Carlos Lula
Corrupção na SES: TRF-1 arquiva inquérito aberto por reclamação de Carlos Lula
Política

Titular da SES tenta suspender efeitos da Operação Pegadores alegando estar sendo investigado “por via reflexa”. Arquivamento derruba acusações do secretário contra a 1º Vara Criminal Federal, PF e MPF

O desembargador federal Néviton Guedes, relator da Sermão aos Peixes no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, determinou, no início desta semana, o arquivamento do inquérito n.º do 0017037-45.2018.4.01.0000, instaurado como resultado de uma reclamação do titular da poderosa Secretaria de Estado da Saúde (SES), Carlos Eduardo Lula, àquela Corte.

Segundo parecer do procurador Regional da República Bruno Calabrich, o procedimento foi aberto por desmembramento de outro inquérito policial, de n.º 40715-18.2016.4.01.3700, — com base na revelação feita pelo ATUAL7 sobre o supersalário da enfermeira Keilane Silva Carvalho — para apurar possíveis desvios recursos públicos federais destinadas ao sistema de saúde do Estado do Maranhão, por meio de fraudes na contratação e pagamento de pessoal, na execução de contratos de gestão e termos de parceria firmados pelo governo Flávio Dino, do PCdoB, com entidades do terceiro setor — baixe o documento.

Longe de ser uma canonização do titular da SES, como tenta manipular a opinião pública o próprio secretário e demais auxiliares e anilhados do Palácio dos Leões, o arquivamento apenas confirma que foi o próprio Carlos Lula, por meio de sua defesa, possivelmente por medo da iminência de um pedido de prisão, foi quem criou o equivocado entendimento de que ele era um dos alvos da Operação Pegadores.

Desmembramento

Após a deflagração da Operação Pegadores, que indiciou 18 pessoas — nenhuma delas com foro por prerrogativa de função — por suspeitas de participação no megaesquema de corrupção institucionalizado na SES, Carlos Lula ajuizou uma Reclamação Constitucional no TRF-1 — ainda pendente de julgamento definitivo —, com pedido de medida cautelar, pela suspensão imediata dos efeitos de todas as decisões proferidas pela 1º Vara Criminal da Seção Judiciária Federal do Maranhão, sob a alegação de que ele estaria sendo investigado pelos federais “por via reflexa”, isto é, mesmo não estando formalmente indiciado, o que caracterizaria “usurpação de competência promovida pelo juízo de origem” em detrimento do TRF-1.

Ao analisar o caso, o desembargador Ney Bello Filho concedeu a liminar pleiteada por Lula, e determinou a remessa de todo o caso relacionado à Pegadores à Corte Federal.

Com os autos já encaminhados pela 1º Vara Criminal Federal ao TRF-1, o Ministério Público Federal (MPF) requereu o desmembramento das investigações em relação ao secretário, para que fosse afirmada apenas para ele a competência do TRF-1, e, com relação aos demais investigados, que fosse determinado a devolução dos autos ao juízo de origem.

Apesar da insistência de Lula, que peticionou pela manutenção do caso no tribunal, Néviton Guedes atendeu ao pedido de desmembramento feito pelo MPF.

Por esta razão, o TRF-1 teve de autuar o inquérito n.º do 0017037-45.2018.4.01.0000, apenas sobre a eventual participação do titular da Secretaria de Saúde do Maranhão na subtração da verba pública por meio do esquema desbaratado pela Operação Pegadores.

Arquivamento

Conforme Bruno Calabrich, durante as investigações relacionadas à 2ª fase da Operação Sermão aos Peixes, denominada Abscôndito, foram registrados, em interceptações telefônicas autorizadas judicialmente, pelo menos dois diálogos travados entre Carlos Lula, quando este ainda era subsecretário estadual de Saúde, e o médico Benedito Silva Carvalho, um dos proprietários do Instituto Cidadania e Natureza (ICN) — este último, sim, alvo da interceptação.

O próprio Carlos Lula, porém, ressalta o procurador Regional da República, “não estava sendo investigado”. O nome dele, destaca Calabrich, foi meramente “mencionado (pelo MPF e pela polícia) apenas por ter, enquanto subsecretário, demonstrado estranhamento, e até aparente discordância, a respeito da folha salarial que teve ciência”. O fato de que Lula não foi alvo de nenhum dos 17 mandados de prisão temporária e 28 mandados de busca e apreensão quando de deflagração da Pegadores também é destacado por Calabrich para ratificar que o auxiliar do Palácio dos Leões não foi investigado no âmbito do inquérito relacionado àquela operação federal.

Este entendimento, inclusive, já havia sido registrado pelo MPF em parecer pela improcedência da reclamação de Carlos Lula ao TRF-1, e confirmado pelo desembargador federal Néviton Guedes, pelo simples fato de que secretário, segundo as interceptações telefônicas, tomou conhecimento do listão dos funcionários fantasmas da SES somente quando de fato assumiu o comando da pasta.

“O estudo dos autos do presente inquérito revela que Carlos Eduardo de Oliveira Lula, Secretário de Saúde do Estado do Maranhão, não está sendo investigado pela Polícia Federal [...]”, diz trecho de decisão de Guedes.

Como Lula não estava sendo investigado, não havia como ter suspeitas ou indícios de que ele possa ter participado da subtração dos R$ 18 milhões surrupiados da SES — valor correspondente apenas ao esquema desbaratado pela Pegadores, inclusive por meio de uma sorveteria passou por um processo de transformação jurídica e se tornou, da noite para o dia, uma empresa especializada na gestão de serviços médicos.

Apenas por este motivo — e não como confirmação de que houve “infâmias e injustas acusações” contra Carlos Lula, como tenta fazer crer o titular da SES e o entorno do governo Flávio Dino nas redes sociais —, que o desembargador relator da Sermão aos Peixes conclui da decisão que não se verifica “dos elementos até então colhidos nos autos da investigação qualquer conduta do Secretário de Saúde Carlos Eduardo de Oliveira Lula que possa ser considerada ato ilícitos e muito menos criminoso”.

Outro inquérito

Apesar de livre das investigações abertas no TRF-1 por reclamação dele próprio, o secretário de Saúde do Maranhão permanece indiciado em um outro inquérito na Polícia Federal, também no âmbito da Sermão aos Peixes. Este outro inquérito, de n.º 0606/2017-4/SR/PF/M, instaurado por iniciativa própria da força-tarefa federal que apura a corrupção institucionalizada na SES, permanece aberto.

Conforme revelou o ATUAL7 no mês passado, diante do avanço nas investigações pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) no processo 00209.100328/2017-45/CGU/MA, Carlos Lula tentou barrar os levantamentos que apontam indícios de malandragem, da parte dele, na licitação para o controle da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Chapadinha.

O processo licitatório, inclusive, por coincidência ou direcionamento a ser confirmado pelas investigações em andamento, teve consagrado como vencedor a Organização Social Instituto do Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (IDAC), alvo das últimas duas fases da Operação Sermão aos Peixes, após escamoteio de mais de R$ 36 milhões dos cofres públicos federais, até mesmo na cueca, destinadas ao sistema de saúde do Estado.

Carlos Lula, inclusive, teve dois pedidos liminares em Habeas Corpus, pela suspensão dessas investigações pela CGU, negados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por conta do indiciamento, ele desistiu dos HCs.

Sermão aos Peixes: Veloso nega pedido de Lula para barrar investigação da CGU
Política

Secretário de Saúde do Maranhão já havia tido negado liminarmente dois HC no STJ. Ele foi indiciado pela Polícia Federal por suspeita de fraude em licitação envolvendo o Idac

O juiz da 1ª Vara da Justiça Federal no Maranhão, Roberto Carvalho Veloso, negou pedido da defesa do secretário estadual de Saúde, Carlos Eduardo Lula, para suspender e arquivar a investigação do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) referente ao processo 00209.100328/2017-45/CGU/MA, que apura indícios de fraude à licitação para administrar a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Chapadinha, vencida pela famigerada Organização Social Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (Idac), alvo da 4ª e 5ª fases da Operação Sermão aos Peixes, respectivamente, Rêmora e Pegadores.

A decisão foi proferida pelo magistrado no último dia 17, cerca de um mês após a redistribuição dos autos. Antes, o Mandado de Segurança havia passado pelas mãos do juiz José Valterson de Lima, da 13º Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão, do Tribunal Regional Federal (STF) da 1ª Região, que negou a concessão de liminar, inaudita altera pars (sem que fosse ouvida a outra parte), ainda em dezembro do ano passado, e declarou incompetência para processar e julgar o mérito do pedido, em março último.

Apesar de haver negado o pedido para suspender e arquivar a fiscalização da CGU, na decisão, Veloso deferiu a concessão a Carlos Lula de cópia de todas as informações já levantadas pelo órgão federal no bojo da investigação.

A investigação para apurar a conduta do titular da Secretaria de Estado da Saúde (SES) na suposta fraude à licitação foram instauradas pela CGU por determinação da Polícia Federal, no bojo Inquérito Policial n.º 0606/2017-4/SR/PF/MA. Carlos Lula, inclusive, devido às suspeitas, foi indiciado pela PF. Como o inquérito contra ele tramita no âmbito da 1º Vara da Seção Judiciária, somente Veloso poderia decidir sobre o mérito do caso.

No MS impetrado contra a CGU e a supe, a defesa de Carlos Lula alega que a instauração da investigação pela Controladoria-Geral da União, ainda que decorrente de determinação da Polícia Federal, configuraria ato ilegal, visto que a CGU, órgão de controle interno no âmbito federal, não seria competente para a fiscalização de processo administrativo que envolveu recursos oriundos, exclusivamente, do tesouro estadual. Para justificar essa tese, o secretário de Saúde do Maranhão anexou aos autos documentos fornecidos pelo Fundo Estadual de Saúde (FES) e pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) do Maranhão.

Segundo a força-tarefa da Sermão aos Peixes, porém, os indícios de fraude e desvio são todos relacionados a verba do Fundo Nacional de Saúde (FNS) encaminhada à SES, que teria utilizado o dinheiro público federal para celebrar contratos de gestão e parceria com entidades do terceiro setor, organizações consideradas de interesse público para a gestão das unidades de saúde.

Antes desse Mandado de Segurança negado pelo juiz federal da 1ª Vara, Carlos Lula já havia tido negado liminarmente dois Habeas Corpus, com pedido de conteúdo similar ao MS, no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por conta de seu indiciamento no inquérito da Polícia Federal, ele entrou com um pedido de desistência.

MP dá 10 dias para Lula prestar informações sobre morte no Macrorregional
Política

Idoso de 64 morreu na porta da unidade de Imperatriz após suposta omissão de socorro. Caso será investigado pelas promotorias de Saúde e Criminal

A 5ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de Imperatriz deu o prazo de 10 dias para que o titular da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Carlos Eduardo Lula, informe ao órgão informações detalhadas a respeito da morte do idoso Augustinho José Ferreira, 64 anos, por suposta omissão de socorro no Hospital Macrorregional de Imperatriz, ocorrida no último sábado 7. A informação é da assessoria do Ministério Público do Maranhão.

Segundo familiares, o idoso teria falecido após agonizar por mais de 30 minutos dentro de um táxi, na porta da unidade, sem receber qualquer atendimento, apesar dos apelos da família, que afirma ainda que uma equipe médica só resolveu atender o idoso quando ele já estava morto.

A omissão foi registrada em vídeo pelo enteado da vítima. Na gravação, ele acusa o Estado de deixar de prestar socorro, alegando que o hospital não realiza atendimento de urgência e emergência. O caso ganhou grande repercussão na imprensa após a divulgação da filmagem. Por meio das redes sociais, a ex-prefeita de Lago da Pedra e pré-candidata ao Palácio dos Leões, Maura Jorge, culpou o governo Flávio Dino, do PCdoB, pelo ocorrido.

De acordo com o promotor de Justiça Newton de Barros Bello Neto, que cuida das investigações, se constatada a omissão de socorro, o caso pode vir a configurar a prática de atos de improbidade administrativa por parte dos gestores públicos e servidores da unidade de saúde.

Além de Carlos Lula, também devem prestar informações sobre a morte de José Ferreira o diretor do Macrorregional de Imperatriz, no prazo de cinco dias, fornecendo o prontuário completo do paciente.

O mesmo prazo dado a Lula, de 10 dias, também foi concedido ao presidente da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emsher), o procurador do Estado Vanderley Ramos, e ao Instituto Gerir, para que também forneçam informações detalhadas sobre o caso, incluindo a remessa ao Parquet de todos os documentos para elucidação da morte.

Ainda segundo Newton Bello Neto, após o recebimento dos documentos requisitados e a tomada do depoimento da família da vítima, as informações serão repassadas a uma Promotoria de Justiça com atribuição criminal para prosseguimento das investigações nessa esfera.

Por meio das redes sociais, o secretário de Saúde do Maranhão ignorou o luto dos familiares e acusou o genro da família do idoso de haver espalhado fake news. Segundo Lula, o Macrorregional de Imperatriz prestou total assistência médica ao paciente.

Juiz manda sequestrar R$ 1 milhão do Estado para construção de Centro de Hemodiálise
Política

Recurso garantirá retomada das obras da unidade de Chapadinha, que já tem verba assegurada pelo BNDES e deveria ter sido concluída e entregue desde 2015

Decisão do juiz Guilherme Valente Sousa, da Comarca de Chapadinha, determinou o sequestro de pouco mais de R$ 1 milhão das contas do Estado do Maranhão, para a retomada das obras de construção do Centro de Hemodiálise na cidade, localizada no Baixo Parnaíba. O recurso deve ser utilizado, ainda segundo a decisão, para a compra de equipamentos e contratação do corpo profissional necessários à Terapia Renal Substitutiva (TRS), a ser realizada na unidade.

A determinação foi proferida desde maio deste ano, no bojo do processo n.º 4354-63.2016.2018.8.10.0031, e teve decisão confirmada no mês passado, a pedido da Defensoria Pública do Estado (DPE) do Maranhão, como forma de constranger o governo Flávio Dino, do PCdoB, a cumprir com determinação anterior.

“ANTE O EXPOSTO, (...) determino o sequestro do valor de R$ 1.010.000,00 (um milhão e dez mil reais) das contas do Estado do Maranhão, a título de execução provisória das astreintes, valor que deverá ser afetado especificamente para a realização/continuação das obras do Centro de Hemodiálise, bem como para a compra de equipamentos e contratação do corpo profissional necessários à Terapia Renal Substitutiva (TRS), na Região da Saúde de Chapadinha”, diz a decisão.

De caráter liminar, a decisão antecipada havia determinado ao comunista que construísse a unidade, no prazo de 180 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, aplicada ao próprio governador e ao secretário estadual de Saúde Carlos Eduardo Lula, a ser revertida em favor do Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, em execução própria.

Contudo, mesmo com os recursos na ordem de R$ 2,41 milhões já assegurados por meio de um convênio firmado com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), e de diversas cobranças quase que diárias de deputados estaduais e federais, tanto de oposição quanto de situação, o governo estadual, até o momento, não deu reinício à obra.

O governo, inclusive, ainda chegou a entrar com um recurso contra a tutela antecipada no Tribunal de Justiça do Maranhão, mas teve o pedido indeferido pelo desembargador-relator, Kleber Carvalho, da Primeira Câmara Cível. Após, um Agravo Interno interposto pela PGE/MA também foi negado, à unanimidade, pelos desembargadores do colegiado.

“Custa acreditar que o Estado do Maranhão não reúna minimamente condições financeiras para realizar o comando constitucional da prestação obrigatória da saúde”, diz trecho da ementa da decisão tomada pela Primeira Câmara Cível, transitada livremente em julgado desde janeiro deste ano.

Obras atrasadas

No Maranhão, sete centros para tratamento de hemodiálise deveriam ter sido entregues desde o primeiro ano do governo Flávio Dino, nas cidades de Pinheiro, São José de Ribamar, Santa Inês, Chapadinha, Imperatriz,  Coroatá e em São Luís, mas as obras estão paradas.

Pelo cronograma, a unidade de Chapadinha deveria estar pronta e já ter sido entregue para o benefício da população da cidade e região desde o mês de agosto de 2015. Quando ele assumiu o poder no Palácio dos Leões, inclusive, a terraplanagem do terreno já havia sido realizada, e os pré-moldados para a edificação da unidade já estavam no local da obra. Até mesmo o poço artesiano, perfurado para atender exclusivamente a unidade, já estava em condições de uso.

De lá pra cá, porém, o único avanço na obra foi a troca da placa.

A anterior, que levava a logomarca do governo anterior, de Roseana Sarney, que projetou e iniciou a obra na gestão do ex-secretário estadual de Saúde Ricardo Murad, foi substituída por uma que mostra a logomarca do atual, de Flávio Dino — já até quase toda rasgada, confirmando o total abandono e descaso com a obra, como mostra a foto em destaque.

O atual titular da pasta, Carlos Lula, inclusive, é indiciado pela Polícia Federal num inquérito sobre corrupção.

Falta de transparência

No mês passado, requerimento da deputada Nina Melo (MDB), solicitando informações ao Governo do Maranhão sobre o andamento das obras de construção dos centros de hemodiálise no estado, foi rejeitado pela Assembleia Legislativa, formada em sua maioria esmagadora por parlamentares da base de Dino.

No pedido rejeitado pela Casa, a parlamentar apenas requeria que Carlos Lula informasse a previsão de conclusão das obras.

O pedido de Nina já havia sido rejeitado pela Mesa Diretora, também formada em maioria por governistas, mas ela recorreu ao Plenário, onde a base fez valer sua obediência às ordens do Palácio dos Leões e impediu a aprovação do requerimento.

Duailibe manda Lula regularizar repasse ao FMS de Jenipapo dos Vieiras
Política

Verba mensal para manutenção do Hospital Municipal Maria Vieira Oliveira foi cortada pela SES desde dezembro do ano passado

O desembargador Ricardo Duailibe, do Tribunal de Justiça do Maranhão, determinou ao titular da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Carlos Eduardo Lula, que regularize o repasse dos recursos ao Fundo Municipal de Saúde (FMS) de Jenipapo dos Vieiras, destinado a manutenção do Hospital Municipal Maria Vieira Oliveira.

A decisão é do último dia 25, em concessão de mandado de segurança, com pedido de liminar, e alcança também a chefe do Departamento de Contratos e Convênios da SES, Ana Paula de Alencar Vasconcelos Gouveia.

Construído e entregue governo Roseana Sarney, do MDB, como parte do programa Saúde é Vida, a unidade teve o repasse mensal de recursos públicos suspenso pelo governo Flávio Dino, do PCdoB, desde dezembro do ano passado, em contrariedade ao firmado entre as partes por meio de Termo de Adesão que instituiu o Incentivo Estadual de Qualificação da Gestão Hospitalar (IEQGH), e comprometendo toda a prestação de saúde essencial à população da cidade.

A alegação para o corte da verba, segundo a SES, teria sido a ausência de Certidão de Tributos Federais e da Dívida Ativa da União, e de declaração/extrato atualizado do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops).

Apontando ato ilegal e abusivo de Carlos Lula e Ana Paula Gouveia, o município de Jenipapo dos Vieiras impetrou o MS, justificando que, em se tratando de transferência voluntária destinada à saúde, o descumprimento da exigência feita pela SES — que teria sido ocasionada em razão de dívidas deixadas pela gestão municipal anterior —, não pode servir de obstáculo para a celebração de convênios ou ensejar a suspensão dos repasses.

Além disso, uma certidão obtida pela Prefeitura Municipal de Jenipapo dos Vieiras junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão comprova que a gestão Moisés Ventura estaria cumprido os percentuais mínimos exigidos pelo Texto Constitucional aplicados na educação e saúde, dentre outros índices, informações e aspectos referentes à aplicação financeira do município.

Diante da, segundo Duailibe, demostrada ilegalidade do titular e da chefe do Departamento de Contratos e Convênios da SES, o desembargador decidiu conceder a liminar.

Os autos seguem agora, por determinação do magistrado, para a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), para emissão de parecer.

Carlos Lula é indiciado pela PF em investigação sobre corrupção
Política

Polícia Federal apura a participação do secretário de Saúde do Maranhão no direcionamento de licitação vencida pelo Idac

O secretário estadual de Saúde, Carlos Eduardo Lula, foi indiciado pela Polícia Federal no inquérito policial, aberto em desdobramento da Operação Sermão aos Peixes, relacionado à investigação sobre suposta fraude na licitação para a escolha de organização social para administração da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Chapadinha.

A informação foi confirmada pela própria defesa de Lula, nos pedidos de desistência de dois Habeas Corpus impetrados no Superior Tribunal de Justiça (STJ), quando tentou suspender as investigações contra ele, baseadas, inclusive, em depoimentos prestados ao Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) por pessoas próximas ao suposto esquema criminoso.

“Na petição de fls. 920-921 (e-STJ, Petição DESIS nº 00295536/2018), o requerente pleiteia ‘a desistência da presente ação de habeas corpus, diante da perda do objeto da ação em virtude do indiciamento do investigado’”, diz trecho da decisão do ministro Ribeiro Dantas — baixe o documento.

Os dois HCs haviam sido ingressados, inicialmente, no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, que declinou da competência e encaminhou os pedidos STJ.

As investigações que levaram ao indiciamento do secretário de Saúde do Maranhão apuram o desvio de dinheiro público por meio da Orcrim que envolvia o médico Mariano de Castro Silva, encontrado morto em abril último em Teresina (PI), e o Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (Idac), que teria sido beneficiado com o direcionamento da licitação para o gerenciamento da UPA de Chapadinha.

Mariano, inclusive, é autor de cartas, escritas de punho próprio, onde detalha o funcionamento de todo o esquema. Os nomes de diversas políticos e autores é citado nos manuscritos. Ambos estão em posse da Polícia Federal.

Pegadores

Segundo documentos relacionados à Operação Pegadores, deflagrada pela PF, Ministério Público Federal (MPF) e CGU em novembro do ano passado contra desvios de mais de R$ 18 milhões na saúde pública estadual nos primeiros meses do governo Flávio Dino, Carlos Lula tinha conhecimento de um esquema criminoso de apadrinhamento político.

Apesar das interceptações, autorizadas pela Justiça, apontarem para o conhecimento e até mesmo possível envolvimento de Carlos Lula no esquema de indicações, ele sempre negou irregularidades.

Douglas Martins se declara suspeito para julgar ação contra Flávio Dino
Política

Governador do Maranhão é acusado de causar dano R$ 49,7 milhões ao erário. Também são réus os secretários Carlos Lula, Clayton Noleto e Marcos Pacheco

O juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas de Melo Martins, se declarou suspeito para julgar a ação popular n.º 0819969-82.2018.8.10.0001, que tem dentre os réus o governador Flávio Dino (PCdoB). A denúncia foi formulada ex-secretário de Saúde do Maranhão, Ricardo Murad, no último dia 11.

Segundo com regra do Código de Processo Civil (CPC), a suspeição pode ser declarada por juízes em diferentes caso como, por exemplo, ser ‘amigo íntimo’ ou ‘inimigo capital’ de uma das partes no processo; ou mesmo quando o magistrado é interessado no julgamento da causa em favor de uma das partes.

Na decisão, proferida no último dia 16, Douglas Martins não informou a razão da suspeição. “Declaro-me suspeito por motivo de foro íntimo”, despachou o magistrado.

Cabe agora à Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) designar um novo juiz para atuar no processo.

Entenda o caso

De acordo com os autos, a ação popular busca fazer cessar dano ao erário estadual, no valor de R$ 49.776.169,59 (quarenta e nove milhões, setecentos e setenta e seis mil, cento e sessenta e nove reais e cinquenta e nove centavos).

A alegação de Murad é de que Flávio Dino e os demais réus estariam utilizando os recursos provenientes do contrato n.º 132/2014/SES, destinado às obras de ampliação do Hospital de Alta Complexidade Dr. Carlos Macieira, para construir, no mesmo local, o chamado Hospital do Servidor, violando a lei de licitações com a alteração do projeto inicialmente licitado, bem como a Constituição e legislação atinente ao Sistema Único de Saúde (SUS), que veda a utilização de recursos públicos da saúde para atender interesses de natureza privada — isto é, de prestar atendimento somente aos servidores estaduais na unidade, em vez de toda a população.

O investimento, que não poderia ser utilizado para qualquer outro atendimento que não o universal, dentro do SUS, tem como origem os cofres do próprio Estado e um empréstimo contraído pelo governo anterior junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A obra, inclusive, originalmente estruturante, foi consideravelmente diminuída pelo atual governo, principalmente em relação ao número de leitos, tendo perdido ainda um laboratório de análises clínicas e uma central de imagens para exames de tomografia, ultrassom, radio-x, endoscopia e mamografia.

A acusação é de que houve o cometimento dos crimes de peculato, improbidade administrativa, crime contra a Lei do SUS, organização criminosa, lavagem de dinheiro, prevaricação e crime de responsabilidade.

Além de Flávio Dino, os outros réus são os secretários estaduais de Saúde, Carlos Lula, e de Infraestrutura, Clayton Noleto; e o ex-titular da SES, Marcos Pacheco, que atualmente comanda a Secretaria de Estado Extraordinária de Articulação das Políticas Públicas (SEEPP).

O pedido liminar feito por Murad é que seja determinada a imediata suspensão das obras de construção do Hospital do Servidor e a continuação da ampliação do Hospital Dr. Carlos Macieira, afim de que toda a população tenha acesso aos serviços de saúde, inclusive servidores públicos e dependentes.

Sermão aos Peixes: Carlos Lula desiste de habeas corpus no STJ
Política

Secretário de Saúde do Maranhão pedia a suspensão imediata de um inquérito instaurado pela PF contra ele. Ele também pretendia brecar investigações da CGU

A defesa do secretário de Saúde do Maranhão, Carlos Eduardo Lula, desistiu, nessa terça-feira 29, de dois habeas corpus impetrados no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que fosse suspenso um inquérito instaurado pela Polícia Federal contra ele, no âmbito da Sermão aos Peixes, que apura os indícios de desvios de recursos públicos federais por meio de fraudes na contratação e pagamento de pessoal, na execução de contratos de gestão e termos de parceria firmados pelo governo Flávio Dino, do PCdoB, com entidades do terceiro setor.

Nos HCs, a defesa de Carlos Lula alegavam que o titular da SES estaria sofrendo constrangimento ilegal pelo delegado de polícia da Superintendência Regional da Polícia Federal no Maranhão, Wedson Cajé, e pelo procurador Regional da República, Bruno Calabrich, em razão da abertura do inquérito policial que apura a conduta do secretário após indícios de fraude na escolha da Organização Social Instituto do Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (IDAC) pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), para administrar a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da cidade de Chapadinha.

Os pedidos já haviam tido liminar negadas, no mês passado, pelo relator da Sermão aos Peixes no STJ, ministro Ribeiro Dantas, por, segundo ele, não haver encontrado demonstrada, “de modo claro e indiscutível, ilegalidade no ato judicial impugnado”.

Além da suspensão do inquérito aberto pela PF, a defesa de Lula tentava também barrar as investigações iniciadas pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), dentre elas a colheita de depoimentos de envolvidos no suposto esquema criminoso.

Questionado pelo ATUAL7 sobre o motivo da desistência dos HCs, o secretário Carlos Lula informou, por meio de uma assessora, que, “em razão da natureza sigilosa do conteúdo do processo, [ele] não pode tornar pública informações sobre o assunto”.

SES contratou o Gerir por R$ 95,5 milhões mesmo após identificar irregularidades
Política

Um dos acordos foi o celebrado por dispensa de licitação para gerenciamento do HTO. Dispêndios do instituto já haviam sido reprovados pela própria pasta, por inconsistência na prestação de contas

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) aditou pelo menos um contrato e fechou um outro com o Instituto Gerir, nos meses de agosto e setembro do ano passado, mesmo após a Comissão de Contas das Unidades de Saúde, vinculada à SES, haver notificado a organização social, por diversas vezes, sobre imprecisões em sua prestação de contas.

O levantamento foi feito pelo ATUAL7 por meio do cruzamento de dados e documentos oficiais da própria SES, e desmonta a versão apresentada pela pasta, comandada pelo advogado Carlos Lula, para a suspensão unilateral dos contratos com o instituto, que administrava três grandes hospitais da rede pública estadual de saúde até o início desta semana.

Segundo nota emitida pela SES, a suspensão ocorreu devido “reiterados descumprimentos do contrato” por parte do Gerir, no que diz respeito à prestação de contas dos recursos públicos repassados mensalmente pela pasta para o instituto.

De fato, conforme a Notificação n.º 047/2017/SES-Comissão de Contas, em novembro do ano passado, o representante legal do Gerir, Eduardo Reche de Souza, foi alertado sobre a constatação de “algumas inconsistências nas contas apresentadas” pelo instituto. Essa inexatidão de como o dinheiro da Saúde estava sendo aplicado, segundo o documento, tinha relação direta com a “prestação de contas complementar de agosto” daquele ano.

Contudo, apesar da Secretaria de Saúde do Maranhão haver afirmando documentalmente que teria até reprovado “alguns dispêndios” do instituto, as irregularidades referentes ao mês de agosto foram ignoradas pela pasta e, naquele mesmo mês, a própria SES resolveu aditar, em R$ 60.782.770,56 (sessenta milhões, setecentos e oitenta e dois mil, setecentos e setenta reais e cinquenta e seis centavos), o contrato n.º 02/2016/SES, celebrado com o instituto para o gerenciamento do Macrorregional de Imperatriz Dra. Ruth Noleto.

Mais: o aditivo foi fechado com o aumento de R$ 20.646.850,46 (vinte milhões, seiscentos e quarenta e seis mil, oitocentos e cinquenta reis e quarenta e seis centavos) ao valor do contrato original.

Um mês depois, em setembro, também sem se importar com o descumprimento pela Gerir quanto à prestação de contas referente aos contratos para a administração do Dra. Ruth Noleto e do Hospital Carlos Macieira (HCM), a SES fechou um novo contrato com o Gerir, por dispensa de licitação, para a administração do Hospital de Trauma e Ortopedia (HTO), que funciona num dos imóveis conhecidos em todo o Maranhão como integrantes do célebre bando dos ‘alugueis camaradas’. O valor do novo contrato: R$ 34.808.278,20 (trinta e quatro milhões, oitocentos e oito mil, duzentos e setenta e oito reais e vinte centavos).

Somados, o aditivo e o novo contrato com a terceirizada chegam ao valor de exatos R$ 95.591.048,76 (noventa e cinco milhões, quinhentos e noventa e um mil, quarenta e oito reais e setenta e seis centavos).

De acordo com o Instituto Gerir, que acusou a SES de mentir e tentar “tapar o sol com a peneira ao transferir suas responsabilidades”, o que houve foi um calote de R$ 63 milhões por parte da pasta comandada por Carlos Lula, que rompeu a relação contratual após sucessivas cobranças da organização.

O Ministério Público do Maranhão, a quem cabe a responsabilidade de fiscalizar o uso correto dos recursos públicos, quando estaduais, ainda não se manifestou publicamente sobre o caso.

Já o Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal (PF) e o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) seguem investigando Lula e encontrando indícios de corrupção e desvio de dinheiro público na SES. Corre nos bastidores, inclusive, a informação de que a saída abrupta do Gerir teria sido provocada após vazamento de informação a agentes do governo sobre iminente deflagração de nova fase da Sermão aos Peixes, tendo o instituto como alvo.

Inquérito contra Carlos Lula na Sermão aos Peixes avança no TRF-1
Política

PF apura suposta conduta ilícita do secretário de Saúde do Maranhão numa licitação fraudulenta envolvendo o IDAC

O inquérito da Polícia Federal que investiga o secretário de Saúde do Maranhão, Carlos Eduardo Lula, por suposta conduta ilícita num processo licitatório fraudulento que envolve a célebre Organização Social Instituto do Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (IDAC), reserva novos capítulos para as próximas semanas.

Após Lula haver sido derrotado em dois pedidos de liminar em habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STF), em que tentava suspender as investigações da PF e depoimentos e levantamentos feitos pela Controladoria-Geral da União (CGU), os autos retornaram ao gabinete da desembargadora federal Mônica Sifuentes, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1a Região, onde o secretário tem foro.

Foi a magistrada, inclusive, quem autorizou a abertura do inquérito policial, no âmbito da Sermão aos Peixes, maior operação já deflagrada pela Polícia Federal no Maranhão e um das maiores do país contra a corrupção na saúde pública, para apurar a conduta de Carlos Lula.

Nos HCs, mesmo a desembargadora federal alertando ao relator-provento do processo, desembargador federal Néviton Guedes, que jamais arquivou o inquérito, Lula argumenta por meio de sua defesa que estaria sofrendo constrangimento ilegal. Para isso ele alega, justamente, que esse inquérito teria sido arquivado.

Nesta quinta-feira 3, o processo sofreu um complemento de informações.

Essa atualização pode determinar o futuro do auxiliar do Palácio dos Leões.

Corrupção na SES leva bancada a reordenar quase R$ 50 milhões para a saúde
Política

Dinheiro será destinado diretamente aos municípios. Realocação ocorre após STJ negar dois pedidos de HC ao secretário Carlos Lula. Ele é alvo de inquérito na PF

A institucionalização da corrupção na Secretaria de Estado da Saúde (SES) no governo Flávio Dino, do PCdoB, alvo de pelo menos duas operações da força-tarefa da Sermão aos Peixes (Rêmora e Pegadores), levou a bancada federal do Maranhão a reordenar cerca de R$ 50 milhões em emendas destinadas a saúde pública no estado por meio da pasta.

Em atendimento a pedidos até de integrantes da base dinista na Câmara dos Deputados — a exemplo de Eliziane Gama (PPS), Cléber Verde (PRB), Julião Amin (PDT) e Zé Carlos (PT) — , a coordenada da bancada maranhense, Luana Costa (PSC), solicitou ao Ministério da Saúde a mudança na destinação dos recursos, fruto de emendas impositivas. Agora, em vez de cair nas contas do Governo do Maranhão, o dinheiro será destinado diretamente aos municípios.

“Fiz uma reunião com a bancada e depois fui ao Ministério da Saúde verificar se era possível fazer esse direcionamento. Conversamos com a equipe do Ministério e fomos informados de que poderíamos fazer as alterações, inclusive incluir custeios de Atenção Básica”, explicou Luana.

A reordenação do destino das emendas impositivas ocorre poucos dias após o titular da SES, Carlos Lula, ter negado dois pedidos de habeas corpus pelo ministro Ribeiro Dantas, relator da Sermão aos Peixes no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Argumentando que estaria sendo constrangido, Lula tentava trancar um inquérito policial aberto contra ele no ano passado pela Polícia Federal, para apurar sua conduta na suposta fraude do processo licitatório feita pela Saúde do Maranhão para o gerenciamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Chapadinha.

A contratada pela SES, inclusive, foi a Organização Social Instituto do Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (IDAC), alvo das operações Rêmoras e Pegadores.

Evento pró-Carlos Lula é transferido para hotel de Edilson Baldez
Política

Novo espaço foi escolhido após o CRM a OAB rejeitarem a cessão de suas estruturas. Instituições evitam relação com o caso que envolve o titular da SES, alvo de inquérito da PF

Foi transferido para o Grand São Luis Hotel o evento pró-Carlos Lula, marcado inicialmente para acontecer na sede do Conselho Regional de Medicina (CRM) do Maranhão, e depois transferido para o auditório da Seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), mas rejeitado pela Diretoria das duas instituições, para evitar relação política com o caso que envolve o titular da Secretaria de Estado da Saúde (SES).

Segundo dados da Receita Federal, o espaço tem como sócio-administrador o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), Edilson Baldez. Não há informações sobre a cessão do espaço, se será gratuita ou paga — e por quem.

O evento está sendo articulada pelo ex-titular e agora assessor da SES, Marcos Pacheco. O objetivo da solenidade é passar para a sociedade que Carlos Lula é vítima de um complô da Polícia Federal, Ministério Público Federal (MPF) e Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU).

Investigado

Lula, conforme revelado o ATUAL7, é alvo de um inquérito policial no âmbito da Sermão aos Peixes. As investigações apuram a conduta do auxiliar do Palácio dos Leões em relação a outro inquérito da PF, que investiga suposta fraude numa licitação para o gerenciamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Chapadinha, vencida pela Organização Social Instituto do Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (IDAC), alvo principal das operações Rêmora e Pegadores, desdobramentos da Sermão aos Peixes.

Utilizando um argumento falso, de que esse inquérito havia sido arquivado por determinação da desembargadora federal Mônica Sifuentes, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, o secretário de Saúde do Maranhão tentou, por meio da apresentação de já dois habeas corpus, suspender as investigações que avançam contra ele. Todos os HCs, porém, tiveram os pedidos liminares rejeitados pelo ministro Ribeiro Dantas, relator-provento da Sermão aos Peixes no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Dentre os motivos apontados para a negativa está o de que nos próprios autos consta manifestação da magistrada informando que em momento algum determinou o arquivamento do inquérito contra o secretário.

Cartas

Além disso, o secretário de Saúde do Maranhão é citado numa carta escrita de punho próprio pelo médico Mariano de Castro e Silva, apontado pela Sermão aos Peixes como operador da organização criminosa que teria desviado mais de R$ 18,3 milhões da saúde nos primeiros meses do governo Flávio Dino, do PCdoB. O próprio Dino, inclusive, também é citado no manuscrito.

Ex-assessor da SES, Mariano foi encontrado morto em Teresina, no Piauí, onde cumpria prisão domiciliar. Num outro manuscrito, de despedida, ele confirma a autoria da primeira carta, escrita durante o período em que esteve preso no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, e se diz aliviado por ter revelado como funcionou o esquema criminoso.

Procurados desde a semana passada pelo ATUAL7, por meio da Comunicação do governo, a se manifestarem a respeito da citação aos seus nomes, Lula e Dino não retornaram o contato.

OAB/MA veta uso de sua estrutura para ato pró-Carlos Lula
Política

Solenidade foi agendada primeiro para acontecer no CRM, mas também teve a cessão do espaço rejeitada. Ele é alvo de inquérito na Sermão aos Peixes

A Diretoria da Seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) informou ao ATUAL7 que vetou o uso da estrutura da instituição para um ato marcado para a manhã desta segunda-feira 23, em favor do secretário estadual de Saúde, Carlos Lula.

A decisão foi tomada neste domingo 22, um dia após a solenidade ser divulgada como reprogramada para o local, mesmo sem qualquer pedido de autorização à Seccional para a realização do ato. Por essa razão principal, houve o veto.

Organizado pelo ex-titular e agora assessor da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Marcos Pacheco, o evento tinha por objetivo passar a sociedade que Carlos Lula está sendo perseguido pela Polícia Federal, Ministério Público Federal (MPF) e Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Inicialmente, o evento havia sido programo para acontecer na sede do Conselho Regional de Medicina (CRM), mas também teve a cessão ao espaço rejeitada.

Em ambos os locais programados, o veto aconteceu após diversos médicos e advogados protestarem nas redes sociais e em grupos de WhatsApp contra o evento político que, segundo eles, não possui qualquer relação com as instituições.

Investigado

Conforme revelou o ATUAL7 na semana passada, o titular da SES é alvo de inquérito policial federal desde julho do ano passado, no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região. As investigações apuram a conduta de Lula em relação ao prosseguimento de outro inquérito, sobre suposta fraude numa licitação para o gerenciamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Chapadinha, vencida pela Organização Social Instituto do Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (IDAC), alvo principal das operações Rêmora e Pegadores, desdobramentos da Sermão aos Peixes.

Utilizando um argumento falso, de que esse inquérito havia sido arquivado por determinação da desembargadora federal Mônica Sifuentes, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, o secretário de Saúde do Maranhão tentou, por meio da apresentação de já dois habeas corpus, suspender as investigações que avançam contra ele. Todos os HCs, porém, tiveram os pedidos liminares rejeitados pelo ministro Ribeiro Dantas, relator-provento da Sermão aos Peixes no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Dentre os motivos apontados para a negativa está o de que nos próprios autos consta manifestação da magistrada informando que em momento algum determinou o arquivamento do inquérito contra o secretário.

Pacheco tenta levar para a OAB evento pró-Carlos Lula evitado pelo CRM
Política

Solenidade pretende transformar o titular da SES em um perseguido pela força-tarefa da Sermão aos Peixes. Ele tenta suspender investigações da PF e CGU num inquérito em que é alvo

Tenta ser transferido para a Seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) o evento que está sendo organizado pelo ex-titular e agora assessor da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Marcos Pacheco, em favor do atual titular da pasta, Carlos Lula.

A solenidade estava programada para acontecer inicialmente na sede do Conselho Regional de Medicina (CRM) do Maranhão, mas teve evitado o uso da estrutura da instituição pelo seu presidente, Abdon Murad, após uma reação contrária em massa de vários médicos do estado, que ameaçavam fazer um ato contra a corrupção no CRM, no mesmo dia e horário do evento pró-Carlos Lula. Mesmo com a mudança de local, a data e horário continuam mantidas para a segunda-feira 23, a partir das 8h30min.

O ATUAL7 encaminhou uma mensagem ao presidente da OAB/MA, Thiago Diaz, questionando se houve a liberação do auditório da Seccional para o uso político em defesa do titular da SES, e aguarda retorno.

Em grupos de WhatsApp de advogados, o posicionamento quase unânime é para que o evento não ocorra na sede da Ordem. Apenas os advogados Ronaldo Ribeiro e Roseany Rodrigues Viégas se manifestaram a favor, alegando que Carlos Lula é advogado — embora ele esteja com sua carteira da OAB suspensa, em razão do cargo que exerce no Poder Executivo estadual, e o motivo do evento nada tenha a ver com violação às prerrogativas do advogado.

Com o evento, Marcos Pacheco pretende, juntamente com outros governistas e entidades da sociedade civil ligadas ao governo, transformar Carlos Lula numa espécie de perseguido pela Polícia Federal, Ministério Público Federal (MPF) e Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU).

Investigado

Desde julho do ano passado, o titular da SES é alvo de um inquérito policial federal que apura sua conduta no bojo de investigações relacionadas a suposta fraude numa licitação para o gerenciamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Chapadinha, vencida pela Organização Social Instituto do Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (IDAC), alvo principal das operações Rêmora e Pegadores, desdobramentos da Sermão aos Peixes.

Utilizando um argumento falso, de que esse inquérito havia sido arquivado por determinação da desembargadora federal Mônica Sifuentes, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, o secretário de Saúde do Maranhão tentou, por meio da apresentação de já dois habeas corpus, suspender as investigações que avançam contra ele. Todos os HCs, porém, tiveram os pedidos liminares rejeitados pelo ministro Ribeiro Dantas, relator-provento da Sermão aos Peixes no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Dentre os motivos apontados para a negativa está o de que nos próprios autos consta manifestação da magistrada informando que em momento algum determinou o arquivamento do inquérito contra o secretário.

STJ nega segunda liminar em habeas corpus de Carlos Lula
Política

Secretário tentava a suspensão de um inquérito no âmbito da Sermão aos Peixes que apura sua conduta em investigações sobre suposta fraude envolvendo o IDAC

O ministro Ribeiro Dantas, da 5ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou, no início da noite desta quinta-feira 19, um segundo pedido liminar em habeas corpus impetrado pela defesa do secretário estadual de Saúde, Carlos Eduardo Lula. Relator-provento da Sermão aos Peixes no STJ, Dantas já havia negado uma liminar em habeas corpus  ao secretário, no final da tarde de ontem 18.

Lula é alvo de inquérito instaurado pela Polícia Federal, que passou a apurar a sua conduta em relação às investigações sobre indícios de fraude na escolha da Organização Social Instituto do Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (IDAC), pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), para administrar a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da cidade de Chapadinha.

Nos dois pedidos, o auxiliar dos Leões pretendia brecar as investigações da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União (CGU) sobre o megaesquema de assalto aos cofres públicos da Secretaria de Estado da Saúde (SES), alegando constrangimento e suposto ato ilegal da força-tarefa da Sermão aos Peixes.

Segundo a PF, mais de R$ 18,3 milhões foram afanados apenas nos primeiros meses do governo Flávio Dino, do PCdoB.

Com a negativa a segunda liminar pedida no habeas corpus, as investigações no inquérito policial instaurado contra o secretário estadual seguem avançando. A iminência de eventual cumprimento de um pedido de prisão contra ele, inclusive, pode acontecer a qualquer momento.

Sermão aos Peixes: STJ nega liminar em habeas corpus de Carlos Lula
Política

Secretário de Saúde do Maranhão pedia a suspensão imediata de um inquérito instaurado pela PF contra ele. Ele também pretendia brecar investigações da CGU

O relator-prevento da Sermão aos Peixes no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ribeiro Dantas, negou pedido liminar em habeas corpus impetrado pela defesa do secretário estadual de Saúde, Carlos Eduardo Lula. Ele é alvo de inquérito instaurado pela Polícia Federal, que passou a apurar a sua conduta após indícios de fraude na escolha da Organização Social Instituto do Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (IDAC) pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), para administrar a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da cidade de Chapadinha.

“Não concedida a medida liminar de CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA LULA, solicitadas as informações e, após, determinada vista ao MPF”, informa a atualização processual do STJ a respeito do HC. A movimentação foi registrada às 17h17min desta quarta-feira 18.

Conforme revelado pelo ATUAL7 nessa terça-feira 17, a defesa do secretário Carlos Lula pleiteava liminarmente a suspensão imediata de quaisquer atos investigativos praticados pela PF contra ele, nos autos do IPL 0606/2017/SR/PF/MA, especialmente; a suspensão das investigações, inclusive de colheitas de depoimentos, que vêm sendo realizadas pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU); e a suspensão de eventual juntada, caso deferido o compartilhamento, das provas colhidas no IPL 196/2017-4/SR/PF/MA, que corre no Juízo da Primeira Vara Criminal da Seção Judiciária do Maranhão, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, relacionado à Operação Pegadores.

Segundo os advogados de Lula, ele estaria sofrendo constrangimento ilegal, em razão do avanço das investigações da força-tarefa da Sermão aos Peixes contra ele, mesmo sob alegado suposto arquivamento do inquérito instaurado pela PF, por determinação da desembargadora federal Mônica Sifuentes, do TRF-1.

Entenda o caso

O habeas corpus, com pedido de liminar, foi impetrado pela defesa de Carlos Lula na Corte Regional de 2ª Instância, onde o titular da SES possui foro privilegiado, na primeira semana de dezembro do ano passado, com alegação de violação da liberdade fundamental de locomoção do auxiliar dos Leões, em razão de Lula ter oitiva marcada para acontecer na quarta-feira passada, dia 11.

Contudo, após passar pelas mãos de diversos desembargadores federais do tribunal, o HC acabou sendo enviado ao Superior Tribunal de Justiça pelo desembargador federal Neviton Guedes, relator-prevento da Sermão aos Peixes no TRF da 1ª Região, e dos desdobramentos que resultaram nas operações Rêmora e Pegadores, no último dia 10, sendo os autos recebidos no STJ dois dias depois — numa infeliz coincidência, por ser a mesma data em que o médico Mariano de Castro Silva, apontado pela PF como operador do esquema de assaltou mais de R$ 18 milhões dos cofres públicos da SES, foi encontrado morto.

Neviton Guedes alegou incompetência do tribunal para analisar e julgar o caso, em razão do habeas corpus haver sido impetrado contra ato de um procurador Regional da República.

Ao determinar o envio do caso ao STJ, inclusive, o relator-prevento ressaltou que não vislumbrou ilegalidade na instauração do IPL 0606/2017/SR/PF/MA contra Lula. Ele ainda desmentiu, com base em manifestação oficial da desembargadora federal Mônica Sifuentes, a informação de que a magistrada havia arquivado o inquérito policial contra Carlos Lula.

“(...) No entanto, o IPL 0606/2017 SR/DPF/MA não foi por mim arquivado, mas tão somente determinei o arquivamento da Petição Criminal 0036712-28.2017.4.01.0000/MA, pela qual a autoridade policial apenas informava a instauração do referido procedimento inquisitorial, para ciência (...)”, explicou a magistrada nos autos, em despacho anexado aos autos no início de fevereiro deste ano.

Com a negativa a liminar pedida no habeas corpus, as investigações no inquérito policial instaurado contra o secretário estadual de Saúde seguem avançando. A iminência de eventual cumprimento de um pedido de prisão contra ele, inclusive, é cada vez mais próxima.

Distância entre Carlos Lula e Pedrinhas fica cada vez menor
Política

Secretário de Saúde do Maranhão é alvo de inquérito da Polícia Federal por suposta fraude em licitação. Investigação tem relação com o IDAC, alvo das operações Rêmora e Pegadores

Ao analisar o pedido de habeas corpus formulado pelos advogados do secretário estadual de Saúde, Carlos Eduardo Lula, o desembargador federal Néviton Guedes, que remeteu o caso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), não se limitou a recusar a petição por falta de competência para julgar o caso, mas também encurtou dramaticamente a distância que separa o ainda auxiliar do Palácio dos Leões e a famosa farda laranja destinada aos hóspedes do Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

Na decisão urgente, Guedes, que é o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, revelou que — diferente do que se pensava — Lula já é alvo de um inquérito policial federal exclusivo, por suposta fraude no processo licitatório que consagrou a famigerada Organização Social Instituto do Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (IDAC), alvo das operações Rêmora e Pegadores, para administrar a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Chapadinha, desde junho do ano passado.

Ainda na decisão, o desembargador ressaltou que a defesa de Carlos Lula utilizou uma informação que não condiz com a verdade no pedido de HC, e esclareceu que esse inquérito instaurado pela PF contra o titular da Secretaria de Estado da Saúde (SES) não foi arquivado; e que não há ilegalidade nas investigações que vêm sendo feitas pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), inclusive com depoimentos de peças-chave da Sermão aos Peixes.

Ou seja: como não houve a análise do mérito, Lula permanece alvo de investigação no inquérito que apura fraude no processo licitatório vencido pelo IDAC, não conseguido evitar também o compartilhamento de indícios de crime descobertos pela força-tarefa federal num outro inquérito, também relacionado ao IDAC e a UPA de Chapadinha.

A sensação que permeava figurões do Palácio dos Leões desde o início da atual gestão, de que poderiam delinquir impunemente, começa a ser vencida, e a iminência do cumprimento de um pedido de prisão contra Carlos Lula está cada vez mais próxima, podendo já acontecer, inclusive, quando ele prestar depoimento aos policiais federais.