O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSDB), envolveu o secretário estadual da Cultura, Yuri Arruda Milhomem, na origem do vazamento de uma investigação sigilosa do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) do Ministério Público do Maranhão que tem como alvo principal o próprio chefe do Poder Legislativo ludovicense.

A informação consta no pedido de habilitação nos autos de medidas investigatórias sobre suposto desvio de emendas parlamentares que tramitam sob segredo de Justiça na Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados e em reclamação disciplinar apresentada ao CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) com pedido de medida liminar de afastamento do cargo do promotor de Justiça Zanony Passos Silva Filho, da Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.

Os documentos são assinados pelo advogado Thales Dyego de Andrade, defensor do presidente da CMSL, com base em relatos de Paulo Victor.

Neles, o vereador diz também que teria comunicado à PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) a suposta prática de crime de extorsão por Zanony em troca de proteção do promotor em investigações criminais, informação que diverge de nota divulgada pelo MP-MA sobre o caso, de que somente na semana passada, quando fez a denúncia em discurso na Câmara, ele teria dado conhecimento do suposto crime às instituições responsáveis por apurar a conduta do promotor de Justiça.

Órgão máximo do Ministério Público, a PGJ é comandada pelo procurador Eduardo Jorge Hiluy Nicolau. Com transparência opaca, a instituição não divulga a agenda oficial do chefe e demais membros. Há registros nesse sentido apenas na página de notícias do site do MP-MA, de uma única visita do vereador ao gabinete procurador-geral de Justiça, em novembro de 2022, e de encontros em solenidades fora do órgão, inclusive na CMSL, ao longo deste ano.

Procurado pelo ATUAL7 na última quinta-feira (7) para se posicionar a respeito do assunto, Nicolau não retornou o contato.

Segundo o chefe do Legislativo ludovicense, ele teria tomado conhecimento sobre pedidos sigilosos de afastamento de sigilos bancário, fiscal e de dados telemáticos e telefônicos contra ele próprio, que tramitam em segredo de Justiça, após Zanony ter compartilhado com Arruda imagens do processo.

Nos relatos, Paulo Victor indica que Yuri Arruda teria feito o registro fotográfico dos pedidos sigilosos do Gaeco, supostamente enviados por meio de aplicativo de mensagens por Zanony Passos, utilizando um outro aparelho celular.

Os processos, ainda segundo o presidente da Câmara, teriam sido compartilhados pelo promotor com o secretário de Cultura um dia após Arruda ter prestado depoimento ao Ministério Público estadual, a respeito de questões da pasta.

Ex-fotógrafo de Paulo Victor, Yuri Arruda foi colocado no posto pelo governador Carlos Brandão (PSB) em agosto de 2022, por indicação do vereador, que nos relatos à Vara dos Crimes Organizados e ao CNMP o trata como “aliado político de longa data” –embora, atualmente, haja um tensionamento entre eles por conta do cargo.

“Na oportunidade, quando Yuri Arruda comparece ao Ministério Público, Zanony mostra para o Secretário uma tela com a foto de Paulo Victor e da sua esposa, bem como da residência de ambos, destacando que o Gaeco estava investigando. No dia seguinte, Zanony envia uma imagem temporária para Yuri Arruda de uma suposta quebra de sigilo existente contra Paulo Victor”, diz trecho.

“Quando sabe dos fatos, Paulo Victor telefona para Zanony e anuncia a este que não mais se submeteria às suas extorsões e que se dirigira à Procuradoria Geral de Justiça, tendo ali relatado os fatos, não tendo conhecimento se alguma providência foi tomada”, completa.

Capturas de tela da suposta conversa com o promotor Zanony Passos em um aplicativo de mensagens, que teriam sido registradas em meados de maio deste ano, anexadas aos pedidos à Vara de Crimes Organizados e ao CNMP, indicam que o vazamento da investigação do Gaeco e a comunicação da suposta extorsão à PGJ teriam ocorrido logo depois.

O ATUAL7 questionou a Procuradoria-Geral de Justiça e o secretário de Cultura Yuri Arruda a respeito da veracidade dos relatos de Paulo Victor, também desde a quinta-feira (7). Até o momento, porém, não houve resposta.

O governador Carlos Brandão (PSB) liberou R$ 300 mil a cada um dos 42 deputados estaduais para a realização das festas do Carnaval 2023 em suas respectivas bases eleitorais, segundo declarou o mandatário em coletiva de imprensa nesta segunda-feira (13).

Embora o dinheiro seja público, e apesar da participação do Ministério Público do Estado no acordão feito com deputados, os detalhes do destino que será dado por cada parlamentar a esse recurso tem sido tratado de forma privada.

“Nós resolvemos fazer a liberação das emendas, R$ 300 mil para cada deputado, para que eles também pudessem destinar aos municípios das suas bases, que também têm Carnaval”, declarou o mandatário.

Somando quanto recebeu deputado da Assembleia Legislativa maranhense, ao todo, foram liberados R$ 12,6 milhões apenas em emendas parlamentares para as festividades carnavalescas.

Apesar do valor alto dos recursos, mesmo com o término das atrações de pré-carnaval e a poucos dias para início oficial da festa momesca, não há qualquer informação no Portal da Transparência a respeito dessa despesa nem de outras relacionadas ao Carnaval, como para contratação de grandes atrações. Nem mesmo o próprio chefe do Palácio dos Leões, questionado pelo ATUAL7 durante a coletiva, soube responder.

Segundo confirmou Brandão, os dados ainda serão disponibilizados pela STC (Secretaria de Transparência e Controle), comandada pelo auditor Raul Mochel. Ele não soube informar, contudo, quando isso finalmente ocorrerá.

“Eu vou até ver isso, pra gente dar mais transparência, porque a nossa secretaria tem dado muito transparência. Com relação ao Carnaval, vou pedir aqui pro Yuri detalhar pra ti, pois aqui não tem nada a esconder. Pelo contrário, a gente tem muito orgulho porque a gente sabe o que tá gastando, e a gente tá tendo retorno disso”, disse Brandão, emendando em seguida sobre dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), mesmo sem ser questionado a respeito do assunto, pela falta de relação com as festividades.

“E, depois, Yuri [Arruda, secretário de Cultura do Maranhão], vamos pedir para o secretário de Transparência e Controle [a disponibilização dos dados]”, completou.

“Como o governador falou, a gente vai chamar o secretário de Transparência e Controle, vai fazer todo esse levantamento e estudo, para deixar tudo às claras. Não tem nada para esconder”, repetiu Arruda.

Durante a coletiva, Brandão ainda espalhou desinformou a respeito da transparência da gestão estadual.

Fazendo referência ao programa nacional da Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil), divulgado no ano passado, disse que o Maranhão, em relação ao Portal da Transparência, “ganhou em primeiro lugar do Brasil, nota 10, letra A”. O dado, porém, é falso.

Na avaliação real, embora o nível de transparência do Executivo do Estado tenha sido avaliado um pouco acima da média nacional, o índice foi registrado em 67,85%, apenas. No ranking geral, o Maranhão ficou em 11º colocado entre os 26 estados e o Distrito Federal.