Deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão aprovaram requerimento que solicita cópia integral de um contrato de mais de R$ 4,9 milhões firmado em abril deste ano entre a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e a Clasi Segurança Privada Ltda. A empresa pertence aos sócios Pedro Ricardo Aquino da Silva e Paulo César Baltazar Viana.

O requerimento para detalhes capa a capa do contrato é de autoria do deputado Fábio Macedo (PDT), e foi aprovado pela Mesa Diretora da Casa na última quarta-feira 14. A contratação se refere a serviços de vigilância armada e ostensiva, diurna e noturna, nas dependências das escolas e prédios estaduais vinculados à Seduc, localizados em São Luís e nos municípios de Raposa, São José de Ribamar e Paço do Lumiar.

É a primeira vez que um parlamentar da base do Palácio dos Leões, seguido por membros da Mesa Diretora da AL-MA aliados ao governo, resolvem fiscalizar um contrato realizado por um dos secretários do governo Flávio Dino. Se a situação já é constrangedora para o governo, chama mais ainda a atenção o fato de que o responsável pela assinatura do contrato suspeito é o secretário Felipe Costa Camarão, espécie de coringa do Palácio.

Apesar da legislação específica não permitir, a contratação da Clasi foi feita em modalidade de regime de emergência. Pela Lei de Licitações, esse tipo de contratação é permitida somente quando há situação decorrente de fatos imprevisíveis que exigem imediata providência sob pena de potenciais prejuízos para o cidadão,  para o patrimônio público ou para interesses e valores protegidos pelo Direito.

Como Felipe Camarão substituiu a professora Áurea Prazeres, que comandou a Seduc no início do próprio governo comunista, a contratação emergencial da Clasi Segurança pode ter atendido a interesses privados e, inclusive, pode ser alvo de ação de improbidade administrativa pelo Ministério Público do Maranhão.

Caso Detran

Não há confirmação, mas iniciativa de Fábio Macedo — estimulada pela base do governo — em fiscalizar um dos contratos da Seduc com a Clasi pode estar relacionada um contrato celebrado no ano passado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Maranhão com a mesma empresa de segurança privada, no ano passado.

O contrato, segundo se especulou nos bastidores à época, deveria ter sido celebrado com a então recém criada BR Construções, empresa que seria ligada ao pai do parlamentar, o empresário Dedé Macedo, um dos principais financiadores da campanha de Dino ao governo estadual.