O vereador Nato Júnior (PDT), presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de São Luís, se calou diante da suspeita de envolvimento de colegas no Legislativo ludovicense em suposto desvio de emendas parlamentares.

O ATUAL7 tenta um posicionamento do pedetista desde a manhã da última quarta-feira (16), mas sem retorno. Nova insistência foi feita nessa sexta-feira (18), mas também não houve resposta.

A solicitação buscou saber se há alguma discussão no âmbito do colegiado a respeito do assunto; e, em caso negativo, se existe alguma previsão para que isso ocorra. Também detalhes de como funciona a instauração e a tramitação de processo contra vereador na Comissão de Ética, já que essa informação não consta no site da Casa –que tem transparência opaca não apenas em relação às despesas dos vereadores, mas também sobre a própria atuação parlamentar.

De acordo com o regimento interno da Câmara, cabe à Comissão de Ética, entre outras atribuições, avaliar o comportamento que implique quebra de decoro parlamentar por parte de vereador. O primeiro passo é o recebimento de representação, pois o colegiado funciona mediante provocação.

Na semana passada, os vereadores Francisco Chaguinhas (Podemos), Aldir Júnior (PL), Edson Gaguinho (União Brasil) e Umbelino Júnior (PSDB) foram alvos de mandados de busca e apreensão em suas residências e gabinetes na CMSL.

Batizada de Véu de Maquiavel, a operação foi comandada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) do Ministério Público do Maranhão em investigação que apura suposta organização criminosa, lavagem de dinheiro e peculato.

Segundo o Gaeco, os vereadores teriam utilizado entidades sem fins lucrativos para simular a aplicação de emendas parlamentares. O suposto esquema teria movimentado quase R$ 6 milhões, e envolve as secretarias municipais de Segurança Alimentar e de Cultura.

Desde a operação, apenas Chaguinhas, Aldir e Umbelino se manifestaram publicamente a respeito das suspeitas. Eles negam participação na suposta organização criminosa, e dizem estar, mas sem especificar como, colaborando com o Ministério Público e a Justiça.

Na ação, Gaguinho foi preso em flagrante por posse irregular de munições de arma de fogo de uso permitido e guarda de animais da fauna silvestre sem permissão de autoridade competente. Após pagamento de fiança de R$ 8 mil, ele foi solto.

A investigação segue tramitando na Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados, que rejeitou pedido para afastamento do vereadores da função na Câmara de São Luís.

Os vereadores Francisco Chaguinhas (Podemos), Aldir Júnior (PL), Edson Gaguinho (União Brasil) e Umbelino Júnior (PSDB) foram alvo na manhã desta quinta-feira (10) de mandados de busca e apreensão em suas residências e gabinetes na Câmara Municipal de São Luís.

Comandada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) do Ministério Público do Maranhão, a ação é parte de nova investigação sobre suspeita de desvio de emendas parlamentares. Agentes da Polícia Civil maranhense e da PRF (Polícia Rodoviária Federal) deram suporte operacional no cumprimento de 34 mandados expedidos pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados.

Entre os alvos da operação, batizada de Véu de Maquiavel, também estão os ex-vereadores Ivaldo Rodrigues e Silvino Abreu. Foram feitas ainda buscas na Secult (Secretaria Municipal de Cultura) de São Luís e em endereços de três instituições sem fins lucrativos, que não tiveram os nomes divulgados.

São apurados crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e peculato.

De acordo com o informações do Ministério Público, os investigados são suspeitos de desvio de recursos de emendas parlamentares em conluio com as três entidades sem fins lucrativos.

Estima-se, segundo informações preliminares do Gaeco, que a suposta organização criminosa tenha movimentado cerca de R$ 6 milhões, por meio de simulação da aplicação dos recursos.

O Gaeco diz que uma entidade cuja área de atuação é a educação, por exemplo, emitiu notas fiscais de prestação de serviços de gerenciamento, fiscalização e logística de projetos. A apuração descobriu ainda indícios de que uma pessoa jurídica com atividade no ramo de fotografia expediu notas fiscais de mais de R$ 600 mil para fornecimento de cestas básicas, embora tenha adquirido apenas produtos de natureza diversa, no valor inferior a R$ 20 mil.

A investigação, cujo conteúdo integral está sob sigilo, foi aberta em 2021, e é desdobramento da Operação Faz de Contas, deflagrada pelo Gaeco em novembro de 2019 contra o mesmo tipo de esquema, que apontou ainda os crimes de falsidade documental e corrupção ativa e passiva.

O início da nova legislatura e a volta dos vereadores reeleitos à Câmara Municipal de São Luís foi de baixa produtividade. Com demandas urgentes, principalmente na área sanitária, somente cinco dos 31 vereadores apresentaram algum projeto de lei. Foram, ao todo, somente oito propostas. Todas estão sob análise, aguardando aprovação.

Com 46% de renovação dos mandatos, ainda não foi possível observar a oxigenação dos parlamentares em sua atuação. Segundo o sistema legislativo da Casa, até essa terça-feira 9, dos novatos, somente os vereadores Ribeiro Neto (PMN) e Rosana da Saúde (Republicanos) estrearam os trabalhos com proposições.

Os projetos

Partiu de um veterano cobrar transparência da gestão do prefeito Eduardo Braide (Podemos) a lista prioritária de vacinação. Por meio do Projeto de Lei 007/2021, o vereador Umbelino Júnior (PRTB) quer tornar pública uma lista diária de todos os vacinados contra a Covid-19 na capital. De acordo com o texto, a relação constará o nome completo, data da vacina, local de vacinação, grupo prioritário, lotação, cargo e função. O autor da proposição justifica evitar que grupos não prioritários tenham acesso à dose da vacina. “A presente proposição tem por finalidade dar transparência, principalmente nas primeiras fases de imunização contra a Covid-19, que deve ser aos grupos prioritários. Em todo país estamos vendo diariamente denúncias de que pessoas que não fazem parte da linha de frente estão sendo vacinadas”, justifica.

Do vereador Ribeiro Neto (PMN), foi apresentado o Projeto de Lei 011/2021, que autoriza a criação do Fundo Municipal de Combate ao Câncer. A proposta garante o tratamento humanizado aos portadores de câncer, acompanhamento psicológico ao portador e familiares, ajuda de custo para o portador poder realizar o tratamento de forma adequada e desenvolver políticas públicas voltadas para informar e conscientizar a população.

Também tramita na CMSL o Projeto de Lei 009/2021, que cria o Banco Municipal de Aparelhos Auditivos, Próteses Mamárias, Ortopédicas e Oculares em São Luís e permite a doação de materiais usados ou novos pela comunidade ou de empresas privadas, como cadeira de rodas e de banho, muleta, andador, bengala, cama hospitalar, tipoia, prótese etc. A ideia é fornecer pelo SUS os materiais e intercambiar pacientes que já usaram esses materiais e não necessitam mais do auxílio. “Muitas são as pessoas que precisaram utilizar algum tipo destes materiais, e tiveram condições de adquiri-los, mas que hoje por não terem mais necessidade de utilizá-los, não possuem um local em que possam destiná-los, desta forma, acabam descartando-os ou deixando em casa sem nenhuma utilidade”, justifica o vereador Raimundo Penha (PDT), autor da proposta.

Já a vereadora Rosana da Saúde (Republicanos) quer tornar como atividade essencial as igrejas e templos de qualquer culto durante o período da pandemia. O Projeto de Lei 005/2021 quer deixar expresso a vedação que determine o fechamento total dos locais. Projeto semelhante foi apresentado na Assembleia Legislativa do Maranhão pela deputada estadual Mical Damasceno (PTB). Assim como Rosana, Mical representa o segmento evangélico e quis determinar em todo estado, por força de lei, que o culto à religião fosse considerado essencial durante a pandemia. Apresentado em 14 de abril de 2020, o projeto de Mical não foi apreciado pela Alema, ainda. Na Câmara, o projeto foi protocolado no dia 26 de janeiro do corrente ano.

Alteração do calendário

Três projetos querem alterar o calendário ludovicense. O vereador Gutemberg Araújo (PSC) sugeriu a alteração do calendário em dois projetos de lei com a criação de datas comemorativas às comunidades portuguesa e libanesa, enquanto a vereadora Rosana da Saúde quer criar o Dia Municipal de Combate e Enfrentamento ao Novo Coronavírus. Gutemberg também sugeriu a criação de olimpíadas para profissionais da saúde.

O líder do PPS na Câmara Municipal de São Luís, vereador Umbelino Júnior, cobrou do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) a exoneração imediata do titular da Secretaria Municipal Saúde (Semus), Lula Fylho, após este assumir que assina diversos documentos da pasta sem sequer lê-los.

“Ele não tem mais condições para continuar na pasta. A população precisa saber o que está acontecendo na saúde pública da nossa cidade”, destacou o vereador.

A confissão foi feita pelo secretário na semana passada, durante entrevista ao programa Os Analistas, da TV Guará, quando tentava justificar erros da gestão municipal relacionados à sua pasta, sobre compra de medicamentos acima da capacidade de distribuição e, segundo o próprio secretário, da necessidade da população da capital.

“A gente assina muito documento. Eu assino 250 processos, em média, por dia. Como é que você lê tudo em detalhe? Não lê! Um dia eu também posso responder algum processo [administrativo] desse”, admitiu Lula Fylho.

Em tese, as confissões públicas de assinatura de documentos sem a devida análise e a compra de medicamentos acima da capacidade de distribuição e da necessidade da população de São Luís podem caracterizar improbidade administrativa.

Umbelino Júnior é autor do requerimento com pedido de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) pela Câmara Municipal de São Luís para apurar, além da questão sobre a compra e distribuição dos medicamentos, possível super inchaço na folha de servidores lotados da Semus.

O presidente da Comissão Permanente de Saúde da Câmara Municipal de São Luís, vereador Umbelino Júnior (PPS), anunciou, nessa segunda-feira 19, que está coletando assinaturas para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar supostos crimes praticados no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde (Semus).

A pasta é comandada pelo administrador de empresas Lula Fylho, amigo do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT).

Segundo o vereador do PPS, há informações de que medicamentos armazenados no almoxarifado da Semus não teriam sido distribuídos e venceram o prazo de validade. A CPI tem ainda o objetivo de investigar quantos dos mais de seis mil servidores lotados na folha de pagamento da pasta que efetivamente prestam serviço público.

Durante o pronunciamento em que anunciou aos vereadores da Casa a coleta de assinaturas para instalação da CPI, Umbelino Junior criticou a precariedade das unidades públicas hospitalares de São Luís e disse que pretende apresentar um relatório detalhado sobre a situação da saúde pública capital aos órgãos de fiscalização e controle do Estado.

“A situação da nossa saúde é precária. Os medicamentos que não foram distribuídos estavam armazenados sem serem utilizados. Precisamos apurar para saber o que realmente está acontecendo. (...) Estaremos elaborando um relatório completo e embasado, a ponto de ser entregue para o Ministério Público do Maranhão e ao Tribunal de Contas do Estado. Não irei mais aceitar a falta de respeito com a população”, destacou.

Tão logo apresentado, o requerimento de Umbelino recebeu um pedido do vereador petista Honorato Fernandes. O PT faz parte da base de apoio de Edivaldo Júnior (PT). Honorato tem 72 horas para analisar e devolver o documento.

Projeto de lei que tramita na Câmara Municipal de São Luís pode beneficiar familiares de cobradores e motoristas do transporte público coletivo da capital, por meio da concessão de passagem gratuita aos cônjuges, filhos, companheiros (as) e dependentes desses trabalhadores.

A proposta é de autoria do vereador Umbelino Júnior (PPS), e foi apresentada na última segunda-feira 22. Atualmente, a matéria se encontra sob a apreciação da Comissão de Justiça e Mobilidade Urbana.

De acordo com o texto, o benefício será concedido ao grupo familiar que não ultrapasse renda mensal de até três salários mínimos. Para ter direito a concessão de passagem gratuita, os dependentes deverão comprovar a relação com os cobradores e motoristas por meio de certidão emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Para filhos com até 18 anos ou em caso de dependência econômica permanente, deverá ser comprovada a relação por meio de documento solicitado pela empresa em que o trabalhador do transporte público presta serviço.

O autor do projeto defende que a gratuidade no fornecimento de transporte é uma oportunidade de trazer mais dignidade aos familiares dos profissionais que trabalham de forma árdua no setor considerado de alto risco, principalmente em razão dos assaltos aos coletivos e às dificuldades encontradas no cotidiano.