César Pires
Lei de César Pires obriga escolas a manter livros didáticos por três anos
Política

Iniciativa visa proteger os pais de alunos da prática abusiva de alguns estabelecimentos de ensino

O deputado estadual César Pires (PV) vai acionar o Procon (Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor) do Maranhão para que fiscalize a aplicação da Lei 8.048/2003, de sua autoria, que dispõe sobre o reaproveitamento de livros didáticos a serem utilizados pelos alunos de escolas públicas e particulares do Maranhão, por um prazo de três anos.

A iniciativa visa proteger os pais de alunos da prática abusiva de alguns estabelecimentos de ensino, que aumentam excessivamente os gastos com material escolar a cada ano. A lei em vigor determina o reaproveitamento de livros didáticos a serem utilizados pelos alunos dos estabelecimentos oficiais de ensino público e particular do estado do Maranhão, por um prazo mínimo de 3 anos.

Pela norma, os livros didáticos somente poderão ser substituídos de um ano letivo para o seguinte caso ocorra uma alteração substancial do seu conteúdo, a fim de possibilitar o reaproveitamento por outros alunos.

“A direção da escola deverá justificar aos pais ou responsáveis dos alunos que os livros, comprovadamente, já passaram por um processo de revisão, atualização e publicação da nova edição”, diz o parágrafo único da referida lei. O deputado buscar também o apoio do Ministério Público Estadual, para que a norma seja cumprida.

César Pires destaca que a Lei 8.048/2003 estabelece que, no caso do seu descumprimento, os prejudicados poderão acionar o órgão de defesa dos direitos do consumidor e o Ministério Público estadual.

“Os pais têm o amparo legal e devem cobrar a aplicação da lei para não serem submetidos a essas práticas abusivas. Nossa intenção é apoiar as famílias que se esforçam para dar educação de qualidade aos seus filhos”, concluiu o deputado.

César Pires volta a criticar Dino por reforma da Previdência: ‘Maldade pura’
Política

Deputado alertou que aumento da alíquota será no mesmo período de pagamento do IPTU e IPVA, e gastos com material escolar

O deputado estadual César Pires (PV) publicou vídeo no Instagram em que volta a criticar duramente o governador Flávio Dino (PCdoB) pela reforma relâmpago da Previdência estadual.

A proposta enviada pelo comunista foi aprovada em regime de urgência pela base dinista na Assembleia Legislativa, na íntegra, no final do ano passado. Os efeitos na folha de pagamento, segundo o parlamentar, começarão a ser sentidos pelos servidores quando do recebimento do salário de fevereiro próximo.

“O Governo do Maranhão vai levar o povo a compreender a maldade que fez em dezembro —quando aprovou uma lei— quando receber o salário de fevereiro e, ali, estiverem aumentadas as suas alíquotas previdenciárias. Justamente no momento em que o povo está pagando IPTU, IPVA, fardamentos, livros, escolas... Enfim, tudo aquilo que já é comum na vida, mas, desta vez, com requinte de maldade maior, que é a subtração de seus salários”, declarou César Pires.

Segundo o texto da reforma, já sancionado por Dino, a contribuição passou a ser progressiva, subindo de 11% para 14% e chegando a até 22%, de acordo com a remuneração do servidor.

Mais de 100 mil pessoas que atuam no funcionalismo público estadual devem ser atingidas pela mudança.

Além de ter até o final de julho de 2020 para —nos termos da Reforma aprovada pelo Congresso em novembro de 2019— comprovar o aumento da alíquota previdenciária estadual, a gestão comunista recebeu quase R$ 280 milhões da cessão onerosa do pré-sal.

Sobre essa questão, César Pires, Flávio Dino agiu com “maldade pura, com dinheiro em mão, [à custa] do sacrifício da população do Maranhão”.

César Pires cobra explicações do governo Dino sobre recursos do FEPA
Política

Oposicionistas têm defendido a convocação de presidente do IPREV, mas base dinista tem barrado

O deputado César Pires (PV) voltou a cobrar do governo Flávio Dino (PCdoB) esclarecimentos sobre o uso dos recursos e dos imóveis do FEPA (Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria).

Nessa segunda-feira 2, em discurso na Assembleia Legislativa, ele defendeu a convocação imediata do presidente do IPREV (Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão), Mayco Murilo Pinheiro, que vem sendo constantemente requerida pelos parlamentares de oposição, mas sempre rejeitada pela base dinista.

Segundo o parlamentar, até o início do primeiro mandato de Flávio Dino à frente do Palácio dos Leões, a gestão previdenciária era feita por uma secretaria adjunta de forma mais eficiente, sendo o FEPA superavitário.

“Em 2017 criaram o Iprev para modernizar a gestão da Previdência estadual, mas o que fizeram foi quebrar o FEPA e ameaçar a aposentadoria de milhares de servidores. Para onde vão os recursos do FEPA? Para onde vai o dinheiro dos aposentados do Maranhão? É uma autarquia gerenciada por incompetentes e eles devem prestar contas à Assembleia Legislativa”, argumentou.

César Pires ressaltou que, no momento em que se discute o sistema previdenciário em todo o país, não é aceitável que o governo comunista se recuse a prestar esclarecimentos à Assembleia Legislativa. Neste sentido, alertou que, desde novembro de 2018, está requisitando informações à direção do IPREV, por meio de ofícios, mas até o momento não obteve respostas sobre o uso dos recursos e dos imóveis do FEPA.

“Pedimos a relação dos imóveis que são patrimônio do FEPA, perguntamos qual o valor e o destino dado ao aluguel do prédio onde funciona a Casa das Dunas, por exemplo, mas até hoje não recebemos qualquer resposta. É um total desrespeito com o Legislativo, a quem cabe fiscalizar os atos do Executivo. Mas continuaremos cobrando esclarecimentos, pois esses recursos são do fundo previdenciário e somente a ele deveriam ser destinados, conforme previsto no artigo 11, parágrafo único da lei complementar que trata do FEPA”, enfatizou.

César Pires aponta ilegalidades e incoerência de Dino na reforma da Previdência estadual
Economia

Segundo o deputado, Supremo já limitou a contribuição previdenciária em 14%, entendendo que alíquota maior é confisco

A reforma da Previdência estadual, enviada pelo governador Flávio Dino (PCdoB) e aprovada pela Assembleia Legislativa na semana passada, voltou a ser duramente criticada pelo deputado César Pires (PV), na sessão desta terça-feira 26. Ele questionou a legalidade da matéria, criticou a falta de coerência de Dino e o silêncio dos servidores públicos estaduais, que a partir de fevereiro de 2020 terão descontados em seus contracheques uma contribuição previdenciária maior.

“Durante meses, o governador criticou duramente o presidente Bolsonaro por propor a reforma da Previdência ao Congresso Nacional, orientando seus aliados a votar contra e condenando aqueles que eram a favor. Mas aqui ele fez pior, sem permitir a mínima análise das mudanças impostas aos servidores. Só não foi votado no mesmo dia que chegou à Assembleia por conta de um pedido de vistas nosso”, enfatizou César Pires, apontando a falta de coerência do governador.

O deputado apontou também inconstitucionalidade da proposta de Dino para a reforma da Previdência estadual, por conter em seu texto que “Fica instituído o Comitê de Adequação do Regime Próprio da Previdência, a quem compete propor projetos de lei”, o que, segundo ele, é vedado pela Constituição Federal. “O governador não pode delegar a um comitê uma prerrogativa que é dele. Além disso, o Supremo já limitou a contribuição previdenciária em 14%, entendendo que alíquota maior é confisco. Mas no afogadilho, nada disso foi observado. Vamos questionar tudo isso na Justiça”, afirmou.

César Pires alertou que o funcionalismo estadual só se dará conta do prejuízo imposto pelo governador em fevereiro, quando chegarão as contas de IPTU (Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) e IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e vai aumentar o desconto em seus salários, que já estão há quase cinco anos sem qualquer reajuste.

“E ainda dizem que beneficiaram quem ganha menos, com alíquotas menores. Mas na verdade a grande maioria dos servidores vai contribuir com desconto de mais de 14% nos seus vencimentos. É o caso dos policiais, dos cerca de 33 mil professores da rede estadual e da Uema”, citou ele.

O deputado lamentou a falta de mobilização dos servidores, e o total silêncio dos dirigentes das entidades representativas da categoria. “Não vi nenhuma nota pública do Sinproesemma, da Apruema e nem da UemaSul. Antes havia manifestações cobrando 5% de aumento salarial. Hoje, além de não receber nenhum reajuste, ainda vão contribuir mais para a Previdência. Mas não se vê sequer uma nota de repúdio”, exemplificou.

Ele concluiu afirmando que o governo Flávio Dino contraria seu discurso em defesa dos direitos dos trabalhadores, tão divulgado em nível nacional, quando aumenta a arrecadação para tentar cobrir o rombo da Previdência estadual, que está falida por incompetência da sua gestão. “O governador obriga o povo do Maranhão a pagar o ônus dos seus desmandos, da sua falta de qualidade administrativa, em nome de uma ambição desmedida que só penaliza os maranhenses”, finalizou.

Para César Pires, Dino ‘age muito pior que o governo Bolsonaro’ na reforma da Previdência estadual
Economia

Deputado lembrou que comunista fez críticas à PEC aprovada pelo Congresso, mas que no Maranhão tenta aprovar projeto em regime de urgência

O deputado César Pires (PV) criticou duramente o governador Flávio Dino (PCdoB), nesta terça-feira 19, por surpreender a Assembleia Legislativa e a população maranhense com a tentativa de aprovar proposta de reforma da Previdência estadual, que aumenta as alíquotas de contribuição dos servidores, patronal e dos aposentados, sem qualquer discussão com o parlamento e a sociedade.

Apresentada hoje, a matéria tramita em regime de urgência a pedido de deputado Glalbert Cutrim (PDT), e só não foi votada no mesmo dia porque Pires, como membro da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa, pediu vistas do projeto e adiou a votação para esta quarta-feira 20.

“Flávio Dino é um tirano que se compara a Stalin. Impõe ao parlamento a votação em regime de urgência de uma reforma previdenciária que vai mexer com os direitos adquiridos dos servidores estaduais sem possibilitar que haja qualquer discussão. Tanto criticou no âmbito federal, mas aqui age muito pior que o governo Bolsonaro, pois a reforma da Previdência deles foi amplamente discutida em audiências públicas, nos estados, e até alterada”, declarou César Pires.

O deputado leu trechos do projeto, e questionou aos demais parlamentares se saberiam traduzir o texto encaminhado por Dino. “Diz que fica revogado o artigo 56 da Lei Complementar nº 73, de 04 de fevereiro 2004. Quem sabe o que é isso? O inciso I, do artigo 58, da Lei Complementar nº 73, de 04 de fevereiro de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação… Nenhum de nós sabe o que isso representará para os servidores estaduais!”, exemplificou ele.

Em rápida análise do projeto, César Pires identificou que a contribuição previdenciária dos servidores estaduais aumentará de 11% para até 19%, dependendo da faixa salarial. “O governador não vê esta Casa como um parlamento, só enxerga aqui súditos do seu império. É difícil aceitar tanta tirania. Por que votar no afogadilho e não haver uma discussão com os deputados? É porque têm vergonha de amanhã a galeria estar cheia e terem de dizer aos servidores que eles serão ainda mais penalizados”, enfatizou.

Ele concluiu conclamando os servidores estaduais a se manifestarem contra a reforma da Previdência estadual relâmpago e a forma ditatorial com que o governo Flávio Dino está tratando a questão, por saber que possui nas mãos ampla maioria para aprovar o projeto na Assembleia. “Não aceitem que seus direitos sejam retirados sem que haja a menor discussão no parlamento. Sozinha, a oposição muito pouco pode fazer”, disse ele.

Para a reforma da Previdência de Flávio Dino ser aprovada pela Assembleia Legislativa, são necessários 22 votos favoráveis. Dos 42 deputados estaduais, 39 são da base governista.

César Pires volta a cobrar explicações sobre taxas cobradas pelo Detran
Política

Para o parlamentar, os valores são abusivos e falta transparência sobre o destino dado aos recursos arrecadados pelo órgão

O deputado César Pires (PV) voltou à tribuna da Assembleia Legislativa para cobrar explicações do governo Flávio Dino (PCdoB) sobre as taxas cobradas pelo Detran (Departamento Estadual de Trânsito) do Maranhão aos proprietários de veículos no estado.

Para o parlamentar, os valores são abusivos e falta transparência sobre o destino dado aos recursos arrecadados pelo órgão. “É preciso que o Ministério Público investigue e que a população se manifeste sobre os desmandos cometidos no Detran”, enfatizou ele.

César Pires citou, por exemplo, o valor da taxa de vistoria cobrada pelo Detran, que de 2014 para 2019 subiu de R$ 11,80 para R$ 30,00, um aumento de 254%. Ele acrescentou que esse valor vai passar agora para R$ 115,00, um reajuste que, se for aplicado, chegará a 1045%. “É uma prática abusiva, e a direção do Detran, em vez de se explicar, emite uma nota em que afirma nunca ter praticado esse valor de R$ 11,80, mas nós temos comprovantes de pagamento que provam o contrário”, enfatizou.

A taxa de registro do gravame (alienação do veículo feita no sistema do Detran), que custava R$ 38,53 e sofreu um reajuste de 768% que a elevou para R$ 292,00, também foi citada por César Pires. Ele criticou o fato de esse serviço ter sido terceirizado e, nesse processo, somente R$ 95,00 do valor total ser repassado ao Detran. “São tributos altamente abusivos, pagos na boca do caixa, sem que ninguém saiba para onde estão indo esses recursos arrecadados às custas dos maranhenses. Vou oficializar denúncias ao Ministério Público e ao Conselho Nacional de Trânsito, porque é uma situação inaceitável”, declarou.

O deputado questionou também o custo do emplacamento de veículos no Maranhão, já que as placas fornecidas por apenas três empresas credenciadas pelo Detran, adquiridas dos fabricantes pelo valor unitário de R$ 17,00, são repassadas aos proprietários de carros por R$ 115,00. “Além disso, o governo e a direção do órgão precisam explicar para onde está indo o dinheiro arrecadado com a comercialização de veículos apreendidos de milhares de maranhenses, já que o Detran está até emitindo notas fiscais de venda. São muitas questões que precisam ser explicadas, e nós vamos acionar todos os órgãos de fiscalização, para que a população não continue sendo ainda mais penalizada”, finalizou ele.

César Pires denuncia cobrança de taxas abusivas no Detran
Política

Deputado questionou o Palácio dos Leões sobre a destinação dada aos recursos arrecadados por empresas terceirizadas contratadas pelo órgão

O deputado César Pires (PV), denunciou, nesta quarta-feira 13, a cobrança de taxas abusivas pelo Detran (Departamento Estadual de Trânsito) do Maranhão, e questionou o Palácio dos Leões sobre a destinação dada aos recursos arrecadados por empresas terceirizadas contratadas pelo órgão. Para o parlamentar, é necessário que o Ministério Público atue para evitar que o governo penalize ainda mais a população para aumentar, a qualquer custo, a sua arrecadação.

“Em 2014, a taxa de vistoria em veículos cobrada pelo Detran era de R$ 18,80. Logo que o governador Flávio Dino assumiu, essa taxa subiu para R$ 30,00, um aumento já significativo. Agora, uma empresa terceirizada contratada pelo órgão cobra R$ 115,00 por uma vistoria. Um aumento gigantesco! Ou seja, colocam terceiros para fazer o que internamente poderia ser feito com menor custo. Isso é um ato de desespero para arrecadação, mais uma vez, com o sacrifício do povo do Maranhão”, enfatizou César Pires.

O deputado acrescentou que, quando alguém vai fazer a transferência ou financiamento de um veículo, o registro do gravame, que era de R$ 38,55, agora custa R$ 292,00 cobrados por essa empresa terceirizada. E o Detran recebe apenas R$ 95,00 desse valor. “Ora, se antes o próprio órgão fazia o serviço por R$ 38,00, porque as pessoas agora pagam R$ 292,00 e o Detran fica com R$ 95,00? E para aonde vai esse dinheiro”, questionou ele.

César Pires questionou, ainda, para onde foram os recursos arrecadados com o leilão de carros e motos apreendidos e leiloados pelo Detran, cujas notas fiscais de venda foram emitidas pelo Detran. “Para onde foi esse dinheiro? Onde está o Ministério Público que não averigua as supostas irregularidades atribuídas ao Detran?”, enfatizou.

Ao informar que a cobrança de taxas abusivas foi instituída pela Portaria 597, de junho de 2017, César Pires também cobrou esclarecimentos sobre a contratação da empresa terceirizada, já que não há informação sobre a realização de processo licitatório. “É mais um escândalo que o Detran patrocina. Para aonde vai esse dinheiro? É desvio de conduta e massacre da população de um dos estados mais pobres da Federação”.

César Pires critica governo Dino e diz que Emserh enganou funcionários
Política

Deputado voltou a relatar que muitos estão sendo demitidos sem ter seus direitos respeitados, e que há comissionados ocupando vagas destinadas a concursados

O deputado César Pires (PV) voltou a criticar o governo Flávio Dino por, segundo ele, haver indícios de ilegalidade nos contratos trabalhistas firmados pela Emserh (Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares). De acordo com parlamentar, além da ocorrência de demissões sem respeito aos direitos dos funcionários, há diversos comissionados ocupando vagas que deveriam ser destinadas a concursados.

“Chegaram ao nosso gabinete inúmeras denúncias de profissionais que foram lesados pela Emserh. Como se não bastasse estarem devendo aluguéis, médicos e fornecedores, estão assinando carteiras de trabalho mesmo sabendo que esse ato não tem validade, enganando as pessoas. Não esperava algo tão grave de um governo que se diz do povo, que em Brasília é defensor dos direitos dos trabalhadores, e no Maranhão não paga horas extras e encargos sociais”, disse.

“Tivemos acesso a alguns processos de ex-funcionários que só na Justiça descobriram que a assinatura da carteira de trabalho deles pela Emserh não tem validade. E olha que eles têm lá 17 advogados em cargo comissionado para cuidar da legalidade dos seus atos. Talvez por isso não nomearam os advogados aprovados no concurso que fizeram”, relatou César Pires, enfatizando que há dezenas de aprovados para vagas de advogado e de analista administrativo que, desde o ano passado, aguardam nomeação nos cargos.

O deputado acrescentou que os demitidos pela Emserh estão recorrendo à Justiça porque não tiveram recolhimento de FGTS e INSS, nem receberam pelas horas extras trabalhadas. Informou, também, que a própria Justiça do Trabalho no Maranhão aponta a nulidade contratual e da natureza indenizatória ao julgar ações de funcionários demitidos que reclamam direitos judicialmente.

“Já não basta dever aluguéis, médicos e fornecedores, fazer concurso e não nomear para se aparelhar com 17 advogados comissionados, ainda acabam com a esperança das pessoas que eles contratam diretamente, assinando carteira sem amparo legal. É um crime o que estão fazendo”, afirmou.

Para o deputado, o que ocorre na Emserh se reflete na rede estadual de saúde, que estaria em situação de descaso. Ele questionou a suposta falta de ação do Ministério Público sobre o problema. “Onde está o Ministério Público, que diante de tantas denúncias que fazemos aqui, não tomam as providências necessárias? São milhares de carteiras sem validade nenhuma, milhares de contratos inválidos. É preciso que, além da Assembleia, alguém faça alguma coisa em defesa desses trabalhadores e da saúde pública no Maranhão”, finalizou.

Na semana passada, ao relatar pela primeira vez sobre o assunto, César Pires afirmou que “há uma verdadeira máfia instalada na Emserh”, além de malversação de dinheiro público.

“Preferem gastar com escritório de advocacia, em vez de comprar medicamentos para os hospitais. É em decorrência dessa má gestão que está havendo um desmonte nos serviços de saúde, e a população sofrendo em busca de atendimento, como vemos todos os dias nos meios de comunicação”, falou.

“Há uma  verdadeira máfia instalada na Emserh”, diz César Pires
Política

Segundo o deputado, empresa pública tem preferido gastar o dinheiro da saúde com escritório de advocacia do que com medicamentos para os hospitais

O deputado César Pires (PV) disse, durante a sessão legislativa dessa terça-feira 22, que “há uma verdadeira máfia instalada na Emserh”, empresa pública de serviços hospitalares responsável pela gestão de parte das unidades de saúde do Estado. Segundo ele, diversas irregularidades estão sendo cometidas na contratação direta de pessoal por meio da assinatura de carteira de trabalho sem amparo legal.

“Na mesma carteira que assinam, eles registram o disposto no artigo 37, parágrafo II da Constituição Federal, que só permite a contratação de servidor público por meio de concurso ou em cargo comissionado. Em resumo, eles enganam esses trabalhadores, que estão sendo demitidos sem qualquer direito trabalhista. Há uma verdadeira máfia instalada na Emserh”, afirmou, com base em denúncias recebidas em seu gabinete.

César Pires disse também que a Emserh tem praticado malversação dos recursos públicos.

“Preferem gastar com escritório de advocacia, em vez de comprar medicamentos para os hospitais. É em decorrência dessa má gestão que está havendo um desmonte nos serviços de saúde, e a população sofrendo em busca de atendimento, como vemos todos os dias nos meios de comunicação”, falou.

Ainda sobre o assunto, o deputado afirmou que, em vez de nomear aprovados no concurso que a própria Emserh realizou, a empresa tem inchado seus quadros com cargos comissionados. “O advogado aprovado em primeiro lugar no concurso, por exemplo, recorreu à Justiça por seu direito de ser nomeado, já que a Emserh tem 17 advogados comissionados e contratou mais um escritório de advocacia, a um custo mensal de R$ 35 mil, para se defender das irregularidades que comete. É uma imoralidade. O próprio juiz Gervásio Protásio não aceitou os argumentos da Emserh e decidiu a favor do concursado”, enfatizou.

Para César Pires, a contratação irregular de funcionários é mais uma comprovação da dilapidação dos recursos públicos da saúde. “Atrasam pagamentos de médicos e fornecedores, demitem funcionários em massa, faltam insumos e suspendem serviços, penalizando cada vez mais as pessoas que precisam de atendimento na rede estadual de saúde. É um absurdo que não podemos aceitar”, finalizou.

César Pires cita dados e diz que governo Dino mente sobre a saúde no MA
Política

Deputado classificou como precário o funcionamento do serviço de hemodiálise recém-inaugurado pela gestão comunista em São Luís

Com discurso baseado em dados, o deputado estadual César Pires (PV) criticou o que apontou como desmonte da rede pública de saúde do Maranhão, sob a gestão de Flávio Dino (PCdoB).

De acordo com o parlamentar, é precário o funcionamento do serviço de hemodiálise recém-inaugurado pelo governo comunista em São Luís; o número de cirurgias ortopédicas realizadas no HTO (Hospital de Traumatologia e Ortopedia) – pivô de um dos maiores escândalos do chamado aluguel camarada – é baixo; e diversos atendimentos médicos foram suspendidos no interior do estado. “O governo mente sobre a saúde pública no Maranhão. Não podemos nos calar diante de tanto descaso com a vida das pessoas”, enfatizou.

Segundo ele, das 42 cadeiras de hemodiálise do centro inaugurado mês passado por Dino na capital, apenas 14 estão funcionando, embora o governador tenha alardeado que iria atender 240 pacientes na capital. “Mas é tudo mentira, fui lá e comprovei. Só estão usando 14 cadeiras, porque falta condições técnicas, insumos, pessoal capacitado para realizar as hemodiálises, um serviço vital para milhares de pessoas, que ficam na fila aguardando atendimento”, lamentou.

O deputado classificou também como inverdade a garantia dada pelo governador do Maranhão de que a inauguração do HTO desafogaria os Socorrões de São Luís. “É outra mentira, porque realizam cerca de 15 das mais de 700 cirurgias mensais que prometeram realizar por mês no HTO, atendendo pacientes vindos dos Socorrões. Estão sacrificando a urgência e emergência na capital, resumindo o apoio aos municípios à doação de ambulâncias. É um total desrespeito aos maranhenses”, criticou.

Para César Pires, o descaso com a saúde pública estadual é gritante, principalmente, no interior do Maranhão. “Filmei recentemente o hospital estadual em Chapadinha, onde encontrei somente um médico. Desmontaram o anexo de Presidente Dutra. Em Monção, o hospital virou um ambulatório, porque lá acabaram com a UTI Neonatal e com os setores de ginecologia, obstetrícia e cirurgia geral. Em Codó, não pagam os fornecedores da UPA, situação que se repete no Hospital de Timbiras, onde os funcionários fizeram greve. Todo esse desmonte no interior fez aumentar em 45% o número de ambulâncias que somente vêm trazer pacientes para os corredores dos Socorrões. É um absurdo inaceitável”, declarou.

Ainda segundo o deputado do PV, a falta de insumos, atraso no pagamento de fornecedores e médicos, a demissão de pessoas e o fechamento de serviços podem ser constatados em toda a rede estadual de saúde. “Vimos o desmonte da saúde em Matões, Paulino Neves, Lago dos Rodrigues, Magalhães de Almeida, Timbiras, Peritoró, Monção. Os municípios estão sem apoio do governo estadual, e quem necessita de atendimento sofre nas estradas para São Luís e nos corredores superlotados dos Socorrões”, disse.

Concluiu dizendo que os deputados não podem silenciar diante do desmonte que está ocorrendo na rede estadual de saúde, enquanto Flávio Dino, em pré-campanha eleitoral antecipada pela Presidência da República em 2022, alardeia que está ampliando a assistência aos maranhenses. “Quem precisa dos serviços públicos de saúde sabe qual é a real situação, e precisamos ser a voz dessas pessoas, cobrando verdadeiro compromisso do governo estadual”, finalizou.

Aprovada PEC que cria no Maranhão o fundo de proteção aos animais
Cotidiano

Proposta de César Pires foi aprovada pela unanimidade dos deputados da Alema, nas votações em 1º e 2º turno

O Maranhão terá um fundo estadual de proteção aos animais, cujos recursos serão exclusivamente aplicados em ações destinadas à assistência e fomento às políticas públicas de proteção aos animais.

É o que prevê a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de autoria do deputado deputado César Pires (PV), aprovada em segundo turno pleno plenário da Assembleia Legislativa, na sessão desta quarta-feira 28, novamente por unanimidade.

“Não podemos mais aceitar casos de maus-tratos e violência contra animais como o da cadelinha gravemente ferida por um vigilante nas dependências da Faculdade Pitágoras. Ao mesmo, é preciso assegurar recursos para as políticas públicas e ações das inúmeras organizações não governamentais que atuam em defesa dos animais. Por isso, agradeço aos demais deputados por terem aprovado, por unanimidade, a nossa proposta de criação do fundo”, agradeceu o parlamentar.

Pelo texto, comporão o fundo estadual de proteção aos animais recursos provenientes de sanções pecuniárias resultantes das condenações, multas ou indenizações determinadas ou aplicadas em razão de quaisquer ações judiciais que impliquem a obrigação de ressarcir danos aos direitos dos animais; multas por cometimento de infrações aos direitos dos animais; dotações orçamentárias próprias do Estado; receitas de convênios; contribuições e doações; transferências do fundo de defesa dos direitos difusos.

A PEC aguarda promulgação pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), para em seguida ser instituído no âmbito do Poder Executivo o fundo, que será regulamentado por lei complementar. “É um grande passo no sentido de assegurar os direitos dos animais no Maranhão”, finalizou César Pires.

Aprovada em primeiro turno PEC que cria fundo estadual de proteção aos animais
Política

Proposta de autoria de César Pires teve o voto favorável de todos os 30 deputados presentes à sessão desta quarta 21. Votação em segundo turno deve acontecer na próxima semana

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou em primeiro turno, nesta quarta-feira 21, PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que cria o fundo estadual de proteção aos animais.

De autoria do deputado César Pires (PV), a matéria teve o voto favorável de todos os 30 deputados presentes à sessão, e deverá ser votada em segundo turno na próxima semana.

“Agradeço o apoio de todos os meus pares, que superaram as divergências políticas e partidárias para abraçar essa causa extremamente relevante e oportuna que é de toda a sociedade”, declarou César Pires ao final da votação.

Pelo texto, a criação do fundo visa garantir maior eficácia às ações que atualmente são desenvolvidas com muitas dificuldades financeiras, por órgãos públicos e por organizações não-governamentais.

Os recursos, ainda segundo a proposta, serão exclusivamente aplicados em ações destinadas à assistência e fomento às políticas públicas de proteção aos animais no estado do Maranhão.

César Pires defende nome de coalizão para disputa pela prefeitura de Codó
Política

Grupo pretende lançar o petista Zé Francisco em 2020

As eleições municipais do próximo ano foram colocadas em pauta durante almoço que reuniu o deputado César Pires (PV), o pré-candidato a prefeito de Codó, Zé Francisco (PT), e outros líderes políticos daquela cidade: o vereador de oposição Domingos Reis, o líder comunitário do povoado KM 17, Roberto Reis, e o líder evangélico e pré-candidato a vereador Gracinaldo.

O grupo pretende lançar um candidato com chances reais de vitória na disputa pela Prefeitura de Codó, em 2020.

O almoço foi mais um encontro articulado por César Pires para avaliar o quadro político-eleitoral de Codó e discutir uma pré-candidatura que possa representar a oposição com chances reais de vitória nas eleições de 2020. Nesse sentido, ele participou de outra reunião com Ribamar Oliveira, outra liderança política codoense.

“O que defendemos é uma coalizão de forças em torno de um nome que possa, de fato, representar os nossos anseios de mudança que traga desenvolvimento e melhores de condições de vida para os codoenses”, enfatizou o deputado.

Para o parlamentar, o pré-candidato do PT reúne as condições para representar a oposição na disputa pela Prefeitura de Codó. “Zé Francisco é um médico respeitado em nossa cidade, que tem a preferência de grande parte dos codoenses e acreditamos que ele está preparado para administrar Codó, fazendo as mudanças que o município tanto necessita”, finalizou César Pires.

César Pires critica paralisação de obras na Uema por falta de recursos
Política

Parlamentar é ex-reitor da Universidade Estadual do Maranhão

A falta de recursos para a Uema (Universidade Estadual do Maranhão) foi duramente criticada pelo deputado estadual César Pires (PV), em discurso da tribuna da Assembleia Legislativa, nesta terça 13.

Segundo o parlamentar, enquanto aliados da gestão de Flávio Dino (PCdoB) noticiam investimentos na UemaSul, várias obras da Uema estão paralisadas e serviços estão prejudicados pelo descaso do governo comunista com a universidade estadual.

César Pires ressaltou que, embora seja favorável à abertura de novos cursos da UemaSul em Estreito, com a criação de nova estrutura física e administrativa, não pode aceitar que os alunos da Uema em São Luís voltem às aulas com o restaurante universitário fechado. “Anunciaram que o RU [Restaurante Universitário] ficaria fechado por tempo indeterminado por falta de pagamento dos fornecedores, e só abriram depois que os estudantes denunciaram e a imprensa noticiou”, disse.

Como ex-reitor da Uema, César Pires criticou Dino por, segundo ele, virar as costas para a universidade estadual, que em São Luís e em diversos campi no interior do estado tem obras paralisadas por falta de recursos. “No campus de Balsas, houve licitação e dada ordem de serviço para obra até hoje não iniciada. Em São Luís, no campus Paulo VI, estão parados os serviços de construção do prédio do curso de Engenharia da Computação, do anexo do Centro de Ciências Sociais Aplicadas, e dos prédios dos cursos de Administração, Matemática e Física. Tudo por falta de recursos”, listou.

Para o deputado, a gestão do atual chefe do Executivo é uma enganação técnica e política, e tem sido uma negação para a Universidade Estadual do Maranhão. “Saio em defesa da nossa Uema, que precisa ser tratada com mais respeito e prioridade pelo governador Flávio Dino. O governo precisa assegurar prioridade à educação, tão alardeada nos discursos e longe da prática”, finalizou.

Retirada de recursos pela gestão Dino prejudicou investimentos no Porto do Itaqui
Economia

Afirmação é do deputado estadual César Pires. Ele diz que governo cometeu ilegalidade ao realizar os saques

Os saques de recursos do Porto do Itaqui pela gestão do governador Flávio Dino (PCdoB) voltaram a ser debatidos no plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão.

Durante a sessão desta terça-feira 9, o deputado César Pires (PV) cobrou o cumprimento do governo comunista do Convênio de Delegação 016/2000, que torna obrigatório o investimento de toda a receita portuária exclusivamente no custeio das atividades e na manutenção da infraestrutura do próprio porto.

Segundo o parlamentar, a gestão de Dino no Palácio dos Leões cometeu ilegalidade que agora tenta reparar fazendo a devolução, ainda de forma parcelada, dos R$ 140 milhões que recebeu da Emap (Empresa Maranhense de Administração Portuária).

“O parágrafo 2° da Cláusula 3ª do Convênio de Delegação 016/2000 é claro: a receita portuária deve ser aplicada exclusivamente na infraestrutura portuária. Então, o repasse de R$ 140 milhões que a Emap fez para os cofres do Estado foi ilegal, tanto é que o governo estadual já apresentou proposta à Câmara de Conciliação do Ministério de Infraestrutura para devolver esses recursos de forma parcelada”, disse.

César Pires declarou ainda que, além de ser ilegal, a retirada de recursos também causa prejuízos ao Porto do Itaqui, que deixou de receber investimentos na melhoria da sua infraestrutura, como a necessária construção dos berços 38 e 39.

“Toda a produção do Tocantins e do Mato Grosso, que deveria ser escoada pelo Itaqui, está indo diretamente para o porto Vila do Conde, em Barcarena, no Pará. Porque aqui não foram construídos os berços que ampliariam a capacidade de operação do nosso porto”, lamentou.

Lembrando que a Emap já foi alvo de investigação da Polícia Federal, por irregularidades em contratos que consumiram mais de R$ 63 milhões, e que a direção da empresa recorreu à Justiça para barrar fiscalização da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), o deputado enfatizou que a oposição cumpre o seu papel ao cobrar transparência do governo estadual e o cumprimento do convênio de delegação por parte da Emap.

“Foram subtraídos ilegalmente R$ 140 milhões dos cofres da Emap, a Justiça Federal já proibiu nova retirada de recursos da receita portuária e agora estão discutindo como farão a devolução desses recursos. Nós continuaremos cumprindo o nosso papel de fiscalizar os atos do Executivo para impedir que essas irregularidades sejam cometidas, e principalmente para evitar que o Porto do Itaqui, que gera receita para o Maranhão, tenha a sua operação prejudicada”, finalizou César Pires.

César Pires decide não opinar sobre aliança entre Flávio Dino e José Sarney
Política

Deputado divulgou, por meio de sua assessoria, que encontro entre o governador e o ex-presidente não modifica sua posição na Alema

O deputado César Pires optou por não emitir qualquer opinião pública sobre a aliança firmada entre o governador Flávio Dino (PCdoB) e o ex-presidente José Sarney (MDB) em recente reunião na casa do emedebista, em Brasília (DF), por articulação e iniciativa única do comunista.

Segundo divulgado pelo parlamentar, por meio de sua assessoria, a união entre os dois políticos maranhenses, até então desafetos, em nada modifica sua posição política na Assembleia Legislativa, de oposição ao atual chefe do Palácio dos Leões.

Para o parlamentar, cabe somente a eles trazerem a público ou não o assunto que trataram.

Sobre um encontro mantido com Sarney nesta semana, em São Luís, César Pires destacou apenas sobre a admiração que sente pelo ex-presidente que, segundo ele, mantém a postura de grandeza que marcou sua trajetória, sobretudo a sabedoria de perdoar, apesar de todas as agressões sofridas de seus adversários políticos.

Deputados mantêm veto de Dino a projeto de César Pires que beneficiaria consumidor
Economia

Proposta proibia a suspensão do fornecimento de energia elétrica às sextas-feiras e vésperas de feriados no Maranhão

Por 15 votos a 7, a base governista na Assembleia Legislativa do Maranhão, maioria esmagadora na Casa, decidiu manter o veto do governador Flávio Dino (PCdoB) ao projeto de lei que proibia a suspensão do fornecimento de energia elétrica às sextas-feiras e vésperas de feriados no estado.

De autoria do deputado César Pires (PV), a proposta havia recebido parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alema e aprovada pelos parlamentares, por unanimidade.

A legalidade da matéria, inclusive, foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no final do ano passado, em julgamento sobre um caso no Paraná.

Apesar disso, César Pires não conseguiu derrubar o veto do Poder Executivo. Ele criticou a subserviência dos governistas ao Palácio dos Leões.

“É uma luta inglória, porque mesmo que traga benefícios para a população, não gere custos ao Executivo e seja legal, qualquer projeto de um deputado de oposição é barrado pelo Governo do Maranhão”, disparou.

Um outro projeto de lei, de autoria do deputado Duarte Júnior (PCdoB), de texto semelhante, aguarda emissão de parecer da CCJ desde fevereiro último. Com a manutenção ao veto de Flávio Dino à proposta de César Pires, porém, a matéria deve ser rejeitada pelo colegiado.