O deputado estadual César Pires (PV) enviou à Superintendência Regional da Polícia Federal no Maranhão, nessa terça-feira 23, pedido de manifestação sobre a atuação da Clasi Segurança Privada como força policial ostensiva pelo programa Nosso Centro, desenvolvido pelo Governo do Maranhão, sob Flávio Dino (PCdoB).

“Vimos nos meios de comunicação imagens de agentes de segurança privada, maltratando e expondo um cidadão. Eu que sou da carreira militar vi aquilo como ato de milícia, pela abordagem incorreta e praticada por alguém que não pertence aos quadros da polícia”, declarou o parlamentar.

O caso veio à tona na semana passada, após fotos viralizadas nas redes sociais mostrarem vigilantes da empresa privada realizando serviços de segurança pública que, pela Constituição, é de dever exclusivo do Estado.

Em um dos registros, um homem negro aparece algemado com rosto e barriga no chão, rendido por um vigilante armado, branco, da Clasi Segurança. Ao fundo, um veículo plotado com as logomarcas do Governo do Maranhão e do programa Nosso Centro, que também protagoniza outras imagens. Até um subprograma, segundo as imagens, teria sido criado, intitulado Centro Seguro.

Pelas normas estabelecidas pela Polícia Federal, as empresas que atuam na prestação de serviços de vigilância patrimonial, como é o caso de diversos contratos fechados pela gestão de Dino com a Clasi –assim como em transporte de valores, escolta armada e segurança pessoal–, devem ser credenciados e fiscalizados pela PF.

Ainda na semana passada, o deputado estadual Wellington do Curso (PSDB) também reagiu contra o uso da empresa de segurança privada para atividades de policiamento ostensivo, e protocolou no Ministério Público pedido de apuração sobre o caso.

“É ilegal a contratação de vigilantes em vez de policiais. Ainda que fossem contratados para a segurança patrimonial, não é o que ocorre, uma vez que as imagens mostram que eles estão usando algemas e fazendo a detenção de cidadãos. E se há demanda por mais segurança, por que não nomear os aprovados no último concurso da Polícia Militar? Espero que o MP investigue e adote as devidas providências”, pontuou Wellington.

Desde a última quinta-feira 18, o ATUAL7 solicitou posicionamento do Governo do Maranhão sobre o assunto, mas não obteve retorno. Procurado, o titular da Secid (Secretaria de Cidades e Desenvolvimento Urbano), Márcio Jerry, cuja pasta executa investimentos milionários do programa Nosso Centro, tratou o caso como isolado, e jogou a responsabilidade para a Secma (Secretaria de Cultura do Maranhão), comandada por Anderson Lindoso.

“Não fazem trabalho de polícia. Houve um fato isolado em que um segurança imobilizou uma pessoa e acionou a polícia. Não é contrato com Secid. Secid tem ações no Nosso Centro, mas o programa é coordenado pela Secma, a quem deves procurar para obter as informações sobre”, disse Jerry.

O ATUAL7 solicitou posicionamento de Anderson Lindoso e da empresa Clasi Segurança a respeito do assunto, mas não houve resposta até o momento.

Começa a ser comprometedor o silêncio do deputado estadual Fábio Macedo (PDT) em relação a um contrato de mais de R$ 4,9 milhões celebrado pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc) com a empresa Clasi Segurança Privada Ltda.

O contrato é alvo de fiscalização do pedetista — ou pelo menos deveria ser — há três meses, quando ele próprio solicitou acesso à documentação, por meio da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão.

Apesar de colocar sob suspeita um dos secretários mais protegidos do Palácio dos Leões, Felipe Costa Camarão; e o empresário e sócio majoritário da Clasi, Pedro Ricardo Aquino da Silva, um dos mais chegados do secretário estadual de Comunicação, Márcio Jerry Barroso, o pedido passou pela Casa com extrema facilidade.

De lá pra cá, porém, Macedo se encasula e evita dar qualquer declaração sobre assunto. Mais suspeito ainda, o estranho silêncio do deputado é acompanhado pelos colegas de Parlamento que permitiram a fiscalização do contrato milionário.

Já há quem compare a situação com o famoso Caso Babaçu.

A Clasi Segurança Privada Ltda voltou a fechar mais um contrato com o governo do comunista Flávio Dino.

De propriedade do ascendente Pedro Ricardo Aquino da Silva, a empresa é alvo de investigação silenciosa do deputado estadual Fábio Macedo (PDT), pertencente à base aliado ao Palácio dos Leões na Assembleia Legislativa do Maranhão, em outro processo contratual, com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc). O novo contrato foi fechado com a Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep), por Adesão à Ata de Registro de Preços, no dia 21 de fevereiro deste ano.

Baixe o contrato assinado entre a Segep e a Clasi Segurança

A empresa foi escolhida pela Segep para o fornecimento de mão de obra terceirizada e locação de equipamentos para a prestação de serviços de vigilância ostensiva armada diurna e noturna para atender às necessidades da pasta, comandada pela administradora Lílian Regina Gonçalves Guimarães.

A vigência é de um ano, terminando no dia 22 de fevereiro de 2018.

Pelos serviços, a Clasi vai levar dos cofres públicos, somente com este contrato com a Segep, o valor estimado de R$ 931.493,40 (novecentos e trinta e um mil, quatrocentos e noventa e três reais e quarenta centavos).

Mais de dois meses depois da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão ter autorizado o deputado estadual Fábio Macedo (PDT) a solicitar, pela Casa, acesso à cópia cópia integral de um processo administrativo que resultou num contrato firmado entre a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e a Clasi Segurança Privada Ltda, o pedetista permanece em silêncio tumular sobre as investigações.

No último dia 10, o ATUAL7 tentou contato com o parlamentar por meio de sua assessoria de imprensa, em busca de informações sobre o andamento do levantamento feito por ele com base em dados oficiais. Na terça-feira passada, dia 14, nova solicitação foi feita. Até a publicação desta matéria, porém, não houve retorno.

A Clasi Segurança pertence aos sócios Pedro Ricardo Aquino da Silva, que detém 70% do capital financeiro da empresa, e Paulo César Baltazar Viana, que possui apenas 30%. Ao custo de mais de R$ 4,9 milhões aos cofres públicos, a contratação foi feito em abril de 2016, e se refere a serviços de vigilância armada e ostensiva, diurna e noturna, nas dependências das escolas e prédios estaduais vinculados à Seduc, localizados em São Luís e nos municípios de Raposa, São José de Ribamar e Paço do Lumiar.

Desde a cruzada de Macedo em busca de acesso ao processo, o contrato passou a ficar sob grave suspeita.

E há motivos para isso.

Segundo a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a contratação da Clasi foi feita à margem do que determina a legislação. Pelo texto, contratações na modalidade de regime de urgência, como a firmada entre o secretário Felipe Camarão e a empresa, são permitidas somente quando há situação decorrente de fatos imprevisíveis que exigem imediata providência, sob pena de potenciais prejuízos para o cidadão, para o patrimônio público ou para interesses e valores protegidos pelo Direito.

Ocorre que, desde quando substituiu a professora Áurea Prazeres, à época indicada para o cargo pelo deputado federal Weverton Rocha (PDT), Camarão não deu divulgação a qualquer indício de que houve algum ato de improbidade administrativa durante a passagem da pedetista pela pasta.

Se, apesar da marginalidade na contratação, durante esses mais de 60 de autorização da Mesa Diretora, Fábio Macedo ainda não fez a solicitação dos documentos ou já recebeu o contrato, averiguou e nada de ilícito encontrou nos autos, uma manifestação pública sobre o caso já deveria ter sido feita, até por ele fazer parte da base aliada do Palácio dos Leões na Assembleia.

Contudo, se durante esse período, a solicitação foi feita, mas não houve retorno de Felipe Camarão, pelo que prevê o Regimento Interno da AL-MA, o secretário de Educação pode ser acionado na Justiça estadual pela Procuradoria da Casa por Crime de Responsabilidade.

A reportagem entrou em contato com a Seduc e a Clasi Segurança, e aguarda retorno.

Deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão aprovaram requerimento que solicita cópia integral de um contrato de mais de R$ 4,9 milhões firmado em abril deste ano entre a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e a Clasi Segurança Privada Ltda. A empresa pertence aos sócios Pedro Ricardo Aquino da Silva e Paulo César Baltazar Viana.

O requerimento para detalhes capa a capa do contrato é de autoria do deputado Fábio Macedo (PDT), e foi aprovado pela Mesa Diretora da Casa na última quarta-feira 14. A contratação se refere a serviços de vigilância armada e ostensiva, diurna e noturna, nas dependências das escolas e prédios estaduais vinculados à Seduc, localizados em São Luís e nos municípios de Raposa, São José de Ribamar e Paço do Lumiar.

É a primeira vez que um parlamentar da base do Palácio dos Leões, seguido por membros da Mesa Diretora da AL-MA aliados ao governo, resolvem fiscalizar um contrato realizado por um dos secretários do governo Flávio Dino. Se a situação já é constrangedora para o governo, chama mais ainda a atenção o fato de que o responsável pela assinatura do contrato suspeito é o secretário Felipe Costa Camarão, espécie de coringa do Palácio.

Apesar da legislação específica não permitir, a contratação da Clasi foi feita em modalidade de regime de emergência. Pela Lei de Licitações, esse tipo de contratação é permitida somente quando há situação decorrente de fatos imprevisíveis que exigem imediata providência sob pena de potenciais prejuízos para o cidadão,  para o patrimônio público ou para interesses e valores protegidos pelo Direito.

Como Felipe Camarão substituiu a professora Áurea Prazeres, que comandou a Seduc no início do próprio governo comunista, a contratação emergencial da Clasi Segurança pode ter atendido a interesses privados e, inclusive, pode ser alvo de ação de improbidade administrativa pelo Ministério Público do Maranhão.

Caso Detran

Não há confirmação, mas iniciativa de Fábio Macedo — estimulada pela base do governo — em fiscalizar um dos contratos da Seduc com a Clasi pode estar relacionada um contrato celebrado no ano passado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Maranhão com a mesma empresa de segurança privada, no ano passado.

O contrato, segundo se especulou nos bastidores à época, deveria ter sido celebrado com a então recém criada BR Construções, empresa que seria ligada ao pai do parlamentar, o empresário Dedé Macedo, um dos principais financiadores da campanha de Dino ao governo estadual.

Se o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), é um homem de família, o seu tutor e governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), é um sujeito camarada.

Em apenas dois meses, de março a maio deste ano, a empresa Clasi Segurança Privada, pertencente ao primo de Edivaldo, Pedro Ricardo Aquino da Silva, já levou o total de R$ 1.561.078,75 (um milhão, quinhentos e sessenta e um mil, setenta e oito reais e setenta e cinco centavos) dos cofres do estado, do total de R$ 4.052.288,19 (quatro milhões, cinquenta e dois mil, duzentos e oitenta e oito reais e dezenove centavos) que garfará da Secretaria de Estado da Educação, comandada pela professora Áurea Regina dos Prazeres, pelo período de um ano.

O contrato chegou a possuir, em sua assinatura inicial, um valor bem menor, de apenas R$ 1.250.922,37 (um milhão, duzentos e cinquenta mil, novecentos e vinte e dois reais e trinta e sete centavos), mas foi engordado no dia 10 de abril, menos de 30 dias após o fechamento do acordo entre o primo do prefeito de São Luís e a secretária Áurea Prazeres.

Além de ganhar com a Seduc, a Clasi Segurança Privada também segurou uma outra verba pública, em contrato emergencial assinado com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) no Maranhão, comandado pelo advogado e ex-sócio de Dino, Antônio Nunes Leitão.

Embora filtros no Portal da Transparência do Governo do Maranhão escondam parte dos pagamentos já efetuados a empresa, Pedro Ricardo Aquino deve levar ainda, até a primeira semana de julho, o total de R$ 2.115.951,36 (dois milhões, cento e quinze mil, novecentos e cinquenta e um reais e trinta e seis centavos) do governo camarada, podendo assinar novos aditivos por mais seis meses, que lhe renderão uma nova bolada de R$ 4.231.902,72 (quatro milhões, duzentos e trinta e um mil, novecentos e dois reais e setenta e dois centavos) dos cofres do estado.

Contratos com a prefeitura

Além dos R$ 6.168.239,55 (seis milhões, cento e sessenta e oito mil, duzentos e trinta e nove reais e cinquenta e cinco centavos) que abocanhou em apenas dois contratos com o governo Flávio Dino - isso não somados os possíveis aditivos -, levantamento realizado pelo Atual7 no Portal da Transparência da Prefeitura de São Luís, aponta que, de janeiro de 2013 até o final do mês de maio passado, o primo do prefeito Edivaldo Holanda Júnior já levou o total de R$ 47.554.915,45 (quarenta e sete milhões, quinhentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e quinze reais e quarenta e cinco centavos) dos cofres da prefeitura.

O dinheiro público vem sendo repassado para a Clasi Segurança Privada e para a outra empresa que Pedro Ricardo Aquino mantém em sociedade com o forasteiro Paulo Cesar Baltazar Viana, a Clasi Comércio e Serviços, sendo a maioria dos contratos assinados por dispensa de licitação.

O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), é um homem de família. Protótipo do discurso da mudança inventado pelo governador Flávio Dino (PCdoB), desde que sentou na cadeira do Executivo municipal, Edivaldo tem ajudado um de seus primos, Pedro Ricardo Aquino da Silva, derramando gordas somas de dinheiro público em pelo menos duas empresas pertencentes ao parente, em sociedade com o forasteiro Paulo Cesar Baltazar Viana, dono de outra empresa conhecida pelo erário, a Gestor.

Levantamento realizado pelo Atual7 no Portal da Transparência da Prefeitura de São Luís, aponta que, de janeiro de 2013 - quando passou a comandar o Palácio de La Ravardière - até o final do mês de maio passado, as empresas Clasi Comércio e Serviços e Clasi Segurança Privada receberam o total de R$ 47.554.915,45 (quarenta e sete milhões, quinhentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e quinze reais e quarenta e cinco centavos) dos cofres da prefeitura.

Em apenas dois anos e meio, pelo menos R$ 36.777.968,71 (trinta e seis milhões, setecentos e setenta e sete mil, novecentos e sessenta e oito reais e setenta e um centavos) já foram abocanhados pela primeira Clasi, a Comércio e Serviços, empresa espécie de faz tudo, segundo declaração de prestação de serviços à Receita Federal: trinta e sete atividades, que vão de estacionamento de veículos à serviços de entrega rápida.  De acordo com o Diário Oficial do Município, a empresa de primo do prefeito presta serviços de limpeza e montagem e desmontagens de mobílias para a Prefeitura de São Luís.

Já para a segunda Clasi, a Segurança Privada, também no período de dois anos e meio, o total de R$ 10.776.946,74 (dez milhões, setecentos e setenta e seis mil, novecentos e quarenta e seis reais e setenta e quatro centavos) já foram pagos por Edivaldo Holanda Júnior. Segundo os extratos dos contratos, tudo por prestação de serviços de vigilância ostensiva armada.

Tanto a Clasi Comércio e Serviços como Clasi Segurança Privada faturam a verba paga pelo primo prefeito por meio de dispensa de licitação.