Maranhão
Ação pede devolução de veículos apreendidos em blitze do IPVA no MA
Maranhão

Autor do pedido argumenta que o governo Flávio Dino reconheceu a ilegalidade ao baixar decreto suspendendo o recolhimento dos bens dos cidadãos em blitze realizadas pelo BPRv

Uma ação popular ajuizada na Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca de São Luís pelo advogado Luiz Djalma Cruz Neves requer a devolução imediatada de todos os veículos apreendidos por ordem do governador Flávio Dino (PCdoB) por causa de débitos do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Maranhão. A informação é de O Estado .

Em sua petição, Neves argumenta que o governo comunista reconheceu a ilegalidade que vinha cometendo ao baixar, recentemente, decreto suspendendo o recolhimento dos bens dos cidadãos em blitze de trânsito, realizadas pelo Batalhão de Policiamento Rodoviário (BPRv).

Ao mover a ação popular, que tramita desde maio de 2017, o advogado pleiteou, inicialmente, a concessão de uma liminar, para que a administração estadual não mais apreendesse veículos nas fiscalizações de trânsito. Com a edição, no último dia 8, do decreto estadual que suspendeu a apreensão dos veículos, por causa de infrações leves e médias, o que inclui os débitos de IPVA, Djalma Neves resolveu requerer também que o governo Flávio Dino devolva os automóveis apreendidos em razão de pendências tributárias.

Respalda o pedido o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de que a apreensão de veículos por dívidas tributárias viola a moralidade administrativa e outros princípios constitucionais. “Sendo assim, merece ser julgada procedente a presente ação popular, com concessão de liminar para suspender os atos administrativos lesivos à moralidade administrativa, bem como a diversas outras normas constitucionais”, registra o advogado em um trecho da ação.

Em resposta ao pleito, a Justiça proferiu despacho informando que iria analisar o pedido de liminar, após o prazo para oferecimento das contestações e da intimação do Ministério Público.

Em sua manifestação, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Maranhão, um dos requeridos na ação, alegou ausência de interesse de agir e reafirmou a legalidade das apreensões de veículos. O Ministério Público já ofereceu réplica e parecer e, atualmente, os autos encontram-se conclusos para análise do pedido de liminar.

Medida cautelar do TCE/MA suspende concurso público em Caxias
Maranhão

Certame fica suspenso até que seja realizada inspeção para verificar a lisura do processo seletivo. Qualquer iniciativa referente ao concurso está proibida até a decisão do mérito

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão decidiu, em sessão do Pleno realizada nesta quarta-feira 16, emitir medida cautelar suspendendo concurso público que seria realizado no final deste mês pela Prefeitura Municipal de Caxias, administrada pelo engenheiro Fábio Gentil (PRB).

De acordo com a assessoria da Corte, a medida atende a representação formulada pelo Ministério Público de Contas (MPC), que aponta irregularidades na contratação realizada entre a prefeitura e a empresa E. F. Pesquisas e Projetos Ltda., com a finalidade de realização do concurso para provimentos de cargos na administração pública municipal.

Em sua Representação, o MPC aponta a existência de erro na modalidade licitatória utilizada e que a empresa não tem qualificação para a prestação dos serviços contratados, sendo portanto irregular a cobrança de taxas de inscrição.

Com a medida, o concurso fica suspenso até que seja realizada inspeção para verificar a lisura do processo seletivo, ficando proibida qualquer iniciativa referente ao concurso até a decisão do mérito. A inspeção será realizada pela Unidade Técnica do TCE a quem compete o exame dos atos de pessoal.

Após a inspeção, será determinada a citação de Fábio José Gentil e de representante da E. F. Pesquisas e Projetos Ltda. para, caso julguem conveniente, apresentarem suas alegações de defesa.

Justiça do Trabalho condena empresas por terceirização na atividade-fim
Maranhão

Consad e Hotel Imperial devem pagar, respectivamente, R$ 100 mil e R$ 1 milhão aos trabalhadores por dano moral coletivo

A juíza Liliane de Lima e Silva, da 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz, condenou as empresas Consad (Soares & Couto Ltda, terceiriza mão de obra) e o Hotel Imperial, por dano moral coletivo. As duas empresas pagarão, respectivamente, R$ 100 mil e R$ 1 milhão pelo dano aos trabalhadores.

Tanto a Consad quanto o Hotel Imperial foram processadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) no Maranhão por uma série de irregularidades na terceirização de funcionários. As investigações começaram em 2013, após denúncia do Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares de Imperatriz.

O inquérito civil constatou que o Hotel Imperial terceirizou serviços da atividade-fim com a Consad, prejudicando 36 trabalhadores, que passaram a laborar como autônomos, sem vínculo empregatício.

Na sentença, a juíza Liliane de Lima Silva condenou a empresa Consad a pagar R$ 100 mil de dano moral coletivo e a abster-se de fornecer ou intermediar mão de obra de trabalhadores para atividade-fim de seus contratantes. Em caso de descumprimento dessa obrigação, será aplicada multa de R$ 20 mil por trabalhador afetado e por irregularidade encontrada.

Condenado a pagar R$ 1 milhão, a administração do Hotel Imperial deve abster-se de contratar empresas/terceiros para realização das atividades-fim do empreendimento, sob pena de multa diária de R$ 30 mil por trabalhador prejudicado e infração verificada. Da decisão, cabe recurso.

Prefeitura inaugura nono Ecoponto e fortalece gestão de resíduos sólidos
Maranhão

Proposta do equipamento é eliminar pontos de descarte irregular de resíduos sólidos na capital

A Prefeitura Municipal de São Luís entregou, nesse sábado 13, o nono Ecoponto da capital.

O novo espaço segue o modelo dos demais já entregues, e funcionará na Avenida Ferreira Gullar, no bairro do São Francisco, atendendo ainda moradores de bairros adjacentes como Ilhinha, alcançando uma população de cerca de 20 mil habitantes.

A proposta do equipamento é eliminar pontos de descarte irregular de resíduos sólidos na cidade.

Para a presidente do Comitê Gestor de Limpeza Urbana, Carolina Moraes Estrela, o trabalho desenvolvido pelo comitê tem contribuído para fortalecer a política da limpeza pública. "Essa é uma área com grande incidência de descarte irregular na cidade, mesmo com a coleta domiciliar realizada de forma regular. Outro benefício do equipamento é que ele proporciona a inclusão das cooperativas de reciclagem nesse ciclo virtuoso de desenvolvimento sustentável e de geração de emprego e renda", disse.

Além do São Francisco, outros pontos estratégicos da cidade já foram contemplados com um Ecoponto: Parque Amazonas, Angelim, Bequimão, Habitacional Turu, Jardim América, Jardim Renascença, Residencial Esperança e Cidade Operária.

Os equipamentos contam com instalações sanitárias, estacionamento, setores de recebimento e acondicionamento temporário dos materiais e área de manobra de equipamentos e veículos. Cada Ecoponto possui, ainda, quatro baias de alvenaria cobertas e sinalizadas, para a deposição do material coletado.

Todos funcionam de segunda a sábado, das 7h às 19h, e também recebem resíduos de áreas adjacentes.

Metrópoles mostra estado de abandono de escola no Maranhão
Maranhão

Em reportagem especial, site do Distrito Federal mostra os rincões do Brasil onde o ensino pede socorro. Unidade estadual em Jatobá está entre as piores em desempenho de todo o país

Reportagem especial produzida pelo Metrópoles, portal de notícias do Distrito Federal (DF), percorreu três estados (Maranhão, Acre e Sergipe) que tiveram a pior nota no Enem em 2013, 2014 e 2015 para entender a que ponto de abandono precisa chegar uma escola para ser taxada como “a pior do Brasil”.

No Maranhão, a unidade de ensino médio visitada foi o colégio Aluísio Azevedo, que funciona na zona rural do município de Jatobá. A unidade – anexo de Cachimbo, instituição matriz que fica na região urbana do município – teve a menor média nas provas objetivas do Enem em 2014. Segundo um funcionário da regional, “essa escola é como filho que pai colocou no mundo, mas não cria”.

A visita ao Aluísio Azevedo, diz o Metrópoles, aconteceu há exatamente uma semana, dia 7 de novembro. A gestora da região, Geralda Alves, concordou em receber a equipe e mostrar o espaço, mas, no dia do encontro, sem avisar, chamou um ônibus e levou todos os alunos da escola para a sede, mais bem cuidada e apresentável aos olhos da imprensa.

Os estudantes, porém, questionaram essa atitude, tomaram posse da chave da filial do Aluísio Azevedo e convidaram a reportagem para pegar o ônibus de volta a Cachimbos. Na unidade, mostraram o que o governo estadual – responsável pelo ensino médio – gostaria de esconder: a situação só piorou desde 2014 e está longe de ser uma “Escola Digna”.

“Antes, o colégio ficava em um prédio um pouco melhor. O lugar onde está hoje é emprestado pelo município e tem menos condições ainda que o anterior de abrigar as turmas. Já sugeri que arrumassem um ônibus para levar os meninos para a sede, mas os gestores da região dizem que não é possível”, admitiu à reportagem o diretor da unidade, Reijunior Soares.

Os alunos do anexo de Cachimbos são agricultores, em maioria. Depois de trabalhar o dia inteiro, eles vão ao colégio à noite para tentar aprender, mas lá não encontram sequer iluminação adequada. Há duas lâmpadas fracas em cada sala e sempre há disputa para sentar debaixo do único ventilador do local, onde a temperatura ultrapassa os 40°C com facilidade.

Não há internet, computador e nem carta chega ao bairro. A limpeza também é um problema: não existe funcionário para desempenhar a função, que fica por conta de uma voluntária da comunidade. Banheiros ficam dias sem ver água. Sem biblioteca, os poucos livros didáticos ficam jogados no chão, em um corredor. Como não há salas suficientes, parte das aulas é dada no pátio.

“A gente se sente humilhado numa situação como essa. Trabalho por boa vontade, com fé na mudança, mas tenho até que reaproveitar giz e apagar o quadro com papel higiênico”, diz Feliciana Lima, professora do anexo.

Acesse a reportagem completa do Metrópoles.

Ação popular pede suspensão de multas por deficiência na sinalização dos radares
Maranhão

Advogados apontam para diversas pegadinhas nas faixas exclusivas de ônibus e no posicionamento dos fotossensores, que podem gerar multas ilegais

Ação popular ingressada pelos advogados Pedro Leonel Pinto de Carvalho, Elano Moura Silva do Nascimento e Roosevelti Figueira de Mello Júnior, com pedido liminar, requer que o Município de São Luís seja proibido de aplicar multas por deficiência na sinalização referente aos novos equipamentos de fiscalização eletrônica instalados em avenidas da capital, com data para início de operação em caráter definitivo marcada para esta sexta-feira 10.

O pedido para a suspensão imediata da aplicação de multas foi peticionado na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, no último dia 6. A justificativa é que a Prefeitura de São Luís e diversos veículos de comunicação têm divulgado que os radares estão aptos a fiscalizar infrações como o excesso de velocidade, avanço de semáforo e — o alvo da ação — transitar com o veículo na faixa ou em corredores exclusivos para o tráfego de transporte coletivo — baixe a ação popular e o anexo com as fotos dos pontos irregulares.

Na ação, os advogados apontam apontam diversos erros grosseiros na sinalização horizontal das faixas exclusivas de ônibus e no posicionamento dos fotossensores, em desacordo com as normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o que denota prática abusiva e ilegal.

“Sucede que as faixas exclusivas de ônibus em São Luís foram instaladas sem seguir os padrões determinados pelo Contran, o que acaba por gerar dificuldades aos motoristas de automóveis, que, com o início da fiscalização eletrônica serão multados indevidamente”, alertam.

Uma dessas irregularidades se dá na ausência das linhas pontinhadas/seccionadas — que serve para indicar a permissão de mudança para a faixa exclusiva para os coletivos e o local da conversão — na Avenida Colares Moreira, no acesso à Lagoa da Jansen, próximo ao posto Paloma. A falta da sinalização, além de impedir o acesso ao posto de combustível, não permiti ao motorista que ele possa convergir à direta.

A mesma irregularidade também ocorre, conforme apontam os advogados, na mesma avenida, no trecho de acesso ao Tropical Shopping e ao McDonald, mas de forma mais grave.

Com o fotossensor instalado próximo às entradas dos dois estabelecimentos comerciais, que ficam logo após uma parada de ônibus, quem tentar seguir caminho para qualquer um dos locais será multado. Os advogados chegaram a definir o erro grosseiro de “pegadinha” para multar o motorista, como mostra a foto em destaque.

Em outro ponto onde foi instalado um fotossensor, no bairro do São Francisco, em frente a Windy. Apesar de haver uma mínima faixa seccionada, obriga o motorista a fazer a curva em 90 graus, desconsiderando a necessidade de recuo, pois o aparelho foi posicionado bem próximo ao ponto de conversão.

Na liminar, se deferida, os advogados requerem ainda que o Município de São Luís seja multado em R$ 100 mil, por dia, em caso de descumprimento. No mérito, que seja confirmada a liminar determinando a sinalização horizontal das faixas de ônibus instaladas na capital em desacordo com as normas do Contran.

Em 10 meses, prefeitura de Ribamar já aplicou R$ 450 mil na Compra Local
Maranhão

Administração do tucano Luis Fernando vem investindo fortemente na agricultura familiar e na pesca artesanal

Em pouco mais de dez meses, a Prefeitura de São José de Ribamar, comandada pelo tucano Luis Fernando Silva, vem investindo fortemente na agricultura familiar e na pesca artesanal.

No total, já foram aplicados, desde o início de 2017, cerca de R$ 450 mil na compra direta de produtos da agricultura familiar, por meio do Compra Local Municipal.

O programa aplica recursos próprios exclusivamente do município para compra de alimentos do setor, fortalecendo a economia das famílias dos agricultores e pescadores artesanais, e garantindo também  a segurança alimentar das crianças e adolescentes da rede municipal de ensino, composta atualmente por 107 unidades.

Além das escolas da rede municipal de ensino, todos os produtos adquiridos por meio do Compra Local seguem para o consumo da Cozinha Escola, Entidades Filantrópicas, escolas comunitárias e instituições que cuidam de pessoas vulneráveis.

MPT, OIT e Centro de Defesa anunciam novo projeto no Maranhão
Maranhão

Iniciativa visa evitar que novos maranhenses sejam vítimas de trabalho análogo à escravidão ou que voltem a ser explorados em condições degradantes

Representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) no Maranhão, da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Centro de Defesa da Vida e Direitos Humanos Carmen Bascarán (CDVDH) anunciaram, nessa quinta-feira 26, em São Luís, a implantação do Projeto de Combate ao Trabalho Escravo e Fortalecimento de Comunidades Vulneráveis no Maranhão.

A iniciativa é uma parceria entre MPT e OIT, com a participação organizações governamentais e não governamentais, que visa evitar que novos maranhenses sejam vítimas de trabalho análogo à escravidão ou que voltem a ser explorados em condições degradantes.

Pior IDH

O Maranhão possui o menor IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do país, com 0,639. Além disso, é o maior fornecedor de mão de obra escrava do Brasil: 22,85% dos resgatados brasileiros declararam ter nascido no estado. Por causa desse perfil, o Maranhão foi escolhido para aplicação desse projeto.

De acordo com o coordenador do Programa De Combate ao Trabalho Forçado da OIT Brasil, Antônio Carlos de Mello Rosa, a ideia é unir esforços. “O projeto pretende ser um ponto de articulação. Nossa intenção é potencializar as iniciativas existentes e dotar o Maranhão das ferramentas e do conhecimento necessário para combater o trabalho escravo”, lembra ele.

O Projeto de Combate ao Trabalho Escravo e Fortalecimento de Comunidades Vulneráveis no Estado do Maranhão possui quatro eixos estratégicos: gestão de conhecimento, fortalecimento institucional de espaços participativos, empoderamento de sujeitos da ação e articulação de redes de proteção social.

Áreas de atuação

Os eixos visam sistematizar e organizar informações para orientar as ações do projeto; qualificar a atuação da Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae) no Maranhão com planejamento estratégico e operacional; fomentar a autonomia econômica de comunidades, a fim de evitar o aliciamento e a exploração de trabalhadores; e fortalecer políticas públicas e capacitar os agentes públicos para que atuem com mais efetividade.

“Só política de repressão não vai transformar a sociedade e acabar com o trabalho escravo. Por esse motivo, estamos aqui na tentativa de instituir políticas públicas de prevenção e reinserção das vítimas. Queremos evitar o dano antes que ele ocorra”, explica a procuradora do Trabalho e coordenadora do Projeto pelo MPT-MA, Virgínia de Azevedo Neves.

O procurador do Trabalho e coordenador de combate ao trabalho escravo pelo MPT-MA, Maurel Mamede Selares, também ressalta a necessidade de buscar alternativas para enfrentar o problema do trabalho escravo.

“Temos que atuar de outra forma. Só ajuizar ação civil pública e realizar operações de resgate não basta. Projetos como esse buscam fomentar políticas públicas e quebrar o ciclo, impedindo que o resgatado volte a ser explorado e evitar que outros trabalhadores sejam submetidos a condições análogas à escravidão”, lembra Maurel Selares.

A secretária executiva do CDVDH, Fabrícia Carvalho da Silva, ressaltou a Rede de Ação Integrada para Combate à Escravidão (RAICE), uma experiência piloto que tem auxiliado as vítimas do trabalho escravo nos estados do Maranhão, Pará, Tocantins e Piauí.

“Desde que foi fundado, o Centro de Defesa tem uma forte articulação com MPT, OIT e Repórter Brasil. Sem dúvidas, quando dialogamos e somamos esforços conseguimos tornar nossas ações ainda mais efetivas”.

A previsão é que o Projeto de Combate ao Trabalho Escravo e Fortalecimento de Comunidades Vulneráveis seja implementado nos anos de 2018 e 2019 nos municípios maranhenses com maiores índices de exploração e fornecimento de mão de obra escrava.

Municípios recordistas

Dados do Observatório Digital do Trabalho Escravo (MPT/OIT) mostram que as cidades do Maranhão recordistas de trabalhadores resgatados são: Açailândia, Santa Luzia, Bom Jardim, Codó, João Lisboa, São Raimundo das Mangabeiras, Bom Jesus das Selvas, Capinzal do Norte, Peritoró e São Francisco do Brejão.

‘Lista suja’ do trabalho escravo no Brasil tem quatro nomes do MA
Maranhão

Fazendeiros e empresa que fez obra da UFMA em Imperatriz estão na relação

O programa Fantástico, da Rede Globo, divulgou neste domingo 22, com exclusividade, a nova lista suja do trabalho escravo no Brasil, o cadastro de empregadores autuados por escravizar trabalhadores.

Dos 132 nomes listados na relação, pelo menos quatro são do Maranhão: os fazendeiros de Mirante do Norte, São Pedro da Água Branca e Brejo de Areia, pela ordem, Alexandre Vieira Lins, Antônio Calixto dos Santos, José Rodrigues dos Santos; e a empresa Zurc – Saneamento e Construções Ltda, responsável por execução de obra no campus Imperatriz da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) — baixe a lista completa.

A relação é a atualizada mais recente, mas deixou de ser divulgada pelo governo federal após a portaria assinada pelo presidente Michel Temer (PMDB) alterar as regras do que é considerado trabalho escravo no país.

Além de condicionar o flagrante de trabalho escravo ao cerceamento da liberdade com uso de vigilância armada, as novas regras também restringiram o acesso à lista suja. Agora, a relação só será divulgada por determinação expressa do ministro do Trabalho.

Ponte recém-inaugurada por Flávio Dino não resiste a primeira chuva
Maranhão

Obra teria custado R$ 1,8 milhão aos cofres públicos e foi inaugurada há pouco mais de 30 dias

Uma ponte recém-inaugurada pelo governador Flávio Dino (PCdoB) não resistiu a primeira chuva e teve parte de sua cabeceira destruída pelas águas. A informação e registros são do site Gazeta de Tuntum, município onde a obra foi construída.

Batizada de Ponte Hélio Araújo em homenagem ao ex-prefeito da cidade, a obra teria custado, segundo o Gazeta de Tuntum, R$ 1,8 milhão aos cofres públicos. Ela foi entregue à população no dia 12 de setembro último, com direito a disputa pela descerramento da faixa entre os secretários-pré-candidatos Márcio Jerry, Clayton Noleto e Jefferson Portela, todos do PCdoB.

Nas imagens, é possível observar que pelo menos dois pontos aparecem destruídos: um logo no início da cabeceira, no trecho para pedestres, e outro mais a frente, com afundamento dos bloquetes.

O ATUAL7 entrou em contato com o Governo do Maranhão, e aguarda o posicionamento da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) sobre a situação da ponte e o nome da responsável pela obra.

Mercado do BF: Prefeitura de São Luís terá de pagar R$ 436 mil à Cemar
Maranhão

Companhia se comprometeu a religar a energia elétrica do estabelecimento e individualizar a conta de cada box e banca

A Prefeitura Municipal de São Luís terá de pagar exatos R$ 436.719,69 à Companhia Energética do Maranhão S.A (Cemar) referentes às contas de luz do Mercado do Bairro de Fátima em atraso. Em troca, a Cemar assumiu o compromisso de religação imediata da energia elétrica do estabelecimento e de individualizar a conta de cada box e banca do mercado.

O acordo foi feito durante audiência de conciliação entre as partes e o juiz Douglas Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital, no final da tarde dessa sexta-feira 6.

Pelo acordo, o valor a ser pago à Cemar poderá ser efetuado em até 30 parcelas de R$ 14.557,32. A cobrança já será inserida no próximo faturamento da conta coletiva do local.

Já a companhia tem até três meses para realizar a individualização dos conjuntos de medição dos boxes e bancas de vendas de produtos do mercado do Bairro de Fátima. Neste período, enquanto a individualização não for finalizada, diz a sentença, a prefeitura continuará a ser a responsável pelo pagamento da conta de luz de toda o mercado.

Cozinha e CME do Presidente Vargas serão interditadas por risco à saúde
Maranhão

Interdição deve ocorrer a partir desta segunda-feira 9. Em inspeções, Vigilância Sanitária observou que as dependências da unidade estão em condições precárias de funcionamento

Uma inspeção da Vigilância Sanitária no Hospital Presidente Vargas, pertencente à rede pública de saúde do Estado, levou a interdição total da cozinha e do Centro de Material e Esterilização (CME) da unidade. Solicitada pelo Ministério Público do Maranhão, a inspeção apontou o risco à saúde dos pacientes e funcionários do estabelecimento.

A interdição deve ocorrer a partir desta segunda-feira 9, sem data definida para término. O hospital fica no bairro da Jordoa, em São Luís, e atende a pacientes com doenças infecto-contagiosas, portadores do vírus HIV+ e com tuberculose pulmonar.

De acordo com o MP-MA, durante inspeções realizadas no dia 9 de agosto e 3 de outubro, foram observadas inconformidades na preparação de alimentos em relação à legislação sanitária, como bancadas sujas e inadequadas; oxidação dos refrigeradores que acondicionam os alimentos; ausência de etiquetas em alguns itens nos freezers de carne bovina e de peixes; utensílios, como panelas, frigideiras e colheres, sem condições de uso; falta de funcionamento da coifa; goteiras sobre as panelas que produzem os alimentos; higienização geral precária, dentre outras irregularidades — baixe o relatório de inspeção.

“A situação é extremamente caótica e não pode continuar assim, principalmente porque o alimento ali produzido é fornecido para os pacientes e funcionários”, afirmou a promotora Maria da Glória Mafra Silva, titular da 19ª Promotoria Especializada de Defesa da Saúde de São Luís, e que responde pela 20ª.

O ATUAL7 solicitou por e-mail à Secretaria de Estado da Saúde (SES) e à Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh) um posicionamento sobre o assunto e aguarda retorno. A Secretaria de Estado da Comunicação e Assuntos Políticos também foi procurada. Não foi possível encontrar qualquer contato da empresa Mais Sabor, apontada pelo Ministério Público como responsável pelo fornecimento de alimentação para o Hospital Presidente Vargas e para as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do Vinhais, Vila Luizão e Araçagy.

Além da interdição da cozinha do hospital, deverá haver ainda a realização de inspeção técnico-sanitária pela Vigilância Sanitária no novo local onde serão preparados os alimentos pela Mais Sabor, a fim de se verificar se o ambiente é adequado em todos os aspectos relacionados às boas práticas de nutrição. Foi fixado o prazo de 10 dias para que a Emserh, que assinou o contrato com a empresa, encaminhe o relatório de visitas técnicas realizadas anteriormente pela nutricionista do Núcleo de Qualidade na cozinha do Getúlio Vargas.

Esterilização

Em relação ao Centro de Material e Esterilização do Hospital Getúlio Vargas, além da interdição, todos os materiais termossensíveis e autoclaves, aparelhos utilizados para esterilização, deverão ser processados na empresa Steriliza.

Na inspeção de agosto, a Vigilância Sanitária constatou que a estrutura física do CME não atende à legislação, havendo cruzamento de material, dentre outras irregularidades. Também foi constatado que problemas na estrutura física do ambulatório, serviço de internação, posto de enfermagem e da Unidade de Terapia Intensiva (UTI), recém-construída — baixe o relatório de reinspeção.

“Os procedimentos de lavagem e desinfecção química são feitos na mesma área. Os revestimentos das paredes estão danificados, com exposição de reboco e de canos das instalações hidráulicas. Não foram observados testes biológicos para validação dos processos de esterilização”, informa o relatório técnico da Vigilância.

Investigações

Segundo a promotora Glória Mafra, atualmente, tramitam na 19ª e na 20ª Promotorias de Defesa da Saúde uma ação judicial e dois inquéritos, um cível e um criminal, para investigar os problemas no Hospital Presidente Vargas.

A ação foi ajuizada com o objetivo de se regularizar a usina de oxigênio da Unidade de Terapia Intensiva do hospital e transferir os pacientes para leitos de UTI de outros estabelecimentos de saúde enquanto a questão não fosse solucionada.

O Inquérito Civil trata de diversas irregularidades físico-sanitárias no hospital, e o Inquérito Criminal objetiva apurar se mortes ocorridas na UTI do estabelecimento tiveram nexo causal com a falha no funcionamento das usinas de oxigênio. Na oportunidade, em virtude do ajuizamento da ação, os pacientes foram transferidos para o Hospital Carlos Macieira.

Maranhão é o maior fornecedor de mão de obra escrava do Brasil
Maranhão

22,85% dos resgatados do país são maranhenses. A maioria nasceu no município de Codó

Levantamento do Ministério Público do Trabalho (MPT) no Maranhão, com base no Observatório Digital de Trabalho Escravo (SMARTLAB MPT / OIT), revela que, de 2003 a 2017, mais de 8 mil maranhenses foram resgatados de situação análoga à escravidão em outros estados da federação. Esse dado coloca o Maranhão em primeiro lugar no ranking nacional de fornecimento de mão de obra escrava.

O estudo mostra que dos 43.428 resgatados em todo o país, 35.084 tiveram sua naturalidade identificada. Desse total, 22,85% afirmaram ter nascido no Maranhão (8.015 pessoas), o que garante uma média de um maranhense para cada cinco resgatados.

O município de Codó é o segundo maior fornecedor de mão de obra escrava do país, com 429 resgatados nascidos nessa cidade. O recordista é Amambai (MS), com 480 trabalhadores. Em terceiro lugar está São Paulo (SP), com 427 resgatados.

O balanço também constatou que o Maranhão lidera a estatística nacional de resgatados residentes. Nesse caso, 18,35% dos resgatados de condições semelhantes à escravidão declararam morar em território maranhense. Codó também figura entre os cinco municípios do país com maior número de residentes resgatados, com 356 trabalhadores.

Repressão insuficiente

Segundo a procuradora do Trabalho que coordena o combate ao trabalho escravo no MPT-MA, Virgínia de Azevedo Neves, a realidade que obriga os trabalhadores a deixarem suas comunidades em busca de emprego em outras localidades não mudou. “As pessoas continuam tendo que sair do Maranhão, pois não há oportunidades de emprego e renda para todos. Além disso, muitos resgatados de hoje voltam a ser vítimas do trabalho escravo amanhã”, diz.

Para Virgínia Neves, apenas a repressão não é suficiente para romper com esse ciclo. “O trabalho escravo é um problema social. Precisamos de ações coordenadas e políticas amplas, eficazes e fortes, que garantam a reinserção e a qualificação dos resgatados”, lembra ela.

Acordo inédito no país

Uma das estratégias para transformar essa realidade foi a assinatura, em maio deste ano, de um termo de ajuste de conduta (TAC), inédito no país, com o governo do Maranhão, que se comprometeu em criar o programa estadual de enfrentamento ao trabalho em condições análogas a de escravo. O acordo possui 19 cláusulas que devem ser cumpridas até o dia 1º de março de 2018.

“Com esse instrumento, que tem força de uma sentença judicial, o Estado se compromete a implementar políticas públicas de combate ao trabalho escravo, assegurando direitos fundamentais aos trabalhadores”, explica Virgínia.

O programa estadual prevê a política de mobilização, prevenção e reinserção social das vítimas da exploração, com ações articuladas nas áreas de educação, saúde, assistência social, trabalho, promoção de acesso à terra, qualificação profissional e emprego e renda.

Combate ao trabalho escravo no Maranhão

Atualmente, o MPT-MA conduz 52 investigações dentro da temática do trabalho escravo em todo o estado. O órgão possui 65 ações civis públicas ativas na Justiça do Trabalho e acompanha o cumprimento de 72 termos de ajuste de conduta, que foram assinados pelos exploradores de mão de obra escrava em território maranhense.

Prefeitura de Pinheiro realiza nova edição do programa Peixe na Mesa
Maranhão

Foram distribuídas 30 toneladas do pescado. Iniciativa do prefeito Luciano busca atender as pessoas carentes

A Prefeitura Municipal de Pinheiro realizou, no último fim de semana, nova edição do programa Peixe na Mesa, que atende pessoas de várias localidades da cidade.

A ação é uma iniciativa importante do prefeito Luciano (Avante), pois busca atender as pessoas carentes com a entrega gratuita de pescado de qualidade.

Contando com equipes empenhadas, o objetivo é beneficiar os cadastrados no programa Bolsa Família e no CadÚnico, que estão sendo ajustados para que a população pinheirense possa, como diz o nome do próprio programa, receber mensalmente o alimento para pôr na mesa.

Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura, nos dois dias de ação, foram entregues à população da cidade 30 toneladas de peixe, especialmente para pessoas da zona rural e das regiões de Pacas, Paraíso e Gama.

Mais de 25 obras e serviços foram entregues na comemoração de aniversário de Ribamar
Maranhão

Programação teve início no último dia 16 e se encerrou desse domingo 24

Com um culto ecumênico, bolo de 65 metros de comprimento distribuído para a população e músicas interpretadas por artistas da cidade, a Prefeitura Municipal de São José de Ribamar encerrou, nesse domingo 24, a agenda de obras e ações em comemoração pelo aniversário de emancipação política do município.

A programação teve início no último dia 16, com uma grande ação social no bairro Nova Terra, e fechou com a entrega de pelo menos 15 obras, incluindo a reconstrução de praças, UBS, duplicação de avenida, entre outras, além de 11 ações de grande impacto social e econômico, a exemplo da entrega de 1.327 títulos de propriedade beneficiando moradores dos bairros Canudos e Terra Livre, na região do Parque Vitória.

Além da entrega dos títulos, outras importantes ações foram realizadas, como a doação de um terreno ao Estado para a construção de uma escola de Ensino Médio no Parque Vitória; a assinatura de convênio com a Polícia Militar para implantação do Colégio Militar na Escola Municipal Parque Vitória; o lançamento de edital de construção de Unidade de Apoio à Segurança Pública, também no Parque Vitória; e entrega e doação de um terreno para implantação do Plantão Central da Polícia Civil no bairro Pindaí, na MA-201.

O Parque Terezinha Jansen recebeu delegações de vários países e estados brasileiros num evento que emocionou os ribamarenses: o Festival Internacional do Folclore. Foram dezenas de apresentações que ocuparam um majestoso palco, montado pela prefeitura, com som e luzes de qualidade que tornaram as comemorações do aniversário da cidade ainda mais alegre e cultural.

Ontem, dia do aniversário, os presentes foram para Panaquatira, uma área de grande apelo turístico e de lazer de São José de Ribamar. A região recebeu totalmente reconstruído o Terminal de Transporte Coletivo, popularmente conhecido como Terminal das Vans, que conta agora com uma Unidade de Apoio à Segurança Pública, que vai servir de base para homens da Guarda Civil Municipal, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar.

E para reforçar esse trabalho e contribuir com o Estado na luta pela melhoria da segurança pública, o prefeito da cidade, Luis Fernando Silva (PSDB), entregou à Guarda Municipal de São José de Ribamar quatro motocicletas e dois quadriciclos, adquiridos com recursos do próprio município. Desde que assumiu a Administração, o tucano vem se empenhando em ações para melhorar a segurança do município.

“A segurança pública é hoje o grande desafio dos municípios. A educação e a saúde são responsabilidades do município, do Estado e da União, mas por algum motivo cultural a segurança não é encarada como responsabilidade municipal, e isso é um grande erro. Somente por meio da parceria entre Estado e Município poderemos vencer este desafio, por isso estamos aqui investindo na modernização da Guarda Municipal”, comentou o tucano.

Vereador e dirigentes sindicais de Açailândia são condenados por enriquecimento ilícito
Maranhão

Investigações do MPT-MA constataram uso indevido de cargos e patrimônio do sindicato. Até um videogame foi adquirido indevidamente

Dois dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias, Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Açailândia e Região (STIMA) e um vereador do município foram condenados por enriquecimento ilícito e apropriação de bens. Eles foram condenados ao pagamento de R$ 200 mil de dano moral coletivo e, aos que ainda ocupam cargo na entidade, ao afastamento da direção do sindicato. A condenação é fruto de uma ação civil movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) no Maranhão. A decisão ainda cabe recurso.

De acordo com as investigações conduzidas pela procuradora do Trabalho de Imperatriz, Fernanda Mauri Furlaneto, móveis, peças de automóvel, aparelhos eletrônicos e material de construção estão entre os bens adquiridos em nome do sindicato para uso pessoal do então presidente da entidade, Jarlis Adelino, que atualmente exerce o mandato de vereador no município pelo PMN. Segundo os autos, a perícia averiguou que até um videogame foi adquirido indevidamente — baixe a sentença.

“Em várias oportunidades, Jarlis Adelino se utilizou do patrimônio sindical em proveito próprio, contando com a conivência dos demais que, apesar de terem conhecimento dos atos de improbidade, nada fizeram para alertar a categoria e, mais que isso, agiram para acobertar as irregularidades do presidente”, lamenta a procuradora.

Além de Jarlis Adelino, os líderes sindicais Samuel Carneiro Aguiar (tesoureiro) e Pedro Neto Reinaldo da Silva (vice-presidente) também foram condenados. Na sentença, o juiz do Trabalho substituto de Açailândia, Inaldo Tercas Santos, determinou que os três réus paguem R$ 200 mil a título de indenização, sendo R$ 100 mil de Jarlis Adelino, R$ 60 mil de Samuel Aguiar e R$ 40 mil de Pedro da Silva. Os valores serão revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).  O ATUAL7 solicitou do vereador um posicionamento sobre o assunto e aguarda retorno. A reportagem não conseguiu o contato dos outros dois condenados.

Na decisão que os condenou, também foi ordenado o afastamento imediato dos réus dos cargos e declarou a inelegibilidade sindical de Jarlis Adelino e Samuel Carneiro Aguiar pelo prazo de oito anos, e de Pedro Neto Reinaldo da Silva, por cinco anos. Todos eles estão proibidos de praticar qualquer ato de gestão patrimonial em entidades sindicais, de representação em categoria profissional e de assumir cargos em entidades de classe.

O STIMA foi condenado a abster-se de empossar em cargo administrativo ou de representação sindical pessoa que houver lesado o patrimônio ou incorrido em má conduta em qualquer entidade sindical. Em caso de desrespeito às obrigações de fazer e de não fazer, será aplicada multa de R$ 200 mil por item ignorado, dobrado o valor a cada descumprimento.

Professores suspendem greve; MP fará parecer sobre contas da educação
Maranhão

Movimento foi suspendo por 20 dias. Decisão foi tomada em assembleia da categoria realizada desse domingo 3

Professores da rede pública municipal de ensino decidiram, em Assembleia Geral Extraordinária realizada nesse domingo 3, desocupar o prédio da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e suspender a greve por 20 dias. A decisão foi tomada após negociação intermediado pelo Ministério Público do Maranhão, na último sexta-feira 1º.

Dentre outras questões, ficou decidido que, até o próximo dia 15, a Semed irá providenciar, por meio de folha suplementar, a devolução dos descontos sobre os salários dos professores grevista, assim como vai garantir a permanência dos educadores no mesmo local de lotação e ainda assegurar o direito da ampliação de 40 horas, ou seja, nenhum professor que aderiu à greve será retaliado por meio de penalizações funcionais.

Ficou acertado, também, que a partir desta segunda-feira 4 a pasta deverá encaminhar ao Parquet toda a documentação necessária para que os técnicos do órgão possam analisar a viabilidade financeira para a concessão do reajuste salarial aos professores, com prazo estabelecido de até 20 dias úteis. A documentação consiste na folha de pagamento do magistério, assim como os recursos recebidos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), das receitas vinculadas em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e outros.

Com isso, os professores terão a oportunidade de analisar a folha de pagamento da educação pública de São Luís, uma caixa preta mantida a sete chaves pelo titular da Semed, Moacir Feitosa.

“Tivemos uma negociação difícil. O secretário de Educação, Moacir Feitosa, e o secretário de governo, Pablo Rebouças, não tinham nenhum interesse em negociar, mas com a coerência e persistência do sindicato, e a postura firme e imparcial do MP, os gestores públicos foram obrigados a ceder, reabrindo a negociação e permitindo que houvesse diálogo onde antes só existiam mentiras”, disse a professora Elisabeth Castelo Branco, presidente do Sindicato dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de São Luis (Sindeducação).

Desocupação

Ao final da Assembleia, os professores fizeram uma força tarefa para desocupar a Semed. De mão a mão, foram retiradas cadeiras, mesas, mantimentos, aparelhos eletrônicos, e alimentos que serviram de apoio à ocupação.

Elisabeth Castelo Branco percorreu todas as dependências do prédio, mostrando para os promotores da Educação, Paulo Avelar e Luciane Belo e a assessoria jurídica da Semed, as condições do local que foram entregues limpo e organizado.

Depois da averiguação, a presidente do Sindeducação entregou o prédio para a Assessoria Jurídica da Semed.