Maranhão
Acordo garante pagamento de mais de R$ 945 mil aos motoristas da Prime Plus
Maranhão

Trabalhadores prestavam serviços à Vale e foram demitidos no final do ano passado

Em audiência de mediação, realizada nesta sexta-feira 17, no Ministério Público do Trabalho (MPT) no Maranhão, a mineradora Vale, a empresa de transportes Prime Plus e o Sindicato dos Rodoviários (Sttrema) celebraram um acordo que garantirá o pagamento de mais de R$ 945 mil em verbas rescisórias a 109 empregados demitidos no final do ano passado.

No acordo, ficou definido que a Vale irá pagar mais de R$ 715 mil aos trabalhadores, o que corresponde a 77% dos valores previstos nos termos de rescisão de contrato de trabalho (TRCT). Os 23% restantes, que somam mais de R$ 230 mil, serão pagos pela Prime Plus aos trabalhadores em quatro parcelas, nos meses de junho, julho, agosto e setembro. Caso haja atraso no pagamento, previsto para o dia 6 de cada mês, será aplicada multa de 30%.

Dos 109 trabalhadores, 101 eram motoristas que prestavam serviços à mineradora Vale. Os outros oito empregados da Prime Plus também receberão os mesmos percentuais das verbas rescisórias (77%) iniciais e terão os 23% restantes divididos em quatro parcelas. O acordo estabeleceu que o valor de cada parcela não poderá ser inferior a um salário mínimo.

“Este parcelamento causou menos prejuízos ao trabalhador, que não vai precisar esperar todo o trâmite de um processo judicial para receber as verbas rescisórias”, explica o procurador do Trabalho responsável pela mediação, Marcos Sérgio Castelo Branco Costa. Segundo ele, o acordo será apresentado à Justiça do Trabalho para homologação.

O caso

Os motoristas da Prime Plus prestavam serviços de transporte à Vale. Com a rescisão do contrato de prestação de serviços, os trabalhadores foram demitidos em dezembro de 2018. O caso chegou ao MPT-MA em janeiro de 2019, com o pedido de mediação apresentado pelo Sindicato dos Rodoviários. Em março houve a primeira audiência. Nesta sexta-feira (17/05), em nova audiência, foi celebrado o acordo.

Sentença obriga Prefeitura de Estreito a pagar todos TFD
Maranhão

Acórdão transitou em julgado desde 2016, mas edital informando a população do município sobre a decisão foi publicado somente neste mês

Uma sentença proferida pela 1ª Vara da Comarca de Estreito, desde abril de 2015, e confirmada pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, desde maio de 2016, obriga a prefeitura do município à inclusão de pacientes no TFD (Tratamento Fora de Domicílio) e ao fornecimento de medicamentos, transporte adequado e diárias para hospedagem a todos os moradores da cidade, que deles necessitem em razão da hipossuficiência financeira, bem como aos seus acompanhantes, quando necessário, para deslocamento a cidades que disponham do tratamento médico, quando não oferecidos no âmbito local, mediante apresentação de parecer médico.

A confirmação da decisão pelos desembargadores, por unanimidade, atende ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público estadual, contra apelação movida pela gestão do prefeito Cícero Neco Morais, o Cicin (MDB).

Apesar do acórdão haver transitado em julgado há três anos, somente na semana passada que o edital informando sobre sentença foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico; e, somente nesta, que começou a ser afixado no átrio do Fórum da Comarca de Estreito e nos murais da prefeitura, Câmara Municipal de Vereadores e da Secretaria Municipal de Saúde.

Essas medidas, inclusive, tomadas somente agora por ordem do juiz de Direito Cícero Barbosa Monteiro Júnior, da 1ª Vara, já haviam sido determinadas desde abril de 2017 pela juíza de Direito Gisa Fernanda Benício.

A publicação e fixação do edital tem por objetivo dar amplo conhecimento à toda a população de Estreito e a eventuais interessados ao caso decidido na sentença. Os autos permanecerão guardados na 1ª Secretaria Judicial da Vara de Estreito, ficando à critério dos interessados na execução do julgado.

Luis Fernando busca parceria para conclusão do ZEE do Maranhão
Maranhão

Secretário de Programas Estratégicos e diretor-geral do Censipam iniciaram tratativas para assinatura de acordo de cooperação e definição de plano de trabalho

O titular da recém-criada Secretaria de Estado de Programas Estratégicos (Sepe), Luis Fernando Silva, e o diretor-geral do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), órgão do Ministério da Defesa, brigadeiro José Hugo Volkmer, reuniram-se na última sexta-feira 10, em Brasília, para tratar do Zoneamento Ecológico e Econômico (ZEE) do Maranhão.

Segundo divulgado pela pasta, o encontro buscou a construção parceria para que o Censipam possa fornecer imagens do bioma amazônico para conclusão do ZZE-MA. O Censipam realiza o monitoramento ambiental da região Amazônica por meio imagens de satélite e também coordena o projeto Cartografia da Amazônia, que já mapeou 1,6 milhões de quilômetros quadrados.

“O ZEE é um programa estratégico para alavancar investimentos no estado, principalmente do setor privado. Além disso, o ZEE leva em conta a importância ecológica, potencialidades, limitações e as fragilidades dos ecossistemas, e o apoio do Censipam é fundamental para que possamos obter dados diferenciados”, ressaltou Luis Fernando.

Após o encontro, a Sepe e o Censipam iniciaram as tratativas para assinatura de um acordo de cooperação e definição de um plano de trabalho. “O Censipam desenvolve diversos produtos de monitoramento ambiental e territorial na Amazônia. Estamos à disposição para contribuir da melhor forma como desenvolvimento do Estado do Maranhão”, afirmou Volkmer.

O ZEE-MA é realizado pelo Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc), autarquia vinculada à Sepe, e é um importante instrumento de gestão territorial de natureza técnico-científica e política, que colabora para formulação de políticas públicas de desenvolvimento socioeconômico e ambiental.

A pasta prevê a conclusão do ZEE do Bioma Amazônico até dezembro de 2019.

PF deflagra Trabalho Espúrio contra assaltos aos Correios no MA
Maranhão

Operação foi realizada em São Luís e Cajari. Foram cumpridos mandados de prisão preventiva, busca e apreensão

A Delegacia de Combate aos Crimes contra o Patrimônio (Delepat) da Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta sexta-feira 10, a Operação Trabalho Espúrio, com a finalidade de reprimir Organização Criminosa (Orcrim) especializada em assaltos à Agências dos Correios no Maranhão.

Segundo a PF, foram cumpridos 14 mandados de prisão preventiva, e quatro mandados de busca e apreensão, em São Luís e Cajari. Eles serão indiciados pelos crimes de roubo qualificado e organização criminosa.

As ordens judiciais foram expedidas pelo juiz federal Ronaldo Maciel, titular da 1.ª Vara Criminal Federal.

Os investigadores apuraram que a organização criminosa é composta por 14 pessoas estruturalmente ordenados e caracterizados pela divisão de tarefas e funções específicas, sendo responsável por pelo menos 17 assaltos a bancos postais localizados em Agências dos Correios, ocorridos em menos de seis meses, no qual foram subtraídos a quantia de R$ 893 mil.

A PF diz que a operação foi denominada Trabalho Espúrio em razão da situação peculiar do líder da quadrilha que, cumprindo regime semiaberto de prisão, aproveitava o horário de trabalho para realizar levantamento das agências a serem assaltadas e participar de assaltos.

Biblioteca Pública Benedito Leite comemora 188 anos de fundação
Maranhão

Instituição é a segunda biblioteca mais antiga do País e tem um acervo de mais de 140 mil exemplares nacionais e estrangeiros

Com muitas razões para comemorar, a Biblioteca Pública Benedito Leite completa 188 anos de fundação nesta sexta-feira, 3. Recentemente incluída entre as 15 mais bonitas do Brasil e localizada em área revitalizada no centro de São Luís (o que realçou ainda mais a beleza do seu prédio estilo neoclássico), a instituição se destaca pela raridade de seu acervo, referência em acessibilidade, e como disseminadora de cultura em todo o estado.

Com diversos projetos em andamento, a Biblioteca realiza periodicamente ações de incentivo à leitura, à literatura e ao livro, além de promover exposições, sessões de cinema, visita guiada entre outras atividades. Está entre as casas de cultura mais visitadas com média mensal de 8 mil visitantes.

O acervo digital, disponibilizado pela internet, possui raridades como os 800 manuscritos (o mais antigo de 1539), 558 jornais, incluindo edições que circularam até o século XIX, as mais procuradas por pesquisadores. No total são mais de 3 mil documentos digitalizados, entre manuscritos, obras raras e jornais.

Outro avanço nos últimos anos é o crescimento do número de novos leitores mesmo em tempos de internet. “O resultado é refletido no quantitativo de novas carteiras de usuários, no número de visitantes, no acesso ao acervo digital, na frequência diária aos espaços, principalmente nos destinados a crianças e jovens”, informou a diretora da BPBL, Aline Nascimento.

Na área de acessibilidade, a Biblioteca possui um acervo de 1.047 títulos de livros impressos em Braille, audiolivros, filmes e livros em formatos acessíveis e equipamentos de tecnologia assistiva.

A BPBL também coordena o Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas atuando na perspectiva de integrar as bibliotecas existentes em vários municípios do Maranhão. “Um bom exemplo são as unidades revitalizadas da rede Farol do Saber, em diversas cidades maranhenses elas estão transformando os espaços de leitura em centros culturais, oferecendo à comunidade oficinas de leitura, apresentações musicais, saraus de poesia e outras atividades socioeducativas e recreativas”.

A Biblioteca Pública Benedito Leite é a segunda biblioteca mais antiga do País e tem um acervo de mais de 140 mil exemplares nacionais e estrangeiros, formado principalmente por obras raras e a mais completa coleção de jornais maranhenses.

Mateus Supermercados é condenado por venda de alimento vencido
Maranhão

Consumidora teve dano à saúde após ingerir produto que estava vencido havia quase um mês. Estabelecimento terá de pagar indenização de R$ 9 mil

O Mateus Supermercados foi condenado a pagar indenização de R$ 9 mil, por danos morais, em razão da venda de alimento vencido que foi ingerido por uma consumidora e resultou em dano à sua saúde. A informação foi divulgada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, sem apontar em qual das lojas o produto foi adquirido.

Proferida pela 4º Câmara Civil da Corte estadual nesta terça-feira 30, a sentença mantém a decisão do Juízo da 2ª Vara de João Lisboa, de 29 de maio de 2017, atendendo ao recurso somente para ajustar a base de incidência dos honorários advocatícios no valor da condenação, não no valor da causa.

Segundo o TJ-MA, o Mateus sustentou que não há comprovação de que o produto foi adquirido em seu estabelecimento, alegando que o cupom fiscal é ilegível, que não é possível apontar com clareza a data da compra e que o código de barra do produto é o mesmo em todo o território nacional.

Acrescentou não ter ficado demonstrado que o mal-estar sofrido decorreu do suposto consumo do alimento vencido, na medida em que, embora a apelada afirme que tenha tido vômitos e diarreia, o medicamento prescrito se destina ao tratamento de problemas no estômago e o CID constante dos documentos é ilegível, em seu entendimento. Afirmou, ainda, que os fatos descritos não geram dano moral indenizável e que não há prova nos autos da ocorrência desta espécie de dano.

A consumidora, porém, justificou que teve a sua saúde e bem-estar afetados pela ingestão de alimento vencido, necessitando de atendimento médico. Defendeu, ainda, que, diante da revelia do apelante, restaram incontroversos a venda de alimento vencido, a sua ingestão e os danos à saúde, circunstâncias capazes de provocar abalo na esfera da personalidade do consumidor.

Voto

Relator do processo, o desembargador Paulo Velten observou que, havendo o apelante sido revel no 1º grau, deve ser analisado apenas se as alegações de fato formuladas pela apelada na petição inicial são verossímeis e se estão de acordo com a prova constante dos autos.

Nesse sentido, o magistrado verificou que a consumidora demonstrou que comprou dois pacotes de batata frita da marca Sullper no dia 4 de fevereiro de 2014, havendo, no mesmo dia, dado entrada no hospital com queixas de cefaleia, náuseas, dor abdominal e diarreia e, posteriormente, registrado boletim de ocorrência.

Velten entendeu ser verossímil a alegação de que a embalagem juntada aos autos do produto batata frita Sullper, vencido havia quase um mês, refere-se ao produto adquirido no estabelecimento do supermercado, sendo força aplicar a presunção de veracidade das alegações de fato deduzidas na inicial, presunção que não foi declarada inválida por qualquer elemento de prova, ônus que incumbia ao apelante, tudo de acordo com normas do Código de Processo Civil (CPC).

Para o desembargador, deve-se presumir, assim, verdadeiro o fato antijurídico praticado pelo recorrente ao colocar à venda produto alimentício com prazo de validade expirado, o dano anímico suportado e o nexo de causalidade entre o fato e o dano.

Sobre o valor da indenização por danos morais, o relator frisou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem considerado razoáveis as indenizações entre R$ 4 mil e R$ 15 mil para as hipóteses de ingestão de alimento impróprio para consumo, pelo que se mostra razoável a quantia indenizatória de R$ 9 mil fixada na sentença.

No entanto, o desembargador reformou a sentença apenas para ajustar a base de incidência dos honorários advocatícios no valor da condenação, mantendo, todavia, o percentual de honorários fixado em 15% , entendendo que não há como considerá-lo excessivo para o valor da condenação, de R$ 9 mil, o que corresponde a R$ 1.350,00, a título de verba de sucumbência.

Os desembargadores Jaime Ferreira de Araujo e Marcelino Everton também deram provimento parcial ao recurso do Mateus, apenas para fazer com que o percentual da verba honorária incida sobre o valor da condenação.

TCE-MA realizará auditoria em Unidades de Conservação Ambiental
Maranhão

Trabalhos de campo devem começar na segunda quinzena do mês de maio

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão divulgou que está finalizando as medidas necessárias à realização de auditorias nas Unidades de Conservação Ambiental maranhenses.

As auditorias constituem um dos procedimentos decorrentes da assinatura de acordo de cooperação técnica firmado entre o TCE é o Tribunal de Contas da União (TCU), tendo como um dos objetivos identificar e analisar as ações governamentais responsáveis pela implementação das políticas de conservação da biodiversidade nas áreas que devem ser protegidas.

A atenção aos aspectos que envolvem as questões relativas à preservação ambiental, bem como os impactos das obras públicas sobre o meio ambiente, tem sido uma das novas prioridades do sistema de controle externo brasileiro, que tem dedicado esforços ao desenvolvimento de metodologia e indicadores específicos que pode ser empregados nos procedimentos de fiscalização realizados pelos tribunais de contas brasileiros para traçar um diagnóstico desse campo, crucial para o desenvolvimento sustentável do país.

Esse novo foco de atuação dos tribunais de contas se harmoniza com as diretrizes estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU) para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), com os termos da Convenção das Nações Unidas sobre a Diversidade Biológica (CDB), e com outros acordos e protocolos assinados pelo Brasil na área do meio ambiente.

A equipe responsável pela realização das auditorias é formada pelos auditores estaduais de controle externo José Elias Cadete dos Santos Sobrinho, Regivânia Alves Batista e Samuel Rodrigues Cardoso Neto (coordenador), com supervisão da auditora Auricea Costa Pinheiro.

De acordo com Auriceia Pinheiro, a equipe está na fase final de planejamento da atividade de fiscalização e em breve deve ir a campo para a realização dos trabalhos. “Fiscalizar as Unidades de Conservação Ambiental permitirá ao TCE traçar um diagnóstico preciso das medidas gerenciais e dos resultados que têm sido alcançados nesse campo essencial para a melhoria da qualidade de vida. O patrimônio ambiental de nosso país deve ser valorizado, preservado e seu uso deve ocorrer de forma racional e sustentável”, afirmou Auriceia.

Bioma Amazônico

Em 2013, também como atividade resultante de acordo assinado com o TCU, o TCE maranhense realizou auditorias ambientais nas Unidades de Conservação do Bioma Amazônico.

Foram auditadas as unidades do Bacanga, Baixada Maranhense, Itapiracó, Lagoa da Jansen, Maracanã, Rangedor e Reentrâncias Maranhenses.

As informações levantadas pelos auditores devem servir de base para que os órgãos responsáveis pela gestão das unidades de conservação aprimorem as medidas utilizadas na administração das áreas com ênfase no modelo gerencial adotado e na melhoria de documentos como o Plano de Manejo, entre outros instrumentos.

Segundo o auditor Samuel Rodrigues Cardoso Neto, coordenador das auditorias ambientais, os trabalhos de campo devem começar na segunda quinzena do mês de maio.

Justiça obriga gestão Edivaldo Júnior a realizar adequações nos Socorrões I e II
Maranhão

Condenação também atinge o governo Flávio Dino, que terá de prestar apoio técnico e financeiro ao município

A partir de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou que as gestões de Edivaldo Holanda Júnior (PDT) no município de São Luís e de Flávio Dino (PCdoB) no Estado do Maranhão realizem uma série de medidas para adequação da estrutura dos hospitais Djalma Marques (Socorrão I) e Clementino Moura (Socorrão II). Também deve ser organizada toda a rede do Sistema Único de Saúde (SUS) na capital para criação de leitos de retaguarda, a fim de impedir que ocorra superlotação nas unidades. Além disso, a União deve verificar a regularidade na aplicação do Fundo Municipal de Saúde.

O MPF instaurou, em 2012, inquérito civil público com base em representação encaminhada pela Secretaria Estadual de Saúde do Maranhão (SES), por meio da qual foi noticiado requerimento ao Ministério da Saúde para que procedesse intervenção no município de São Luís. A partir disso, foram realizados Relatórios Técnicos de Inspeção da Vigilância Sanitária Estadual nas Unidades de Saúde, que apontaram graves irregularidades, desde a necessidade de reformas estruturais, por falta de manutenção, à falta de médicos, medicamentos e insumos.

No ato da inspeção, foram observados nos hospitais Socorrão I e Socorrão II superlotação com o dobro da capacidade instalada, pacientes atendidos em macas nos corredores, junto aos seus respectivos acompanhantes, procedentes, em sua maioria, do interior do estado.

Para o MPF, a gestão municipal é responsável direto pela prestação dos serviços de saúde por sua condição de gestor dos hospitais Socorrão I e Socorrão II. Ainda, de acordo com a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990), o SUS está estruturado em torno da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, sendo todos esses entes, portanto, solidariamente responsáveis pelas ações e serviços de saúde de média e alta complexidade.

Assim, a Justiça Federal determinou, no último dia 10, que a administração de Edivaldo Júnior garanta, no prazo de 30 dias, o abastecimento contínuo e ininterrupto de medicamentos, insumos e alimentos para o Socorrão I e Socorrão II; providenciar, no prazo de 60 dias, a adequação das não conformidades constatadas pela Vigilância Sanitária do Estado do Maranhão; e promover, no prazo de 180 dias, a organização da rede SUS no município de São Luís, de modo a prover a existência de leitos de retaguarda para dos dois hospitais, sob a forma que lhe parecer estrategicamente mais adequada.

Já o governo Dino deve prestar, no prazo de 60 dias, apoio técnico e financeiro ao município de São Luís e executar ações e serviços de urgência e emergência; garantir, no prazo de 60 dias, a organização da rede SUS no município de São Luís, de modo a prover a existência de leitos de retaguarda para os hospitais Socorrão I e Socorrão II; e, ainda, providenciar, no prazo de 180 dias, a atualização do Programa Pactuada Integrada (PPI) do estado do Maranhão, de modo a prever a explosão demográfica projetada pelo último recenseamento.

O Governo Federal, comandado por Jair Bolsonaro (PSL), deve realizar, no prazo de 60 dias, auditoria nas contas do Fundo Municipal de Saúde do município de São Luís, desde 2009, como forma de verificar a regularidade da aplicação dos recursos do referido fundo na saúde e nos serviços das unidades de urgência municipais.

Auxiliares judiciários protestam contra extinção do cargo sem enquadramento na tabela de técnico
Maranhão

Uma reunião convocada pelo Sindjus-MA ocorrerá para amanhã, na porta da sede do TJ-MA. Eles pretendem apresentar requerimento pelo fim do desvio de função

Auxiliares judiciários do Tribunal de Justiça do Maranhão protestaram nas redes sociais, na última terça-feira 23, em manifestação organizada pela diretoria do Sindicato dos Servidores da Justiça (Sindjus) do Estado do Maranhão.

Vestidos de preto e reunidos em grupos, eles enviaram diversas fotografias que foram compartilhadas nas redes sociais da entidade. O objetivo, segundo os organizadores, foi protestar contra o desvio de função e contra a extinção do cargo de auxiliar judiciário sem que haja o imediato enquadramento desses servidores em tabela salarial semelhante à do técnico judiciário.
 
Para o vice-presidente do Sindjus-MA, George Ferreira, os auxiliares demonstraram compromisso com o Poder Judiciário e com a sociedade maranhense ao manifestarem-se por meio das redes sociais, sem que houvesse interrupção de suas atividades.
 
“A manifestação não causou qualquer prejuízo ao andamento da Justiça ou à Sociedade maranhense, mas cumpriu o objetivo de chamar atenção para a situação dos servidores que ocupam o cargo de auxiliar judiciário e que realizam as mesmas atribuições dos técnicos sem nenhuma contrapartida salarial”, afirmou Ferreira.

Convocação dos auxiliares judiciários

Nesta sexta-feira 26, o Sindjus-MA pretende reunir os auxiliares judiciários, a partir das 07h30, na porta da sede do Tribunal de Justiça do Maranhão. Vestidos com a camisa da campanha contra o desvio de função ou novamente na cor preta, eles pretendem protocolar requerimento pedindo enquadramento dos auxiliares judiciários na tabela salarial semelhante à do técnico judiciário, para que seja viabilizado o fim do desvio de função.
 
“É o momento dos auxiliares das comarcas da região metropolitana (São Luís, Paço do Lumiar, São José de Ribamar e Raposa) e das comarcas do interior do estado unirem forças em um só propósito, mostrando assim que o objetivo da classe com essas mobilizações é continuar contribuindo com a prestação jurisdicional. Entendemos que todos os servidores são importantes para fazer valer a Justiça. Então, nesta sexta-feira vamos promover um abraço simbólico no TJ-MA pela garantia do direito de todos”, declarou o vice-presidente do sindicato.

Diálogo

Na última segunda-feira 22, uma comissão de auxiliares judiciários liderada por George Ferreira, reuniu-se com o vice-presidente da Corte Estadual, desembargador Lourival Serejo. O magistrado é o autor da proposta do Novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Maranhão (PCCV), que desde 2016 aguarda apreciação do Pleno do Tribunal.
 
Na proposta do PCCV está prevista a extinção do cargo de auxiliar judiciário, mas com o devido enquadramento desses servidores em tabela salarial semelhante à de técnico judiciário. Com a aprovação de minuta de projeto de lei, pelo Pleno do TJ-MA, para que seja extinto o cargo de auxiliar, mas sem nenhuma menção à nova tabela salarial, os servidores estão preocupados em permanecer exercendo atribuições de técnico sem nenhuma contrapartida financeira, em desvio de função.
 
Durante o encontro, o desembargador reconheceu à comissão de auxiliares que, na prática, não há distinção de trabalho entre auxiliares e técnicos dentro das secretarias judiciais.
 
Segundo o Sindjus-MA, Serejo sugeriu que o sindicato elabore ofícios a todos os desembargadores para iniciar uma discussão sobre o assunto. Após o encaminhamento dos ofícios, nova reunião será marcada com o vice-presidente do tribunal.
 
“Esperamos que o canal o desembargador Lourival dispõe-se a abrir, nos ajude a negociar a situação dos auxiliares judiciários com a Administração do TJ-MA”, afirmou o presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins, que também participou da reunião.

MPT-MA realiza campanha em postos de combustíveis nesta sexta
Maranhão

Objetivo é alertar sobre a contaminação por benzeno, substancia cancerígena presente na gasolina. Recomendação é abastecer veículos até o acionamento da trava de segurança da bomba

Para alertar a população sobre o perigo do benzeno, substância presente na gasolina que pode causar câncer e outras graves doenças, o Ministério Público do Trabalho (MPT) no Maranhão e instituições parceiras realizam, nesta sexta-feira 26, das 7h às 11h, uma ação educativa em vários postos de combustíveis de São Luís. A concentração será no posto da Avenida Cajazeiras (Centro), próximo ao Corpo de Bombeiros e Parque do Bom Menino.

A iniciativa visa conscientizar motoristas e frentistas para a importância de abastecer os veículos até o automático, ou seja, de respeitar o acionamento da trava de segurança da bomba de abastecimento. Haverá distribuição de material informativo e fixação de adesivos nos postos revendedores de combustíveis com o alerta: “Gasolina contém benzeno. Substância cancerígena que traz riscos à saúde. Abasteça até o automático”.

Além da ação educativa, circulam pela região metropolitana de São Luís dezenas de ônibus com campanha publicitária sobre o tema. Nas redes sociais, as instituições parceiras irão compartilhar postagens sobre os males do benzeno. A iniciativa faz parte do movimento Abril Verde, com foco na prevenção de acidentes de trabalho e doenças laborais.

“Com esta campanha, pretendemos reduzir a exposição dos trabalhadores e dos motoristas ao benzeno. Enquanto o abastecimento acontece, é importante que o frentista mantenha distância do tanque dos veículos. Esta é a medida mais eficaz de prevenção”, explica a procuradora do Trabalho e coordenadora da campanha, Anya Gadelha Diógenes.

Riscos da exposição

O benzeno é uma substância química presente na evaporação da gasolina. A contaminação pode ocorrer por via oral, pela respiração ou em contato direto com a pele. Uma vez no organismo, o benzeno pode causar parada cardiorrespiratória, edema pulmonar, vertigem, perda da consciência, confusão mental, tremor, convulsão, edema na pele, além de leucemia, linfoma, falência da medula óssea, hepatite tóxica e câncer de pulmão, bexiga, mama e ovário.

Controle

O controle da exposição ocupacional em postos revendedores de combustíveis está previsto no anexo 2 da Norma Regulamentadora nº 9, que estabelece uma série de itens a serem cumpridos. As exigências incluem, por exemplo, treinamento dos trabalhadores, controle ambiental nos postos e higienização dos uniformes. A NR-9 é uma norma federal, que deve ser cumprida em todo o país.

Em 2017, o Governo do Maranhão sancionou a lei nº 10.647, que proíbe os postos de combustíveis de abastecerem os veículos após o travamento automático da bomba. Se descumprida, a legislação prevê aplicação de multa de 300 reais, valor que pode ser dobrado em caso de reincidência.

Instituições parceiras

Além do MPT-MA, a campanha conta com a participação da Superintendência Regional do Trabalho no Maranhão, Centro de Referência em Saúde do Trabalhador do Estado do Maranhão (Cerest/SES), Centro de Referência em Saúde do Trabalhador Regional São Luís (Cerest/Semus), Procon-MA, Sindicato dos Frentistas do Maranhão (Sinpospetro), Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Maranhão (Sindcombustíveis) e Grupo SOS Vida Pela Paz no Trânsito (Maçonaria do Maranhão).

Assassinato de Décio Sá completa sete anos em meio a arquivamento de novo inquérito
Maranhão

Jornalista foi executado após publicações sobre a Máfia da Agiotagem. Novos depoimentos apontavam para direcionamento das investigações e participação de empreiteiros no crime

Nesta terça-feira 23, a morte do jornalista e blogueiro Aldenísio Décio Leite de Sá, o Décio Sá, completa sete anos. Ele foi executado com seis tiros de pistola .40 – de uso exclusivo das Forças Armadas – na noite do dia 23 de abril de 2012, em um bar na avenida Litorânea, orla da capital maranhense, após publicações em seu blog sobre a Máfia da Agiotagem no Maranhão.

Apesar do Ministério Público haver apontado a participação de 12 pessoas no crime, apenas dois foram condenados até o momento: o executor Jhonathan de Sousa Silva; e Marcos Bruno Silva de Oliveira, piloto da motocicleta que deu fuga ao pistoleiro.

Dos acusados, cinco foram despronunciados: Shirliano Graciano de Oliveira, o Balão; Fábio Aurélio do Lago e Silva, o Bochecha; Fábio Aurélio Saraiva Silva, o Fábio Capita; Alcides Nunes da Silva; e Joel Durans Medeiros.

Um outro – Elker Farias Veloso – teve anulada a denúncia.

Os três demais – José Raimundo Sales Chaves Júnior, o Júnior Bolinha; Gláucio Alencar Pontes Carvalho; e José de Alencar Miranda Carvalho, pai de Gláucio – que chegaram a ficar presos, foram todos soltos, e aguardam em liberdade a decisão de recursos em segundo grau.

Segundo as investigações sobre a execução, os envolvidos no assassinato fazem parte de uma organização criminosa de agiotas, que empresta dinheiro para financiar campanhas de candidatos ao Executivo em troca de pagamentos da dívida com dinheiro público, em caso de vitória nas urnas, por meio de fraude em licitações, e empresas de fachada ou fantasma.

Uma representação pela reabertura das investigações, feita pelo então deputado estadual Raimundo Cutrim (PCdoB), chegou a ser levada adiante pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público do Maranhão, e pelo Departamento de Combate ao Crime Organizado (DCCO), da Polícia Civil maranhense.

Depoimentos prestados no bojo desse novo inquérito, como mostrou o ATUAL7, apontavam para suposta manipulação das investigações por uma das estrelas do Gaeco, o promotor de Justiça Marco Aurélio Rodrigues, e para o envolvimento de empresários da construção civil no crime.

O caso, contudo, foi arquivado recentemente pela 1ª Vara do Tribunal do Júri, por alegada falta de relevância no que foi apurado.

No mês passado, o ex-chefe da Superintendência Estadual de Investigação Criminal (Seic), delegado Tiago Bardal, disse em depoimento prestado na 2ª Vara Criminal de São Luís que o secretário estadual da Segurança Pública, delegado Jefferson Portela, determinou o engavetamento das investigações sobre a reabertura do assassinato de Décio Sá, para que o deputado Raimundo Cutrim não fosse promovido eleitoralmente com o avanço do inquérito sobre os novos supostos coautores do assassinato do jornalista.

Sobre as suspeitas contra o promotor Marco Aurélio Rodrigues, a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), em nota pública, saiu em defesa da estrela do Gaeco, mesmo sem explicar se chegou a investigar ou não a grave citação ao membro do Parquet em depoimento sobre o caso Décio Sá. Já Portela nunca se posicionou oficialmente sobre a suposta ordem de engavetamento do novo inquérito.

‘Um público que não tem nada a ver com a gente’, diz Edilázio sobre classe C
Maranhão

Declaração foi dada durante reunião com moradores da Península da Ponta d’Areia, sobre o projeto do Cais Flutuante São Luís-Alcântara

O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) se posicionou de forma extremamente elitista e preconceituosa, nesta quinta-feira 11, durante encontro com moradores da Península da Ponta d’Areia, considerada a área mais nobre e cara da capital maranhense. No local, o governo de Flávio Dino (PCdoB) pretende construir o Cais Flutuante São Luís-Alcântara, nas proximidades do Iate Clube.

Contrário a instalação do projeto no local, o parlamentar declarou em tom alarmante aos presentes que, se a obra for construída onde pretende o governo, passarão a circular na Península não apenas pessoas da elite econômica local, mas também da classe C.

“Na imagem [o projeto] é muito bacana, é muito bonito. Se fosse aquilo ali, ia ser muito bacana, que cada um podia ter a sua lancha, podia ter o seu barco, seria algo a mais para agregar à Península da Ponta d’Areia, mas que de fato, o que vai trazer e o público que vai vir pra cá é um público que não tem nada a ver com vocês, que não tem nada a ver com a gente e, sem desmerecer, que não entendam mal, mas o que vai vir pra cá é o público C”, declarou.

Em outros trechos do discurso preconceituoso, Edilázio também se posicionou contra a circulação de moto-táxis, carrinhos lotação e vans na região. Os vídeos são do blog do John Cutrim.

Outro lado

Diante da repercussão negativa, Edilázio Júnior emitiu nota em que diz ter sido mal interpretado, e pede desculpas a quem se sentiu ofendido com as declarações.

Segundo ele, sua biografia e histórico de atuação parlamentar é de defesa dos “mais humildes”, e que seu posicionamento contrário à implantação do cais flutuante na Península se “se dá pelo fato de a área possuir hoje forte vocação para o turismo”.

Ainda na nota, Edilázio Júnior diz que houve “distorções” em torno de seu posicionamento sobre o projeto em razão dele fazer oposição ao governo de Dino.

“Por último, repudio as distorções criadas em torno do meu posicionamento e enfatizo que os ataques contra o meu mandato foram intensificados depois de eu ter ingressado com ações na Justiça, no Ministério Público e no Tribunal de Contas do Estado (TCE) contra o Governo Flávio Dino (PCdoB) por irregularidades em obras de rodovias estaduais e de má gestão de recursos públicos”, declarou.

MP requer anulação de contrato de R$ 2,9 milhões da gestão Sidney Pereira
Maranhão

Também foi pedida a interrupção dos pagamentos à contratada. JB Empreendimentos já é alvo de outra ação, por suspeita de desvio de dinheiro público em São João dos Patos

O Ministério Público do Maranhão requereu ao Poder Judiciário estadual, no último dia 26, a suspensão de um contrato firmado entre a gestão do prefeito de Anajatuba, Sidney Pereira (PCdoB), e a empresa J B Comércio e Serviços Eirele, a JB Empreendimentos, para locação de máquinas pesadas e veículos de médio porte e passeio.

Também foi pedida a interrupção dos pagamentos relativos ao acordo, fechado ao custo de R$ 2.983.520,00 aos cofres públicos.

O ATUAL7 enviou e-mail ao prefeito Sidney Pereira e à empresa JB Empreendimentos, solicitando posicionamento a respeito do assunto, e aguarda retorno.

Segundo o promotor de Justiça de Anajatuba, Rodrigo Alves Cantanhede, autor da ação, a empresa possui apenas um veículo registrado em seu nome e não tem empregados. Um de seus sócios, diz o MP-MA, não possui qualquer veículo, enquanto o outro tem dois automóveis registrados em seu nome, mas a quantidade e o tipo não atendem às especificações do contrato.

Ainda de acordo com o Parquet estadual, em vistoria realizada no endereço da JB Empreendimentos, foi observado que o local é um galpão. No interior do espaço, foram encontrados três reboques automotivos com equipamentos de som. Além disso, foi registrada a existência de um escritório vazio.

Foi atestado, ainda, que a empresa não possui qualificação técnica nem econômico-financeira para a execução dos contratos administrativos.

O Ministério Público do Maranhão diz que, em 2018, por diversas vezes tomou conhecimento dos atrasos de pagamentos da JB Empreendimentos aos prestadores ou fornecedores, o que ocasionou inúmeras paralisações de serviços prestados ao município de Anajatuba. O Conselho Tutelar, por exemplo, destaca o MP-MA, deixou de realizar várias diligências em razão da indisponibilidade de veículos.

Sobre a terceirização dos serviços praticada pela empresa, o promotor de Justiça destacou na ação que não é permitida pelo termo de referência do edital da licitação a transferência a terceiros das obrigações decorrentes do contrato.

Durante as investigações, os locadores relataram desconhecer quem seria o representante oficial da JB Empreendimentos e que todas as questões eram tratadas diretamente na Prefeitura de Anajatuba.

Já conhecida do Ministério Público do Maranhão, a JB Empreendimentos já é alvo de outra ação do Parquet estadual, por haver sido citada em documentos por envolvimento em fraude a procedimentos licitatórios e desvio de dinheiro público da Prefeitura Municipal de São João dos Patos, na gestão do ex-prefeito Waldênio da Silva Souza, o Dr. Waldênio (MDB).

Mais de 60 postos terão vacina contra gripe a partir desta quarta em São Luís
Maranhão

Em maio, haverá também atendimento em shoppings da capital. Meta é de imunizar 254.958 pessoas na capital maranhense

Começa nesta quarta-feira 10, a partir das 8h, a 21ª Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza (gripe), e seguirá até o dia 31 de maio.

Em São Luís, mais de 60 postos de saúde irão ofertar a vacina de segunda-feira a sexta-feira. Também haverá atendimento, das 14h às 19h, nos dias 26 e 27 de abril; e em maio (nos dias 3 e 4, 10 e 11, 17 e 18, 24 e 25) nos shoppings Rio Anil, da Ilha e São Luís.

O público alvo são gestantes e crianças (de seis meses até antes de completar 6 anos), puérperas (até 45 dias pós-parto), idosos a partir de 60 anos, trabalhadores da saúde de serviços públicos e privados, professores de escolas públicas e privadas, povos indígenas, adolescentes e jovens sob medidas socioeducativas, pessoas privadas de liberdade e portadores de doenças crônicas não transmissíveis.

A meta é de imunizar 254.958 pessoas na capital maranhense. Para isso também haverá dois dias D de vacinação, um municipal, em 13 de abril, e outro nacional, em 4 de maio.

A vacinação contra a Influenza é a medida mais efetiva para a prevenção, e a melhor estratégia para diminuir as complicações, internações e a mortalidade decorrentes das infecções pelo vírus da gripe. A vacina contra a doença tem eficácia de seis a 12 meses e protege contra os tipos A e B do vírus.

Abaixo, o endereço das unidades de saúde que possuem vacina na sala:

Distrito Centro

C.S da Liberdade — Avenida Machado de Assis, S/N - Liberdade
H. U. Materno Infantil — Rua. Silva Jardim, s/n - Centro
Centro de Saúde Paulo Ramos — Rua do Passeio, Centro
C.S Bezerra de Menezes — Rua 02 s/n, São Francisco
PSF do São Francisco — Rua das Paparaúbas, São Francisco

Distrito Itaqui-Bacanga

C.S. Vila Bacanga — Avenida dos Portugueses, S/N - Bacanga
U. M. Itaqui Bacanga — Avenida dos Portugueses, s/n Vila Isabel
C. S. Clodomir P. Costa — Rua Palestina, S/N - Anjo da Guarda
C. S. Valdecy Eleoteria Martins — Avenida Sarney Filho - Vila Embratel
C. S. São Raimundo — Avenida Sen. José Sarney, s/n - Vila Mauro Fecury
C. S Yves Parga — Rua Principal BR 135 - Vila Maranhão
C.S. Vila Nova — Praça Raimundo de Sousa Gomes, S/N – Vila Nova
Hospital Aquiles Lisboa — Rua José Sarney, s/n - Bonfim
PSF. da Vila Embratel — Rua Quatorze - Vila Embratel
PSF. da Gapara — Avenida Projetada, s/n - Gapara

Distrito Coroadinho

C.S Bairro de Fátima — Rua Ademar de Barros – Bairro de Fátima
U.M Coroadinho — Rua da Vitória, 318 - Vila Conceição (Coroadinho)
C.S Carlos Macieira — Avenida dos Africanos s/n Sacavém
PSF Dr. Antonio Guanaré — Rua da Vitória, 318 - Vila Conceição (Coroadinho)

Distrito Cohab

P. Socorro do Anil — Avenida Casemiro Júnior, 482 - Anil
C.S Genésio Ramos Filho — Rua 13 - Cohab Anil
C.S Cohab Anil — Rua 4, S/n - COHAB Anil I
C.S Salomão Fiquene — Avenida Leste Oeste - Cohatrac I
C.S Djalma Marques — Avenida Celso Coutinho, S/N - Turu
C.S Turu — Avenida 07, S/N, Conj. Hab – Turu
M. Marly Sarney — Avenida Jerônimo de Albuquerque, S/N - Cohab Anil I
Maternidade Benedito Leite — Avenida Jerônimo de Albuquerque, S/N - Cohab

Distrito Bequimão

C. S Genésio Rego — Avenida dos Franceses, S/N - Vila Palmeira
Amb. da APAE — Granja Barreto, nº 1 - Outeiro da Cruz
U.M. Bequimão — Rua 25, Bequimão
C.S. Amar — Rua Deputado Luís Rocha, S/N – Vicente Fialho
C.S. do Vinhais — Rua 02, S/N. Bairro Vinhais
C.S. Radional — Rua G - Radional
PSF da VL. Lobão — Estrata da Vitória, 08 - Vila Lobão

Distrito Tirirical

C.S. João de Deus — Rua Gardenia Goncalves – Parque universitário
C. Com. João de Deus — Rua São Pedro João de Deus
U.M. São Bernardo — Avenida Tiradentes, s/n - Ipem São Cristóvão
PAM – C. Operaria — Avenida Principal, 36 - Cidade Operária
C.S Santa Bárbara — Rua Principal, 180, Santa Barbara
PSF Drª Nazaré Neiva — Rua Quinze, S/N - São Raimundo
PSF Dr.Antonio Carlos S. Reis I — Avenida 4, Qd 36, Casa 11 – Cidade Olímpica
PSF Maria Ayrecila II — Rua 16, Qd 82, Bloco C, S/N – Cidade Olímpica
PSF Jailson Alves III — Rua 7, Qd 83, Casa 1 – Cidade Olímpica
PSF Santa Clara — Rua Lucy Sarney, S/N – Santa Clara
PSF Santa Efigênia — Rua Tancredo Neves, S/N – Santa Efigênia
C.S São Cristóvão — Rua Campo da Estrela, S/N – São Cristóvão
PSF Pirapora — Rua 3, Qd B, S/N – Parque Sirlândia/ Tirirical
PSF Jard. São Cristóvão — Rua Aroudo Paiva, Jardim São Cristovão
PSF Fabiciana Moraes — Rua 3, Qd 7, s/n – Habitat Nice Lobão
PSF Vila Janaína — Rua Eptacio Cafeteira s/n Vila Janaina
PSF Expedito Alves de Melo — Avenida Brasil Qd. 12 s/n Alexandra Tavares
PSF Coquilho — Avenida Principal Coquilho

Distrito Vila Esperança

C.S. Itapera — Rua Principal, Nº 31 – Itapera
C.S. Quebra Pote — Praça do Cemitério, S/N – Quebra Pote
C.S. Tales Ribeiro Gonçalves — Praça N. Sra. Da Conceição, S/N – Vila Esperança
C.S. Vila Sarney — Rua Cantinho do Céu Nº 06 Vila Sarney
C.S. Pedrinhas I — BR 135, Km 12, Nº 26 – Pedrinhas
C.S. Pedrinhas II — Rua da União, S/N – Pedrinhas
C.S. Tibiri — Rua Santo Antonio, S/N – Tibiri
C.S. Maracanã — Estrada da Vitória, S/N – Maracanã
PSF Coqueiro — Rua da Vitória, S/N – Coqueiro
PSF Jose de Ribamar Frazão — Rua Tancredo Neves, S/N – Vila Nova República
C.S. Laura Vasconcelos — BR 135, S/N – Estiva
PSF Rio Grande (Mª de Lourdes) — Rua Bom Jardim, 385- Rio Grande
C.S Vila Itamar — Rua do Fio, S/N – Vila Itamar

Maranhão

Associação diz que recorrência de ações essas abre “precedente perigoso contra as garantias da inviolabilidade dos escritórios de advocacia”

A Associação Nacional de Advocacia Criminal (Anacrim) no Maranhão emitiu nota de repúblico contra a ação de busca e apreensão da Superintendência de Investigações Criminais (Seic) nas residências e escritórios de três advogadas de São Luís, pela Operação Alvo Certo, deflagrada nesta terça-feira 9.

Uma delas, segundo o blog do Neto Ferreira, é sobrinha do desembargador Froz Sobrinho, do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Para a Anacrim-MA, a recorrência de ações como essas abre “precedente perigoso contra as garantias da inviolabilidade dos escritórios de advocacia, revelando-se um ataque direto contra o Estado Democrático de Direito”.

Abaixo, a integra da nota da associação, assinada pela sua presidente Sâmara Braúna:

Lamentavelmente e com profunda preocupação a advocacia criminal do Maranhão recebe a notícia de que, na data de hoje, ocorreram buscas e apreensões em escritórios de advocacia por suposta participação de advogadas em crime organizado.

A ANACRIM-MA vem a público repudiar essa prática que vem ocorrendo de forma sistemática, abrindo-se um precedente perigoso contra as garantias da inviolabilidade dos escritórios de advocacia, revelando-se um ataque direto contra o Estado Democrático de Direito.

A Advocacia criminal não aceitará que a atuação na defesa do seu constituinte seja vista como crime, muito pelo contrário, o direito de defesa constitui um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito, pois a advocacia criminal defende tão e somente direitos e garantias constitucionais do cidadão, portanto, não será tolerado qualquer ataque ao efetivo direitos individuais.

A advocacia livre é essencial à defesa da sociedade!

Importante ressaltar que o papel da advocacia na administração da justiça é tão importante quanto a do Poder Judiciário e do Ministério Público na medida em que buscam, em sistema de cooperação, a aplicação do Direito. É preciso serenidade das autoridades judiciais ao fazer valer o império da lei, de forma a garantir os direitos das liberdades democráticas.

A ANACRIM-MA não irá transigir na defesa das prerrogativas profissionais da Advocacia Criminal e neste momento conclama a OAB-MA para que atue prontamente contra os constantes ataques e violações que a advocacia criminal do Maranhão vem sofrendo no
desempenho da defesa.

Sâmara Costa Braúna
Presidente da ANACRIM-MA.

Tudo sobre
Alvo Certo: OAB-MA emite nota após repercussão negativa
Maranhão

Operação da Polícia Civil cumpriu busca e apreensão em escritórios de advogados. Seccional garante que acompanha o caso desde a 5h da manhã

A Seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou uma nota tímida em seu site institucional, por volta das 23 horas desta terça-feira 9, a respeito da Operação Alvo Certo, deflagrada pela Polícia Civil nas primeiras horas na manhã de hoje, em São Luís, contra suspeitos de organização criminosa que atua no estado.

O posicionamento aconteceu somente após o ATUAL7 tentar ouvir a entidade sobre o caso, que manteve-se em silêncio ainda por horas, gerando forte repercussão negativa entre seus associados. Segundo divulgado pela própria Polícia Civil, dentre os alvos há três escritórios de advocacia. Contra eles foram cumpridos mandados de busca e apreensão.

Na nota, a OAB-MA garante que estava acompanhando a operação policial desde as 5 horas da manhã, por meio do seu Sistema de Defesa das Prerrogativas, que está vigilante e que tomará todas as providências que achar necessárias para a preservação das advogadas atingidos pela Operação Alvo Certo.

“A Seccional Maranhense acompanha o andamento das investigações e, como sendo uma de suas mais importantes e principais finalidades, a defesa intransigente de nossas prerrogativas, segue diligente na verificação de eventuais excessos para que nenhuma das prerrogativas de qualquer advogada ou advogado deste Estado venha a ser violada”, diz.

Segundo a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), além da busca e apreensão dos escritórios de advocacia, ao menos 10 pessoas foram presas pela Alvo Certo. O grupo, de acordo com a SSP-MA, possui envolvimento com o crime organizado.

Abaixo, a íntegra da nota da OAB-MA:

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA), informa que desde as 5h da manhã, desta terça-feira (09), vem atuando, por meio do seu Sistema de Defesa das Prerrogativas, no caso da Operação Alvo Certo, executada pelo Departamento de Combate a Crimes Tecnológicos da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), que investiga o crime organizado no Maranhão.

A OAB Maranhão esclarece que não houve nenhuma prisão de advogado, tendo ocorrido, especificamente, busca e apreensão de documentos, celulares e computadores. A Ordem está vigilante e tomará as providências que reputar necessárias para a preservação do que dispõe o artigo 7º, inciso II, do Estatuto da Advocacia.

A Seccional Maranhense acompanha o andamento das investigações e, como sendo uma de suas mais importantes e principais finalidades, a defesa intransigente de nossas prerrogativas, segue diligente na verificação de eventuais excessos para que nenhuma das prerrogativas de qualquer advogada ou advogado deste Estado venha a ser violada.

Núcleo Geral de Defesa das Prerrogativas da OAB/MA
Procuradoria Estadual de Defesa das Prerrogativas
Comissão de Assistência e Defesa das Prerrogativas dos Advogados

Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB

Alvo Certo ataca escritórios de advogados; OAB-MA silencia
Maranhão

Polícia Civil cumpriu 23 mandados de busca e apreensão e prendeu 10 pessoas na operação

A Polícia Civil do Maranhão deflagrou, nessa terça-feira 9, a Operação Alvo Certo, contra suspeitos de envolvimento com o crime organizado que atua no estado. No total, 10 pessoas foram presas e 23 mandados de busca e apreensão cumpridos.

Dentre os alvos, segundo divulgado pela própria Polícia Civil, estão escritórios de advogados.

“Foram feitas buscas porque constatamos que nas listas da organização havia indícios de uma relação que ultrapassava a profissional. Encontramos indícios de que havia uma contribuição maior para o progresso dessas facções”, detalhou o delegado Gil Gonçalves, chefe do Departamento de Combate ao Crime Organizado (DCCO), da Superintendência de Investigações Criminais (Seic).

Os nomes dos envolvidos não foram divulgados.

Em seu site institucional, a OAB-MA não divulgou qualquer nota se posicionamento a respeito do assunto, nem retornou o contato do ATUAL7, sobre o que eventualmente foi e está sendo feito para garantir as prerrogativas dos membros da Seccional maranhense alvo da operação.