A Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados mantém sob sigilo a investigação que apura a suspeita de participação de vereadores de São Luís em suposta organização criminosa especializada em lavagem de dinheiro e desvio de recursos de emendas parlamentares.

No último dia 10 de agosto, pelo menos quatro representes da população da capital no Legislativo ludovicense foram alvo de busca e apreensão do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) do Ministério Público do Maranhão. Os mandados foram cumpridos tanto em endereços residenciais quanto nos gabinetes dos vereadores.

A ação mirou também entidades sem fins lucrativos, que teriam sido utilizadas para escoar cerca de R$ 6 milhões oriundos de recursos das emendas, além da Secult (Secretaria Municipal de Cultura). Segundo o Ministério Público, sob blindagem da gestão Eduardo Braide, a pasta negou documentação solicitada pelos investigadores sobre a execução e o destino dado pelos parlamentares ao dinheiro público, embora os fatos apurados sejam da gestão municipal anterior.

Apesar do escândalo, o vereador Nato Júnior, presidente da Comissão de Ética da CMSL (Câmara Municipal de São Luís), mantém silêncio sobre o assunto.

Em tese, considerando o interesse público e os princípios constitucionais da publicidade, do direito à informação e da transparência, o sigilo dos autos deveria ter sido levantado logo após a deflagração da Véu de Maquiavel, como foi batizada a operação. O próprio Gaeco, segundo apurou o ATUAL7, fez essa solicitação nos autos.

No sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico) do Tribunal de Justiça – 1º Grau, a busca pelos nomes completos dos vereadores alvo da operação, até o momento, não retorna qualquer processo relacionado às investigações –exceto o auto de prisão em flagrante de Edson Gaguinho.

Foram alvo da operação do Gaeco os vereadores Francisco das Chagas Lima e Silva, o Chaguinhas (Podemos); Edson Oliveira, o Gaguinho (União Brasil); Aldir Cunha Rodrigues Júnior (PL); e Joaquim Umbelino Ribeiro Junior (PSDB).

No caso de Gaguinho, a prisão em flagrante ocorreu por posse irregular de munições de arma de fogo de uso permitido e guarda de animais da fauna silvestre sem permissão de autoridade competente. Ele foi solto no mesmo dia, após pagar a quantia de R$ 8 mil relativa à fiança estipulada como condição para sair da cadeia.

Ao ATUAL7, a Vara dos Crimes Organizados respondeu que, mesmo em caso de solicitação do próprio órgão investigador, que na Operação Véu de Maquiavel é o Gaeco, cabe somente ao juízo decidir se a apuração deve permanecer ou não sob sigilo. Para tanto, alegou a necessidade de proteção à intimidade, privacidade e proteção dos dados pessoais dos investigados.

“A despeito de eventual pedido de levantamento de sigilo formulado pelo órgão do ministério público estadual, os direitos fundamentais de privacidade, de intimidade e de proteção aos dados pessoais de eventuais investigados devem ser compatibilizados com o direito fundamental à informação que assiste a sociedade em geral. Por esta razão, em quaisquer autos que estejam tramitando perante esta unidade jurisdicional, o segredo de justiça é levantado quando este Juízo Colegiado entende ser possível compatibilizar os direitos em questão”, diz trecho da nota assinada pela secretária Judicial da Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados, Isis Maria Nunes Milhomem Vieira.

“Ressalta-se que o Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao processo penal, prevê em seu art. 189 que os atos processuais são públicos. Todavia, conforme dispõe o inciso III, do referido artigo, tramitam em segredo de justiça os processos em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade”, completou.

Criada em janeiro do ano passado, a Vara dos Crimes Organizados tem como titulares, atualmente, os juízes Raul José Duarte Goulart Júnior e Marcelo Elias Matos e Oka. Há ainda um terceiro cargo, vago desde o último dia 16 de agosto, sob a responsabilidade temporária do juiz Francisco Ferreira de Lima.

A Véu de Maquiavel é a segunda operação deflagrada pelo Gaeco para apurar o desvio de recursos de emendas parlamentares de vereadores da CMSL, por meio de entidades sem fins lucrativos.

O órgão do Ministério Público maranhense já havia deflagrado, em novembro de 2019, a operação Faz de Conta, que apurou desvio de quase R$ 19 milhões e, nos últimos dois anos, resultou no oferecimento de pelo menos quatro denúncias contra os envolvidos nesse tipo de esquema criminoso.

Nas duas, as investigações foram iniciadas a partir de notificação da Promotoria de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social, que identificou indícios de irregularidades e desvio de verbas quando da análise de pedidos de renovação do atestado de existência e regular funcionamento de entidades sem fins lucrativos.

A transparência opaca, a falta de planejamento e o controle precário na liberação de emendas parlamentares pela gestão Eduardo Braide (PSD) em São Luís motivaram a deflagração no mês passado da operação que mirou suposto esquema de desvio de dinheiro da prefeitura da capital.

Batizada de Véu de Maquiavel, a ação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) do Ministério Público do Estado contou com apoio das policiais Civil e Rodoviária Federal, e cumpriu 34 mandados de busca e apreensão expedidos pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados, entre eles em endereços de servidores municipais e no prédio onde funciona a Secult (Secretaria Municipal de Cultura).

De acordo com o Ministério Público, a pasta teria descumprido diversas solicitações de entrega de informações relacionadas à execução das emendas parlamentares dos vereadores ludovicenses, dificultando o avanço das investigações. A Semsa (Secretaria Municipal de Segurança Alimentar) também teria sido utilizada para desviar os recursos, segundo a investigação, porém entregou ao Ministério Público todas as informações solicitadas no bojo da apuração.

“Por que que entramos apenas em uma secretaria? Porque foi a única que não nos forneceu as prestações de contas, então, fomos obrigados para que continuassem as investigações”, explicou em entrevista ao Imirante a promotora de Justiça Ana Carolina Cordeiro de Mesquita, do Gaeco, em referência à pasta de Cultura, turbinada por milhões de reais em emendas parlamentares, cujo recursos são pagos sem controle rígido.

Apesar da proteção aos dados que deveriam estar disponibilizados em formato aberto e integral no Portal da Transparência para acesso público, pelo menos quatro parlamentares foram alvo de buscas: Francisco Chaguinhas (Podemos), Aldir Júnior (PL), Umbelino Júnior (PSDB) e Edson Gaguinho (União Brasil) –este último, também preso em flagrante por posse irregular de munições de arma de fogo de uso permitido e guarda de animais da fauna silvestre sem permissão de autoridade competente. Após pagamento de fiança de R$ 8 mil, contudo, ele foi solto.

Sob Braide, a Secult é chefiada desde o início da atual gestão pelo cantor e compositor Marco Duailibe. As investigações, porém, miram a administração anterior, quando a prefeitura era comandada por Edivaldo Holanda Júnior (sem partido), e a pasta, pelo jornalista Marlon Botão.

O filho do ex-titular da Cultura, vereador Marlon Botão Filho (PSB), até poucos dias antes da operação que desbaratou o suposto esquema, era aliado político de Braide na CMSL (Câmara Municipal de São Luís).

Instrumento que o Poder Legislativo possui para participar da elaboração do planejamento que indica quanto e onde gastar o dinheiro público no período de um ano, com base no valor total arrecadado pelos impostos, a emenda parlamentar funciona no seguinte modelo: cada um dos 31 vereadores de São Luís pode alocar individualmente parte do Orçamento —peça elaborada anualmente pela prefeitura, mas votada e emendada pela Câmara Municipal, daí o nome “emenda parlamentar”— para irrigar obras e investimentos em seus redutos eleitorais.

Atualmente, o valor de uma emenda por vereador é de R$ 2,8 milhões. Por ser de caráter impositivo, possui execução orçamentária (empenho e liquidação) e financeira (pagamento) obrigatórias, exceto nos casos de impedimento de ordem técnica.

Embora legal, em razão da blindagem da gestão municipal ao destino final das emendas, a verba está no centro das suspeitas de corrupção.

De acordo com o Ministério Público, na operação Véu de Maquiavel, o desvio de dinheiro por meio de entidades sem fins lucrativos pode ter chegado ao montante de R$ 6 milhões. Na primeira fase da investigação, denominada Faz de Conta, o valor suspeito movimentado três vezes maior, cerca de R$ 19 milhões.

O desvio total, porém, ainda está sob apuração e pode ser ainda mais superior. Entre 2020 e 2023, de acordo com levantamento do MPMA, mais de R$ 60 milhões em emendas foram destinados pelos vereadores de São Luís, sem transparência quanto à execução desse dinheiro. Além dos alvos das duas operações já realizadas, outros vereadores estão sob investigação.

Tradicionalmente, o recurso das emendas parlamentares também é utilizado como moeda de negociação política pelo Poder Executivo, para formar base aliada e conseguir a aprovação de projetos de seu interesse e barrar fiscalizações no Poder Legislativo.

Apesar das suspeitas de desvio envolverem alto patamar de recursos públicos, há barreiras para o cidadão que tenta acesso ao destino desse dinheiro no Portal da Transparência da prefeitura de São Luís. Tanto em razão dos poucos dados divulgados serem genéricos quanto por não haver uma página específica com detalhamento de dados como tipo de emenda, autor do repasse, função e subfunção, valor, órgão, data de liberação, objeto, beneficiário entre outros.

Procurada pelo ATUAL7, a CGM (Controladoria-Geral do Município), responsável por planejar, coordenar e executar providências atinentes à defesa do patrimônio público, à prevenção e combate à corrupção e ao incremento da transparência da gestão pública municipal, afirmou, mas sem detalhar como, que “tem trabalhado para facilitar o acesso do cidadão às informações do governo municipal, por meio do Portal da Transparência”.

“Sobre dados de emendas parlamentares, os mesmos constam no Portal da Transparência”, disse, salientando avaliação periódica do TCE (Tribunal de Contas do Estado) e da Atricon (Associação dos Tribunais de Conta) que, embora sem fazer qualquer análise técnica quanto às emendas parlamentares, atribui nota considerada regular à transparência da prefeitura da capital.

Embora o controle e a execução das emendas sejam de responsabilidade do Executivo, em tese, o acompanhamento do destino dado à verba pública também deveria ser feito pelo Legislativo, que tem dentre as suas funções principais a de fiscalizar. Na prática, porém, por leniência da própria CMSL, não é o que ocorre.

Ao ATUAL7, por meio de nota enviada pela assessoria de comunicação, a Câmara se esquivou dessa obrigação, e disse que as investigações sobre a execução do dinheiro público destinado pelos próprios integrantes do Poder não se relacionam com as atribuições da Casa –desde janeiro comandada pelo vereador Paulo Victor (PSDB).

Ainda na nota, a assessoria da CMSL reforçou que verba é uma prerrogativa individual de cada vereador, “que pode, ou não, no exercício do seu mandato realizar as indicações a serem ordenadas pelo Poder Executivo municipal”, e defendeu que “administrativamente”, a prefeitura é a “responsável pelo controle e execução do seu orçamento”.

Apesar de não divulgar no site institucional da Casa, nem sequer genericamente, o destino dado pelos vereadores às próprias emendas parlamentares, o Legislativo ludovicense afirmou que está “dando total apoio aos trabalhos do Ministério Público. Cumprindo seu papel na aprovação e provimento de leis e na fiscalização do executivo municipal, tendo como prerrogativa a transparência e a democracia junto a população de São Luís”.

O vereador Nato Júnior (PDT), presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de São Luís, se calou diante da suspeita de envolvimento de colegas no Legislativo ludovicense em suposto desvio de emendas parlamentares.

O ATUAL7 tenta um posicionamento do pedetista desde a manhã da última quarta-feira (16), mas sem retorno. Nova insistência foi feita nessa sexta-feira (18), mas também não houve resposta.

A solicitação buscou saber se há alguma discussão no âmbito do colegiado a respeito do assunto; e, em caso negativo, se existe alguma previsão para que isso ocorra. Também detalhes de como funciona a instauração e a tramitação de processo contra vereador na Comissão de Ética, já que essa informação não consta no site da Casa –que tem transparência opaca não apenas em relação às despesas dos vereadores, mas também sobre a própria atuação parlamentar.

De acordo com o regimento interno da Câmara, cabe à Comissão de Ética, entre outras atribuições, avaliar o comportamento que implique quebra de decoro parlamentar por parte de vereador. O primeiro passo é o recebimento de representação, pois o colegiado funciona mediante provocação.

Na semana passada, os vereadores Francisco Chaguinhas (Podemos), Aldir Júnior (PL), Edson Gaguinho (União Brasil) e Umbelino Júnior (PSDB) foram alvos de mandados de busca e apreensão em suas residências e gabinetes na CMSL.

Batizada de Véu de Maquiavel, a operação foi comandada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) do Ministério Público do Maranhão em investigação que apura suposta organização criminosa, lavagem de dinheiro e peculato.

Segundo o Gaeco, os vereadores teriam utilizado entidades sem fins lucrativos para simular a aplicação de emendas parlamentares. O suposto esquema teria movimentado quase R$ 6 milhões, e envolve as secretarias municipais de Segurança Alimentar e de Cultura.

Desde a operação, apenas Chaguinhas, Aldir e Umbelino se manifestaram publicamente a respeito das suspeitas. Eles negam participação na suposta organização criminosa, e dizem estar, mas sem especificar como, colaborando com o Ministério Público e a Justiça.

Na ação, Gaguinho foi preso em flagrante por posse irregular de munições de arma de fogo de uso permitido e guarda de animais da fauna silvestre sem permissão de autoridade competente. Após pagamento de fiança de R$ 8 mil, ele foi solto.

A investigação segue tramitando na Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados, que rejeitou pedido para afastamento do vereadores da função na Câmara de São Luís.

O vereador de São Luís Edson Oliveira, o Gaguinho (União Brasil), pagou a quantia de R$ 8 mil relativa à fiança estipulada como condição para sair da cadeia. Ele foi solto no mesmo dia em que ocorreu a prisão em flagrante, na última quinta-feira (10), no bojo de investigação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) do Ministério Público do Maranhão sobre supostos desvios de emendas parlamentares.

O valor foi determinando pelo delegado Anderson Carvalho Pires, da Polícia Civil maranhense. Ele considerou a possibilidade de concessão de fiança em razão da somatória das penas máximas dos crimes que resultaram na prisão do parlamentar, posse irregular de munições de arma de fogo de uso permitido e guarda de animais da fauna silvestre sem permissão de autoridade competente, não ultrapassar quatro anos.

Durante a deflagração da Operação Véu de Maquiavel, agentes da PRF (Polícia Rodoviária Federal), que auxiliou o Gaeco juntamente com policiais civis da 1º Deccor (Departamento de Combate à Corrupção) na ação ostensiva, encontraram e apreenderam na residência do parlamentar no bairro Vila Riod, na periferia da capital, 25 munições de arma de fogo; dois papagaios e dois veados; e 11 mesas, 44 cadeiras e oito carrinhos adaptados para lanches do programa Mais Renda, do Governo do Maranhão, desenvolvido pela Sedes (Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social).

A posse dos objetos oriundos do programa governamental, que resultaria em flagrante de crime de peculato, contudo, não foi considerada pelo delegado, que aceitou a alegação do vereador de que as mesas, cadeiras e carrinhos do Mais Renda estariam apenas guardados por ele a pedido dos beneficiários. Ainda assim, uma investigação na esfera penal deve apurar a veracidade do relato do parlamentar –o que pode provocar o encaminhamento da investigação para instância superior.

Edson Gaguinho é suspeito de integrar suposta organização criminosa especializada em lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos destinados ao pagamento de emendas parlamentares, por meio de entidades sem fins lucrativos.

Também são investigados pelo Gaeco, no bojo da operação Véu de Maquiavel, os vereadores Francisco Chaguinhas (Podemos), vice-presidente da Casa, Aldir Júnior (PL) e Umbelino Júnior (PSDB), além dos ex-vereadores da capital Ivaldo Rodrigues e Silvino Abreu. Todos foram alvo de mandados de busca e apreensão, também cumpridos nos prédios da Câmara Municipal de São Luís e da Secult (Secretaria Municipal de Cultura).

O caso segue tramitando sob sigilo na Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados, apesar do Gaeco, segundo apurou o ATUAL7, ter solicitado o levantamento do sigilo após a deflagração da operação. O pedido de afastamento dos vereadores da função na CMSL também foi negado pelo juízo.

De acordo com a apuração, a suposta organização criminosa simulava a aplicação dos recursos oriundos das emendas parlamentares, com objetivo de desviar o dinheiro público. Cerca de R$ 6 milhões foram movimentados no esquema.

A ação deflagrada na semana passada é um desdobramento da Operação Faz de Contas, também do Gaeco, que em 2019 cumpriu mandados de prisão temporária e de busca e apreensão contra investigados pelo mesmo esquema, mas envolvendo outros institutos sem fins lucrativos, além da prática de crimes de falsidade documental e corrupção ativa e passiva.

À época, embora não tenha sido alvo daquela investigação, Edson Gaguinho entrou com pedido de habeas corpus preventivo no Tribunal de Justiça do Maranhão com receio de ser preso. O vereador, contudo, acabou desistindo do pedido após o Ministério Público afirmar que, naquela apuração, ele não era um dos alvos.

O vereador está no mandato desde 2016, quando foi eleito pela primeira vez. Atualmente, ocupa a Mesa Diretora com o cargo de 3º vice-presidente da Câmara Municipal de São Luís.

Os vereadores Francisco Chaguinhas (Podemos), Aldir Júnior (PL), Edson Gaguinho (União Brasil) e Umbelino Júnior (PSDB) foram alvo na manhã desta quinta-feira (10) de mandados de busca e apreensão em suas residências e gabinetes na Câmara Municipal de São Luís.

Comandada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) do Ministério Público do Maranhão, a ação é parte de nova investigação sobre suspeita de desvio de emendas parlamentares. Agentes da Polícia Civil maranhense e da PRF (Polícia Rodoviária Federal) deram suporte operacional no cumprimento de 34 mandados expedidos pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados.

Entre os alvos da operação, batizada de Véu de Maquiavel, também estão os ex-vereadores Ivaldo Rodrigues e Silvino Abreu. Foram feitas ainda buscas na Secult (Secretaria Municipal de Cultura) de São Luís e em endereços de três instituições sem fins lucrativos, que não tiveram os nomes divulgados.

São apurados crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e peculato.

De acordo com o informações do Ministério Público, os investigados são suspeitos de desvio de recursos de emendas parlamentares em conluio com as três entidades sem fins lucrativos.

Estima-se, segundo informações preliminares do Gaeco, que a suposta organização criminosa tenha movimentado cerca de R$ 6 milhões, por meio de simulação da aplicação dos recursos.

O Gaeco diz que uma entidade cuja área de atuação é a educação, por exemplo, emitiu notas fiscais de prestação de serviços de gerenciamento, fiscalização e logística de projetos. A apuração descobriu ainda indícios de que uma pessoa jurídica com atividade no ramo de fotografia expediu notas fiscais de mais de R$ 600 mil para fornecimento de cestas básicas, embora tenha adquirido apenas produtos de natureza diversa, no valor inferior a R$ 20 mil.

A investigação, cujo conteúdo integral está sob sigilo, foi aberta em 2021, e é desdobramento da Operação Faz de Contas, deflagrada pelo Gaeco em novembro de 2019 contra o mesmo tipo de esquema, que apontou ainda os crimes de falsidade documental e corrupção ativa e passiva.