César Pires
PEC da Emenda Impositiva começa a tramitar na Assembleia Legislativa
Política

Proposta foi publicada com 14 assinaturas, mas depende de 27 votos para ser aprovada e aplicada a partir do Orçamento para 2018

A Proposta de Emenda Constitucional 006/2017, de autoria do deputado César Pires (PEN), foi publicada no Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Maranhão dessa quarta-feira 13, e passa a tramitar nas comissões técnicas da Casa. A PEC torna obrigatória a execução da programação orçamentária estadual com as emendas aprovadas pelo parlamento estadual.

A chamada PEC da Emenda Impositiva foi publicada com 14 assinaturas, mas depende de 27 votos para ser aprovada e poder ser aplicada a partir do Orçamento do Estado para 2018.

Segundo o documento, ela altera o artigo 137 da Constituição Estadual, que no inciso 7º passaria a vigorar com o seguinte texto: “As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de um inteiro e cinco décimos por cento da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde. E pelo inciso 8º “é obrigatória a execução orçamentária e financeira das programações a que se refere o inciso 7º”.

Esta é a quarta vez que César Pires apresenta a PEC da emenda impositiva, para assegurar que todos os deputados, independente de serem apoiadores ou oposição ao governo estadual, tenham garantido o direito de destinar emendas ao Orçamento do Estado para os municípios.

“Os governos do Piauí, São Paulo, Goiás e Paraná, por exemplo, já implantaram a emenda impositiva, assim como a Câmara Federal. Não é uma afronta ao governo, não se trata de ser a favor ou contra o atual governante, mas sim uma defesa das nossas prerrogativas de parlamentares”, ressaltou o deputado.

César Pires assegura tramitação da PEC das Emendas Impositivas
Política

Proposta precisa ainda ser publicada e votada pelos deputados. São necessários os votos de 27 parlamentares

O deputado estadual César Pires (PEN) conseguiu assegurar, nessa terça-feira 12, a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de sua autoria, que trata da chamada emenda impositiva. O dispositivo permite que os deputados deixem de depender da vontade do chefe do Poder Executivo estadual para ter suas emendas parlamentares liberadas.

Com a leitura do texto, a matéria deve agora ser publicada no Diário Oficial da Assembleia Legislativa desta quarta-feira 13.

Durante discurso, Pires explicou que, a partir de agora, são necessários votos de 27 parlamentares para que a PEC seja aprovada.

“Será necessário a aprovação de 27 deputados estaduais para a validação. Só é bom deixar claro que essa não é uma luta contra nenhum governo, mas sim a favor dos parlamentares e que também esse mecanismo já funciona na Câmara Federal e em boa parte das Assembleias Legislativas no Brasil”, ressaltou.

A proposta já havia sido apresentada por César Pires outras duas vezes, mas sempre anão seguia adiante em razão a manobras do governo Flávio Dino (PCdoB), que obrigava deputados a retirar as assinaturas, necessárias na quantidade mínima de 14, para que a Mesa Diretora da Casa oficializasse a tramitação da PEC.

Flávio Dino perde batalha e PEC da Emenda Impositiva será publicada
Política

Proposta tem a adesão de pelo menos 20 deputados. Líder do governo, Marcelo Tavares e Márcio Jerry também saíram derrotados

Sob a forte articulação do deputado estadual César Pires (PEN), a Assembleia Legislativa do Maranhão deverá publicar, na edição do Diário Oficial da Casa nesta quinta-feira 3, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que torna obrigação constitucional a execução de obras e investimentos indicados ao Orçamento pelos parlamentares.

Apesar da pressão do Palácio dos Leões, inclusive durante o recesso parlamentar, pelo menos 20 deputados assinaram a proposta de Pires. O texto foi lido na sessão desta quarta-feira 2.

“Pela terceira vez dei entrada nessa proposta. A emenda impositiva já existe em Goiás, Paraná e Piauí, e no governo federal. Se é bom para eles, por que não seria para nós? Maior do que o governo é o nosso mandato, é aquilo que podemos levar para o povo por meio de nossas emendas”, ressaltou o parlamentar durante pronunciamento sobre o assunto.

Além da derrota do próprio governador Flávio Dino (PCdoB), o revés atinge ainda o líder do governo na Assembleia, deputado estadual Rogério Cafeteira (PSB). Até semana passada, ele estava sendo bem visto pelo Palácio após suposta conquista de promessa de três deputados pela retirada das assinaturas. À época, inclusive, havia sido confirmada a adesão de apenas 17 deputados.

Quem também sucumbiu diante do tirocínio político de César Pires junto aos deputados da Assembleia Legislativa, que devem agora ganhar mais liberdade e independência em relação ao governo, foi o chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, sempre enviado pelos Leões para resolver questões desse tipo, e o secretário estadual de Comunicação, Márcio Jerry, que tem ainda entre suas funções a de discutir assuntos políticos.

Bolsonaro disputará a Presidência pelo partido de Marreca e Jota Pinto
Política

Legenda tem ainda em suas fileiras o deputado estadual César Pires. Entrada do presidenciável afasta partido de qualquer aliança com Flávio Dino

O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) pretende se filiar ao Partido Ecológico Nacional, o PEN, para disputar a Presidência da República nas eleições de 2018.

Com sua filiação, a legenda vai mudar de nome e deverá se chamar Prona (Partido da Reedificação da Ordem Nacional), cujo ex-líder Enéas é admirado pelo parlamentar, ou Patriotas.

No Maranhão, o PEN tem entre os seus principais representantes o também deputado federal Júnior Marreca, o deputado estadual César Pires e o secretário municipal de Articulação Política da Prefeitura de São Luís, Jota Pinto — que é ainda o atual presidente da Executiva Estadual do partido.

De estatura microscópica, a legenda foi concebida a partir de uma dissidência do Partido Social Cristão, o PSC, vinculado à Assembleia de Deus, maior igreja evangélica do país e do Maranhão.

Como a chegada de Bolsonaro deve garantir a entrada de uma leva de congressistas na sigla, no Maranhão, se não lançar candidato próprio à disputa majoritária, o PEN deverá caminhar no próximo ano com qualquer candidato ao Palácio dos Leões, menos o governador Flávio Dino (PCdoB), que tentará a reeleição — o potencial presidenciável é anticomunista aberto e não acredita na política de propaganda de Dino.

Na Assembleia Legislativa, inclusive, a proposta de emendas impositivas é do parlamentar da legenda, que pode finalmente acabar com o toma lá, dá cá imposto pelo governo.

Se não rezar a nova cartilha, Jota Pinto, que fez reunião recente para decidir os rumos do partido para 2018, deve ser tirado do comando do PEN no Maranhão.

César Pires reapresenta PEC que obriga governo a pagar emendas
Política

Pelo menos 17 deputados já assinaram a proposta. São necessárias no mínimo 14 adesões para que matéria tramite na Casa

Pelo menos 17 deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Maranhão já assinaram proposta reapresentada pelo líder da bancada do PEN, César Pires, que obriga o Executivo ao pagamento das emendas individuais dos parlamentares ao Orçamento do Estado.

Essa é a terceira vez que o deputado tenta colocar a proposição em tramitação na Casa. As outras duas foram em 2016 e no início deste ano. Para entrar em tramitação, são necessárias no mínimo 14 assinaturas.

Ao usar a tribuna na sessão dessa quarta-feira 12, para reapresentar a proposta, César Pires alertou que esse é o momento dos deputados da base colocarem em prática o discurso republicano pregado pelo governador Flávio Dino (PCdoB). “Agora é a hora de todos nós da Assembleia Legislativa colocarmos em prática as teses defendidas por esse governo”, declarou.

Colocando de forma simples e direta, a emenda parlamentar  é um instrumento que os deputados têm à sua disposição para direcionar recursos do Orçamento público, isto é, como esse dinheiro poderá ser gasto. Como quem elabora o Orçamento — que é o documento que define quanto dinheiro o governo pretende arrecadar e gastar durante o ano — é o Poder Executivo, a participação direta dos parlamentares nessas decisões é feita por meio das emendas.

Na prática, ao tornar esse instrumento impositivo, os deputados estaduais maranhenses deixam de depender da vontade do Palácio dos Leões, muitas das vezes exercida apenas debaixo de troca de aprovação de matérias negativas impostas pelo governo, como o aumento de impostos, para que suas emendas parlamentares sejam liberadas.

Além do autor da proposta, já assinaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Emenda Impositivas os deputados: Sousa Neto (PROS), Wellington do Curso (PP), Nina Melo (PMDB), Adriano Sarney (PV), Antônio Pereira (DEM), Sérgio Vieira (PEN), Edilázio Júnior (PV), Graça Paz (PSL), Cabo Campos (DEM), Max Barros (PRB), Júnior Verde (PRB), Edivaldo Holanda (PTC), Andrea Murad (PMDB), Alexandre Almeida (PSD), Josimar de Maranhãozinho (PR), Eduardo Braide (PMN) e Hemetério Weba (PV).

César Pires cobra de Dino e Noleto a recuperação urgente da MA-026
Política

Estrada dá acesso a municípios como Coroatá, Peritoró, Timbiras e Codó

O deputado César Pires (PEN) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão, nessa segunda-feira 10, para cobrar do governador Flávio Dino (PCdoB) e do secretário estadual de Infraestrutura, Clayton Noleto, medidas urgentes para recuperar a MA-026.

De acordo com o parlamentar, a estrada — que dá acesso a municípios como Coroatá, Peritoró, Timbiras e Codó — está intrafegável, dificultando o tráfego de veículos e pedestres e facilitando a ação de criminosos.

“Recebi uma comissão de Codó e de Coroatá que veio tratar sobre a intrafegabilidade da MA-026. Parece inacreditável aquela situação numa região por onde membros do governo transitam com frequência. Eu mesmo costumo ver ali filas de carros com pneus furados, muitos acidentes automobilísticos e alguns até com mortes”, enfatizou.

O parlamentar destacou que a situação se agrava na MA-026 pela quantidade de assaltos registrados quase que diuturnamente. Ele cobrou providências urgentes para solução do problema.

“É preciso compreender a angústia daquelas pessoas que nos procuram, porque a estrada não existe mais, e não há sequer promessa de recuperação da MA-026. Aquela região está esquecida pelo poder público. Não virem as costas para os problemas, pelo contrário, encarem o que está acontecendo naquela região e resolvam”, cobrou.

Cemar contesta projeto de César Pires sobre corte de energia elétrica
Política

Concessionária afirma que a Assembleia Legislativa não pode dispor sobre matéria de competência privativa da União

Lei estadual não pode dispor sobre energia elétrica porque esse assunto é de competência privativa da União. É o que defende a Companhia Energética do Maranhão (Cemar), em nota encaminhada por meio de sua assessoria contestando projeto de lei de autoria do deputado César Pires (DEM), que proíbe a interrupção do serviço público de energia elétrica em caso de falta de pagamento pelo consumidor, no dia anterior a fim de semana e feriado.

“A Cemar está submetida à legislação do setor elétrico brasileiro e às normas definidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que é responsável por regular e fiscalizar a geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica, em conformidade com as políticas e diretrizes do Governo Federal. De acordo com a Constituição Federal, somente a União detém competência para legislar sobre energia elétrica”, diz.

Ainda de acordo com a concessionária, “havendo conflito entre leis estaduais, municipais e a Constituição Federal, esta última deve prevalecer. Consequentemente, leis estaduais ou municipais que tratem sobre tarifas, cortes, prazos de vencimentos de faturas de energia elétrica, bem com outros assuntos relacionados ao fornecimento de energia elétrica, que conflitam com a Constituição Federal, devem, posteriormente, ser objeto de análise de sua constitucionalidade, a ser feita pelo Poder Judiciário”.

Pelo proposta apresentada pelo democrata, no caso de inadimplência do consumidor, a Cemar estará proibida de interromper o fornecimento de energia das 8 horas de sexta-feira às 8 horas da segunda-feira subsequente; nem das 8 horas do dia útil que antecede feriado nacional, estadual ou municipal às 8 horas do primeiro dia útil subsequente. Em caso de descumprimento por parte da concessionária, a empresa poderá ser punida com advertência e multa de R$ 3 mil por reclamação, que poderá ser dobrada, no caso de reincidência.

De acordo com consulta feita pelo ATUAL7 ao Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), a proposta ainda se encontra na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão, cumprindo o prazo legal para recebimento de emendas. Após esse trâmite, a matéria seguirá para a apreciação das comissões competentes da Casa e, se não for barrada por algum vício, será colocada em votação em Plenário. Se aprovada, segue então para a sanção do governador Flávio Dino (PCdoB), que tem até 15 dias para decidir de sanciona ou veta a matéria.

A reportagem procurou César Pires para comentar o posicionamento da Cemar sobre o projeto de lei, e aguardo retorno.

Projeto proíbe corte de energia em véspera de fim de semana e feriado
Maranhão

Proposta foi apresentada pelo deputado César Pires. Texto prevê multa de R$ 3 mil à Cemar, por reclamação

A Companhia Energética do Maranhão S.A (Cemar) pode ser proibida de interromper o serviço público de energia elétrica, em caso de falta de pagamento pelo consumidor, no dia anterior a fim de semana e feriado. É o que dispõe projeto de lei apresentado pelo deputado César Pires (DEM) na Assembleia Legislativa, no início desta semana.

De acordo com o texto, no caso de inadimplência do consumidor, a concessionária não poderá interromper o fornecimento de energia das 8 horas de sexta-feira às 8 horas da segunda-feira subsequente; nem das 8 horas do dia útil que antecede feriado nacional, estadual ou municipal às 8 horas do primeiro dia útil subsequente.

Em caso de descumprimento por parte da Cemar, a empresa poderá ser punida com advertência e multa de R$ 3 mil por reclamação, que poderá ser dobrada, no caso de reincidência. O Poder Executivo deve ser encarregado de regulamentar a matéria.

A justificativa para a apresentação da proposta, segundo César Pires, tem por base a Constituição Federal, que tem como um de seus princípios fundamentais a dignidade humana. Para o parlamentar, a interrupção do fornecimento de energia elétrica atenta com esse princípio. Ele argumenta que esse entendimento é ainda do próprio Superior Tribuna de Justiça (STJ), que a Corte teria fixado que “a suspensão desse tipo de serviço deve ser feita, quando for o caso, de modo a viabilizar a possibilidade de imediato pagamento, e também pronto retorno do seu fornecimento”.

A proposta ainda precisa ser votada e aprovada pelo Plenário da Assembleia, para ser enviada para a sanção do governador Flávio Dino (PCdoB). Atualmente, o projeto ainda se encontra na Mesa Diretora da Casa, cumprindo prazo para recebimento de emendas.

Alunos do IFMA participam do programa Parlamento Estudantil
Política

Mais de 200 estudantes se reuniram no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Maranhão, em dois dias de visita técnica à Casa

Alunos do campus do Instituto Federal de Educação (IFMA) de São José de Ribamar participaram, na segunda-feira 12 e terça-feira 13, de uma visita técnica à Assembleia Legislativa do Maranhão, como parte do programa Parlamento Estudantil Maranhense. O deputado César Pires (PEN) e o consultor legislativo, Flávio Olímpio, repassaram aos estudantes informações essenciais sobre representação democrática e processo legislativo no Brasil.

“É muito importante termos essa interação com a sociedade, principalmente com os estudantes, que precisam compreender o processo legislativo e entender as prerrogativas e os limites constitucionais impostos à atuação parlamentar, na defesa dos interesses da população”, declarou Pires, ao final do encontro.

O parlamentar discorreu também sobre sociedade e representação política desde a Grécia antiga, e de outros acontecimentos históricos em que a democracia deixou de existir em países como a Alemanha e a China. Flávio Olímpio esclareceu sobre o processo de elaboração de leis e prerrogativas dos parlamentares.

Reunidos no Plenarinho da Casa, os 120 alunos dos cursos técnicos de Programação e Jogos Digitais, Informática para internet e Eletrônica foram acompanhados dos professores de História, Fábia Holanda de Brito e Reinouds Lima Silva; e de Filosofia, Edvan Ferreira. Eles fizeram perguntas aos palestrantes e tiraram dúvidas sobre o funcionamento do parlamento estadual.

“Foi muito interessante essa atividade, pois pela primeira vez tive a oportunidade de conhecer de perto a Assembleia Legislativa do Maranhão”, declarou o estudante Iago Rayner. “É importante saber a opinião de um deputado sobre o processo democrático e atuação deles em defesa da população”, acrescentou a aluna Débora Fernanda Ferreira Silva.

César Pires pede apoio da bancada federal à emenda sobre ISS
Política

Deputado apresentou moção solicitando aos deputados federais e senadores maranhenses que derrubem o veto do presidente Michel Temer no Congresso Nacional

O deputado estadual César Pires (PEN) criticou, nessa quinta-feira 20, o veto do presidente Michel Temer (PMDB-RJ) à emenda de autoria do deputado federal Hildo Rocha (PMDB-MA), referente ao Projeto de Lei que muda o local de cobrança de Impostos sobre Serviços de qualquer Natureza (ISS) dos planos de saúde, empresas de leasing e operadoras de cartões de crédito e débito.

A emenda do peemedebista determina que a arrecadação seja destinada ao município em que houve o serviço. Atualmente, a arrecadação fica na cidade-sede das operadoras, o que acaba concentrando o recurso em poucas cidades.

Favorável à alteração proposta por Rocha, Pires apresentou uma moção na Assembleia Legislativa solicitando às bancadas maranhenses na Câmara Federal e no Senado derrubem o veto de Temer no Congresso Nacional.

“O que nós estamos pedindo nessa moção é que, quando o veto do presidente da República for votado no Congresso Nacional, os nossos deputados federais e senadores mantenham a emenda do deputado Hildo Rocha”, explicou César Pires.

Ele fez questão, em seu discurso, de parabenizar o deputado federal Hildo Rocha pela “brilhante ideia de se demonstrar cada vez mais um municipalista, voltando os seus olhos para aqueles que precisam. E pela forma de dizer ao presidente Temer que ele está favorecendo o seu estado de São Paulo e virando as costas para estados que precisam, como o nosso Maranhão”.

César Pires propõe Frente em Defesa da Vida no Trânsito
Política

Proposta foi anunciada em encontro na Assembleia Legislativa que contou com a participação de representantes da campanha SOS Vida

No Maranhão, 1.771 pessoas morreram vítimas de acidentes de trânsito somente no ano de 2014, sendo que a maioria das ocorrências envolveu motociclistas. Esse e outros dados apresentados por representantes de entidades que atuam contra a violência no trânsito no estado motivaram o deputado César Pires (PEN) a propor a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Vida no Trânsito. A ideia é mobilizar a sociedade e instituições com o objetivo de propor e implantar medidas que tornem mais seguro o tráfego de pedestres e veículos no estado.

A criação da Frente foi anunciada pelo deputado em encontro na Assembleia Legislativa que contou com a participação de representantes da campanha SOS Vida, do Observatório de Trânsito, da Federação Maranhense de Moto Clubes, da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e das secretarias municipal e estadual de Saúde.

“Os números são alarmantes e o Poder Legislativo precisa dar a sua contribuição para combater essa epidemia de mortes no trânsito. Não podemos nos acomodar enquanto tantas vidas são perdidas diariamente nas ruas das cidades e nas estradas do Maranhão”, declarou César Pires.

Segundo informou o coordenador da campanha SOS Vida, Lourival da Cunha Souza, São Luís ocupa a 23.ª posição entre os 50 municípios com trânsito mais violento no Brasil, e o Maranhão é campeão em acidentes com motocicletas.

“A violência no trânsito é um grave problema de saúde pública, econômico e social cuja solução depende de educação, fiscalização com punição rigorosa e infraestrutura adequada. A sociedade não pode esperar só pelo poder público, por isso buscamos essas parcerias e agradecemos ao deputado César Pires por incluir a Assembleia nessa mobilização pela paz e em defesa da vida”, enfatizou ele.

Na reunião, também foi informado que 60% dos leitos hospitalares são ocupados por vítimas de acidentes de trânsito, e desse total mais de 80% envolveram motociclistas. No Maranhão, que hoje tem mais de 920 mil motos em circulação, metade dos condutores não tem habilitação.

“Precisamos tratar essa questão com a mesma seriedade e solidariedade dispensadas aos acidentes aéreos. Queremos discutir a responsabilidade social do Estado com essas mortes, apurar as causas e tomar providências para evitar que outras pessoas percam suas vidas em acidentes”, destacou Francisco Soares, do Observatório do Trânsito.

Ao final do encontro, também ficou decidida a realização de uma audiência pública, em data a ser definida, para discutir questões como o alto número de mortes por acidentes com motos, a implantação de vias exclusivas para motos, a criação de órgão específico para apuração de causas de acidentes, o fomento do uso de equipamentos de segurança por motociclistas e a instalação de um programa piloto para monitoramento de velocidade.

César Pires ainda recebeu um exemplar da cartilha elaborada pelos integrantes da SOS Vida em parceria com a Secretaria de Estado da Educação, para uso nas escolas estaduais; e o projeto Corredor Virtual para Veículos de Duas Rodas, apresentado pelo representante da Federação Maranhense de Moto Clubes, Clistenes Araújo.

César Pires avalia decisão de retirar estados e municípios da Reforma da Previdência
Política

Parlamentar considerou o gesto como sendo como “inteligente e habilidoso”, mas que a proposta enfrentará resistência em algumas Assembleias Legislativas

O deputado César Pires (PEN) analisou, na quarta-feira 22, a decisão do presidente Michel Temer (PMDB) de retirar estados e municípios da reforma da Previdência Social.

O parlamentar considerou o gesto como sendo como “inteligente e habilidoso”, para facilitar a aprovação no Congresso Nacional, mas que a proposta enfrentará resistência em algumas Assembleias Legislativas.

“Uma pergunta eu quero deixar neste Plenário: se o governo estadual do Maranhão, da mesma forma com que fizeram os governos estaduais do Espírito Santo e de Santa Catarina, vier para cá para fazer a reforma, qual será o posicionamento daqueles que aqui vieram ser contra a reforma?”, perguntou.

“Vão negar suas histórias ou vão ceder ou votar contra a reforma que alcança todos nós, inclusive a mim que vou me aposentar dentro do Estado?”, continuou a indagar.

César Pires disse, no entanto, acreditar que o governador Flávio Dino (PCdoB) não deverá enviar a proposta para a Assembleia. “Eu espero que os registros desta tribuna sejam fidelizados também se um dia for remetida a esta Casa a necessidade de fazer uma reforma Previdenciária. Assim eu quero pedir ao governador Flávio Dino para que ajuste cada vez mais o nosso estado, que segure tudo para que as pessoas possam, no mínimo os servidores estaduais que dão apoio a ele, ter uma vida feliz”, pediu.

César Pires cobra construção do trecho da MA-034 para o Piauí
Política

Parlamentar lembrou que a obra é uma reivindicação da população daquela região

O deputado estadual César Pires (PEN) defendeu a construção do trecho da MA-034 para interligar o município de São Bernardo, no Maranhão, ao de Luziânia, localizado no Piauí.

“O governo do Piauí construiu uma ponte e a estrada interligando os dois municípios, agora falta o governo maranhense fazer sua parte, construindo e pavimentando o trecho da MA-034 que facilitará o acesso das pessoas e o escoamento da produção”, cobrou.

MA 034b
MA 034a

De acordo com o parlamentar, a obra é uma reivindicação da população daquela região, que recentemente interditou a estrada para chamar a atenção do governador Flávio Dino (PCdoB) — confira nas imagens acima.

As dificuldades enfrentadas pela população em consequência do estado precário do acesso a Luziânia foram relatadas a César Pires pelo prefeito de São Bernardo, João Igor (PMDB). Revoltados, os moradores quebraram a estrada e atearam fogo no local, inviabilizando os transeuntes e qualquer tipo de veículo de transitar na rodovia.

César Pires destaca investimentos da Codevasf no Maranhão
Política

Foi discutido a importância da destinação de emendas parlamentares para o financiamento das ações do órgão

A destinação de emendas parlamentares e ações de investimento da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) estiveram em pauta no seminário promovido pela 8º Superintendência Regional do Maranhão, nesta segunda-feira 13, no Auditório Neiva Moreira, na Assembleia Legislativa. O deputado César Pires (PEN) representou o Legislativo no evento, que reuniu prefeitos de diversos municípios maranhenses, autoridades, deputados federais e o senador Roberto Rocha (PSB).

“A Codevasf vai criar novas expectativas e apresentar os caminhos para que os municípios possam obter investimentos por meio das emendas alocadas pelos deputados federais e senadores, criando meios para o desenvolvimento do interior do Maranhão”, destacou o deputado do PEN.

Atualmente, nove estados são beneficiados com ações de investimento da Codevasf. No Maranhão, o órgão, ligado ao Ministério da Integração Nacional, atua em três importantes bacias hidrográficas (Itapecuru, Mearim e Parnaíba), promovendo geração de emprego e renda, além da preservação dos recursos naturais e melhoria da qualidade de vida dos habitantes dessas regiões.

Na programação do seminário, temas como Sistema de Convênios (Siconv), prestação de contas e licitação foram apresentados e esclarecidos aos gestores municipais. Segundo a presidente da Codevasf, Kênia Marcelino, o objetivo é possibilitar aos prefeitos maior entendimento sobre os programas e investimentos disponíveis para o estado.

“Nós estamos apresentando possibilidades de ações que podem ser desenvolvidas no estado e, sobretudo, com o apoio do Congresso Nacional, por meio dos parlamentares aqui do Maranhão. Queremos possibilitar o entendimento maior desses prefeitos e como podem acessar esses programas públicos que estão disponíveis hoje”, afirmou.

Jones Braga, superintendente regional da Codevasf no Maranhão, destacou que muitos gestores têm dificuldades quanto à operacionalidade do Sistema de Convênios. “Muitos prefeitos têm dificuldade com a operacionalidade do Siconv. Então, todas essas práticas serão explanadas para que o prefeito tenha mais facilidade e mais celeridade nas ações da Codevasf no Maranhão”, disse.

Cleomar Tema, presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e prefeito de Tuntum, também ressaltou a importância dos esclarecimentos para que os prefeitos busquem investimentos para os seus municípios. “É importante aproximar a Codevasf dos municípios em que ela atua. Vários municípios já recebem esses investimentos, sobretudo na construção de estradas vicinais, para dar trafegabilidade a esses cidadãos que moram no campo”, enfatizou.

Outro assunto discutido foi a importância da destinação de emendas parlamentares para o financiamento das ações da Codevasf. Em 2016, os recursos do Orçamento Geral da União destinados por emendas parlamentares, para garantir as ações executadas em regiões do Maranhão castigadas pelas estiagens, somaram mais de R$ 42 milhões.

César Pires mantém coerência e garante apoio a professores
Política

Democrata garantiu que votará contra MP 230/2017. Matéria ainda está em análise na CCJ da Casa

O deputado César Pires (DEM) manteve a coerência que acompanha sua trajetória política e, apesar de conquistar junto ao Palácio dos Leões diversos benefícios para o município de Codó, garantiu apoio a professores na discussão da Medida Provisória (MP) 230/2017, enviada pelo governador Flávio Dino (PCdoB) à Assembleia Legislativa do Maranhão.

Em reunião com um grupo de professores nesta terça-feira 7, o democrata reafirmou que é contra a aprovação da MP — força bruta usada constantemente pelo comunista para avançar em temas de interesse de seu interesse, desde que assumiu o controle do Executivo.

“Nunca votei e jamais votarei contra os interesses de professores e policiais militares. Por isso, os professores estaduais podem ter a certeza que terão meu apoio para que a MP 230 sofra as alterações defendidas pela categoria”, garantiu.

A matéria está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa, e ainda será votada no Plenário.

Na prática, a medida altera o Estatuto do Magistério e prevê, agora em 2017, um reajuste de 8% sobre os vencimentos e a Gratificação por Atividade no Magistério (GAM), para quem ganha abaixo do piso, e somente sobre a GAM para as demais classes. Se o texto for aprovado pelos deputados estaduais na forma original como enviada pelo Executivo, todos os benefícios incidentes sobres os vencimentos dos professores não serão levados em consideração no percentual proposto pelo governo.

Ao contrário dos demais projetos discutidos no Parlamento estadual, o que está previsto numa Medida Provisória tem efeito de lei e se aplica de forma imediata.

César Pires visita Porto do Itaqui com dirigentes da CNA
Política

Parlamentar representou a Assembleia Legislativa. Iniciativa teve a intenção de mostrar às instituições as potencialidades do agronegócio no Maranhão

O deputado César Pires (PEN) participou, nesta semana, de visita ao Terminal de Grãos do Maranhão (Tegram), no Porto do Itaqui, com dirigentes da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar). Ele representou a Assembleia Legislativa do Maranhão no ato.

A iniciativa teve a intenção de mostrar aos dirigentes das instituições as potencialidades do agronegócio no Maranhão, que deve escoar cerca de 8 milhões de toneladas de grãos, até o fim deste ano, pelo Tegram.

“As instituições que atuam no agronegócio estão interessadas em projetar grandes ações para o ano de 2017 no Maranhão. E a Assembleia Legislativa precisa estar presente e dar a sua contribuição nesse processo”, declarou o parlamentar.

Da visita participaram, ainda, o presidente da CNA, João Martins Júnior; o secretário executivo do Senar, Daniel Carrara; o superintendente estadual do órgão, Antônio Luis Batista Figueiredo; o presidente da Federação dos Agricultores e Pecuaristas do Maranhão (Faema), Raimundo Coelho. Também participaram os presidentes das federações do Nordeste e outros integrantes da Diretoria-Executiva da CNA e do Senar-MA.

Aprovado projeto que disciplina publicidade e propaganda oficial
Política

Dispositivo acaba com subversões como a ocorrida em Marajá do Sena. Texto segue para o governador do Maranhão

O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, em segundo turno, nesta terça-feira 20, projeto de lei que disciplina a veiculação impessoal de publicidade e propaganda do Governo Estadual e Municipal, seus respectivos poderes e entidades da administração indireta.

O texto segue agora para o governador Flávio Dino (PCdoB), que tem o prazo de 15 dias para promulgá-lo ou vetá-lo parcial ou integralmente.

O projeto é de autoria do deputado César Pires (PEN), e chegou a enfrentar resistência do Palácio dos Leões. Contudo, diante da repercussão negativa enfrentada pela Casa após a aprovação de projeto do Executivo que aumenta os impostos no Maranhão, os parlamentares acabaram cedendo.

De acordo com o dispositivo, fica vedada qualquer forma de propaganda que, direta ou indiretamente, contenha expressões, nomes, mensagens ou imagens que caracterizem promoção de partidos políticos, entidades particulares, serviços públicos ou autoridade dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Em defesas anteriores, César Pires argumentou que este seu projeto visa tão somente evitar abusos contra o princípio da impessoalidade no serviço público, como o ocorrido no município de Marajá do Sena, quando do lançamento do programa “Escola Digna” pelo Palácio.

Em placa publicitária afixada no local, como pode ser atestado na imagem em destaque, o Poder Executivo incluiu o trecho “Governo Flávio Dino” na peça, ferindo o artigo 37 da Constituição de 1988, em total promoção pessoal descarada ao governador do Maranhão.

Até onde se sabe, apesar do grave atentato contra o princípio da impessoalidade, o caso não foi alvo de qualquer tipo de Recomendação do Ministério Público, a quem cabe a responsabilidade de acabar com esse tipo de subversão custeada com dinheiro público.