Invisa
MP abre inquérito para apurar desvio de verbas da SES entre 2015 e 2017
Política

Dinheiro teria sido afanado por meio do INVISA e ICN, contratados pelo governo Flávio Dino apesar das denúncias de corrupção que pesavam contra os institutos

O Ministério Público do Maranhão instaurou um inquérito civil para apurar o desvio de verbas públicas da Secretaria de Estado da Saúde (SES) entre os anos 2015 e 2017, três primeiros anos do governo de Flávio Dino (PCdoB), período que cobre o comando da pasta pelo médico Marcos Pacheco e o advogado Carlos Lula — este último indiciado pela Polícia Federal em outro caso relacionado à corrupção.

As investigações do MP/MA foram iniciadas desde a última semana de julho deste ano, pelo promotor de Justiça Herberth Costa Figueiredo, titular da 18ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde, com base em notícias publicadas pela imprensa local.

De acordo com a Portaria n.º 48/2018-PRODESUS, que abriu o inquérito, os recursos seriam oriundos do Fundo Estadual de Saúde (FES), e afanados dos cofres públicos por meio do Instituto Vida e Saúde (INVISA) e do Instituto Cidadania e Natureza (ICN). Ambos foram contratados pelo governo comunista para o gerenciamento das unidades de saúde pertencentes à rede pública estadual, apesar das denúncias de envolvimento em corrupção que já pesavam contra eles.

Alguns procedimentos já foram adotados pelo Parquet.

À SES, foram requisitadas informações acerca de todas as transferências e repasses feitos ao INVISA e ao ICN, no período investigado, bem como o envio de extratos bancários das  transferências efetuadas às terceirizadas.

Foram encaminhadas, ainda, notificações aos dois institutos, para que apresentem defesa escrita e informações, bem como as movimentações contábil e financeira dos recursos recebidos da SES, por meio do Fundo Estadual de Saúde.

Para o aprofundamento das investigações, o promotor de Justiça Herberth Costa Figueiredo requisitou à Polícia Federal informações sobre a Sermão dos Peixes, onde por meio de um de seus desdobramentos, a Operação Pegadores, deflagrada pela força-tarefa no ano passado, averiguou-se repasses irregulares do FES para o INVISA e o ICN, no período compreendido entre os três anos primeiros anos do governo Dino.

Instituto Acqua frauda processo seletivo de R$ 73,8 milhões para maternidades no MA
Política

Processo e edital para preenchimento de 539 vagas nas maternidades Marly Sarney e Benedito Leite não foram divulgados. Há suspeitas de "cartas marcadas"

O Instituto Acqua - Ação Cidadania e Qualidade, de São Paulo, que há menos de um mês garfou uma licitação de R$ 73,8 milhões do governo Flávio Dino para gerenciar, durante os próximos 12 meses, a gestão do Complexo Hospitalar Materno-Infantil do Maranhão e das maternidades estaduais Marly Sarney e Benedito Leite, todas em São Luís, é suspeito de fraudar o processo licitatório para preenchimento, em caráter temporário, de 539 vagas nas duas últimas.

Chamamento para o processo seletivo que deveria ser amplamente divulgado foi afixado apenas em uma das paredes da SES
Atual7 Cartas Marcadas Chamamento para o processo seletivo que deveria ser amplamente divulgado foi afixado apenas em uma das paredes da SES

Além de não ter havido qualquer divulgação do Processo Seletivo n.º 01/2015 no Diário Oficial do Estado, jornais de grande circulação, ou nos sites da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e do próprio Acqua, como determina a Lei, um documento afixado na portaria da SES informa que o período de inscrição para o preenchimento das vagas é de apenas três dias, e já se encerra nesta sexta-feira (8).

As 539 vagas se dividem entre cargos para assistente administrativo, agente de portaria, assistente social, auxiliar operacional de serviços gerais, bioquímico, enfermeiro, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, motorista, nutricionista, psicólogo, psicopedagoga, recepcionista, técnico em informática, técnico em laboratório, técnico em nutrição, técnico em radiologia, técnico em enfermagem, técnico em manutenção predial, telefonista e terapeuta ocupacional.

Como o controle da Oscip de São Paulo sob as maternidades estaduais estava previsto, segundo o próprio Governo do Maranhão, para o início de maio deste ano, pela falta de divulgação do processo seletivo simplificado e do próprio edital, há suspeitas de que todas as vagas já estejam preenchidas por "cartas marcadas".

O Atual7 tentou contato com o secretário Saúde do Maranhão, Marcos Pacheco, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. A Secretaria de Comunicação Social e o empresário Ronaldo Pepe Querodia, que comanda o Instituto Acqua, também foram procurados, mas ainda não se manifestaram.

Já a subsecretária de Saúde, Rosângela Curado, informou que não poderia prestar quaisquer esclarecimentos por estar cumprindo agenda em Timon, e pediu que o superintendente de Redes da Saúde Estadual, Luís Marques Barbosa Júnior, fosse procurado.

Barbosa Júnior, porém, não atendeu aos telefonemas, e nem respondeu a nenhuma das mensagens enviadas.

Invisa?

Uma segunda Oscip, Invisa - Instituto Vida e Saúde, do Rio de Janeiro, também é suspeita de fraudar o processo seletivo simplificado para a prestação de serviços complementares na rede pública de saúde estadual.

Apesar de não ter participação da Licitação Pública provida pela SES e divulgada no auditório da Comissão Central Permanente de Licitação (CCL) do Estado do Maranhão, A Invisa informa em seu site que estão abertas as inscrições para o "Processo Seletivo Simplificado para desenvolvimento de serviços complementares de saúde no Estado do Maranhão".

Na página, a Oscip informa ainda um endereço eletrônico para o envio de "currículos" e "demais documentos comprobatório dos requisitos estabelecidos no edital do processo seletivo deverão ser encaminhados do dia 29/04/2015 até o dia 06/05/2015."

Quando se tenta acessar o link do edital no site, porém, uma informação mostra que a página foi removida ou nunca existiu.

Oscip do Rio de Janeiro "abre" inscrições para processo seletivo mesmo ser ter sido contratada pelo governo. Ou foi?
Reprodução Fraude Oscip do Rio de Janeiro "abre" inscrições para processo seletivo mesmo ser ter sido contratada pelo governo. Ou foi?