Carlos Lula
Perfis de Dino e Carlos Lula em redes sociais serão testados com lei contra fake news, aprovada pela Alema
Política

Governador e secretário de Saúde do Maranhão usaram redes sociais para divulgar informações falsas sobre a pandemia

Em sessão virtual nesta segunda-feira 18, a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, por unanimidade, projeto de lei de autoria do presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), com emenda do deputado Yglésio Moysés (PROS), que prevê a aplicação de multa a quem divulgar fake news sobre pandemia, endemias e epidemias no estado.

Pela proposta, o propagador de desinformação ou boatos via jornal impresso, televisão, rádio ou mídias sociais estará sujeito a multa, que pode variar entre R$ 1.200 e R$ 10 mil, dependendo do grau de prejuízo causado à sociedade. Em caso de reincidência, a punição poderá dobrar e, em caso de arrependimento voluntário e eficaz reparação da informação inverídica, publicizada pelo próprio autor, a multa poderá ser reduzida à metade.

Embora o texto do projeto seja perigosamente vago sobre a definição do que é fake news, podendo o combate à pandemia ser usado como pretexto para restringir liberdades —como provar que as pessoas, eventualmente, repassaram boatos de propósito, e que sabiam que eram falsos?— e perseguição ao noticiário legítimo, se o dispositivo já tivesse sido aprovado e sancionado pelo governador Flávio Dino (PCdoB) desde a primeira quinzena de abril último, o próprio chefe do Executivo, além do secretário de Saúde do Maranhão, Carlos Lula, poderiam ter sido os primeiros enquadrados.

Porém, em caso de sanção ou promulgação, como a lei não pode ser retroativa, ambos terão seus perfis nas redes sociais testados, e maior fiscalizados pelos próprios seguidores, para que não divulguem novas fake news relacionadas à pandemia do novo coronavírus.

Em 16 do mês passado, por exemplo, Dino usou as redes sociais para informar, sem citar quais, que “importantes hospitais privados do Maranhão” teriam chegado à capacidade máxima de atendimento para pacientes suspeitos ou diagnosticados com Covid-19. “Isso vai sobrecarregar ainda mais a rede pública. No que depender do governo do Estado, seguirei a política de ampliação ao máximo que eu puder”, garantiu.

Além de, na mesma data, haver sido desmentido pelo São Domingos, UDI e Centro Médico, maiores unidades da rede privada do estado, com o passar dos dias, se confirmou o contrário: os leitos de UTI (Unidade de Tratamento Intensivo) e clínicos das unidades da SES (Secretaria de Estado da Saúde) chegaram a 100% de taxa de ocupação. Para evitar expor a ineficiência da própria gestão no enfrentamento à pandemia e a iminência de colapso do sistema público, Dino se viu obrigado buscar socorro justamente junto aos hospitais privados, de onde passou a alugar e requisitar leitos.

No último dia 12, Carlos Lula também usou as redes sociais para informar que a Aglomeração Urbana de São Luís teria registrado queda na infecção de novos casos de Covid-19. Essa queda, alegou, seria resultado da primeira semana de lockdown, decretado na região a mando da Justiça. “Uma semana de #lockdown e a Grande Ilha de São Luís já apresenta #queda, com apenas 166 novos casos positivos. É cedo ainda para comemorar, mas a conscientização coletiva é parte fundamental na luta contra a #covid19”, publicou.

Um dia depois, também pelas redes, o deputado Yglésio Moysés, que é médico, desmentiu a informação.

Com base em análise própria, feita a partir de cálculos matemáticos e gráficos sobre a curva de contaminação do novo coronavírus, Yglésio apontou que não houve redução na propagação da doença, mas baixa testagem.

“Estamos com uma redução de casos por conta de uma redução proporcional da testagem”, explicou o parlamentar, mostrando o apagão entre a coleta e a liberação do resultado de exames para detecção da Covid-19, inclusive em relação aos óbitos em decorrência da doença.

Até o momento, nem Flávio Dino, nem Carlos Lula demonstraram arrependimento pela desinformação. O titular da SES, inclusive, pelo texto do projeto de lei, por continuar insistindo na divulgação de que houve queda no número de infectados em razão do lockdown, se enquadraria como reincidente.

Sem citar Carlos Lula, Yglésio rebate desinformação sobre queda de casos de Covid-19
Cotidiano

Secretário de Saúde do Maranhão divulgou nas redes sociais que infecção pelo novo coronavírus teria diminuído na Aglomeração Urbana de São Luís em razão do lockdown

Sem citar o nome do secretário Carlos Lula (Saúde), o deputado estadual Yglésio Moysés rebateu, nessa quarta-feira 13, a desinformação de que houve queda de casos confirmados de Covid-19 na Aglomeração Urbana de São Luís em razão do lockdown. A medida restritiva está em vigor há uma semana na capital e nos municípios de Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar, por decreto editado pelo governador Flávio Dino a mando da Justiça.

“Estamos com uma redução de casos por conta de uma redução proporcional da testagem”, explicou o parlamentar, que é médico, mostrando em seguida, por meio de gráficos, o apagão entre a coleta e a liberação do resultado de exames para detecção da Covid-19, inclusive em relação aos óbitos em decorrência da doença.

Ontem 12, nas redes sociais, Carlos Lula afirmou que houve queda de casos positivos em São Luís e nas outras três cidades da Região da Ilha do Maranhão, e atribui o feito ao lockdown.

“Uma semana de #lockdown e a Grande Ilha de São Luís já apresenta #queda, com apenas 166 novos casos positivos. É cedo ainda para comemorar, mas a conscientização coletiva é parte fundamental na luta contra a #covid19”, publicou o titular da SES.

Contudo, segundo Yglésio Moysés, até o momento, não há qualquer cenário de redução de casos de Covid-19.

“Quantos mais testes a gente faz, mas casos aparecem. Caiu a testagem, caiu a quantidade de casos”, rebate o parlamentar, disparando: “A gente precisa mostrar para a população como as coisas estão acontecendo de fato”, disparou.

Abaixo, o vídeo em que Yglésio rebate a desinformação do secretário de Saúde do Maranhão:

Carlos Lula contraria Dino sobre retorno às aulas em escolas particulares
Política

Em entrevista à Mirante AM, secretário de Saúde do Maranhão disse que, caso escola de seus filhos reabra em maio, não permitirá que eles retornem às aulas

O secretário estadual de Saúde, Carlos Lula, contrariou o governador Flávio Dino (PCdoB) quanto à possibilidade de retorno às aulas nas escolas da rede privada no Maranhão, a partir de 12 de maio próximo, quando termina a vigência do decreto editado pelo comunista há cerca de duas semanas.

Na segunda-feira 27, durante coletiva de imprensa, Dino relaxou de seus posicionamentos anteriores e disse que poderá deixar sob responsabilidade dos donos de escolas particulares e de pais de alunos a decisão sobre a retomada ou não das atividades. Essa mesma delegação, sempre segundo o governador, também poderá ser dada aos prefeitos de municípios de fora da Ilha de São Luís em relação à rede municipal de ensino. Apenas em relação à rede estadual, de acordo com Flávio Dino, não há previsão de retorno, em razão do funcionamento conjunto da rede, do calendário escolar.

“No que se refere à rede privada, peço que pais e escolas dialoguem entre si, porque não é uma decisão que caiba exclusivamente ao governador. Como pai, eu sei das minhas orientações, porém, é claro, que cada pai, cada mãe, tio, tia, avô ou avó, responsável por crianças e jovens, devem também refletir sobre o funcionamento ou não da rede privada de ensino. Isso depende, também, das próprias escolas”, afirmou.

Contudo, em entrevista à rádio Mirante AM, nesta quinta-feira 30, Carlos Lula disse que, ainda que a escola [particular] onde seus filhos estudam decida retomar as atividades, nenhum deles irá.

“Em relação à volta às aulas, eu sou pai de duas crianças. Ainda que a escola deles volte, eles não voltarão às aulas. Não há a menor condição da gente voltar as aulas com segurança, a não ser que a gente queira o contágio de forma descomunal de crianças, adolescentes e profissionais da educação”, disse.

Embora a resposta tenha sido de caráter pessoal, o titular da SES (Secretaria de Estado da Saúde) é responsável pela coordenação do Comitê Científico de Prevenção e Combate ao Coronavírus no Maranhão. A opinião dele, ainda que somente em relação à própria família, portanto, é baseada em dados e evidências que apontam para o risco descontrolado de contaminação pelo novo coronavírus, caso Flávio Dino não recue.

Esse risco foi confirmado pelo próprio Carlos Lula, na entrevista, ao dizer que o mês de maio será o pico de casos de Covid-19 no Maranhão.

“Não tem a menor condição em maio, pelo contrário vai ser o pico de casos no estado. O mês de maio será duríssimo. Se a gente conseguir passar maio, muito provavelmente a partir de junho, teremos a diminuição de pessoas contaminadas no estado. Nós não temos condição neste momento de voltar às aulas”, ressaltou.

No início da segunda semana de abril, após ser aconselhado pelo prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo, a buscar orientação de especialistas no combate à pandemia —conselho reforçado pelo deputado César Pires (PV), posteriormente— o governador garantiu que toma todas as decisões de enfrentamento ao novo coronavírus “baseado na ciência”.

Diante da situação externada por Carlos Lula, obrigatoriamente, Flávio Dino deve agora não apenas prorrogar o retorno das aulas nas redes pública e privada para somente depois de maio, mas também do comércio de serviços não essenciais, atualmente com previsão de reabertura para a partir da próxima terça-feira 5. Caso contrário, qualquer afrouxamento revelará que eventual descompasso com seu secretário de Saúde será mera decisão pessoal.

Sem citar nomes, Carlos Lula ataca críticos à falta de transparência sobre leitos de UTI
Política

Apesar do boletim epidemiológico da SES garantir que há vagas em São Luís para Covid-19, um paciente morreu na UPA da Cidade Operária após esperar transferência por quatro dias

O secretário de Saúde do Maranhão, Carlos Lula, usou sua conta pessoal no Twitter, nesta segunda-feia 27, para atacar críticos à falta de transparência na ocupação de leitos de UTI na capital. Conforme vem mostrando o ATUAL7, apesar do boletim epidemiológico da SES (Secretaria de Estado da Saúde) garantir que há vagas de UTI exclusivas para Covid-19 disponíveis em São Luís, um paciente morreu na UPA da Cidade Operária, no último sábado 25, após aguardar por quatro dias, e não conseguir, transferência para algum dos tais leitos.

“Em tempos de necropolitica, nada mais simbólico do que gente querendo palco com a dor alheia. Tenham piedade, meus amigos. Se não pode ajudar, não atrapalhe. Não passam de hipócritas. Vocês não possuem nenhuma solidariedade com a dor do outro. Apenas querem fazer uso desvirtuado da política, da forma mais rasa e vil possível. Não me surpreende vindo de gente metida com agiota. Vocês não fazem ideia do qto os profissionais dos hospitais têm lutado todos os dias. Existem outras formas de sermos úteis e responsáveis”, publicou, tentando se vitimizar.

Embora não tenha citado nomes, o ataque de Carlos Lula foi direcionado à alguém do meio político, provavelmente de oposição, já que deputados estaduais e federais anilhados ao Palácio dos Leões tem evitado cobranças diretas ao governador Flávio Dino (PCdoB).

“Um mandato tem que ser coletivo. Precisa ser propositivo. É o meu apelo: em vez de espetáculo, resolução. Assim trabalhamos e continuaremos a trabalhar para proteger os maranhenses. E nada disso vai fazer parar minha luta diária - e de toda minha equipe - por mais leitos. Nós vibramos com cada vida salva. Temos foco. E nunca, nunca utilizaremos a dor alheia como instrumento de luta política. Há limites para tudo”, concluiu, novamente tentando se vitimizar, e sem explicar porque não está havendo a transferência de pacientes em estado muito grave, com suspeita de Covid-19, para algum dos leitos de UTI que ele próprio e Dino vêm divulgando nas redes sociais como já prontos para atendimento.

Apesar de Carlos Lula não ter citado nomes, as críticas podem ter sido direcionadas ao deputado estadual Wellington do Curso (PSDB).

Nos últimos dias, o parlamentar tem acompanhado in loco e denunciado a situação de caos no sistema público estadual de saúde, com o objetivo de que as transferências para os leitos de UTI, que o governo garante estarem vagos, sejam realizadas.

Segundo publicações em veículos de imprensa local, feitas no ano passado, o deputado estaria sendo cobrado por agiotas em razão de dívidas contraídas em 2018, de caráter pessoal, que não envolvem dinheiro público.

SES tira contrato de empresa do MA e fecha com duas de fora por R$ 2,9 milhões a mais
Cotidiano

Locação de ambulâncias poderá custar R$ 12,3 milhões aos cofres públicos. Contrato atual é de apenas R$ 9,4 milhões

A SES (Secretaria de Estado da Saúde) decidiu tirar da empresa Alícia Atendimento Médico Domiciliar, com sede no município maranhense de Balsas, um contrato anual de locação de ambulâncias para a pasta.

Segundo atas de registro de preço publicada no DOE (Diário Oficial do Estado), os serviços serão prestados agora pelas empresas Locamedi Locação de Equipamentos e Assistência Médica Ltda, de São Paulo, e Lefe Emergências Médicas Ltda, do Rio de Janeiro. Elas foram consagradas vencedoras do pregão presencial finalizado no mês passado, ao custo estimado de R$ 12,3 milhões, apesar da modalidade da licitação ter sido do tipo menor preço.

Com a nova contratação, a prestação do mesmo tipo de serviço poderá custar mais de R$ 2,9 milhões a mais aos cofres públicos, já que a Alícia, se levado em conta o contrato atual da SES com a empresa maranhense, tem custo de apenas R$ 9,4 milhões.

Para fechar com as empresas de fora, a SES teve de mudar o resultado inicial do certame, que já havia declarado a Alícia vencedora, exatamente em razão de menor preço —no caso, em comparação com as propostas apresentadas, a diferença foi de quase R$ 500 mil.

O novo entendimento surgiu a partir de manifestação da pregoeira da pasta, Christiane Oliveira Barros, que foi acompanhada pelo setor jurídico e pelo secretário Carlos Lula.

O ATUAL7 solicitou por e-mail ao Governo do Maranhão, à própria SES e a Carlos Lula um posicionamento sobre o assunto e aguarda retorno.

Flávio Dino mantém silêncio sobre denúncia contra Carlos Lula pela Sermão aos Peixes
Política

Governador não se manifestou após revelação de que a Procuradoria Regional da República da 1ª Região denunciou o secretário da Saúde por crime de licitação

Passadas 48 horas da revelação de que o secretário estadual da Saúde, Carlos Lula, foi denunciado pela Sermão aos Peixes no TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região por crime de licitação, o governador Flávio Dino (PCdoB) segue em silêncio sobre o assunto, em completo contraste ao perfil falastrão de rede social que vem mantendo em temas que vão de combate à corrupção (em relação a outros governos) à briga de jornalistas.

O comunista foi procurado pelo ATUAL7 para que se posicionasse a respeito da formalização da denúncia contra o subordinado, em e-mail enviado ao Gabinete da Governadoria, mas não retornou o contato. Também não se manifestaram o Governo do Maranhão e o próprio Carlos Lula, mesmo havendo sido procurados.

O silêncio pode estar relacionado a um dos pedidos imediatos feitos na denúncia pelo procurador regional da República Bruno Calabrich, da PRR (Procuradoria Regional da República) da 1ª Região. Devido a prorrogação indevida de contrato administrativo e burla às formalidades pertinentes à dispensa ou inexigibilidade de licitação, apontadas nas investigações, foi solicitado que seja determinado pelo TRF-1 o afastamento de Carlos Lula do cargo.

Comentar sobre o assunto pode ser um vexame que Flávio Dino esteja tentando evitar.

Segundo Calabrich, levantamentos da CGU (Controladoria-Geral da União) e da Polícia Federal constataram que Carlos Lula montou e direcionou um procedimento de dispensa de licitação com o objetivo predefinido de favorecer o IDAC (Instituto de Desenvolvimento e Apoio a Cidadania) com dinheiro desviado de seis unidades de saúde para a implantação, custeio e gestão da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) de Chapadinha.

O IDAC, vale lembrar, foi alvo de pelo menos duas fases (Rêmora e Pegadores) da Sermão aos Peixes, considerada a maior operação federal de combate à corrupção e desvio de recursos públicos da saúde no Maranhão.

Os investigadores descobriram, por exemplo, que o dinheiro surripiado dos cofres públicos, mais de R$ 18 milhões, que deveria ter sido investido na aquisição de medicamentos, equipamentos e melhoria na estrutura e atendimento dos hospitais, era roubado por meio de saques na boca do caixa e escondido na cueca por um dos operadores do esquema criminoso.

Ainda de acordo com a força-tarefa, o dinheiro repassado pela SES para o IDAC era também desviado por meio da contratação de funcionários fantasmas, pagamento irregular de supersalários e contratos com empresas de fachada. Uma delas, diz a PF e o Ministério Público Federal do Maranhão, era uma sorveteria que virou, da noite para o dia, uma empresa especializada em gestão de serviços médicos.

Procurador diz que Carlos Lula montou dispensa de licitação para favorecer Idac
Política

Secretário da Saúde do Maranhão foi denunciado ao TRF-1. Ele é acusado de desviar recursos destinados ao setor e direcioná-los para a contratação do instituto

Na denúncia apresentada ao TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, o procurador regional da República Bruno Calabrich afirma que o secretário estadual da Saúde, Carlos Lula, montou e direcionou um procedimento de dispensa de licitação com o objetivo predefinido de favorecer o IDAC (Instituto de Desenvolvimento e Apoio a Cidadania) com dinheiro desviado de seis unidades de saúde para a implantação, custeio e gestão da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) de Chapadinha.

A unidade foi inaugurada pelo Governo do Maranhão em março de 2017, com a presença do governador Flávio Dino (PCdoB), conforme foto em destaque. Segundo as investigações da Polícia Federal e da CGU (Controladoria-Geral da União), o evento ocorreu pelos menos dois meses antes do processo licitatório sequer ter sido concluído pela CSL (Comissão Setorial de Licitação) da SES (Secretaria de Estado da Saúde).

“Eis que Carlos Eduardo de Oliveira Lula admitiu, possibilitou e deu causa a modificação no contrato de Gestão nº 9/2015/SES, prorrogando seu prazo de vigência, em favor do adjudicatário —que foi beneficiado com os pagamentos em todos os meses subsequentes—, sem autorização em lei, no ato convocatório da licitação ou nos respectivos instrumentos contratuais. Trata-se de crime próprio do servidor público que tinha competência para decidir ou influir sobre a modificação do contrato bem como para determinar o pagamento”, afirma o procurador.

Por conta do crime de licitação, revelou o ATUAL7 nessa segunda-feira 11, Carlos Lula foi denunciado pela PRR (Procuradoria Regional da República) da 1ª Região, responsável pelas investigações da Sermão aos Peixes contra pessoas detentoras de foro privilegiado.

Também foram denunciados, por participação na montagem e direcionamento, o proprietário e o ex-diretor Executivo do IDAC, Antônio Aragão (também presente da inauguração da UPA de Chapadinha, de camisa quadriculada) e Mauro Serra dos Santos, respectivamente, além do ex-superintendente de Acompanhamento à Rede Serviços, Júlio César Oliveira Gonçalves.

A PRR-1 requer, dentre outras coisas, que Carlos Lula e os demais envolvidos sejam condenados à perda do cargo ou da função pública e à reparação dos danos causados pelos crimes praticados, em R$ 8,5 milhões. O valor é correspondente à quantia fixada como repasse mensal do FNS (Fundo Nacional da Saúde) ao IDAC em virtude do contrato de gestão firmado entre a SES e o instituto.

Também que sejam condenados pelos crimes de prorrogação indevida de contrato administrativo e burla às formalidades pertinentes à dispensa ou inexigibilidade de licitação, com pena de três a cinco anos de detenção, e multa, e dois a quatro anos de detenção, e multa, respectivamente.

O processo está concluso para decisão, desde o último dia 8, no gabinete do desembargador federal Néviton Guedes, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região. Ele é relator prevento da Sermão aos Peixes na corte.

O ATUAL7 enviou e-mail com solicitação de posicionamento ao secretário de Saúde e ao Governo do Maranhão, desde a última sexta-feira 8, mas não houve resposta. Não conseguimos o contato dos demais denunciados.

Sermão aos Peixes denuncia Carlos Lula e pede reparação de R$ 8,5 milhões
Política

Secretário da Saúde do Maranhão é acusado de desviar recursos destinados ao setor, em crime de licitação, e direcioná-los para a contratação do IDAC

A PRR (Procuradoria Regional da República) da 1ª Região, responsável pelas investigações da Sermão aos Peixes contra pessoas detentoras de foro privilegiado, denunciou o secretário estadual da Saúde, Carlos Lula, sob a acusação de crime de licitação.

A denúncia, que já deveria estar com o sigilo levantado, foi apresentada pelo procurador regional da República Bruno Calabrich, desde o dia 24 de agosto de 2018, e obtida pelo ATUAL7. A instauração da investigação, com auxílio da CGU (Controladoria-Geral da União), e o indiciamento de Carlos Lula pela Polícia Federal, por fraude em licitação, também foram revelados pelo ATUAL7.

Segundo a Sermão aos Peixes, Carlos Lula desviou recursos públicos federais enviados à saúde estadual, direcionando o dinheiro, sem observância dos critérios legais para seleção e contratação de Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), ao IDAC (Instituto de Desenvolvimento e Apoio a Cidadania), para implantação, custeio e gestão da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) de Chapadinha.

A operação ilícita, sustenta a denúncia, foi previamente acordada entre o titular da SES (Secretaria de Estado da Saúde) e o proprietário do IDAC, Antônio Aragão, também denunciado. Os outros denunciados são: o ex-superintendente de Acompanhamento à Rede Serviços, Júlio César Oliveira Gonçalves, e Mauro Serra dos Santos, ex-diretor do IDAC.

A PRR-1 pede na denúncia, dentre outras coisas, que Carlos Lula seja condenado a perda da função pública e à reparação dos danos causados pelos crimes praticados, em R$ 8,5 milhões. O valor é correspondente à quantia fixada como repasse mensal do FNS (Fundo Nacional da Saúde) ao IDAC em virtude do contrato de gestão firmado entre o secretário de Saúde e o instituto.

Também que seja condenado pelos crimes de prorrogação indevida de contrato administrativo e burla às formalidades pertinentes à dispensa ou inexigibilidade de licitação, com pena de três a cinco anos de detenção, e multa, e dois a quatro anos de detenção, e multa, respectivamente.

O processo está concluso para decisão, desde o último dia 8, no gabinete do desembargador federal Néviton Guedes, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região. Ele é relator prevento da Sermão aos Peixes na corte.

O ATUAL7 enviou e-mail com solicitação de posicionamento ao secretário de Saúde e ao Governo do Maranhão, na manhã da última sexta-feira 8. Não houve resposta até o momento. Não conseguimos o contato dos demais denunciados.

O espaço segue aberto para manifestação.

Arquivada investigação sobre pagamentos sem cobertura contratual por Carlos Lula
Política

Segundo o promotor Marcos Valentim, apuração apontou que não houve irregularidades no repasse de R$ 90 mil para a empresa Maximagem

A PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) do Maranhão decidiu arquivar o procedimento investigatório criminal instaurado no ano passado contra o secretário estadual de Saúde, Carlos Lula, que apurava possíveis irregularidades em pagamentos pela pasta sem cobertura contratual e/ou procedimento licitatório.

O arquivamento foi confirmado pelo ATUAL7 por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação), após solicitação de cópia integral e andamento da investigação.

Segundo a documentação, a decisão pelo arquivamento foi tomada desde o dia 17 de setembro último pelo chefe da PGJ, Luiz Gonzaga Martins Coelho, em acolhimento a sugestão do parecer da Assessoria Especial de Investigação do órgão, feita pelo promotor Marcos Valentim Pinheiro Paixão.

De acordo com Valentim, ficou demonstrado que a empresa E. A. Soares Júnior-ME, conhecida no mercado como Maximagem, não agiu de má-fé ao permanecer prestando serviços à SES (Secretaria de Estado da Saúde) mesmo após a rescisão do contrato de gestão do IDAC (Instituto do Desenvolvimento e Apoio à Cidadania) —ocorrida devido a deflagração da quarta fase da Sermão aos Peixes pela Polícia Federal, batizada de Operação Rêmora, contra desvios de R$ 18 milhões da saúde no final do governo de Roseana Sarney (MDB) e início da primeira gestão de Flávio Dino (PCdoB) no Palácio dos Leões.

Por esta razão, concluiu a investigação, não houve qualquer irregularidade no pagamento por via indenizatória à Maximagem, no valor de R$ 90 mil, por serviços de mamografia e diagnóstico por imagem na unidade móvel da carreta da mulher, por quase todo o mês de julho de 2017.

“Assim ficou demonstrado que a despesa sob apuração vem seguindo as orientações do Parecer Normativo n.º 02/2017 - ASS/PGE/MA, não restando evidenciado elementos que apontassem para dispensa indevida de licitação, crime previsto no art. 89 da Lei n.º 8.666/1993, bem como indícios de prática de ato de improbidade administrativa, tampouco crimes contra a Administração Pública ou atos ilícitos praticados pelo Secretário de Estado da Saúde”, diz Marcos Valentim no documento.

PGJ prorroga investigação contra Carlos Lula por mais 90 dias
Política

Secretário de Saúde do Maranhão é suspeito de irregularidades em pagamentos para empresas sem cobertura contratual e/ou procedimento licitatório

A PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) prorrogou novamente o procedimento investigatório criminal que apura se o secretário de Saúde do Maranhão, Carlos Lula, cometeu irregularidades em pagamentos para empresas sem cobertura contratual e/ou procedimento licitatório.

A nova prorrogação é de mais 90 dias, contados de 1º de agosto. A primeira foi no início de maio, também pelo período de três meses.

Como o ATUAL7 mostrou, a investigação foi instaurada em agosto do ano passado, com base numa notícia de fato protocolada pela PGE (Procuradoria-Geral do Estado), de acordo com o registro do processo no SIMP (Sistema Integrado do Ministério Público).

Por se tratar de apuração criminal, a tramitação ocorre no âmbito da Assessoria Especial de Investigação da PGJ, privativa para apurar atos ilícitos praticados por agentes políticos detentores de foro por prerrogativa de função.

Segundo apurou o ATUAL7, diversas oitivas já foram realizadas e documentos de empresas juntados aos autos, ao longo da investigação. Dentre os ouvidos estão pelo menos dois ex-ocupantes de cargos de confiança da SES (Secretaria de Estado da Saúde): José Wilson Carvalho de Mesquita e Júlio César Oliveira Gonçalves.

Os levantamentos correm sob sigilo.

Procurado pelo ATUAL7 para se posicionar sobre as investigações, Carlos Lula não retornou o contato. A PGE, autora da notícia de fato que gerou a abertura da investigação no órgão máximo do Ministério Público, também deixou de se manifestar sobre as suspeitas levantadas contra o secretário estadual de Saúde.

PGJ prorroga prazo para concluir investigação contra Carlos Lula
Cotidiano

Secretário de Saúde do Maranhão é suspeito de irregularidades no pagamentos para empresas sem cobertura contratual e/ou procedimento licitatório

A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) do Maranhão decidiu prorrogar em mais 90 dias o prazo para a conclusão de um procedimento investigatório criminal que apura se o secretário estadual da Saúde, Carlos Lula, cometeu irregularidades em pagamentos para empresas sem cobertura contratual e/ou procedimento licitatório. A decisão foi tomada no mês passado.

Revelada pela ATUAL7, a investigação foi iniciada desde agosto de 2018, com base em notícia de fato protocolada pela própria gestão do governador Flávio Dino (PCdoB), por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), segundo registro no Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP). Em janeiro deste ano, houve a conversão para o atual procedimento, aos cuidados do promotor de Justiça Cláudio Rebêlo Correia Alencar, da Assessoria Especial de Investigação da PGJ.

O setor é responsável por apurar atos ilícitos praticados por agentes políticos detentores de foro por prerrogativa de função. Também atua no caso o promotor de Justiça Marco Valetim Paixão, da Assessoria Especial e do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco).

Diversas oitivas de testemunhas já foram realizadas e documentos de empresas juntados aos autos, ao longo da investigação. Dentre os ouvidos estão pelo menos dois ex-ocupantes de cargos de confiança da Secretaria de Estado da Saúde (SES): José Wilson Carvalho de Mesquita e Júlio César Oliveira Gonçalves.

Com a prorrogação, houve imediata autorização para a realização de diligências.

Outro lado

Procurado para se manifestar a respeito das investigações, desde a primeira reportagem sobre o procedimento instaurado contra ele, o secretário de Saúde até o momento não retornou o contato.

O Governo do Maranhão e a PGE também foram procurados, mas ainda não houve resposta ao questionamento feito, se o caso investigado no âmbito da PGJ tem alguma relação com a Sermão aos Peixes, da força-tarefa formada pela Polícia Federal (PF), Ministério Público Federal (MPF) e Controladoria-Geral da União (CGU), que também investiga e indiciou Carlos Lula por suposto envolvimento em corrupção.

O espaço segue aberto para manifestação.

PGJ ouve testemunhas em investigação criminal contra Carlos Lula
Política

Secretário de Saúde do Maranhão é suspeito de realizar indevidamente pagamentos sem cobertura contratual e/ou sem licitação

A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) do Maranhão tomou depoimentos de testemunhas, no mês passado, no bojo do procedimento investigatório criminal instaurado em janeiro deste ano contra o secretário estadual de Saúde, Carlos Eduardo Lula.

Conforme mostrou o ATUAL7, ele é suspeito de possíveis irregularidades em pagamentos para empresas sem cobertura contratual e/ou procedimento licitatório, com recursos da pasta.

Apuração está sendo conduzida pela Assessoria Especial de Investigação da PGJ, em razão de Carlos Lula ter foro privilegiado, aos cuidados do promotor de Justiça Marco Aurélio Valentim Paixão, que também atua no Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco).

O último a ser ouvido foi Antônio Evaldo Soares Silva, arrolado como testemunha pelo promotor de Justiça Cláudio Rebêlo Correia Alencar, da Assessoria Especial da PGJ. Ele prestou depoimento há pouco mais de duas semanas.

As outras testemunhas são Emanuela Brasileiro de Medeiros, José Wilson Carvalho de Mesquita e Júlio César Oliveira Gonçalves. Os dois últimos já ocuparam cargo de confiança na Secretaria de Saúde do Maranhão.

Ainda no bojo das investigações, documentos de empresas que prestaram serviços à SES no período alvo da apuração foram juntados aos autos.

O pedido de investigação contra Carlos Lula, segundo a portaria que instaurou o procedimento e o Sistema Integrado do Ministério Público (Simp) do Maranhão, foi feito pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). Apesar das suspeitas, ele foi mantido no cargo pelo governador Flávio Dino (PCdoB).

Outro lado

O ATUAL7 enviou e-mail ao Governo do Maranhão, PGE e Carlos Lula, solicitando posicionamento sobre o assunto, desde a revelação no início das investigações, mas não houve retorno até o momento.

O espaço segue aberto para manifestações.

Investigação contra Carlos Lula na PGJ foi solicitada pela PGE
Política

Titular da SES é suspeito de irregularidades em processo licitatório e de realizar pagamentos para terceirizadas sem cobertura contratual

Partiu do próprio Palácio dos Leões, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o pedido de investigação contra o secretário estadual da Saúde, Carlos Lula, no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ).

De acordo com o procedimento investigatório criminal instaurado na semana passada, ele é suspeito de irregularidades em processo licitatório e de realizar pagamentos para terceirizadas sem cobertura contratual.

A denúncia foi formulada pela PGE desde o dia 2 de agosto do ano passado, por meio de notícia de fato, segundo registro no Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP).

O ATUAL7 encaminhou e-mail ao Governo do Maranhão, solicitando manifestação sobre o caso, mas ainda não houve retorno. O espaço segue aberto para manifestação.

Reforma administrativa

Na semana passada, o governador Flávio Dino (PCdoB) deu início à reforma administrativa no primeiro escalão do Executivo estadual, a princípio apenas com modificações no comando das pastas.

Diante do próprio órgão do governo haver denunciado Carlos Lula ao Ministério Público, é provável que ele seja substituído.

O titular da SES é alvo ainda de um inquérito na Polícia Federal, no bojo da Sermão aos Peixes, por possível irregularidades na licitação o para gerenciamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Chapadinha.

PGJ investiga Carlos Lula por possíveis irregularidades em licitação na SES
Política

Procedimento criminal apura também se houve ilícito em pagamentos para empresas sem cobertura contratual

A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) do Maranhão, órgão máximo do Ministério Público, instaurou um procedimento investigatório criminal contra o secretário estadual de Saúde, Carlos Eduardo Lula, para apurar possíveis irregularidades em procedimento licitatório da Secretaria de Estado da Saúde (SES).

Segundo o Diário Eletrônico do MP-MA, edição desta segunda-feira 4, que publicou a abertura da investigação, Lula é suspeito, ainda, de haver realizado pagamentos para empresas sem cobertura contratual com a pasta. O documento, porém, não dá mais detalhes a respeito da licitação e nem sobre os pagamentos.

O ATUAL7 encaminhou e-mail ao Governo do Maranhão e ao próprio titular da SES, solicitando posicionamento sobre o assunto, e aguarda retorno.

Resultante da conversão de uma notícia de fato, que tramita no Parquet estadual desde o ano passado, as investigações avançam aos cuidados do promotor de Justiça Cláudio Rebêlo Correia Alencar, da Assessoria Especial da PGJ, setor responsável por apurar atos ilícitos praticados por agentes políticos detentores de foro por prerrogativa de função.

Ainda de acordo com a portaria do MP maranhense que instaurou o procedimento, a apuração do caso tem como interessada a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), comandada por Rodrigo Maia.

Algumas providências já foram tomadas pela PGJ. Dentre elas a de notificar, para prestarem depoimento no próximo dia 14, na sede do órgão, o ex-superintendente de Acompanhamento à Rede Serviços, Júlio Cesar Oliveira Gonçalves; Antônio Evaldo Soares Silva; Emanuela Brasileiro de Medeiros; e José Wilson Carvalho de Mesquita, ex-técnico da Secretaria Adjunta de Assistência à Saúde.

O prazo para a conclusão das investigações é de 90 dias.

Governo promete pagar salário de outubro dos médicos até sexta-feira
Economia

Vencimentos de novembro serão pago apenas no final de dezembro deste ano. Acordo foi firmado após profissionais ameaçarem greve

O governo Flávio Dino (PCdoB) prometeu pagar, até a próxima sexta-feira 7, o salário de cerca de mil médicos da rede estadual pública de saúde que estão sem receber seus vencimentos deste o mês de outubro deste ano. O salário deste mês será quitado apenas no final do mês de dezembro próximo.

A promessa foi feita nesta segunda-feira 3, durante audiência de conciliação na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, no Fórum Desembargador Sarney Costa, resultado de uma liminar concedida ao governo comunista contra a ameaça de greve dos médicos, em razão do super atraso no repasse de seus vencimentos.

O acordo foi homologado entre a Secretaria de Estado da Saúde (SES), o Sindicato dos Médicos (Sindmed) do Maranhão e o Conselho Regional de Medicina (CRM). Representaram o Estado o titular da SES, Carlos Lula, e os procuradores Rodrigo Maia e Carlos Henrique Falcão. Pelo Sindmed/MA e pelo CRM/MA, respectivamente, Adolfo Paraíso e Abdon Murad.

Segundo o acordo homologado pelo juiz Douglas de Melo Martins, no prazo de 15 dias, a SES deverá apresentar ao juízo informações sobre as receitas e despesas com serviços da pasta na rede hospitalar estadual. Após o prazo, apresentado o relatório, as demais partes deverão se manifestar a respeito das informações prestadas.

Neste grupo, além dos participantes da reunião com o magistrado, também integram a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh), Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Cosems), Ministério Público Federal e Estadual, Defensoria Pública da União e do Estado, além de técnicos da área. A primeira reunião está marcada para acontecer no dia 23 de janeiro do próximo ano, na própria Vara de Interesse Difusos e Coletivos.

Com o acordo, a liminar que proibia a greve dos médicos, agendada para acontecer nesta terça-feira 4, foi revogada.

Bolsonaro imita Flávio Dino e Saúde terá investigado pela CGU
Política

Assim como o secretário estadual Carlos Lula, Luiz Henrique Mandetta é suspeito de fraude em licitação

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) anunciou, nesta terça-feira 20, por meio do Twitter, o nome do deputado federal Luiz Henrique Mandetta (DEM/MS) para o comando do Ministério da Saúde em seu governo, que começa em janeiro próximo.

Alçado pela população ao Palácio do Planalto debaixo da forte promessa de combate a corrupção e ao petismo, o capitão reformado do Exército ignorou o fato de que Mandetta é alvo de inquérito aberto a pedido da Controladoria-Geral da União (CGU) por suposta fraude em licitação — além de tráfico de influência e caixa dois — durante sua gestão como secretário de Saúde no município de Campo Grande (MS).

Mesmo sem intenção, Bolsonaro imita o ex-juiz federal e governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), que destronou os Sarney do Palácio dos Leões numa cruzada contra a corrupção, mas mantém na chefia da Saúde estadual o advogado Carlos Eduardo Lula, outro alvo de investigação pela CGU também por suspeita de suposta fraude em licitação. Ambos negam haver cometido qualquer irregularidade.

Coincidentemente, inclusive, ignorando as pesadas críticas que Dino vem fazendo a Bolsonaro e seu futuro governo, também pelo Twitter, Carlos Lula apressou-se a desejar sorte e sucesso ao futuro ministro da Saúde. “Desejamos sorte e sucesso ao futuro Ministro. Que o SUS melhor e mais eficiente seja sua bandeira”, postou.

Um ato de cordialidade de investigado para investigado.

Carlos Lula lança livro promocional sobre a Saúde do MA em meio a morte de paciente
Política

Idosa morreu após governo atrasar construção de Centro de Hemodiálise, enquanto obra de secretário sugere uma nova política de saúde no estado

O secretário estadual de Saúde Carlos Lula lançará, na noite desta sexta-feira 21, em grande evento numa livraria num shopping em São Luís, um livro promocional sobre a pasta que ele próprio comanda.

Intitulada “O SUS (S) em Nós: A Construção de uma Nova Política de Saúde no Maranhão”, a obra está sendo friamente anunciada pelo próprio secretário nas redes sociais, desde cedo, em meio a morte de mais uma paciente do sistema de saúde pública no Maranhão, após descaso da própria Secretaria de Estado da Saúde (SES) com pacientes que precisam fazer hemodiálise.

Segundo reportagem do Jornal Hoje, veiculada mais cedo, uma idosa identificada como Hilda Ferreira Barbosa, de 65 anos, morreu na noite dessa quinta-feira 20, em frente ao Hospital Regional da Baixada Maranhense Dr. Jackson Lago, em Pinheiro. Segundo familiares, ela não foi atendida e houve omissão de socorro.

A idosa morreu dentro do ônibus com outros pacientes pacientes, que também precisam sair de suas cidades e se submeter a longas viagens três vezes por semana para poder fazer hemodiálise em São Luís em razão do governo Flávio Dino, do PCdoB - mesmo com quase de R$ 7 milhões em caixa, deixados pela gestão anterior, da ex-governadora Roseana Sarney (MDB) - não haver dado continuidade às obras de construção de sete centros de hemodiálise pelo interior do estado.

Em nota encaminhada à Rede Globo, a SES culpou a própria paciente falecida pelo ocorrido.

De acordo com a pasta comandada por Carlos Lula, que garante lamentar a morte da idosa, Hilda Ferreira Barbosa havia recebido orientação para a permanecer na capital.

Há dois meses, ela e outros pacientes realizaram de um protesto em frente ao esqueleto das obras em Pinheiro, reivindicando justamente a conclusão do centro de hemodialise na cidade. Se as obras já tivessem sido concluídas, ela não teria passado novamente pela cansativa rotina das viagens para se tratar.