A presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Maria Thereza de Assis Moura, inadmitiu na última terça-feira (19) pedido do Ministério Público do Maranhão para que fosse restabelecida a investigação sobre suposto desvio de emendas parlamentares contra o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSDB).

A apuração foi suspensa na semana passada pelo desembargador Joaquim Figueiredo, do Tribunal de Justiça do Maranhão. Na mesma decisão liminar, o magistrado também suspendeu pedidos de busca e apreensão e de prisão preventiva contra o chefe do Legislativo ludovicense, e determinou o acesso da defesa a fatos relacionados ao tucano nos autos.

Segundo o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas), Paulo Victor é suspeito de liderar suposta organização criminosa especializada em desvio de recursos destinados ao pagamento de emendas parlamentares. Outros cinco vereadores teriam envolvimento no suposto esquema, segundo a investigação mantida suspensa, que contaria ainda com a participação de entidades sem fins lucrativos, suspeitas de serem utilizadas pelos vereadores para lavagem de dinheiro público.

No pedido ao STJ, dentre outras coisas, o MP-MA sustentou ser “nítido o manifesto interesse público” no prosseguimento da investigação criminal. Afirmou ainda que, ao contrário do entendimento observado pelo desembargador maranhense para suspensão da apuração, “inexiste conexão” entre a acusação de extorsão denunciada pelo vereador e o procedimento investigatório sobre desvio de emendas parlamentares.

A ministra, no entanto, não conheceu o pedido, ou seja, sequer avaliou os argumentos que justificavam o pleito do Ministério Público, sob a alegação jurídica de que, via de regra, em se tratando de incidente destinado à tutela do interesse público, eventual pedido de suspensão se refere a processos de natureza cível, não criminal.

A presidente do STJ também criticou o Ministério Público por manifestar inconformismo contra a decisão que suspendeu a investigação, segundo ela, com nítido caráter recursal.

“Ora, como cediço, a suspensão de liminar e de sentença é medida excepcional que não tem natureza jurídica de recurso, razão pela qual não admite a devolução do conhecimento da matéria de mérito da controvérsia para o eventual reexame ou reforma”, escreveu.

Paulo Victor ganha, com isso, sobrevida política. Em outubro, sob iminência de ser alvo de operação do Gaeco e afastado do cargo, ele retirou pré-candidatura a prefeito da capital e passou enfrentar dúvida até em relação à própria reeleição para a Câmara. Isolado para evitar que a nódoa atingisse o governador Carlos Brandão (PSB), de quem é aliado e a quem deve a presidência da Casa, também vinha se distanciando de eventos institucionais do Palácio dos Leões.

Conforme mostrou o ATUAL7, a suspensão da investigação pelo desembargador Joaquim Figueiredo ocorreu após o presidente da Câmara de São Luís obter acesso ao procedimento que tramita sob sigilo na Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados.

De acordo com o próprio parlamentar, ele teria tomado conhecimento das medidas cautelares solicitadas pelo Gaeco após o secretário estadual da Cultura, Yuri Arruda, fotografar os documentos sigilosos durante uma conversa por aplicativo de mensagens com o promotor Zanony Passos Filhos, da Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa. Zanony é acusado de extorsão pelo chefe do Legislativo municipal. O promotor nega.

O Ministério Público apura o vazamento e, segundo manifestou de forma contida, a acusação contra o membro do órgão.