Vale
MPF defende manutenção de condenação à Vale por dano ambiental
Maranhão

Prova documental demonstra que houve desmatamento e ocupação irregular em áreas de preservação permanente na construção da Estrada de Ferro Carajás

O Ministério Público Federal (MPF) defendeu, junto ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, que seja mantida a condenação da mineradora Vale S/A por agressão ao meio ambiente e dano ambiental na construção da Estrada de Ferro Carajás. A empresa alegou contradição, omissão e obscuridade no acórdão que já havia negado provimento à apelação anterior no âmbito de ação civil pública ajuizada pelo MPF. Segundo o procurador regional da República Felício Pontes Jr., os embargos de declaração não possuem fundamentos jurídicos.

Para o MPF, o recurso trata-se, na verdade, de pretensão de rediscussão sobre o mérito da matéria apreciada e exaurida no acórdão da apelação, o qual nada mais é do que uma mera reprodução da tese defensiva da empresa. Conforme o procurador, o acórdão que negou provimento da apelação da Vale é claro e preciso na sua fundamentação, em harmonia com entendimentos dos Tribunais Superiores, não se verificando quaisquer das hipóteses previstas no art. 1.022 do Novo Código de Processo Civil, passível de aceitação na via estreita dos embargos.

Prova documental comprova que, em razão da execução do empreendimento de Ampliação dos Pátios de Cruzamento dos Lotes 1, 2 e 3 da Estrada de Ferro Carajás, houve desmatamento e ocupação irregular em áreas de preservação permanente, sem autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). "As medidas administrativas posteriores, adotadas pela empresa em atendimento às determinações do Ibama mostraram-se como medidas mitigatórias realizadas no âmbito do licenciamento ambiental, o que não afasta os fundamentos da responsabilidade civil", explica o procurador.

Ainda de acordo com o MPF, a empresa produziu claro dano ambiental decorrente de intervenções não autorizadas em Áreas de Proteção Permanente (APPs), durante a execução da obra de ampliação dos pátios de cruzamento da Estrada de Ferro Carajás. "A regularização da obra no âmbito administrativo, independentemente que se dê com ou sem pagamento de multa, não afasta a responsabilidade civil da empresa pelos danos decorrentes das intervenções negativas realizadas anteriormente na APP", diz.

Segundo o procurador regional da República, trata-se da aplicação, ao caso concreto, de previsão constitucional da tríplice responsabilidade - administrativa, cível e penal - pelo dano ambiental, nos termos do art. 225, §§ 3º e 4º da Constituição Federal. "“A reparação ambiental deve ter caráter exauriente, de modo que a condenação à recuperação da área degradada não exclua o dever de indenizar”, afirma. Para o MPF, o acórdão deve ser mantido e o recurso da Vale deve ser desprovido.

Vale define nova política de remuneração aos acionistas com base no Ebitda
Economia

Pagamentos serão feitos em duas parcelas semestrais, uma em setembro e outra em março do ano seguinte

A Vale divulgou, na última quinta-feira 29, sua nova política para pagamento de dividendos aos acionistas, que passará a valer a partir da publicação do resultado do primeiro semestre de 2018. Os pagamentos serão feitos em duas parcelas semestrais, uma em setembro e outra em março do ano seguinte.

Sobre a remuneração aos acionistas no ano subsequente, o Conselho de Administração da mineradora poderá anunciar juros sobre o capital próprio no mês de dezembro de cada ano, para pagamento em março do ano seguinte, em valores que serão reduzidos do valor da parcela de março. A Vale também informou que ainda poderá fazer pagamentos extraordinários de dividendos.

Outra mudança feita pela empresa será de que agora o valor a ser pago será de 30% do Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização, na sigla em inglês) ajustado menos o Investimento Corrente registrado na demonstração no resultado do primeiro semestre, para a parcela de setembro, e no balanço do segundo semestre, para a parcela de março.

“A [nova] política foi elaborada com o intuito de ser, ao mesmo tempo, agressiva e sustentável por um longo período de tempo, podendo ser aplicada em qualquer cenário de preço, permitindo ainda, previsibilidade das datas de pagamentos e do montante a ser distribuído”, explicou a Vale em comunicado ao mercado.