César Pires
César Pires critica desafetação relâmpago de imóveis do Fepa: ‘Leniência da Assembleia Legislativa’
Economia

Para deputado, projeto aprovado em regime de urgência prejudica servidores estaduais

O deputado estadual César Pires (PV) criticou a aprovação, em regime de urgência, do projeto de lei encaminhado pelo governador Flávio Dino (PCdoB) à Assembleia Legislativa que autoriza a desafetação de imóveis pertencentes ao Fepa (Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria do Governo do Maranhão). Para o parlamentar, a medida trará mais prejuízos aos servidores estaduais, que no futuro poderão ficar sem benefícios previdenciários.

“O governo subtraiu mais de R$ 1 bilhão do Fepa e agora estão retirando o patrimônio do fundo para compensar sua má gestão. Quando não tiver mais nenhum recurso nem imóveis, de que o Estado vai se valer para pagar os aposentados e pensionistas?”, questionou.

De acordo com o projeto, as áreas desafetadas compreendem o complexo hospitalar composto pelo Hospital Carlos Macieira e terrenos destinados ao novo Hospital do Servidor e respectivo estacionamento da unidade, na Avenida Jerônimo de Albuquerque; área destinada à ampliação da Avenida Jerônimo de Albuquerque, no bairro Angelim; e o Edifício Governador Archer, na Avenida Magalhães de Almeida, Centro. Todos em São Luís.

Pelas áreas desafetadas, o Governo do Maranhão indenizará ao Fepa o valor de R$ 274,7 milhões, descontando desse total os aportes já realizados pelo Tesouro Estadual para o pagamento de benefícios previdenciários. O saldo dessa compensação será pago em 12 parcelas mensais.

Para César Pires, o governo deveria apresentar o valor do metro quadrado de cada um desses imóveis, para informar de forma transparente quanto estão pagando pelo patrimônio dos servidores.

“O governo quebrou o Fepa e agora estão desafetando os imóveis para compensar os recursos que o Estado, por obrigação legal, teve que utilizar para pagar os benefícios previdenciários a que os servidores têm direito. Apostam na leniência da Assembleia Legislativa, que aprova sem sequer discutir uma proposta tão séria para os servidores estaduais”, lamentou.

César Pires diz que governo maquia orçamento da saúde
Política

Deputado cobrou explicação sobre alterações feitas no orçamento estadual

O deputado César Pires cobrou explicação do governo Flávio Dino (PCdoB), nesta terça-feira 18, sobre as alterações feitas no orçamento estadual na área da saúde. Ele alertou que os investimentos previstos na lei orçamentária anual não têm sido cumpridos, e não há transparência por parte do Estado para permitir que o Legislativo cumpra o seu papel de fiscalizador.

“Em 2016, por exemplo, foram empenhados cerca de R$ 5 bilhões para a saúde, o mínimo necessário. Mas desse total ficaram R$ 388 milhões em restos a pagar. Ou seja, o Governo empenha o orçamento, depois deixa quase R$ 400 milhões em restos a pagar e no final cancela R$ 110 milhões. Indica no orçamento que aplicará 13% da receita em saúde, dá a falsa impressão de que o Governo está aplicando muito, mas na prática cancela os empenhos. A população precisa de explicação para esse distrato orçamentário”, enfatizou.

O deputado disse ainda que o orçamento estadual para a área da saúde caiu para R$ 1,6 bilhão em 2019, e ainda assim ficaram R$ 8 milhões em restos a pagar, sendo que o Governo ainda fez um distrato de R$ 12 milhões dos recursos empenhados.

“O que espero é um esclarecimento sobre essa maquiagem que é feita no Orçamento do Estado. A população precisa e tem o direito de saber quanto realmente estão aplicando na saúde pública do Maranhão”, conclui ele.

César Pires cobra cumprimento da lei dos consignados e denuncia bancos
Economia

Parlamentar reuniu-se com a promotora de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcante

O deputado César Pires denunciou, nessa terça-feira 11, que as instituições bancárias estão penalizando os clientes que deixaram de pagar suas parcelas de empréstimo consignado com base na Lei 11.274/2020, aprovada e promulgada pela Assembleia Legislativa do Maranhão. O parlamentar formalizou a denúncia pessoalmente à promotora de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcanti, a quem entregou documentos que comprovam a negativação de crédito e cobrança indevida a servidores públicos amparados pela lei.

Em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus, o dispositivo autorizou, em caráter excepcional, a suspensão das cobranças de empréstimos consignados contraídos pelos funcionários públicos estaduais e municipais e empregados privados, ativos e inativos, tantos civis quanto militares, junto às instituições financeiras, pelo prazo de 90 dias.

“Os bancos haviam informado ao Ministério Público e ao Procon que estavam cumprindo a lei. Mas a verdade é que estão penalizando os clientes que deixaram de pagar seus consignados, em um total desrespeito ao Legislativo e aos consumidores”, enfatizou César Pires.

O deputado citou o caso de dois servidores públicos para mostrar que os bancos estão considerando inadimplência a suspensão do pagamento previsto na lei estadual. E em decorrência, cancelaram as linhas de crédito para esses clientes, com o argumento de que há operações em atraso, e inscreveram seus nomes nos órgãos de proteção ao crédito (SPC/Serasa).

“Viemos relatar essa situação de desrespeito às leis e de abuso de poder econômico contra os consumidores, requerendo que sejam tomadas as providências cabíveis para proteger os direitos dessas pessoas”, disse César Pires.

O deputado encaminhará a denúncia também ao Banco Central e aos demais órgãos de fiscalização e de defesa dos direitos do consumidor.

César Pires cobra Dino e diz que desemprego aumentou no MA antes da pandemia
Economia

Deputado criticou governador por tentar transferir para Bolsonaro a responsabilidade de reduzir o desemprego no estado

O deputado estadual César Pires (PV) cobrou uma política mais eficaz de geração de empregos e combate à pobreza no Maranhão ao criticar o governador Flávio Dino (PCdoB) por tentar transferir para o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) a responsabilidade de reduzir o desemprego no estado, o que, segundo o parlamentar, o comunista não teve competência para fazer desde quando assumiu o comando do Palácio dos Leões;

Segundo o parlamentar, de 2014 a 2018, mais de 377 mil pessoas ficaram desempregadas no Maranhão, muito antes da pandemia do novo coronavírus.

“O governador propõe um pacto pelo emprego ao presidente Bolsonaro, transferindo para o governo federal a responsabilidade pelo fracasso de sua gestão também nessa área. Quando fechava todas as atividades comerciais por conta da pandemia, sem se preocupar com a renda das famílias, não houve essa disposição em trabalhar em conjunto com a União. Assim é fácil governar”, enfatizou Pires.

Ele afirmou que Flávio Dino se apropria da pandemia para justificar a incompetência da própria gestão, que no período de 2016 a 2018 permitiu que mais 223 mil pessoas passassem a viver abaixo da linha da pobreza, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

“No primeiro trimestre de 2019, o Maranhão tinha 12.1% de desocupados. No primeiro trimestre deste ano, antes mesmo da pandemia, esse índice aumentou para 16.1%. Imagine qual o cenário que o IBGE encontrará quando começar a mensurar o impacto da Covid, no Maranhão”, ressaltou.

No Maranhão onde 47% da população vive sem água encanada e 84% sem esgoto tratado, e o governo estadual prioriza os investimentos em propaganda, César Pires cobrou mais responsabilidade e competência administrativa de Dino, para gerar emprego e renda no estado e tirar milhares de pessoas da extrema pobreza.

“É um governo de incompetência que vive muito mais da mídia e não resistiria a uma discussão séria com base nos dados do IBGE e da Lei Orçamentária Anual, que mostra diminuição dos investimentos em áreas prioritárias como a saúde, e mais recursos para a propaganda”, finalizou.

MPF apura possíveis irregularidades em compra de respiradores pelo governo Dino
Política

Procedimento tramita sob sigilo. STC e a SES estão omitindo repasse de R$ 9,3 milhões ao Consórcio Nordeste para aquisição dos aparelhos

O Ministério Público Federal apura possíveis irregularidades no uso da verba pública enviada pelo Governo Federal à gestão de Flávio Dino (PCdoB) para aquisição de respiradores para pacientes acometidos pela Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

A informação foi confirmada pelo procurador-chefe da Procuradoria da República no Maranhão, José Raimundo Leite Filho, na semana passada, em resposta a um ofício com solicitação de informações protocolado conjuntamente pelos deputados estaduais César Pires (PV), Wellington do Curso (PSDB) e Adriano Sarney (PV), de oposição ao governo comunista.

Segundo Filho, o procedimento está sob grau de sigilo reservado, aos cuidados do procurador da República em São Luís, Marcílio Nunes Medeiros, do 7º Ofício da Procuradoria da República no Maranhão, de combate ao crime e à improbidade.

Nessa terça-feira 21, o ATUAL7 mostrou que o governo de Flávio Dino está descumprindo exigências legais e omitindo o repasse de R$ 9,3 milhões ao Consórcio Nordeste para compra de respiradores para uso exclusivo no tratamento de pacientes com Covid-19. Apesar do repasse integral para a aquisição dos aparelhos, com dispensa de licitação, nenhum deles foi entregue ao Estado e apenas parte do dinheiro teria sido devolvido, e somente após a imprensa revelar as compras suspeitas.

De acordo com a Lei nº 12.527 (Lei de Acesso à Informação), Lei Complementar nº 131 (Lei da Transparência) e a Lei nº 13.979/2020, que dispõe sobre o enfrentamento do novo coronavírus, devem constar nos sites relativos à transparência das despesas com a doença: contratos administrativos de prestação e fornecimento de bens e serviços, nota de empenho, liquidação e pagamento, descrição do bem e/ou serviço, o quantitativo, o valor unitário e total da aquisição, a data da compra, o nome do fornecedor, inclusive CNPJ e o prazo contratual.

Os gastos públicos por meio de repasses ao Consórcio do Nordeste para compra de respiradores, porém, não estão publicados nas páginas Covid-19 - Contratações, gerenciada pela STC (Secretaria de Estado da Transparência e Controle), e nem na Contratos e Pagamentos Covid-19, alimentada pela SES (Secretaria de Estado da Saúde).

César Pires acusa governo de atrasar pagamento de médicos em meio à pandemia
Política

Deputado afirma ter recebido denúncias de que Emserh ainda não efetuou o pagamento dos salários de abril, maio e junho

O deputado César Pires (PV) acusou o governo de Flávio Dino (PCdoB) de, em meio à pandemia do novo coronavírus, não efetuar o pagamento de médicos que prestam serviço à rede pública estadual de saúde, por meio da Emserh (Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares). Segundo o parlamentar, o atraso já dura três meses.

“Mais uma vez, o discurso do governo Dino é diferente da prática. Na propaganda e nas redes sociais, elogiam e parabenizam os profissionais da saúde que estão na linha de frente no combate ao coronavírus. Mas, justamente em meio à pandemia, deixam de reconhecer o trabalho dos médicos ao atrasar seus pagamentos. Recebi diversas denúncias de que eles ainda não receberam da Emserh os salários de abril, maio e junho. Isso é um absurdo”, disse.

Para César Pires, não há justificativa para os atrasos, uma vez que não estaria faltando recursos à gestão estadual para o pagamento dos médicos. Ele ressaltou que, além dos recursos federais recebidos para o enfrentamento à Covid-19, Dino editou medida provisória, já aprovada pela Assembleia Legislativa, abrindo crédito extra de R$ 71 milhões para investimentos na saúde, mas sem informar como e onde essa verba seria aplicada.

“O governador muito critica o presidente Jair Bolsonaro, mas o governo federal tem garantido os recursos para que o Maranhão possa enfrentar a pandemia. Então, é inaceitável que os médicos, muitos deles até adoeceram e alguns até morreram, fiquem sem receber pelo grandioso trabalho que têm oferecidos aos maranhenses”, lamentou.

Alema aprova crédito extraordinário de R$ 71 milhões ao FES, sem plano de aplicação da verba
Política

Segundo o oposicionista César Pires, medida abre espaço para uso do dinheiro com propaganda política e aluguel de aeronaves

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta terça-feira 14, medida provisória encaminhada pelo governador Flávio Dino (PCdoB) que abre crédito extraordinário de R$ 71,2 milhões em favor do FES (Fundo Estadual de Saúde), apesar da gestão estadual não apresentar à Casa o plano de aplicação da verba.

A falta de transparência foi criticada pelo oposicionista César Pires (PV), e rebatida pelo líder do governo, Rafael Leitoa (PDT).

Segundo Pires, a falta do planejamento dificulta a atuação dos órgãos de fiscalização e controle, e abre margem para que os recursos, em vez de destinados apenas para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, sejam também utilizados para outros fins, alheios à saúde pública.

“O Tribunal de Contas e o Ministério Público estão cobrando dos prefeitos os planos de aplicação dos recursos destinados ao combate à pandemia nos municípios, cumprindo seu papel de fiscalizar e garantir a correta destinação das verbas públicas. O governo estadual também tem obrigação de dar explicações aos órgãos de fiscalização e à população. A MP aprovada hoje abre espaço para gastos que vão da propaganda política a aluguel de aeronaves. Estamos vivendo uma ditadura branca no Maranhão”, disparou.

Ele cobrou de Dino resposta à solicitações que fez por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação), ainda não atendidas, e por maior atuação do TCE (Tribunal de Contas do Estado), Ministério Público do Maranhão e MPF (Ministério Público Federal) sobre o uso dos recursos destinados ao combate à pandemia.

“Não podemos dar carta branca para que gastem o dinheiro do povo sem dar qualquer explicação. Isso é improbidade. É crime”, finalizou ele.

Confirmando a falta do plano de aplicação da verba, o deputado Rafael Leitoa defendeu a medida provisória. Em discurso populista, o pedetista alegou que não se pode cobrar planejamento do dinheiro público em abertura de crédito extraordinário para atender despesas imprevisíveis e urgentes.

“Esse é o verdadeiro plano de aplicação: salvar vidas”, disse.

“Muita propaganda e enganação”, diz César Pires sobre rede para pacientes com Covid-19
Cotidiano

Segundo parlamentar, cerca 55 respiradores foram instalados na rede estadual da capital até agora

O deputado estadual César Pires (PV) questionou, nesta terça-feira 30, os dados informados pelo governo de Flávio Dino (PCdoB) sobre a oferta de leitos hospitalares exclusivos para o tratamento de pacientes com Covid-19 em São Luís. Segundo ele, cerca 55 respiradores foram instalados na rede estadual da capital maranhense até agora. “O governo, mais uma vez, mente ao repassar informações ao povo maranhense”, afirmou.

Ressaltando não ser contra a aquisição de respiradores e ampliação do número de leitos, César Pires afirmou que o inaceitável é o governo mentir para a população informando ter instalado uma rede que não existe.

“Recebi informações de fontes confiáveis, que diariamente têm que lidar com a pouca disponibilidade de equipamentos tão necessários para salvar a vida das vítimas do coronavírus”, enfatizou ele.

Em pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, César Pires informou, por exemplo, que o Hospital Real, contratado pelo governo estadual em São Luís, ofertou 220 leitos para tratamento da Covid-19, ocupando no máximo 60% desses leitos, com 10 respiradores. No Hospital São José, também privado, eram 55 leitos com apenas três respiradores. No HCI, foram disponibilizados 60 leitos e 25 respiradores para atender os pacientes com coronavírus, e o hospital de campanha instalado em São Luís conta com 10 respiradores.

Ao apresentar esses dados, César Pires quis mostrar à população que o governo Flávio Dino divulgou o que de fato não entregou aos maranhenses. Para ele, a propaganda oficial foi muito maior que os investimentos feitos para o enfrentamento da pandemia no Maranhão, onde mais de 2 mil pessoas já morreram em decorrência da Covid-19.

“Estamos encaminhando ofício à Secretaria de Estado da Saúde, para informar se esses dados a nós repassados por fontes fidedignas estão corretos ou não, e também vamos solicitar à Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, para que também fiscalize essa situação acompanhada dos três deputados da oposição. O Legislativo tem que cumprir o seu papel de cobrar transparência e fiscalizar os atos do Executivo. Foi muita propaganda pelo pouco que foi feito para salvar vidas no Maranhão”, concluiu.

Promulgada lei que obriga planos de saúde a agilizar atendimento a vítimas da Covid-19
Economia

Medida visa coibir retardamento na liberação de procedimentos para tratamento da doença

Foi promulgada, nesta quarta-feira 24, pelo presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), a lei que obriga as operadoras de planos de saúde a manifestarem-se, no prazo máximo de seis horas, sobre os procedimentos requisitados pelos médicos para tratamento de pacientes com Covid-19.

De autoria do deputado César Pires (PV), a medida visa coibir a prática reincidente e abusiva das empresas que têm retardado a liberação de procedimentos e, dessa forma, prejudicam a assistência às pessoas acometidas pelo novo coronavírus.

“Essa foi mais uma iniciativa que tomamos, mesmo no trabalho remoto, para proteger a saúde das pessoas e minimizar as dificuldades enfrentadas pelos maranhenses durante a pandemia”, declarou o parlamentar

De acordo com a norma, a manifestação das operadoras de planos de saúde sobre procedimentos requisitados deve ser fundamentada e por escrito, autorizando ou negando o procedimento, em um prazo máximo de seis horas. O descumprimento total ou parcial dessas regras sujeitará o infrator às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, além das outras penalidades cabíveis.

César Pires diz que governo Dino cometeu fraude e desvio na compra de respiradores
Política

Aparelhos para tratamento de pacientes com Covid-19 foram pagos antecipadamente, mas nunca foram entregues

O deputado estadual César Pires (PV) afirmou, nesta terça-feira 23, que o governo de Flávio Dino (PCdoB) cometeu fraude e desvio de conduta na compra de respiradores para pacientes vítimas da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. Ele defendeu que o caso seja apurado pela Polícia Federal e órgãos de fiscalização estaduais.

“No dia 6 de abril, foram pagos adiantados R$ 4,9 milhões à HempCare Pharma, para compra de 30 respiradores na China, que nunca chegaram. Essa organização inidônea recebeu o dinheiro, não entregou os equipamentos e o governo não deu uma resposta ao povo do Maranhão. Pagou, não recebeu e ainda oculta as informações. Se fosse em outro estado, o governador e o secretário de Saúde já tinham sido presos”, disparou.

Pires acrescentou que, dia 4 de maio, mais R$ 4,3 milhões foram pagos antecipadamente na compra de respiradores, desta vez da Alemanha, que também nunca chegaram. Apenas em relação a esse caso, alega o Palácio dos Leões, parte dos recursos foram devolvidos.

Segundo o parlamentar, porém, o valor pago pelos aparelhos foi em dólar, que à época estaria cotado em R$ 5,80. Por esta razão, diz, devolução dos recursos foi em valor abaixo do recebido, gerando prejuízo aos cofres estaduais. “De um recebeu calote, e no outro recuperou valor bem abaixo do que foi pago”, lamentou.

César Pires também cobrou transparência do governo Flávio Dino sobre as doações feitas ao Estado do Maranhão pela iniciativa privada, para o enfrentamento da pandemia no Maranhão.

“Não sabemos quanto o poder público recebeu de doações para a compra de respiradores, quais foram as instituições doadoras e nem onde esses equipamentos foram instalados. Essa falta de transparência esconde outros desvios? Tudo isso precisa ser investigado”, afirmou.

César Pires quer atuação do Ministério Público em solicitações feitas à SES
Cotidiano

Iniciativa do parlamentar visa fortalecer as medidas de proteção à saúde dos maranhenses

O deputado estadual César Pires (PV) encaminhou ofícios ao Ministério Público do Maranhão informando sobre duas solicitações feitas recentemente por ele à SES (Secretaria de Estado da Saúde), em que cuja área de atuação está sob a responsabilidade da promotora Glória Mafra.

Nos documentos, o parlamentar explica que requisitou à pasta a aplicação de testes gratuitos para diagnóstico da Covid-19 aos entregadores de delivery; e fiscalização sobre a extração e comercialização de água mineral no estado.

Com a iniciativa, o parlamentar busca atuação conjunta com o MP para fortalecer as medidas de proteção à saúde dos maranhenses.

César Pires quer informações sobre controle da água mineral consumida no MA
Cotidiano

Solicitação foi feita à SES, nesta terça 16

O deputado estadual César Pires (PV) solicitou à SES (Secretaria de Estado da Saúde), nesta terça-feira 16, informações sobre o trabalho de fiscalização do órgão sobre a extração, armazenamento e comercialização de água mineral no Maranhão. Para o parlamentar, o consumo do produto aumentou consideravelmente no estado e é necessário haver maior controle sobre a sua qualidade.

“Os galões de 20 litros, principalmente, estão sendo muito mais consumidos pela famílias maranhenses. E nos chama a atenção o fato de que muitas vezes tais recipientes se encontram à venda em calçadas, expostos ao sol e chuva. São transportados de diversas formas, têm cores de invólucro diferentes e, apesar de indicar as fontes de onde derivam a água vendida, por vezes não trazem informações claras quanto ao seu conteúdo”, justificou o deputado.

Considerando que, em meio a uma pandemia, os cuidados sanitários com os produtos consumidos devem ser redobrados, no ofício encaminhado à SES, o parlamentar pediu também que seja informado como é realizada a fiscalização exercida pelo Estado quanto a regularidade e adequação da extração, conservação e venda de água mineral das variadas fontes oferecidas por todas as empresas que atuam no Maranhão.

“Acreditamos que deve ser essencial fiscalizar os parâmetros físico-químicos da água mineral, os cuidados de higiene no manuseio do produto, desde a retirada da fonte até a venda, e garantir que as informações sejam claras para o consumidor”, enfatizou César Pires.

Aprovado projeto que obriga planos de saúde a agilizar assistência à vítimas da Covid-19
Cotidiano

Proposta visa coibir abuso por parte das operadoras, que estariam retardando a liberação de procedimentos

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, por unanimidade, na sessão virtual desta terça-feira 2, projeto de lei que obriga as operadoras de planos de saúde a manifestarem-se, no prazo máximo de seis horas, sobre os procedimentos requisitados pelos médicos para tratamento de pacientes com Covid-19. O descumprimento total ou parcial das regras sujeitará o infrator às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, além de outras penalidades cabíveis.

De autoria do deputado César Pires (PV), a proposta visa coibir abuso por parte das operadoras, que estariam retardando a liberação de procedimentos e, dessa forma, prejudicando a assistência às pessoas infectadas pelo novo coronavírus. O projeto segue agora para a sanção do governador Flávio Dino (PCdoB).

Em sua justificativa, o parlamentar ressaltou que a pandemia exige medidas rápidas.

“Uma das características dessa doença é a sua rápida evolução e, consequentemente, a necessidade de tratamento e intervenção médica o mais breve possível, o que tem se tornado impossível em razão da demora para autorização de procedimentos pelos planos de saúde. Em determinados casos a operadora chega a informar que a autorização se dará no prazo de 48 horas, o que pode significar a morte do paciente. A resposta deve ser rápida, inclusive se for negativa. O que é inadmissível é o silêncio ou demora”, enfatizou.

Segundo César Pires, já há entendimento consolidado no Judiciário de que os procedimentos requisitados são de escolha dos médicos.

“Várias já foram as medidas tomadas pelo Poder Legislativo em defesa da saúde das pessoas. Outras esferas também agem nesse sentido, como a Agência Nacional de Saúde, que obrigou as operadoras a incluir no rol dos procedimentos básicos o teste para detecção do vírus. Nossa intenção é a proteção de uma grande parcela dos consumidores maranhenses, não só de seus direitos, mas de suas vidas”, concluiu.

César Pires questiona disponibilidade de leitos da SES para Covid-19 em São Luís
Política

No domingo, Promotoria do Idoso acionou o governo Flávio Dino na Justiça devido à falta de transparência no combate à pandemia

O deputado estadual César Pires (PV) questionou, nessa segunda-feira 4, a veracidade das informações oficiais do governo de Flávio Dino (PCdoB) sobre a disponibilidade de leitos de UTI e clínicos, pertencentes à rede gerenciada pela SES (Secretaria de Estado da Saúde), para atendimento exclusivo para Covid-19 em São Luís.

Segundo relatou o parlamentar, ele tem recebido denúncias de casos em que pacientes em estado de saúde grave buscaram por atendimento em unidades de referência, mas foram mandadas de volta para casa sem nem mesmo fazer teste para diagnóstico da doença provocada pelo novo coronavírus.

“As pessoas estão indo às UPAs de referência, passam pela consulta e São mandadas para casa. Se precisam de oxigênio, pior ainda, porque não há equipamentos disponíveis. Nesta segunda-feira mesmo, um idoso procurou o Hospital do Servidor com falta de ar e não recebeu atendimento por falta de oxigênio. A esposa está revoltada, com o marido em casa sem saber o que pode acontecer”, disse.

Para César Pires, a propaganda feita pela gestão comunista não retrata a realidade enfrentada pelas pessoas infectadas pelo novo coronavírus, e que dependem da rede estadual pública de saúde.

“Não é somente leito de UTI que está faltando. Faltam condições básicas de atendimento nas unidades de referência, e mesmo quem precisa de internação em leitos clínicos não está achando vaga. O governo precisa ser mais honesto com a população”, disparou.

No domingo, a Promotoria de Justiça do Idoso acionou o Governo do Maranhão na Justiça para que a gestão de Flávio Dino passe a agir com transparência em relação à ocupação dos leitos e demais ações de prevenção e enfrentamento à pandemia.

A ação tramita na Vara de Interesses Difusos e Coletivos, aos cuidados do Douglas Martins, juiz que determinou a decretação de lockdown na Região da Ilha do Maranhão (São Luís, Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar).

César Pires critica falta de especialistas na SES para enfrentamento à Covid-19 no MA
Política

Segundo o parlamentar, fragilidade técnica tem deixado municípios do interior sem testes para a doença provocada pelo novo coronavírus

O deputado César Pires demonstrou preocupação com a fragilidade técnica no comando da SES (Secretaria de Estado da Saúde) para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, que já infectou mais de 1.600 pessoas e matou mais de 60 no Maranhão.

Parlamentar de oposição, ele reconhece que o momento requer unidade e tem apoiado todas as medidas adotadas pelo governador Flávio Dino (PCdoB). Todavia, defende maior participação de especialistas na tomada de decisões relativas ao controle da transmissão do vírus e à assistência aos pacientes, inclusive aos do interior do estado.

“O governador tem mostrado boas intenções e adotado as medidas recomendadas pela Organização Mundial da Saúde tanto que temos apoiado todos os seus decretos na Assembleia Legislativa. Mas ao contrário do que vemos em outros estados como São Paulo, onde as decisões do governador João Doria têm a orientação do infectologista David Uip e outros especialistas, aqui no Maranhão sentimos a ausência de virologistas, infectologistas e demais profissionais da área junto ao secretário de Saúde Carlos Lula”, ressaltou César Pires.

Para o deputado, falta fundamentação teórica, conhecimento prático e vivência ao advogado eleitoral Carlos Lula, secretário estadual de Saúde do Maranhão.

Segundo César Pires, o titular da SES precisa ter a humildade de buscar a orientação dos especialistas, assim como o secretário de Saúde de São Luís, Lula Fylho, já que ambos, diz o parlamentar, demonstram muita fragilidade técnica ao passar informações à população maranhense.

Ainda de acordo com o parlamentar, em decorrência dessa fragilidade técnica, a gestão estadual da Saúde tem virado as costas para a grande maioria dos municípios maranhenses, que sequer têm testes para diagnóstico da Covid-19, muito menos equipamentos e profissionais de saúde para atender os pacientes. Sem assistência, afirma César Pires, os doentes acabam vindo para São Luís em busca de atendimento e muitos não estão conseguindo ser atendidos na capital.

“Sem testes e dados, é impossível fazer uma análise real da expansão dos casos da Covid-19. E a nossa preocupação aumenta quando olhamos a falta de estrutura assistencial no interior do Maranhão. É preciso que o governo estadual busque o apoio de especialistas e não restrinja sua atenção à Ilha de São Luís, pois temos 7 milhões de maranhenses e todos precisam ser assistidos”, criticou.

Antes de César Pires, já havia feito crítica semelhante o prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo, que é aliado de Flávio Dino. Sem citá-lo, o comunista rebateu, e garantiu que toma todas as decisões de enfrentamento à pandemia “baseado na ciência”.

César Pires volta a cobrar de Flávio Dino recuperação da MA-020
Política

Vídeo gravado pelo parlamentar mostra que trecho entre Coroatá e Vargem Grande está sem asfalto e completamente tomado por lama

O deputado estadual César Pires (PV) voltou a cobrar do governador Flávio Dino (PCdoB) solução urgente sobre a situação precária da MA-020, entre os municípios de Coroatá e Vargem Grande.

Em vídeo gravado pelo próprio parlamentar, é possível observar fila de veículos pequenos e caminhões parados no local, sem condições de trafegar no trecho, sem asfalto e completamente tomado por lama.

“Denunciamos ano passado a precariedade dessa estrada e o governo estadual mandou fazer uma recuperação de péssima qualidade, tanto que o serviço não resistiu nem quatro meses. O que vemos, de novo, é o sofrimento das pessoas que precisam trafegar pela MA 020, pois os carros grandes e pequenos ficam atolados", relatou.

O deputado cobrou mais responsabilidade de Dino com a infraestrutura das estradas maranhenses.

“Agora, o governador Flávio Dino se esconde atrás do coronavírus, mas na verdade há muito tempo não tem tido competência para garantir a trafegabilidade nas estradas do Maranhão. Mas os maranhenses não podem continuar sofrendo as consequências da sua má gestão”, finalizou.

César Pires pede que Dino adie descontos de novas alíquotas da Previdência
Economia

Se não houver adiamento, descontos no salário dos servidores estaduais deve acontecer a partir deste mês

O deputado César Pires (PV) fez um apelo ao governador Flávio Dino (PCdoB), para que, enquanto durar a pandemia do coronavírus (Covid-19), seja adiada a cobrança das novas alíquotas da contribuição previdenciária, que devem ser descontadas no salário dos servidores estaduais a partir deste mês.

A proposta do parlamentar toma por base as medidas de combate ao coronavírus adotadas pelo governo de Jair Bolsonaro (sem partido), que decidiu antecipar o pagamento do 13º dos aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

“Da mesma forma, peço ao governador que não inclua na folha de pagamento deste mês o aumento das alíquotas, para que os servidores ainda pudessem contar com esses 2% ou 3% dos seus salários. Se o presidente Bolsonaro, que é tão criticado no Maranhão, teve a iniciativa de antecipar o benefício do INSS, acredito que nossos governantes também poderiam retardar o aumento na contribuição previdenciária dos servidores e esperar passar a pandemia do coronavírus”, propôs o parlamentar.

Para César Pires, Dino deveria seguir o exemplo do governo federal e oferecer algum apoio financeiro ao funcionalismo estadual durante esse período de instabilidade causada pelo coronavírus.

“Adiar a aplicação das novas alíquotas previdenciárias já seria uma medida benéfica”, concluiu ele.

Reforma relâmpago

Em reafirmação ao absolutismo de Dino sobre a Assembleia Legislativa do Maranhão, deputados estaduais aliados ao Palácio dos Leões aprovaram a reforma relâmpago da Previdência estadual em novembro do ano passado, aumentando as alíquotas de contribuição dos servidores, patronal e dos aposentados.

O texto foi aprovado em regime de urgência, tendo sido apreciado em apenas 24 horas.

Dentre as mudanças inseridas na reforma da gestão comunista, a alíquota descontada no salário dos servidores para o pagamento da Previdência deve subir de 11% para a partir de 14%, podendo chegar até 22%.