César Pires
Retirada de recursos pela gestão Dino prejudicou investimentos no Porto do Itaqui
Economia

Afirmação é do deputado estadual César Pires. Ele diz que governo cometeu ilegalidade ao realizar os saques

Os saques de recursos do Porto do Itaqui pela gestão do governador Flávio Dino (PCdoB) voltaram a ser debatidos no plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão.

Durante a sessão desta terça-feira 9, o deputado César Pires (PV) cobrou o cumprimento do governo comunista do Convênio de Delegação 016/2000, que torna obrigatório o investimento de toda a receita portuária exclusivamente no custeio das atividades e na manutenção da infraestrutura do próprio porto.

Segundo o parlamentar, a gestão de Dino no Palácio dos Leões cometeu ilegalidade que agora tenta reparar fazendo a devolução, ainda de forma parcelada, dos R$ 140 milhões que recebeu da Emap (Empresa Maranhense de Administração Portuária).

“O parágrafo 2° da Cláusula 3ª do Convênio de Delegação 016/2000 é claro: a receita portuária deve ser aplicada exclusivamente na infraestrutura portuária. Então, o repasse de R$ 140 milhões que a Emap fez para os cofres do Estado foi ilegal, tanto é que o governo estadual já apresentou proposta à Câmara de Conciliação do Ministério de Infraestrutura para devolver esses recursos de forma parcelada”, disse.

César Pires declarou ainda que, além de ser ilegal, a retirada de recursos também causa prejuízos ao Porto do Itaqui, que deixou de receber investimentos na melhoria da sua infraestrutura, como a necessária construção dos berços 38 e 39.

“Toda a produção do Tocantins e do Mato Grosso, que deveria ser escoada pelo Itaqui, está indo diretamente para o porto Vila do Conde, em Barcarena, no Pará. Porque aqui não foram construídos os berços que ampliariam a capacidade de operação do nosso porto”, lamentou.

Lembrando que a Emap já foi alvo de investigação da Polícia Federal, por irregularidades em contratos que consumiram mais de R$ 63 milhões, e que a direção da empresa recorreu à Justiça para barrar fiscalização da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), o deputado enfatizou que a oposição cumpre o seu papel ao cobrar transparência do governo estadual e o cumprimento do convênio de delegação por parte da Emap.

“Foram subtraídos ilegalmente R$ 140 milhões dos cofres da Emap, a Justiça Federal já proibiu nova retirada de recursos da receita portuária e agora estão discutindo como farão a devolução desses recursos. Nós continuaremos cumprindo o nosso papel de fiscalizar os atos do Executivo para impedir que essas irregularidades sejam cometidas, e principalmente para evitar que o Porto do Itaqui, que gera receita para o Maranhão, tenha a sua operação prejudicada”, finalizou César Pires.

César Pires decide não opinar sobre aliança entre Flávio Dino e José Sarney
Política

Deputado divulgou, por meio de sua assessoria, que encontro entre o governador e o ex-presidente não modifica sua posição na Alema

O deputado César Pires optou por não emitir qualquer opinião pública sobre a aliança firmada entre o governador Flávio Dino (PCdoB) e o ex-presidente José Sarney (MDB) em recente reunião na casa do emedebista, em Brasília (DF), por articulação e iniciativa única do comunista.

Segundo divulgado pelo parlamentar, por meio de sua assessoria, a união entre os dois políticos maranhenses, até então desafetos, em nada modifica sua posição política na Assembleia Legislativa, de oposição ao atual chefe do Palácio dos Leões.

Para o parlamentar, cabe somente a eles trazerem a público ou não o assunto que trataram.

Sobre um encontro mantido com Sarney nesta semana, em São Luís, César Pires destacou apenas sobre a admiração que sente pelo ex-presidente que, segundo ele, mantém a postura de grandeza que marcou sua trajetória, sobretudo a sabedoria de perdoar, apesar de todas as agressões sofridas de seus adversários políticos.

Deputados mantêm veto de Dino a projeto de César Pires que beneficiaria consumidor
Economia

Proposta proibia a suspensão do fornecimento de energia elétrica às sextas-feiras e vésperas de feriados no Maranhão

Por 15 votos a 7, a base governista na Assembleia Legislativa do Maranhão, maioria esmagadora na Casa, decidiu manter o veto do governador Flávio Dino (PCdoB) ao projeto de lei que proibia a suspensão do fornecimento de energia elétrica às sextas-feiras e vésperas de feriados no estado.

De autoria do deputado César Pires (PV), a proposta havia recebido parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alema e aprovada pelos parlamentares, por unanimidade.

A legalidade da matéria, inclusive, foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no final do ano passado, em julgamento sobre um caso no Paraná.

Apesar disso, César Pires não conseguiu derrubar o veto do Poder Executivo. Ele criticou a subserviência dos governistas ao Palácio dos Leões.

“É uma luta inglória, porque mesmo que traga benefícios para a população, não gere custos ao Executivo e seja legal, qualquer projeto de um deputado de oposição é barrado pelo Governo do Maranhão”, disparou.

Um outro projeto de lei, de autoria do deputado Duarte Júnior (PCdoB), de texto semelhante, aguarda emissão de parecer da CCJ desde fevereiro último. Com a manutenção ao veto de Flávio Dino à proposta de César Pires, porém, a matéria deve ser rejeitada pelo colegiado.

Oposição evita confronto com Portela em escândalo de espionagem
Política

Até o momento, nenhum deputado cobrou explicações sobre as denúncias dos delegados Tiago Bardal e Ney Anderson

Uma semana após novas denúncias de que o secretário de Segurança Pública do Maranhão, delegado Jefferson Portela, teria utilizado a pasta politicamente e de forma ilegal em supostas ordens para arapongagem, nenhum dos três deputados estaduais considerados de oposição ao governador Flávio Dino (PCdoB) na Assembleia Legislativa subiu à tribuna para cobrar explicações sobre o assunto.

Estranhamente, a mudez de Adriano Sarney (PV), Wellington do Curso (PSDB) e César Pires (PV) têm ocorrido, também, em relação à suposta proteção de Portela a aliados do Palácio dos Leões, em investigações sobre a máfia da agiotagem no estado.

Dino tem aproveitado o silêncio dos opositores no Palácio Manuel Beckman para refletir sobre a situação de Jefferson Portela, que balança no cargo em razão de investigação solicitada formalmente pelo presidente do Poder Judiciário maranhense, desembargador Joaquim Figueiredo, sobre suposta espionagem a desembargadores da corte e ataques a juízes de primeira instância, que teriam sido classificados pelo secretário como “bandidos”.

As denúncias partiram dos delegados de Polícia Civil Tiago Bardal e Ney Anderson Gaspar, ex-chefes da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic) e do Departamento de Combate ao Crime Organizado (DCCO), respectivamente.

Portela, que se manifestou publicamente apenas após revelado que o presidente do TJ-MA quer a apuração “rigorosa e imparcial” do caso, nega as acusações, e ameaça processar criminalmente os delegados pelas declarações contra ele.

César Pires representará a oposição na nova Mesa Diretora da Alema
Política

Eleição aconteceu nesta segunda-feira 6. Deputado do PV será o 4º vice-presidente

O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) elegeu, nesta segunda-feira 6, a nova Mesa Diretora da Casa para o biênio 2021/2022, mantendo Othelino Neto (PCdoB) na presidência. Dos 42 deputados da Alema, apenas Hélio Soares (PR) faltou à sessão extraordinária.

Na nova composição, o deputado César Pires (PV) será o representante da bancada oposição, no cargo de 4º vice-presidente. Em discurso, ele agradeceu aos parlamentares presentes pela indicação ao cargo.

“Temos legitimidade para representar a oposição no comando dos trabalhos legislativos e agradeço a confiança dos demais colegas de parlamento, já que tivemos os votos de todos os deputados presentes à votação”, ressaltou.

Para o deputado do PV, a antecipação da eleição, de maneira consensual, dará tranquilidade ao presidente Othelino Neto (PCdoB) e demais membros da Mesa Diretora para a condução dos trabalhos da Assembleia Legislativa até fevereiro de 2023.

“Nosso compromisso é o de contribuir para o bom andamento dos trabalhos e para o fortalecimento do Poder Legislativo, visando atender aos anseios dos maranhenses que nos honraram com o mandato parlamentar”, disse.

César Pires aponta falta de transparência em pedido de empréstimo de Dino
Política

Governo comunista quer contrair dívida R$ 623 milhões apenas alegando que usará dinheiro para pagar precatórios

O deputado César Pires (PV) criticou o Projeto de Lei 129/2019, de autoria do Poder Executivo estadual, em que o governador Flávio Dino (PCdoB) pede autorização à Assembleia Legislativa para contrair um empréstimo no valor de R$ 623 milhões. Para o parlamentar, falta transparência na proposta que, se aprovada, vai gerar mais uma dívida milionária para a população maranhense.

“No projeto, em nenhum momento o governo informa qual será a instituição credora, qual o tipo de operação de crédito e sequer a taxa de juros que será paga pelos maranhenses. Apenas informa que vai pedir emprestado R$ 623 milhões para pagar precatórios, porque o Estado não está reservando mensalmente os recursos que deveria destinar ao pagamento desses débitos com organizações e pessoal”, destacou o deputado.

César Pires também questionou se, legalmente, o governo pode contrair empréstimo para pagar precatórios a pessoas.

“Essa operação é vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal. E não há maiores informações sobre essa operação de crédito. Falta transparência do governo, e o Legislativo não pode dar uma carta branca para aumentar o endividamento do Estado”, enfatizou.

O deputado lembrou que o Fundo Estadual de Pensões e Aposentadorias (Fepa) já está deficitário, e que o atual governo também retirou R$ 150 milhões do Fundo de Benefícios (Funben) do servidor estadual.

“O governo já utilizou o dinheiro do Fepa e do Funben, e também da Emarp. E agora está querendo pagar precatório com empréstimo, quando deveria ter recolhido um doze avos da receita corrente líquida para esse fim, e não o fez. Operação de crédito não vai resolver uma dívida que só cresce. Não podemos simplesmente aceitar essa situação”, finalizou ele.

César Pires acerta ida de Joel Benin à Assembleia Legislativa
Política

Titular do Iprev vai debater com deputados a atual situação previdenciária do Maranhão

O presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (Iprev), Joel Benin, irá à Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa no próximo mês para prestar esclarecimentos e debater com os deputados sobre a atual situação previdenciária estadual.

A ida de Benin, por meio de convite, foi acertada pelo oposicionista César Pires (PV) com o líder do governo Rafael Leitoa (PDT). A data ainda será marcada.

“É uma questão gravíssima que precisa ser discutida por nós, pois há muitos questionamentos sem resposta. Precisamos saber, por exemplo, que bens o governo pretende leiloar para cobrir o rombo no Fundo Estadual de Pensões e Aposentadorias; se é verdade que os processos de aposentadoria de servidores estão parados por falta de recursos no Fepa; e se procede a informação de que o Executivo não está fazendo os devidos repasses ao fundo, inclusive dos 15% de responsabilidade do Estado”, declarou Pires.

Para o parlamentar, é necessário que o presidente do Iprev esclareça as dúvidas da oposição e acabe com a preocupação dos servidores estaduais quanto aos seus direitos previdenciários, já que o patrimônio do Fepa, que deveria assegurar o pagamento de pensões e aposentadorias futuras, está sendo destruído. Ele alertou que o governo não está pagando as devidas indenizações pela utilização de imóveis do fundo, como o Sítio do Rangedor e o Ceprama (Centro de Produção de Artesanato do Maranhão).

“Como é que que os imóveis do Fepa estão sendo utilizados sem ressarcimento por parte do Estado? Que bens o governo pretende alienar para cobrir o rombo? Para onde foram os recursos do fundo e que medidas serão tomadas para repor esse dinheiro? São questões muito preocupantes que precisam ser esclarecidas pelo gestor do Iprev, por isso defendemos a sua vinda à Assembleia para prestar esses esclarecimentos”, enfatizou César Pires.

César Pires quer convocação de presidente do Iprev para esclarecer rombo no Fepa
Política

Deputado argumenta que Joel Benin precisa explicar como o governo Flávio Dino vai assegurar ao funcionalismo direitos previdenciários

O deputado César Pires (PV) propôs, nessa quarta-feira 20, a convocação do presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do estado do Maranhão (Iprev), Joel Fernandes Benin, para que ele preste esclarecimentos à Assembleia Legislativa sobre o rombo no Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa). Para o parlamentar, o gestor estadual precisa explicar como o Governo do Estado vai assegurar ao funcionalismo seus direitos previdenciários.

“Ano passado, na discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA), já questionávamos o governo sobre o déficit no Fepa e quais medidas seriam tomadas para garantir recursos ao fundo previdenciário. O governo apresentou como solução a alienação de bens, mas até agora não informou que bens seriam esses, e agora vejo pela imprensa o Executivo admitindo que há um rombo no fundo, de onde tiraram mais de R$ 1 bilhão”, ressaltou César Pires.

O deputado informou que já solicitou, por ofício, os devidos esclarecimentos ao presidente do Iprev, e recebeu uma resposta evasiva, sem consistência. “Ele admitiu que o fundo previdenciário está quebrado ao referir-se ‘às estratégias a serem implantadas para alavancar os recursos do Fepa’. E comete uma grande falha quando diz que ‘o Iprev/Maranhão estuda as medidas que busquem conter eventual déficit previdenciário do Fundo. Como é que um cidadão que faz gestão fala em eventual déficit? Ele não tem controle do órgão que gerencia”, questionou.

César Pires também enfatizou que o presidente do Iprev também disse por ofício que o governo do Maranhão espera por estratégias de outros institutos para decidir qual a solução que buscará aqui. “Hoje vi em um jornal que o conselho do Fepa se reuniu para discutir onde buscará recursos para cobrir o rombo do fundo previdenciário. Só agora resolveram avaliar o estrago que causaram no ano eleitoral, sabendo que em outubro acabam os recursos para pagar aposentados e pensionistas”, acrescentou.

Para o deputado, a Assembleia Legislativa não pode omitir-se dessa discussão. Por isso, deve convocar o presidente do Iprev, para que ele preste os esclarecimentos e informa quais as medidas serão tomadas para que os servidores estaduais e suas famílias não sejam penalizadas. “Se a incompetência do Iprev é grande, a irresponsabilidade do Governo é ainda maior. E esta Casa não pode fugir das suas responsabilidades”, finalizou.

Alema cria frente em defesa dos hipertensos e diabéticos do Maranhão
Política

Proposta foi apresentada pelo deputado César Pires. Frente vai realizar audiências públicas, visitas técnicas e outras ações para discutir problemas e propor soluções

Discutir ações preventivas e a melhoria da assistência médica a hipertensos e diabéticos são alguns dos objetivos da Frente Parlamentar instalada na semana passada pela Assembleia Legislativa do Maranhão, por proposta do deputado César Pires (PV). O objetivo é realizar audiências públicas, visitas técnicas e outras ações para discutir problemas e propor soluções.

Lembrando que cerca de 10% da população são acometidos dessas duas doenças crônicas, o parlamentar pregou união de forças para que essas pessoas tenham direito a melhor qualidade de vida.

Ao propor a Frente, César Pires ressaltou que a grande maioria dos pacientes que sofrem de hipertensão e diabetes não tem condições financeiras para custear medicamentos, insumos e assistência médica e hospitalar. “Recentemente, o governo estadual fechou o Cemesp, que era um centro de referência para hipertensos e diabéticos em São Luís. E transferiu para o PAM Diamante esse atendimento a cerca de 8 mil pessoas, reduzindo em 70% o quadro de profissionais e dificultando o acesso desses pacientes a uma assistência médica e ambulatorial de qualidade”, lamentou.

O deputado informou que a criação da Frente Parlamentar foi idealizada com representantes dos diabéticos e hipertensos do Maranhão, e a intenção é fortalece-la com a participação de outros parlamentares, da classe médica, de representantes de instituições e da sociedade civil organizada. “É cada vez maior o número de pessoas que adoecem e que chegam a ficar mutiladas por não terem a assistência adequada. A Assembleia Legislativa do Maranhão não pode calar diante desse quadro. Devemos lutar para que as pessoas tenham mais qualidade de vida”, enfatizou.

César Pires concluiu seu pronunciamento afirmando que é preciso garantir, desde a atenção básica nos municípios, que sejam feitos os investimentos necessários em saúde pública. “As pessoas passam fome, dor e muito sofrimento em busca de assistência. Falta tudo, desde o esparadrapo, para atender a essas pessoas. Não podemos silenciar quando o governo estadual reduz de R$ 282 milhões, em 2015, para R$ 280 milhões, em 2018, os gastos com o sistema de saúde e fecha serviços importantes como o Cemesp, em um estado em que 12,5% da população tem renda familiar de R$ 85,00. É o interesse dessas pessoas que temos a obrigação de defender”, finalizou ele.

César Pires volta a cobrar Flávio Dino por solução para crise no Fepa
Política

Parlamentar acentuou declaração do procurado-geral do MPC, de que a partir de outubro o fundo não terá mais recursos para pagar aposentados e pensionistas

O deputado César Pires (PV) voltou chamar a atenção dos demais parlamentares da Assembleia Legislativa do Maranhão para, segundo ele, o grave problema causado pela retirada irregular de R$ 1,5 bilhão do Fundo Estadual de Previdência e Aposentadoria (Fepa) pelo governo de Flávio Dino (PCdoB), que até o final de 2019 pode inviabilizar o pagamento de benefícios a aposentados e pensionistas estaduais.

Durante o discurso, ele cobrou esclarecimentos do Palácio dos Leões, por meio de dados oficiais e verdadeiros, a respeito da real situação da Previdência do Estado.

“Quando denunciamos, ano passado, o desvio de R$ 1,5 bilhão do Fepa, parecia que era coisa da oposição, mas os líderes do governo jamais vieram aqui contestar o que falamos. Agora a imprensa publica declaração do procurador Jairo Cavalcante, do Ministério Público de Contas, em que ele afirma que a partir de outubro o Estado não terá mais recurso para pagar aposentados e pensionistas”, ressaltou.

César Pires afirmou que não há mais como negar o desvio de recursos do Fepa para os cofres do Estado. E, por esse motivo, o governo Dino não pode continuar negando informações aos parlamentares, para que possam exercer a prerrogativa de fiscalizar o Executivo.

“Em novembro do ano passado, questionei o presidente do Iprev, Joel Fernandes Benin, quais eram os bens que o Estado pretendia alienar, como incluiu na LOA, para suprir esse déficit da Previdência. Para minha surpresa, no ofício 1050/2018, ele afirmou não ter informações financeiras e orçamentárias e que avaliam medidas tomadas por institutos de outros estados para definir um plano de recuperação de déficit do Fepa”, disse.

“Hoje o servidor estadual dá entrada na aposentadoria e o processo fica lá retido, porque quebraram a Previdência estadual”, concluiu.

César Pires prega união de deputados estaduais pela revitalização das MAs
Política

Ele criticou parlamentares da Alema que têm se preocupado mais com a situação das estradas federais do que com a das estaduais

O deputado César Pires (PV) defendeu, nessa segunda-feira 18, a união dos 42 deputados da Assembleia Legislativa pela revitalização das rodovias estaduais do Maranhão. Em duro discurso, lastimou o fato de que, segundo ele, alguns parlamentares estaduais têm demonstrado mais preocupação em cobrar a recuperação das estradas federais do que as estaduais.

“A reclamação aqui é constante com relação às BRs, mas não devemos esquecer que nossa obrigação é fiscalizar o estado das MAs e defender a segurança dos maranhenses que circulam perigosamente por essas vias”, enfatizou ele.

Durante a mesma sessão, o deputado Zé Gentil (PRB) usou a tribuna justamente para demonstrar preocupação com as rodovias federais, inclusive fazendo cobranças por esclarecimentos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) sobre a péssima condição de tráfego da BR-135.

“Não ouvi reclamações das MAs, que estão tão precárias quanto as BRs. Parece que só trafegamos por BR, quando direcionamos nossas cobranças ao presidente Bolsonaro e ao do ministro do Transporte. Sobre a situação das nossas rodovias, há no plenário um silêncio franciscano como se estivéssemos num mosteiro”, lamentou César Pires.

O deputado do PV citou como exemplos de descaso e abandono por parte do governo Flávio Dino a MA-201 (estrada de Ribamar), a MA-026, em Vargem Grande, e as rodovias que levam à Baixada, passando pelos municípios de São Bento, Cajapió e São Vicente de Ferrer. “São estradas em péssimas condições. Nós podemos silenciar, como deputados estaduais, ou a nós compete fazermos os trabalhos dos deputados federais, tratando só das BRs?”, questionou ele.

Ele ressaltou que todos os parlamentares estaduais, que costumam viajar de carro pelas várias regiões do Maranhão, sabem que há muitas rodovias estaduais tão precárias quanto as BRs. E conclamou os demais deputados estaduais a se unirem em prol das estradas que fazem parte da malha viária estadual.

“Sofremos prejuízos com nossos carros e toda a população tem a sua segurança ameaçada ao trafegar por essas estradas. Então, como deputados estaduais, não podemos silenciar diante da nossa responsabilidade de lutar pela recuperação das MAs”, disse.

César Pires vai pedir informações à Sema e ANA sobre situação das barragens no MA
Política

Parlamentar relembrou do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG). Ele defende que Alema atue para garantir a segurança da população maranhense

O deputado estadual César Pires anunciou, durante a sessão plenária desta quinta-feira 7, que vai requerer à Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) e à Agência Nacional das Águas (ANA) informações atualizadas sobre a situação das barragens existentes no Maranhão e seus respectivos planos de prevenção de acidentes.

Para o parlamentar, a tragédia ocorrida em Brumadinho (MG) no mês passado, onde uma barragem da Vale rompeu, provocando uma avalanche de lama e rejeitos de mineração, matando mais de 150 pessoas, serve de alerta e a Assembleia Legislativa deve atuar para garantir a segurança dos maranhenses.  

“Às vezes, sequer damos importância para o fato de que o Maranhão também tem barragens que precisam ser examinadas. O relatório da ANA identifica que há 74 barragens de acúmulo de água e sete de resíduos industriais no estado, sendo que três já estão recuperadas, ou seja, com a vegetação restabelecida. Mas restam quatro em alto risco”, disse.

Ele que é ser preciso ter informações técnicas atualizadas sobre a situação em que se encontram as barragens da Alumar, em São Luís; a do Bacanga, que é de responsabilidade do Governo do Maranhão; e a do rio Flores, no município de Joselândia, que é de competência do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS).

“O que verificamos em Brumadinho foi uma tragédia causada por relatórios sem consistência, falta de fiscalização, inércia governamental e da iniciativa privada. E é por isso que precisamos de informações técnicas atualizadas sobre as barragens da Alumar, do Bacanga e do rio Flores, por seu alto potencial de risco, para que possamos fiscalizar e cobrar ações preventivas que evitem a perda de tantas vidas”, enfatizou.

Em estreia na Alema, Duarte Júnior desconstrói o próprio discurso anticorrupção
Política

Deputado confidenciou suposto caso de aliciamento no Procon, mas não informou se tomou alguma atitude contra, nem o porquê dos meses de segredo sobre o alegado ocorrido

O deputado estadual Duarte Júnior (PCdoB), que estreou na Assembleia Legislativa do Maranhão em aparte provocativo ao versado César Pires (PV), acabou desconstruindo o próprio discurso anticorrupção propagando por ele nas redes sociais desde o período em que esteve à frente do Procon e do Viva.

Sentido-se atingido por um alerta que estava sendo feito aos novos eleitos, para que não venham esquecer no parlamento dos anseios populares que os garantiram mandatos, Duarte Júnior interrompeu o pronunciamento de César Pires para citar um suposto caso em que, segundo ele, o deputado do PV teria lhe telefonado para exigir o encerramento de uma operação do órgão consumerista num conhecido estabelecimento comercial na capital.

“No dia 10 de maio de 2018, quando eu estava fiscalizando o supermercado de sua prima, o senhor me ligou. E, de forma truculenta, queria paralisar as fiscalizações”, disse.

O que chama a atenção na reação do deputado novato é que, de acordo com a própria declaração dele, mesmo tendo a suposta situação ocorrido quando ele ainda presidia o Procon, somente agora foi tornada pública.

No aparte, e nem mesmo após o imbróglio, apesar da grave acusação contra César Pires, até o momento, Duarte Júnior não informou que atitude tomou diante da suposta tentativa de corrompimento — se formulou alguma representação na Comissão de Ética da Assembleia Legislativa ou uma denúncia na Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), por exemplo.

O segredo guardado por meses sobre o suposto ocorrido, inclusive, além de possível prevaricação, levanta dúvidas sobre o discurso anticorrupção pregado pelo agora parlamentar, e cria uma série de perguntas que precisam ser imediatamente respondidas por quem se diz representante da nova forma de fazer política.

Se não tivesse sido ferido nos brios, a confidência teria sido feita? Quando? Quem do governo foi informado do suposto caso? Houve ligações de outros parlamentares ou de outras pessoas com ou sem influência buscando o mesmo alegado objetivo de barrar fiscalizações do Procon? Se, houve, de quem se trata e o que foi feito para combater as supostas tentativas de aliciamento? Diante da demora para tornar público o suposto caso, qual a credibilidade que merece a informação? Ele soube ou presenciou alguma tentativa de corrupção em outras pastas do Palácio dos Leões, ou até mesmo de fato efetivadas, e também guarda segredo? Se sim, o que é necessário para que revele tudo?

Após responder todas essas perguntas, e outras que eventualmente possam surgir com base no que ele disser, Duarte Júnior pode aproveitar o momento para revelar aos maranhenses o que aconteceu após a lacração de postos de combustível do empresário do mercado financeiro paralelo Josival Cantanhede da Silva, o Pavocan, pelo Procon. Também sobre no que resultou a publicação nas redes sociais contra a empresa Memps e o consórcio formado pela Edeconsil Construções e Locações, PB Construções e EIT Construções, para que esclarecessem a falha no fornecimento de água para os consumidores da capital e apresentassem todos os testes de segurança e confiabilidade da nova adutora do Sistema Italuís.

Passado mais de um ano do combate virtual do deputado comunista após o vazamento num dos trechos da adutora, durante a ligação de um cano ao outro, deixando milhares de consumidores de São Luís sem água, o caso foi simplesmente abafado, mesmo diante de solicitação por transparência.

César Pires pede à Sefaz informações sobre leis de incentivos fiscais no MA
Economia

Dados oficiais serão utilizados pelo parlamentar para embasar um audiência pública em que se debaterá sobre o tema

O deputado estadual César Pires (PV) protocolou ofícios na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) solicitando informações sobre a concessão de benefícios fiscais a empresas instaladas no Maranhão. Os dados oficiais serão utilizados para embasar uma audiência pública em que se debaterá sobre o tema, a ser realizada logo após a reabertura dos trabalhos legislativos.

Segundo com a assessoria do parlamentar, os pedidos tratam sobre a lei 10.576/2017, que instituiu o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento dos Centros de Distribuição no Estado do Maranhão; e o Decreto 31.287/2015, que altera dispositivos do Regulamento do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação).

Desde a semana passada, informações desencontradas a respeito do tema vêm sendo compartilhadas nas redes sociais, provocando confusão sobre a utilização desses incentivos por empresas em operação no estado.

No ofício 007/2019, César Pires requer, dentre outras informações, a relação de todas as empresas ativas beneficiadas pela lei; os relatórios de avaliação de cumprimento dos Protocolos de Intenções para a conversão em investimentos diretos no estado, na mesma soma de valores decorrente dos benefícios recebidos, disposto no artigo 8º da mesma legislação; e a avaliação ou estudo dos impactos no comércio atacadista do Maranhão, para evitar distorções ou monopólio de grupos e/ou empresa em virtude da exigência elevada de capital mínimo de R$ 100 milhões e geração de 500 empregos diretos ou mais.

Já no ofício 008/2019, o deputado solicita a relação de todas as empresas ativas beneficiadas pelo decreto, até a data mais recente, e o estudo dos impactos orçamentários decorrente da renúncia fiscal no comércio atacadista, consoante o artigo 14 da Lei Complementar n° 101/2000, a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Nosso objetivo é esclarecer dúvidas e promover um debate público sobre essas leis de incentivos fiscais com base em dados oficiais da Sefaz. A intenção é possibilitar que todas as partes envolvidas, incluindo a classe empresarial e trabalhadores, possam se manifestar acerca de um assunto tão sério, e buscar soluções para que a economia e a geração de empregos no Maranhão não sejam prejudicadas”, justificou César Pires.

César Pires vai reapresentar PEC da Emenda Impositiva na AL-MA
Política

É a quinta vez que deputado tenta aprovar proposta. Ele diz esperar que novo plenário, formado por 18 novatos, tenha liberdade para votar o dispositivo

Tão logo a Assembleia Legislativa do Maranhão inicie as atividades da 19ª legislatura (2019-2023), em fevereiro próximo, o deputado César Pires (PV) pretende voltar a apresentar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária do Estado pelo Palácio dos Leões.

Na prática, se aprovado o dispositivo garante aos parlamentares estaduais o direito de destinar recursos estaduais para municípios ou áreas que considerarem prioritárias, atendendo às demandas da população.

A chamada PEC da Emenda Impositiva altera o artigo 137 da Constituição Estadual, que no inciso 7º passaria a vigorar com o seguinte texto: “As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de um inteiro e cinco décimos por cento da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde”. E pelo inciso 8º “é obrigatória a execução orçamentária e financeira das programações a que se refere o inciso 7º”.

César Pires disse esperar que o novo plenário — formado por 18 novatos — vote a PEC da Emenda Impositiva com a liberdade de poder lutar pelo direito de destinar recursos do orçamento estadual para ações e obras que atendam às necessidades da população, independente de quem esteja no comando do Executivo. A PEC já havia sido apresentada pelo parlamentar em outras quatro ocasiões, sendo sempre barrada pela maioria dos deputados, anilhados aos Palácio dos Leões.

“No âmbito federal, em vários estados e até no Município de São Luís já vigoram as emendas impositivas. Não há porque o Maranhão não adotar o mesmo instrumento. Nós parlamentares fomos eleitos para representar os interesses da população, independente de sermos aliados ou não do governo. Por isso espero contar com o apoio dos demais deputados para que possamos aprovar a PEC”, declarou César Pires, lembrando que defendeu a aprovação da emenda impositiva mesmo quando era líder do governo na Casa.

Sobre a importância da aprovação da proposta, o deputado citou como exemplo a emenda de sua autoria que destina, do orçamento estadual de 2019, a destinação de R$ 1 milhão para o Hospital Aldenora Belo. “É de suma importância assegurar recursos para o hospital que trata pacientes com câncer de todo o Maranhão. E sem a aprovação da PEC não temos a garantia de que essa emenda será cumprida, a exemplo do que ocorreu ano passado. Os interesses da população devem estar acima das divergências políticas”, concluiu.

César Pires vai propor Frente Parlamentar em defesa de hipertensos e diabéticos
Maranhão

Em reunião com o parlamentar, presidente da ADIHMA pediu apoio contra o fechamento do Centro de Medicina Especializada, que teve seu funcionamento encerrado pela SES

O deputado estadual César Pires (PV) aguarda o início dos trabalhos na Assembleia Legislativa do Maranhão, marcado para fevereiro próximo, para propor a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Hipertensos e Diabéticos do Maranhão.

A frente terá como objetivo discutir e apresentar propostas, principalmente na área da saúde, que garantam os direitos dos portadores dessas doenças. A iniciativa é resultado de encontro entre o deputado e o presidente da Associação de Diabéticos e Hipertensos do Maranhão (ADIHMA), Edilson Wanderley, que pediu o apoio do parlamentar contra o fechamento do Centro de Medicina Especializada (Cemesp), que funcionava no Bairro de Fátima, em São Luís, como referência estadual em tratamento de hipertensão e diabetes, mas teve seu funcionamento encerrado pelo governo estadual.

Estudos da Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD) apontam que 6% a 8% da população maranhense tem diagnóstico confirmado da doença. No Cemesp, segundo divulgado pela assessoria de César Pires, cerca de oito mil pacientes eram atendidos mensalmente, com consultas e exames especializados, realização de curativos e dispensação de medicamentos. “É um absurdo, insensatez, incapacidade gerencial e falta de sensibilidade fechar um serviço de saúde que atendia milhares de pessoas. Vamos debater essa situação em audiências públicas, buscar o apoio do Ministério Público e do Judiciário, e cobrar do governo estadual melhor assistência a essas pessoas”, afirmou o parlamentar.

Na reunião, Edilson Wanderley lamentou o fechamento do Cemesp e a forma como a Secretaria de Estado da Saúde (SES) tratou a questão. Ele afirma não ter havido qualquer comunicado prévio aos pacientes sobre o encerramento do serviço que funcionava no Bairro de Fátima. “Quando o Cemesp foi aberto, o atendimento era de uma unidade privada, com todos os exames, consultas e medicação garantidos. Nos últimos anos os serviços foram ficando precários até chegar a esse ponto, de acabar com o centro que era referência para a nossa saúde”, declarou.

O presidente da ADIHMA disse, também, que procurou o Ministério Público do Maranhão para tentar evitar o fechamento do Cemesp, mas que não houve por parte do órgão iniciativa alguma nesse sentido. E acrescenta que a informação extraoficial é que somente 30% dos profissionais do Cemesp serão transferidos para o antigo PAM Diamante, onde os pacientes deverão buscar atendimento a partir de agora. “Estamos na incerteza sem saber como seremos atendidos, já que somos mais de 8 mil pacientes. E precisamos ter garantido o direito de receber a nossa medicação, pois a maioria não tem condições de comprar e não pode esperar”, enfatizou ele.

César Pires ressaltou que solicitará informações à SES sobre como será feito o atendimento aos hipertensos e diabéticos que eram atendidos no Cemesp, e afirmou que defenderá a manutenção de um serviço especializado de saúde para os portadores dessas doenças crônicas. “São pessoas já fragilizadas por ter a saúde comprometida, e que não podem ser penalizadas ainda mais pela falta de sensibilidade do governo estadual”, finalizou o deputado.

César Pires aponta improbidade de Dino e Camarão com recursos do Fundeb
Política

Deputado diz que cerca de R$ 100 milhões foram transferidos do fundo da educação para tapar buraco criado no Fepa

O deputado César Pires (PV) acusou o governo Flávio Dino, do PCdoB, de estar cometendo improbidade administrativa ao retirar recursos Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para cobrir o rombo criado no Fundo Estadual de Pensões e Aposentadorias (Fepa). A Secretaria de Estado da Educação (Seduc), que administra os recursos do Fundeb, é comandada pelo procurador federal Felipe Camarão.

De acordo com o parlamentar, dados oficiais do Palácio dos Leões apontam que a contribuição dos servidores gera uma receita anual de R$ 660 milhões para o Fepa, que somada à contribuição do Estado, em torno de R$ 814 milhões, chega à arrecadação de R$ 1,475 bilhão. Apesar do montante, diz César Pires, ao menos R$ 100 milhões do Fundeb foram transferidos para o Fepa.

“A despesa anual da Previdência estadual é de R$ 2,476 bilhões, um déficit de R$ 1 bilhão entre a receita e a despesa. O Fepa quebrou e estão cometendo improbidade administrativa ao usar recursos do Fundeb para tentar cobrir o rombo previdenciário. Os professores da rede estadual estão ganhando menos porque o Estado está subtraindo direito líquido e certo assegurados pelo Fundeb, e o mesmo ocorre com os docentes da Uema e da UemaSul. O que estamos assistindo é uma aberração administrativa, vedada pelos artigos 37 e 40 da Constituição Federal, nos artigos 70 e 71 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e também na Lei 11.494/2007. O governo gastou mais do que recebeu, não tem mais capacidade de endividamento, acabou a liquidez do Estado”, denunciou.

Ainda segundo César Pires, há informações de que parte da contribuição previdenciária recolhida dos servidores estaduais não tem sido repassada ao Fepa, desde agosto agosto. Ele apontou para possível omissão do Ministério Público do Maranhão sobre o caso.

“Onde está o Ministério Público que não intervém? O governo está usando o dinheiro do Fundo de Manutenção do Ensino Básico para pagar a Previdência. O que está acontecendo no Maranhão é um crime e, portanto, merece a apuração dos órgãos de fiscalização”, finalizou o deputado.

Outro lado

O ATUAL7 encaminhou e-mail ao Governo do Maranhão, ao próprio Felipe Camarão e ao MP maranhense, solicitando um posicionamento sobre o assunto. O espaço está aberto para manifestações.