Raimundo Penha
Penha quer lista dos 100 maiores sonegadores na gestão de Edivaldo Júnior
Política

Pedido foi aprovado pelo plenário da CMSL no início desta semana

O Plenário da Câmara Municipal de São Luís aprovou, no início desta semana, pedido do vereador Raimundo Penha (PDT) ao prefeito Edvaldo Holanda Júnior e ao Secretário Municipal da Fazenda (Semfaz), Delcio Rodrigues, para que forneça a relação dos 100 maiores devedores de impostos municipais.

A iniciativa busca apurar a situação dos devedores de tributos para pessoas físicas e jurídicas do município de São Luís, no período compreendido entre os anos de 2013 a 2018 – primeiro mandato completo e metade do segundo da gestão de Edivaldo Júnior –, contendo nome, CPF ou CNPJ e valor do débito tributário atualizado.

“A intenção não é perseguir ninguém, mas saber quem são os bons pagadores e os maus pagadores. Quem está devendo a nossa cidade e saber o que a prefeitura está fazendo para fazer a cobrança deste crédito, pois é com este dinheiro que o município pode honrar seus compromissos, a exemplo, da folha de pagamento, compra medicamentos dentre outros, só é possível com o dinheiro do contribuinte ”, disse Penha, que acatou a sugestão da emenda do vereador Marquinhos (DEM) para aumentar de 10 para 100 a lista de nomes.

Ao justificar o pedido, o vereador do PDT ressaltou que a Câmara não pratica ato ilícito ao solicitar ao prefeito acesso à lista. “Como dispõe o artigo 31 da Constituição Federal, a fiscalização do município será exercida pelo Poder Legislativo, mediante controle externo, bem como pelos sistemas interno do Executivo”, citou.

O parlamentar alega que a apresentação destes devedores tem um significado muito importante, uma vez que revela a intenção da prefeitura de efetivamente cobrar essa dívida de grandes sonegadores, sendo o primeiro passo para outras providências que possam contribuir para equilibrar as contas do município.

“A lista é só o primeiro passo, no segundo momento vamos comparar o que a prefeitura ajuizou de execução fiscal, quem deve e quem deixou de pagar via administrativa e está sendo cobrado via judicial. Este vai ser um trabalho não só do Penha, mas de toda a Câmara, vamos envolver a Comissão de Orçamento, técnicos da Casa, buscar referências de outras cidades para saber o que foi feito para receber os tributos devidos”, finalizou Penha.

Projeto antibullying de Raimundo Penha já é lei desde 2011
Política

Norma foi sancionada a partir de uma proposta do então vereador Nato. Reapresentação do texto expõe inércia de Edivaldo Júnior na aplicação da lei e a falta de fiscalização da CMSL

A inércia da administração municipal, comandada desde 2013 pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), na aplicação da lei nº 5.501/2011, pode ter levado o vereador Raimundo Penha (PDT) a apresentar como projeto de lei de texto idêntico e com o mesmo objetivo do dispositivo que já deveria estar sendo executado na rede pública e privada de ensino da capital.

Oriunda do projeto de lei n.º 118/2010, de autoria do então vereador José Raimundo Alves Sena, o Nato, a norma municipal dispõe exatamente sobre a mesma proposta pedagógica apresentada por Penha: o desenvolvimento no âmbito municipal da política antibullying por instituições de ensino e de educação infantil, públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos.

Sancionada pelo então prefeito João Castelo (já falecido), a lei entrou em vigor desde o dia 17 de agosto daquele ano, mas sete anos depois nunca saiu do papel. Pela lei, os alunos deveriam estar sendo orientados sobre prevenção, conscientização e de enfrentamento ao bullying escolar.

Considera-se bullying, segundo a norma, qualquer prática de violência física ou psicológica, intencional e repetitiva, entre pares, que ocorra sem motivação evidente, praticada por um indivíduo ou grupo de indivíduos, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidar, agredir fisicamente, isolar, humilhar ou ambos, causando dor angústia à vitima, em uma relação de desequilíbrio de poder entre as partes envolvidas.

Além da inércia de Edivaldo Júnior e do desconhecimento de Penha, a reapresentação de um projeto que já é lei expõe ainda a falta de fiscalização da Câmara Municipal de São Luís sobre o Executivo. Quando a proposta de Nato foi apresentada e aprovada pela Casa, e sancionada por Castelo, pelo menos 7 dos 31 atuais representantes da população ludovicense no Legislativo já eram vereadores: Pereirinha (PSL), Osmar Filho (PDT), Dr. Gutemberg (PSDB), Astro de Ogum (PR), Josué Pinheiro (PSDB), Francisco Carvalho (PSL) e Chaguinhas (PP).

Até mesmo o vereador Nato Júnior (PP), filho do autor da proposta antibullying que virou lei desde 2011, parece demonstrar falta de conhecimento sobre a atividade parlamentar exercida pelo pai, ao deixar de cobrar de Edivaldo a aplicação da norma e não alertar o colega de Parlamento sobre o plágio da proposição.

Abandonado pela prefeitura, Parque do Bom Menino é alvo de vandalismo
Maranhão

Sujeira e urina no chão dos banheiros mostram que local não é higienizado há dias. Parte do forro caiu e portas estão quebradas

Construído com o objetivo de promover a inclusão social em homenagem às crianças e aos jovens que não podiam frequentar as quadras esportivas dos clubes da cidade, o Parque do Bom Menino, localizado no Centro de São Luís, se encontra abandonado pelo poder público. De responsabilidade da Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Desportos e Lazer (Semdel), cujo titular é o conhecido Olímpio Araújo, o local sofre com a falta de segurança desde o final de outubro de ano passado, o que facilita a ação de criminosos.

Situação de abandono nos banheiros aponta para descaso da Prefeitura de São Luís com o Parque do Bom Menino
Jefferson Taylor Vandalismo facilitado Situação de abandono nos banheiros aponta para descaso da Prefeitura de São Luís com o Parque do Bom Menino

Imagens e relatos enviados ao Atual7 pelo conselheiro Municipal da Juventude, Jefferson Taylor, de registros feitos nessa quarta-feira 4, mostram bem o perigo que corre quem se arrisca a visitar o parque. Apesar da reforma feita pelo Instituto Municipal de Paisagismo Urbano (Impur), a inoperância da gestão municipal é revelada na situação em que se encontra a área dos banheiros.

Além de parte do forro ter caído, outras partes estarem prestes a também cair, e de portas arrancadas e quebradas, o espaço está todo pichado por vândalos, tanto na área externa como na interna. A sujeira e até uma mancha enorme de urina no chão apontam ainda para o atraso de dias na limpeza e higienização do local.

Embora se suponha, pelas imagens, que a depredação do patrimônio público tenha sido feita pelos próprios frequentadores, a responsabilidade exclusiva por manter a segurança do Parque do Bom Menino é da Prefeitura de São Luís, por meio do Grupamento de Proteção Ambiental (GPA) da Guarda Municipal e de um sistema de videomonitoramento que chegou a ser licitado em 2014, segundo declarações à época do titular da Semdel, o mais conhecido ainda Raimundo Penha - atualmente no comando do Instituto de Previdência e Assistência do Município (IPAM) -, mas que estranhamente nunca foi colocado em prática.

Com a aproximação das eleições e o desejo do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) em concorrer à reeleição, o descaso com o principal espaço de esporte e de lazer de São Luís, localizado no coração da cidade, deve aumentar ainda mais a já estratosférica rejeição do pedetista.