Nosso Centro
Márcio Jerry vira alvo de ação na Justiça, acusado de usar dinheiro público em obras particulares
Cotidiano

Processo envolve a revitalização do Conjunto dos Bancários, em São Luís. Também é apontada falta de transparência no dispêndio

Uma ação popular acusando o secretário estadual de Cidades e Desenvolvimento Urbano, Márcio Jerry, de usar dinheiro público em obras de propriedades particulares foi apresentada à Justiça do Maranhão no dia 25 de novembro deste ano.

A ação for formalizada pelo aposentado Manoel Antônio Xavier, que é advogado, e tramita na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. O processo envolve a revitalização da área externa e comuns dos prédios do Conjunto dos Bancários, localizado no bairro da Camboa, na capital maranhense, no âmbito do programa Nosso Centro.

Segundo a acusação, o uso de recursos públicos para reforma de imóveis de propriedade particular representaria “ato lesivo ao dinheiro do contribuinte”, devido à falta de previsão legal para esse tipo de gasto custeado pelo erário.

Também é apontada falta de transparência no dispêndio, já que o Governo do Maranhão não tem tornado pública qualquer informação acerca de valores, licitação, empreiteira contratada, data de início e previsão de conclusão da obras, dentre outros dados obrigatórios por lei.

Procurados pelo ATUAL7, Márcio Jerry e a Secid não retornaram o contato.

Embora na própria ação o autor tenha optado pela não realização de audiência preliminar de conciliação, no dia 26 de novembro, o juiz Douglas de Melo Martins decidiu designar audiência de conciliação entre as partes para 9 de março de 2022, e deu prazo de 72 horas para o Estado do Maranhão oferecer manifestação acerta de pedido de tutelar provisória para que os acusados se abstenham de realizar qualquer pagamento referente à obra, bem como de dar continuidade à reforma do Conjunto dos Bancários, até o decisão final do caso, com ressarcimento dos prejuízos causados aos cofres públicos e danos morais coletivos.

Intimado, em manifestação apresentada no dia 7 de dezembro, o Ministério Público limitou-se a confirmar ciência da decisão de realização de audiência de conciliação para março do ano que vem, e sugerir que os autos prossigam na forma da lei. A manifestação é assinada pelo pelo promotor José Ribamar Prazeres, de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.

Apesar de informado pela PGE (Procuradoria Geral do Estado) do Maranhão a respeito do caso, desde 3 de dezembro, para que encaminhasse ao órgão, no prazo de 72 horas, todos os documentos e informações atinentes às obras, Márcio Jerry ignorou ofício encaminhado à Secid pelo procurador de Estado Gustavo Saboia.

O processo está parado na Vara de Interesse Difusos e Coletivos desde o dia 16, quatro dias antes do início do recesso forense, que termina em 6 de janeiro de 2022, aguardando decisão sobre pedido de dilação de prazo para manifestação do Estado do Maranhão, em razão da falta de informações solicitadas sobre o caso, mas não prestadas por Jerry à PGE maranhense.

Deputado pede manifestação da PF sobre atuação da Clasi como força policial pelo Nosso Centro
Política

Governo do Maranhão mantém silêncio sobre o caso. Ministério Público também foi provocado a abrir investigação

O deputado estadual César Pires (PV) enviou à Superintendência Regional da Polícia Federal no Maranhão, nessa terça-feira 23, pedido de manifestação sobre a atuação da Clasi Segurança Privada como força policial ostensiva pelo programa Nosso Centro, desenvolvido pelo Governo do Maranhão, sob Flávio Dino (PCdoB).

“Vimos nos meios de comunicação imagens de agentes de segurança privada, maltratando e expondo um cidadão. Eu que sou da carreira militar vi aquilo como ato de milícia, pela abordagem incorreta e praticada por alguém que não pertence aos quadros da polícia”, declarou o parlamentar.

O caso veio à tona na semana passada, após fotos viralizadas nas redes sociais mostrarem vigilantes da empresa privada realizando serviços de segurança pública que, pela Constituição, é de dever exclusivo do Estado.

Em um dos registros, um homem negro aparece algemado com rosto e barriga no chão, rendido por um vigilante armado, branco, da Clasi Segurança. Ao fundo, um veículo plotado com as logomarcas do Governo do Maranhão e do programa Nosso Centro, que também protagoniza outras imagens. Até um subprograma, segundo as imagens, teria sido criado, intitulado Centro Seguro.

Pelas normas estabelecidas pela Polícia Federal, as empresas que atuam na prestação de serviços de vigilância patrimonial, como é o caso de diversos contratos fechados pela gestão de Dino com a Clasi –assim como em transporte de valores, escolta armada e segurança pessoal–, devem ser credenciados e fiscalizados pela PF.

Ainda na semana passada, o deputado estadual Wellington do Curso (PSDB) também reagiu contra o uso da empresa de segurança privada para atividades de policiamento ostensivo, e protocolou no Ministério Público pedido de apuração sobre o caso.

“É ilegal a contratação de vigilantes em vez de policiais. Ainda que fossem contratados para a segurança patrimonial, não é o que ocorre, uma vez que as imagens mostram que eles estão usando algemas e fazendo a detenção de cidadãos. E se há demanda por mais segurança, por que não nomear os aprovados no último concurso da Polícia Militar? Espero que o MP investigue e adote as devidas providências”, pontuou Wellington.

Desde a última quinta-feira 18, o ATUAL7 solicitou posicionamento do Governo do Maranhão sobre o assunto, mas não obteve retorno. Procurado, o titular da Secid (Secretaria de Cidades e Desenvolvimento Urbano), Márcio Jerry, cuja pasta executa investimentos milionários do programa Nosso Centro, tratou o caso como isolado, e jogou a responsabilidade para a Secma (Secretaria de Cultura do Maranhão), comandada por Anderson Lindoso.

“Não fazem trabalho de polícia. Houve um fato isolado em que um segurança imobilizou uma pessoa e acionou a polícia. Não é contrato com Secid. Secid tem ações no Nosso Centro, mas o programa é coordenado pela Secma, a quem deves procurar para obter as informações sobre”, disse Jerry.

O ATUAL7 solicitou posicionamento de Anderson Lindoso e da empresa Clasi Segurança a respeito do assunto, mas não houve resposta até o momento.

Dino foca R$ 140 milhões no Centro Histórico em meio ao abandono da periferia
Cotidiano

Gestão comunista pretende desenvolver ações estruturantes na área turística. Recursos serão comandados pela pasta de Rubens Júnior, pré-candidato a prefeito de São Luís

Inspirado no sucesso pão e circo da Feirinha de São Luís, da administração do afilhado Edivaldo Holanda Júnior (PDT), que destina recursos públicos e maior atenção num projeto de entretenimento em detrimento às feiras e feirinhas dos bairros na capital, o governador Flávio Dino (PCdoB) lançou, nesta segunda-feira 24, o projeto Nosso Centro.

Como o pedetista, com o projeto, Dino deixa de lado as necessidades da periferia da cidade, abandonada em crateras e esgoto a céu aberto pelo aliado, para focar no cartão-postal ludovicense, que receberá obras estruturantes para promover o turismo, movimentar a economia e valorizar a área.

Segundo o próprio Palácio dos Leões, serão investidos mais de R$ 140 milhões no Centro Histórico, por meio de parceiros públicos e privados, em obras de infraestrutura como a construção de acessos, novas áreas de estacionamento, melhoramento de estruturas como calçadas, meios fios e outros elementos.

Os recursos serão comandados pela Secid (Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano), que tem como titular o deputado federal licenciado Rubens Pereira Júnior (PCdoB).

Pré-candidato oficial de Flávio Dino e de seu entorno para a prefeitura da capital, o comunista pode ter o nome alavancado na disputa eleitoral de 2020, caso a população siga no mesmo encanto da Feirinha de São Luís ou turistas, principais beneficiários com os investimentos do programa Nosso Centro, transfiram o título para a capital do estado.

Já os ludovicenses que precisam dos serviços públicos como, por exemplo, do Hospital Dr. Odorico Amaral de Matos, mais conhecido como Hospital da Criança, continuarão esperando a inauguração da interminável reforma da unidade, reprometida pelo governador do Maranhão e pelo prefeito da cidade na campanha eleitoral passada.