César Pires
Aprovado projeto que obriga planos de saúde a agilizar assistência à vítimas da Covid-19
Cotidiano

Proposta visa coibir abuso por parte das operadoras, que estariam retardando a liberação de procedimentos

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, por unanimidade, na sessão virtual desta terça-feira 2, projeto de lei que obriga as operadoras de planos de saúde a manifestarem-se, no prazo máximo de seis horas, sobre os procedimentos requisitados pelos médicos para tratamento de pacientes com Covid-19. O descumprimento total ou parcial das regras sujeitará o infrator às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, além de outras penalidades cabíveis.

De autoria do deputado César Pires (PV), a proposta visa coibir abuso por parte das operadoras, que estariam retardando a liberação de procedimentos e, dessa forma, prejudicando a assistência às pessoas infectadas pelo novo coronavírus. O projeto segue agora para a sanção do governador Flávio Dino (PCdoB).

Em sua justificativa, o parlamentar ressaltou que a pandemia exige medidas rápidas.

“Uma das características dessa doença é a sua rápida evolução e, consequentemente, a necessidade de tratamento e intervenção médica o mais breve possível, o que tem se tornado impossível em razão da demora para autorização de procedimentos pelos planos de saúde. Em determinados casos a operadora chega a informar que a autorização se dará no prazo de 48 horas, o que pode significar a morte do paciente. A resposta deve ser rápida, inclusive se for negativa. O que é inadmissível é o silêncio ou demora”, enfatizou.

Segundo César Pires, já há entendimento consolidado no Judiciário de que os procedimentos requisitados são de escolha dos médicos.

“Várias já foram as medidas tomadas pelo Poder Legislativo em defesa da saúde das pessoas. Outras esferas também agem nesse sentido, como a Agência Nacional de Saúde, que obrigou as operadoras a incluir no rol dos procedimentos básicos o teste para detecção do vírus. Nossa intenção é a proteção de uma grande parcela dos consumidores maranhenses, não só de seus direitos, mas de suas vidas”, concluiu.

César Pires questiona disponibilidade de leitos da SES para Covid-19 em São Luís
Política

No domingo, Promotoria do Idoso acionou o governo Flávio Dino na Justiça devido à falta de transparência no combate à pandemia

O deputado estadual César Pires (PV) questionou, nessa segunda-feira 4, a veracidade das informações oficiais do governo de Flávio Dino (PCdoB) sobre a disponibilidade de leitos de UTI e clínicos, pertencentes à rede gerenciada pela SES (Secretaria de Estado da Saúde), para atendimento exclusivo para Covid-19 em São Luís.

Segundo relatou o parlamentar, ele tem recebido denúncias de casos em que pacientes em estado de saúde grave buscaram por atendimento em unidades de referência, mas foram mandadas de volta para casa sem nem mesmo fazer teste para diagnóstico da doença provocada pelo novo coronavírus.

“As pessoas estão indo às UPAs de referência, passam pela consulta e São mandadas para casa. Se precisam de oxigênio, pior ainda, porque não há equipamentos disponíveis. Nesta segunda-feira mesmo, um idoso procurou o Hospital do Servidor com falta de ar e não recebeu atendimento por falta de oxigênio. A esposa está revoltada, com o marido em casa sem saber o que pode acontecer”, disse.

Para César Pires, a propaganda feita pela gestão comunista não retrata a realidade enfrentada pelas pessoas infectadas pelo novo coronavírus, e que dependem da rede estadual pública de saúde.

“Não é somente leito de UTI que está faltando. Faltam condições básicas de atendimento nas unidades de referência, e mesmo quem precisa de internação em leitos clínicos não está achando vaga. O governo precisa ser mais honesto com a população”, disparou.

No domingo, a Promotoria de Justiça do Idoso acionou o Governo do Maranhão na Justiça para que a gestão de Flávio Dino passe a agir com transparência em relação à ocupação dos leitos e demais ações de prevenção e enfrentamento à pandemia.

A ação tramita na Vara de Interesses Difusos e Coletivos, aos cuidados do Douglas Martins, juiz que determinou a decretação de lockdown na Região da Ilha do Maranhão (São Luís, Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar).

César Pires critica falta de especialistas na SES para enfrentamento à Covid-19 no MA
Política

Segundo o parlamentar, fragilidade técnica tem deixado municípios do interior sem testes para a doença provocada pelo novo coronavírus

O deputado César Pires demonstrou preocupação com a fragilidade técnica no comando da SES (Secretaria de Estado da Saúde) para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, que já infectou mais de 1.600 pessoas e matou mais de 60 no Maranhão.

Parlamentar de oposição, ele reconhece que o momento requer unidade e tem apoiado todas as medidas adotadas pelo governador Flávio Dino (PCdoB). Todavia, defende maior participação de especialistas na tomada de decisões relativas ao controle da transmissão do vírus e à assistência aos pacientes, inclusive aos do interior do estado.

“O governador tem mostrado boas intenções e adotado as medidas recomendadas pela Organização Mundial da Saúde tanto que temos apoiado todos os seus decretos na Assembleia Legislativa. Mas ao contrário do que vemos em outros estados como São Paulo, onde as decisões do governador João Doria têm a orientação do infectologista David Uip e outros especialistas, aqui no Maranhão sentimos a ausência de virologistas, infectologistas e demais profissionais da área junto ao secretário de Saúde Carlos Lula”, ressaltou César Pires.

Para o deputado, falta fundamentação teórica, conhecimento prático e vivência ao advogado eleitoral Carlos Lula, secretário estadual de Saúde do Maranhão.

Segundo César Pires, o titular da SES precisa ter a humildade de buscar a orientação dos especialistas, assim como o secretário de Saúde de São Luís, Lula Fylho, já que ambos, diz o parlamentar, demonstram muita fragilidade técnica ao passar informações à população maranhense.

Ainda de acordo com o parlamentar, em decorrência dessa fragilidade técnica, a gestão estadual da Saúde tem virado as costas para a grande maioria dos municípios maranhenses, que sequer têm testes para diagnóstico da Covid-19, muito menos equipamentos e profissionais de saúde para atender os pacientes. Sem assistência, afirma César Pires, os doentes acabam vindo para São Luís em busca de atendimento e muitos não estão conseguindo ser atendidos na capital.

“Sem testes e dados, é impossível fazer uma análise real da expansão dos casos da Covid-19. E a nossa preocupação aumenta quando olhamos a falta de estrutura assistencial no interior do Maranhão. É preciso que o governo estadual busque o apoio de especialistas e não restrinja sua atenção à Ilha de São Luís, pois temos 7 milhões de maranhenses e todos precisam ser assistidos”, criticou.

Antes de César Pires, já havia feito crítica semelhante o prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo, que é aliado de Flávio Dino. Sem citá-lo, o comunista rebateu, e garantiu que toma todas as decisões de enfrentamento à pandemia “baseado na ciência”.

César Pires volta a cobrar de Flávio Dino recuperação da MA-020
Política

Vídeo gravado pelo parlamentar mostra que trecho entre Coroatá e Vargem Grande está sem asfalto e completamente tomado por lama

O deputado estadual César Pires (PV) voltou a cobrar do governador Flávio Dino (PCdoB) solução urgente sobre a situação precária da MA-020, entre os municípios de Coroatá e Vargem Grande.

Em vídeo gravado pelo próprio parlamentar, é possível observar fila de veículos pequenos e caminhões parados no local, sem condições de trafegar no trecho, sem asfalto e completamente tomado por lama.

“Denunciamos ano passado a precariedade dessa estrada e o governo estadual mandou fazer uma recuperação de péssima qualidade, tanto que o serviço não resistiu nem quatro meses. O que vemos, de novo, é o sofrimento das pessoas que precisam trafegar pela MA 020, pois os carros grandes e pequenos ficam atolados", relatou.

O deputado cobrou mais responsabilidade de Dino com a infraestrutura das estradas maranhenses.

“Agora, o governador Flávio Dino se esconde atrás do coronavírus, mas na verdade há muito tempo não tem tido competência para garantir a trafegabilidade nas estradas do Maranhão. Mas os maranhenses não podem continuar sofrendo as consequências da sua má gestão”, finalizou.

César Pires pede que Dino adie descontos de novas alíquotas da Previdência
Economia

Se não houver adiamento, descontos no salário dos servidores estaduais deve acontecer a partir deste mês

O deputado César Pires (PV) fez um apelo ao governador Flávio Dino (PCdoB), para que, enquanto durar a pandemia do coronavírus (Covid-19), seja adiada a cobrança das novas alíquotas da contribuição previdenciária, que devem ser descontadas no salário dos servidores estaduais a partir deste mês.

A proposta do parlamentar toma por base as medidas de combate ao coronavírus adotadas pelo governo de Jair Bolsonaro (sem partido), que decidiu antecipar o pagamento do 13º dos aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

“Da mesma forma, peço ao governador que não inclua na folha de pagamento deste mês o aumento das alíquotas, para que os servidores ainda pudessem contar com esses 2% ou 3% dos seus salários. Se o presidente Bolsonaro, que é tão criticado no Maranhão, teve a iniciativa de antecipar o benefício do INSS, acredito que nossos governantes também poderiam retardar o aumento na contribuição previdenciária dos servidores e esperar passar a pandemia do coronavírus”, propôs o parlamentar.

Para César Pires, Dino deveria seguir o exemplo do governo federal e oferecer algum apoio financeiro ao funcionalismo estadual durante esse período de instabilidade causada pelo coronavírus.

“Adiar a aplicação das novas alíquotas previdenciárias já seria uma medida benéfica”, concluiu ele.

Reforma relâmpago

Em reafirmação ao absolutismo de Dino sobre a Assembleia Legislativa do Maranhão, deputados estaduais aliados ao Palácio dos Leões aprovaram a reforma relâmpago da Previdência estadual em novembro do ano passado, aumentando as alíquotas de contribuição dos servidores, patronal e dos aposentados.

O texto foi aprovado em regime de urgência, tendo sido apreciado em apenas 24 horas.

Dentre as mudanças inseridas na reforma da gestão comunista, a alíquota descontada no salário dos servidores para o pagamento da Previdência deve subir de 11% para a partir de 14%, podendo chegar até 22%.

César Pires diz que falta planejamento para obras do governo
Política

Parlamentar citou como exemplo as intervenções para implantação do BRT, no Araçagi

O deputado César Pires (PV) cobrou do governo de Flávio Dino (PCdoB) mais planejamento e celeridade na execução de obras no Maranhão, para evitar prejuízos à população, aos comerciantes e às empresas contratadas para realizar os serviços. Ele citou como exemplo as intervenções iniciadas para implantação do corredor de transporte BRT, que estão em ritmo muito lento em decorrência de atraso no pagamento da construtora contratada.

“Estive no local da obra, nas proximidades do colégio Maristas no Araçagi, e ouvi as queixas dos comerciantes ali instalados, que amargam muitos prejuízos em decorrência da demora na conclusão da obra. A comercialização de lanches naquela área, por exemplo, caiu drasticamente, causando perdas irreparáveis aos comerciantes. Não sou contra o desenvolvimento, mas contra a forma de executar, abrindo frente de trabalho sem poder pagar, ficando sem condições de cobrar a conclusão dos serviços”, enfatizou.

Ao informar que viu in loco, fotografou e filmou a área em que estão sendo feitas as intervenções no Araçagi, César Pires cobrou da gestão comunista a correção das falhas de planejamento e a atualização do cronograma de execução e financeiro da obra, para que sua conclusão seja agilizada, para o bem dos comerciantes e das demais pessoas que por ali circulam.

“O governo vende novas obras na mídia, mas não consegue concluir aquilo que iniciou. Os serviços se arrastam, porque há atraso no pagamento da empresa responsável, e em decorrência a população é penalizada. Os donos das farmácias, padarias, lanchonetes e outros comerciantes são gravemente prejudicados”, enfatizou César Pires.

Ele conclui dizendo que Dino precisa parar de publicizar o que não tem como bancar, sob pena de as empresas sofrerem as consequências da obra inacabada.

César Pires critica Dino por posição do MA no ranking de competitividade, em 26º
Política

Parlamentar diz que desempenho da gestão estadual é diferente do que tenta passar o comunista para o Brasil, mirando a Presidência em 2022

O deputado estadual César Pires (PV) usou a tribuna da Assembleia Legislativa, nessa segunda-feira 2, para criticar o governador Flávio Dino (PCdoB) pela posição ocupada pelo Maranhão no Ranking de Competitividade dos Estados de 2019. Produzido pelo CLP (Centro de Lideranças Políticas), em parceria com a Tendências Consultoria Integrada e Economist Intelligence Unit, o estudo coloca o Maranhão na 26ª posição, à frente apenas do Acre.

“Mais uma vez nos revelam o baixo desempenho, a ineficiência e a ineficácia do governo Flávio Dino”, enfatizou.

Citando informações oficiais da pasta estadual de Planejamento, o parlamentar lembrou que a gestão comunista deixou o Maranhão sem condições de obter financiamentos e, portanto, sem capacidade de fazer novos investimentos.

“Pneus queimados são colocados em Marajá do Sena, contra o estado precário da rodovia estadual, mesma situação vivida em diversas regiões do Maranhão. E o governador se oferecendo para dar ajuda ao governo federal. A realidade é a que está sendo mostrada por vários estudos científicos”, disse.

Segundo César Pires, o desempenho do governo Dino é bem diferente do que ele tenta passar para o Brasil, no sonho de ser candidato a presidente da República em 2022. Lembrou que pesquisas do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) já mostraram que a pobreza aumentou e que o Maranhão tem a menor renda per capita do país.

“São instituições de fé pública revelando a ineficiência do governo nas diversas áreas. Ficou na 27ª posição em inovação e sustentabilidade social, em 24ª em educação, em 20º na área de infraestrutura, em 22º quando se trata de capital humano”, informou o deputado, mostrando o estudo do CLP.

Ele concluiu lamento que os maranhenses tenham que sofrer as consequências da incapacidade gerencial de um governo que, segundo apontou sobre Flávio Dino, o gestor está mais preocupado com seus projetos políticos pessoais.

“As estradas estão intrafegáveis, o governo está impedido de obter financiamento para realizar obras, não há avanços a comemorar. É essa a lamentável realidade do Maranhão mostrada pelas instituições de pesquisa e pela imprensa nacional”, finalizou.

César Pires cobra seriedade e responsabilidade de Dino ao tratar sobre estradas
Política

Para o parlamentar, o governador debocha dos maranhenses e tenta desviar a atenção das notícias negativas sobre sua gestão

O deputado César Pires (PV) cobrou mais seriedade e responsabilidade do governador Flávio Dino (PCdoB) ao tratar da precária situação das rodovias federais do Maranhão. Para o parlamentar, ao divulgar em suas redes sociais que vai oferecer ajuda ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para recuperar as BRs no estado, o governador debocha dos maranhenses, pois não tem recursos nem competência técnica para manter as rodovias estaduais em boas condições de tráfego, e tenta desviar a atenção das notícias negativas sobre sua gestão.

“O governador sabe que não tem dotação orçamentária para obras, porque reduziu em quase 200% o orçamento da infraestrutura [de R$ 932 milhões, em 2018, para R$ 532 milhões em 2019 e R$ 399 milhões em 2020], e o Estado não tem crédito para contrair empréstimos. Como é que ele pode subsidiar o governo federal se não tem dinheiro? Ou ele está criando fantasias, por estarmos no período do Carnaval, ou tenta desviar a atenção das notícias publicadas pela Revista Veja, pelo Valor Econômico ou pelo Intercept, que com dados técnicos e oficias mostraram que o governo comunista fracassou no combate às desigualdades sociais e na promoção do desenvolvimento econômico do estado, aumentando o desemprego e a miséria”, declarou César Pires. Ele acrescenta que, ainda que tivesse recursos, o Estado não poderia bancar obras federais. "É inconstitucional, e como ex-juiz o governador sabe disso".

O deputado disse que, enquanto o governador promete “ajudar” o governo federal a recuperar as BRs no Maranhão, as crateras que tomam conta das estradas estaduais estão favorecendo os assaltantes no interior do estado. A estrada de Pinheiro até chegar a Santa Helena, diz ele, estão ocorrendo assaltos, pois os motoristas reduzem para passar nos buracos.

César Pires cobrou investimentos na estrada de Carnaubeira a Araioses, onde o escoamento de caranguejos está prejudicado, e defendeu a recuperação de todas as MAs do Baixo Parnaíba.

“Se o governo Flávio Dino pode dar suporte técnico ao federal, porque permitiu que fosse construída na região de Barreirinhas uma estrada sem condições de trafegabilidade? Então, essa proposta é mentirosa, pois o governo do Maranhão não tem condições financeira nem capacidade técnica para cuidar das estradas estaduais, imagine das federais”, enfatizou.

O parlamentar finalizou conclamando seus colegas de parlamento a seguirem o exemplo dos deputados federais e senadores que, no Congresso Nacional, cobraram do governo federal a recuperação das BRs que cortam o Maranhão.

“Aqui devemos cobrar que o governador Flávio Dino trate com seriedade e responsabilidade os problemas que afligem os maranhenses. É sua obrigação recuperar as estradas estaduais. Sem ter recursos e competência técnica, ele não pode oferecer ajuda. Sua intenção é somente continuar tentando enganar o povo, e melhorar sua imagem em nível nacional”, concluiu.
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César Pires denuncia atraso na distribuição de sementes a pequenos agricultores
Política

Parlamentar cobrou do governo mais responsabilidade e planejamento no trato com os agricultores do Maranhão

O deputado estadual César Pires (PV) cobrou do governo estadual mais responsabilidade e planejamento no trato com os agricultores do Maranhão, ao afirmar que o atraso na distribuição de sementes pela Sagrima (Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca) está causando graves prejuízos aos pequenos produtores.

Citando o livro de Eclesiastes, o parlamentar alertou que há um tempo certo para cada propósito debaixo do céu, inclusive para plantar e para colher. “Mas o governador que tanto cita a Bíblia, se esquece de planejar e fazer a correta distribuição das sementes, pois agora é que estão começando a distribuir, quando a terra está alagada e não há mais condições de plantar. Muitos estão até devolvendo as sementes de arroz”, informou ele, após receber relatos de lideranças do interior que visitaram seu gabinete nesta semana.

César Pires enfatizou que o governo deve fazer seu planejamento levando em consideração as condições climáticas do Maranhão, para ter condições de fazer chegar, em tempo hábil e na quantidade necessária, as sementes aos agricultores menos favorecidos. “Não houve observância ao texto bíblico de Eclesiastes, sobre o tempo de plantar e de colher. A semente vai ser estragada, a produção diminuída e os sonhos dos agricultores do Maranhão destruídos por ausência de capacidade organizacional e de planejamento do governo, que não atendeu aquilo que está no seu slogan: ‘Mais semente, mais muda’”, acrescentou.

O deputado concluiu seu pronunciamento pedindo ao governo que tenha mais compreensão com os agricultores, que seus agrônomos da Sagrima levem em consideração o período chuvoso quando forem fazer o planejamento de suas ações. “Pois não basta ocupar espaço na mídia para ressaltar o bom desempenho do setor. É preciso tratar com responsabilidade, principalmente os pequenos agricultores”, finalizou.

Lei de César Pires obriga escolas a manter livros didáticos por três anos
Política

Iniciativa visa proteger os pais de alunos da prática abusiva de alguns estabelecimentos de ensino

O deputado estadual César Pires (PV) vai acionar o Procon (Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor) do Maranhão para que fiscalize a aplicação da Lei 8.048/2003, de sua autoria, que dispõe sobre o reaproveitamento de livros didáticos a serem utilizados pelos alunos de escolas públicas e particulares do Maranhão, por um prazo de três anos.

A iniciativa visa proteger os pais de alunos da prática abusiva de alguns estabelecimentos de ensino, que aumentam excessivamente os gastos com material escolar a cada ano. A lei em vigor determina o reaproveitamento de livros didáticos a serem utilizados pelos alunos dos estabelecimentos oficiais de ensino público e particular do estado do Maranhão, por um prazo mínimo de 3 anos.

Pela norma, os livros didáticos somente poderão ser substituídos de um ano letivo para o seguinte caso ocorra uma alteração substancial do seu conteúdo, a fim de possibilitar o reaproveitamento por outros alunos.

“A direção da escola deverá justificar aos pais ou responsáveis dos alunos que os livros, comprovadamente, já passaram por um processo de revisão, atualização e publicação da nova edição”, diz o parágrafo único da referida lei. O deputado buscar também o apoio do Ministério Público Estadual, para que a norma seja cumprida.

César Pires destaca que a Lei 8.048/2003 estabelece que, no caso do seu descumprimento, os prejudicados poderão acionar o órgão de defesa dos direitos do consumidor e o Ministério Público estadual.

“Os pais têm o amparo legal e devem cobrar a aplicação da lei para não serem submetidos a essas práticas abusivas. Nossa intenção é apoiar as famílias que se esforçam para dar educação de qualidade aos seus filhos”, concluiu o deputado.

César Pires volta a criticar Dino por reforma da Previdência: ‘Maldade pura’
Política

Deputado alertou que aumento da alíquota será no mesmo período de pagamento do IPTU e IPVA, e gastos com material escolar

O deputado estadual César Pires (PV) publicou vídeo no Instagram em que volta a criticar duramente o governador Flávio Dino (PCdoB) pela reforma relâmpago da Previdência estadual.

A proposta enviada pelo comunista foi aprovada em regime de urgência pela base dinista na Assembleia Legislativa, na íntegra, no final do ano passado. Os efeitos na folha de pagamento, segundo o parlamentar, começarão a ser sentidos pelos servidores quando do recebimento do salário de fevereiro próximo.

“O Governo do Maranhão vai levar o povo a compreender a maldade que fez em dezembro —quando aprovou uma lei— quando receber o salário de fevereiro e, ali, estiverem aumentadas as suas alíquotas previdenciárias. Justamente no momento em que o povo está pagando IPTU, IPVA, fardamentos, livros, escolas... Enfim, tudo aquilo que já é comum na vida, mas, desta vez, com requinte de maldade maior, que é a subtração de seus salários”, declarou César Pires.

Segundo o texto da reforma, já sancionado por Dino, a contribuição passou a ser progressiva, subindo de 11% para 14% e chegando a até 22%, de acordo com a remuneração do servidor.

Mais de 100 mil pessoas que atuam no funcionalismo público estadual devem ser atingidas pela mudança.

Além de ter até o final de julho de 2020 para —nos termos da Reforma aprovada pelo Congresso em novembro de 2019— comprovar o aumento da alíquota previdenciária estadual, a gestão comunista recebeu quase R$ 280 milhões da cessão onerosa do pré-sal.

Sobre essa questão, César Pires, Flávio Dino agiu com “maldade pura, com dinheiro em mão, [à custa] do sacrifício da população do Maranhão”.

César Pires cobra explicações do governo Dino sobre recursos do FEPA
Política

Oposicionistas têm defendido a convocação de presidente do IPREV, mas base dinista tem barrado

O deputado César Pires (PV) voltou a cobrar do governo Flávio Dino (PCdoB) esclarecimentos sobre o uso dos recursos e dos imóveis do FEPA (Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria).

Nessa segunda-feira 2, em discurso na Assembleia Legislativa, ele defendeu a convocação imediata do presidente do IPREV (Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão), Mayco Murilo Pinheiro, que vem sendo constantemente requerida pelos parlamentares de oposição, mas sempre rejeitada pela base dinista.

Segundo o parlamentar, até o início do primeiro mandato de Flávio Dino à frente do Palácio dos Leões, a gestão previdenciária era feita por uma secretaria adjunta de forma mais eficiente, sendo o FEPA superavitário.

“Em 2017 criaram o Iprev para modernizar a gestão da Previdência estadual, mas o que fizeram foi quebrar o FEPA e ameaçar a aposentadoria de milhares de servidores. Para onde vão os recursos do FEPA? Para onde vai o dinheiro dos aposentados do Maranhão? É uma autarquia gerenciada por incompetentes e eles devem prestar contas à Assembleia Legislativa”, argumentou.

César Pires ressaltou que, no momento em que se discute o sistema previdenciário em todo o país, não é aceitável que o governo comunista se recuse a prestar esclarecimentos à Assembleia Legislativa. Neste sentido, alertou que, desde novembro de 2018, está requisitando informações à direção do IPREV, por meio de ofícios, mas até o momento não obteve respostas sobre o uso dos recursos e dos imóveis do FEPA.

“Pedimos a relação dos imóveis que são patrimônio do FEPA, perguntamos qual o valor e o destino dado ao aluguel do prédio onde funciona a Casa das Dunas, por exemplo, mas até hoje não recebemos qualquer resposta. É um total desrespeito com o Legislativo, a quem cabe fiscalizar os atos do Executivo. Mas continuaremos cobrando esclarecimentos, pois esses recursos são do fundo previdenciário e somente a ele deveriam ser destinados, conforme previsto no artigo 11, parágrafo único da lei complementar que trata do FEPA”, enfatizou.

César Pires aponta ilegalidades e incoerência de Dino na reforma da Previdência estadual
Economia

Segundo o deputado, Supremo já limitou a contribuição previdenciária em 14%, entendendo que alíquota maior é confisco

A reforma da Previdência estadual, enviada pelo governador Flávio Dino (PCdoB) e aprovada pela Assembleia Legislativa na semana passada, voltou a ser duramente criticada pelo deputado César Pires (PV), na sessão desta terça-feira 26. Ele questionou a legalidade da matéria, criticou a falta de coerência de Dino e o silêncio dos servidores públicos estaduais, que a partir de fevereiro de 2020 terão descontados em seus contracheques uma contribuição previdenciária maior.

“Durante meses, o governador criticou duramente o presidente Bolsonaro por propor a reforma da Previdência ao Congresso Nacional, orientando seus aliados a votar contra e condenando aqueles que eram a favor. Mas aqui ele fez pior, sem permitir a mínima análise das mudanças impostas aos servidores. Só não foi votado no mesmo dia que chegou à Assembleia por conta de um pedido de vistas nosso”, enfatizou César Pires, apontando a falta de coerência do governador.

O deputado apontou também inconstitucionalidade da proposta de Dino para a reforma da Previdência estadual, por conter em seu texto que “Fica instituído o Comitê de Adequação do Regime Próprio da Previdência, a quem compete propor projetos de lei”, o que, segundo ele, é vedado pela Constituição Federal. “O governador não pode delegar a um comitê uma prerrogativa que é dele. Além disso, o Supremo já limitou a contribuição previdenciária em 14%, entendendo que alíquota maior é confisco. Mas no afogadilho, nada disso foi observado. Vamos questionar tudo isso na Justiça”, afirmou.

César Pires alertou que o funcionalismo estadual só se dará conta do prejuízo imposto pelo governador em fevereiro, quando chegarão as contas de IPTU (Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) e IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e vai aumentar o desconto em seus salários, que já estão há quase cinco anos sem qualquer reajuste.

“E ainda dizem que beneficiaram quem ganha menos, com alíquotas menores. Mas na verdade a grande maioria dos servidores vai contribuir com desconto de mais de 14% nos seus vencimentos. É o caso dos policiais, dos cerca de 33 mil professores da rede estadual e da Uema”, citou ele.

O deputado lamentou a falta de mobilização dos servidores, e o total silêncio dos dirigentes das entidades representativas da categoria. “Não vi nenhuma nota pública do Sinproesemma, da Apruema e nem da UemaSul. Antes havia manifestações cobrando 5% de aumento salarial. Hoje, além de não receber nenhum reajuste, ainda vão contribuir mais para a Previdência. Mas não se vê sequer uma nota de repúdio”, exemplificou.

Ele concluiu afirmando que o governo Flávio Dino contraria seu discurso em defesa dos direitos dos trabalhadores, tão divulgado em nível nacional, quando aumenta a arrecadação para tentar cobrir o rombo da Previdência estadual, que está falida por incompetência da sua gestão. “O governador obriga o povo do Maranhão a pagar o ônus dos seus desmandos, da sua falta de qualidade administrativa, em nome de uma ambição desmedida que só penaliza os maranhenses”, finalizou.

Para César Pires, Dino ‘age muito pior que o governo Bolsonaro’ na reforma da Previdência estadual
Economia

Deputado lembrou que comunista fez críticas à PEC aprovada pelo Congresso, mas que no Maranhão tenta aprovar projeto em regime de urgência

O deputado César Pires (PV) criticou duramente o governador Flávio Dino (PCdoB), nesta terça-feira 19, por surpreender a Assembleia Legislativa e a população maranhense com a tentativa de aprovar proposta de reforma da Previdência estadual, que aumenta as alíquotas de contribuição dos servidores, patronal e dos aposentados, sem qualquer discussão com o parlamento e a sociedade.

Apresentada hoje, a matéria tramita em regime de urgência a pedido de deputado Glalbert Cutrim (PDT), e só não foi votada no mesmo dia porque Pires, como membro da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa, pediu vistas do projeto e adiou a votação para esta quarta-feira 20.

“Flávio Dino é um tirano que se compara a Stalin. Impõe ao parlamento a votação em regime de urgência de uma reforma previdenciária que vai mexer com os direitos adquiridos dos servidores estaduais sem possibilitar que haja qualquer discussão. Tanto criticou no âmbito federal, mas aqui age muito pior que o governo Bolsonaro, pois a reforma da Previdência deles foi amplamente discutida em audiências públicas, nos estados, e até alterada”, declarou César Pires.

O deputado leu trechos do projeto, e questionou aos demais parlamentares se saberiam traduzir o texto encaminhado por Dino. “Diz que fica revogado o artigo 56 da Lei Complementar nº 73, de 04 de fevereiro 2004. Quem sabe o que é isso? O inciso I, do artigo 58, da Lei Complementar nº 73, de 04 de fevereiro de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação… Nenhum de nós sabe o que isso representará para os servidores estaduais!”, exemplificou ele.

Em rápida análise do projeto, César Pires identificou que a contribuição previdenciária dos servidores estaduais aumentará de 11% para até 19%, dependendo da faixa salarial. “O governador não vê esta Casa como um parlamento, só enxerga aqui súditos do seu império. É difícil aceitar tanta tirania. Por que votar no afogadilho e não haver uma discussão com os deputados? É porque têm vergonha de amanhã a galeria estar cheia e terem de dizer aos servidores que eles serão ainda mais penalizados”, enfatizou.

Ele concluiu conclamando os servidores estaduais a se manifestarem contra a reforma da Previdência estadual relâmpago e a forma ditatorial com que o governo Flávio Dino está tratando a questão, por saber que possui nas mãos ampla maioria para aprovar o projeto na Assembleia. “Não aceitem que seus direitos sejam retirados sem que haja a menor discussão no parlamento. Sozinha, a oposição muito pouco pode fazer”, disse ele.

Para a reforma da Previdência de Flávio Dino ser aprovada pela Assembleia Legislativa, são necessários 22 votos favoráveis. Dos 42 deputados estaduais, 39 são da base governista.

César Pires volta a cobrar explicações sobre taxas cobradas pelo Detran
Política

Para o parlamentar, os valores são abusivos e falta transparência sobre o destino dado aos recursos arrecadados pelo órgão

O deputado César Pires (PV) voltou à tribuna da Assembleia Legislativa para cobrar explicações do governo Flávio Dino (PCdoB) sobre as taxas cobradas pelo Detran (Departamento Estadual de Trânsito) do Maranhão aos proprietários de veículos no estado.

Para o parlamentar, os valores são abusivos e falta transparência sobre o destino dado aos recursos arrecadados pelo órgão. “É preciso que o Ministério Público investigue e que a população se manifeste sobre os desmandos cometidos no Detran”, enfatizou ele.

César Pires citou, por exemplo, o valor da taxa de vistoria cobrada pelo Detran, que de 2014 para 2019 subiu de R$ 11,80 para R$ 30,00, um aumento de 254%. Ele acrescentou que esse valor vai passar agora para R$ 115,00, um reajuste que, se for aplicado, chegará a 1045%. “É uma prática abusiva, e a direção do Detran, em vez de se explicar, emite uma nota em que afirma nunca ter praticado esse valor de R$ 11,80, mas nós temos comprovantes de pagamento que provam o contrário”, enfatizou.

A taxa de registro do gravame (alienação do veículo feita no sistema do Detran), que custava R$ 38,53 e sofreu um reajuste de 768% que a elevou para R$ 292,00, também foi citada por César Pires. Ele criticou o fato de esse serviço ter sido terceirizado e, nesse processo, somente R$ 95,00 do valor total ser repassado ao Detran. “São tributos altamente abusivos, pagos na boca do caixa, sem que ninguém saiba para onde estão indo esses recursos arrecadados às custas dos maranhenses. Vou oficializar denúncias ao Ministério Público e ao Conselho Nacional de Trânsito, porque é uma situação inaceitável”, declarou.

O deputado questionou também o custo do emplacamento de veículos no Maranhão, já que as placas fornecidas por apenas três empresas credenciadas pelo Detran, adquiridas dos fabricantes pelo valor unitário de R$ 17,00, são repassadas aos proprietários de carros por R$ 115,00. “Além disso, o governo e a direção do órgão precisam explicar para onde está indo o dinheiro arrecadado com a comercialização de veículos apreendidos de milhares de maranhenses, já que o Detran está até emitindo notas fiscais de venda. São muitas questões que precisam ser explicadas, e nós vamos acionar todos os órgãos de fiscalização, para que a população não continue sendo ainda mais penalizada”, finalizou ele.

César Pires denuncia cobrança de taxas abusivas no Detran
Política

Deputado questionou o Palácio dos Leões sobre a destinação dada aos recursos arrecadados por empresas terceirizadas contratadas pelo órgão

O deputado César Pires (PV), denunciou, nesta quarta-feira 13, a cobrança de taxas abusivas pelo Detran (Departamento Estadual de Trânsito) do Maranhão, e questionou o Palácio dos Leões sobre a destinação dada aos recursos arrecadados por empresas terceirizadas contratadas pelo órgão. Para o parlamentar, é necessário que o Ministério Público atue para evitar que o governo penalize ainda mais a população para aumentar, a qualquer custo, a sua arrecadação.

“Em 2014, a taxa de vistoria em veículos cobrada pelo Detran era de R$ 18,80. Logo que o governador Flávio Dino assumiu, essa taxa subiu para R$ 30,00, um aumento já significativo. Agora, uma empresa terceirizada contratada pelo órgão cobra R$ 115,00 por uma vistoria. Um aumento gigantesco! Ou seja, colocam terceiros para fazer o que internamente poderia ser feito com menor custo. Isso é um ato de desespero para arrecadação, mais uma vez, com o sacrifício do povo do Maranhão”, enfatizou César Pires.

O deputado acrescentou que, quando alguém vai fazer a transferência ou financiamento de um veículo, o registro do gravame, que era de R$ 38,55, agora custa R$ 292,00 cobrados por essa empresa terceirizada. E o Detran recebe apenas R$ 95,00 desse valor. “Ora, se antes o próprio órgão fazia o serviço por R$ 38,00, porque as pessoas agora pagam R$ 292,00 e o Detran fica com R$ 95,00? E para aonde vai esse dinheiro”, questionou ele.

César Pires questionou, ainda, para onde foram os recursos arrecadados com o leilão de carros e motos apreendidos e leiloados pelo Detran, cujas notas fiscais de venda foram emitidas pelo Detran. “Para onde foi esse dinheiro? Onde está o Ministério Público que não averigua as supostas irregularidades atribuídas ao Detran?”, enfatizou.

Ao informar que a cobrança de taxas abusivas foi instituída pela Portaria 597, de junho de 2017, César Pires também cobrou esclarecimentos sobre a contratação da empresa terceirizada, já que não há informação sobre a realização de processo licitatório. “É mais um escândalo que o Detran patrocina. Para aonde vai esse dinheiro? É desvio de conduta e massacre da população de um dos estados mais pobres da Federação”.

César Pires critica governo Dino e diz que Emserh enganou funcionários
Política

Deputado voltou a relatar que muitos estão sendo demitidos sem ter seus direitos respeitados, e que há comissionados ocupando vagas destinadas a concursados

O deputado César Pires (PV) voltou a criticar o governo Flávio Dino por, segundo ele, haver indícios de ilegalidade nos contratos trabalhistas firmados pela Emserh (Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares). De acordo com parlamentar, além da ocorrência de demissões sem respeito aos direitos dos funcionários, há diversos comissionados ocupando vagas que deveriam ser destinadas a concursados.

“Chegaram ao nosso gabinete inúmeras denúncias de profissionais que foram lesados pela Emserh. Como se não bastasse estarem devendo aluguéis, médicos e fornecedores, estão assinando carteiras de trabalho mesmo sabendo que esse ato não tem validade, enganando as pessoas. Não esperava algo tão grave de um governo que se diz do povo, que em Brasília é defensor dos direitos dos trabalhadores, e no Maranhão não paga horas extras e encargos sociais”, disse.

“Tivemos acesso a alguns processos de ex-funcionários que só na Justiça descobriram que a assinatura da carteira de trabalho deles pela Emserh não tem validade. E olha que eles têm lá 17 advogados em cargo comissionado para cuidar da legalidade dos seus atos. Talvez por isso não nomearam os advogados aprovados no concurso que fizeram”, relatou César Pires, enfatizando que há dezenas de aprovados para vagas de advogado e de analista administrativo que, desde o ano passado, aguardam nomeação nos cargos.

O deputado acrescentou que os demitidos pela Emserh estão recorrendo à Justiça porque não tiveram recolhimento de FGTS e INSS, nem receberam pelas horas extras trabalhadas. Informou, também, que a própria Justiça do Trabalho no Maranhão aponta a nulidade contratual e da natureza indenizatória ao julgar ações de funcionários demitidos que reclamam direitos judicialmente.

“Já não basta dever aluguéis, médicos e fornecedores, fazer concurso e não nomear para se aparelhar com 17 advogados comissionados, ainda acabam com a esperança das pessoas que eles contratam diretamente, assinando carteira sem amparo legal. É um crime o que estão fazendo”, afirmou.

Para o deputado, o que ocorre na Emserh se reflete na rede estadual de saúde, que estaria em situação de descaso. Ele questionou a suposta falta de ação do Ministério Público sobre o problema. “Onde está o Ministério Público, que diante de tantas denúncias que fazemos aqui, não tomam as providências necessárias? São milhares de carteiras sem validade nenhuma, milhares de contratos inválidos. É preciso que, além da Assembleia, alguém faça alguma coisa em defesa desses trabalhadores e da saúde pública no Maranhão”, finalizou.

Na semana passada, ao relatar pela primeira vez sobre o assunto, César Pires afirmou que “há uma verdadeira máfia instalada na Emserh”, além de malversação de dinheiro público.

“Preferem gastar com escritório de advocacia, em vez de comprar medicamentos para os hospitais. É em decorrência dessa má gestão que está havendo um desmonte nos serviços de saúde, e a população sofrendo em busca de atendimento, como vemos todos os dias nos meios de comunicação”, falou.