Yuri Almeida
Mais de dois meses depois da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão ter autorizado o deputado estadual Fábio Macedo (PDT) a solicitar, pela Casa, acesso à cópia cópia integral de um processo administrativo que resultou num contrato firmado entre a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e a Clasi Segurança Privada Ltda, o pedetista permanece em silêncio tumular sobre as investigações.
No último dia 10, o ATUAL7 tentou contato com o parlamentar por meio de sua assessoria de imprensa, em busca de informações sobre o andamento do levantamento feito por ele com base em dados oficiais. Na terça-feira passada, dia 14, nova solicitação foi feita. Até a publicação desta matéria, porém, não houve retorno.
A Clasi Segurança pertence aos sócios Pedro Ricardo Aquino da Silva, que detém 70% do capital financeiro da empresa, e Paulo César Baltazar Viana, que possui apenas 30%. Ao custo de mais de R$ 4,9 milhões aos cofres públicos, a contratação foi feito em abril de 2016, e se refere a serviços de vigilância armada e ostensiva, diurna e noturna, nas dependências das escolas e prédios estaduais vinculados à Seduc, localizados em São Luís e nos municípios de Raposa, São José de Ribamar e Paço do Lumiar.
Desde a cruzada de Macedo em busca de acesso ao processo, o contrato passou a ficar sob grave suspeita.
E há motivos para isso.
Segundo a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a contratação da Clasi foi feita à margem do que determina a legislação. Pelo texto, contratações na modalidade de regime de urgência, como a firmada entre o secretário Felipe Camarão e a empresa, são permitidas somente quando há situação decorrente de fatos imprevisíveis que exigem imediata providência, sob pena de potenciais prejuízos para o cidadão, para o patrimônio público ou para interesses e valores protegidos pelo Direito.
Ocorre que, desde quando substituiu a professora Áurea Prazeres, à época indicada para o cargo pelo deputado federal Weverton Rocha (PDT), Camarão não deu divulgação a qualquer indício de que houve algum ato de improbidade administrativa durante a passagem da pedetista pela pasta.
Se, apesar da marginalidade na contratação, durante esses mais de 60 de autorização da Mesa Diretora, Fábio Macedo ainda não fez a solicitação dos documentos ou já recebeu o contrato, averiguou e nada de ilícito encontrou nos autos, uma manifestação pública sobre o caso já deveria ter sido feita, até por ele fazer parte da base aliada do Palácio dos Leões na Assembleia.
Contudo, se durante esse período, a solicitação foi feita, mas não houve retorno de Felipe Camarão, pelo que prevê o Regimento Interno da AL-MA, o secretário de Educação pode ser acionado na Justiça estadual pela Procuradoria da Casa por Crime de Responsabilidade.
A reportagem entrou em contato com a Seduc e a Clasi Segurança, e aguarda retorno.
