O deputado estadual César Pires (PV) enviou à Superintendência Regional da Polícia Federal no Maranhão, nessa terça-feira 23, pedido de manifestação sobre a atuação da Clasi Segurança Privada como força policial ostensiva pelo programa Nosso Centro, desenvolvido pelo Governo do Maranhão, sob Flávio Dino (PCdoB).

“Vimos nos meios de comunicação imagens de agentes de segurança privada, maltratando e expondo um cidadão. Eu que sou da carreira militar vi aquilo como ato de milícia, pela abordagem incorreta e praticada por alguém que não pertence aos quadros da polícia”, declarou o parlamentar.

O caso veio à tona na semana passada, após fotos viralizadas nas redes sociais mostrarem vigilantes da empresa privada realizando serviços de segurança pública que, pela Constituição, é de dever exclusivo do Estado.

Em um dos registros, um homem negro aparece algemado com rosto e barriga no chão, rendido por um vigilante armado, branco, da Clasi Segurança. Ao fundo, um veículo plotado com as logomarcas do Governo do Maranhão e do programa Nosso Centro, que também protagoniza outras imagens. Até um subprograma, segundo as imagens, teria sido criado, intitulado Centro Seguro.

Pelas normas estabelecidas pela Polícia Federal, as empresas que atuam na prestação de serviços de vigilância patrimonial, como é o caso de diversos contratos fechados pela gestão de Dino com a Clasi –assim como em transporte de valores, escolta armada e segurança pessoal–, devem ser credenciados e fiscalizados pela PF.

Ainda na semana passada, o deputado estadual Wellington do Curso (PSDB) também reagiu contra o uso da empresa de segurança privada para atividades de policiamento ostensivo, e protocolou no Ministério Público pedido de apuração sobre o caso.

“É ilegal a contratação de vigilantes em vez de policiais. Ainda que fossem contratados para a segurança patrimonial, não é o que ocorre, uma vez que as imagens mostram que eles estão usando algemas e fazendo a detenção de cidadãos. E se há demanda por mais segurança, por que não nomear os aprovados no último concurso da Polícia Militar? Espero que o MP investigue e adote as devidas providências”, pontuou Wellington.

Desde a última quinta-feira 18, o ATUAL7 solicitou posicionamento do Governo do Maranhão sobre o assunto, mas não obteve retorno. Procurado, o titular da Secid (Secretaria de Cidades e Desenvolvimento Urbano), Márcio Jerry, cuja pasta executa investimentos milionários do programa Nosso Centro, tratou o caso como isolado, e jogou a responsabilidade para a Secma (Secretaria de Cultura do Maranhão), comandada por Anderson Lindoso.

“Não fazem trabalho de polícia. Houve um fato isolado em que um segurança imobilizou uma pessoa e acionou a polícia. Não é contrato com Secid. Secid tem ações no Nosso Centro, mas o programa é coordenado pela Secma, a quem deves procurar para obter as informações sobre”, disse Jerry.

O ATUAL7 solicitou posicionamento de Anderson Lindoso e da empresa Clasi Segurança a respeito do assunto, mas não houve resposta até o momento.