácio dos Leões.

Na prática, se aprovado o dispositivo garante aos parlamentares estaduais o direito de destinar recursos estaduais para municípios ou áreas que considerarem prioritárias, atendendo às demandas da população.

A chamada PEC da Emenda Impositiva altera o artigo 137 da Constituição Estadual, que no inciso 7º passaria a vigorar com o seguinte texto: “As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de um inteiro e cinco décimos por cento da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde”. E pelo inciso 8º “é obrigatória a execução orçamentária e financeira das programações a que se refere o inciso 7º”.

César Pires disse esperar que o novo plenário — formado por 18 novatos — vote a PEC da Emenda Impositiva com a liberdade de poder lutar pelo direito de destinar recursos do orçamento estadual para ações e obras que atendam às necessidades da população, independente de quem esteja no comando do Executivo. A PEC já havia sido apresentada pelo parlamentar em outras quatro ocasiões, sendo sempre barrada pela maioria dos deputados, anilhados aos Palácio dos Leões.

“No âmbito federal, em vários estados e até no Município de São Luís já vigoram as emendas impositivas. Não há porque o Maranhão não adotar o mesmo instrumento. Nós parlamentares fomos eleitos para representar os interesses da população, independente de sermos aliados ou não do governo. Por isso espero contar com o apoio dos demais deputados para que possamos aprovar a PEC”, declarou César Pires, lembrando que defendeu a aprovação da emenda impositiva mesmo quando era líder do governo na Casa.

Sobre a importância da aprovação da proposta, o deputado citou como exemplo a emenda de sua autoria que destina, do orçamento estadual de 2019, a destinação de R$ 1 milhão para o Hospital Aldenora Belo. “É de suma importância assegurar recursos para o hospital que trata pacientes com câncer de todo o Maranhão. E sem a aprovação da PEC não temos a garantia de que essa emenda será cumprida, a exemplo do que ocorreu ano passado. Os interesses da população devem estar acima das divergências políticas”, concluiu.

César Pires vai propor Frente Parlamentar em defesa de hipertensos e diabéticos
Maranhão

Em reunião com o parlamentar, presidente da ADIHMA pediu apoio contra o fechamento do Centro de Medicina Especializada, que teve seu funcionamento encerrado pela SES

O deputado estadual César Pires (PV) aguarda o início dos trabalhos na Assembleia Legislativa do Maranhão, marcado para fevereiro próximo, para propor a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Hipertensos e Diabéticos do Maranhão.

A frente terá como objetivo discutir e apresentar propostas, principalmente na área da saúde, que garantam os direitos dos portadores dessas doenças. A iniciativa é resultado de encontro entre o deputado e o presidente da Associação de Diabéticos e Hipertensos do Maranhão (ADIHMA), Edilson Wanderley, que pediu o apoio do parlamentar contra o fechamento do Centro de Medicina Especializada (Cemesp), que funcionava no Bairro de Fátima, em São Luís, como referência estadual em tratamento de hipertensão e diabetes, mas teve seu funcionamento encerrado pelo governo estadual.

Estudos da Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD) apontam que 6% a 8% da população maranhense tem diagnóstico confirmado da doença. No Cemesp, segundo divulgado pela assessoria de César Pires, cerca de oito mil pacientes eram atendidos mensalmente, com consultas e exames especializados, realização de curativos e dispensação de medicamentos. “É um absurdo, insensatez, incapacidade gerencial e falta de sensibilidade fechar um serviço de saúde que atendia milhares de pessoas. Vamos debater essa situação em audiências públicas, buscar o apoio do Ministério Público e do Judiciário, e cobrar do governo estadual melhor assistência a essas pessoas”, afirmou o parlamentar.

Na reunião, Edilson Wanderley lamentou o fechamento do Cemesp e a forma como a Secretaria de Estado da Saúde (SES) tratou a questão. Ele afirma não ter havido qualquer comunicado prévio aos pacientes sobre o encerramento do serviço que funcionava no Bairro de Fátima. “Quando o Cemesp foi aberto, o atendimento era de uma unidade privada, com todos os exames, consultas e medicação garantidos. Nos últimos anos os serviços foram ficando precários até chegar a esse ponto, de acabar com o centro que era referência para a nossa saúde”, declarou.

O presidente da ADIHMA disse, também, que procurou o Ministério Público do Maranhão para tentar evitar o fechamento do Cemesp, mas que não houve por parte do órgão iniciativa alguma nesse sentido. E acrescenta que a informação extraoficial é que somente 30% dos profissionais do Cemesp serão transferidos para o antigo PAM Diamante, onde os pacientes deverão buscar atendimento a partir de agora. “Estamos na incerteza sem saber como seremos atendidos, já que somos mais de 8 mil pacientes. E precisamos ter garantido o direito de receber a nossa medicação, pois a maioria não tem condições de comprar e não pode esperar”, enfatizou ele.

César Pires ressaltou que solicitará informações à SES sobre como será feito o atendimento aos hipertensos e diabéticos que eram atendidos no Cemesp, e afirmou que defenderá a manutenção de um serviço especializado de saúde para os portadores dessas doenças crônicas. “São pessoas já fragilizadas por ter a saúde comprometida, e que não podem ser penalizadas ainda mais pela falta de sensibilidade do governo estadual”, finalizou o deputado.

César Pires aponta improbidade de Dino e Camarão com recursos do Fundeb
Política

Deputado diz que cerca de R$ 100 milhões foram transferidos do fundo da educação para tapar buraco criado no Fepa

O deputado César Pires (PV) acusou o governo Flávio Dino, do PCdoB, de estar cometendo improbidade administrativa ao retirar recursos Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para cobrir o rombo criado no Fundo Estadual de Pensões e Aposentadorias (Fepa). A Secretaria de Estado da Educação (Seduc), que administra os recursos do Fundeb, é comandada pelo procurador federal Felipe Camarão.

De acordo com o parlamentar, dados oficiais do Palácio dos Leões apontam que a contribuição dos servidores gera uma receita anual de R$ 660 milhões para o Fepa, que somada à contribuição do Estado, em torno de R$ 814 milhões, chega à arrecadação de R$ 1,475 bilhão. Apesar do montante, diz César Pires, ao menos R$ 100 milhões do Fundeb foram transferidos para o Fepa.

“A despesa anual da Previdência estadual é de R$ 2,476 bilhões, um déficit de R$ 1 bilhão entre a receita e a despesa. O Fepa quebrou e estão cometendo improbidade administrativa ao usar recursos do Fundeb para tentar cobrir o rombo previdenciário. Os professores da rede estadual estão ganhando menos porque o Estado está subtraindo direito líquido e certo assegurados pelo Fundeb, e o mesmo ocorre com os docentes da Uema e da UemaSul. O que estamos assistindo é uma aberração administrativa, vedada pelos artigos 37 e 40 da Constituição Federal, nos artigos 70 e 71 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e também na Lei 11.494/2007. O governo gastou mais do que recebeu, não tem mais capacidade de endividamento, acabou a liquidez do Estado”, denunciou.

Ainda segundo César Pires, há informações de que parte da contribuição previdenciária recolhida dos servidores estaduais não tem sido repassada ao Fepa, desde agosto agosto. Ele apontou para possível omissão do Ministério Público do Maranhão sobre o caso.

“Onde está o Ministério Público que não intervém? O governo está usando o dinheiro do Fundo de Manutenção do Ensino Básico para pagar a Previdência. O que está acontecendo no Maranhão é um crime e, portanto, merece a apuração dos órgãos de fiscalização”, finalizou o deputado.

Outro lado

O ATUAL7 encaminhou e-mail ao Governo do Maranhão, ao próprio Felipe Camarão e ao MP maranhense, solicitando um posicionamento sobre o assunto. O espaço está aberto para manifestações.

Deputado convoca população a protestar contra aumento de impostos no MA
Política

Flávio Dino tenta aumentar ICMS sobre combustíveis e outros produtos pela terceira vez. César Pires lembrou que, na França, população foi às ruas até Macron recuar no aumento do preço dos combustíveis

O deputado César Pires (PV) conclamou a população maranhense a se manifestar contra o projeto de autoria do governador Flávio Dino (PCdoB) que pretende aumentar, pela terceira vez, o ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) sobre combustíveis e outros produtos no estado.

A matéria tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa do Maranhão e será votada no plenário da Casa nesta quarta-feira 5. O Palácio dos Leões conta com o apoio da maioria dos parlamentares.

“Nenhum governo é mais forte que a mobilização popular, e o povo tem muito a dizer sobre essa proposta de, mais uma vez, aumentar a cobrança de impostos no Maranhão”, declarou César Pires, ressaltando que a oposição não tem votos suficientes para evitar que o projeto de Dino seja aprovado na sessão de amanhã.

O deputado disse que Flávio Dino contraria tudo o que pregou durante a campanha eleitoral, e que aos eleitores que acreditaram nas promessas do comunista resta agora se espelhar na França, onde o presidente Emmanuel Macron foi obrigado a recuar em sua decisão de aumentar o preço dos combustíveis, porque o povo francês foi às ruas protestar.

“Há pouco tempo Macron era festejado como símbolo da direita na Europa. Mas foi o povo francês, um povo civilizado, quem fez o presidente da França desistir do aumento de impostos. Por isso digo à população de São Luís e do Maranhão que não se escuse de vir para a luta”, enfatizou.

César Pires convidou a sociedade civil organizada e os sindicatos para que ocupem a galeria da Assembleia Legislativa para assistir de perto a votação do projeto e saber quem votará a favor do governo e contra o contribuinte maranhense, reafirmando que sem mobilização popular o Palácio dos Leões terá ampla maioria dos votos para aprovar o aumento de impostos.

“Quase 70% da sociedade maranhense apostou nesse governo, por isso apelo para que a população não deixe cinco ou seis deputados de oposição sem força para barrar esse projeto. Quem quer pagar mais do que já paga? O povo tem muito a dizer e não pode mais se calar”, finalizou.

César Pires alerta que uso de recursos do Funben pode prejudicar servidores
Política

Para parlamentar, Flávio Dino pretende utilizar recursos do fundo para tentar cobrir rombo na Previdência estadual

O deputado estadual César Pires (PV) alertou, nesta quarta-feira 28, que o governo de Flávio Dino (PCdoB) pretende utilizar recursos do Fundo de Benefícios dos Servidores Estaduais (Funben) para tentar cobrir rombo na Previdência estadual, prejudicando a assistência médica e hospitalar a que o funcionalismo tem direito. Segundo o parlamentar, as propostas encaminhadas pelo comunista recentemente à Assembleia Legislativa do Maranhão comprovam a total incompetência do Executivo na gestão dos recursos que garantem assistência aos servidores.

Mostrando dados oficiais apresentados por técnicos da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), o parlamentar disse que, para garantir liquidez ao Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa), o Palácio dos Leões planeja utilizar recursos, na ordem de meio milhão de reais, do Funben. Além disso, diz o parlamentar Dino estuda vender para o Funben o Hospital do Servidor, em mais uma tentativa de recuperar o Fepa.

“É uma demonstração inequívoca de incompetência. O Hospital do Servidor por si só não se mantém. Se o governo gastar os recursos do Funben os funcionários estaduais ficarão sem seu plano de saúde, além de já estarem com suas aposentadorias ameaçadas pelo uso indevido do Fepa”, enfatizou César Pires.

Ainda durante o discurso, o deputado do PV cobrou da direção do Instituto de Previdência (Iprev) os esclarecimentos que há duas semanas ele solicitou sobre a proposta de alienação de bens, que serviria para o pagamento de inativos da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público do Maranhão. “Até agora não nos deram resposta, num completo descaso, desrespeito com esta Casa. E o mais grave é que o Executivo já incluiu na Lei Orçamentária Anual uma correção de R$ 500 milhões do Plano Plurianual, que sequer foi aprovada por esta Casa”, ressaltou.

César Pires concluiu lamentado o fato de que, ao negar esclarecimentos e desrespeitar a atuação dos deputados, o governo Flávio Dino diminui o papel do Legislativo estadual, com a permissão dos próprios parlamentares. “Somos um cargo extinto a vagar, porque não debatemos este ano nada que fosse importante. E assim o governo vai cometendo uma sequência de erros. Já inviabilizaram o Fepa, e agora querem quebrar o Funben, numa incompetência irrefutável”, reclamou.

César Pires cobra de Dino esclarecimento sobre pagamento de aposentados em 2019
Política

Parlamentar disse que governador deverá propor um aumento na alíquota previdenciária para cobrir o rombo no Fepa

O deputado estadual César Pires (PV) cobrou, nessa terça-feira 13, esclarecimentos do governo de Flávio Dino (PCdoB) sobre pontos do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2019, que tramita na Assembleia Legislativa do Maranhão. Para o parlamentar, o Executivo precisa esclarecer, principalmente, como pretende equilibrar o fundo previdenciário estadual e garantir o pagamento de aposentadorias e outros benefícios aos servidores estaduais inativos, no próximo ano.

Ele ressaltou que, durante audiência pública para avaliação das metas fiscais do II quadrimestre deste ano, técnicos da Secretaria de Planejamento e Orçamento informaram que o Estado tem em caixa somente R$ 200 milhões para pagar os inativos. “E depois de retirar R$ 1 bilhão do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria, o governador Flávio Dino tenta reparar sua má gestão enviando para a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 211/2018, que aloca R$ 500 milhões para o Fepa”, disse o deputado.

César Pires acrescentou que, ao analisar as previsões orçamentárias do Estado, também chama a atenção que, em 2018, o governo projetou uma arrecadação de R$ 788 mil em alienação de bens, mas só arrecadou R$ 60 mil. Para 2019, a projeção com alienação de bens aumentou 6.362%, totalizando R$ 502 milhões. Esses recursos seriam destinados ao pagamento de aposentados e pensionistas.

Para o parlamentar, a criação de um instituto para gerir o Fepa, gerando uma despesa extra anual de R$ 6 milhões, reduz ainda mais a liquidez do fundo previdenciário que, segundo ele, já está prejudicado pelos saques feitos no governo comunista.

“É uma situação muito preocupante, pois os técnicos da Seplan não souberam informar que bens serão alienados para garantir recursos ao fundo previdenciário. Se o Estado só tem em caixa R$ 200 milhões dos mais de R$ 2 bilhões que precisa para pagar os aposentados no próximo ano, vai ter que buscar dinheiro de alguma forma. Por tudo isso, protocolei um ofício pedindo essas informações do Fepa”, alertou César Pires, prevendo que, em breve, Dino deverá propor um aumento na alíquota previdenciária cobrada dos servidores estaduais, para cobrir o rombo no Fepa.

César Pires quer CPI para investigar atuação da Gafisa e Franere
Política

Segundo parlamentar, as construtoras descumpriram obrigações contratuais referentes ao empreendimento Costa Araçagi

O deputado César Pires (PV) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão, nessa quarta-feira 8, para acusar as construtoras Gafisa e Franere de haver causado prejuízos aos compradores de imóveis no condomínio Costa Araçagi. Ele chamou a atenção dos órgãos de fiscalização e disse que proporá a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a atuação das duas empreiteiras em São Luís.

De acordo com o parlamentar, as construtoras descumpriram suas obrigações contratuais ao entregar aos compradores somente os prédios do empreendimento que, pelo contrato de compra e venda, deveria ter complexo aquático e pistas de caminhada para idosos. “Os clientes estão acionando a Justiça para terem seus direitos assegurados, pois tiveram seus sonhos frustrados”, declarou.

Citando o caso envolvendo os moradores do condomínio Jardins, em que a construtora Cyrela foi judicialmente obrigada a reparar os prejuízos — e cujo pedido de abertura de CPI chegou a ser feito, mas se encontra engavetado —, César Pires cobrou mais atenção do Procon, do Ministério Público e da própria Justiça à situação dos compradores de imóveis do Costa Araçagi. “Porque esse caso também não veio à tona, e as ações na Justiça não avançam?”, questionou César Pires.

O deputado cobrou providências dos órgãos competentes para que as empresas sejam responsabilizadas. “Não podemos aceitar empresas que não têm compromisso com a sociedade e devem cumprir suas obrigações contratuais. Se estão falidas, a Justiça deve determinar de que forma elas irão ressarcir os prejuízos causados”, finalizou.

“O governo traiu a categoria”, diz César Pires sobre MP de Flávio Dino
Política

Dispositivo impõe prejuízo salarial aos professores da rede pública estadual de educação. Medida foi aprovada ontem pela base governista na Assembleia Legislativa.

O deputado estadual César Pires (PV) criticou duramente o governador Flávio Dino (PCdoB) por impor prejuízos salariais aos professores estaduais na votação da Medida Provisória 272/2018, encaminhada à Casa pelo comunista e aprovada em Plenário pela base governista, na sessão dessa quarta-feira 16.

Para o parlamentar, a medida “desrespeita o Estatuto do Magistério”. Ele chegou a apresentar uma emenda modificativa à MP para preservar direitos dos docentes, mantendo a data-base e reajuste salarial linear para a categoria, mas teve sua proposta rejeitada pelos deputados anilhados ao Palácio dos Leões. “O governo Flávio Dino impôs reajustes diferenciados para a categoria, de forma parcelada e sem respeitar a data-base, não retroagindo a janeiro”, lamentou.

Na opinião de César Pires, o Estatuto do Magistério, fruto da luta dos professores, foi violado pelo comunista. “Eu tive a honra de participar da sua construção, já em 1994, quando ainda era pró-reitor de Graduação da Universidade Estadual do Maranhão. O que vejo agora com muita tristeza é essa involução que traz prejuízos irreparáveis à classe dos professores. Por isso apresentei essa emenda modificativa, para reparar essa injustiça cometida pelo governador, que é a destruição do Estatuto do Magistério”, enfatizou.

Ainda segundo o deputado, “o governo traiu a categoria e contradisse todos os seus discursos de valorização dos professores e de investimento na qualidade da educação pública. O governo dá 10,47% para um número menor de professores, e 6,81% para a grande maioria, num total desrespeito ao artigo 32 do Estatuto do Magistério. Nenhum desses profissionais merece ser tratado de forma diferenciada e injusta e o que eles querem é somente o cumprimento da lei”, ressaltou Pires sobre a marginalidade do Executivo.

Ainda em críticas a Flávio Dino, César Pires reafirmou ter orgulho de ser professor e de nunca ter se posicionado contra os profissionais da educação, mesmo quando era líder do governo na Assembleia Legislativa maranhense. “Não há projeto pedagógico, não há revolução nem crescimento educacional sem investimento e reconhecimento da competência do professor. Sem eles, sem respeitar suas lutas históricas e seus direitos duramente conquistados, não há como se falar em educação de qualidade”, finalizou.

César Pires propõe emenda à MP de Dino sobre reajuste aos professores
Política

Parlamentar defende que reposição salarial da categoria seja retroativa a janeiro e que todos recebam 10% de aumento em seus vencimentos

O deputado César Pires (PV) reafirmou sua posição intransigente em defesa dos professores e da educação, na sessão legislativa desta terça-feira 24, ao justificar emenda de sua autoria à Medida Provisória 272/2018, que trata de reajuste para professores do subgrupo do magistério da educação básica. Ele voltou a cobrar a manutenção dos direitos assegurados à categoria no Estatuto do Magistério.

“Não há registro, nem nesta tribuna e em nenhum momento de minha vida pública, de que eu tenha votado contra professores. Poucos têm a legitimidade que eu tenho para ter essa posição, porque também sou professor e jamais deixarei de ser”, declarou.

Ao contrário do que propõe o governador Flávio Dino (PCdoB) na MP 272, César Pires defende que a reposição salarial da categoria seja retroativa a janeiro e que todos recebam 10% de aumento em seus vencimentos. É o que ele propõe na emenda apresentada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão, onde tramita a medida do governo comunista.

O parlamentar lamentou que, além de tantas denúncias que têm gerado uma agenda negativa para Dino, o governador ainda proponha o descumprimento de lei egressa do próprio Executivo, que é o Estatuto do Magistério. “Queremos apenas cumprir aquilo que esta Casa votou, pois agora querem aprovar o contrário. Nossa emenda não afronta a lei e corrige as distorções propostas pelo governo contra os professores”, enfatizou.

Ele conclui reafirmando que jamais manchará sua história votando contra professores: “Nunca deixarei de ser professor, portanto só esperem de mim uma defesa intransigente da nossa categoria. E não faço isso por questões eleitorais, mas com a consciência de quem já foi secretário de Educação e reitor de uma universidade que formou, só na minha gestão, cerca de 36 mil professores”.

César Pires questiona legalidade de uso da PM na fiscalização do trânsito
Política

Convênio que delegou competência à Polícia Militar estadual venceu desde julho de 2017 e foi renovado somente em janeiro deste ano

O deputado estadual César Pires (PEN) vai pedir esclarecimentos ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Maranhão, com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), a respeito da vigência de um convênio que delegou competência à Polícia Militar do Maranhão para atuar na fiscalização do trânsito em todo o estado.

Segundo o parlamentar, as blitz e outras ações realizadas pela PM desde julho de 2017 podem não ter validade, por inexistência da cobertura legal prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Pelo CTB, somente compete às PMs executar a fiscalização de trânsito quando e conforme convênio firmado, com o agente do órgão ou entidade executiva de trânsito, que no caso do Maranhão é o Detran.

Em julho de 2013, o Poder Executivo estadual assinou o convênio n.º 19/2013, de operacionalização dos serviços de fiscalização de trânsito no estado, em que o departamento de trânsito do Maranhão delegou competência à Polícia Militar estadual para ações de estatísticas de acidentes de trânsito, autuação, fiscalização, aplicação de penalidades administrativas no que permite o recolhimento de veículos e documentos destes, bem como de condutores se a situação recomendar. Esse convênio, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) naquele mesmo mês, teve 48 meses de vigência, prazo que se esgotou em julho de 2017.

Contudo, segundo o parlamentar, somente em janeiro deste ano foi publicado um aditivo ao acordo, assinado pela diretora do Detran-MA, Larissa Abdalla.

“Os documentos publicados no Diário Oficial mostram que a vigência do convênio acabou em julho do ano passado e só em janeiro deste ano foi renovado. No nosso entendimento, essa medida não pode ser retroativa. E se não for, todas as ações da Polícia Militar ocorridas no trânsito do Maranhão nesse período, inclusive as apreensões de veículos, não têm validade e os cidadãos estão sendo lesados”, enfatizou César Pires.

Para o deputado, a direção do Detran do Maranhão precisa esclarecer urgentemente essa questão e, se confirmada a falta de base legal para a atuação da Polícia Militar no trânsito, os condutores ou proprietários de veículos penalizados desde julho de 2017 deverão ter seus danos reparados pelo Estado.

“Se houve incompetência do gestor público em renovar o convênio em tempo hábil, o cidadão não pode ser penalizado. Dessa forma, fica estabelecida uma fábrica clandestina de dinheiro”, finalizou.