Maranhão
Sete estabelecimentos do Maranhão estão na lista suja do trabalho escravo
Maranhão

Relação mostra que 69 trabalhadores no estado foram encontrados sendo submetidos a exercer atividades laborativas sob condições degradantes e desumanas

O governo federal publicou, na semana passada, a versão atualizada da chamada Lista Suja do Trabalho Escravo, como é conhecido o cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo.

Dos 204 empregadores em todo o Brasil incluídos na lista suja, sete são Maranhão, com 69 trabalhadores envolvidos.

A publicação é de responsabilidade da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), agora subordinada ao Ministério da Economia em razão da extinção do Ministério do Trabalho pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Segundo a relação, dos estabelecimentos no estado que submeteram os trabalhadores à situação análoga a escravidão, a maioria é fazenda. Elas estão localizadas nas cidades de Miranda do Norte, São Pedro da Água Branca, Vargem Grande, Arame, Brejo de Areia e Açailândia. A lista mostra que equipes de auditores fiscais do trabalho flagraram, também, trabalhadores submetidos a atividades laborativas sob condições degradantes e desumanas numa obra da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) em Imperatriz.

Uma lei estadual promulgada em 2015, criada a partir de projeto apresentado pelo deputado Othelino Neto (PCdoB), pune qualquer empresa que faça uso direto ou indireto do regime de trabalho escravo ou condições análogas, com a cassação da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação).

A norma determina, ainda, que as empresas que se beneficiarem de mão-de-obra escrava sejam impedidas de exercerem o mesmo ramo de atuação ou de abrirem nova atividade econômica por dez anos.

Abaixo, a relação com os empregadores, estabelecimentos, localização e número de pessoas submetidas ao trabalho análogo ao de escravo, em cada:

Empregador: Alexandre Vieira Lins
Estabelecimento: Fazenda Sara
Localização: BR 135, km 122, Miranda do Norte
Trabalhadores: 4

Empregador: Antônio Calixto dos Santos
Estabelecimento: Fazenda Grapia
Localização: Estrada de acesso à ferrovia de Carajás, linhão da Eletronorte, São Pedro da Água Branca
Trabalhadores: 1

Empregador: Francisco José Aguiar Lopes
Estabelecimento: Carnaubal
Localização: Povoado Alto Bonito, zona rural, Vargem Grande
Trabalhadores: 19

Empregador: Humberto Melo Carneiro
Estabelecimento: Fazenda Rancho Rico
Localização: MA 008, km 30, zona rural, Arame
Trabalhadores: 5

Empregador: José Rodrigues dos Santos
Estabelecimento: Fazenda Lago Azul
Localização: Povoado Balanço, zona rural, Brejo de Areia
Trabalhadores: 22

Empregador: Sinval Batista dos Santos
Estabelecimento: Fazenda Serra Verde
Localização: BR 222, km 646, a 12 km da margem, zona rural, Açailândia
Trabalhadores: 1

Empregador: Zurc - Saneamento e Construções Ltda
Estabelecimento: Obra da UFMA
Localização: Avenida da Universidade, Bom Jesus, Imperatriz
Trabalhadores: 17

Oito municípios do MA poderão receber novas ambulâncias do Samu
Maranhão

Unidades serão doadas pelo Governo Federal desde que cumpridas exigências expressas na portaria que autorizou o processo

Oito municípios do Maranhão estão na lista de escolhidos pelo Governo Federal para o processo de recebimento de novas ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192), com encargos, a título de renovação da frota.

A relação foi publicada pelo Ministério da Saúde no final do ano passado, por meio da Portaria 4.298/2018. Em todo o País, 320 municípios de 23 estados serão submetidos ao processo de recebimento das Unidades Móveis.

Pelo Maranhão, os municípios selecionados são Açailândia, Alto Parnaíba, Amarante do Maranhão, Balsas, Buriti Bravo, Cidelândia, São Raimundo das Mangabeiras e Timon. Cada um deles poderá receber uma ambulância, desde que cumpridas exigências expressas na portaria como condições para que ocorra a renovação:

• atender as diretrizes de implantação do Samu e das Centrais de Regulação previstas na Portaria de Consolidação MS 3/2017;
• correta aplicação dos incentivos financeiros da Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE), previstos na Portaria de Consolidação MS 6/2017;
• não apresentar habilitações pendentes em relação a RUE;
• não ter irregularidade apontada por órgãos de controle ou pela área técnica; ou
• não estar inoperantes por falta de recursos humanos.

Ainda segundo com a normativa, a entrega das unidades será realizada exclusivamente para renovação de frota de veículos cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) e habilitados com cinco ou mais anos de uso e sem renovação.

O documento diz, também, que será utilizado o critério de idade da frota, em anos, conforme o ano de habilitação do veículo para início da contagem do tempo de utilização. O veículo renovado deverá ser destinado prioritariamente a suprir a necessidade de reserva técnica, que é 30% da frota habilitada.

A distribuição das ambulâncias ocorrerá quando do recebimento, pelo Ministério da Saúde, das Unidade Móveis entregues pela empresa vencedora do processo licitatório.

Barão de Grajaú e Barreirinhas terão de devolver recursos ao FNS
Maranhão

Prefeituras não cumpriram medidas estabelecidas pelo Ministério da Saúde para implantação dos Centros de Especialidades Odontológicas nos municípios

As prefeituras de Barão de Grajaú e de Barreirinhas terão de devolver ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) os recursos de antecipação repassados pelo Ministério da Saúde, mas não aplicados na implantação dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) nos municípios. A medida está prevista na Portaria 4.200/2018, publicada no Diário Oficial da União (DOU) no final do ano passado.

Segundo a normativa, as administrações municipais deixaram de cumprir as medidas estabelecidas pelo Ministério da Saúde em relação a esse incentivo financeiro destinado à implantação dos serviços especializados de saúde bucal.

Barão de Grajaú, que terá de devolver R$ 50 mil, é administrada pelo prefeito Gleydson Resende (PCdoB). Barreirinhas, que terá de devolver R$ 40 mil, por Albérico Filho (MDB).

As gestões municipais deverão realizar a devolução dos recursos por se enquadrarem nas seguintes situações descritas na portaria: não cumprimento do prazo de implantação dos Centros de Especialidades Odontológicas; não se manifestarem mediante as notificações recebidas via ofícios; e não se manifestarem conforme estabelecido na Resolução da CIT 35/2018.

Os valores deverão ser devolvidos ao FNS acrescidos de atualização monetária determinada em lei, observando o regular processo administrativo.

Revisão do Plano Diretor de São Luís será retomada em série de audiências
Maranhão

Prefeito é alvo de representação no MP, por improbidade administrativa, em razão do atraso de mais de dois anos na revisão do instrumento

A Prefeitura de São Luís divulgou que dará início, a partir da próxima terça-feira 15, a série de audiências públicas para apresentação da proposta de revisão do Plano Diretor da cidade. A programação prevê a realização de nove audiências, em diferentes regiões da capital.

De acordo com a gestão municipal, o processo segue os preceitos estabelecidos pela Constituição Federal, Lei Orgânica do Município (LOM) e Estatuto da Cidade. A coordenação está aos cuidados do Conselho da Cidade (Concid), vinculado à Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan).

Antes das realização das audiências, entre os meses de novembro e dezembro do ano passado, houve mais de 40 encontros entre os membros do Conselho da Cidade de São Luís, órgão colegiado paritário constituído por representantes da sociedade civil organizada e poder público, com objetivo de verificar quais as ações e propostas foram efetivadas ao longo dos anos de vigência do Plano Diretor.

Também foram realizadas oficinas, por um período de dois dias, para qualificar os participantes das audiências que terão início a partir da semana que vem.

O Plano Diretor é o principal instrumento normativo e orientador da política de desenvolvimento urbano e rural da cidade. Ele indica as diretrizes e os instrumentos urbanísticos necessários para o desenvolvimento do município de maneira planejada e equilibrada. Por indicação legal, a cada 10 anos esse documento precisa ser revisado, e a contribuição social é considerada fundamental para o processo.

No caso de São Luís, já deveria ter sido revisado desde 2016.

Pelo atraso, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) é alvo de representação no Ministério Público do Maranhão, formulada pelo vereador Estevão Aragão (PSDB), por ato de improbidade administrativa.

Abaixo, a agenda das audiências públicas para a revisão o Plano Diretor de São Luís:

15 de janeiro
Auditório da Faculdade Pitágoras / Grupo Kroton
Avenida S. Luís Rei de França, 32 – Turu
19h às 22h

17 de janeiro
Auditório da Casa do trabalhador
Avenida Jerônimo de Albuquerque, 3716 – Calhau
19h às 22h

19 de janeiro
Auditório do Curso de Biologia da Universidade Estadual do Maranhão (Uema)
Cidade Universitária Paulo VI – Tirirical
16h às 19h

22 de janeiro
Auditório Teresinha Jansen
Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana – Cohafuma
19h às 22h

24 de janeiro
Auditório da Faculdade Estácio de São Luís
Rua Osvaldo Cruz, Grande, 1455 – Centro
19h às 22h

26 de janeiro
Associação dos Moradores do Povoado Andiroba
Rua Heitor Augusto Pereira, 25 – Andiroba
16h às 19h

29 de janeiro
Auditório Central da Universidade Federal do Maranhão (Ufma)
Cidade Universitária Dom Delgado - Avenida dos Portugueses, 1966 – Campus do Bacanga
19h às 22h

31 de janeiro
Auditório da Federação das Industria do Maranhão (Fiema)
Avenida Jerônimo de Albuquerque – Cohama
19h às 22h

2 de fevereiro
Associação de Moradores de Pedrinhas
Rua da Paz, 1 – Pedrinhas
16h às 19h

César Pires vai propor Frente Parlamentar em defesa de hipertensos e diabéticos
Maranhão

Em reunião com o parlamentar, presidente da ADIHMA pediu apoio contra o fechamento do Centro de Medicina Especializada, que teve seu funcionamento encerrado pela SES

O deputado estadual César Pires (PV) aguarda o início dos trabalhos na Assembleia Legislativa do Maranhão, marcado para fevereiro próximo, para propor a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Hipertensos e Diabéticos do Maranhão.

A frente terá como objetivo discutir e apresentar propostas, principalmente na área da saúde, que garantam os direitos dos portadores dessas doenças. A iniciativa é resultado de encontro entre o deputado e o presidente da Associação de Diabéticos e Hipertensos do Maranhão (ADIHMA), Edilson Wanderley, que pediu o apoio do parlamentar contra o fechamento do Centro de Medicina Especializada (Cemesp), que funcionava no Bairro de Fátima, em São Luís, como referência estadual em tratamento de hipertensão e diabetes, mas teve seu funcionamento encerrado pelo governo estadual.

Estudos da Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD) apontam que 6% a 8% da população maranhense tem diagnóstico confirmado da doença. No Cemesp, segundo divulgado pela assessoria de César Pires, cerca de oito mil pacientes eram atendidos mensalmente, com consultas e exames especializados, realização de curativos e dispensação de medicamentos. “É um absurdo, insensatez, incapacidade gerencial e falta de sensibilidade fechar um serviço de saúde que atendia milhares de pessoas. Vamos debater essa situação em audiências públicas, buscar o apoio do Ministério Público e do Judiciário, e cobrar do governo estadual melhor assistência a essas pessoas”, afirmou o parlamentar.

Na reunião, Edilson Wanderley lamentou o fechamento do Cemesp e a forma como a Secretaria de Estado da Saúde (SES) tratou a questão. Ele afirma não ter havido qualquer comunicado prévio aos pacientes sobre o encerramento do serviço que funcionava no Bairro de Fátima. “Quando o Cemesp foi aberto, o atendimento era de uma unidade privada, com todos os exames, consultas e medicação garantidos. Nos últimos anos os serviços foram ficando precários até chegar a esse ponto, de acabar com o centro que era referência para a nossa saúde”, declarou.

O presidente da ADIHMA disse, também, que procurou o Ministério Público do Maranhão para tentar evitar o fechamento do Cemesp, mas que não houve por parte do órgão iniciativa alguma nesse sentido. E acrescenta que a informação extraoficial é que somente 30% dos profissionais do Cemesp serão transferidos para o antigo PAM Diamante, onde os pacientes deverão buscar atendimento a partir de agora. “Estamos na incerteza sem saber como seremos atendidos, já que somos mais de 8 mil pacientes. E precisamos ter garantido o direito de receber a nossa medicação, pois a maioria não tem condições de comprar e não pode esperar”, enfatizou ele.

César Pires ressaltou que solicitará informações à SES sobre como será feito o atendimento aos hipertensos e diabéticos que eram atendidos no Cemesp, e afirmou que defenderá a manutenção de um serviço especializado de saúde para os portadores dessas doenças crônicas. “São pessoas já fragilizadas por ter a saúde comprometida, e que não podem ser penalizadas ainda mais pela falta de sensibilidade do governo estadual”, finalizou o deputado.

Mateus banca quase R$ 1,5 milhão do Réveillon de Todos 2018
Maranhão

Maior rede de atacado e varejo do estado patrocinará três festas de fim de ano no Centro Histórico de São Luís e na Avenida Litorânea

O Mateus Supermercados S/A, do empresário Ilson Mateus, está bancando exatos R$ 1.499.793,30 do chamado Réveillon de Todos deste ano, organizado pelo governo de Flávio Dino (PCdoB). O valor foi levantado pelo ATUAL7 no Diário Oficial do Estado (DOE) do Maranhão, no caderno Terceiro, do último dia 21.

De acordo com o documento, foram assinados pelo menos três termos de compromisso entre a empresa proponente PMT de Oliveira Brito, conhecida no mercado como Cocar Produções, e a Secretaria de Estado da Cultura e Turismo (Sectur), comandada por Diego Galdino, para patrocínio de festas de fim de ano no Centro Histórico de São Luís e na Avenida Litorânea.

Com o valor, a maior rede de atacado e varejo do estado bancará a ação cultural Open Centro 2019, que será realizada na Praça Mauro Machado, no Centro Histórico da Capital, nesta sexta-feira 28 e no sábado 29, com apresentações, shows, djs, hip hop, grafite, estátuas vivas e performances; o Pavilhão Drop, com djs locais e nacionais, na área nova da Avenida Litorânea, nos dias 30 e 31 de dezembro; e a Contagem Regressiva, na tradicional festa réveillon na área da Avenida Litorânea, com apresentações de artistas e bandas maranhenses e nacionais.

Complexo Deodoro e 1ª etapa da Rua Grande serão entregues neste sábado
Maranhão

Obras foram executadas pelo Iphan, em parceria com a Prefeitura de São Luís. Centro da capital ganhou espaços com nova estrutura urbanística

Um espaço público de qualidade, priorizando os pedestres, com urbanismo ordenado, e possibilitando às pessoas vontade de permanecer, usufruir e conviver. Essa foi a premissa que conduziu a primeira etapa das obras de requalificação urbana da Rua Grande, em São Luís, a partir da reestruturação de todo o Complexo Deodoro, que agora permite aos visitantes e moradores uma nova dimensão e percepção das Praças Deodoro e Panteon e das alamedas Silva Maia e Gomes de Castro.

Neste sábado 22, a partir das 17h30, esse espaço, que também inclui as quatro primeiras quadras concluídas da Rua Grande, será reaberto. As obras fazem parte do projeto de requalificação urbanística da região executado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), em parceria com a Prefeitura de São Luís, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Cidades Históricas.

“É com muita alegria que, junto com o Iphan, entregaremos à população, como presente de Natal, as obras de requalificação das primeiras quadras da Rua Grande e o Complexo Deodoro. É um grande avanço na requalificação do maior centro comercial de São Luís, cujas intervenções têm impacto positivo no comércio da região, na geração de emprego e renda e na melhoria do espaço público, idealizado para garantir mais facilidade para a circulação na área e maior acessibilidade a pessoas com deficiência”, afirmou o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT).

Na Rua Grande — que recebe um movimento diário de 100 mil pessoas em dias normais e 150 mil pessoas em períodos festivos como o Natal — o trecho compreendido entre o Canto da Viração e a esquina da Travessa São Pantaleão será entregue à população com novo piso de bloquete intertravado; sistema de esgotamento sanitário, obras de drenagem profunda, instalação elétrica subterrânea, novo posteamento de iluminação pública, entre outros serviços que conferiram ao espaço mais beleza e qualidade ao passeio público do maior centro de comércio popular da capital.

O projeto de requalificação da Rua Grande inclui embutimento total da fiação telefônica e elétrica, esgotamento sanitário, drenagem fluvial, novos equipamentos urbanos, novo piso e pontos de acessibilidade, reduzindo barreiras físicas e melhorando o acesso de pedestres. O projeto contempla ainda pavimentação com nivelamento das vias, instalação de novo mobiliário urbano, entre eles bancos e lixeiras; nova rede de iluminação pública, além de sinalização viária e turística.

Com a primeira etapa da obra concluída, o aspecto urbanístico apresentado na área já dá uma mostra de como ficará a revitalização do logradouro após a finalização dos serviços em toda a via.

Na Praça Panteon os serviços contemplaram a colocação de nova pavimentação em concreto lapidado, renovando todo o piso; colocação de granito na área central e de grama nas áreas de canteiro, instalação de caramanchões para proporcionar beleza e sombreamento aos ambientes, novo mobiliário urbano, entre outros elementos urbanísticos e arquitetônicos como três conjuntos de caramanchões. O espaço ganhou ainda novo mobiliário urbano, com bancos e lixeira; e nova configuração da iluminação pública, com a utilização de luminárias mais eficientes.

Outro grande destaque na nova configuração do Complexo Deodoro foi o retorno dos bustos de grandes personalidades das artes e letras do Maranhão à Praça Panteon. Por 11 anos, eles haviam sido armazenados no Museu Histórico e Artístico do Maranhão e agora foram higienizados e restaurados para retomar seu local de destaque, em frente à Biblioteca Benedito Leite.

Na Praça Deodoro, o piso antigo foi retirado para colocação de nova pavimentação. O logradouro também ganhou novos banheiros públicos, bancos de pedras lioz, áreas para recebimento de atividades diversas e de fiscalização; canteiros ajardinados, nova iluminação pública, entre outros elementos arquitetônicos. No espaço, mobiliários novos, 38 luminárias, bancos com design diferenciado, caramanchões, grama nova, além de centro administrativo e dois salões para blitz e policiamento de área.

Justiça manda Estado devolver Hospital Dr. Carlos Macieira ao Fepa
Maranhão

Luzia Madeiro Neponucena determinou ainda que a unidade volte a ser destinada exclusivamente para atendimento aos servidores públicos estaduais

A juíza Luzia Madeiro Neponucena, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, determinou, nessa quarta-feira 19, a imediata suspensão da cessão do Hospital Dr. Carlos Macieira para a Secretaria de Estado da Saúde (SES), devendo a unidade hospitalar ser devolvida para a administração do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa), mantendo o hospital exclusivamente destinado aos servidores públicos estaduais. A sentença é resultado de duas ações civis públicas com a mesma causa de pedir, sendo uma proposta por seis entidades sindicais, e outra pelo Ministério Público contra o Estado do Maranhão.

A magistrada também declarou nula a Resolução nº 001/2011 do Conselho Superior do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Consup), que alterou a destinação específica do Carlos Macieira, transformando-o de Hospital dos Servidores para simples ativo financeiro arrecadador de renda para o Fepa, por meio de sua cessão definitiva a título oneroso para Secretaria de Saúde.

Luzia Neponucena julgou procedente as demandas, confirmando as liminares anteriormente concedidas em todos os seus termos. Também excluiu da lide o Consup nos autos do processo, por ser Conselho parte ilegítima para figurar no polo passivo da referida ação, porque o órgão não possui personalidade jurídica própria.

Na ação civil pública proposta pela Central dos Trabalhadores e Trabalhadores do Brasil (CTB) e mais cinco entidades representativas de servidores públicos estaduais, os autores alegaram que a cessão onerosa e definitiva do hospital para a SES constituiu ato de alienação ilegal de bem público, feito sem prévia e expressa autorização da Assembleia Legislativa do Maranhão.

Por sua vez, na ação proposta pelo Ministério Público, o órgão ministerial alegou que por meio da resolução do Consup fora autorizada a cessão do Carlos Macieira para a SES, passando o hospital a fazer parte da rede estadual de saúde da área de alta complexidade dentro do SUS (Sistema Único de Saúde), deixando a unidade de prestar serviços ambulatoriais e de internações exclusivamente aos seus servidores e dependentes. Além de pedir a nulidade da resolução do Conselho, o MP pleiteou a suspensão da cessão do hospital para a SES e o retorno do atendimento preferencial aos servidores e seus dependentes, propiciando acesso irrestrito à urgência e emergência, internações de alta complexidade e em Unidade de Tratamento Intensivo (UTI).

O Ministério Público relatou que, quando da transferência do hospital da Secretaria Estadual de Planejamento Orçamento e Gestão (Seplan) para a SES, houve inúmeras irregularidades. Segundo o órgão ministerial, a cessão de uso do imóvel ocorreu de maneira onerosa para ambas as partes, pois a Seplan continuaria a repassar para a SES valores exorbitantes referentes aos recursos do Fundo de Benefícios dos Servidores do Estado do Maranhão (Funben); e que a cessão não fora revestida de sua forma legal, pois deveria ser gratuita, além de não ter especificado o tempo de uso do imóvel. Alegou, ainda, que a exclusão de atendimento médico dos servidores no Carlos Macieira constitui-se medida arbitrária porque os servidores contribuintes do Funben continuam direcionando a importância paga mensalmente ao hospital.

Na sentença, a juíza Luzia Neponucena afirma que a alteração de finalidade, objetivo fim e não, de meio, do Hospital Dr. Carlos Macieira através da resolução Consup nº 001/2011, constitui usurpação de competência da Assembleia Legislativa, conforme dispõe o artigo 30 da Constituição Estadual.

A juíza também destaca que os bens do extinto Instituto de Previdência do Estado do Maranhão (Ipem), como é o caso do Carlos Macieira, passaram a constituir patrimônio do Fepa e a alienação desses bens depende de autorização legislativa específica, nos termos da Lei Complementar nº 40/1998, sendo que a resolução do Consup autorizou a alienação indevida de um bem do Fepa, contrariando a legislação.

Outro lado

O ATUAL7 solicitou por e-mail ao Governo do Maranhão um posicionamento se haverá ou não recurso contra a sentença e aguarda retorno.

Assembleia Legislativa do Maranhão lança campanha “Agora é Lei”
Maranhão

Objetivo é fazer a população conhecer as leis aprovadas pela Casa e cobrar seus direitos

A Assembleia Legislativa do Maranhão lançou, neste mês, a campanha “Agora é Lei”, com o objetivo de ajudar a população maranhense a conhecer as leis aprovadas pela Casa e cobrar seus direitos.

Inicialmente, as peças estão sendo veiculadas na TV, rádio e redes sociais.

No primeiro informe produzido pela Diretoria de Comunicação da Assembleia, ganharam destaque três dispositivos:

Lei 10.792/2018, de autoria da deputada Anda do Gás (PCdoB), que garante o atendimento prioritário e a acessibilidade de pessoas com obesidade em grau III nos serviços dos estabelecimentos bancários, comerciais, órgão públicos e outros que importem em atendimento por filas, senhas ou outros métodos similares;

Lei 10.789/2018, e autoria de Bira do Pindaré (PSB), que trata da prioridade de contratação de mão de obra maranhense pelas empresas da construção civil prestadoras de serviço no âmbito do Estado do Maranhão. Com o dispositivo, as empresas da construção civil prestadoras de serviço no Maranhão deverão contratar e manter, prioritariamente, 70% do quadro efetivo de funcionários trabalhadores maranhenses;

E Lei nº 10.584/2017; de autoria do deputado Othelino Neto (PCdoB), presidente da Assembleia Legislativa maranhense, que garante a dignidade às pessoas que utilizam o sistema de saúde do Estado, fazendo com que estas tenham o seu direito de ser humano respeitado naquele momento de maior sensibilidade, por meio de um padrão no atendimento prestado.

Confira abaixo:

Prefeitura recolhe 37 toneladas de resíduos descartados irregularmente em praias
Maranhão

Objetivo da ação é promover a sensibilização do público para o cuidado com o meio ambiente

Na manhã deste sábado 15, a Prefeitura Municipal de São Luís reuniu alunos da rede municipal de ensino e voluntários em uma grande ação de limpeza das praias da cidade. Durante o Dia D de Limpeza de Praia, que teve caráter educativo e de conscientização sobre a importância do descarte correto de resíduos, foi feita a coleta dos resíduos descartados irregularmente na faixa de areia ao longo da Avenida Litorânea. O evento complementa as ações da macro política de resíduos sólidos da gestão municipal, comandada pelo pedetista Edivaldo Holanda Júnior, e reforça o trabalho rotineiro de limpeza das praias realizado pela prefeitura de São Luís. O resultado do trabalho foi o recolhimento de cerca de 37 toneladas de resíduos descartados irregularmente.

O objetivo da ação é promover a sensibilização do público para o cuidado com o meio ambiente, a partir de ações de manutenção pela limpeza das praias.Esta foi a segunda ação do tipo realizada este ano em São Luís. A primeira ocorreu em setembro em alusão do Dia Mundial da Limpeza, quando foram recolhidas mais de 45 toneladas de lixo descartado irregularmente na orla da capital.

A presidente do Comitê Gestor de Limpeza Urbana, Carolina Moraes Estrela, destacou a importância da atividade. “Esta é uma grande ação onde temos a alegria de ver crianças participando da mobilização. Diariamente, nossas equipes recolhem das nossas praias mais de 20 toneladas de lixo descartados de forma irregular, por isso a importância dessa ação para conscientizar a população sobre a sustentabilidade, o cuidado com o meio ambiente. Para isto, precisamos da população. Todos temos que dar as mãos por essa causa. A gestão do prefeito Edivaldo possui um planejamento de atividades permanentes para essa manutenção, desenvolvido de forma regular para manter limpas as praias da nossa cidade. É um compromisso de cada um de nós, para a preservação de nossas praias e de nosso meio ambiente”, pontuou.

Catação

O público começou a concentrar em frente à Casa das Dunas, às 7h30min, de onde largaram até a Praça dos Pescadores. Antes da largada o Cidadão Limpeza Cidade Beleza orientou os participantes sobre como deveria ser feita a catação dos resíduos ao longo da faixa de areia. Os participantes também receberam luvas, sacos e protetor solar.

Além da ação dos agentes de limpeza e voluntários, máquinas de remoção somaram na atividade de coleta, fazendo aumentar o volume de resíduos retirados da praia. Participaram da atividade estudantes de escolas da rede pública municipal, entidades da sociedade civil, órgãos públicos e frequentadores da praia.

Os resíduos coletados foram separados em três tipos: recicláveis, orgânicos e perigosos. A catação dos resíduos recicláveis, exceto vidro, foi feita pelos voluntários e estudantes municipais. Já os resíduos de vidro, orgânicos e perigosos foram recolhidos pelos agentes de limpeza.

A catação de resíduos foi complementada com atividades educativas e durante o trajeto, banhistas tiveram acesso a informações sobre descarte adequado de lixo e demais resíduos. Todo o trabalho foi acompanhado pelo personagem Cidadão Limpeza Cidade Beleza, que ao longo da caminhada sensibilizou o público sobre o evento.

Ao final, tudo que foi recolhido foi pesado e colocado no Lixômetro para que as pessoas tivessem noção do quanto é descartado irregularmente nas praias de São Luís e os riscos que esse descarte traz.

Carolina Moraes Estrela, afirmou ainda que ação deste sábado é um chamamento de cunho social para combater o descarte irregular em toda a cidade. “Estamos centrando esta ação nas praias porque são locais de grande frequentação de pessoas, mas o objetivo é fazer com que este discurso do cuidado adequado com o lixo seja levado para toda a cidade. Com a ação a Prefeitura de São Luís reforça o discurso de amor e cuidado com a cidade, incentivando o sentimento de pertencimento de cada cidadão”, disse.

Meio ambiente preservado

Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU) Meio Ambiente, até 2050, pode haver mais plástico que peixes nos mares. Isso porque, a cada ano, cerca de oito milhões de toneladas de plástico vão parar nos oceanos. No Brasil, mais de 95% do lixo encontrado nas praias é composto por itens feitos de plástico, como garrafas, copos descartáveis, canudos, cotonetes, embalagens de sorvete e redes de pesca.

“Neste cenário, as praias da capital são bastante limpas, comparadas a outros litorais, mas o descarte irregular é uma realidade”, ressalta Carolina Moraes Estrela. Segundo o Comitê Gestor de Limpeza Urbana, por dia, são coletados 1.300 toneladas de resíduos na capital, destas, 300 toneladas resultado do descarte irregular e cerca de 20 toneladas recolhidas só da faixa de areia das praias. São jogados nas praias itens como casca de coco e embalagens plásticas dos mais diversos tipos, caixas de papelão e restos de madeira.

Para combater esse problema, diariamente agentes de limpeza atuam na limpeza das praias com varrição, catação e remoção dos resíduos descartados na faixa de areia ou na área urbanizada. São utilizadas ainda caçambas e retroescavadeiras para recolher o lixo descartado nas praias de São Luís. Ao longo da Avenida Litorânea, equipes de plantão de varrição promovem limpeza da faixa de areia sempre aos domingos. No local, todas as lixeiras da avenida foram substituídas por novas para garantir descarte correto do lixo.

PF deflagra Hermes e O Gado II no Maranhão e mira no Bonde dos 40
Maranhão

Criminosos simulavam assaltos às agências dos Correios, com auxílio de funcionários, para subtrair valores do Banco Postal. Integrantes da Orcrim teriam ligação com a facção. Quase R$ 1 milhão foram subtraídos

A Polícia Federal (PF), com apoio da Superintendência dos Correios no Maranhão, deflagrou, na manhã desta quinta-feira 13, a Operação Hermes e O Gado II, com a finalidade de reprimir, dentre outros, crimes de subtração de valores do Banco Postal cometidos por funcionários dos Correios no estado. Dentre as unidades investigadas estão as das cidades de Pio XII, São Luís Gonzaga, Matões do Norte, Urbano Santos, São Benedito do Rio Preto, Monção e Miranda do Norte.

Segundo a PF, foi identificado, notadamente no município de Pio XII, o envolvimento de pessoas ligadas à facção Bonde dos 40. Os desfalques à agência dos Correios da cidade foram utilizados como forma de capitalizar a organização criminosa (Orcrim).

A operação foi realizada na capital e nas cidades de Itapecuru, Imperatriz, Bacabal, Santa Inês e Santa Luzia, além de Redenção, no Pará. Foram cumprido quatro mandados de prisão preventiva, um mandado de prisão temporária e 11 mandados de busca e apreensão, além do afastamento de oito empregados públicos federais do Correios, em conjunto com outras medidas cautelares diversa de prisão. As ordens judiciais emanaram tanto da Justiça Federal de Bacabal quanto de São Luís.

A Hermes e Gado II diz que quase um milhão de reais foram subtraídos, mas o valor pode aumentar até o final das investigações. Há ainda um foragida sendo procurado pela PF. Participaram do desencadeamento mais de 60 policiais federais; duas equipes do Batalhão de Choque da Polícia Militar do Maranhão, com a utilização de cães farejadores para a busca de drogas, que acabaram sendo encontradas em poder dos criminosos, além de R$ 6 mil apreendidos na residência de um deles. O trabalho ainda contou com o apoio da logística do Fórum da Justiça Estadual em Santa Inês.

As investigações apontam que o modus operandi estabelecido pelos criminosos se dava da seguinte forma: o gerente da agência dos Correios tem acesso tanto ao cofre do Banco Postal quanto ao sistema dos Correios interligado ao Banco do Brasil. Aproveitando-se desse poder de gerência, ele subtrai ou facilita a subtração de numerário do cofre do Banco Postal, deixando em caixa apenas quantidade suficiente para manutenção das atividades regulares da agência, informando, artificialmente, no sistema bancário que o cofre está cheio, como se o dinheiro subtraído ainda ali estivesse.

Como a subtração de dinheiro do cofre não é registrada no sistema do Banco Postal, torna-se necessária a criação de uma justificativa para a sua falta. Para isso, a Orcrim simula assaltos - alguns foram filmados pelas câmeras de circuito fechado de  televisão (CFTV) das agências - o que permite afirmar que o dinheiro foi todo levado naquele crime, ou seja, além de subtrair o dinheiro que restava no caixa, com o falso assalto a Orcrim abona o valor que fora antes subtraído, vez que, contabilmente, para os Correios e para os órgãos responsáveis pela apuração, todo o dinheiro que deveria estar no cofre - inclusive os valores oriundos de depósitos fictícios - acaba contabilizado como roubado.

Para aumentar o proveito da atividade criminosa, foram simulados depósitos no Banco Postal, cujos valores logo depois eram sacados e divididos entre os membros da Orcrim ligada ao Bonde dos 40, muitos dos quais são ligados tráfico de entorpecentes. Assim, entraram em cena os laranjas possuidores de contas no Banco do Brasil, que repassavam aqueles depósitos à organização criminosa, dando uma aparência legal ao dinheiro que alimentava o tráfico de drogas.

Ainda segundo as investigação, os criminosos praticavam, também, a subtração de aparelhos celulares de valor elevado, os quais eram distribuídos aos membros da Orcrim. Estes aparelhos, aponta a PF, acabavam sendo utilizados para a realização de tráfico de entorpecentes.

A Operação foi denominada Hermes e O Gado II em alusão ao conto mitológico de mesmo nome, que traz como tema a utilização de subterfúgios com a finalidade de encobrir os crimes cometidos pelo mensageiro de Zeus.

Outra vertente utilizada pelos criminosos foi a ativação de cartões de bolsa família e de benefícios previdenciários. O gerente possuía acesso aos sistemas corporativos, habilitava os cartões de benefício, até para pessoas mortas, o que possibilitava a obtenção de empréstimos bancários com os documentos ‘esquentados’.

Maranhão

Especialistas de diversas áreas irão participar de mesas-redondas sobre a assunto

Vai ser realizado, na próxima sexta-feira 28, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), na Avenida Carlos Cunha, em São Luís, o Seminário Estadual de Prevenção ao Suicídio e Valorização da Vida. O evento é organizado pelo Ministério Público do Maranhão, por meio do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, e um conjunto de parceiros, como órgãos públicos e entidades da sociedade civil.

Na programação, que acontece pela manhã e à tarde, especialistas de diversas áreas irão participar de mesas-redondas sobre a temática do suicídio.

Na abertura do evento, o tema será “Suicídio: atualidades e desafios”, com a psiquiatra Carla Lúcia Penha Cardoso e a psicóloga Ingrid Rodrigues. Ainda pela manhã, estará em discussão a “Rede de Cuidados e Valorização da Vida”, com representantes do Centro de Apoio Psicossocial tipo 2 do município de São Luís, Rede de Atenção Psicossocial e Centro de Valorização da Vida.

No turno vespertino, haverá mais duas mesas-redondas: a primeira sobre “Vulnerabilidade Familiar em Tentativas de Suicídio”, com representantes da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social e do CAPS Infantil; e a segunda sobre “Prevenção ao Suicídio em Multicontextos” (no meio militar e nas escolas) e a atuação do médico do trabalho, com especialistas da Polícia Militar do Maranhão, da Secretaria de Estado da Educação e da Associação Médico Espírita.

Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), quase 800 mil pessoas se suicidam por ano. No Brasil, 11 mil pessoas morrem, em média, por ano, como resultado de suicídio. Os dados são do Ministério da Saúde.

Ideb: MA não atinge meta no ensino fundamental e médio da rede estadual
Maranhão

Apesar de evolução, crescimento foi inexpressivo. Saeb revelou que maioria dos estudantes maranhenses são conseguem interpretar textos e realizar operações básicas de matemática

Os novos resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) mostram que, apesar da desmoderada comemoração do Palácio dos Leões e seu entorno nas redes sociais para escamotear a realidade, a educação não avançou como deveria no Maranhão e a situação é extremamente preocupante.

Segundo as notas divulgadas, nesta segunda-feira 3, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão do Ministério da Educação (MEC), o estado não atingiu a meta em nenhum segmento do ensino fundamental e médio pertencente à rede estadual — baixe o resumo técnico completo.

Em relação aos anos iniciais do ensino fundamental da rede estadual (1º ao 5º ano), a situação é a pior possível, pois houve queda na avaliação comparada ao levantamento anterior. Nesta tabela, o desempenho do Maranhão em 2017 foi de apenas 4,1. A nota é inferior a 2015, quando o índice foi de 4,3. O desempenho é mais vexaminoso ainda quando comparado com as metas estadual e nacional para o ano, respectivamente, de 4,9 e 5,6. O resultado é destacado pelo Inep com uma bandeira vermelha, de sinal de alerta.

Já nos anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º) da rede estadual, houve um pequeno crescimento do estado na nota do Ideb 2017 em comparação a 2015, em 0,4 pontos. O desempenho, porém, não atingiu a meta de 4,7 projetada para o Maranhão para o ano, assim como ficou abaixo da meta nacional, de 4,8. Por esta razão, o resultado é destacado com uma bandeira laranja, de sinal de atenção para as escolas.

No ensino médio, apesar do Maranhão haver saído de 3,1 em 2015 para 3,4 em 2017 na avaliação do Ideb — dado usado com festa quase eleitoreira pelo governador Flávio Dino (PCdoB) e pelo secretário estadual de Educação Felipe Camarão —, a evolução foi inexpressiva, pois não foi alcançada a meta estipulada para o ano, que era de 3,7 para o estado, e ficou bem abaixo da meta nacional, de 4,4. Na tabela divulgada pelo Inep, o resultado também  é destacado com uma bandeira laranja, representando que as escolas da rede estadual no Maranhão estão em situação preocupante de atenção.

Ideb e Saeb

O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) é o principal indicador da qualidade do ensino básico no Brasil. Em uma escala de 0 a 10, sintetiza dois conceitos, a aprovação escolar (taxa de aprovação/reprovação/abandono dos alunos) e o aprendizado em português e matemática (formado pelo Sistema de Avaliação da Educação Básica - Saeb, aplicada a cada dois anos).

O desempenho do Maranhão no Saeb, inclusive, é um dos piores do país, ocupando o 23º lugar em português e 24º matemática.

De acordo com os resultados divulgados pelo MEC na última quinta-feira 30, pela escala de proficiência do Saeb, apesar do avanço ocorrido no ensino fundamental, a maioria esmagadora dos estudantes maranhenses da rede estadual do ensino médio não consegue interpretar os textos que acabaram de ler nem realizar operações básicas de matemática, como adição e subtração.

Empresário é acusado de ameaçar blogueiro de morte no Maranhão
Maranhão

Coação teria sido feita por Magno Chaves, que atua no no setor da agropecuária. Cláudio Sabá, de Caxias, registrou Boletim de Ocorrência

O blogueiro caxiense Cláudio Sabá registrou um Boletim de Ocorrência na Delegacia Regional de Polícia de Caxias, ontem 30, comunicando uma ameaça de morte que teria recebido de um empresário local. “Ele me telefonou e disse que iria me encontrar em qualquer lugar e me mataria de faca ou de bala”, relata Sabá em seu blog.

Segundo o profissional de imprensa, o empresário ameaçador é o ex-candidato a deputado federal Magno Chaves, que atua no setor da agropecuária.

“Ele alegou que iria me matar por eu ter falado o nome do pai dele numa postagem, o que não é verdade”, sustenta Cláudio Sabá. “Apenas relatei que ele abdicou da sua candidatura alegando ser por conta da morte do pai, o que é público e notório na cidade, onde isso foi dito por ele nas redes sociais e em entrevistas em rádio e televisão, no que não citei o nome do seu genitor em nenhum momento e nem denegri a memória deste, pois era um grande e honrado empresário da cidade”, garante.

Cláudio Sabá milita na comunicação caxiense há mais de 20 anos, já tendo trabalhado em emissora de TV, editado jornal impresso e desde 2013 fundou o Blog do Sabá, endereço eletrônico que ganhou notoriedade na cidade.

Outro lado

Procurado pelo ATUAL7, Magno Chaves não quis se manifestar sobre o caso.

Promotoria denuncia administrador da WPR por crime contra moradores do Cajueiro
Maranhão

Luiz Carlos Ribeiro Olivieri confessou à Polícia Civil ter comandado pessoalmente uma operação que resultou na derrubada da casa de uma das vítimas

A Promotoria de Especializada em Conflitos Agrários ofereceu denúncia criminal, no mês passado, contra pelo menos três acusados de cometer crimes contra os moradores da comunidade do Cajueiro, na zona rural de São Luís, em 2014. A informação é da assessoria do Ministério Público do Maranhão.

A região é alvo de conflito agrário desde que a empresa WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais Ltda anunciou a instalação do Terminal Portuário de São Luís. A empresa é braço do poderoso Grupo WTorre.

Foram denunciados Luiz Carlos Ribeiro Olivieri, José Edmilson Dourado e Thalles França Paulo (conhecido como Talisson) pelos crimes de dano qualificado, constituição de milícia privada, usurpação da função pública, coação no curso do processo e fraude processual. Segundo a denúncia ministerial, aceita pelo Poder Judiciário maranhense no último dia 12, há indícios suficientes de autoria e provas de materialidade.

De acordo com o promotor de Justiça Haroldo Paiva de Brito, autor da denúncia, no dia 18 de dezembro de 2014, seguranças da empresa Leões Dourados Ltda, chefiados pelo proprietário José Edmilson Dourado e a mando de Luiz Carlos Ribeiro Olivieri, comandaram a derrubada de 15 casas dos moradores do Cajueiro.

Em depoimento à Polícia Civil, os moradores contaram que os seguranças acompanhavam os policiais militares e um oficial de justiça, que cumpriria uma intimação.

Após cumprir a determinação judicial, o oficial de justiça e os policiais militares foram embora junto com os seguranças. Em seguida, os mesmos seguranças, chefiados por José Edmilson Dourado e Luiz Carlos Ribeiro Olivieri, voltaram armados e intimidaram os moradores enquanto as residências eram derrubadas por um trator da empresa WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais. Eles afirmavam que estariam cumprido uma ordem judicial determinando a demolição das 15 casas.

Os denunciados Thalles França Paulo e Luiz Carlos Ribeiro Olivieri foram citados por diversas vezes por comandar ações de derrubada de outras casas e ameaçar os moradores. “É possível depreender que suas condutas estavam diretamente relacionadas às práticas delituosas, ambos agiam em conluio e espalhavam o caos na comunidade”, afirmou o promotor de justiça.

Uma testemunha, que é moradora da comunidade, contou ter presenciado, em 2014, a chegada de homens em uma caminhonete, um trator e uma van. Os seguranças estavam armados e eram chefiados por Talisson, representante da WPR. Um dos seguranças, da empresa Leões Dourados, deu a ordem para o operador do trator derrubar a residência do vizinho da testemunha.

Na denúncia, o Parquet destacou que Luiz Carlos Ribeiro Olivieri admitiu, em depoimento à Polícia Civil, ser o administrador local da WPR e ter comandado pessoalmente a operação que resultou na derrubada da casa de uma das vítimas com uma pá carregadeira. O denunciado afirmou que a empresa teria adquirido legalmente a área e negociado com diversos posseiros, mas mantém litígio judicial com alguns.

A decisão liminar, de 5 de dezembro de 2014, proibiu moradores e posseiros de realizarem novas construções, mas não determinou a derrubada de nenhum imóvel. “Os acusados não tinham e não poderiam ter qualquer autorização judicial que permitisse a destruição de imóveis dos moradores da comunidade do Cajueiro, configurando-se, aqui, a prática do crime de fraude processual”, esclareceu o titular da Promotoria de Especializada em Conflitos Agrários.

Além disso, o Ministério Público enfatizou que os denunciados utilizaram a violência e grave ameaça para favorecer interesses próprios e alheios, contra os moradores, inclusive impedindo a realização das atividades agrícolas necessárias ao seu próprio sustento. “Houve, de fato, a retirada arbitrária dos que habitavam o local para propiciar a construção do Terminal Portuário, engendrado pela empresa WPR e pretensa proprietária da gleba em litígio, sem levar em consideração os direitos básicos, entre eles, o direito à moradia, à dignidade e à paz.”.

Comunidade tradicional

No local dos crimes, na comunidade do Cajueiro, as famílias residentes realizam a agricultura de subsistência. A ocupação foi iniciada em 1930, portanto, foi consolidada uma Comunidade Tradicional, de acordo com as diretrizes do Decreto Presidencial nº 6.040/2007.

O representante do MP/MA esclarece que, de acordo com as normas de Direito Agrário e informações obtidas junto aos órgãos públicos fundiários, o espaço em disputa é formado de terras públicas, onde estão assentados moradores e/ou posseiros em área reconhecida como “comunidade tradicional”.

“Os denunciados são membros e líderes de uma associação criminosa perigosa, voltada especificamente para a prática delituosa dos crimes de dano, esbulho possessório, dentre outros. Eles também são responsáveis por promover a formação de milícia privada, instigando homens armados a executar expulsão, mediante violência e grave ameaça”, concluiu, na Denúncia, o promotor de justiça.

Há investigações do MP/MA, em curso, para identificar os outros integrantes da milícia privada e autores dos mesmos crimes dos três denunciados.

Em São Luís, merenda escolar é preparada ao lado de ralo de esgoto aberto
Maranhão

Descoberta foi feita pelo MP/MA, durante inspeção na UE Thomaz de Aquino Andrade, na Vila Lobão. Unidade pertence à rede pública municipal de ensino

Inspeção realizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação de São Luís, na última terça-feira 17, constatou o completo abandono e o total descaso da administração pública municipal em relação às condições do prédio e a estrutura disponível aos alunos da Unidade Escolar (UE) Thomaz de Aquino Andrade, que fica na Vila Lobão e atende mais de 430 estudantes.

De acordo com informações divulgadas pela assessoria de Ministério Público do Maranhão, a unidade foi vistoriada pelo promotor de Justiça Paulo Avelar, e pela analista ministerial e pedagoga Márcia Pacheco. Os representantes do MP/MA constataram que a escola apresenta ambientes inadequados para os estudantes: janelas, quadros e paredes quebradas, banheiros interditados e com instalações hidráulicas e sanitárias danificadas.

“A escola precisa de uma ampla reforma e o imóvel está em condições precárias de funcionamento, prejudicando, consequentemente, a aprendizagem dos estudantes”, avaliou Paulo Avelar.

Ainda durante a inspeção, foi detectado também que a unidade não possui um espaço adequado para o armazenamento da merenda escolar que é colocada, de forma improvisada, na sala da secretaria. Na cozinha, a comida é preparada ao lado de um ralo de esgoto aberto e o odor forte sinaliza o risco de contaminação dos alimentos servidos na merenda escolar.

A unidade educacional não possui biblioteca e os livros e materiais escolares são depositados no pátio e amontoados em prateleiras improvisadas.

Outro problema é o risco iminente de quedas em frente a uma das salas, onde há uma diferença de nível do terreno, mas não há um guarda-corpo ou qualquer proteção a fim de evitar acidentes. “O risco de uma queda com consequências graves é altíssimo, necessitando uma intervenção urgente por parte do Município de São Luís”, alertou Avelar.

Apesar das gravidades encontradas pelo Parquet — principalmente em relação a falta de biblioteca, e ao armazenamento e preparado da merenda escolar —, segundo a própria assessoria do órgão, a medida tomada foi apenas a de notificar a Secretaria Municipal de Educação (Semed), comandada pelo professor Moacir Feitosa, para adotar medidas urgentes de segurança e reformar o prédio.

Outro lado

Em nota, a Semed informou que a UE Thomaz de Aquino Andrade já está incluída no cronograma de requalificação das unidades da rede municipal de São Luís, que afirma já estar em andamento, e que a pasta está viabilizando o aluguel de um prédio na área, para o funcionamento temporário da unidade até que os serviços sejam finalizados, para que os alunos não tenham prejuízos no cumprimento do ano letivo.

MPF pede ajuste no número de enfermeiros no Hospital Presidente Dutra
Maranhão

Segundo o órgão, Hospital Universitário possui um número insuficiente de profissionais de enfermagem

O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão propôs ação civil pública contra a Universidade Federal do Maranhão (Ufma) e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) por conta da insuficiência de enfermeiros e técnicos de enfermagem no quadro de profissionais da Unidade Presidente Dutra do Hospital Universitário da Ufma – HU-Ufma.

O parâmetro numérico de dimensionamento dos profissionais de saúde em um hospital é regido pela Portaria do Ministério da Saúde nº 3.432, de agosto de 1998. Considerando as dimensões do HU-Ufma e os parâmetros da Portaria, seriam necessários 413 enfermeiros e 1167 técnicos de enfermagem no quadro de profissionais, mas a unidade possui apenas 332 enfermeiros e 1064 técnicos de enfermagem.

Segundo o MPF, a saúde encontra-se expressamente na categoria de direitos fundamentais na Constituição Federal, sendo definida como um “direito social de todos e dever do Estado”. Esse direito deve ser garantido com a adoção de políticas públicas voltadas tanto para a redução do risco de doenças, quanto para o acesso igualitário à ações e serviços que possibilitem sua promoção. Portanto, a omissão do poder público em conferir a plena eficácia da entrega desse direito ao cidadão, configura comportamento inconstitucional.

A partir disso, o MPF requer que a Ufma e a Ebserh ajustem o quantitativo de profissionais de enfermagem na Unidade Presidente Dutra do HU-Ufma, de acordo com a Portaria do Ministério da Saúde nº 3432/1998, no prazo de 90 dias.

Após o período estipulado, deve ser feita vistoria na Unidade Hospitalar para verificar se a demanda foi atendida.