Umbelino Júnior
Contratação de suposta empresa de fachada pela Semus é denunciada à PF e Gaeco
Cotidiano

Denúncia foi formalizada pelo vereador Umbelino Júnior. Precision Soluções foi contratada por R$ 2,6 milhões para fornecer EPIs para combate à pandemia do novo coronavírus

A Polícia Federal e o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) foram formalmente provocados para investigar a contratação de suposta empresa de fachada pela Prefeitura de São Luís, por meio da Semus (Secretaria Municipal de Saúde), para fornecimento de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) para combate à pandemia do novo coronavírus.

A denúncia foi formalizada pelo vereador Umbelino Júnior (PRTB), com base em indícios de irregularidades e ilegalidades que teriam sido obtidos por ele durante uma série de fiscalizações no almoxarifado da pasta, comandada pelo administrador Lula Fylho.

Segundo o parlamentar, aproveitando-se do estado de calamidade pública decretado pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) devido ao avanço da Covid-19 na capital, a Semus fechou um contrato no valor total de R$ 2,6 milhões com a Precision Soluções em Diagnósticos, por dispensa de licitação. Pelo montante, a empresa se comprometeu a entregar ao município, em até seis meses, 270 mil máscaras cirúrgicas descartáveis tripla, filtragem superior a 96%, em não tecido.

Contudo, aponta o vereador da denúncia, além de baixa entrega do produto durante os dois últimos meses, a Precision seria uma empresa de fachada. Ele afirma que no endereço registrado na Receita Federal pela contratada —Rua 04, quadra 03, n° 15, conjunto Habitacional Vinhais, em São Luís— há apenas uma residência, sequer com placa indicando a existência da empresa.

A representação também foi formalizada pelo parlamentar junto ao TCE (Tribunal de Contas do Estado), MPF (Ministério Público Federal), TCU (Tribunal de Contas da União), Ministério Público do Maranhão e CGU (Controladoria-Geral da União), para que apurem o caso.

“Fiz meu papel como vereador de São Luís. As denúncias estão agora com vários órgãos que continuarão atuando no caso”, publicou Umbelino Júnior, nas redes sociais.

O ATUAL7 procurou a Semus e a Precision Soluções, mas obteve retorno apenas da última.

Em nota, a empresa garantiu que “atendeu a todos os requisitos técnicos e apresentou toda documentação exigida para o fornecimento” das EPIs. Disse, também, estar à disposição dos órgãos de controle e fiscalização “para prestar esclarecimento e apresentação da documentação necessária”.

“Possuímos todos os documentos e certificações que comprovam que temos aptidão para atuar no segmento e também a comprovação não somos empresa fantasma, temos um amplo portfólio na área de produtos para saúde, representando e distribuindo marcas de renome nacional e internacional”, assegurou.

Em maio, quando o Umbelino Júnior publicou nas redes sociais sobre as fiscalizações no almoxarifado da pasta, Lula Fylho também foi às redes para rebatê-lo.

“Gravei esse vídeo para restabelecer a verdade. E informar que nós não esperaremos fiscalização, nós iremos procurar os órgãos de controle e Conselho Municipal de Saúde para entregar toda a documentação e provar que estamos trabalhando e comprando com muita seriedade e responsabilidade com o erário. A nossa gestão é séria. Prefeito Edivaldo é uma das pessoas mais sérias que conheço. E eu jamais colocaria minha biografia e de toda uma equipe em jogo”, argumentou.

Vereador quer queda de Lula Fylho após confissão de suposta improbidade
Política

Secretário de Saúde de São Luís admitiu que assina documentos da pasta sem analisá-los e que houve compra de medicamentos acima da capacidade de distribuição

O líder do PPS na Câmara Municipal de São Luís, vereador Umbelino Júnior, cobrou do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) a exoneração imediata do titular da Secretaria Municipal Saúde (Semus), Lula Fylho, após este assumir que assina diversos documentos da pasta sem sequer lê-los.

“Ele não tem mais condições para continuar na pasta. A população precisa saber o que está acontecendo na saúde pública da nossa cidade”, destacou o vereador.

A confissão foi feita pelo secretário na semana passada, durante entrevista ao programa Os Analistas, da TV Guará, quando tentava justificar erros da gestão municipal relacionados à sua pasta, sobre compra de medicamentos acima da capacidade de distribuição e, segundo o próprio secretário, da necessidade da população da capital.

“A gente assina muito documento. Eu assino 250 processos, em média, por dia. Como é que você lê tudo em detalhe? Não lê! Um dia eu também posso responder algum processo [administrativo] desse”, admitiu Lula Fylho.

Em tese, as confissões públicas de assinatura de documentos sem a devida análise e a compra de medicamentos acima da capacidade de distribuição e da necessidade da população de São Luís podem caracterizar improbidade administrativa.

Umbelino Júnior é autor do requerimento com pedido de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) pela Câmara Municipal de São Luís para apurar, além da questão sobre a compra e distribuição dos medicamentos, possível super inchaço na folha de servidores lotados da Semus.

Vereador quer CPI para investigar falha na distribuição de medicamentos pela Semus
Política

Requerimento de Umbelino Júnior quer apurar ainda a folha de pagamento de servidores. Pasta é comandada pela administrador de empresas Lula Fylho

O presidente da Comissão Permanente de Saúde da Câmara Municipal de São Luís, vereador Umbelino Júnior (PPS), anunciou, nessa segunda-feira 19, que está coletando assinaturas para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar supostos crimes praticados no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde (Semus).

A pasta é comandada pelo administrador de empresas Lula Fylho, amigo do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT).

Segundo o vereador do PPS, há informações de que medicamentos armazenados no almoxarifado da Semus não teriam sido distribuídos e venceram o prazo de validade. A CPI tem ainda o objetivo de investigar quantos dos mais de seis mil servidores lotados na folha de pagamento da pasta que efetivamente prestam serviço público.

Durante o pronunciamento em que anunciou aos vereadores da Casa a coleta de assinaturas para instalação da CPI, Umbelino Junior criticou a precariedade das unidades públicas hospitalares de São Luís e disse que pretende apresentar um relatório detalhado sobre a situação da saúde pública capital aos órgãos de fiscalização e controle do Estado.

“A situação da nossa saúde é precária. Os medicamentos que não foram distribuídos estavam armazenados sem serem utilizados. Precisamos apurar para saber o que realmente está acontecendo. (...) Estaremos elaborando um relatório completo e embasado, a ponto de ser entregue para o Ministério Público do Maranhão e ao Tribunal de Contas do Estado. Não irei mais aceitar a falta de respeito com a população”, destacou.

Tão logo apresentado, o requerimento de Umbelino recebeu um pedido do vereador petista Honorato Fernandes. O PT faz parte da base de apoio de Edivaldo Júnior (PT). Honorato tem 72 horas para analisar e devolver o documento.

Projeto pode beneficiar familiares de motoristas e cobradores de ônibus
Política

Proposta é de autoria do vereador Umbelino Júnior. Matéria ainda precisa ser aprovada pela Comissão de Justiça e Mobilidade Urbana da CMSL

Projeto de lei que tramita na Câmara Municipal de São Luís pode beneficiar familiares de cobradores e motoristas do transporte público coletivo da capital, por meio da concessão de passagem gratuita aos cônjuges, filhos, companheiros (as) e dependentes desses trabalhadores.

A proposta é de autoria do vereador Umbelino Júnior (PPS), e foi apresentada na última segunda-feira 22. Atualmente, a matéria se encontra sob a apreciação da Comissão de Justiça e Mobilidade Urbana.

De acordo com o texto, o benefício será concedido ao grupo familiar que não ultrapasse renda mensal de até três salários mínimos. Para ter direito a concessão de passagem gratuita, os dependentes deverão comprovar a relação com os cobradores e motoristas por meio de certidão emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Para filhos com até 18 anos ou em caso de dependência econômica permanente, deverá ser comprovada a relação por meio de documento solicitado pela empresa em que o trabalhador do transporte público presta serviço.

O autor do projeto defende que a gratuidade no fornecimento de transporte é uma oportunidade de trazer mais dignidade aos familiares dos profissionais que trabalham de forma árdua no setor considerado de alto risco, principalmente em razão dos assaltos aos coletivos e às dificuldades encontradas no cotidiano.