O juiz Ronaldo Maciel, responsável pela 1ª Vara Criminal de São Luís, se declarou suspeito e deixou de atuar no caso de desvio de emendas parlamentares de vereadores da Câmara da capital.

Em agosto último, o magistrado aceitou denúncia do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas), do Ministério Público do Maranhão, e tornou réus 14 pessoas pela prática dos crimes de peculato em contexto de organização criminosa, com a participação de funcionário público.

Na terça-feira (9), porém, ele decidiu se declarar suspeito para conduzir a ação penal, por questão de foro íntimo.

Segundo Maciel, após o recebimento da denúncia, verificou que um dos denunciados joga na mesma equipe de futebol que ele.

“Após o recebimento da denúncia, constatei que um dos denunciados, o senhor JORGE LUÍS DE CASTRO FONSECA, que, de início, não tinha ligado o nome à pessoa, joga na mesma equipe de futebol que esse magistrado integra, equipe Fortaleza, categoria Cinquentão, pelo campeonato da APCEF/MA, o que pode ser facilmente constatado em uma simples pesquisa ao site campeonatoapcefma.com.br”, escreveu.

Ainda de acordo com o magistrado, este fato, por si só, não caracteriza nenhuma das hipóteses inseridas no artigo 254 do CPP (Código de Processo Penal), mas o “coloca em situação bastante desconfortável” para continuar presidindo o processo.

“Diante do exposto, declaro a minha suspeição, por questão de foro íntimo, e de caráter superveniente ao recebimento da denúncia, para processar e julgar a presente ação penal, e por se tratar de Unidade Especializada, determino que a secretaria judicial oficie à Corregedoria Geral de Justiça, para designação de outro magistrado para presidir os presentes autos”, concluiu.

Nessa quarta-feira (10), o ATUAL7 mostrou que um dos denunciados pelo Gaeco, ex-secretário municipal de Esportes e Lazer, Rommeo Amin, mesmo após haver se tornado réu, permanece ocupando o cargo em comissão de gestor da Unidade de Articulação Institucional da Secid (Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano).

A pasta tem como titular o deputado federal licenciado Márcio Jerry, que é presidente do PCdoB, partido de Amin, no Maranhão. A permanência do correlegionário na Secid contraria o discurso crítico à chamada velha política que Jerry usou para chegar ao poder.

Na Secid, Amin representa Jerry em ações coordenadas pela pasta. Na semana passada, por exemplo, participou representando o chefe da certificação de 60 beneficiários de cursos profissionalizantes de confeitaria, pastelaria e auxiliar de serviços gerais, oferecidos pelo governo Flávio Dino –que também era do PCdoB, mas mudou-se para o PSB de olho em 2022.

Além disso, no Portal da Transparência do governo do Estado, o registro de Rommeo Amin está cadastrado de forma incorreta, como Ammin, dificultando o controle social, já que a busca pelo nome correto não retorna resultado.

Também são réus na ação penal o ex-vereador da capital Antônio Isaías Pereira Filho, o Pereirinha (PSL); os servidores da Semdel à época dos fatos, Jorge Luís Castro Fonseca, José Rogério Sena e Silva, Domingos Ferreira da Silva e Adriana de Guimarães Silva; o presidente da Associação dos Moradores do Conjunto Sacavém, Luís Carlos Ramos; a tesoureira da entidade, Rafaela Duarte Fernandes; o contador Paulo Roberto Barros Gomes; e os funcionários da Câmara Municipal de São Luís à época dos fatos, Ney Almeida Duarte, Roberto Fabiano Veiga da Silva, Aldo Carneiro Pinheiro, Paulo César Ferreira Silva e Marcelo de Jesus Machado.