O início da nova legislatura e a volta dos vereadores reeleitos à Câmara Municipal de São Luís foi de baixa produtividade. Com demandas urgentes, principalmente na área sanitária, somente cinco dos 31 vereadores apresentaram algum projeto de lei. Foram, ao todo, somente oito propostas. Todas estão sob análise, aguardando aprovação.

Com 46% de renovação dos mandatos, ainda não foi possível observar a oxigenação dos parlamentares em sua atuação. Segundo o sistema legislativo da Casa, até essa terça-feira 9, dos novatos, somente os vereadores Ribeiro Neto (PMN) e Rosana da Saúde (Republicanos) estrearam os trabalhos com proposições.

Os projetos

Partiu de um veterano cobrar transparência da gestão do prefeito Eduardo Braide (Podemos) a lista prioritária de vacinação. Por meio do Projeto de Lei 007/2021, o vereador Umbelino Júnior (PRTB) quer tornar pública uma lista diária de todos os vacinados contra a Covid-19 na capital. De acordo com o texto, a relação constará o nome completo, data da vacina, local de vacinação, grupo prioritário, lotação, cargo e função. O autor da proposição justifica evitar que grupos não prioritários tenham acesso à dose da vacina. “A presente proposição tem por finalidade dar transparência, principalmente nas primeiras fases de imunização contra a Covid-19, que deve ser aos grupos prioritários. Em todo país estamos vendo diariamente denúncias de que pessoas que não fazem parte da linha de frente estão sendo vacinadas”, justifica.

Do vereador Ribeiro Neto (PMN), foi apresentado o Projeto de Lei 011/2021, que autoriza a criação do Fundo Municipal de Combate ao Câncer. A proposta garante o tratamento humanizado aos portadores de câncer, acompanhamento psicológico ao portador e familiares, ajuda de custo para o portador poder realizar o tratamento de forma adequada e desenvolver políticas públicas voltadas para informar e conscientizar a população.

Também tramita na CMSL o Projeto de Lei 009/2021, que cria o Banco Municipal de Aparelhos Auditivos, Próteses Mamárias, Ortopédicas e Oculares em São Luís e permite a doação de materiais usados ou novos pela comunidade ou de empresas privadas, como cadeira de rodas e de banho, muleta, andador, bengala, cama hospitalar, tipoia, prótese etc. A ideia é fornecer pelo SUS os materiais e intercambiar pacientes que já usaram esses materiais e não necessitam mais do auxílio. “Muitas são as pessoas que precisaram utilizar algum tipo destes materiais, e tiveram condições de adquiri-los, mas que hoje por não terem mais necessidade de utilizá-los, não possuem um local em que possam destiná-los, desta forma, acabam descartando-os ou deixando em casa sem nenhuma utilidade”, justifica o vereador Raimundo Penha (PDT), autor da proposta.

Já a vereadora Rosana da Saúde (Republicanos) quer tornar como atividade essencial as igrejas e templos de qualquer culto durante o período da pandemia. O Projeto de Lei 005/2021 quer deixar expresso a vedação que determine o fechamento total dos locais. Projeto semelhante foi apresentado na Assembleia Legislativa do Maranhão pela deputada estadual Mical Damasceno (PTB). Assim como Rosana, Mical representa o segmento evangélico e quis determinar em todo estado, por força de lei, que o culto à religião fosse considerado essencial durante a pandemia. Apresentado em 14 de abril de 2020, o projeto de Mical não foi apreciado pela Alema, ainda. Na Câmara, o projeto foi protocolado no dia 26 de janeiro do corrente ano.

Alteração do calendário

Três projetos querem alterar o calendário ludovicense. O vereador Gutemberg Araújo (PSC) sugeriu a alteração do calendário em dois projetos de lei com a criação de datas comemorativas às comunidades portuguesa e libanesa, enquanto a vereadora Rosana da Saúde quer criar o Dia Municipal de Combate e Enfrentamento ao Novo Coronavírus. Gutemberg também sugeriu a criação de olimpíadas para profissionais da saúde.

Na tentativa de contornar o mal-estar provocado pelas declarações do deputado Neto Evangelista (DEM), os presidentes estadual e municipal do PDT, respectivamente, senador Weverton Rocha e vereador Raimundo Penha, defenderam o direito do democrata de criticar a gestão pedetista na Prefeitura de São Luís.

“Nossa avaliação da Prova Brasil está 10 anos atrasada em relação ao país inteiro, e é também por isso que a educação é uma das prioridades do nosso plano de governo”, disse Neto em publicação no Twitter, na última sexta-feira 28, em simulação de independência política no pleito.

Para os caciques pedetistas, embora o PDT apadrinhe o pré-candidato do DEM na disputa pelo Palácio de La Ravardière, é da “democracia” e “natural” que a má gestão do partido em São Luís, atualmente sob Edivaldo Holanda Júnior, seja criticada.

“Somos de partidos diferentes e nem sempre pensamos do mesmo modo. O importante é que estamos todos unidos na mesma causa, que é buscar o melhor para São Luís. E o prefeito Edivaldo Holanda Junior tem feito um ótimo trabalho na cidade”, disse Weverton ao ATUAL7, em declaração contradizente.

“Desde quando crítica é sinônimo de intolerância ou afastamento ? Quem não souber conviver com elas, está no ramo errado! Viva a Democracia!”, respondeu novamente o senador, ao ser questionado sobre concordar ou não com as declarações negativas de Neto sobre a qualidade do ensino na rede pública municipal da capital.

Raimundo Penha, que antes rebatia prontamente qualquer crítica do democrata contra a gestão do PDT ou Edivaldo Júnior, também botou panos quentes na situação.

Ao ATUAL7, disse que, devido ao cumprimento de agenda em bairros de São Luís, ainda não havia tido “tempo de chegar” os dados apresentados por Neto Evangelista a respeito da Prova Brasil, e ainda que ele próprio também faz críticas e cobranças à gestão municipal.

“Acho natural. É da democracia. Estamos debatendo o futuro de São Luís e é normal avaliar dados. E sobre educação, eu mesmo, que sou vice-líder do governo na Câmara tenho feito várias cobranças ao secretário da educação que a meu ver tem deixado muito a desejar”, disse, corroborando com a fala de Neto Evangelista contra a administração municipal da capital.

Já Ivaldo Rodrigues, apontado como possível vice na chapa de Neto Evangelista, negou a indicação, e evitou falar sobre as críticas à gestão do PDT em São Luís.

“Estou na Zona Rural em atividades, não sei do que se trata e não tenho autorização de falar em nome do partido”, respondeu.

Prefeito de São Luís e fialiado ao PDT, Edivaldo Holanda Júnior ainda não se manifestou publicamente sobre as críticas.

O Plenário da Câmara Municipal de São Luís aprovou, no início desta semana, pedido do vereador Raimundo Penha (PDT) ao prefeito Edvaldo Holanda Júnior e ao Secretário Municipal da Fazenda (Semfaz), Delcio Rodrigues, para que forneça a relação dos 100 maiores devedores de impostos municipais.

A iniciativa busca apurar a situação dos devedores de tributos para pessoas físicas e jurídicas do município de São Luís, no período compreendido entre os anos de 2013 a 2018 – primeiro mandato completo e metade do segundo da gestão de Edivaldo Júnior –, contendo nome, CPF ou CNPJ e valor do débito tributário atualizado.

“A intenção não é perseguir ninguém, mas saber quem são os bons pagadores e os maus pagadores. Quem está devendo a nossa cidade e saber o que a prefeitura está fazendo para fazer a cobrança deste crédito, pois é com este dinheiro que o município pode honrar seus compromissos, a exemplo, da folha de pagamento, compra medicamentos dentre outros, só é possível com o dinheiro do contribuinte ”, disse Penha, que acatou a sugestão da emenda do vereador Marquinhos (DEM) para aumentar de 10 para 100 a lista de nomes.

Ao justificar o pedido, o vereador do PDT ressaltou que a Câmara não pratica ato ilícito ao solicitar ao prefeito acesso à lista. “Como dispõe o artigo 31 da Constituição Federal, a fiscalização do município será exercida pelo Poder Legislativo, mediante controle externo, bem como pelos sistemas interno do Executivo”, citou.

O parlamentar alega que a apresentação destes devedores tem um significado muito importante, uma vez que revela a intenção da prefeitura de efetivamente cobrar essa dívida de grandes sonegadores, sendo o primeiro passo para outras providências que possam contribuir para equilibrar as contas do município.

“A lista é só o primeiro passo, no segundo momento vamos comparar o que a prefeitura ajuizou de execução fiscal, quem deve e quem deixou de pagar via administrativa e está sendo cobrado via judicial. Este vai ser um trabalho não só do Penha, mas de toda a Câmara, vamos envolver a Comissão de Orçamento, técnicos da Casa, buscar referências de outras cidades para saber o que foi feito para receber os tributos devidos”, finalizou Penha.

A inércia da administração municipal, comandada desde 2013 pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), na aplicação da lei nº 5.501/2011, pode ter levado o vereador Raimundo Penha (PDT) a apresentar como projeto de lei de texto idêntico e com o mesmo objetivo do dispositivo que já deveria estar sendo executado na rede pública e privada de ensino da capital.

Oriunda do projeto de lei n.º 118/2010, de autoria do então vereador José Raimundo Alves Sena, o Nato, a norma municipal dispõe exatamente sobre a mesma proposta pedagógica apresentada por Penha: o desenvolvimento no âmbito municipal da política antibullying por instituições de ensino e de educação infantil, públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos.

Sancionada pelo então prefeito João Castelo (já falecido), a lei entrou em vigor desde o dia 17 de agosto daquele ano, mas sete anos depois nunca saiu do papel. Pela lei, os alunos deveriam estar sendo orientados sobre prevenção, conscientização e de enfrentamento ao bullying escolar.

Considera-se bullying, segundo a norma, qualquer prática de violência física ou psicológica, intencional e repetitiva, entre pares, que ocorra sem motivação evidente, praticada por um indivíduo ou grupo de indivíduos, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidar, agredir fisicamente, isolar, humilhar ou ambos, causando dor angústia à vitima, em uma relação de desequilíbrio de poder entre as partes envolvidas.

Além da inércia de Edivaldo Júnior e do desconhecimento de Penha, a reapresentação de um projeto que já é lei expõe ainda a falta de fiscalização da Câmara Municipal de São Luís sobre o Executivo. Quando a proposta de Nato foi apresentada e aprovada pela Casa, e sancionada por Castelo, pelo menos 7 dos 31 atuais representantes da população ludovicense no Legislativo já eram vereadores: Pereirinha (PSL), Osmar Filho (PDT), Dr. Gutemberg (PSDB), Astro de Ogum (PR), Josué Pinheiro (PSDB), Francisco Carvalho (PSL) e Chaguinhas (PP).

Até mesmo o vereador Nato Júnior (PP), filho do autor da proposta antibullying que virou lei desde 2011, parece demonstrar falta de conhecimento sobre a atividade parlamentar exercida pelo pai, ao deixar de cobrar de Edivaldo a aplicação da norma e não alertar o colega de Parlamento sobre o plágio da proposição.