Maranhão
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Especialistas de diversas áreas irão participar de mesas-redondas sobre a assunto

Vai ser realizado, na próxima sexta-feira 28, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), na Avenida Carlos Cunha, em São Luís, o Seminário Estadual de Prevenção ao Suicídio e Valorização da Vida. O evento é organizado pelo Ministério Público do Maranhão, por meio do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, e um conjunto de parceiros, como órgãos públicos e entidades da sociedade civil.

Na programação, que acontece pela manhã e à tarde, especialistas de diversas áreas irão participar de mesas-redondas sobre a temática do suicídio.

Na abertura do evento, o tema será “Suicídio: atualidades e desafios”, com a psiquiatra Carla Lúcia Penha Cardoso e a psicóloga Ingrid Rodrigues. Ainda pela manhã, estará em discussão a “Rede de Cuidados e Valorização da Vida”, com representantes do Centro de Apoio Psicossocial tipo 2 do município de São Luís, Rede de Atenção Psicossocial e Centro de Valorização da Vida.

No turno vespertino, haverá mais duas mesas-redondas: a primeira sobre “Vulnerabilidade Familiar em Tentativas de Suicídio”, com representantes da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social e do CAPS Infantil; e a segunda sobre “Prevenção ao Suicídio em Multicontextos” (no meio militar e nas escolas) e a atuação do médico do trabalho, com especialistas da Polícia Militar do Maranhão, da Secretaria de Estado da Educação e da Associação Médico Espírita.

Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), quase 800 mil pessoas se suicidam por ano. No Brasil, 11 mil pessoas morrem, em média, por ano, como resultado de suicídio. Os dados são do Ministério da Saúde.

Ideb: MA não atinge meta no ensino fundamental e médio da rede estadual
Maranhão

Apesar de evolução, crescimento foi inexpressivo. Saeb revelou que maioria dos estudantes maranhenses são conseguem interpretar textos e realizar operações básicas de matemática

Os novos resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) mostram que, apesar da desmoderada comemoração do Palácio dos Leões e seu entorno nas redes sociais para escamotear a realidade, a educação não avançou como deveria no Maranhão e a situação é extremamente preocupante.

Segundo as notas divulgadas, nesta segunda-feira 3, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão do Ministério da Educação (MEC), o estado não atingiu a meta em nenhum segmento do ensino fundamental e médio pertencente à rede estadual — baixe o resumo técnico completo.

Em relação aos anos iniciais do ensino fundamental da rede estadual (1º ao 5º ano), a situação é a pior possível, pois houve queda na avaliação comparada ao levantamento anterior. Nesta tabela, o desempenho do Maranhão em 2017 foi de apenas 4,1. A nota é inferior a 2015, quando o índice foi de 4,3. O desempenho é mais vexaminoso ainda quando comparado com as metas estadual e nacional para o ano, respectivamente, de 4,9 e 5,6. O resultado é destacado pelo Inep com uma bandeira vermelha, de sinal de alerta.

Já nos anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º) da rede estadual, houve um pequeno crescimento do estado na nota do Ideb 2017 em comparação a 2015, em 0,4 pontos. O desempenho, porém, não atingiu a meta de 4,7 projetada para o Maranhão para o ano, assim como ficou abaixo da meta nacional, de 4,8. Por esta razão, o resultado é destacado com uma bandeira laranja, de sinal de atenção para as escolas.

No ensino médio, apesar do Maranhão haver saído de 3,1 em 2015 para 3,4 em 2017 na avaliação do Ideb — dado usado com festa quase eleitoreira pelo governador Flávio Dino (PCdoB) e pelo secretário estadual de Educação Felipe Camarão —, a evolução foi inexpressiva, pois não foi alcançada a meta estipulada para o ano, que era de 3,7 para o estado, e ficou bem abaixo da meta nacional, de 4,4. Na tabela divulgada pelo Inep, o resultado também  é destacado com uma bandeira laranja, representando que as escolas da rede estadual no Maranhão estão em situação preocupante de atenção.

Ideb e Saeb

O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) é o principal indicador da qualidade do ensino básico no Brasil. Em uma escala de 0 a 10, sintetiza dois conceitos, a aprovação escolar (taxa de aprovação/reprovação/abandono dos alunos) e o aprendizado em português e matemática (formado pelo Sistema de Avaliação da Educação Básica - Saeb, aplicada a cada dois anos).

O desempenho do Maranhão no Saeb, inclusive, é um dos piores do país, ocupando o 23º lugar em português e 24º matemática.

De acordo com os resultados divulgados pelo MEC na última quinta-feira 30, pela escala de proficiência do Saeb, apesar do avanço ocorrido no ensino fundamental, a maioria esmagadora dos estudantes maranhenses da rede estadual do ensino médio não consegue interpretar os textos que acabaram de ler nem realizar operações básicas de matemática, como adição e subtração.

Empresário é acusado de ameaçar blogueiro de morte no Maranhão
Maranhão

Coação teria sido feita por Magno Chaves, que atua no no setor da agropecuária. Cláudio Sabá, de Caxias, registrou Boletim de Ocorrência

O blogueiro caxiense Cláudio Sabá registrou um Boletim de Ocorrência na Delegacia Regional de Polícia de Caxias, ontem 30, comunicando uma ameaça de morte que teria recebido de um empresário local. “Ele me telefonou e disse que iria me encontrar em qualquer lugar e me mataria de faca ou de bala”, relata Sabá em seu blog.

Segundo o profissional de imprensa, o empresário ameaçador é o ex-candidato a deputado federal Magno Chaves, que atua no setor da agropecuária.

“Ele alegou que iria me matar por eu ter falado o nome do pai dele numa postagem, o que não é verdade”, sustenta Cláudio Sabá. “Apenas relatei que ele abdicou da sua candidatura alegando ser por conta da morte do pai, o que é público e notório na cidade, onde isso foi dito por ele nas redes sociais e em entrevistas em rádio e televisão, no que não citei o nome do seu genitor em nenhum momento e nem denegri a memória deste, pois era um grande e honrado empresário da cidade”, garante.

Cláudio Sabá milita na comunicação caxiense há mais de 20 anos, já tendo trabalhado em emissora de TV, editado jornal impresso e desde 2013 fundou o Blog do Sabá, endereço eletrônico que ganhou notoriedade na cidade.

Outro lado

Procurado pelo ATUAL7, Magno Chaves não quis se manifestar sobre o caso.

Promotoria denuncia administrador da WPR por crime contra moradores do Cajueiro
Maranhão

Luiz Carlos Ribeiro Olivieri confessou à Polícia Civil ter comandado pessoalmente uma operação que resultou na derrubada da casa de uma das vítimas

A Promotoria de Especializada em Conflitos Agrários ofereceu denúncia criminal, no mês passado, contra pelo menos três acusados de cometer crimes contra os moradores da comunidade do Cajueiro, na zona rural de São Luís, em 2014. A informação é da assessoria do Ministério Público do Maranhão.

A região é alvo de conflito agrário desde que a empresa WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais Ltda anunciou a instalação do Terminal Portuário de São Luís. A empresa é braço do poderoso Grupo WTorre.

Foram denunciados Luiz Carlos Ribeiro Olivieri, José Edmilson Dourado e Thalles França Paulo (conhecido como Talisson) pelos crimes de dano qualificado, constituição de milícia privada, usurpação da função pública, coação no curso do processo e fraude processual. Segundo a denúncia ministerial, aceita pelo Poder Judiciário maranhense no último dia 12, há indícios suficientes de autoria e provas de materialidade.

De acordo com o promotor de Justiça Haroldo Paiva de Brito, autor da denúncia, no dia 18 de dezembro de 2014, seguranças da empresa Leões Dourados Ltda, chefiados pelo proprietário José Edmilson Dourado e a mando de Luiz Carlos Ribeiro Olivieri, comandaram a derrubada de 15 casas dos moradores do Cajueiro.

Em depoimento à Polícia Civil, os moradores contaram que os seguranças acompanhavam os policiais militares e um oficial de justiça, que cumpriria uma intimação.

Após cumprir a determinação judicial, o oficial de justiça e os policiais militares foram embora junto com os seguranças. Em seguida, os mesmos seguranças, chefiados por José Edmilson Dourado e Luiz Carlos Ribeiro Olivieri, voltaram armados e intimidaram os moradores enquanto as residências eram derrubadas por um trator da empresa WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais. Eles afirmavam que estariam cumprido uma ordem judicial determinando a demolição das 15 casas.

Os denunciados Thalles França Paulo e Luiz Carlos Ribeiro Olivieri foram citados por diversas vezes por comandar ações de derrubada de outras casas e ameaçar os moradores. “É possível depreender que suas condutas estavam diretamente relacionadas às práticas delituosas, ambos agiam em conluio e espalhavam o caos na comunidade”, afirmou o promotor de justiça.

Uma testemunha, que é moradora da comunidade, contou ter presenciado, em 2014, a chegada de homens em uma caminhonete, um trator e uma van. Os seguranças estavam armados e eram chefiados por Talisson, representante da WPR. Um dos seguranças, da empresa Leões Dourados, deu a ordem para o operador do trator derrubar a residência do vizinho da testemunha.

Na denúncia, o Parquet destacou que Luiz Carlos Ribeiro Olivieri admitiu, em depoimento à Polícia Civil, ser o administrador local da WPR e ter comandado pessoalmente a operação que resultou na derrubada da casa de uma das vítimas com uma pá carregadeira. O denunciado afirmou que a empresa teria adquirido legalmente a área e negociado com diversos posseiros, mas mantém litígio judicial com alguns.

A decisão liminar, de 5 de dezembro de 2014, proibiu moradores e posseiros de realizarem novas construções, mas não determinou a derrubada de nenhum imóvel. “Os acusados não tinham e não poderiam ter qualquer autorização judicial que permitisse a destruição de imóveis dos moradores da comunidade do Cajueiro, configurando-se, aqui, a prática do crime de fraude processual”, esclareceu o titular da Promotoria de Especializada em Conflitos Agrários.

Além disso, o Ministério Público enfatizou que os denunciados utilizaram a violência e grave ameaça para favorecer interesses próprios e alheios, contra os moradores, inclusive impedindo a realização das atividades agrícolas necessárias ao seu próprio sustento. “Houve, de fato, a retirada arbitrária dos que habitavam o local para propiciar a construção do Terminal Portuário, engendrado pela empresa WPR e pretensa proprietária da gleba em litígio, sem levar em consideração os direitos básicos, entre eles, o direito à moradia, à dignidade e à paz.”.

Comunidade tradicional

No local dos crimes, na comunidade do Cajueiro, as famílias residentes realizam a agricultura de subsistência. A ocupação foi iniciada em 1930, portanto, foi consolidada uma Comunidade Tradicional, de acordo com as diretrizes do Decreto Presidencial nº 6.040/2007.

O representante do MP/MA esclarece que, de acordo com as normas de Direito Agrário e informações obtidas junto aos órgãos públicos fundiários, o espaço em disputa é formado de terras públicas, onde estão assentados moradores e/ou posseiros em área reconhecida como “comunidade tradicional”.

“Os denunciados são membros e líderes de uma associação criminosa perigosa, voltada especificamente para a prática delituosa dos crimes de dano, esbulho possessório, dentre outros. Eles também são responsáveis por promover a formação de milícia privada, instigando homens armados a executar expulsão, mediante violência e grave ameaça”, concluiu, na Denúncia, o promotor de justiça.

Há investigações do MP/MA, em curso, para identificar os outros integrantes da milícia privada e autores dos mesmos crimes dos três denunciados.

Em São Luís, merenda escolar é preparada ao lado de ralo de esgoto aberto
Maranhão

Descoberta foi feita pelo MP/MA, durante inspeção na UE Thomaz de Aquino Andrade, na Vila Lobão. Unidade pertence à rede pública municipal de ensino

Inspeção realizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação de São Luís, na última terça-feira 17, constatou o completo abandono e o total descaso da administração pública municipal em relação às condições do prédio e a estrutura disponível aos alunos da Unidade Escolar (UE) Thomaz de Aquino Andrade, que fica na Vila Lobão e atende mais de 430 estudantes.

De acordo com informações divulgadas pela assessoria de Ministério Público do Maranhão, a unidade foi vistoriada pelo promotor de Justiça Paulo Avelar, e pela analista ministerial e pedagoga Márcia Pacheco. Os representantes do MP/MA constataram que a escola apresenta ambientes inadequados para os estudantes: janelas, quadros e paredes quebradas, banheiros interditados e com instalações hidráulicas e sanitárias danificadas.

“A escola precisa de uma ampla reforma e o imóvel está em condições precárias de funcionamento, prejudicando, consequentemente, a aprendizagem dos estudantes”, avaliou Paulo Avelar.

Ainda durante a inspeção, foi detectado também que a unidade não possui um espaço adequado para o armazenamento da merenda escolar que é colocada, de forma improvisada, na sala da secretaria. Na cozinha, a comida é preparada ao lado de um ralo de esgoto aberto e o odor forte sinaliza o risco de contaminação dos alimentos servidos na merenda escolar.

A unidade educacional não possui biblioteca e os livros e materiais escolares são depositados no pátio e amontoados em prateleiras improvisadas.

Outro problema é o risco iminente de quedas em frente a uma das salas, onde há uma diferença de nível do terreno, mas não há um guarda-corpo ou qualquer proteção a fim de evitar acidentes. “O risco de uma queda com consequências graves é altíssimo, necessitando uma intervenção urgente por parte do Município de São Luís”, alertou Avelar.

Apesar das gravidades encontradas pelo Parquet — principalmente em relação a falta de biblioteca, e ao armazenamento e preparado da merenda escolar —, segundo a própria assessoria do órgão, a medida tomada foi apenas a de notificar a Secretaria Municipal de Educação (Semed), comandada pelo professor Moacir Feitosa, para adotar medidas urgentes de segurança e reformar o prédio.

Outro lado

Em nota, a Semed informou que a UE Thomaz de Aquino Andrade já está incluída no cronograma de requalificação das unidades da rede municipal de São Luís, que afirma já estar em andamento, e que a pasta está viabilizando o aluguel de um prédio na área, para o funcionamento temporário da unidade até que os serviços sejam finalizados, para que os alunos não tenham prejuízos no cumprimento do ano letivo.

MPF pede ajuste no número de enfermeiros no Hospital Presidente Dutra
Maranhão

Segundo o órgão, Hospital Universitário possui um número insuficiente de profissionais de enfermagem

O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão propôs ação civil pública contra a Universidade Federal do Maranhão (Ufma) e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) por conta da insuficiência de enfermeiros e técnicos de enfermagem no quadro de profissionais da Unidade Presidente Dutra do Hospital Universitário da Ufma – HU-Ufma.

O parâmetro numérico de dimensionamento dos profissionais de saúde em um hospital é regido pela Portaria do Ministério da Saúde nº 3.432, de agosto de 1998. Considerando as dimensões do HU-Ufma e os parâmetros da Portaria, seriam necessários 413 enfermeiros e 1167 técnicos de enfermagem no quadro de profissionais, mas a unidade possui apenas 332 enfermeiros e 1064 técnicos de enfermagem.

Segundo o MPF, a saúde encontra-se expressamente na categoria de direitos fundamentais na Constituição Federal, sendo definida como um “direito social de todos e dever do Estado”. Esse direito deve ser garantido com a adoção de políticas públicas voltadas tanto para a redução do risco de doenças, quanto para o acesso igualitário à ações e serviços que possibilitem sua promoção. Portanto, a omissão do poder público em conferir a plena eficácia da entrega desse direito ao cidadão, configura comportamento inconstitucional.

A partir disso, o MPF requer que a Ufma e a Ebserh ajustem o quantitativo de profissionais de enfermagem na Unidade Presidente Dutra do HU-Ufma, de acordo com a Portaria do Ministério da Saúde nº 3432/1998, no prazo de 90 dias.

Após o período estipulado, deve ser feita vistoria na Unidade Hospitalar para verificar se a demanda foi atendida.

MPF defende manutenção de condenação à Vale por dano ambiental
Maranhão

Prova documental demonstra que houve desmatamento e ocupação irregular em áreas de preservação permanente na construção da Estrada de Ferro Carajás

O Ministério Público Federal (MPF) defendeu, junto ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, que seja mantida a condenação da mineradora Vale S/A por agressão ao meio ambiente e dano ambiental na construção da Estrada de Ferro Carajás. A empresa alegou contradição, omissão e obscuridade no acórdão que já havia negado provimento à apelação anterior no âmbito de ação civil pública ajuizada pelo MPF. Segundo o procurador regional da República Felício Pontes Jr., os embargos de declaração não possuem fundamentos jurídicos.

Para o MPF, o recurso trata-se, na verdade, de pretensão de rediscussão sobre o mérito da matéria apreciada e exaurida no acórdão da apelação, o qual nada mais é do que uma mera reprodução da tese defensiva da empresa. Conforme o procurador, o acórdão que negou provimento da apelação da Vale é claro e preciso na sua fundamentação, em harmonia com entendimentos dos Tribunais Superiores, não se verificando quaisquer das hipóteses previstas no art. 1.022 do Novo Código de Processo Civil, passível de aceitação na via estreita dos embargos.

Prova documental comprova que, em razão da execução do empreendimento de Ampliação dos Pátios de Cruzamento dos Lotes 1, 2 e 3 da Estrada de Ferro Carajás, houve desmatamento e ocupação irregular em áreas de preservação permanente, sem autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). "As medidas administrativas posteriores, adotadas pela empresa em atendimento às determinações do Ibama mostraram-se como medidas mitigatórias realizadas no âmbito do licenciamento ambiental, o que não afasta os fundamentos da responsabilidade civil", explica o procurador.

Ainda de acordo com o MPF, a empresa produziu claro dano ambiental decorrente de intervenções não autorizadas em Áreas de Proteção Permanente (APPs), durante a execução da obra de ampliação dos pátios de cruzamento da Estrada de Ferro Carajás. "A regularização da obra no âmbito administrativo, independentemente que se dê com ou sem pagamento de multa, não afasta a responsabilidade civil da empresa pelos danos decorrentes das intervenções negativas realizadas anteriormente na APP", diz.

Segundo o procurador regional da República, trata-se da aplicação, ao caso concreto, de previsão constitucional da tríplice responsabilidade - administrativa, cível e penal - pelo dano ambiental, nos termos do art. 225, §§ 3º e 4º da Constituição Federal. "“A reparação ambiental deve ter caráter exauriente, de modo que a condenação à recuperação da área degradada não exclua o dever de indenizar”, afirma. Para o MPF, o acórdão deve ser mantido e o recurso da Vale deve ser desprovido.

Ação pede devolução de veículos apreendidos em blitze do IPVA no MA
Maranhão

Autor do pedido argumenta que o governo Flávio Dino reconheceu a ilegalidade ao baixar decreto suspendendo o recolhimento dos bens dos cidadãos em blitze realizadas pelo BPRv

Uma ação popular ajuizada na Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca de São Luís pelo advogado Luiz Djalma Cruz Neves requer a devolução imediatada de todos os veículos apreendidos por ordem do governador Flávio Dino (PCdoB) por causa de débitos do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Maranhão. A informação é de O Estado .

Em sua petição, Neves argumenta que o governo comunista reconheceu a ilegalidade que vinha cometendo ao baixar, recentemente, decreto suspendendo o recolhimento dos bens dos cidadãos em blitze de trânsito, realizadas pelo Batalhão de Policiamento Rodoviário (BPRv).

Ao mover a ação popular, que tramita desde maio de 2017, o advogado pleiteou, inicialmente, a concessão de uma liminar, para que a administração estadual não mais apreendesse veículos nas fiscalizações de trânsito. Com a edição, no último dia 8, do decreto estadual que suspendeu a apreensão dos veículos, por causa de infrações leves e médias, o que inclui os débitos de IPVA, Djalma Neves resolveu requerer também que o governo Flávio Dino devolva os automóveis apreendidos em razão de pendências tributárias.

Respalda o pedido o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de que a apreensão de veículos por dívidas tributárias viola a moralidade administrativa e outros princípios constitucionais. “Sendo assim, merece ser julgada procedente a presente ação popular, com concessão de liminar para suspender os atos administrativos lesivos à moralidade administrativa, bem como a diversas outras normas constitucionais”, registra o advogado em um trecho da ação.

Em resposta ao pleito, a Justiça proferiu despacho informando que iria analisar o pedido de liminar, após o prazo para oferecimento das contestações e da intimação do Ministério Público.

Em sua manifestação, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Maranhão, um dos requeridos na ação, alegou ausência de interesse de agir e reafirmou a legalidade das apreensões de veículos. O Ministério Público já ofereceu réplica e parecer e, atualmente, os autos encontram-se conclusos para análise do pedido de liminar.

Medida cautelar do TCE/MA suspende concurso público em Caxias
Maranhão

Certame fica suspenso até que seja realizada inspeção para verificar a lisura do processo seletivo. Qualquer iniciativa referente ao concurso está proibida até a decisão do mérito

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão decidiu, em sessão do Pleno realizada nesta quarta-feira 16, emitir medida cautelar suspendendo concurso público que seria realizado no final deste mês pela Prefeitura Municipal de Caxias, administrada pelo engenheiro Fábio Gentil (PRB).

De acordo com a assessoria da Corte, a medida atende a representação formulada pelo Ministério Público de Contas (MPC), que aponta irregularidades na contratação realizada entre a prefeitura e a empresa E. F. Pesquisas e Projetos Ltda., com a finalidade de realização do concurso para provimentos de cargos na administração pública municipal.

Em sua Representação, o MPC aponta a existência de erro na modalidade licitatória utilizada e que a empresa não tem qualificação para a prestação dos serviços contratados, sendo portanto irregular a cobrança de taxas de inscrição.

Com a medida, o concurso fica suspenso até que seja realizada inspeção para verificar a lisura do processo seletivo, ficando proibida qualquer iniciativa referente ao concurso até a decisão do mérito. A inspeção será realizada pela Unidade Técnica do TCE a quem compete o exame dos atos de pessoal.

Após a inspeção, será determinada a citação de Fábio José Gentil e de representante da E. F. Pesquisas e Projetos Ltda. para, caso julguem conveniente, apresentarem suas alegações de defesa.

Justiça do Trabalho condena empresas por terceirização na atividade-fim
Maranhão

Consad e Hotel Imperial devem pagar, respectivamente, R$ 100 mil e R$ 1 milhão aos trabalhadores por dano moral coletivo

A juíza Liliane de Lima e Silva, da 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz, condenou as empresas Consad (Soares & Couto Ltda, terceiriza mão de obra) e o Hotel Imperial, por dano moral coletivo. As duas empresas pagarão, respectivamente, R$ 100 mil e R$ 1 milhão pelo dano aos trabalhadores.

Tanto a Consad quanto o Hotel Imperial foram processadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) no Maranhão por uma série de irregularidades na terceirização de funcionários. As investigações começaram em 2013, após denúncia do Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares de Imperatriz.

O inquérito civil constatou que o Hotel Imperial terceirizou serviços da atividade-fim com a Consad, prejudicando 36 trabalhadores, que passaram a laborar como autônomos, sem vínculo empregatício.

Na sentença, a juíza Liliane de Lima Silva condenou a empresa Consad a pagar R$ 100 mil de dano moral coletivo e a abster-se de fornecer ou intermediar mão de obra de trabalhadores para atividade-fim de seus contratantes. Em caso de descumprimento dessa obrigação, será aplicada multa de R$ 20 mil por trabalhador afetado e por irregularidade encontrada.

Condenado a pagar R$ 1 milhão, a administração do Hotel Imperial deve abster-se de contratar empresas/terceiros para realização das atividades-fim do empreendimento, sob pena de multa diária de R$ 30 mil por trabalhador prejudicado e infração verificada. Da decisão, cabe recurso.

Prefeitura inaugura nono Ecoponto e fortalece gestão de resíduos sólidos
Maranhão

Proposta do equipamento é eliminar pontos de descarte irregular de resíduos sólidos na capital

A Prefeitura Municipal de São Luís entregou, nesse sábado 13, o nono Ecoponto da capital.

O novo espaço segue o modelo dos demais já entregues, e funcionará na Avenida Ferreira Gullar, no bairro do São Francisco, atendendo ainda moradores de bairros adjacentes como Ilhinha, alcançando uma população de cerca de 20 mil habitantes.

A proposta do equipamento é eliminar pontos de descarte irregular de resíduos sólidos na cidade.

Para a presidente do Comitê Gestor de Limpeza Urbana, Carolina Moraes Estrela, o trabalho desenvolvido pelo comitê tem contribuído para fortalecer a política da limpeza pública. "Essa é uma área com grande incidência de descarte irregular na cidade, mesmo com a coleta domiciliar realizada de forma regular. Outro benefício do equipamento é que ele proporciona a inclusão das cooperativas de reciclagem nesse ciclo virtuoso de desenvolvimento sustentável e de geração de emprego e renda", disse.

Além do São Francisco, outros pontos estratégicos da cidade já foram contemplados com um Ecoponto: Parque Amazonas, Angelim, Bequimão, Habitacional Turu, Jardim América, Jardim Renascença, Residencial Esperança e Cidade Operária.

Os equipamentos contam com instalações sanitárias, estacionamento, setores de recebimento e acondicionamento temporário dos materiais e área de manobra de equipamentos e veículos. Cada Ecoponto possui, ainda, quatro baias de alvenaria cobertas e sinalizadas, para a deposição do material coletado.

Todos funcionam de segunda a sábado, das 7h às 19h, e também recebem resíduos de áreas adjacentes.

Metrópoles mostra estado de abandono de escola no Maranhão
Maranhão

Em reportagem especial, site do Distrito Federal mostra os rincões do Brasil onde o ensino pede socorro. Unidade estadual em Jatobá está entre as piores em desempenho de todo o país

Reportagem especial produzida pelo Metrópoles, portal de notícias do Distrito Federal (DF), percorreu três estados (Maranhão, Acre e Sergipe) que tiveram a pior nota no Enem em 2013, 2014 e 2015 para entender a que ponto de abandono precisa chegar uma escola para ser taxada como “a pior do Brasil”.

No Maranhão, a unidade de ensino médio visitada foi o colégio Aluísio Azevedo, que funciona na zona rural do município de Jatobá. A unidade – anexo de Cachimbo, instituição matriz que fica na região urbana do município – teve a menor média nas provas objetivas do Enem em 2014. Segundo um funcionário da regional, “essa escola é como filho que pai colocou no mundo, mas não cria”.

A visita ao Aluísio Azevedo, diz o Metrópoles, aconteceu há exatamente uma semana, dia 7 de novembro. A gestora da região, Geralda Alves, concordou em receber a equipe e mostrar o espaço, mas, no dia do encontro, sem avisar, chamou um ônibus e levou todos os alunos da escola para a sede, mais bem cuidada e apresentável aos olhos da imprensa.

Os estudantes, porém, questionaram essa atitude, tomaram posse da chave da filial do Aluísio Azevedo e convidaram a reportagem para pegar o ônibus de volta a Cachimbos. Na unidade, mostraram o que o governo estadual – responsável pelo ensino médio – gostaria de esconder: a situação só piorou desde 2014 e está longe de ser uma “Escola Digna”.

“Antes, o colégio ficava em um prédio um pouco melhor. O lugar onde está hoje é emprestado pelo município e tem menos condições ainda que o anterior de abrigar as turmas. Já sugeri que arrumassem um ônibus para levar os meninos para a sede, mas os gestores da região dizem que não é possível”, admitiu à reportagem o diretor da unidade, Reijunior Soares.

Os alunos do anexo de Cachimbos são agricultores, em maioria. Depois de trabalhar o dia inteiro, eles vão ao colégio à noite para tentar aprender, mas lá não encontram sequer iluminação adequada. Há duas lâmpadas fracas em cada sala e sempre há disputa para sentar debaixo do único ventilador do local, onde a temperatura ultrapassa os 40°C com facilidade.

Não há internet, computador e nem carta chega ao bairro. A limpeza também é um problema: não existe funcionário para desempenhar a função, que fica por conta de uma voluntária da comunidade. Banheiros ficam dias sem ver água. Sem biblioteca, os poucos livros didáticos ficam jogados no chão, em um corredor. Como não há salas suficientes, parte das aulas é dada no pátio.

“A gente se sente humilhado numa situação como essa. Trabalho por boa vontade, com fé na mudança, mas tenho até que reaproveitar giz e apagar o quadro com papel higiênico”, diz Feliciana Lima, professora do anexo.

Acesse a reportagem completa do Metrópoles.

Ação popular pede suspensão de multas por deficiência na sinalização dos radares
Maranhão

Advogados apontam para diversas pegadinhas nas faixas exclusivas de ônibus e no posicionamento dos fotossensores, que podem gerar multas ilegais

Ação popular ingressada pelos advogados Pedro Leonel Pinto de Carvalho, Elano Moura Silva do Nascimento e Roosevelti Figueira de Mello Júnior, com pedido liminar, requer que o Município de São Luís seja proibido de aplicar multas por deficiência na sinalização referente aos novos equipamentos de fiscalização eletrônica instalados em avenidas da capital, com data para início de operação em caráter definitivo marcada para esta sexta-feira 10.

O pedido para a suspensão imediata da aplicação de multas foi peticionado na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, no último dia 6. A justificativa é que a Prefeitura de São Luís e diversos veículos de comunicação têm divulgado que os radares estão aptos a fiscalizar infrações como o excesso de velocidade, avanço de semáforo e — o alvo da ação — transitar com o veículo na faixa ou em corredores exclusivos para o tráfego de transporte coletivo — baixe a ação popular e o anexo com as fotos dos pontos irregulares.

Na ação, os advogados apontam apontam diversos erros grosseiros na sinalização horizontal das faixas exclusivas de ônibus e no posicionamento dos fotossensores, em desacordo com as normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o que denota prática abusiva e ilegal.

“Sucede que as faixas exclusivas de ônibus em São Luís foram instaladas sem seguir os padrões determinados pelo Contran, o que acaba por gerar dificuldades aos motoristas de automóveis, que, com o início da fiscalização eletrônica serão multados indevidamente”, alertam.

Uma dessas irregularidades se dá na ausência das linhas pontinhadas/seccionadas — que serve para indicar a permissão de mudança para a faixa exclusiva para os coletivos e o local da conversão — na Avenida Colares Moreira, no acesso à Lagoa da Jansen, próximo ao posto Paloma. A falta da sinalização, além de impedir o acesso ao posto de combustível, não permiti ao motorista que ele possa convergir à direta.

A mesma irregularidade também ocorre, conforme apontam os advogados, na mesma avenida, no trecho de acesso ao Tropical Shopping e ao McDonald, mas de forma mais grave.

Com o fotossensor instalado próximo às entradas dos dois estabelecimentos comerciais, que ficam logo após uma parada de ônibus, quem tentar seguir caminho para qualquer um dos locais será multado. Os advogados chegaram a definir o erro grosseiro de “pegadinha” para multar o motorista, como mostra a foto em destaque.

Em outro ponto onde foi instalado um fotossensor, no bairro do São Francisco, em frente a Windy. Apesar de haver uma mínima faixa seccionada, obriga o motorista a fazer a curva em 90 graus, desconsiderando a necessidade de recuo, pois o aparelho foi posicionado bem próximo ao ponto de conversão.

Na liminar, se deferida, os advogados requerem ainda que o Município de São Luís seja multado em R$ 100 mil, por dia, em caso de descumprimento. No mérito, que seja confirmada a liminar determinando a sinalização horizontal das faixas de ônibus instaladas na capital em desacordo com as normas do Contran.

Em 10 meses, prefeitura de Ribamar já aplicou R$ 450 mil na Compra Local
Maranhão

Administração do tucano Luis Fernando vem investindo fortemente na agricultura familiar e na pesca artesanal

Em pouco mais de dez meses, a Prefeitura de São José de Ribamar, comandada pelo tucano Luis Fernando Silva, vem investindo fortemente na agricultura familiar e na pesca artesanal.

No total, já foram aplicados, desde o início de 2017, cerca de R$ 450 mil na compra direta de produtos da agricultura familiar, por meio do Compra Local Municipal.

O programa aplica recursos próprios exclusivamente do município para compra de alimentos do setor, fortalecendo a economia das famílias dos agricultores e pescadores artesanais, e garantindo também  a segurança alimentar das crianças e adolescentes da rede municipal de ensino, composta atualmente por 107 unidades.

Além das escolas da rede municipal de ensino, todos os produtos adquiridos por meio do Compra Local seguem para o consumo da Cozinha Escola, Entidades Filantrópicas, escolas comunitárias e instituições que cuidam de pessoas vulneráveis.

MPT, OIT e Centro de Defesa anunciam novo projeto no Maranhão
Maranhão

Iniciativa visa evitar que novos maranhenses sejam vítimas de trabalho análogo à escravidão ou que voltem a ser explorados em condições degradantes

Representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) no Maranhão, da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Centro de Defesa da Vida e Direitos Humanos Carmen Bascarán (CDVDH) anunciaram, nessa quinta-feira 26, em São Luís, a implantação do Projeto de Combate ao Trabalho Escravo e Fortalecimento de Comunidades Vulneráveis no Maranhão.

A iniciativa é uma parceria entre MPT e OIT, com a participação organizações governamentais e não governamentais, que visa evitar que novos maranhenses sejam vítimas de trabalho análogo à escravidão ou que voltem a ser explorados em condições degradantes.

Pior IDH

O Maranhão possui o menor IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do país, com 0,639. Além disso, é o maior fornecedor de mão de obra escrava do Brasil: 22,85% dos resgatados brasileiros declararam ter nascido no estado. Por causa desse perfil, o Maranhão foi escolhido para aplicação desse projeto.

De acordo com o coordenador do Programa De Combate ao Trabalho Forçado da OIT Brasil, Antônio Carlos de Mello Rosa, a ideia é unir esforços. “O projeto pretende ser um ponto de articulação. Nossa intenção é potencializar as iniciativas existentes e dotar o Maranhão das ferramentas e do conhecimento necessário para combater o trabalho escravo”, lembra ele.

O Projeto de Combate ao Trabalho Escravo e Fortalecimento de Comunidades Vulneráveis no Estado do Maranhão possui quatro eixos estratégicos: gestão de conhecimento, fortalecimento institucional de espaços participativos, empoderamento de sujeitos da ação e articulação de redes de proteção social.

Áreas de atuação

Os eixos visam sistematizar e organizar informações para orientar as ações do projeto; qualificar a atuação da Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae) no Maranhão com planejamento estratégico e operacional; fomentar a autonomia econômica de comunidades, a fim de evitar o aliciamento e a exploração de trabalhadores; e fortalecer políticas públicas e capacitar os agentes públicos para que atuem com mais efetividade.

“Só política de repressão não vai transformar a sociedade e acabar com o trabalho escravo. Por esse motivo, estamos aqui na tentativa de instituir políticas públicas de prevenção e reinserção das vítimas. Queremos evitar o dano antes que ele ocorra”, explica a procuradora do Trabalho e coordenadora do Projeto pelo MPT-MA, Virgínia de Azevedo Neves.

O procurador do Trabalho e coordenador de combate ao trabalho escravo pelo MPT-MA, Maurel Mamede Selares, também ressalta a necessidade de buscar alternativas para enfrentar o problema do trabalho escravo.

“Temos que atuar de outra forma. Só ajuizar ação civil pública e realizar operações de resgate não basta. Projetos como esse buscam fomentar políticas públicas e quebrar o ciclo, impedindo que o resgatado volte a ser explorado e evitar que outros trabalhadores sejam submetidos a condições análogas à escravidão”, lembra Maurel Selares.

A secretária executiva do CDVDH, Fabrícia Carvalho da Silva, ressaltou a Rede de Ação Integrada para Combate à Escravidão (RAICE), uma experiência piloto que tem auxiliado as vítimas do trabalho escravo nos estados do Maranhão, Pará, Tocantins e Piauí.

“Desde que foi fundado, o Centro de Defesa tem uma forte articulação com MPT, OIT e Repórter Brasil. Sem dúvidas, quando dialogamos e somamos esforços conseguimos tornar nossas ações ainda mais efetivas”.

A previsão é que o Projeto de Combate ao Trabalho Escravo e Fortalecimento de Comunidades Vulneráveis seja implementado nos anos de 2018 e 2019 nos municípios maranhenses com maiores índices de exploração e fornecimento de mão de obra escrava.

Municípios recordistas

Dados do Observatório Digital do Trabalho Escravo (MPT/OIT) mostram que as cidades do Maranhão recordistas de trabalhadores resgatados são: Açailândia, Santa Luzia, Bom Jardim, Codó, João Lisboa, São Raimundo das Mangabeiras, Bom Jesus das Selvas, Capinzal do Norte, Peritoró e São Francisco do Brejão.

‘Lista suja’ do trabalho escravo no Brasil tem quatro nomes do MA
Maranhão

Fazendeiros e empresa que fez obra da UFMA em Imperatriz estão na relação

O programa Fantástico, da Rede Globo, divulgou neste domingo 22, com exclusividade, a nova lista suja do trabalho escravo no Brasil, o cadastro de empregadores autuados por escravizar trabalhadores.

Dos 132 nomes listados na relação, pelo menos quatro são do Maranhão: os fazendeiros de Mirante do Norte, São Pedro da Água Branca e Brejo de Areia, pela ordem, Alexandre Vieira Lins, Antônio Calixto dos Santos, José Rodrigues dos Santos; e a empresa Zurc – Saneamento e Construções Ltda, responsável por execução de obra no campus Imperatriz da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) — baixe a lista completa.

A relação é a atualizada mais recente, mas deixou de ser divulgada pelo governo federal após a portaria assinada pelo presidente Michel Temer (PMDB) alterar as regras do que é considerado trabalho escravo no país.

Além de condicionar o flagrante de trabalho escravo ao cerceamento da liberdade com uso de vigilância armada, as novas regras também restringiram o acesso à lista suja. Agora, a relação só será divulgada por determinação expressa do ministro do Trabalho.

Ponte recém-inaugurada por Flávio Dino não resiste a primeira chuva
Maranhão

Obra teria custado R$ 1,8 milhão aos cofres públicos e foi inaugurada há pouco mais de 30 dias

Uma ponte recém-inaugurada pelo governador Flávio Dino (PCdoB) não resistiu a primeira chuva e teve parte de sua cabeceira destruída pelas águas. A informação e registros são do site Gazeta de Tuntum, município onde a obra foi construída.

Batizada de Ponte Hélio Araújo em homenagem ao ex-prefeito da cidade, a obra teria custado, segundo o Gazeta de Tuntum, R$ 1,8 milhão aos cofres públicos. Ela foi entregue à população no dia 12 de setembro último, com direito a disputa pela descerramento da faixa entre os secretários-pré-candidatos Márcio Jerry, Clayton Noleto e Jefferson Portela, todos do PCdoB.

Nas imagens, é possível observar que pelo menos dois pontos aparecem destruídos: um logo no início da cabeceira, no trecho para pedestres, e outro mais a frente, com afundamento dos bloquetes.

O ATUAL7 entrou em contato com o Governo do Maranhão, e aguarda o posicionamento da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) sobre a situação da ponte e o nome da responsável pela obra.