Uma ação popular acusando o secretário estadual de Cidades e Desenvolvimento Urbano, Márcio Jerry, de usar dinheiro público em obras de propriedades particulares foi apresentada à Justiça do Maranhão no dia 25 de novembro deste ano.

A ação for formalizada pelo aposentado Manoel Antônio Xavier, que é advogado, e tramita na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. O processo envolve a revitalização da área externa e comuns dos prédios do Conjunto dos Bancários, localizado no bairro da Camboa, na capital maranhense, no âmbito do programa Nosso Centro.

Segundo a acusação, o uso de recursos públicos para reforma de imóveis de propriedade particular representaria “ato lesivo ao dinheiro do contribuinte”, devido à falta de previsão legal para esse tipo de gasto custeado pelo erário.

Também é apontada falta de transparência no dispêndio, já que o Governo do Maranhão não tem tornado pública qualquer informação acerca de valores, licitação, empreiteira contratada, data de início e previsão de conclusão da obras, dentre outros dados obrigatórios por lei.

Procurados pelo ATUAL7, Márcio Jerry e a Secid não retornaram o contato.

Embora na própria ação o autor tenha optado pela não realização de audiência preliminar de conciliação, no dia 26 de novembro, o juiz Douglas de Melo Martins decidiu designar audiência de conciliação entre as partes para 9 de março de 2022, e deu prazo de 72 horas para o Estado do Maranhão oferecer manifestação acerta de pedido de tutelar provisória para que os acusados se abstenham de realizar qualquer pagamento referente à obra, bem como de dar continuidade à reforma do Conjunto dos Bancários, até o decisão final do caso, com ressarcimento dos prejuízos causados aos cofres públicos e danos morais coletivos.

Intimado, em manifestação apresentada no dia 7 de dezembro, o Ministério Público limitou-se a confirmar ciência da decisão de realização de audiência de conciliação para março do ano que vem, e sugerir que os autos prossigam na forma da lei. A manifestação é assinada pelo pelo promotor José Ribamar Prazeres, de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.

Apesar de informado pela PGE (Procuradoria Geral do Estado) do Maranhão a respeito do caso, desde 3 de dezembro, para que encaminhasse ao órgão, no prazo de 72 horas, todos os documentos e informações atinentes às obras, Márcio Jerry ignorou ofício encaminhado à Secid pelo procurador de Estado Gustavo Saboia.

O processo está parado na Vara de Interesse Difusos e Coletivos desde o dia 16, quatro dias antes do início do recesso forense, que termina em 6 de janeiro de 2022, aguardando decisão sobre pedido de dilação de prazo para manifestação do Estado do Maranhão, em razão da falta de informações solicitadas sobre o caso, mas não prestadas por Jerry à PGE maranhense.

Inspirado no sucesso pão e circo da Feirinha de São Luís, da administração do afilhado Edivaldo Holanda Júnior (PDT), que destina recursos públicos e maior atenção num projeto de entretenimento em detrimento às feiras e feirinhas dos bairros na capital, o governador Flávio Dino (PCdoB) lançou, nesta segunda-feira 24, o projeto Nosso Centro.

Como o pedetista, com o projeto, Dino deixa de lado as necessidades da periferia da cidade, abandonada em crateras e esgoto a céu aberto pelo aliado, para focar no cartão-postal ludovicense, que receberá obras estruturantes para promover o turismo, movimentar a economia e valorizar a área.

Segundo o próprio Palácio dos Leões, serão investidos mais de R$ 140 milhões no Centro Histórico, por meio de parceiros públicos e privados, em obras de infraestrutura como a construção de acessos, novas áreas de estacionamento, melhoramento de estruturas como calçadas, meios fios e outros elementos.

Os recursos serão comandados pela Secid (Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano), que tem como titular o deputado federal licenciado Rubens Pereira Júnior (PCdoB).

Pré-candidato oficial de Flávio Dino e de seu entorno para a prefeitura da capital, o comunista pode ter o nome alavancado na disputa eleitoral de 2020, caso a população siga no mesmo encanto da Feirinha de São Luís ou turistas, principais beneficiários com os investimentos do programa Nosso Centro, transfiram o título para a capital do estado.

Já os ludovicenses que precisam dos serviços públicos como, por exemplo, do Hospital Dr. Odorico Amaral de Matos, mais conhecido como Hospital da Criança, continuarão esperando a inauguração da interminável reforma da unidade, reprometida pelo governador do Maranhão e pelo prefeito da cidade na campanha eleitoral passada.