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MPT, OIT e Centro de Defesa anunciam novo projeto no Maranhão
Maranhão

Iniciativa visa evitar que novos maranhenses sejam vítimas de trabalho análogo à escravidão ou que voltem a ser explorados em condições degradantes

Representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) no Maranhão, da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Centro de Defesa da Vida e Direitos Humanos Carmen Bascarán (CDVDH) anunciaram, nessa quinta-feira 26, em São Luís, a implantação do Projeto de Combate ao Trabalho Escravo e Fortalecimento de Comunidades Vulneráveis no Maranhão.

A iniciativa é uma parceria entre MPT e OIT, com a participação organizações governamentais e não governamentais, que visa evitar que novos maranhenses sejam vítimas de trabalho análogo à escravidão ou que voltem a ser explorados em condições degradantes.

Pior IDH

O Maranhão possui o menor IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do país, com 0,639. Além disso, é o maior fornecedor de mão de obra escrava do Brasil: 22,85% dos resgatados brasileiros declararam ter nascido no estado. Por causa desse perfil, o Maranhão foi escolhido para aplicação desse projeto.

De acordo com o coordenador do Programa De Combate ao Trabalho Forçado da OIT Brasil, Antônio Carlos de Mello Rosa, a ideia é unir esforços. “O projeto pretende ser um ponto de articulação. Nossa intenção é potencializar as iniciativas existentes e dotar o Maranhão das ferramentas e do conhecimento necessário para combater o trabalho escravo”, lembra ele.

O Projeto de Combate ao Trabalho Escravo e Fortalecimento de Comunidades Vulneráveis no Estado do Maranhão possui quatro eixos estratégicos: gestão de conhecimento, fortalecimento institucional de espaços participativos, empoderamento de sujeitos da ação e articulação de redes de proteção social.

Áreas de atuação

Os eixos visam sistematizar e organizar informações para orientar as ações do projeto; qualificar a atuação da Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae) no Maranhão com planejamento estratégico e operacional; fomentar a autonomia econômica de comunidades, a fim de evitar o aliciamento e a exploração de trabalhadores; e fortalecer políticas públicas e capacitar os agentes públicos para que atuem com mais efetividade.

“Só política de repressão não vai transformar a sociedade e acabar com o trabalho escravo. Por esse motivo, estamos aqui na tentativa de instituir políticas públicas de prevenção e reinserção das vítimas. Queremos evitar o dano antes que ele ocorra”, explica a procuradora do Trabalho e coordenadora do Projeto pelo MPT-MA, Virgínia de Azevedo Neves.

O procurador do Trabalho e coordenador de combate ao trabalho escravo pelo MPT-MA, Maurel Mamede Selares, também ressalta a necessidade de buscar alternativas para enfrentar o problema do trabalho escravo.

“Temos que atuar de outra forma. Só ajuizar ação civil pública e realizar operações de resgate não basta. Projetos como esse buscam fomentar políticas públicas e quebrar o ciclo, impedindo que o resgatado volte a ser explorado e evitar que outros trabalhadores sejam submetidos a condições análogas à escravidão”, lembra Maurel Selares.

A secretária executiva do CDVDH, Fabrícia Carvalho da Silva, ressaltou a Rede de Ação Integrada para Combate à Escravidão (RAICE), uma experiência piloto que tem auxiliado as vítimas do trabalho escravo nos estados do Maranhão, Pará, Tocantins e Piauí.

“Desde que foi fundado, o Centro de Defesa tem uma forte articulação com MPT, OIT e Repórter Brasil. Sem dúvidas, quando dialogamos e somamos esforços conseguimos tornar nossas ações ainda mais efetivas”.

A previsão é que o Projeto de Combate ao Trabalho Escravo e Fortalecimento de Comunidades Vulneráveis seja implementado nos anos de 2018 e 2019 nos municípios maranhenses com maiores índices de exploração e fornecimento de mão de obra escrava.

Municípios recordistas

Dados do Observatório Digital do Trabalho Escravo (MPT/OIT) mostram que as cidades do Maranhão recordistas de trabalhadores resgatados são: Açailândia, Santa Luzia, Bom Jardim, Codó, João Lisboa, São Raimundo das Mangabeiras, Bom Jesus das Selvas, Capinzal do Norte, Peritoró e São Francisco do Brejão.

Maranhão é o maior fornecedor de mão de obra escrava do Brasil
Maranhão

22,85% dos resgatados do país são maranhenses. A maioria nasceu no município de Codó

Levantamento do Ministério Público do Trabalho (MPT) no Maranhão, com base no Observatório Digital de Trabalho Escravo (SMARTLAB MPT / OIT), revela que, de 2003 a 2017, mais de 8 mil maranhenses foram resgatados de situação análoga à escravidão em outros estados da federação. Esse dado coloca o Maranhão em primeiro lugar no ranking nacional de fornecimento de mão de obra escrava.

O estudo mostra que dos 43.428 resgatados em todo o país, 35.084 tiveram sua naturalidade identificada. Desse total, 22,85% afirmaram ter nascido no Maranhão (8.015 pessoas), o que garante uma média de um maranhense para cada cinco resgatados.

O município de Codó é o segundo maior fornecedor de mão de obra escrava do país, com 429 resgatados nascidos nessa cidade. O recordista é Amambai (MS), com 480 trabalhadores. Em terceiro lugar está São Paulo (SP), com 427 resgatados.

O balanço também constatou que o Maranhão lidera a estatística nacional de resgatados residentes. Nesse caso, 18,35% dos resgatados de condições semelhantes à escravidão declararam morar em território maranhense. Codó também figura entre os cinco municípios do país com maior número de residentes resgatados, com 356 trabalhadores.

Repressão insuficiente

Segundo a procuradora do Trabalho que coordena o combate ao trabalho escravo no MPT-MA, Virgínia de Azevedo Neves, a realidade que obriga os trabalhadores a deixarem suas comunidades em busca de emprego em outras localidades não mudou. “As pessoas continuam tendo que sair do Maranhão, pois não há oportunidades de emprego e renda para todos. Além disso, muitos resgatados de hoje voltam a ser vítimas do trabalho escravo amanhã”, diz.

Para Virgínia Neves, apenas a repressão não é suficiente para romper com esse ciclo. “O trabalho escravo é um problema social. Precisamos de ações coordenadas e políticas amplas, eficazes e fortes, que garantam a reinserção e a qualificação dos resgatados”, lembra ela.

Acordo inédito no país

Uma das estratégias para transformar essa realidade foi a assinatura, em maio deste ano, de um termo de ajuste de conduta (TAC), inédito no país, com o governo do Maranhão, que se comprometeu em criar o programa estadual de enfrentamento ao trabalho em condições análogas a de escravo. O acordo possui 19 cláusulas que devem ser cumpridas até o dia 1º de março de 2018.

“Com esse instrumento, que tem força de uma sentença judicial, o Estado se compromete a implementar políticas públicas de combate ao trabalho escravo, assegurando direitos fundamentais aos trabalhadores”, explica Virgínia.

O programa estadual prevê a política de mobilização, prevenção e reinserção social das vítimas da exploração, com ações articuladas nas áreas de educação, saúde, assistência social, trabalho, promoção de acesso à terra, qualificação profissional e emprego e renda.

Combate ao trabalho escravo no Maranhão

Atualmente, o MPT-MA conduz 52 investigações dentro da temática do trabalho escravo em todo o estado. O órgão possui 65 ações civis públicas ativas na Justiça do Trabalho e acompanha o cumprimento de 72 termos de ajuste de conduta, que foram assinados pelos exploradores de mão de obra escrava em território maranhense.

IDAC e Emserh são alvos de inquérito no MPT desde 2015
Política

Em entrevistas sobre operação da PF, secretário afirmou que não havia qualquer ação desabonadora à conduta do instituto

O Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (IDAC) e a Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh) são alvos de um inquérito civil no Ministério Público do Trabalho no Maranhão desde o dia 25 de junho de 2015.

Tramitando sob sigilo na Procuradoria Regional do Trabalho - 16ª Região com o número 000620.2015.16.000-0, segundo apurou o ATUAL7, o inquérito refere-se à denúncia de não assinatura da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), documento obrigatório para toda pessoa que venha a prestar algum tipo de serviço profissional no país.

O processo relata que o IDAC, assim que contratado por dispensa de licitação pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) para gerir seis unidades estaduais de saúde, não se identificou e nem formalizou contrato de trabalho com os profissionais contratados para trabalhar no Hospital Geral de Barreirinhas.

Após tomar conhecimento do fato e instaurar o inquérito, o MPT-MA expediu diversas notificações ao instituto e à Emserh, sendo a mais recente datado no dia 23 de maio deste ano, solicitando algumas documentações para verificar as irregularidades citadas na denúncia. Como o processo segue sob sigilo, não foi possível confirmar se o IDAC e a Emserh chegaram a responder a alguma das solicitações. A reportagem solicitou por e-mail à Secretaria de Estado da Comunicação Social e Assuntos Políticos (Secap) um posicionamento sobre o assunto e aguarda retorno.

Grave, a revelação aponta que o secretário estadual de Saúde, Carlos Lula, que chegou a presidir a Emserh, faltou com a verdade sobre a idoneidade da organização social acusada de afanar mais de R$ 18 milhões dos cofres públicos do Estado. Em entrevistas relacionadas à Operação Rêmora, da Polícia Federal, o secretário se gabou do instituto por, de acordo com ele, nunca ter sido alvo de qualquer reclamação por parte de seus funcionários e na prestação dos serviços.

Apesar de haver faltado com a verdade sobre a conduta do IDAC, e de ainda ter usado da justificativa de que não sabia e nem tinha como saber dos desvios dos recursos públicos da saúde, Lula permanece no cargo sob proteção do governador Flávio Dino (PCdoB).

Caso seja instalada a CPI da Saúde do Maranhão, juntamente com o ex-secretário Ricardo Murad, o atual titular da SES deve ser um dos principais alvos das investigações.