César Pires
César Pires cobra CCJ sobre parecer da PEC da Emenda Impositiva
Política

Deputado disse que não aceita manipulação da matéria na Comissão de Constituição e Justiça. Relator é o deputado Levi Pontes

O deputado César Pires (PEN) voltou à tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta terça-feira 31, para criticar a desvalorização das iniciativas parlamentares e mais uma vez cobrou da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa o parecer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de sua autoria, que torna impositiva a liberação das emendas ao Orçamento do Estado. Ele recorreu ao regimento interno para reafirmar que não há justificativa legal para o atraso na tramitação da matéria.

“Esta Casa não pode se agachar e rasgar o regimento interno, que estabelece o prazo de 20 dias para que um projeto de lei, depois de publicado, receba o parecer da CCJ. E a comissão não pode alegar não ter se reunido, quando prioriza projetos do Executivo e do Judiciário e dá parecer no plenário”, enfatizou César Pires.

Relator da PEC da Emenda Impositiva na CCJ, o deputado Levi Pontes (PCdoB) ainda tentou justificar que o prazo de 20 dias só começou a contar dia 17 de outubro, quando ele foi incumbido de relatar a matéria. E anunciou que a PEC será analisada na próxima reunião da comissão, prevista para terça-feira 7.

César Pires afirmou, mais uma vez, que todos os prazos já foram esgotados para a análise da PEC pela CCJ, considerando que o artigo 260 do Regimento Interno da Assembleia estabelece que “recebida e publicada proposta, o presidente a despachará para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que se pronunciará no prazo improrrogável de 20 dias”.

“Dia 20 de setembro a CCJ abriu prazo de 10 dias para a apresentação de emendas, portanto não aceito que essa proposta fique retida enquanto várias outras matérias sejam relatadas no afogadilho. Projetos que entraram essa semana já foram votados e não há argumento jurídico para reter a nossa proposta. Estamos acabando com os valores morais desta Casa a continuar dessa forma”, enfatizou César Pires, lembrando que não há inconstitucionalidade na matéria, já que o Congresso Nacional e o Legislativo de outros estados já fizeram valer a emenda impositiva.

Ele concluiu dizendo que não aceita manipulação na CCJ, e que aceitará qualquer decisão do plenário sobre a proposta da emenda impositiva. “O que estou defendendo é a prerrogativa de todos nós parlamentares de indicar onde os recursos estaduais precisam ser investidos, de forma a atender às muitas demandas da população que chegam a nós, como seus representantes”, finalizou.

César Pires cobra tramitação da PEC da Emenda Impositiva
Política

Prazo para apresentação de emendas na CCJ já foi concluído há duas semanas

O deputado César Pires (PEN) cobrou, na sessão dessa terça-feira 17, a análise da Proposta de Emenda à Constituição n.º 006/2017, de sua autoria, que altera a Constituição Estadual para tornar obrigatória a execução das emendas parlamentares.

Segundo o parlamentar, já foi concluído o prazo para a apresentação de emendas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que precisa dar seu parecer e possibilitar a votação da chamada PEC da Emenda Impositiva em plenário.

“Dia 20 de setembro a CCJ abriu prazo de 10 dias para a apresentação de emendas à PEC. Então, todos os prazos já acabaram. Eu lamento essa falta de interesse deste parlamento, ao contrário do que ocorre na votação de matérias do Executivo, do Judiciário e do Ministério Público, quando esta Casa vota e aprova propostas às vezes até sem conhecer uma vírgula do que está sendo proposto”, enfatizou.

Para César Pires, a PEC da Emenda Impositiva deve ser tratada com a mesma prioridade dada aos projetos dos outros poderes e até de categorias que lotam a galeria da Casa em dia de votação.

“De quem é a responsabilidade de defender as matérias de interesse do parlamento? A quem devemos recorrer senão a esse plenário? Com que justificativa alguém vai se opor a essa proposta já implantada inclusive pelo Congresso Nacional, e elogiada por deputados federais que são aliados do governo estadual?”, questionou.

O deputado concluiu seu pronunciamento afirmando que continua acreditando na CCJ e no plenário da Assembleia Legislativa, e que espera um parecer favorável à aprovação da PEC, já que não há ilegalidades na proposta.

“Vou continuar insistindo, vou continuar lutando. E espero que, quando a matéria for submetida à votação em plenário, haja o mesmo interesse, despertado por outras instituições, em garantir que nós, parlamentares, possamos destinar recursos para atender as demandas da população”, finalizou ele.

Ações por mais segurança no trânsito são debatidas em audiência pública
Política

Iniciativa da Frente Parlamentar em Defesa da Vida no Trânsito, que tem como presidente o deputado César Pires, reuniu representantes de diversas entidades ligadas ao assunto

A municipalização do trânsito em todas as cidades do Maranhão e o uso dos equipamentos de segurança por motociclistas que usam seus veículos no trabalho foram algumas das ações defendidas pelos participantes da audiência pública realizada pela Frente Parlamentar em Defesa da Vida no Trânsito, na última terça-feira 10.

Presidido pelo deputado César Pires (PEN), o encontro reuniu representantes do Judiciário, do Ministério Público, de órgãos estaduais e da Prefeitura Municipal de São Luís, além de entidades como o Observatório do Trânsito e do Instituto SOS Vida.

O parlamentar anunciou na ocasião que apresentará na Assembleia Legislativa dois projetos de lei que visam tornar mais seguro o trânsito no Maranhão. O primeiro obriga as empresas que contratam os serviços de motociclistas a fornecerem equipamentos de segurança exigidos para o uso desse tipo de transporte. O segundo estabelece a municipalização do trânsito como condição para que as prefeituras maranhenses possam firmar convênios com o Governo do Estado.

No Maranhão, mais de 60% da frota de 1.541.845 veículos são motocicletas (934.431).

De acordo com o Samu, em 2013 foram registrados 4.977 acidentes de trânsito com vítimas nos municípios da ilha de São Luís. Desse total, cerca de 75% envolveram motociclistas. Além disso, mais de 70% dos leitos ortopédicos são ocupados por acidentados de trânsito. Outro dado preocupante é que apenas 58 dos 217 municípios maranhenses têm o trânsito municipalizado.

Com o objetivo de colher subsídios e propor medidas que possam tornar mais seguro o trânsito de pedestres e veículos nas ruas, avenidas e estradas de todo o Maranhão, a audiência pública contou com a participação da diretora do Detran, Larissa Abdalla; do juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas Martins; do promotor de justiça Agamenon Azevedo; de representantes das secretarias municipais de Saúde e Trânsito; da Secretaria de Estado da Educação; do Departamento de Infraestrutura Terrestre (Dnit) e da Polícia Militar.

Também na ocasião o diretor de Relações Institucionais da Cemar, José Jorge Soares, apresentou a iniciativa exitosa da empresa, que fornece todos os equipamentos de segurança aos funcionários que utilizam motocicletas em suas atividades profissionais.

César Pires aponta irregularidade na instalação da Bomar Maricultura
Política

Empresa pretende se instalar no município de Santa Rita. Parlamentar alega projeto apresentado não cumpre as exigências legais para ocupação e uso do solo

O deputado estadual César Pires (PEN) apontou, nesta quarta-feira 27, para possível irregularidade na instalação da empresa Bomar Maricultura Ltda nos campos de Santa Rita. Segundo o parlamentar, o projeto apresentado à prefeitura do município, que prevê a construção de 160 açudes em uma Área de Preservação Permanente (APP), não cumpre as exigências legais para ocupação e uso do solo.

“A empresa requereu autorização para o empreendimento com base em uma certidão cartorial onde praticamente não diz nada, cita apenas um formal de partilha, sem detalhar a divisão da área que pertencia a cinco herdeiros já falecidos, todos com descendentes. E deveriam apresentar uma licença prévia emitida pela Sema, o que não ocorreu”, alertou.

Segundo Pires, os representantes da empresa não informaram os impactos do empreendimento sobre outros negócios secularmente existentes naqueles campos, conforme exigido na Lei Complementar n.º 140. Também não apresentaram, diz o deputado, estudo de viabilidade técnica, nem licenças de instalação e de operação.

“Não informaram onde vão colocar o solo retirado para a construção dos tanques, nem de onde vão tirar água, além de determinar a morte de vez da criação natural dos campos da Baixada da região de Santa Rita. E essa empresa se diz uma das maiores produtoras de maricultura do mundo situada no Ceará”, destacou.

Para o deputado estadual, o empreendimento merece investigação do Ministério Público e até da Polícia Federal, considerando ser necessário um estudo aprofundado da negociação da área, já que todos os herdeiros faleceram há muitos anos.

O deputado lembrou ainda que, embora a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) seja autorizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) a proceder licenças para esses empreendimentos, apenas as secretarias municipais de Meio Ambiente autorizam o uso e ocupação de solo. Ele anunciou que denunciará o caso a esses órgãos, para que a instalação da Bomar Maricultura seja minunciosamente analisada.

“É preciso analisar a legalidade da venda do imóvel e o pedido de licenciamento da empresa que ameaça acabar com as criações de gado do campo de Santa Rita. A água que pretendem usar fará falta para o ribeirinho, para aqueles que estão instalados secularmente ali, vai aumentar a fome e a miséria, pois a maricultura não produz emprego suficiente para suprir aqueles que vivem do campo, da pesca e da criação de suínos e de bovinos”, finalizou.

PEC da Emenda Impositiva começa a tramitar na Assembleia Legislativa
Política

Proposta foi publicada com 14 assinaturas, mas depende de 27 votos para ser aprovada e aplicada a partir do Orçamento para 2018

A Proposta de Emenda Constitucional 006/2017, de autoria do deputado César Pires (PEN), foi publicada no Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Maranhão dessa quarta-feira 13, e passa a tramitar nas comissões técnicas da Casa. A PEC torna obrigatória a execução da programação orçamentária estadual com as emendas aprovadas pelo parlamento estadual.

A chamada PEC da Emenda Impositiva foi publicada com 14 assinaturas, mas depende de 27 votos para ser aprovada e poder ser aplicada a partir do Orçamento do Estado para 2018.

Segundo o documento, ela altera o artigo 137 da Constituição Estadual, que no inciso 7º passaria a vigorar com o seguinte texto: “As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de um inteiro e cinco décimos por cento da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde. E pelo inciso 8º “é obrigatória a execução orçamentária e financeira das programações a que se refere o inciso 7º”.

Esta é a quarta vez que César Pires apresenta a PEC da emenda impositiva, para assegurar que todos os deputados, independente de serem apoiadores ou oposição ao governo estadual, tenham garantido o direito de destinar emendas ao Orçamento do Estado para os municípios.

“Os governos do Piauí, São Paulo, Goiás e Paraná, por exemplo, já implantaram a emenda impositiva, assim como a Câmara Federal. Não é uma afronta ao governo, não se trata de ser a favor ou contra o atual governante, mas sim uma defesa das nossas prerrogativas de parlamentares”, ressaltou o deputado.

César Pires assegura tramitação da PEC das Emendas Impositivas
Política

Proposta precisa ainda ser publicada e votada pelos deputados. São necessários os votos de 27 parlamentares

O deputado estadual César Pires (PEN) conseguiu assegurar, nessa terça-feira 12, a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de sua autoria, que trata da chamada emenda impositiva. O dispositivo permite que os deputados deixem de depender da vontade do chefe do Poder Executivo estadual para ter suas emendas parlamentares liberadas.

Com a leitura do texto, a matéria deve agora ser publicada no Diário Oficial da Assembleia Legislativa desta quarta-feira 13.

Durante discurso, Pires explicou que, a partir de agora, são necessários votos de 27 parlamentares para que a PEC seja aprovada.

“Será necessário a aprovação de 27 deputados estaduais para a validação. Só é bom deixar claro que essa não é uma luta contra nenhum governo, mas sim a favor dos parlamentares e que também esse mecanismo já funciona na Câmara Federal e em boa parte das Assembleias Legislativas no Brasil”, ressaltou.

A proposta já havia sido apresentada por César Pires outras duas vezes, mas sempre anão seguia adiante em razão a manobras do governo Flávio Dino (PCdoB), que obrigava deputados a retirar as assinaturas, necessárias na quantidade mínima de 14, para que a Mesa Diretora da Casa oficializasse a tramitação da PEC.

Flávio Dino perde batalha e PEC da Emenda Impositiva será publicada
Política

Proposta tem a adesão de pelo menos 20 deputados. Líder do governo, Marcelo Tavares e Márcio Jerry também saíram derrotados

Sob a forte articulação do deputado estadual César Pires (PEN), a Assembleia Legislativa do Maranhão deverá publicar, na edição do Diário Oficial da Casa nesta quinta-feira 3, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que torna obrigação constitucional a execução de obras e investimentos indicados ao Orçamento pelos parlamentares.

Apesar da pressão do Palácio dos Leões, inclusive durante o recesso parlamentar, pelo menos 20 deputados assinaram a proposta de Pires. O texto foi lido na sessão desta quarta-feira 2.

“Pela terceira vez dei entrada nessa proposta. A emenda impositiva já existe em Goiás, Paraná e Piauí, e no governo federal. Se é bom para eles, por que não seria para nós? Maior do que o governo é o nosso mandato, é aquilo que podemos levar para o povo por meio de nossas emendas”, ressaltou o parlamentar durante pronunciamento sobre o assunto.

Além da derrota do próprio governador Flávio Dino (PCdoB), o revés atinge ainda o líder do governo na Assembleia, deputado estadual Rogério Cafeteira (PSB). Até semana passada, ele estava sendo bem visto pelo Palácio após suposta conquista de promessa de três deputados pela retirada das assinaturas. À época, inclusive, havia sido confirmada a adesão de apenas 17 deputados.

Quem também sucumbiu diante do tirocínio político de César Pires junto aos deputados da Assembleia Legislativa, que devem agora ganhar mais liberdade e independência em relação ao governo, foi o chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, sempre enviado pelos Leões para resolver questões desse tipo, e o secretário estadual de Comunicação, Márcio Jerry, que tem ainda entre suas funções a de discutir assuntos políticos.

Bolsonaro disputará a Presidência pelo partido de Marreca e Jota Pinto
Política

Legenda tem ainda em suas fileiras o deputado estadual César Pires. Entrada do presidenciável afasta partido de qualquer aliança com Flávio Dino

O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) pretende se filiar ao Partido Ecológico Nacional, o PEN, para disputar a Presidência da República nas eleições de 2018.

Com sua filiação, a legenda vai mudar de nome e deverá se chamar Prona (Partido da Reedificação da Ordem Nacional), cujo ex-líder Enéas é admirado pelo parlamentar, ou Patriotas.

No Maranhão, o PEN tem entre os seus principais representantes o também deputado federal Júnior Marreca, o deputado estadual César Pires e o secretário municipal de Articulação Política da Prefeitura de São Luís, Jota Pinto — que é ainda o atual presidente da Executiva Estadual do partido.

De estatura microscópica, a legenda foi concebida a partir de uma dissidência do Partido Social Cristão, o PSC, vinculado à Assembleia de Deus, maior igreja evangélica do país e do Maranhão.

Como a chegada de Bolsonaro deve garantir a entrada de uma leva de congressistas na sigla, no Maranhão, se não lançar candidato próprio à disputa majoritária, o PEN deverá caminhar no próximo ano com qualquer candidato ao Palácio dos Leões, menos o governador Flávio Dino (PCdoB), que tentará a reeleição — o potencial presidenciável é anticomunista aberto e não acredita na política de propaganda de Dino.

Na Assembleia Legislativa, inclusive, a proposta de emendas impositivas é do parlamentar da legenda, que pode finalmente acabar com o toma lá, dá cá imposto pelo governo.

Se não rezar a nova cartilha, Jota Pinto, que fez reunião recente para decidir os rumos do partido para 2018, deve ser tirado do comando do PEN no Maranhão.

César Pires reapresenta PEC que obriga governo a pagar emendas
Política

Pelo menos 17 deputados já assinaram a proposta. São necessárias no mínimo 14 adesões para que matéria tramite na Casa

Pelo menos 17 deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Maranhão já assinaram proposta reapresentada pelo líder da bancada do PEN, César Pires, que obriga o Executivo ao pagamento das emendas individuais dos parlamentares ao Orçamento do Estado.

Essa é a terceira vez que o deputado tenta colocar a proposição em tramitação na Casa. As outras duas foram em 2016 e no início deste ano. Para entrar em tramitação, são necessárias no mínimo 14 assinaturas.

Ao usar a tribuna na sessão dessa quarta-feira 12, para reapresentar a proposta, César Pires alertou que esse é o momento dos deputados da base colocarem em prática o discurso republicano pregado pelo governador Flávio Dino (PCdoB). “Agora é a hora de todos nós da Assembleia Legislativa colocarmos em prática as teses defendidas por esse governo”, declarou.

Colocando de forma simples e direta, a emenda parlamentar  é um instrumento que os deputados têm à sua disposição para direcionar recursos do Orçamento público, isto é, como esse dinheiro poderá ser gasto. Como quem elabora o Orçamento — que é o documento que define quanto dinheiro o governo pretende arrecadar e gastar durante o ano — é o Poder Executivo, a participação direta dos parlamentares nessas decisões é feita por meio das emendas.

Na prática, ao tornar esse instrumento impositivo, os deputados estaduais maranhenses deixam de depender da vontade do Palácio dos Leões, muitas das vezes exercida apenas debaixo de troca de aprovação de matérias negativas impostas pelo governo, como o aumento de impostos, para que suas emendas parlamentares sejam liberadas.

Além do autor da proposta, já assinaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Emenda Impositivas os deputados: Sousa Neto (PROS), Wellington do Curso (PP), Nina Melo (PMDB), Adriano Sarney (PV), Antônio Pereira (DEM), Sérgio Vieira (PEN), Edilázio Júnior (PV), Graça Paz (PSL), Cabo Campos (DEM), Max Barros (PRB), Júnior Verde (PRB), Edivaldo Holanda (PTC), Andrea Murad (PMDB), Alexandre Almeida (PSD), Josimar de Maranhãozinho (PR), Eduardo Braide (PMN) e Hemetério Weba (PV).

César Pires cobra de Dino e Noleto a recuperação urgente da MA-026
Política

Estrada dá acesso a municípios como Coroatá, Peritoró, Timbiras e Codó

O deputado César Pires (PEN) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão, nessa segunda-feira 10, para cobrar do governador Flávio Dino (PCdoB) e do secretário estadual de Infraestrutura, Clayton Noleto, medidas urgentes para recuperar a MA-026.

De acordo com o parlamentar, a estrada — que dá acesso a municípios como Coroatá, Peritoró, Timbiras e Codó — está intrafegável, dificultando o tráfego de veículos e pedestres e facilitando a ação de criminosos.

“Recebi uma comissão de Codó e de Coroatá que veio tratar sobre a intrafegabilidade da MA-026. Parece inacreditável aquela situação numa região por onde membros do governo transitam com frequência. Eu mesmo costumo ver ali filas de carros com pneus furados, muitos acidentes automobilísticos e alguns até com mortes”, enfatizou.

O parlamentar destacou que a situação se agrava na MA-026 pela quantidade de assaltos registrados quase que diuturnamente. Ele cobrou providências urgentes para solução do problema.

“É preciso compreender a angústia daquelas pessoas que nos procuram, porque a estrada não existe mais, e não há sequer promessa de recuperação da MA-026. Aquela região está esquecida pelo poder público. Não virem as costas para os problemas, pelo contrário, encarem o que está acontecendo naquela região e resolvam”, cobrou.

Cemar contesta projeto de César Pires sobre corte de energia elétrica
Política

Concessionária afirma que a Assembleia Legislativa não pode dispor sobre matéria de competência privativa da União

Lei estadual não pode dispor sobre energia elétrica porque esse assunto é de competência privativa da União. É o que defende a Companhia Energética do Maranhão (Cemar), em nota encaminhada por meio de sua assessoria contestando projeto de lei de autoria do deputado César Pires (DEM), que proíbe a interrupção do serviço público de energia elétrica em caso de falta de pagamento pelo consumidor, no dia anterior a fim de semana e feriado.

“A Cemar está submetida à legislação do setor elétrico brasileiro e às normas definidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que é responsável por regular e fiscalizar a geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica, em conformidade com as políticas e diretrizes do Governo Federal. De acordo com a Constituição Federal, somente a União detém competência para legislar sobre energia elétrica”, diz.

Ainda de acordo com a concessionária, “havendo conflito entre leis estaduais, municipais e a Constituição Federal, esta última deve prevalecer. Consequentemente, leis estaduais ou municipais que tratem sobre tarifas, cortes, prazos de vencimentos de faturas de energia elétrica, bem com outros assuntos relacionados ao fornecimento de energia elétrica, que conflitam com a Constituição Federal, devem, posteriormente, ser objeto de análise de sua constitucionalidade, a ser feita pelo Poder Judiciário”.

Pelo proposta apresentada pelo democrata, no caso de inadimplência do consumidor, a Cemar estará proibida de interromper o fornecimento de energia das 8 horas de sexta-feira às 8 horas da segunda-feira subsequente; nem das 8 horas do dia útil que antecede feriado nacional, estadual ou municipal às 8 horas do primeiro dia útil subsequente. Em caso de descumprimento por parte da concessionária, a empresa poderá ser punida com advertência e multa de R$ 3 mil por reclamação, que poderá ser dobrada, no caso de reincidência.

De acordo com consulta feita pelo ATUAL7 ao Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), a proposta ainda se encontra na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão, cumprindo o prazo legal para recebimento de emendas. Após esse trâmite, a matéria seguirá para a apreciação das comissões competentes da Casa e, se não for barrada por algum vício, será colocada em votação em Plenário. Se aprovada, segue então para a sanção do governador Flávio Dino (PCdoB), que tem até 15 dias para decidir de sanciona ou veta a matéria.

A reportagem procurou César Pires para comentar o posicionamento da Cemar sobre o projeto de lei, e aguardo retorno.

Projeto proíbe corte de energia em véspera de fim de semana e feriado
Maranhão

Proposta foi apresentada pelo deputado César Pires. Texto prevê multa de R$ 3 mil à Cemar, por reclamação

A Companhia Energética do Maranhão S.A (Cemar) pode ser proibida de interromper o serviço público de energia elétrica, em caso de falta de pagamento pelo consumidor, no dia anterior a fim de semana e feriado. É o que dispõe projeto de lei apresentado pelo deputado César Pires (DEM) na Assembleia Legislativa, no início desta semana.

De acordo com o texto, no caso de inadimplência do consumidor, a concessionária não poderá interromper o fornecimento de energia das 8 horas de sexta-feira às 8 horas da segunda-feira subsequente; nem das 8 horas do dia útil que antecede feriado nacional, estadual ou municipal às 8 horas do primeiro dia útil subsequente.

Em caso de descumprimento por parte da Cemar, a empresa poderá ser punida com advertência e multa de R$ 3 mil por reclamação, que poderá ser dobrada, no caso de reincidência. O Poder Executivo deve ser encarregado de regulamentar a matéria.

A justificativa para a apresentação da proposta, segundo César Pires, tem por base a Constituição Federal, que tem como um de seus princípios fundamentais a dignidade humana. Para o parlamentar, a interrupção do fornecimento de energia elétrica atenta com esse princípio. Ele argumenta que esse entendimento é ainda do próprio Superior Tribuna de Justiça (STJ), que a Corte teria fixado que “a suspensão desse tipo de serviço deve ser feita, quando for o caso, de modo a viabilizar a possibilidade de imediato pagamento, e também pronto retorno do seu fornecimento”.

A proposta ainda precisa ser votada e aprovada pelo Plenário da Assembleia, para ser enviada para a sanção do governador Flávio Dino (PCdoB). Atualmente, o projeto ainda se encontra na Mesa Diretora da Casa, cumprindo prazo para recebimento de emendas.

Alunos do IFMA participam do programa Parlamento Estudantil
Política

Mais de 200 estudantes se reuniram no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Maranhão, em dois dias de visita técnica à Casa

Alunos do campus do Instituto Federal de Educação (IFMA) de São José de Ribamar participaram, na segunda-feira 12 e terça-feira 13, de uma visita técnica à Assembleia Legislativa do Maranhão, como parte do programa Parlamento Estudantil Maranhense. O deputado César Pires (PEN) e o consultor legislativo, Flávio Olímpio, repassaram aos estudantes informações essenciais sobre representação democrática e processo legislativo no Brasil.

“É muito importante termos essa interação com a sociedade, principalmente com os estudantes, que precisam compreender o processo legislativo e entender as prerrogativas e os limites constitucionais impostos à atuação parlamentar, na defesa dos interesses da população”, declarou Pires, ao final do encontro.

O parlamentar discorreu também sobre sociedade e representação política desde a Grécia antiga, e de outros acontecimentos históricos em que a democracia deixou de existir em países como a Alemanha e a China. Flávio Olímpio esclareceu sobre o processo de elaboração de leis e prerrogativas dos parlamentares.

Reunidos no Plenarinho da Casa, os 120 alunos dos cursos técnicos de Programação e Jogos Digitais, Informática para internet e Eletrônica foram acompanhados dos professores de História, Fábia Holanda de Brito e Reinouds Lima Silva; e de Filosofia, Edvan Ferreira. Eles fizeram perguntas aos palestrantes e tiraram dúvidas sobre o funcionamento do parlamento estadual.

“Foi muito interessante essa atividade, pois pela primeira vez tive a oportunidade de conhecer de perto a Assembleia Legislativa do Maranhão”, declarou o estudante Iago Rayner. “É importante saber a opinião de um deputado sobre o processo democrático e atuação deles em defesa da população”, acrescentou a aluna Débora Fernanda Ferreira Silva.

César Pires pede apoio da bancada federal à emenda sobre ISS
Política

Deputado apresentou moção solicitando aos deputados federais e senadores maranhenses que derrubem o veto do presidente Michel Temer no Congresso Nacional

O deputado estadual César Pires (PEN) criticou, nessa quinta-feira 20, o veto do presidente Michel Temer (PMDB-RJ) à emenda de autoria do deputado federal Hildo Rocha (PMDB-MA), referente ao Projeto de Lei que muda o local de cobrança de Impostos sobre Serviços de qualquer Natureza (ISS) dos planos de saúde, empresas de leasing e operadoras de cartões de crédito e débito.

A emenda do peemedebista determina que a arrecadação seja destinada ao município em que houve o serviço. Atualmente, a arrecadação fica na cidade-sede das operadoras, o que acaba concentrando o recurso em poucas cidades.

Favorável à alteração proposta por Rocha, Pires apresentou uma moção na Assembleia Legislativa solicitando às bancadas maranhenses na Câmara Federal e no Senado derrubem o veto de Temer no Congresso Nacional.

“O que nós estamos pedindo nessa moção é que, quando o veto do presidente da República for votado no Congresso Nacional, os nossos deputados federais e senadores mantenham a emenda do deputado Hildo Rocha”, explicou César Pires.

Ele fez questão, em seu discurso, de parabenizar o deputado federal Hildo Rocha pela “brilhante ideia de se demonstrar cada vez mais um municipalista, voltando os seus olhos para aqueles que precisam. E pela forma de dizer ao presidente Temer que ele está favorecendo o seu estado de São Paulo e virando as costas para estados que precisam, como o nosso Maranhão”.

César Pires propõe Frente em Defesa da Vida no Trânsito
Política

Proposta foi anunciada em encontro na Assembleia Legislativa que contou com a participação de representantes da campanha SOS Vida

No Maranhão, 1.771 pessoas morreram vítimas de acidentes de trânsito somente no ano de 2014, sendo que a maioria das ocorrências envolveu motociclistas. Esse e outros dados apresentados por representantes de entidades que atuam contra a violência no trânsito no estado motivaram o deputado César Pires (PEN) a propor a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Vida no Trânsito. A ideia é mobilizar a sociedade e instituições com o objetivo de propor e implantar medidas que tornem mais seguro o tráfego de pedestres e veículos no estado.

A criação da Frente foi anunciada pelo deputado em encontro na Assembleia Legislativa que contou com a participação de representantes da campanha SOS Vida, do Observatório de Trânsito, da Federação Maranhense de Moto Clubes, da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e das secretarias municipal e estadual de Saúde.

“Os números são alarmantes e o Poder Legislativo precisa dar a sua contribuição para combater essa epidemia de mortes no trânsito. Não podemos nos acomodar enquanto tantas vidas são perdidas diariamente nas ruas das cidades e nas estradas do Maranhão”, declarou César Pires.

Segundo informou o coordenador da campanha SOS Vida, Lourival da Cunha Souza, São Luís ocupa a 23.ª posição entre os 50 municípios com trânsito mais violento no Brasil, e o Maranhão é campeão em acidentes com motocicletas.

“A violência no trânsito é um grave problema de saúde pública, econômico e social cuja solução depende de educação, fiscalização com punição rigorosa e infraestrutura adequada. A sociedade não pode esperar só pelo poder público, por isso buscamos essas parcerias e agradecemos ao deputado César Pires por incluir a Assembleia nessa mobilização pela paz e em defesa da vida”, enfatizou ele.

Na reunião, também foi informado que 60% dos leitos hospitalares são ocupados por vítimas de acidentes de trânsito, e desse total mais de 80% envolveram motociclistas. No Maranhão, que hoje tem mais de 920 mil motos em circulação, metade dos condutores não tem habilitação.

“Precisamos tratar essa questão com a mesma seriedade e solidariedade dispensadas aos acidentes aéreos. Queremos discutir a responsabilidade social do Estado com essas mortes, apurar as causas e tomar providências para evitar que outras pessoas percam suas vidas em acidentes”, destacou Francisco Soares, do Observatório do Trânsito.

Ao final do encontro, também ficou decidida a realização de uma audiência pública, em data a ser definida, para discutir questões como o alto número de mortes por acidentes com motos, a implantação de vias exclusivas para motos, a criação de órgão específico para apuração de causas de acidentes, o fomento do uso de equipamentos de segurança por motociclistas e a instalação de um programa piloto para monitoramento de velocidade.

César Pires ainda recebeu um exemplar da cartilha elaborada pelos integrantes da SOS Vida em parceria com a Secretaria de Estado da Educação, para uso nas escolas estaduais; e o projeto Corredor Virtual para Veículos de Duas Rodas, apresentado pelo representante da Federação Maranhense de Moto Clubes, Clistenes Araújo.

César Pires avalia decisão de retirar estados e municípios da Reforma da Previdência
Política

Parlamentar considerou o gesto como sendo como “inteligente e habilidoso”, mas que a proposta enfrentará resistência em algumas Assembleias Legislativas

O deputado César Pires (PEN) analisou, na quarta-feira 22, a decisão do presidente Michel Temer (PMDB) de retirar estados e municípios da reforma da Previdência Social.

O parlamentar considerou o gesto como sendo como “inteligente e habilidoso”, para facilitar a aprovação no Congresso Nacional, mas que a proposta enfrentará resistência em algumas Assembleias Legislativas.

“Uma pergunta eu quero deixar neste Plenário: se o governo estadual do Maranhão, da mesma forma com que fizeram os governos estaduais do Espírito Santo e de Santa Catarina, vier para cá para fazer a reforma, qual será o posicionamento daqueles que aqui vieram ser contra a reforma?”, perguntou.

“Vão negar suas histórias ou vão ceder ou votar contra a reforma que alcança todos nós, inclusive a mim que vou me aposentar dentro do Estado?”, continuou a indagar.

César Pires disse, no entanto, acreditar que o governador Flávio Dino (PCdoB) não deverá enviar a proposta para a Assembleia. “Eu espero que os registros desta tribuna sejam fidelizados também se um dia for remetida a esta Casa a necessidade de fazer uma reforma Previdenciária. Assim eu quero pedir ao governador Flávio Dino para que ajuste cada vez mais o nosso estado, que segure tudo para que as pessoas possam, no mínimo os servidores estaduais que dão apoio a ele, ter uma vida feliz”, pediu.

César Pires cobra construção do trecho da MA-034 para o Piauí
Política

Parlamentar lembrou que a obra é uma reivindicação da população daquela região

O deputado estadual César Pires (PEN) defendeu a construção do trecho da MA-034 para interligar o município de São Bernardo, no Maranhão, ao de Luziânia, localizado no Piauí.

“O governo do Piauí construiu uma ponte e a estrada interligando os dois municípios, agora falta o governo maranhense fazer sua parte, construindo e pavimentando o trecho da MA-034 que facilitará o acesso das pessoas e o escoamento da produção”, cobrou.

MA 034b
MA 034a

De acordo com o parlamentar, a obra é uma reivindicação da população daquela região, que recentemente interditou a estrada para chamar a atenção do governador Flávio Dino (PCdoB) — confira nas imagens acima.

As dificuldades enfrentadas pela população em consequência do estado precário do acesso a Luziânia foram relatadas a César Pires pelo prefeito de São Bernardo, João Igor (PMDB). Revoltados, os moradores quebraram a estrada e atearam fogo no local, inviabilizando os transeuntes e qualquer tipo de veículo de transitar na rodovia.