A presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Maria Thereza de Assis Moura, inadmitiu na última terça-feira (19) pedido do Ministério Público do Maranhão para que fosse restabelecida a investigação sobre suposto desvio de emendas parlamentares contra o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSDB).

A apuração foi suspensa na semana passada pelo desembargador Joaquim Figueiredo, do Tribunal de Justiça do Maranhão. Na mesma decisão liminar, o magistrado também suspendeu pedidos de busca e apreensão e de prisão preventiva contra o chefe do Legislativo ludovicense, e determinou o acesso da defesa a fatos relacionados ao tucano nos autos.

Segundo o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas), Paulo Victor é suspeito de liderar suposta organização criminosa especializada em desvio de recursos destinados ao pagamento de emendas parlamentares. Outros cinco vereadores teriam envolvimento no suposto esquema, segundo a investigação mantida suspensa, que contaria ainda com a participação de entidades sem fins lucrativos, suspeitas de serem utilizadas pelos vereadores para lavagem de dinheiro público.

No pedido ao STJ, dentre outras coisas, o MP-MA sustentou ser “nítido o manifesto interesse público” no prosseguimento da investigação criminal. Afirmou ainda que, ao contrário do entendimento observado pelo desembargador maranhense para suspensão da apuração, “inexiste conexão” entre a acusação de extorsão denunciada pelo vereador e o procedimento investigatório sobre desvio de emendas parlamentares.

A ministra, no entanto, não conheceu o pedido, ou seja, sequer avaliou os argumentos que justificavam o pleito do Ministério Público, sob a alegação jurídica de que, via de regra, em se tratando de incidente destinado à tutela do interesse público, eventual pedido de suspensão se refere a processos de natureza cível, não criminal.

A presidente do STJ também criticou o Ministério Público por manifestar inconformismo contra a decisão que suspendeu a investigação, segundo ela, com nítido caráter recursal.

“Ora, como cediço, a suspensão de liminar e de sentença é medida excepcional que não tem natureza jurídica de recurso, razão pela qual não admite a devolução do conhecimento da matéria de mérito da controvérsia para o eventual reexame ou reforma”, escreveu.

Paulo Victor ganha, com isso, sobrevida política. Em outubro, sob iminência de ser alvo de operação do Gaeco e afastado do cargo, ele retirou pré-candidatura a prefeito da capital e passou enfrentar dúvida até em relação à própria reeleição para a Câmara. Isolado para evitar que a nódoa atingisse o governador Carlos Brandão (PSB), de quem é aliado e a quem deve a presidência da Casa, também vinha se distanciando de eventos institucionais do Palácio dos Leões.

Conforme mostrou o ATUAL7, a suspensão da investigação pelo desembargador Joaquim Figueiredo ocorreu após o presidente da Câmara de São Luís obter acesso ao procedimento que tramita sob sigilo na Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados.

De acordo com o próprio parlamentar, ele teria tomado conhecimento das medidas cautelares solicitadas pelo Gaeco após o secretário estadual da Cultura, Yuri Arruda, fotografar os documentos sigilosos durante uma conversa por aplicativo de mensagens com o promotor Zanony Passos Filhos, da Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa. Zanony é acusado de extorsão pelo chefe do Legislativo municipal. O promotor nega.

O Ministério Público apura o vazamento e, segundo manifestou de forma contida, a acusação contra o membro do órgão.

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSDB), envolveu o secretário estadual da Cultura, Yuri Arruda Milhomem, na origem do vazamento de uma investigação sigilosa do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) do Ministério Público do Maranhão que tem como alvo principal o próprio chefe do Poder Legislativo ludovicense.

A informação consta no pedido de habilitação nos autos de medidas investigatórias sobre suposto desvio de emendas parlamentares que tramitam sob segredo de Justiça na Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados e em reclamação disciplinar apresentada ao CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) com pedido de medida liminar de afastamento do cargo do promotor de Justiça Zanony Passos Silva Filho, da Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.

Os documentos são assinados pelo advogado Thales Dyego de Andrade, defensor do presidente da CMSL, com base em relatos de Paulo Victor.

Neles, o vereador diz também que teria comunicado à PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) a suposta prática de crime de extorsão por Zanony em troca de proteção do promotor em investigações criminais, informação que diverge de nota divulgada pelo MP-MA sobre o caso, de que somente na semana passada, quando fez a denúncia em discurso na Câmara, ele teria dado conhecimento do suposto crime às instituições responsáveis por apurar a conduta do promotor de Justiça.

Órgão máximo do Ministério Público, a PGJ é comandada pelo procurador Eduardo Jorge Hiluy Nicolau. Com transparência opaca, a instituição não divulga a agenda oficial do chefe e demais membros. Há registros nesse sentido apenas na página de notícias do site do MP-MA, de uma única visita do vereador ao gabinete procurador-geral de Justiça, em novembro de 2022, e de encontros em solenidades fora do órgão, inclusive na CMSL, ao longo deste ano.

Procurado pelo ATUAL7 na última quinta-feira (7) para se posicionar a respeito do assunto, Nicolau não retornou o contato.

Segundo o chefe do Legislativo ludovicense, ele teria tomado conhecimento sobre pedidos sigilosos de afastamento de sigilos bancário, fiscal e de dados telemáticos e telefônicos contra ele próprio, que tramitam em segredo de Justiça, após Zanony ter compartilhado com Arruda imagens do processo.

Nos relatos, Paulo Victor indica que Yuri Arruda teria feito o registro fotográfico dos pedidos sigilosos do Gaeco, supostamente enviados por meio de aplicativo de mensagens por Zanony Passos, utilizando um outro aparelho celular.

Os processos, ainda segundo o presidente da Câmara, teriam sido compartilhados pelo promotor com o secretário de Cultura um dia após Arruda ter prestado depoimento ao Ministério Público estadual, a respeito de questões da pasta.

Ex-fotógrafo de Paulo Victor, Yuri Arruda foi colocado no posto pelo governador Carlos Brandão (PSB) em agosto de 2022, por indicação do vereador, que nos relatos à Vara dos Crimes Organizados e ao CNMP o trata como “aliado político de longa data” –embora, atualmente, haja um tensionamento entre eles por conta do cargo.

“Na oportunidade, quando Yuri Arruda comparece ao Ministério Público, Zanony mostra para o Secretário uma tela com a foto de Paulo Victor e da sua esposa, bem como da residência de ambos, destacando que o Gaeco estava investigando. No dia seguinte, Zanony envia uma imagem temporária para Yuri Arruda de uma suposta quebra de sigilo existente contra Paulo Victor”, diz trecho.

“Quando sabe dos fatos, Paulo Victor telefona para Zanony e anuncia a este que não mais se submeteria às suas extorsões e que se dirigira à Procuradoria Geral de Justiça, tendo ali relatado os fatos, não tendo conhecimento se alguma providência foi tomada”, completa.

Capturas de tela da suposta conversa com o promotor Zanony Passos em um aplicativo de mensagens, que teriam sido registradas em meados de maio deste ano, anexadas aos pedidos à Vara de Crimes Organizados e ao CNMP, indicam que o vazamento da investigação do Gaeco e a comunicação da suposta extorsão à PGJ teriam ocorrido logo depois.

O ATUAL7 questionou a Procuradoria-Geral de Justiça e o secretário de Cultura Yuri Arruda a respeito da veracidade dos relatos de Paulo Victor, também desde a quinta-feira (7). Até o momento, porém, não houve resposta.

Dois dias após desgastes na imagem pública provocados pela denúncia do presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSDB), de que teria sido extorquido pelo promotor de Justiça Zanony Passos Filho em troca de proteção em investigações do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) relacionadas a supostos desvios de emendas parlamentares, o Ministério Público do Maranhão apresentou uma explicação pela metade sobre o caso.

Em nota pública divulgada nessa quarta-feira (6), o MP-MA tentou reduzir os estragos atacando o denunciante, apontando possível prática de corrupção passiva do vereador, e preservando o denunciado, membro do órgão.

Segundo o Ministério Público, o relato feito por Paulo Victor em discurso na Câmara e durante coletiva de imprensa, de que teria empregado no Legislativo municipal, em suposta troca de favores, ao menos duas pessoas indicadas por Zanony Passos, em tese, caracteriza crime de corrupção passiva por parte do chefe do Parlamento ludovicense.

“Anote-se que ele [Paulo Victor] não esclareceu quem são as pessoas nomeadas e porque foram mantidas nos cargos sem exercê-los”, salientou o órgão –ignorando o fato de que o presidente da CMSL divulgou supostas capturas de tela de conversas em um aplicativo de mensagens que mostram todos os dados das pessoas que teriam sido indicadas pelo promotor de Justiça.

Em relação à conduta imputada ao membro do órgão, porém, no único ponto em que dedicou manifestação a respeito, o Ministério Público limitou-se a apenas informar genericamente que “estão sendo adotadas as providências para apuração nas searas administrativa, cível e criminal”.

Procurado pelo ATUAL7, antes mesmo da divulgação da nota pública, para especificar quais medidas tomou na apuração do caso, o MP-MA não respondeu até o momento.

Em tese, o relato feito pelo presidente da Câmara de São Luís aponta possível prática de crime de corrupção passiva, conforme citou o Ministério Público, além de corrupção ativa.

Contudo, apesar do órgão haver omitido na manifestação pública sobre o caso, o promotor Zanony Passos também pode ter cometido crime. Em tese, seriam ao menos três: corrupção ativa, corrução passiva e concussão.

De acordo com o CPB (Código Penal Brasileiro), a corrupção passiva é um ilícito penal que consiste no ato de usar o cargo publico para solicitar ou receber vantagem indevida. A pena prevista é de 2 a 12 anos de reclusão, e multa, que pode ser aumenta em até 1/3, caso o funcionário público aceite favor ou pratique ato em benefício do particular.

Já o crime de corrupção ativa é praticado por um particular, que oferece ou promete vantagem indevida, como propina, a um funcionário publico, em troca do uso do cargo para beneficiá-lo de alguma forma. A pena prevista vai de 2 a 12 anos de reclusão. Se o servidor concorda com a proposta oferecida e efetiva o ato, a pena do particular é aumentada em 1/3.

Ainda segundo o Código Penal, o crime de concussão consiste em exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida. A pena é reclusão, de 2 a 12 anos, e multa.

Em tese, não há possibilidade de um dos crimes ter sido praticado e os outros não. Nesse sentido, para que Paulo Victor seja denunciado por corrupção passiva e corrupção ativa, Zanony Passos também teria de ser enquadrado por corrupção passiva, corrupção ativa e concussão.

O ATUAL7 solicitou ao presidente da CMSL posicionamento sobre a manifestação do Ministério Público, em que apenas o possível crime supostamente praticado por ele é citado, enquanto sobre o promotor Zanony Passos é omitido, mas não houve retorno.

Por meio de nota, o advogado Fabiano de Cristo, defensor do membro do MP-MA, alega que as acusações de extorsão em troca de proteção em investigações sobre desvio de emendas parlamentares são “falaciosas”. Diz, ainda, que todos os contatos do promotor com a Câmara de Vereadores de São Luís foram institucionais, e que as conversas por meio de aplicativo de mensagem foram divulgadas por Paulo Victor fora de contexto e de forma fragmentada, como forma de inibir a atuação do Ministério Público do Maranhão.

“Os prints de conversas distribuídos à imprensa são levianos e merecerão pronta resposta no tempo devido”, diz.

O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) do Ministério Público do Maranhão apura o vazamento de informações sigilosas relacionadas a pedidos de busca e apreensão e prisões contra ao menos 18 alvos em nova investigação sobre suposto desvio de emendas parlamentares por vereadores da capital.

O ATUAL7 apurou que a suspeita de vazamento ocorreu após o vereador Paulo Victor (PSDB), presidente da Câmara Municipal de São Luís, buscar acesso aos pedidos do Gaeco contra a suposta organização criminosa, e solicitar o trancamento das investigações, sob alegação de constrangimento ilegal.

A suspeita é de que o vazamento tenho ocorrido no âmbito da Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados, onde também tramitam inquéritos e ações penais relacionados às operações Faz de Conta e Véu de Maquiavel, deflagradas em novembro de 2019 e agosto deste ano, que apuram o mesmo esquema.

Em um habeas corpus na Terceira Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, o chefe do Legislativo ludovicense alegou que a investigação do Gaeco contra ele teria sido aberta de forma ilícita, por suposta influência do promotor de Justiça Zanony Passos Filho, da Promotoria de Probidade Administrativa.

Segundo Paulo Victor, contrariado pela exoneração de parentes que teriam cargos na Câmara de São Luís e pela não nomeação de novos indicados, Zanony teria sido o mentor do depoimento espontânea prestado ao Gaeco por Rossana Adriana Moraes Saldanha, diretora do “Clube de Mães Força do Amor”, instituição sem fins lucrativos investigada por suposto envolvimento no desvio de emendas parlamentares.

Relator do caso, o desembargador Vicente de Castro não concordou com as alegações do presidente da Câmara de São Luís, e indeferiu na última sexta-feira (1º) pedido liminar de acesso aos autos e trancamento da investigação. O magistrado pontuou que enquanto Zanony atua na defesa do patrimônio público e da probidade administrativa, e que o Gaeco é órgão de investigação criminal.

A mesma versão contra o promotor de Justiça foi reforçada pelo presidente da Câmara de São Luís nesta segunda-feira (4), em discurso na tribuna da Casa.

Embora o vereador tenha sustentado que teria sido vítima de extorsão por Zanony Passos Filho, capturas de telas de conversas em um aplicativo de mensagens divulgadas pelo próprio Paulo Victor indicam o contrário: ele acertou a oferta de cargos ao promotor de Justiça, inclusive solicitado por meio de sua assessoria dados da indicação, para a nomeação na Câmara.

No próprio habeas corpus, Paulo Victor também informa ter disponibilizado dois empregos na Casa ao promotor, no valor de R$ 10 mil, cada.

A possível troca de favores está sendo apurada no âmbito da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Maranhão, por encaminhamento determinado pelo desembargador Vicente de Castro.

De acordo com a nova investigação do Gaeco que foi vazada, o presidente da CMSL seria o líder de suposta organização criminosa especializada no desvio de emendas parlamentares. Contra ele, teria sido pedida a expedição de mandatos de prisão, busca e apreensão e de afastamento do cargo. Um mandado de sequestro de bens já foi deferido.

Outros cinco vereadores integrariam o esquema, ainda segundo o Gaeco, que teria movimentado mais de R$ 5,6 milhões do dinheiro destinado à emendas parlamentares, principalmente por meio do “Clube de Mães Força do Amor”.

A transparência opaca, a falta de planejamento e o controle precário na liberação de emendas parlamentares pela gestão Eduardo Braide (PSD) em São Luís motivaram a deflagração no mês passado da operação que mirou suposto esquema de desvio de dinheiro da prefeitura da capital.

Batizada de Véu de Maquiavel, a ação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) do Ministério Público do Estado contou com apoio das policiais Civil e Rodoviária Federal, e cumpriu 34 mandados de busca e apreensão expedidos pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados, entre eles em endereços de servidores municipais e no prédio onde funciona a Secult (Secretaria Municipal de Cultura).

De acordo com o Ministério Público, a pasta teria descumprido diversas solicitações de entrega de informações relacionadas à execução das emendas parlamentares dos vereadores ludovicenses, dificultando o avanço das investigações. A Semsa (Secretaria Municipal de Segurança Alimentar) também teria sido utilizada para desviar os recursos, segundo a investigação, porém entregou ao Ministério Público todas as informações solicitadas no bojo da apuração.

“Por que que entramos apenas em uma secretaria? Porque foi a única que não nos forneceu as prestações de contas, então, fomos obrigados para que continuassem as investigações”, explicou em entrevista ao Imirante a promotora de Justiça Ana Carolina Cordeiro de Mesquita, do Gaeco, em referência à pasta de Cultura, turbinada por milhões de reais em emendas parlamentares, cujo recursos são pagos sem controle rígido.

Apesar da proteção aos dados que deveriam estar disponibilizados em formato aberto e integral no Portal da Transparência para acesso público, pelo menos quatro parlamentares foram alvo de buscas: Francisco Chaguinhas (Podemos), Aldir Júnior (PL), Umbelino Júnior (PSDB) e Edson Gaguinho (União Brasil) –este último, também preso em flagrante por posse irregular de munições de arma de fogo de uso permitido e guarda de animais da fauna silvestre sem permissão de autoridade competente. Após pagamento de fiança de R$ 8 mil, contudo, ele foi solto.

Sob Braide, a Secult é chefiada desde o início da atual gestão pelo cantor e compositor Marco Duailibe. As investigações, porém, miram a administração anterior, quando a prefeitura era comandada por Edivaldo Holanda Júnior (sem partido), e a pasta, pelo jornalista Marlon Botão.

O filho do ex-titular da Cultura, vereador Marlon Botão Filho (PSB), até poucos dias antes da operação que desbaratou o suposto esquema, era aliado político de Braide na CMSL (Câmara Municipal de São Luís).

Instrumento que o Poder Legislativo possui para participar da elaboração do planejamento que indica quanto e onde gastar o dinheiro público no período de um ano, com base no valor total arrecadado pelos impostos, a emenda parlamentar funciona no seguinte modelo: cada um dos 31 vereadores de São Luís pode alocar individualmente parte do Orçamento —peça elaborada anualmente pela prefeitura, mas votada e emendada pela Câmara Municipal, daí o nome “emenda parlamentar”— para irrigar obras e investimentos em seus redutos eleitorais.

Atualmente, o valor de uma emenda por vereador é de R$ 2,8 milhões. Por ser de caráter impositivo, possui execução orçamentária (empenho e liquidação) e financeira (pagamento) obrigatórias, exceto nos casos de impedimento de ordem técnica.

Embora legal, em razão da blindagem da gestão municipal ao destino final das emendas, a verba está no centro das suspeitas de corrupção.

De acordo com o Ministério Público, na operação Véu de Maquiavel, o desvio de dinheiro por meio de entidades sem fins lucrativos pode ter chegado ao montante de R$ 6 milhões. Na primeira fase da investigação, denominada Faz de Conta, o valor suspeito movimentado três vezes maior, cerca de R$ 19 milhões.

O desvio total, porém, ainda está sob apuração e pode ser ainda mais superior. Entre 2020 e 2023, de acordo com levantamento do MPMA, mais de R$ 60 milhões em emendas foram destinados pelos vereadores de São Luís, sem transparência quanto à execução desse dinheiro. Além dos alvos das duas operações já realizadas, outros vereadores estão sob investigação.

Tradicionalmente, o recurso das emendas parlamentares também é utilizado como moeda de negociação política pelo Poder Executivo, para formar base aliada e conseguir a aprovação de projetos de seu interesse e barrar fiscalizações no Poder Legislativo.

Apesar das suspeitas de desvio envolverem alto patamar de recursos públicos, há barreiras para o cidadão que tenta acesso ao destino desse dinheiro no Portal da Transparência da prefeitura de São Luís. Tanto em razão dos poucos dados divulgados serem genéricos quanto por não haver uma página específica com detalhamento de dados como tipo de emenda, autor do repasse, função e subfunção, valor, órgão, data de liberação, objeto, beneficiário entre outros.

Procurada pelo ATUAL7, a CGM (Controladoria-Geral do Município), responsável por planejar, coordenar e executar providências atinentes à defesa do patrimônio público, à prevenção e combate à corrupção e ao incremento da transparência da gestão pública municipal, afirmou, mas sem detalhar como, que “tem trabalhado para facilitar o acesso do cidadão às informações do governo municipal, por meio do Portal da Transparência”.

“Sobre dados de emendas parlamentares, os mesmos constam no Portal da Transparência”, disse, salientando avaliação periódica do TCE (Tribunal de Contas do Estado) e da Atricon (Associação dos Tribunais de Conta) que, embora sem fazer qualquer análise técnica quanto às emendas parlamentares, atribui nota considerada regular à transparência da prefeitura da capital.

Embora o controle e a execução das emendas sejam de responsabilidade do Executivo, em tese, o acompanhamento do destino dado à verba pública também deveria ser feito pelo Legislativo, que tem dentre as suas funções principais a de fiscalizar. Na prática, porém, por leniência da própria CMSL, não é o que ocorre.

Ao ATUAL7, por meio de nota enviada pela assessoria de comunicação, a Câmara se esquivou dessa obrigação, e disse que as investigações sobre a execução do dinheiro público destinado pelos próprios integrantes do Poder não se relacionam com as atribuições da Casa –desde janeiro comandada pelo vereador Paulo Victor (PSDB).

Ainda na nota, a assessoria da CMSL reforçou que verba é uma prerrogativa individual de cada vereador, “que pode, ou não, no exercício do seu mandato realizar as indicações a serem ordenadas pelo Poder Executivo municipal”, e defendeu que “administrativamente”, a prefeitura é a “responsável pelo controle e execução do seu orçamento”.

Apesar de não divulgar no site institucional da Casa, nem sequer genericamente, o destino dado pelos vereadores às próprias emendas parlamentares, o Legislativo ludovicense afirmou que está “dando total apoio aos trabalhos do Ministério Público. Cumprindo seu papel na aprovação e provimento de leis e na fiscalização do executivo municipal, tendo como prerrogativa a transparência e a democracia junto a população de São Luís”.

O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), é o novo relator do inquérito que apura o envolvimento do deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL) em suposto esquema de desvio de recursos viabilizados por meio de emendas parlamentares.

Sigilosa, a investigação foi distribuída no último dia 10 de agosto, após ele haver substituído o ministro Ricardo Lewandowski, que antecipou a aposentadoria na Corte próximo da data em que completaria 75 anos, idade-limite para permanecer no cargo. Zanin foi indicado para o Supremo pelo presidente Lula (PT), de quem foi advogado e é amigo.

Caberá ao novo integrante do tribunal analisar se Maranhãozinho praticou os crimes de peculato, fraude a licitação, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa –a qual seria integrada ainda agiota Josival Cavalcanti da Silva, o Pacovan, dono de postos de gasolina e apontado como operador de empresas possivelmente de fachada no Maranhão que seriam usados para lavagem de dinheiro.

De acordo com as apurações, prefeituras sob a influência política de Josimar Maranhãozinho beneficiadas com as verbas contratavam empresas possivelmente de fachada ligadas ao deputado, que sacavam parte dos pagamentos na boca do caixa para entrega do dinheiro ao parlamentar. A PF estima que a fraude pode ter gerado prejuízo de R$ 15 milhões aos cofres públicos. Parte dos valores eram destinados à área da saúde dos municípios do estado.

Uma das cidades é Zé Doca, interior do Maranhão, administrada por Josinha Cunha (PL), irmã do deputado. Centro do Guilherme, que já esteve sob controle da esposa de Maranhãozinho, a hoje deputada federal Detinha Cunha (PL-MA), e agora comandada pelo prefeito Zé de Dário (PL), também foi beneficiada com emendas parlamentares que teriam sido desviadas. Todas repassaram os recursos às empresas Águia Farma, Medhosp e Atos Engenharia, segundo a Polícia Federal. Também recebeu transferências a MG Empreendimentos, empresa vinculada pelos investigadores ao deputado.

A construtora Madry, pertencente ao próprio parlamentar, também foi beneficiada com o dinheiro, de acordo com apurações da PF e movimentações suspeitas capturas pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

Josimar Maranhãozinho foi alvo de mandados de busca e apreensão em pelo menos duas ocasiões, entre 2020 e 2022. Também teve o patrimônio bloqueado, em mais de R$ 6 milhões.

O parlamentar é presidente estadual do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro e que é comandado nacionalmente por Valdemar Costa Neto, condenado no escândalo do Mensalão do PT e investigado na Lava Jato.

Em meio ao pleito eleitoral de 2020, Maranhãozinho foi flagrado manuseando uma grande quantidade de maços de dinheiro em seu escritório político, em São Luís. Em um dos trechos de gravações feitas com uma câmera escondida autorizada por Lewandowski, o deputado aparece guardando os valores em caixas. A um interlocutor, disse que uma delas continha R$ 250 mil.

Em publicações nas redes sociais sobre as conclusões da PF, o parlamentar maranhense tem afirmado que é inocente, e “que sua conduta sempre foi pautada na legalidade”.

No início do ano, em meio a nova operação da Polícia Federal contra aliados, o parlamentar buscou reaproximação com o entorno do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB-MA). Recentemente, levou sua bancadinha do PL maranhense e abeirou-se diretamente ao ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, e do ministro ministro das Cidades Jader Filho. Também passou a contrariar o próprio partido sobre Reforma Tributária e Carf (Conselho de Administração de Recursos Fiscais), e votou com governo Lula na Câmara.

Em 2022, quando foi reeleito para a Câmara como o terceiro mais votado no estado, Josimar Maranhãozinho declarou ser dono de patrimônio de R$ 25,4 milhões. Dezoito anos antes, quando foi eleito pela primeira vez para a prefeitura de Maranhãozinho, de onde tirou o apelido, ele sequer tinha bens para declarar à Justiça Eleitoral. Apenas nos último quatro anos, o deputado teve um aumento de cerca de R$ 10 milhões no patrimônio.

O juiz Ronaldo Maciel, responsável pela 1ª Vara Criminal de São Luís, se declarou suspeito e deixou de atuar no caso de desvio de emendas parlamentares de vereadores da Câmara da capital.

Em agosto último, o magistrado aceitou denúncia do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas), do Ministério Público do Maranhão, e tornou réus 14 pessoas pela prática dos crimes de peculato em contexto de organização criminosa, com a participação de funcionário público.

Na terça-feira (9), porém, ele decidiu se declarar suspeito para conduzir a ação penal, por questão de foro íntimo.

Segundo Maciel, após o recebimento da denúncia, verificou que um dos denunciados joga na mesma equipe de futebol que ele.

“Após o recebimento da denúncia, constatei que um dos denunciados, o senhor JORGE LUÍS DE CASTRO FONSECA, que, de início, não tinha ligado o nome à pessoa, joga na mesma equipe de futebol que esse magistrado integra, equipe Fortaleza, categoria Cinquentão, pelo campeonato da APCEF/MA, o que pode ser facilmente constatado em uma simples pesquisa ao site campeonatoapcefma.com.br”, escreveu.

Ainda de acordo com o magistrado, este fato, por si só, não caracteriza nenhuma das hipóteses inseridas no artigo 254 do CPP (Código de Processo Penal), mas o “coloca em situação bastante desconfortável” para continuar presidindo o processo.

“Diante do exposto, declaro a minha suspeição, por questão de foro íntimo, e de caráter superveniente ao recebimento da denúncia, para processar e julgar a presente ação penal, e por se tratar de Unidade Especializada, determino que a secretaria judicial oficie à Corregedoria Geral de Justiça, para designação de outro magistrado para presidir os presentes autos”, concluiu.

Nessa quarta-feira (10), o ATUAL7 mostrou que um dos denunciados pelo Gaeco, ex-secretário municipal de Esportes e Lazer, Rommeo Amin, mesmo após haver se tornado réu, permanece ocupando o cargo em comissão de gestor da Unidade de Articulação Institucional da Secid (Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano).

A pasta tem como titular o deputado federal licenciado Márcio Jerry, que é presidente do PCdoB, partido de Amin, no Maranhão. A permanência do correlegionário na Secid contraria o discurso crítico à chamada velha política que Jerry usou para chegar ao poder.

Na Secid, Amin representa Jerry em ações coordenadas pela pasta. Na semana passada, por exemplo, participou representando o chefe da certificação de 60 beneficiários de cursos profissionalizantes de confeitaria, pastelaria e auxiliar de serviços gerais, oferecidos pelo governo Flávio Dino –que também era do PCdoB, mas mudou-se para o PSB de olho em 2022.

Além disso, no Portal da Transparência do governo do Estado, o registro de Rommeo Amin está cadastrado de forma incorreta, como Ammin, dificultando o controle social, já que a busca pelo nome correto não retorna resultado.

Também são réus na ação penal o ex-vereador da capital Antônio Isaías Pereira Filho, o Pereirinha (PSL); os servidores da Semdel à época dos fatos, Jorge Luís Castro Fonseca, José Rogério Sena e Silva, Domingos Ferreira da Silva e Adriana de Guimarães Silva; o presidente da Associação dos Moradores do Conjunto Sacavém, Luís Carlos Ramos; a tesoureira da entidade, Rafaela Duarte Fernandes; o contador Paulo Roberto Barros Gomes; e os funcionários da Câmara Municipal de São Luís à época dos fatos, Ney Almeida Duarte, Roberto Fabiano Veiga da Silva, Aldo Carneiro Pinheiro, Paulo César Ferreira Silva e Marcelo de Jesus Machado.

O secretário de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano, Márcio Jerry, mantém como assessor da pasta o suplente de vereador Rommeo Amin, réu por organização criminosa e peculato, em contraposição ao discurso crítico à chamada velha política que usou para chegar ao poder.

Filiado ao PCdoB, partido comandado no Maranhão por Jerry, Amin ocupa o cargo em comissão de gestor da Unidade de Articulação Institucional da Secid desde março de 2021, com vencimento mensal de pouco mais de R$ 8,4 mil. Como a nomeação saiu apenas no final daquele mês, mas com determinação para ser considerada desde o início, o primeiro provento dobrou e chegou a quase R$ 17 mil.

No Portal da Transparência do governo do Estado, o registro está cadastrado de forma incorreta, como Ammin, dificultando o controle social, já que a busca pelo nome correto não retorna resultado.

A Secid foi procurada pelo ATUAL7 para que o titular da pasta pudesse comentar a respeito de Amin ser mantido no cargo mesmo após haver se tornado réu por organização criminosa e peculato, mas não retornou o contato.

Na pasta, ele representa Jerry em ações coordenadas pela Secid. Na quinta-feira (4), por exemplo, participou representando o chefe da certificação de 60 beneficiários de cursos profissionalizantes de confeitaria, pastelaria e auxiliar de serviços gerais, oferecidos pelo governo Flávio Dino –que também era do PCdoB, mas mudou-se para o PSB de olho em 2022.

Rommeo Amin é um dos 14 réus em uma ação penal aberta pela 1ª Vara Criminal de São Luís em agosto, com base em denúncia do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas), do Ministério Público do Maranhão, contra esquema de desvio de recursos de emendas parlamentares de vereadores da capital.

Iniciada em 2019, a apuração do Gaeco aponta que, na condição de secretário municipal de Desportos e Lazer, o agora assessor da pasta de Márcio Jerry autorizou repasses de recursos para entidades que usaram documentação falsa para receber o dinheiro público. Uma das entidades, apontada a investigação, era de fachada.

O Ministério Público diz que, durante oitiva a respeito do desvio de recursos pela organização criminosa, Rommeo Amin deu informações falsas sobre a atuação da pasta, ao ter afirmado que a Semdel fazia fiscalização in loco para verificar a existência das entidades, e que também havia a fiscalização da execução dos projetos.

Uma varredura do Gaeco em documentos relacionados aos pagamentos, porém, constatou que não consta qualquer fiscalização dos projetos e que no endereço de uma das entidades beneficiadas no esquema existe apenas um imóvel abandonado. Além disso, em depoimento ao Ministério Público, auxiliares de Rommeo Amin afirmaram que, na prática, não existia qualquer fiscalização nos projetos nem sobre a existência das entidades, e que a análise se limitava apenas aos documentos apresentados para o recebimento do dinheiro.

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA) ingressou no STF (Supremo Tribunal Federal), na última sexta-feira (15), requerimento de acesso à informações com objetivo de saber se é alvo de procedimentos investigatórios que apuram a suspeita de desvio de emendas parlamentares destinados a municípios do Maranhão.

A resposta foi concedida nessa segunda-feira (18), em decisão proferida pelo presidente da Corte, ministro Luiz Fux.

Segundo Fux, em pesquisa fonética realizada nos sistemas informatizados do Supremo, tanto pelo nome completo quanto o CPF do parlamentar, não foram encontrados processos em tramitação em nome do petebista, exceto a própria petição em que buscou a informação.

Contudo, destaca o ministro na decisão, a pesquisa processual realizada não considerou a busca por processos sigilosos. Por esta razão, Fux determinou o arquivamento do processo.

O pedido de informações de Pedro Lucas ao Supremo foi feito pelo escritório Aragão & Tomaz Advogados Associados, dos sócios Eugênio José Guilherme de Arazão e Willer Tomaz de Souza, na mesma data em que reportagem da revista Crusoé citou o parlamentar entre os investigados em um inquérito sigiloso que corre no STF com objetivo de apurar a suspeita de compra e venda de emendas parlamentares.

Horas antes da decisão de Fux, ao ATUAL7, Pedro Lucas disse que não era investigado, e que a citação ao nome dele pela Crusoé relata a destinação de uma emenda de R$ 4 milhões para Arame que, segundo ele, “ainda não foi nem aprovada na CEF [Caixa Econômica Federal]”. O município é comandado pelo ex-deputado federal Pedro Fernandes, também do PTB e pai de Pedro Lucas.

Sobre o pedido feito ao STF, alegou ter feito para garantir “direito de resposta e outros direitos”, e rebateu a informação de que faça parte do grupo político comandado pelo deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL-MA).

De acordo com a Súmula Vinculante 14, procedimentos eventualmente sigilosos têm seu acesso garantido exclusivamente às partes e seus advogados. Na decisão sobre o pedido de Pedro Lucas, porém, Fux destaca que esse acesso ocorre “sempre que inexista prejuízo para a realização de diligências, razão pela qual esta Presidência não detém informação sobre feitos desta natureza”.

O inquérito revelado pela Crusoé segue a mesma linha de outra apuração no Supremo, também sigilosa, revelada pelo ATUAL7 no último 8, que envolve pelo menos outros quatro congressistas maranhenses em suposto desvio de valores de emendas parlamentares destinadas a municípios maranhenses, inclusive por congressista de outro reduto eleitora.

Os alvos são: os deputados federais Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil (PL-MA) e Hildo Rocha (MDB-MA), além do senador Roberto Rocha (PSDB-MA).

O inquérito tem ainda como alvo o deputado federal Bosco Costa (PL-SE).

A investigação foi instaurada com base em anotações manuscritas e mensagens em aparelhos celulares apreendidas no bojo da Operação Ágio Final, deflagrada pela PF do Maranhão em dezembro de 2020, com objetivo de desarticular suposto esquema de extorsão contra prefeituras maranhenses que foram beneficiadas com emendas destinadas por diversos congressistas.

A citação aos parlamentares e o fato dos valores discriminados nas anotações serem idênticos aos valores das emendas destinadas não configuram prova do envolvimento deles nos crimes apurados, mas os indícios levaram a PF a investigar a suposta conexão.

Procurados pelo ATUAL7, apenas Roberto Rocha e Hildo Rocha retornaram o contato.

“Eu investigado?? Por quem e por que??? Então estão investigando 81 senadores e 513 deputados. A menos que alguém tenha colocado meu nome em algum desses inquéritos. Eu até imagino quem seja”, respondeu o senador tucano, sem entrar em detalhes a respeito da suspeita apurada pela PF nem sobre quem teria “colocado” o nome dele na apuração.

Já o emedebista, em nota enviada por sua assessoria, ressaltou haver presidido nesta semana audiência pública da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados, na qual teve a participação do ministro da CGU (Controladoria-Geral da União), Wagner Rosário. Durante a apresentação de relatórios de auditorias feitas em convênios e aquisições de equipamentos com recursos federais, Rosário revelou a possibilidade de haver negociatas com emendas parlamentares.

“Segundo ele, a CGU em conjunto com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal estão apurando possíveis irregularidades realizadas com emendas. Entretanto, não foram apontados nomes de investigados”, disse Hildo Rocha.

O ATUAL7 apurou que o inquérito foi originalmente instaurado pela Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros da Polícia Federal no Maranhão, quando buscava apurar suposta prática de associação criminosa e tráfico de influência que seriam encabeçadas pelo agiota Josival Cavalcante da Silva. Conhecido como Pacovan, ele dono de postos de gasolina no estado que seriam usados para lavagem de dinheiro –dois deles adquiridos recentemente pelo senador Weverton Rocha e o prefeito de Igarapé Grande Erlânio Xavier, ambos do PDT. À época, a compra não foi declarada.

No curso das investigações, foi identificada a possível relação dos parlamentares com os delitos apurados, com isso os autos foram remetidos para o STF, em razão do foro por prerrogativa de função dos deputados e do senador da República. A suspeita é de que o grupo tenha recebido até 25% do valor total das emendas destinadas aos municípios maranhenses, como suposto pagamento de propina, mediante comissão de Pacovan, supostamente obtido por meio de contratos com empresas de fachada.

O relator do caso no Supremo é o ministro Ricardo Lewandowski.

Em publicação nas redes sociais após haver sido procurado pelo ATUAL7, o deputado Josimar Maranhãozinho classificou a suspeita levantada pela PF como perseguição de adversários políticos na disputa de 2022, por estar postulando concorrer ao Palácio dos Leões em oposição ao grupo político controlado pelo governador Flávio Dino (PSB).

“Sinceramente, nem me surpreendo com tamanha perseguição e má fé, por parte de alguns indivíduos. Não são capazes de superarem meus trabalhos e partem para a difamação. Nessa ‘selva", algumas ratazanas se escondem em alcovas de leões. Mas, às vezes, caem em sua própria armadilha”, escreveu.

A 1ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu tornar réus e abrir ação penal contra 14 pessoas por suposto desvio de emendas parlamentares da Câmara Municipal de São Luís.

A denúncia foi apresentada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) do Ministério Público estadual em 13 junho, com base em investigações da primeira fase da Operação Faz de Conta, deflagrada em novembro de 2019 com objetivo de desarticular suposta organização criminosa especializada na prática de crimes de subtração de recursos públicos, falsidade documental e corrupção ativa e passiva.

Foram denunciados por organização criminosa, associação com funcionário público, embaraço às investigações e peculato Rommeo Pinheiro Amin Castro (PCdoB, foto), ex-secretário municipal de Esportes e Lazer, e os servidores da pasta Jorge Luís Castro Fonseca, José Rogério Sena e Silva, Domingos Ferreira da Silva e Adriana de Guimarães Silva; Luís Carlos Ramos, presidente da Associação dos Moradores do Conjunto Sacavém; Rafaela Duarte Fernandes, tesoureira da entidade; o contador Paulo Roberto Barros Gomes; e Ney Almeida Duarte, Roberto Fabiano Veiga da Silva, Aldo Carneiro Pinheiro, Paulo César Ferreira Silva e Marcelo de Jesus Machado, funcionários da Câmara Municipal de São Luís.

Também foi denunciado Antônio Isaías Pereira Filho, conhecido como Pereirinha (PSL), ex-vereador da capital.

O ATUAL7 não conseguiu o contato da defesa de nenhum deles. O espaço segue aberto para manifestação.

Segundo o Gaeco, os denunciados constituíram e integraram uma organização estruturalmente ordenada, caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com o objetivo de obterem vantagens mediante a prática de infrações penais.

Paralelo à denúncia, vem mostrando o ATUAL7, o Ministério Público vem avançando, por meio do Gaeco, em novas frentes de investigações que podem alcançar vereadores e outros ex-vereadores da Câmara da capital.

As movimentações suspeitas da suposta organização criminosa, de acordo com as investigações, já chegam a R$ 19 milhões. O valor é mais de 100% maior do que o inicialmente apurado, R$ 1,7 milhão.