Maria de Nazaré Lima Pontes, 58 anos, chegou bem cedo na Casa Acqua em busca de consulta médica na manhã da última terça-feira, 20 de outubro. Moradora da comunidade Ilhinha, em São Luís, onde está situado o novo projeto social do Instituto Acqua no Maranhão, ela soube da novidade e marcou consulta médica. O espaço, que ofertará avaliações médicas e atividades culturais e de recreação fica localizado na Rua 6, quadra 16, casa 8, no bairro São Francisco.

“Fiquei sabendo pela minha vizinha que iria abrir uma casa que vai oferecer consultas. Vim hoje para me consultar porque tenho sentido muita tontura. Fiquei feliz em saber que tem esse espaço com um benefício para todos e perto aqui da comunidade. É ótimo”, disse Maria.

A moradora da comunidade só precisou levar documentos pessoais e cartão do SUS. Em menos de 30 minutos, saiu de lá com encaminhamento para exames e receita médica com indicação de suspeita de labirintite, após atendimento com o clínico geral Hildebrando Ribeiro Júnior. “Estamos iniciando hoje os atendimentos e vamos oferecer consultas médicas para casos de baixa e média complexidade a pessoas da comunidade que não conseguem atendimento em outros meios. Duas vezes por semana estarei aqui e com a perspectiva de atender até 20 pacientes por dia”, explicou o médico.

A Casa Acqua, inicialmente, vai ofertar atendimento médico em Pediatria, Clínica Geral, Psicologia e Enfermagem. São consultas médicas, procedimentos de curativos, inalação, palestras e rodas de conversa sobre educação em saúde, encontros com gestantes e cursos profissionalizantes. Os atendimentos são realizados de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. A casa conta com 2 consultórios médicos, sala de procedimentos de enfermagem, auditório, além de área recreativa e espaço de oficinas.

Sonho concretizado - O projeto Casa Acqua atua em parceria com a Associação Beneficente e Cultura ABEC da Vila Portelinha, que também funciona nas adjacências do bairro São Francisco. Os líderes comunitários Cláudio Costa e Wilson Viana estiveram presentes na abertura das atividades da casa e falaram sobre a satisfação em ter um sonho materializado.

“A gente já desenvolve um projeto chamado Criança Feliz, que tem como objetivo retirar as crianças mais vulneráveis da rua, do estímulo à violência e drogas. E a gente tinha esse sonho de trazer um posto de saúde, ter um serviço nessa área. O Instituto Acqua firmou a parceria com a gente e estamos muito felizes com a abertura da casa que vai ajudar mais de 300 famílias que fazem parte da nossa comunidade”, agradeceu Cláudio Costa.

Samir Siviero, diretor-presidente do Instituto Acqua, lembra que a iniciativa integra a política institucional ao longo de 21 anos. "Estamos muito felizes em inaugurar um espaço que vai acolher a comunidade com serviços em saúde, cultura e educação. Nosso objetivo é integrar os moradores por meio de atividades, sobretudo, de conscientização. Para o Acqua é renovador e estimulante lançar esse projeto, que esbanja todo trabalho com o qual acreditamos e apoiamos, com humanização e eficiência”, comentou.

Paula Assis, diretora-executiva do Acqua, participou do início dos atendimentos e visitou as instalações. Ela agradeceu ao empenho de todos. “Estamos felizes em ajudar com essa parceria. Agradeço à dedicação de todos da comunidade. É um sonho do instituto poder oferecer essa contrapartida social com serviços de saúde e espero que a Casa cresça bastante em atendimentos e serviços”, pontuou.

O MPT (Ministério Público do Trabalho) no Maranhão ajuizou uma ação civil pública contra o Instituto Acqua e a SES (Secretaria de Estado da Saúde) por desvirtuamento da condição de autônomo dos dentistas que prestam serviços ao Sorrir (Centro de Especialidades Odontológicas do Maranhão), em São Luís.

Iniciadas em junho de 2018, as investigações concluíram que, apesar de terem sido contratados como autônomos, os profissionais de odontologia mantinham com o empregador relação de pessoalidade, subordinação, habitualidade, onerosidade e alteridade: características que exigem assinatura da carteira de trabalho e o consequente pagamento de férias, 13º salário, entre outros direitos.

“Na medida em que a empresa mantém pessoas na condição de empregado, ou seja, com vínculo empregatício caracterizado, e não efetua o registro na carteira de trabalho, está afrontando fortemente a legislação trabalhista,” afirma o procurador Marcos Sérgio Castelo Branco Costa, autor da ação.

De acordo com documentos e depoimentos coletados no inquérito civil, os profissionais prestavam serviços sem poder delegar a terceiros ou serem substituídos por outros dentistas alheios ao contrato, o que aponta para a pessoalidade na relação patrão-empregado.

Ficou constatado que os dentistas tinham que cumprir o horário rigorosamente, além de sofrerem controle da saída, pois era observada a jornada de quatro horas diárias e de 20 horas semanais. Eles tinham que assinar ponto de frequência e, por meio de planilha de produtividade, sofriam controle de atuação e desempenho, ou seja, havia subordinação.

Foi observado, também, que os serviços eram prestados semanalmente, a partir de escalas de plantão previamente definidas, o que configura a habitualidade. A onerosidade foi comprovada a partir do recebimento de dinheiro pelo desempenho das atividades odontológicas.

“Percebe-se claramente que os contratos de prestação de serviços na qualidade de autônomos servem como meios de burlar a legislação e negligenciar o pagamento de verbas decorrentes de um contrato de vínculo empregatício”, acrescenta Marcos Sérgio Costa.

Pedidos de condenação

Na ação, o MPT-MA pede que o Instituo Acqua seja condenado a abster-se de admitir ou manter empregado que trabalhe mediante subordinação, não eventualidade, onerosidade e pessoalidade sem a assinatura da carteira de trabalho. Outro pedido é o de abster-se de fomentar, propor, contratar ou manter trabalhadores por intermédio de pessoas jurídicas criadas ou utilizadas para o fim de fraudar a relação de emprego.

O MPT-MA também quer que o Acqua seja condenado, em caso de terceirização, a fiscalizar de modo a impedir o desvirtuamento da relação de emprego dos dentistas com a prestadora de serviços odontológicos. A ação ainda pleiteia que a contratação dos atuais profissionais de odontologia seja regularizada por meio na assinatura da carteira de trabalho, quando preenchidos os requisitos da relação de emprego.

Com relação à SES, o Ministério Público do Trabalho pede que a pasta seja condenada pela Justiça do Trabalho a observar os procedimentos legais de cautela para a contratação de empresas idôneas na satisfação dos direitos dos seus empregados nas licitações para contratação de obras e serviços. Outro pedido envolve a fiscalização do cumprimento dos direitos trabalhistas pelas empresas contratadas, exigindo a comprovação mensal das obrigações como condição para o pagamento das faturas mensais do serviço.

Em caso de descumprimento das obrigações, o MPT-MA pede a aplicação de multa não inferior a R$ 50 mil por item desrespeitado, acrescida de R$ 1 mil por trabalhador lesado.

Dano moral

Além do cumprimento das obrigações, o órgão ministerial pleiteia o pagamento de R$ 300 mil de indenização por dano moral coletivo, sendo que R$ 150 mil devem ser pagos pelo Instituto Acqua e R$ 150 mil, pela SES.

“Foi exaustivamente demonstrado que a o Instituto Acqua vem contratando odontólogos como autônomos, mas, na realidade, colocam os profissionais a todos os elementos caracterizadores de uma relação empregatícia. Se as contratações continuarem a ser efetuadas dessa forma, os direitos trabalhistas dos profissionais continuarão a ser negligenciados”, conclui o procurador.

Outro lado

O ATUAL7 solicitou um posicionamento ao Instituo Acqua e à SES sobre o assunto. Até o momento, apenas a SES respondeu.

Abaixo, a nota da pasta:

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) esclarece que não há qualquer tipo de fraude, sendo lícitas as contratações. Deste modo, contestará a ação quando for citada.

A SES ressalta, ainda, que a Unidade de Especialidades Odontológicas do Maranhão (Sorrir) é aprovada por 85% dos seus usuários.