Invisa
Instituto investigado pela PF que já recebeu quase R$ 1 milhão da SES atua como empresa privada
Cotidiano

Ministério Público diz que Invisa possui apenas oito associados, que revezam os cargos da diretoria. Entidade teve contrato aditado recentemente apesar da irregularidade

Apesar de expor no artigo 6º de seu estatuto que é constituído por número ilimitado de associados, o Invisa (Instituto Saúde e Vida), registrado como entidade de interesse social sem fins lucrativos, funciona, na prática, como uma empresa privada –com sede no Rio de Janeiro, de onde são emanadas ordens que devem ser seguidas pela filial, em São Luís.

A constatação é do Ministério Público do Maranhão, em investigação instaurada a partir de procedimento preparatório que apurou irregularidades na prestação de serviços pela terceirizada da SES (Secretaria de Estado da Saúde) em contratos de gestão hospitalar.

De acordo com a promotora de Justiça Doracy Moreira Reis Santos, da 1ª Promotoria de Justiça Especializada em Fundações e Entidades de Interesse Social de São Luís, o Invisa possui apenas restritamente oito associados, que revezam os cargos de diretoria da entidade, contrariando a legislação que regulamenta as atividades do terceiro setor.

A irregularidade foi formalmente reconhecida do próprio Invisa.

No fim do ano passado, o instituto firmou com o Ministério Público maranhense um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) em que se comprometeu a convocar novos associados para compor seu quadro.

Também ficou acertada a regularização contábil e apresentação da documentação referente aos três últimos anos; alteração estatutária para deixar expresso a representatividade da entidade no Maranhão; e comprovação, acompanhada de fotos, do regular funcionamento das unidades de saúde da rede pública estadual que estão sob sua gestão, inclusive questões sanitárias, de pessoal, estrutura física e medicamentos.

O prazo para cumprimento terminaria em março de 2022. Desde dezembro, porém, quando houve a celebração do TAC, os autos do procedimento administrativo 019340-500/2018 estão sobrestados.

Apesar das irregularidade constatadas pelo Ministério Público, o Invisa segue beneficiado pelo orçamento da SES, tendo aditado um contrato recentemente, já com a pasta sob Tiago Fernandes e o Palácio dos Leões com Carlos Brandão (PSB) como novo mandatário.

O Invisa, mostrou o ATUAL7, é também alvo da Polícia Federal no bojo da Sermão aos Peixes, maior investigação contra desvios de recursos e lavagem de dinheiro público federal da história do estado. Sigilosa, a apuração mira suspeita de crime de peculato, e conta com quebra de sigilo de dados e telefônico.

Segundo dados do Portal da Transparência do Governo do Estado, o instituto já recebeu quase R$ 1 milhão da Saúde nos últimos sete anos.

Governo do MA pagou quase R$ 1 bilhão a alvo da Sermão aos Peixes nos últimos sete anos
Política

Inquérito da Polícia Federal apura envolvimento do Instituto Vida e Saúde, o Invisa, com prática de crime de peculato. SES mantém contratos e fez aditivos mesmo após Carlos Lula tomar conhecimento das investigações

O Governo do Maranhão tem feito pagamentos milionários a uma entidade do terceiro setor alvo da Sermão aos Peixes, maior investigação contra desvios de recursos e lavagem de dinheiro público federal da história do estado.

A favorecida é o Instituto Vida e Saúde, o Invisa, entidade dita sem fins lucrativos com sede no Rio de Janeiro e filial em São Luís, que tem como diretor-geral Bruno Soares Ripardo e, como gerente administrativo e diretor-médico, respectivamente, Raimundo Silva Santos Júnior e Flávio Adérito Ferreira.

Nos últimos sete anos, o governo reservou exatos R$ 1.001.365.616,05 do Orçamento para pagamentos ao Invisa. O montante total já pago soma R$ 926.418.600,87 —em valores nominais, sem correção pela inflação, já que os desembolsos não são de períodos fixos, mas variados.

Os repasses são referentes a contratos de gestão dos hospitais estaduais de Traumatologia e Ortopedia, Dr Raimundo Alexandrino de Sousa Lima, Nina Rodrigues, CAPS III, CAPS AD, Residência Terapêutica, Dra. Laura Vasconcellos, Policlínica de Lago dos Rodrigues, além dos hospitais regionais de Viana e de Monção.

Os empenhos e pagamentos foram levantados pelo ATUAL7 em planilhas da SES (Secretaria de Estado da Saúde) referentes aos anos de 2015 a 2021, no Portal da Transparência. Para 2022, já estão reservados mais R$ 30.183.453,39. Os recursos são oriundos, principalmente, do FNS (Fundo Nacional de Saúde), segundo investigações da Sermão aos Peixes.

No período levantado, o Palácio dos Leões tinha como mandatário Flávio Dino (PSB), e a SES estava sob comando de Carlos Lula (PSB). Ambos deixaram os cargos no início de abril, para entrarem na disputa por uma cadeira no Senado e na Assembleia Legislativa do Maranhão, respectivamente. Desde o dia 2 do mês passado, o governador do Maranhão é Carlos Brandão (PSB), e o secretário de Saúde, Tiago Fernandes.

Procurados pelo ATUAL7 desde a semana passada para se posicionarem sobre o assunto, a SES e a STC (Secretaria de Estado da Transparência e Controle), que tem como finalidade institucional fomentar a prevenção e o combate à corrupção, não retornaram o contato. Também não houve resposta por Dino nem pelo Invisa.

Apenas Carlos Lula se manifestou, após insistência da reportagem, mas apenas para alegar que não poderia fazer comentários a respeito do caso.

O Invisa é alvo de investigação da Polícia Federal na Sermão aos Peixes em apuração sobre prática de crime de peculato, inclusive com pedido de quebra de sigilo de dados e telefônico.

A mais recente movimentação do processo 0025116-39.2016.4.01.3700, que tramita sob segredo de Justiça na 1ª Vara Criminal do Maranhão, ocorreu nesta quinta-feira (5), conforme registro do sistema de processos físicos do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região. Embora o acesso aos autos sejam disponibilizados apenas às partes envolvidas no inquérito policial, por não estar sob sigilo, trechos de despachos, mesmo que sem maiores detalhes do caso, são acessíveis a qualquer pessoa.

Em 16 de abril de 2019, ao conceder vista à defesa técnica do Invisa ao processo, o juiz federal Luiz Régis Bomfim Filho, relator da Sermão aos Peixes em primeira instância, também abriu acesso às provas que já haviam sido produzidas e formalmente incorporadas ao IPL 468/2015, inquérito policial instaurado pela PF no início do governo Dino, após os investigadores verificarem que o mesmo modus operandi utilizado pelo governo anterior para o desvio de verbas públicas da saúde continuava em pleno funcionamento.

Do IPL 468/2015, foram originados outras apurações pela PF, como as que resultaram na deflagrações das 4ª e 5ª fases operações da Sermão aos Peixes, respectivamente, Rêmora e Pegadores.

Também alvo da Sermão aos Peixes, o ex-secretário de Saúde Carlos Lula teve acesso ao “inquérito-mãe” que mira o Invisa, quando tentou barrar investigações contra ele, por suspeita de fraude em licitação envolvendo o IDAC (Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania), outra dita organização social alvo da PF, tanto em inquérito específico envolvendo diretamente o ex-titular da SES, já denunciado ao TRF-1 com pedido de reparação de R$ 8,5 milhões aos cofres públicos, quanto nas investigações relacionadas às operações Rêmora e Pegadores.

Apesar de haver tomado formalmente conhecimento da investigação da Polícia Federal contra o Invisa, Carlos Lula manteve contratos e ainda formalizou aditivos com o instituto, atitude destoante da tomada e divulgada pelo Palácio dos Leões como exemplo de probidade e de proteção ao dinheiro público em relação ao IDAC, ICN (Instituto Cidadania e Natureza), Bem Viver Associação Tocantina para o Desenvolvimento da Saúde e demais entidades do terceiro setor também pegas com as mãos no jarro em apurações da PF.

Na nota enviada via assessoria ao ATUAL7, o ex-titular da SES usou o fato da investigação tramitar sob segredo de Justiça para se evadir de posicionamento a respeito da manutenção dos contratos com o Invisa. “A assessoria de Carlos Lula relembra que o processo corre em segredo de justiça e sua divulgação constitui crime. Por esta razão, não haverá manifestação acerca do assunto”, respondeu.

O Maranhão já foi alvo de sete fases da Sermão aos Peixes, que tem por escopo apurar diversos crimes que envolvem o desvio de recursos públicos federais administrados por entidades o terceiro setor que firmaram contratos de gestão e termos de parceiros com o Governo do Estado.

Segundo força-tarefa formada pela Polícia Federal, Controladoria-Geral da União, Ministério Público Federal e Receita Federal, os desvios já identificados ocorrem na chamada taxa de administração, por meio da subcontratação de empresas, com direcionamento de licitações, superfaturamento em contratos e saques vultosos nas contas de unidades hospitalares administradas, e também por meio de fraudes na contratação e pagamento de pessoal, apontados nas investigações como funcionários fantasmas.

Para subtrair o dinheiro público da saúde, segundo a PF, a organização criminosa utilizou diversas estratégias, como transformar uma sorveteria em empresa especializada na gestão de serviços médicos e esconder dinheiro na cueca.

MP abre inquérito para apurar desvio de verbas da SES entre 2015 e 2017
Política

Dinheiro teria sido afanado por meio do INVISA e ICN, contratados pelo governo Flávio Dino apesar das denúncias de corrupção que pesavam contra os institutos

O Ministério Público do Maranhão instaurou um inquérito civil para apurar o desvio de verbas públicas da Secretaria de Estado da Saúde (SES) entre os anos 2015 e 2017, três primeiros anos do governo de Flávio Dino (PCdoB), período que cobre o comando da pasta pelo médico Marcos Pacheco e o advogado Carlos Lula — este último indiciado pela Polícia Federal em outro caso relacionado à corrupção.

As investigações do MP/MA foram iniciadas desde a última semana de julho deste ano, pelo promotor de Justiça Herberth Costa Figueiredo, titular da 18ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde, com base em notícias publicadas pela imprensa local.

De acordo com a Portaria n.º 48/2018-PRODESUS, que abriu o inquérito, os recursos seriam oriundos do Fundo Estadual de Saúde (FES), e afanados dos cofres públicos por meio do Instituto Vida e Saúde (INVISA) e do Instituto Cidadania e Natureza (ICN). Ambos foram contratados pelo governo comunista para o gerenciamento das unidades de saúde pertencentes à rede pública estadual, apesar das denúncias de envolvimento em corrupção que já pesavam contra eles.

Alguns procedimentos já foram adotados pelo Parquet.

À SES, foram requisitadas informações acerca de todas as transferências e repasses feitos ao INVISA e ao ICN, no período investigado, bem como o envio de extratos bancários das  transferências efetuadas às terceirizadas.

Foram encaminhadas, ainda, notificações aos dois institutos, para que apresentem defesa escrita e informações, bem como as movimentações contábil e financeira dos recursos recebidos da SES, por meio do Fundo Estadual de Saúde.

Para o aprofundamento das investigações, o promotor de Justiça Herberth Costa Figueiredo requisitou à Polícia Federal informações sobre a Sermão dos Peixes, onde por meio de um de seus desdobramentos, a Operação Pegadores, deflagrada pela força-tarefa no ano passado, averiguou-se repasses irregulares do FES para o INVISA e o ICN, no período compreendido entre os três anos primeiros anos do governo Dino.

Instituto Acqua frauda processo seletivo de R$ 73,8 milhões para maternidades no MA
Política

Processo e edital para preenchimento de 539 vagas nas maternidades Marly Sarney e Benedito Leite não foram divulgados. Há suspeitas de "cartas marcadas"

O Instituto Acqua - Ação Cidadania e Qualidade, de São Paulo, que há menos de um mês garfou uma licitação de R$ 73,8 milhões do governo Flávio Dino para gerenciar, durante os próximos 12 meses, a gestão do Complexo Hospitalar Materno-Infantil do Maranhão e das maternidades estaduais Marly Sarney e Benedito Leite, todas em São Luís, é suspeito de fraudar o processo licitatório para preenchimento, em caráter temporário, de 539 vagas nas duas últimas.

Chamamento para o processo seletivo que deveria ser amplamente divulgado foi afixado apenas em uma das paredes da SES
Atual7 Cartas Marcadas Chamamento para o processo seletivo que deveria ser amplamente divulgado foi afixado apenas em uma das paredes da SES

Além de não ter havido qualquer divulgação do Processo Seletivo n.º 01/2015 no Diário Oficial do Estado, jornais de grande circulação, ou nos sites da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e do próprio Acqua, como determina a Lei, um documento afixado na portaria da SES informa que o período de inscrição para o preenchimento das vagas é de apenas três dias, e já se encerra nesta sexta-feira (8).

As 539 vagas se dividem entre cargos para assistente administrativo, agente de portaria, assistente social, auxiliar operacional de serviços gerais, bioquímico, enfermeiro, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, motorista, nutricionista, psicólogo, psicopedagoga, recepcionista, técnico em informática, técnico em laboratório, técnico em nutrição, técnico em radiologia, técnico em enfermagem, técnico em manutenção predial, telefonista e terapeuta ocupacional.

Como o controle da Oscip de São Paulo sob as maternidades estaduais estava previsto, segundo o próprio Governo do Maranhão, para o início de maio deste ano, pela falta de divulgação do processo seletivo simplificado e do próprio edital, há suspeitas de que todas as vagas já estejam preenchidas por "cartas marcadas".

O Atual7 tentou contato com o secretário Saúde do Maranhão, Marcos Pacheco, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. A Secretaria de Comunicação Social e o empresário Ronaldo Pepe Querodia, que comanda o Instituto Acqua, também foram procurados, mas ainda não se manifestaram.

Já a subsecretária de Saúde, Rosângela Curado, informou que não poderia prestar quaisquer esclarecimentos por estar cumprindo agenda em Timon, e pediu que o superintendente de Redes da Saúde Estadual, Luís Marques Barbosa Júnior, fosse procurado.

Barbosa Júnior, porém, não atendeu aos telefonemas, e nem respondeu a nenhuma das mensagens enviadas.

Invisa?

Uma segunda Oscip, Invisa - Instituto Vida e Saúde, do Rio de Janeiro, também é suspeita de fraudar o processo seletivo simplificado para a prestação de serviços complementares na rede pública de saúde estadual.

Apesar de não ter participação da Licitação Pública provida pela SES e divulgada no auditório da Comissão Central Permanente de Licitação (CCL) do Estado do Maranhão, A Invisa informa em seu site que estão abertas as inscrições para o "Processo Seletivo Simplificado para desenvolvimento de serviços complementares de saúde no Estado do Maranhão".

Na página, a Oscip informa ainda um endereço eletrônico para o envio de "currículos" e "demais documentos comprobatório dos requisitos estabelecidos no edital do processo seletivo deverão ser encaminhados do dia 29/04/2015 até o dia 06/05/2015."

Quando se tenta acessar o link do edital no site, porém, uma informação mostra que a página foi removida ou nunca existiu.

Oscip do Rio de Janeiro "abre" inscrições para processo seletivo mesmo ser ter sido contratada pelo governo. Ou foi?
Reprodução Fraude Oscip do Rio de Janeiro "abre" inscrições para processo seletivo mesmo ser ter sido contratada pelo governo. Ou foi?