O promotor de Justiça Zanony Passos, titular da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa ao Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, do Ministério Público do Maranhão, foi afastado cautelarmente das funções inerentes ao cargo pelo CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público). Sigilosa, a decisão é 13 de dezembro de 2023, mas só foi revelada nesta terça-feira (16) pelo Imirante, e confirmada pelo ATUAL7.

“A medida, como antevisto, justifica-se ante a presença de fundamentos jurídicos relevantes, consubstanciados na elevada gravidade concreta dos fatos em apuração, que envolvem atos de improbidade administrativa e crimes praticados por funcionário público contra a Administração, supostamente praticados pelo Promotor de Justiça em razão do exercício de suas funções”, diz trecho da decisão.

Documento divulgado pelo blog do Gilberto Léda mostra que, no último dia 9, a Corregedoria-Geral do Ministério Público maranhense, comandada pela procuradora Themis Pacheco, enviou ofício ao corregedor nacional do MP em exercício, conselheiro Moacyr Rey Filho, informando conhecimento da decisão do CNMP e solicitando acesso ao inteiro teor do processo, para adoção das providências cabíveis.

O afastamento do cargo por 120 dias foi determinado pelo então conselheiro e corregedor nacional do Ministério Público, Oswaldo D’Albuquerque, no bojo de reclamação disciplinar instaurada a pedido do presidente da Câmara de São Luís, vereador Paulo Victor (PSDB), também no final do ano passado.

Segundo acusa o parlamentar, Zanony teria exigido a nomeação de familiares na Casa, com salários de R$ 10 mil, cada, para não levar adiante investigações relacionadas a suspeitas de desvio de emendas parlamentares.

Como o afastamento foi uma decisão liminar, o CNMP, composto por 14 conselheiros, ainda precisa se reunir para analisar o caso. A sessão ordinária mais próxima está prevista para o dia 5 fevereiro, por conta do recesso do órgão.

No período afastado, Zanony continuará recebendo os vencimentos como promotor integralmente, mas não poderá atuar no âmbito do MP-MA. Os processos em tramitação na 4ª Promotoria de Justiça da Probidade, que estavam sob responsabilidade dele, segundo apurou o ATUAL7, serão conduzidos pelo promotor de Justiça Nacor Pereira dos Santos.

A defesa de Zanony nega as acusações. O advogado Fabiano de Cristo, que representa o promotor afastado, respondeu em nota que, quando a decisão liminar for apreciada pelo plenário do CNMP, “serão esclarecidos os fatos e restabelecida a verdade”.

Também em nota, divulgada no dia 6 de dezembro do ano passado, o Ministério Público do Maranhão rebateu a acusação de Paulo Victor de que Zanony teria atuado no procedimento investigatório criminal que apura suposto desvio de emendas parlamentares pelo vereador.

“A atribuição do Promotor de Justiça apontado pelo presidente da Câmara Municipal está relacionada à apuração de atos de improbidade no âmbito da sua Promotoria, já o GAECO atua na investigação de organizações criminosas, tratando-se, portanto, de atuações distintas e independentes”, disse.

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Foto: Reprodução/TV Mirante

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSDB), envolveu o secretário estadual da Cultura, Yuri Arruda Milhomem, na origem do vazamento de uma investigação sigilosa do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) do Ministério Público do Maranhão que tem como alvo principal o próprio chefe do Poder Legislativo ludovicense.

A informação consta no pedido de habilitação nos autos de medidas investigatórias sobre suposto desvio de emendas parlamentares que tramitam sob segredo de Justiça na Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados e em reclamação disciplinar apresentada ao CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) com pedido de medida liminar de afastamento do cargo do promotor de Justiça Zanony Passos Silva Filho, da Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.

Os documentos são assinados pelo advogado Thales Dyego de Andrade, defensor do presidente da CMSL, com base em relatos de Paulo Victor.

Neles, o vereador diz também que teria comunicado à PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) a suposta prática de crime de extorsão por Zanony em troca de proteção do promotor em investigações criminais, informação que diverge de nota divulgada pelo MP-MA sobre o caso, de que somente na semana passada, quando fez a denúncia em discurso na Câmara, ele teria dado conhecimento do suposto crime às instituições responsáveis por apurar a conduta do promotor de Justiça.

Órgão máximo do Ministério Público, a PGJ é comandada pelo procurador Eduardo Jorge Hiluy Nicolau. Com transparência opaca, a instituição não divulga a agenda oficial do chefe e demais membros. Há registros nesse sentido apenas na página de notícias do site do MP-MA, de uma única visita do vereador ao gabinete procurador-geral de Justiça, em novembro de 2022, e de encontros em solenidades fora do órgão, inclusive na CMSL, ao longo deste ano.

Procurado pelo ATUAL7 na última quinta-feira (7) para se posicionar a respeito do assunto, Nicolau não retornou o contato.

Segundo o chefe do Legislativo ludovicense, ele teria tomado conhecimento sobre pedidos sigilosos de afastamento de sigilos bancário, fiscal e de dados telemáticos e telefônicos contra ele próprio, que tramitam em segredo de Justiça, após Zanony ter compartilhado com Arruda imagens do processo.

Nos relatos, Paulo Victor indica que Yuri Arruda teria feito o registro fotográfico dos pedidos sigilosos do Gaeco, supostamente enviados por meio de aplicativo de mensagens por Zanony Passos, utilizando um outro aparelho celular.

Os processos, ainda segundo o presidente da Câmara, teriam sido compartilhados pelo promotor com o secretário de Cultura um dia após Arruda ter prestado depoimento ao Ministério Público estadual, a respeito de questões da pasta.

Ex-fotógrafo de Paulo Victor, Yuri Arruda foi colocado no posto pelo governador Carlos Brandão (PSB) em agosto de 2022, por indicação do vereador, que nos relatos à Vara dos Crimes Organizados e ao CNMP o trata como “aliado político de longa data” –embora, atualmente, haja um tensionamento entre eles por conta do cargo.

“Na oportunidade, quando Yuri Arruda comparece ao Ministério Público, Zanony mostra para o Secretário uma tela com a foto de Paulo Victor e da sua esposa, bem como da residência de ambos, destacando que o Gaeco estava investigando. No dia seguinte, Zanony envia uma imagem temporária para Yuri Arruda de uma suposta quebra de sigilo existente contra Paulo Victor”, diz trecho.

“Quando sabe dos fatos, Paulo Victor telefona para Zanony e anuncia a este que não mais se submeteria às suas extorsões e que se dirigira à Procuradoria Geral de Justiça, tendo ali relatado os fatos, não tendo conhecimento se alguma providência foi tomada”, completa.

Capturas de tela da suposta conversa com o promotor Zanony Passos em um aplicativo de mensagens, que teriam sido registradas em meados de maio deste ano, anexadas aos pedidos à Vara de Crimes Organizados e ao CNMP, indicam que o vazamento da investigação do Gaeco e a comunicação da suposta extorsão à PGJ teriam ocorrido logo depois.

O ATUAL7 questionou a Procuradoria-Geral de Justiça e o secretário de Cultura Yuri Arruda a respeito da veracidade dos relatos de Paulo Victor, também desde a quinta-feira (7). Até o momento, porém, não houve resposta.

Dois dias após desgastes na imagem pública provocados pela denúncia do presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSDB), de que teria sido extorquido pelo promotor de Justiça Zanony Passos Filho em troca de proteção em investigações do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) relacionadas a supostos desvios de emendas parlamentares, o Ministério Público do Maranhão apresentou uma explicação pela metade sobre o caso.

Em nota pública divulgada nessa quarta-feira (6), o MP-MA tentou reduzir os estragos atacando o denunciante, apontando possível prática de corrupção passiva do vereador, e preservando o denunciado, membro do órgão.

Segundo o Ministério Público, o relato feito por Paulo Victor em discurso na Câmara e durante coletiva de imprensa, de que teria empregado no Legislativo municipal, em suposta troca de favores, ao menos duas pessoas indicadas por Zanony Passos, em tese, caracteriza crime de corrupção passiva por parte do chefe do Parlamento ludovicense.

“Anote-se que ele [Paulo Victor] não esclareceu quem são as pessoas nomeadas e porque foram mantidas nos cargos sem exercê-los”, salientou o órgão –ignorando o fato de que o presidente da CMSL divulgou supostas capturas de tela de conversas em um aplicativo de mensagens que mostram todos os dados das pessoas que teriam sido indicadas pelo promotor de Justiça.

Em relação à conduta imputada ao membro do órgão, porém, no único ponto em que dedicou manifestação a respeito, o Ministério Público limitou-se a apenas informar genericamente que “estão sendo adotadas as providências para apuração nas searas administrativa, cível e criminal”.

Procurado pelo ATUAL7, antes mesmo da divulgação da nota pública, para especificar quais medidas tomou na apuração do caso, o MP-MA não respondeu até o momento.

Em tese, o relato feito pelo presidente da Câmara de São Luís aponta possível prática de crime de corrupção passiva, conforme citou o Ministério Público, além de corrupção ativa.

Contudo, apesar do órgão haver omitido na manifestação pública sobre o caso, o promotor Zanony Passos também pode ter cometido crime. Em tese, seriam ao menos três: corrupção ativa, corrução passiva e concussão.

De acordo com o CPB (Código Penal Brasileiro), a corrupção passiva é um ilícito penal que consiste no ato de usar o cargo publico para solicitar ou receber vantagem indevida. A pena prevista é de 2 a 12 anos de reclusão, e multa, que pode ser aumenta em até 1/3, caso o funcionário público aceite favor ou pratique ato em benefício do particular.

Já o crime de corrupção ativa é praticado por um particular, que oferece ou promete vantagem indevida, como propina, a um funcionário publico, em troca do uso do cargo para beneficiá-lo de alguma forma. A pena prevista vai de 2 a 12 anos de reclusão. Se o servidor concorda com a proposta oferecida e efetiva o ato, a pena do particular é aumentada em 1/3.

Ainda segundo o Código Penal, o crime de concussão consiste em exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida. A pena é reclusão, de 2 a 12 anos, e multa.

Em tese, não há possibilidade de um dos crimes ter sido praticado e os outros não. Nesse sentido, para que Paulo Victor seja denunciado por corrupção passiva e corrupção ativa, Zanony Passos também teria de ser enquadrado por corrupção passiva, corrupção ativa e concussão.

O ATUAL7 solicitou ao presidente da CMSL posicionamento sobre a manifestação do Ministério Público, em que apenas o possível crime supostamente praticado por ele é citado, enquanto sobre o promotor Zanony Passos é omitido, mas não houve retorno.

Por meio de nota, o advogado Fabiano de Cristo, defensor do membro do MP-MA, alega que as acusações de extorsão em troca de proteção em investigações sobre desvio de emendas parlamentares são “falaciosas”. Diz, ainda, que todos os contatos do promotor com a Câmara de Vereadores de São Luís foram institucionais, e que as conversas por meio de aplicativo de mensagem foram divulgadas por Paulo Victor fora de contexto e de forma fragmentada, como forma de inibir a atuação do Ministério Público do Maranhão.

“Os prints de conversas distribuídos à imprensa são levianos e merecerão pronta resposta no tempo devido”, diz.

O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) do Ministério Público do Maranhão apura o vazamento de informações sigilosas relacionadas a pedidos de busca e apreensão e prisões contra ao menos 18 alvos em nova investigação sobre suposto desvio de emendas parlamentares por vereadores da capital.

O ATUAL7 apurou que a suspeita de vazamento ocorreu após o vereador Paulo Victor (PSDB), presidente da Câmara Municipal de São Luís, buscar acesso aos pedidos do Gaeco contra a suposta organização criminosa, e solicitar o trancamento das investigações, sob alegação de constrangimento ilegal.

A suspeita é de que o vazamento tenho ocorrido no âmbito da Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados, onde também tramitam inquéritos e ações penais relacionados às operações Faz de Conta e Véu de Maquiavel, deflagradas em novembro de 2019 e agosto deste ano, que apuram o mesmo esquema.

Em um habeas corpus na Terceira Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, o chefe do Legislativo ludovicense alegou que a investigação do Gaeco contra ele teria sido aberta de forma ilícita, por suposta influência do promotor de Justiça Zanony Passos Filho, da Promotoria de Probidade Administrativa.

Segundo Paulo Victor, contrariado pela exoneração de parentes que teriam cargos na Câmara de São Luís e pela não nomeação de novos indicados, Zanony teria sido o mentor do depoimento espontânea prestado ao Gaeco por Rossana Adriana Moraes Saldanha, diretora do “Clube de Mães Força do Amor”, instituição sem fins lucrativos investigada por suposto envolvimento no desvio de emendas parlamentares.

Relator do caso, o desembargador Vicente de Castro não concordou com as alegações do presidente da Câmara de São Luís, e indeferiu na última sexta-feira (1º) pedido liminar de acesso aos autos e trancamento da investigação. O magistrado pontuou que enquanto Zanony atua na defesa do patrimônio público e da probidade administrativa, e que o Gaeco é órgão de investigação criminal.

A mesma versão contra o promotor de Justiça foi reforçada pelo presidente da Câmara de São Luís nesta segunda-feira (4), em discurso na tribuna da Casa.

Embora o vereador tenha sustentado que teria sido vítima de extorsão por Zanony Passos Filho, capturas de telas de conversas em um aplicativo de mensagens divulgadas pelo próprio Paulo Victor indicam o contrário: ele acertou a oferta de cargos ao promotor de Justiça, inclusive solicitado por meio de sua assessoria dados da indicação, para a nomeação na Câmara.

No próprio habeas corpus, Paulo Victor também informa ter disponibilizado dois empregos na Casa ao promotor, no valor de R$ 10 mil, cada.

A possível troca de favores está sendo apurada no âmbito da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Maranhão, por encaminhamento determinado pelo desembargador Vicente de Castro.

De acordo com a nova investigação do Gaeco que foi vazada, o presidente da CMSL seria o líder de suposta organização criminosa especializada no desvio de emendas parlamentares. Contra ele, teria sido pedida a expedição de mandatos de prisão, busca e apreensão e de afastamento do cargo. Um mandado de sequestro de bens já foi deferido.

Outros cinco vereadores integrariam o esquema, ainda segundo o Gaeco, que teria movimentado mais de R$ 5,6 milhões do dinheiro destinado à emendas parlamentares, principalmente por meio do “Clube de Mães Força do Amor”.

O Ministério Público do Maranhão instaurou notícia de fato para apurar denúncia sobre falta de transparência do governo Flávio Dino (PSB) no uso de recursos públicos com programas assistenciais, inclusive voltados a minimizar os impactos sociais e econômicos provocados pela pandemia da Covid-19.

A investigação preliminar para levantamento de informações foi aberta pelo promotor Zanony Passos Filho, da 31ª Promotoria Especializada de São Luís, com base em representação formulada pelo deputado estadual César Pires (PV).

No documento, o oposicionista aponta ausência de dados no Portal da Transparência do Governo do Estado relativos ao incremento salarial para catadores de lixo, concessão de auxílio-moradia para mulheres vítimas de violência doméstica e dos programas Voucher Beleza e Cheque Minha Casa, tanto sobre a omissão dos valores despendidos com as ações quanto à identificação dos beneficiários.

Para melhor detalhamento da apuração, o membro do MP maranhense solicitou ao parlamentar informações sobre o período e valores dos programas que não estariam sendo divulgados para acesso público e controle social, e aguarda a complementação dos fatos.

O governador do Maranhão foi procurado pelo ATUAL7 na semana passada para se posicionar sobre o assunto e para orientar onde poderiam ser encontradas em transparência ativa as informações apontadas por Pires como ausentes no Portal da Transparência. Dino, porém, ignorou a tentativa de contato e não retornou e-mail enviado ao seu gabinete.

Também questionada, embora a Lei 12.527/2011, a chamada Lei de Acesso à Informação (LAI), determine que seja autorizado ou concedido pelo Estado o acesso imediato à informação disponível, a STC (Secretaria de Estado da Transparência e Controle) apenas orientou que a solicitação fosse efetivada em cadastro de pedido diretamente no e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão) ou presencialmente, na sede da Ouvidoria-Geral do Estado.

Assim foi feito, via e-SIC, e o prazo para resposta termina no próximo dia 18 de outubro.

De acordo com o artigo 8º da LAI, considerada por entidades de combate aos danos à administração pública e à corrupção marco para a transparência nas informações dos órgãos públicos, “é dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas”.

Na divulgação dessas informações na internet, dentre outras informações obrigatórias, deverão constar, no mínimo: registros de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiro; registros das despesas; e dados gerais para o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras de órgãos e entidades.

Simples consulta ao Portal da Transparência do governo maranhense constata que essa regra está sendo desobedecida.

O descumprimento da LAI –caso não seja aprovada pelo Senado proposta relatada pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA)– é considerado infração administrativa e pode sujeitar os responsáveis a responder por improbidade, inclusive com sanção de afastamento e perda da função pública.

O chefe da PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça), Eduardo Nicolau, esteve nessa quarta-feira (1º) na Câmara Municipal de São Luís, segundo assessoria do Ministério Público do Maranhão, com objetivo de agradecer o apoio da Casa ao projeto das Promotorias de Justiça Distritais.

A visita ocorre em meio à devassa do órgão de fiscalização na folha de pagamento do Poder Legislativo municipal.

Instaurado há pouco mais de um mês, um inquérito civil apura possíveis irregularidades no Portal da Transparência mantido pela Câmara de São Luís em relação às informações dos cargos que compõem o quadro de servidores do Palácio Pedro Neiva de Santana e de seus respectivos salários.

A investigação está sendo conduzida no âmbito da 31ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, sob responsabilidade do promotor Zanony Passos Silva Filho.

No bojo da apuração, em agosto, o Ministério Público solicitou à Diretoria de Recursos Humanos da CMSL planilha detalhada com número total de servidores na Casa (quantitativo total), especificando a natureza do vínculo junto ao cargo (quantitativo específico), emprego (quantitativo específico) ou função (quantitativo específico) públicas.

Por determinação do vereador Osmar Filho (PDT), que preside a Câmara de São Luís, o procurador-geral daquele Poder, Vitor Eduardo Marques Cardoso, esteve recentemente naquela promotoria especializada em busca de informações a respeito do inquérito.

Além da devassa na folha de pagamento da Câmara, vem mostrando o ATUAL7, por meio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas), o Ministério Público avança em investigações sobre suposto desvio de emendas parlamentares, por meio de suposta organização criminosa especializada na prática de crimes de subtração de recursos públicos, falsidade documental e corrupção ativa e passiva.

As apurações do Gaeco resultam da primeira fase da Operação Faz de Conta, deflagrada em novembro de 2019. Recentemente, a 1ª Vara Criminal de São Luís decidiu tornar réus e abrir ação penal contra 14 pessoas envolvidas no suposto esquema, entre elas Rommeo Pinheiro Amin Castro (PCdoB), ex-secretário municipal de Esportes e Lazer, e Antônio Isaías Pereira Filho, mais conhecido como Pereirinha (PSL), ex-vereador da capital.