Carlos Lula
Douglas Martins se declara suspeito para julgar ação contra Flávio Dino
Política

Governador do Maranhão é acusado de causar dano R$ 49,7 milhões ao erário. Também são réus os secretários Carlos Lula, Clayton Noleto e Marcos Pacheco

O juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas de Melo Martins, se declarou suspeito para julgar a ação popular n.º 0819969-82.2018.8.10.0001, que tem dentre os réus o governador Flávio Dino (PCdoB). A denúncia foi formulada ex-secretário de Saúde do Maranhão, Ricardo Murad, no último dia 11.

Segundo com regra do Código de Processo Civil (CPC), a suspeição pode ser declarada por juízes em diferentes caso como, por exemplo, ser ‘amigo íntimo’ ou ‘inimigo capital’ de uma das partes no processo; ou mesmo quando o magistrado é interessado no julgamento da causa em favor de uma das partes.

Na decisão, proferida no último dia 16, Douglas Martins não informou a razão da suspeição. “Declaro-me suspeito por motivo de foro íntimo”, despachou o magistrado.

Cabe agora à Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) designar um novo juiz para atuar no processo.

Entenda o caso

De acordo com os autos, a ação popular busca fazer cessar dano ao erário estadual, no valor de R$ 49.776.169,59 (quarenta e nove milhões, setecentos e setenta e seis mil, cento e sessenta e nove reais e cinquenta e nove centavos).

A alegação de Murad é de que Flávio Dino e os demais réus estariam utilizando os recursos provenientes do contrato n.º 132/2014/SES, destinado às obras de ampliação do Hospital de Alta Complexidade Dr. Carlos Macieira, para construir, no mesmo local, o chamado Hospital do Servidor, violando a lei de licitações com a alteração do projeto inicialmente licitado, bem como a Constituição e legislação atinente ao Sistema Único de Saúde (SUS), que veda a utilização de recursos públicos da saúde para atender interesses de natureza privada — isto é, de prestar atendimento somente aos servidores estaduais na unidade, em vez de toda a população.

O investimento, que não poderia ser utilizado para qualquer outro atendimento que não o universal, dentro do SUS, tem como origem os cofres do próprio Estado e um empréstimo contraído pelo governo anterior junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A obra, inclusive, originalmente estruturante, foi consideravelmente diminuída pelo atual governo, principalmente em relação ao número de leitos, tendo perdido ainda um laboratório de análises clínicas e uma central de imagens para exames de tomografia, ultrassom, radio-x, endoscopia e mamografia.

A acusação é de que houve o cometimento dos crimes de peculato, improbidade administrativa, crime contra a Lei do SUS, organização criminosa, lavagem de dinheiro, prevaricação e crime de responsabilidade.

Além de Flávio Dino, os outros réus são os secretários estaduais de Saúde, Carlos Lula, e de Infraestrutura, Clayton Noleto; e o ex-titular da SES, Marcos Pacheco, que atualmente comanda a Secretaria de Estado Extraordinária de Articulação das Políticas Públicas (SEEPP).

O pedido liminar feito por Murad é que seja determinada a imediata suspensão das obras de construção do Hospital do Servidor e a continuação da ampliação do Hospital Dr. Carlos Macieira, afim de que toda a população tenha acesso aos serviços de saúde, inclusive servidores públicos e dependentes.

Sermão aos Peixes: Carlos Lula desiste de habeas corpus no STJ
Política

Secretário de Saúde do Maranhão pedia a suspensão imediata de um inquérito instaurado pela PF contra ele. Ele também pretendia brecar investigações da CGU

A defesa do secretário de Saúde do Maranhão, Carlos Eduardo Lula, desistiu, nessa terça-feira 29, de dois habeas corpus impetrados no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que fosse suspenso um inquérito instaurado pela Polícia Federal contra ele, no âmbito da Sermão aos Peixes, que apura os indícios de desvios de recursos públicos federais por meio de fraudes na contratação e pagamento de pessoal, na execução de contratos de gestão e termos de parceria firmados pelo governo Flávio Dino, do PCdoB, com entidades do terceiro setor.

Nos HCs, a defesa de Carlos Lula alegavam que o titular da SES estaria sofrendo constrangimento ilegal pelo delegado de polícia da Superintendência Regional da Polícia Federal no Maranhão, Wedson Cajé, e pelo procurador Regional da República, Bruno Calabrich, em razão da abertura do inquérito policial que apura a conduta do secretário após indícios de fraude na escolha da Organização Social Instituto do Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (IDAC) pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), para administrar a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da cidade de Chapadinha.

Os pedidos já haviam tido liminar negadas, no mês passado, pelo relator da Sermão aos Peixes no STJ, ministro Ribeiro Dantas, por, segundo ele, não haver encontrado demonstrada, “de modo claro e indiscutível, ilegalidade no ato judicial impugnado”.

Além da suspensão do inquérito aberto pela PF, a defesa de Lula tentava também barrar as investigações iniciadas pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), dentre elas a colheita de depoimentos de envolvidos no suposto esquema criminoso.

Questionado pelo ATUAL7 sobre o motivo da desistência dos HCs, o secretário Carlos Lula informou, por meio de uma assessora, que, “em razão da natureza sigilosa do conteúdo do processo, [ele] não pode tornar pública informações sobre o assunto”.

SES contratou o Gerir por R$ 95,5 milhões mesmo após identificar irregularidades
Política

Um dos acordos foi o celebrado por dispensa de licitação para gerenciamento do HTO. Dispêndios do instituto já haviam sido reprovados pela própria pasta, por inconsistência na prestação de contas

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) aditou pelo menos um contrato e fechou um outro com o Instituto Gerir, nos meses de agosto e setembro do ano passado, mesmo após a Comissão de Contas das Unidades de Saúde, vinculada à SES, haver notificado a organização social, por diversas vezes, sobre imprecisões em sua prestação de contas.

O levantamento foi feito pelo ATUAL7 por meio do cruzamento de dados e documentos oficiais da própria SES, e desmonta a versão apresentada pela pasta, comandada pelo advogado Carlos Lula, para a suspensão unilateral dos contratos com o instituto, que administrava três grandes hospitais da rede pública estadual de saúde até o início desta semana.

Segundo nota emitida pela SES, a suspensão ocorreu devido “reiterados descumprimentos do contrato” por parte do Gerir, no que diz respeito à prestação de contas dos recursos públicos repassados mensalmente pela pasta para o instituto.

De fato, conforme a Notificação n.º 047/2017/SES-Comissão de Contas, em novembro do ano passado, o representante legal do Gerir, Eduardo Reche de Souza, foi alertado sobre a constatação de “algumas inconsistências nas contas apresentadas” pelo instituto. Essa inexatidão de como o dinheiro da Saúde estava sendo aplicado, segundo o documento, tinha relação direta com a “prestação de contas complementar de agosto” daquele ano.

Contudo, apesar da Secretaria de Saúde do Maranhão haver afirmando documentalmente que teria até reprovado “alguns dispêndios” do instituto, as irregularidades referentes ao mês de agosto foram ignoradas pela pasta e, naquele mesmo mês, a própria SES resolveu aditar, em R$ 60.782.770,56 (sessenta milhões, setecentos e oitenta e dois mil, setecentos e setenta reais e cinquenta e seis centavos), o contrato n.º 02/2016/SES, celebrado com o instituto para o gerenciamento do Macrorregional de Imperatriz Dra. Ruth Noleto.

Mais: o aditivo foi fechado com o aumento de R$ 20.646.850,46 (vinte milhões, seiscentos e quarenta e seis mil, oitocentos e cinquenta reis e quarenta e seis centavos) ao valor do contrato original.

Um mês depois, em setembro, também sem se importar com o descumprimento pela Gerir quanto à prestação de contas referente aos contratos para a administração do Dra. Ruth Noleto e do Hospital Carlos Macieira (HCM), a SES fechou um novo contrato com o Gerir, por dispensa de licitação, para a administração do Hospital de Trauma e Ortopedia (HTO), que funciona num dos imóveis conhecidos em todo o Maranhão como integrantes do célebre bando dos ‘alugueis camaradas’. O valor do novo contrato: R$ 34.808.278,20 (trinta e quatro milhões, oitocentos e oito mil, duzentos e setenta e oito reais e vinte centavos).

Somados, o aditivo e o novo contrato com a terceirizada chegam ao valor de exatos R$ 95.591.048,76 (noventa e cinco milhões, quinhentos e noventa e um mil, quarenta e oito reais e setenta e seis centavos).

De acordo com o Instituto Gerir, que acusou a SES de mentir e tentar “tapar o sol com a peneira ao transferir suas responsabilidades”, o que houve foi um calote de R$ 63 milhões por parte da pasta comandada por Carlos Lula, que rompeu a relação contratual após sucessivas cobranças da organização.

O Ministério Público do Maranhão, a quem cabe a responsabilidade de fiscalizar o uso correto dos recursos públicos, quando estaduais, ainda não se manifestou publicamente sobre o caso.

Já o Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal (PF) e o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) seguem investigando Lula e encontrando indícios de corrupção e desvio de dinheiro público na SES. Corre nos bastidores, inclusive, a informação de que a saída abrupta do Gerir teria sido provocada após vazamento de informação a agentes do governo sobre iminente deflagração de nova fase da Sermão aos Peixes, tendo o instituto como alvo.

Inquérito contra Carlos Lula na Sermão aos Peixes avança no TRF-1
Política

PF apura suposta conduta ilícita do secretário de Saúde do Maranhão numa licitação fraudulenta envolvendo o IDAC

O inquérito da Polícia Federal que investiga o secretário de Saúde do Maranhão, Carlos Eduardo Lula, por suposta conduta ilícita num processo licitatório fraudulento que envolve a célebre Organização Social Instituto do Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (IDAC), reserva novos capítulos para as próximas semanas.

Após Lula haver sido derrotado em dois pedidos de liminar em habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STF), em que tentava suspender as investigações da PF e depoimentos e levantamentos feitos pela Controladoria-Geral da União (CGU), os autos retornaram ao gabinete da desembargadora federal Mônica Sifuentes, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1a Região, onde o secretário tem foro.

Foi a magistrada, inclusive, quem autorizou a abertura do inquérito policial, no âmbito da Sermão aos Peixes, maior operação já deflagrada pela Polícia Federal no Maranhão e um das maiores do país contra a corrupção na saúde pública, para apurar a conduta de Carlos Lula.

Nos HCs, mesmo a desembargadora federal alertando ao relator-provento do processo, desembargador federal Néviton Guedes, que jamais arquivou o inquérito, Lula argumenta por meio de sua defesa que estaria sofrendo constrangimento ilegal. Para isso ele alega, justamente, que esse inquérito teria sido arquivado.

Nesta quinta-feira 3, o processo sofreu um complemento de informações.

Essa atualização pode determinar o futuro do auxiliar do Palácio dos Leões.

Corrupção na SES leva bancada a reordenar quase R$ 50 milhões para a saúde
Política

Dinheiro será destinado diretamente aos municípios. Realocação ocorre após STJ negar dois pedidos de HC ao secretário Carlos Lula. Ele é alvo de inquérito na PF

A institucionalização da corrupção na Secretaria de Estado da Saúde (SES) no governo Flávio Dino, do PCdoB, alvo de pelo menos duas operações da força-tarefa da Sermão aos Peixes (Rêmora e Pegadores), levou a bancada federal do Maranhão a reordenar cerca de R$ 50 milhões em emendas destinadas a saúde pública no estado por meio da pasta.

Em atendimento a pedidos até de integrantes da base dinista na Câmara dos Deputados — a exemplo de Eliziane Gama (PPS), Cléber Verde (PRB), Julião Amin (PDT) e Zé Carlos (PT) — , a coordenada da bancada maranhense, Luana Costa (PSC), solicitou ao Ministério da Saúde a mudança na destinação dos recursos, fruto de emendas impositivas. Agora, em vez de cair nas contas do Governo do Maranhão, o dinheiro será destinado diretamente aos municípios.

“Fiz uma reunião com a bancada e depois fui ao Ministério da Saúde verificar se era possível fazer esse direcionamento. Conversamos com a equipe do Ministério e fomos informados de que poderíamos fazer as alterações, inclusive incluir custeios de Atenção Básica”, explicou Luana.

A reordenação do destino das emendas impositivas ocorre poucos dias após o titular da SES, Carlos Lula, ter negado dois pedidos de habeas corpus pelo ministro Ribeiro Dantas, relator da Sermão aos Peixes no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Argumentando que estaria sendo constrangido, Lula tentava trancar um inquérito policial aberto contra ele no ano passado pela Polícia Federal, para apurar sua conduta na suposta fraude do processo licitatório feita pela Saúde do Maranhão para o gerenciamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Chapadinha.

A contratada pela SES, inclusive, foi a Organização Social Instituto do Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (IDAC), alvo das operações Rêmoras e Pegadores.

Evento pró-Carlos Lula é transferido para hotel de Edilson Baldez
Política

Novo espaço foi escolhido após o CRM a OAB rejeitarem a cessão de suas estruturas. Instituições evitam relação com o caso que envolve o titular da SES, alvo de inquérito da PF

Foi transferido para o Grand São Luis Hotel o evento pró-Carlos Lula, marcado inicialmente para acontecer na sede do Conselho Regional de Medicina (CRM) do Maranhão, e depois transferido para o auditório da Seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), mas rejeitado pela Diretoria das duas instituições, para evitar relação política com o caso que envolve o titular da Secretaria de Estado da Saúde (SES).

Segundo dados da Receita Federal, o espaço tem como sócio-administrador o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), Edilson Baldez. Não há informações sobre a cessão do espaço, se será gratuita ou paga — e por quem.

O evento está sendo articulada pelo ex-titular e agora assessor da SES, Marcos Pacheco. O objetivo da solenidade é passar para a sociedade que Carlos Lula é vítima de um complô da Polícia Federal, Ministério Público Federal (MPF) e Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU).

Investigado

Lula, conforme revelado o ATUAL7, é alvo de um inquérito policial no âmbito da Sermão aos Peixes. As investigações apuram a conduta do auxiliar do Palácio dos Leões em relação a outro inquérito da PF, que investiga suposta fraude numa licitação para o gerenciamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Chapadinha, vencida pela Organização Social Instituto do Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (IDAC), alvo principal das operações Rêmora e Pegadores, desdobramentos da Sermão aos Peixes.

Utilizando um argumento falso, de que esse inquérito havia sido arquivado por determinação da desembargadora federal Mônica Sifuentes, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, o secretário de Saúde do Maranhão tentou, por meio da apresentação de já dois habeas corpus, suspender as investigações que avançam contra ele. Todos os HCs, porém, tiveram os pedidos liminares rejeitados pelo ministro Ribeiro Dantas, relator-provento da Sermão aos Peixes no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Dentre os motivos apontados para a negativa está o de que nos próprios autos consta manifestação da magistrada informando que em momento algum determinou o arquivamento do inquérito contra o secretário.

Cartas

Além disso, o secretário de Saúde do Maranhão é citado numa carta escrita de punho próprio pelo médico Mariano de Castro e Silva, apontado pela Sermão aos Peixes como operador da organização criminosa que teria desviado mais de R$ 18,3 milhões da saúde nos primeiros meses do governo Flávio Dino, do PCdoB. O próprio Dino, inclusive, também é citado no manuscrito.

Ex-assessor da SES, Mariano foi encontrado morto em Teresina, no Piauí, onde cumpria prisão domiciliar. Num outro manuscrito, de despedida, ele confirma a autoria da primeira carta, escrita durante o período em que esteve preso no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, e se diz aliviado por ter revelado como funcionou o esquema criminoso.

Procurados desde a semana passada pelo ATUAL7, por meio da Comunicação do governo, a se manifestarem a respeito da citação aos seus nomes, Lula e Dino não retornaram o contato.

OAB/MA veta uso de sua estrutura para ato pró-Carlos Lula
Política

Solenidade foi agendada primeiro para acontecer no CRM, mas também teve a cessão do espaço rejeitada. Ele é alvo de inquérito na Sermão aos Peixes

A Diretoria da Seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) informou ao ATUAL7 que vetou o uso da estrutura da instituição para um ato marcado para a manhã desta segunda-feira 23, em favor do secretário estadual de Saúde, Carlos Lula.

A decisão foi tomada neste domingo 22, um dia após a solenidade ser divulgada como reprogramada para o local, mesmo sem qualquer pedido de autorização à Seccional para a realização do ato. Por essa razão principal, houve o veto.

Organizado pelo ex-titular e agora assessor da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Marcos Pacheco, o evento tinha por objetivo passar a sociedade que Carlos Lula está sendo perseguido pela Polícia Federal, Ministério Público Federal (MPF) e Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Inicialmente, o evento havia sido programo para acontecer na sede do Conselho Regional de Medicina (CRM), mas também teve a cessão ao espaço rejeitada.

Em ambos os locais programados, o veto aconteceu após diversos médicos e advogados protestarem nas redes sociais e em grupos de WhatsApp contra o evento político que, segundo eles, não possui qualquer relação com as instituições.

Investigado

Conforme revelou o ATUAL7 na semana passada, o titular da SES é alvo de inquérito policial federal desde julho do ano passado, no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região. As investigações apuram a conduta de Lula em relação ao prosseguimento de outro inquérito, sobre suposta fraude numa licitação para o gerenciamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Chapadinha, vencida pela Organização Social Instituto do Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (IDAC), alvo principal das operações Rêmora e Pegadores, desdobramentos da Sermão aos Peixes.

Utilizando um argumento falso, de que esse inquérito havia sido arquivado por determinação da desembargadora federal Mônica Sifuentes, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, o secretário de Saúde do Maranhão tentou, por meio da apresentação de já dois habeas corpus, suspender as investigações que avançam contra ele. Todos os HCs, porém, tiveram os pedidos liminares rejeitados pelo ministro Ribeiro Dantas, relator-provento da Sermão aos Peixes no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Dentre os motivos apontados para a negativa está o de que nos próprios autos consta manifestação da magistrada informando que em momento algum determinou o arquivamento do inquérito contra o secretário.

Pacheco tenta levar para a OAB evento pró-Carlos Lula evitado pelo CRM
Política

Solenidade pretende transformar o titular da SES em um perseguido pela força-tarefa da Sermão aos Peixes. Ele tenta suspender investigações da PF e CGU num inquérito em que é alvo

Tenta ser transferido para a Seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) o evento que está sendo organizado pelo ex-titular e agora assessor da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Marcos Pacheco, em favor do atual titular da pasta, Carlos Lula.

A solenidade estava programada para acontecer inicialmente na sede do Conselho Regional de Medicina (CRM) do Maranhão, mas teve evitado o uso da estrutura da instituição pelo seu presidente, Abdon Murad, após uma reação contrária em massa de vários médicos do estado, que ameaçavam fazer um ato contra a corrupção no CRM, no mesmo dia e horário do evento pró-Carlos Lula. Mesmo com a mudança de local, a data e horário continuam mantidas para a segunda-feira 23, a partir das 8h30min.

O ATUAL7 encaminhou uma mensagem ao presidente da OAB/MA, Thiago Diaz, questionando se houve a liberação do auditório da Seccional para o uso político em defesa do titular da SES, e aguarda retorno.

Em grupos de WhatsApp de advogados, o posicionamento quase unânime é para que o evento não ocorra na sede da Ordem. Apenas os advogados Ronaldo Ribeiro e Roseany Rodrigues Viégas se manifestaram a favor, alegando que Carlos Lula é advogado — embora ele esteja com sua carteira da OAB suspensa, em razão do cargo que exerce no Poder Executivo estadual, e o motivo do evento nada tenha a ver com violação às prerrogativas do advogado.

Com o evento, Marcos Pacheco pretende, juntamente com outros governistas e entidades da sociedade civil ligadas ao governo, transformar Carlos Lula numa espécie de perseguido pela Polícia Federal, Ministério Público Federal (MPF) e Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU).

Investigado

Desde julho do ano passado, o titular da SES é alvo de um inquérito policial federal que apura sua conduta no bojo de investigações relacionadas a suposta fraude numa licitação para o gerenciamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Chapadinha, vencida pela Organização Social Instituto do Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (IDAC), alvo principal das operações Rêmora e Pegadores, desdobramentos da Sermão aos Peixes.

Utilizando um argumento falso, de que esse inquérito havia sido arquivado por determinação da desembargadora federal Mônica Sifuentes, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, o secretário de Saúde do Maranhão tentou, por meio da apresentação de já dois habeas corpus, suspender as investigações que avançam contra ele. Todos os HCs, porém, tiveram os pedidos liminares rejeitados pelo ministro Ribeiro Dantas, relator-provento da Sermão aos Peixes no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Dentre os motivos apontados para a negativa está o de que nos próprios autos consta manifestação da magistrada informando que em momento algum determinou o arquivamento do inquérito contra o secretário.

STJ nega segunda liminar em habeas corpus de Carlos Lula
Política

Secretário tentava a suspensão de um inquérito no âmbito da Sermão aos Peixes que apura sua conduta em investigações sobre suposta fraude envolvendo o IDAC

O ministro Ribeiro Dantas, da 5ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou, no início da noite desta quinta-feira 19, um segundo pedido liminar em habeas corpus impetrado pela defesa do secretário estadual de Saúde, Carlos Eduardo Lula. Relator-provento da Sermão aos Peixes no STJ, Dantas já havia negado uma liminar em habeas corpus  ao secretário, no final da tarde de ontem 18.

Lula é alvo de inquérito instaurado pela Polícia Federal, que passou a apurar a sua conduta em relação às investigações sobre indícios de fraude na escolha da Organização Social Instituto do Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (IDAC), pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), para administrar a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da cidade de Chapadinha.

Nos dois pedidos, o auxiliar dos Leões pretendia brecar as investigações da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União (CGU) sobre o megaesquema de assalto aos cofres públicos da Secretaria de Estado da Saúde (SES), alegando constrangimento e suposto ato ilegal da força-tarefa da Sermão aos Peixes.

Segundo a PF, mais de R$ 18,3 milhões foram afanados apenas nos primeiros meses do governo Flávio Dino, do PCdoB.

Com a negativa a segunda liminar pedida no habeas corpus, as investigações no inquérito policial instaurado contra o secretário estadual seguem avançando. A iminência de eventual cumprimento de um pedido de prisão contra ele, inclusive, pode acontecer a qualquer momento.

Sermão aos Peixes: STJ nega liminar em habeas corpus de Carlos Lula
Política

Secretário de Saúde do Maranhão pedia a suspensão imediata de um inquérito instaurado pela PF contra ele. Ele também pretendia brecar investigações da CGU

O relator-prevento da Sermão aos Peixes no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ribeiro Dantas, negou pedido liminar em habeas corpus impetrado pela defesa do secretário estadual de Saúde, Carlos Eduardo Lula. Ele é alvo de inquérito instaurado pela Polícia Federal, que passou a apurar a sua conduta após indícios de fraude na escolha da Organização Social Instituto do Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (IDAC) pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), para administrar a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da cidade de Chapadinha.

“Não concedida a medida liminar de CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA LULA, solicitadas as informações e, após, determinada vista ao MPF”, informa a atualização processual do STJ a respeito do HC. A movimentação foi registrada às 17h17min desta quarta-feira 18.

Conforme revelado pelo ATUAL7 nessa terça-feira 17, a defesa do secretário Carlos Lula pleiteava liminarmente a suspensão imediata de quaisquer atos investigativos praticados pela PF contra ele, nos autos do IPL 0606/2017/SR/PF/MA, especialmente; a suspensão das investigações, inclusive de colheitas de depoimentos, que vêm sendo realizadas pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU); e a suspensão de eventual juntada, caso deferido o compartilhamento, das provas colhidas no IPL 196/2017-4/SR/PF/MA, que corre no Juízo da Primeira Vara Criminal da Seção Judiciária do Maranhão, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, relacionado à Operação Pegadores.

Segundo os advogados de Lula, ele estaria sofrendo constrangimento ilegal, em razão do avanço das investigações da força-tarefa da Sermão aos Peixes contra ele, mesmo sob alegado suposto arquivamento do inquérito instaurado pela PF, por determinação da desembargadora federal Mônica Sifuentes, do TRF-1.

Entenda o caso

O habeas corpus, com pedido de liminar, foi impetrado pela defesa de Carlos Lula na Corte Regional de 2ª Instância, onde o titular da SES possui foro privilegiado, na primeira semana de dezembro do ano passado, com alegação de violação da liberdade fundamental de locomoção do auxiliar dos Leões, em razão de Lula ter oitiva marcada para acontecer na quarta-feira passada, dia 11.

Contudo, após passar pelas mãos de diversos desembargadores federais do tribunal, o HC acabou sendo enviado ao Superior Tribunal de Justiça pelo desembargador federal Neviton Guedes, relator-prevento da Sermão aos Peixes no TRF da 1ª Região, e dos desdobramentos que resultaram nas operações Rêmora e Pegadores, no último dia 10, sendo os autos recebidos no STJ dois dias depois — numa infeliz coincidência, por ser a mesma data em que o médico Mariano de Castro Silva, apontado pela PF como operador do esquema de assaltou mais de R$ 18 milhões dos cofres públicos da SES, foi encontrado morto.

Neviton Guedes alegou incompetência do tribunal para analisar e julgar o caso, em razão do habeas corpus haver sido impetrado contra ato de um procurador Regional da República.

Ao determinar o envio do caso ao STJ, inclusive, o relator-prevento ressaltou que não vislumbrou ilegalidade na instauração do IPL 0606/2017/SR/PF/MA contra Lula. Ele ainda desmentiu, com base em manifestação oficial da desembargadora federal Mônica Sifuentes, a informação de que a magistrada havia arquivado o inquérito policial contra Carlos Lula.

“(...) No entanto, o IPL 0606/2017 SR/DPF/MA não foi por mim arquivado, mas tão somente determinei o arquivamento da Petição Criminal 0036712-28.2017.4.01.0000/MA, pela qual a autoridade policial apenas informava a instauração do referido procedimento inquisitorial, para ciência (...)”, explicou a magistrada nos autos, em despacho anexado aos autos no início de fevereiro deste ano.

Com a negativa a liminar pedida no habeas corpus, as investigações no inquérito policial instaurado contra o secretário estadual de Saúde seguem avançando. A iminência de eventual cumprimento de um pedido de prisão contra ele, inclusive, é cada vez mais próxima.

Distância entre Carlos Lula e Pedrinhas fica cada vez menor
Política

Secretário de Saúde do Maranhão é alvo de inquérito da Polícia Federal por suposta fraude em licitação. Investigação tem relação com o IDAC, alvo das operações Rêmora e Pegadores

Ao analisar o pedido de habeas corpus formulado pelos advogados do secretário estadual de Saúde, Carlos Eduardo Lula, o desembargador federal Néviton Guedes, que remeteu o caso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), não se limitou a recusar a petição por falta de competência para julgar o caso, mas também encurtou dramaticamente a distância que separa o ainda auxiliar do Palácio dos Leões e a famosa farda laranja destinada aos hóspedes do Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

Na decisão urgente, Guedes, que é o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, revelou que — diferente do que se pensava — Lula já é alvo de um inquérito policial federal exclusivo, por suposta fraude no processo licitatório que consagrou a famigerada Organização Social Instituto do Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (IDAC), alvo das operações Rêmora e Pegadores, para administrar a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Chapadinha, desde junho do ano passado.

Ainda na decisão, o desembargador ressaltou que a defesa de Carlos Lula utilizou uma informação que não condiz com a verdade no pedido de HC, e esclareceu que esse inquérito instaurado pela PF contra o titular da Secretaria de Estado da Saúde (SES) não foi arquivado; e que não há ilegalidade nas investigações que vêm sendo feitas pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), inclusive com depoimentos de peças-chave da Sermão aos Peixes.

Ou seja: como não houve a análise do mérito, Lula permanece alvo de investigação no inquérito que apura fraude no processo licitatório vencido pelo IDAC, não conseguido evitar também o compartilhamento de indícios de crime descobertos pela força-tarefa federal num outro inquérito, também relacionado ao IDAC e a UPA de Chapadinha.

A sensação que permeava figurões do Palácio dos Leões desde o início da atual gestão, de que poderiam delinquir impunemente, começa a ser vencida, e a iminência do cumprimento de um pedido de prisão contra Carlos Lula está cada vez mais próxima, podendo já acontecer, inclusive, quando ele prestar depoimento aos policiais federais.

Em HC, Carlos Lula tenta suspender inquérito da PF e investigações da CGU
Política

Força-tarefa da Sermão aos Peixes apura se houve irregularidades do secretário de Saúde do Maranhão no contrato celebrado entre o IDAC e a SES, para administração da UPA de Chapadinha

Tem relação direta com o contrato assinado entre a Organização Social Instituto do Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (IDAC) e a Secretaria de Estado da Saúde (SES), para administrar a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Chapadinha, o habeas corpus impetrado pela defesa do secretário estadual de Saúde, Carlos Eduardo de Oliveira Lula, para brecar o avanço das investigações da força-tarefa da Sermão aos Peixes - baixe o documento — baixe o documento.

De acordo com o que apurou o ATUAL7, durante as investigações da primeira fase da operação — que culminou com a prisão de diversas pessoas e a condução coercitiva do ex-titular da SES, Ricardo Murad — os investigadores descobriram que o mesmo modus operandi de assalto aos cofres públicos que supostamente vinha ocorrendo no governo anterior, da emedebista Roseana Sarney, estaria sendo também operado no atual governo, do comunista Flávio Dino.

Por esta razão, enquanto eram colhidos indícios de desvios de verba pública federal para uso nos autos relacionados às operações Rêmora e Pegadores, respectivamente, quarta e quinta fase da Sermão aos Peixes, foi deferido judicialmente o desmembramento das investigações para apurar suposta fraude no processo licitatório relacionado a esse contrato, resultando na abertura de pelo menos dois inquéritos policiais pela PF, um para apurar delitos praticados durante a vigência do contrato e outro especificamente, em razão de indícios de fraude na escolha do IDAC, sobre a conduta de Carlos Lula.

É em razão desse segundo inquérito, que o investiga Lula, que levou a defesa a impetrar com o habeas corpus contra o delegado de polícia da Superintendência Regional da Polícia Federal no Maranhão, Wedson Cajé, e o procurador Regional da República, Bruno Calabrich. O argumento é de que ele estaria sofrendo constrangimento ilegal. Lula, inclusive, deveria prestar depoimento à força-tarefa da Sermão aos Peixes na quarta-feira passada, dia 11 - um dia antes do médico Mariano de Castro Silva, apontado pelos investigadores como operador da organização criminosa, ser encontrado morto em Teresina, no Piauí.

No documento, a defesa de Carlos Lula alega que a desembargadora federal Mônica Sifuentes teria determinado o arquivamento do inquérito policial aberto contra o secretário; e que documentos oficiais oriundos do Fundo Estadual de Saúde (FES) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE) afirmam categoricamente a impossibilidade de verbas federais para a UPA de Chapadinha. O município é administrado pelo prefeito Magno Bacelar (PV), que aparece na foto em destaque da reportagem, inaugurando a unidade, na companhia do governador Flávio Dino, do deputado estadual Levi Pontes (PCdoB), e do sócio-proprietário do IDAC, Antônio Augusto Silva Aragão, preso quando da deflagração das operações Rêmora e Pegadores.

Os pedidos feitos no HC são de suspensão imediata da prática de quaisquer atos investigativos praticados pela autoridade policial, dentre elas as investigações (colheita de depoimentos e outros) que vem sendo realizadas pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU); e a juntada, por meio de compartilhamento, das provas colhidas no inquérito que apura as irregularidades no contrato entre o IDAC e a SES, para administração da UPA de Chapadinha.

Distribuição

Os autos foram inicialmente distribuídos ao gabinete do desembargador federal Mário Cesar Ribeiro, tendo o relator convocado naquele gabinete — juiz federal Leão Aparecido Alves — determinado a consulta ao desembargador federal Ney Bello acerca de possível prevenção, em razão da distribuição anterior a ele de feitos relacionados à Operação Sermão aos Peixes.

Ney Bello chegou a aceitar a prevenção indicada, mas posteriormente encaminhou os autos para a Mônica Sifuentes, como se o processo tivesse relação com o gabinete da desembargadora.

A magistrada, por sua vez, devolveu os autos a Ney Bello, que finalmente encaminhou os autos ao desembargador Neviton de Oliveira Batista Guedes, relator-prevento da Sermão aos Peixes no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, e dos desdobramentos que resultaram nas operações Rêmora e Pegadores.

Remessa ao STJ e informação falsa

Ao analisar o HC, Neviton Guedes decidiu remeter os autos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), órgão competente para julgar habeas corpus impetrado contra ato praticado por procurador Regional da República.

Antes de proferir a decisão, porém, solicitou manifestação da desembargadora Mônica Sifuentes a respeito do informado pela defesa de Carlos Lula no HC, de que ela havia determinado o arquivado do inquérito policial contra o titular da SES.

Em resposta,a magistrada desmentiu a informação, e declarou que jamais determinou o arquivamento do inquérito policial federal, mas apenas o arquivamento aos autos da petição criminal que informava a instauração do procedimento investigatória contra Lula.

“(...) No entanto, o IPL 0606/2017 SR/DPF/MA não foi por mim arquivado, mas tão somente determinei o arquivamento da Petição Criminal 0036712-28.2017.4.01.0000/MA, pela qual a autoridade policial apenas informava a instauração do referido procedimento inquisitorial, para ciência (...)”, despachou a desembargadora federal.

Ainda na decisão que remeteu a palavra final sobre o HC ao STJ, Neviton Guedes desmentiu a informação de que o TRF-1 não teria conhecimento de que Carlos Lula estava na mira da força-tarefa da Sermão aos Peixes. Segundo o magistrado, desde o dia 27 de junho do ano passado, foi autuada na Corte a petição criminal da PF que informava a instauração do inquérito contra o secretário estadual de Saúde.

Pegadores: Rosângela Curado aponta envolvimento de Lula e figurões da SES
Política

Ex-subsecretária de Saúde revelou que todos os pagamentos feitos às empresas apontadas pela PF como de fachada foram autorizadas pelo titular da SES

A ex-subsecretária de Saúde do Maranhão, suplente de deputada federal Rosângela Curado (PDT), apontou para o envolvimento do ex-secretário estadual de Saúde, Marcos Pacheco, no esquema de desvios de dinheiro público da pasta, em mais de R$ 18 milhões, desbaratados pela força-tarefa da Sermão aos Peixes por meio da Operação Pegadores, da Polícia Federal. Além de Pacheco, outros figurões da SES, ligados aos setores financeiro e de pagamentos, também foram puxados para dentro da suposta organização criminosa.

Em entrevista ao programa Notícia em Foco, da Band de Imperatriz, a pedetista explicou que uma subsecretaria é subordinada ao comando da pasta. E revelou que, para que ocorresse a liberação de todos os pagamentos feitos a empresas apontadas pela PF como de fachada, e aos funcionários fantasmas — eram necessárias a assinaturas de outras pessoas da SES, que não foram alvo da operação federal.

“Me explique aqui uma coisa: por que só eu que estou aqui, se a lei 8080/90 do SUS diz que os ordenadores de despesa tem que ser pelo menos três assinaturas? Por que é que o secretário de Saúde não está aqui, que pagou também os R$ 11 milhões? Por que que o secretário adjunto de Finanças não está aqui? E por que que o diretor do Fundo Estadual de Saúde não está aqui? Por que só eu estou aqui respondendo por R$ 11 milhões que foram pagos aos médicos e pelos R$ 7 milhões que foram pagos aos 425 funcionários?”, contou ela, narrando a conversa que teve com o delegado que tomou seu depoimento.

Em clara referência ao atual titular da SES, Carlos Eduardo Lula — que conseguiu suspender a Pegadores no TRF-1 —, Curado também revelou que ainda há mais gente a ser investigada pela Sermão aos Peixes, além dos que já foram presos pela PF. “Pessoas que fazem parte da gestão”, disse ela.

“É um inquérito de investigação e ainda tem muita gente para ser investigada, ainda tem muita gente pra ser ouvido, muitas pessoas, pessoas que fazem parte da gestão da Saúde. Não fui só eu, eu já não estava mais lá dentro”, declarou.

Segundo interceptações telefônicas feitas pela Polícia Federal, ao assumir a vaga ocupada por Curado na SES, Lula tomou conhecimento de todo o esquema. Contudo, ele não denunciou a organização criminosa a nenhum órgão federal, nem abriu qualquer investigação sobre o esquema, que continuou a ser operado na pasta durante a sua gestão.

Abaixo, a entrevista completa:

Pegadores aguarda por decisão de relator no TRF-1 há duas semanas
Política

Investigações contra o desvio de dinheiro público da saúde no governo Flávio Dino estão suspensas a pedido do secretário Carlos Lula

A força-tarefa da Operação Pegadores, um dos braços da Sermão aos Peixes, que combate o megaesquema de corrupção de desvio de dinheiro público no governo Flávio Dino por meio de contratos fraudulentos com empresas de fachada e funcionários fantasmas da Secretaria de Estado da Saúde (SES), aguarda há duas semanas por uma decisão do novo relator do processo no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, o desembargador federal Néviton Guedes.

Ele substituiu o desembargador Ney Bello Filho, que ocupava a função por prevenção, mas encaminhou os autos para distribuição à Segunda Seção da Corte.

Iniciadas na primeira instância da Justiça Federal do Maranhão, as investigações estão paralisadas há quase três meses, quando, diante da iminência de ser alvo de pedido de prisão, o secretário estadual de Saúde, Carlos Eduardo Lula, buscou abrigo por foro na Corte.

Na mesma decisão em que distribuiu os autos, Bello também decretou que as investigações fossem suspensas, atendendo em parte aos pedidos feitos por Lula, que queria ainda que fossem sustadas todas as decisões de prisão, busca e apreensão e sequestro de bens de membros da organização criminosa, proferidas pela 1ª Vara Criminal da Seção Judiciária do Maranhão, em novembro do ano passado, quando a Pegadores foi deflagrada.

Em janeiro, decorreu o prazo de Lula e de sua defesa, e no início de fevereiro o do Ministério Público Federal (MPF), integrante da força-tarefa. Os autos seguem na mesa de Guedes desde então, aguardando a conclusão do relator.

Como se trata ainda apenas de decisão interlocutória, a expectativa é de que, até maio, o desembargador federal já conclua a sentença, pelo desmembramento das investigações, determinando o prosseguimento dos levantamentos contra o titular da SES e de outros agentes públicos detetores de foro no TRF-1, e dos demais integrantes da Orcrim na primeira instância da Justiça Federal maranhense.

Novas fases da Sermão aos Peixes, inclusive, devem ser deflagrada tão logo Guedes conclua o caso.

Pilhado em corrupção na SES, Carlos Lula se revolta por pilhagem no Vasco
Política

Secretário tem utilizado o Twitter para externar declarações contra a deterioração do clube. Sobre a Operação Pegadores, a reação foi tentar suspender as investigações

O secretário estadual de Saúde, Carlos Eduardo Lula, está revoltado.

Pilhado recentemente pela força-tarefa da Sermão aos Peixes num megaesquema de corrupção institucionalizado em sua pasta, Lula tem utilizado o Twitter para externar declarações próprias e ressoar a de outros cidadãos também em relação a pilhagem, mas no Vasco da Gama.

Safado, traíra, doença, esgoto, canalha, hipócrita, ilegítimo, babaca, o pior verme... São vários conexos negativos utilizados por Lula, ao longo da última semana, em direção ao novo presidente do clube, Alexandre Campello da Silveira.

Até mesmo a desassociação em massa e o desligamento do Vasco o secretário tem defendido, diante de tanta revolta com, nas palavras dele, a união entre Eurico Miranda, ex-presidente do clube, “e seus inimigos pra pilhar o Vasco”.

Já contra o esquema de corrupção desbaratado pela CGU, PF, MPF e RF na Operação Pegadores, a reação de Lula foi outra.

Percebendo-se investigado por via reflexa, para fugir de iminente pedido de prisão, o secretário buscou abrigo urgente por foro no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, e ainda tentou suspender toda a investigação federal.

Mais de R$ 18 milhões, que deveriam ter sido aplicados na rede pública estadual de saúde, foram subtraídos dos cofres públicos por uma organização criminosa engendrada no atual governo, por meio de empregos e empresas fantasmas, supersalários a apaniguados e até para bancar amantes e namoradas de agentes públicos.

Entretanto, nada que também pudesse provocar revolta em Carlos Lula.

Sete fatos inacreditáveis que marcaram a política do MA em 2017
Política

Poder ganhou casos inusitados ao longo do ano, como Flávio Dino culpar Roseana por desvios em seu próprio governo e Duarte Júnior subir numa marquise para estrelar propaganda do Procon

Com o ano de 2017 a poucos dias para o seu fim, o ATUAL7 resolveu relembrar aos leitores fatos inacreditáveis produzidos pela politica maranhense ao logo dos últimos 12 meses.

Houve de tudo. Teve Flávio Dino culpando Roseana Sarney por desvios em sua própria gestão, narcotraficante ganhado liberdade sem precisar sequer utilizar monitoramento eletrônico e, o mais recente, o presidente do Procon subindo numa marquise para estrelar a propaganda do órgão. Confira os piores momentos da política no Maranhão em 2017:

1. Promoção pessoal

O governador Flávio Dino (PCdoB) ignorou o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa e alegou vício de inconstitucionalidade para vetar projeto de lei do deputado César Pires (PEN) que disciplinaria a veiculação impessoal de publicidade e propaganda do Governo Estadual e dos Municípios, seus respectivos Poderes e Entidades da Administração Indireta.

Se houvesse sancionado a proposta, além de por fim às marginalidades de prefeitos e presidentes de Câmaras que pintam prédios públicos com alusão às suas logomarcas de campanha e com cores de seus partidos, o comunista teria acabado também com promoções pessoais mais descaradas ainda, como a feita pelo seu próprio governo, que malandramente fixou uma placa do programa Escola Digna em Marajá do Seja com a expressão “Governo Flávio Dino”.

2. Esquema complexo

Questionado pelo jornalista Eduardo Faustini, o repórter secreto do quadro Cadê o dinheiro que tava aqui?, no Fantástico, da Rede Globo, sobre a inércia total da Secretaria de Estado da Saúde (SES) diante da primeira descoberta de roubo de mais de R$ 18 milhões do setor, o titular da pasta, Carlos Eduardo Lula, declarou que não conseguiu perceber os desvios milionários em razão do sistema operado pela organização criminosa ser “complexo”.

Como o dinheiro era afanado?!

Segundo a força-tarefa da Sermão aos Peixes, operadores da quadrilha sacavam na boca do caixa e escondiam na cueca e numa mochila o dinheiro que deveria ter sido utilizado para o funcionamento da rede pública estadual de saúde.

3. Pizza de peixe

Deputados da base governista na Assembleia Legislativa do Maranhão transformaram em gravação clandestina um áudio compartilhado pelo próprio deputado Levi Pontes (PCdoB) confessando desvio de verba pública, crime eleitoral e improbidade administrativa.

Com a estratégia, Pontes foi inocentado em uma representação que pedia a cassação de seu mandato.

No áudio em questão, o parlamentar comunista manda separar para ele quilos e quilos de pescado que havia sido adquirido com recursos da Prefeitura Municipal de Chapadinha. Pior ainda: o peixe seria roubado era pra ser distribuído em outros municípios, onde o deputado mantém feudo eleitoral.

4. Culpa de Roseana

Pilhado no escandaloso esquema de corrupção desbaratado pela Sermão aos Peixes, o governador Flávio Dino tentou passar para a população maranhense que desvios acontecidos em 2015, 2016 e agora em 2017, no setor da saúde, aconteceram por culpa de sua antecessora, a ex-governadora e agora pré-candidata ao Palácio dos Leões, Roseana Sarney.

Pressionado e ridicularizado nas redes sociais, ele voltou atrás e adotou a estratégia lulista de se passar por perseguido e atacar a Polícia Federal.

5. Coronelismo gospel

Esquecida por institutos de pesquisa no início da pré-campanha ao Senado, e enfrentando dificuldades para convencer o atual mandatário do Palácio dos Leões a ungir sua entrada na disputa, a deputada federal Eliziane Gama (PPS) apelou para o que há de mais medieval e torpe no período eleitoral: o coronelismo gospel.

Vendendo que os pastores da Igreja Assembleia de Deus são os donos dos votos dos eleitores evangélicos, inclusive os de outras congregações, Gama passou a repetir por onde vai que sua pré-candidatura ao Senado é um projeto não dela própria, mas de Deus. E que todos os evangélicos do Maranhão estão fechados em oração e votos com ela.

6. Narcotraficante, mas livre

Líder de uma organização criminosa especializada em tráfico de drogas e armas, homicídios, extorsões, assaltos a instituições financeiras e caixas eletrônicos, o periculoso Heverton Soares Oliveira foi posto em liberdade pelos desembargadores Tyrone José Silva e Froz Sobrinho, da Terceira Vara Criminal do TJ-MA, após rápida estadia no Complexo Penitenciário de Pedrinha.

Apesar da Polícia Civil haver encontrado com o criminoso quatro fuzis AR/M4 5.56; duas pistola 9mm; uma submetralhadora UZI israelense, uma pistola .380, um revólver calibre 38; uma pistola marca Taurus PT 24/7; três carregadores de pistola 24/7; e 43 munições calibre 40 hollypoint, ao analisarem um pedido de habeas corpus, os magistrados entenderam que as informações não demonstravam a necessidade da prisão cautelar do elemento.

O narcotraficante ganhou as ruas sem sequer ter acompanhamento por tornozeleira eletrônica.

7. Garoto Mídia

Ridicularizando a política maranhense e a própria imagem, o imberbe Hildélis Duarte Júnior subiu na marquise da sede do Procon maranhense, na Beira-Mar, em São Luís, para estrelar a propaganda institucional do órgão.

Como Duarte é uma invenção de pré-candidatura de deputado estadual de Flávio Dino, o ato virou motivo de piada e foi rapidamente associado a tirada do legendário Vitorino Freire: “quando você vê jabuti trepado ou foi enchente ou foi mão de gente”.

De dinheiro na cueca a sorveteria: fatos que marcaram a Sermão aos Peixes em 2017
Política

Na primeira operação, secretário Carlos Lula alegou que não sabia do esquema; na segunda, ele se viu alvo e tentou suspender as investigações no TRF-1

Para investigados na Sermão aos Peixes, operação federal que revelou o esquema bilionário de desvio e lavagem de dinheiro público e corrupção envolvendo o Palácio dos Leões, empresas, políticos e empresários, o ano de 2017 não foi um dos melhores.

Deflagradas por força-tarefa formada pela Polícia Federal (PF), Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), Ministério Público Federal (MPF) e Receita Federal do Brasil (RFB), as duas fases realizadas neste ano trouxeram ao conhecimento da população a triste constatação que de, apesar da mudança de governo, não houve mudança de práticas e o Maranhão ainda permanece sob o controle de quadrilhas de assaltantes de cofres públicos.

Rêmora

Aberta no finalzinho do período vespertino do início de junho, e denominada de Operação Rêmora, a quarta fase da Sermão aos Peixes brecou o desvio de dinheiro público da saúde estadual que era operado por meio de vultuosos saques em espécie na boca do caixa e escondido na cueca e numa mochila dos operadores do esquema.

Os roubos tinham como cabeça o Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (Idac), organização social sem fins lucrativos comandada pelo então presidente do PSDC no Maranhão, Antônio Aragão.

Sem capacidade para administrar as unidades de saúde da rede pública estadual, o instituto foi desclassificado da seleção pública realizado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) nos primeiros meses de 2015, mas conseguiu uma forte indicação política para furar o bloqueio e entrar pela via da marginalidade. Curiosamente, a celebração dos contratos milionários sem licitação ocorreu no mesmo período em que o Idac buscava no Poder Judiciário estadual a anulação da seleção.

Mais de R$ 18 milhões foram desviados pela organização criminosa somente neste esquema, segundo a força-tarefa da Sermão aos Peixes.

À época da deflagração de Rêmora, o secretário estadual de Saúde, Carlos Eduardo Lula, alegou que o esquema de desvio de dinheiro público por meio dos saques na boca do caixa era muito complexo, e que, por isso, não foi possível detectá-lo. Já o secretário estadual de Transparência e Controle (STC), Rodrigo Lago, nunca se manifestou publicamente sobre o assunto.

Quatro meses depois, em novembro, mais uma operação.

Pegadores

Batizada de Pegadores, a quinta fase da Sermão aos Peixes desbaratou uma quadrilha que usou outros institutos, além do próprio Idac, para desviar dinheiro público por meio da contratação de funcionários fantasmas, pagamento irregular de supersalários e contratos com empresas de fachada.

Embora não tenha sido esse o  motivo do nome escolhido para a operação, os investigadores descobriram que a verba afanada serviu, dentre outras irregularidades, para sustentar esposas, namoradas e até amantes de agentes públicos.

Mais escandalizante ainda: segundo integrantes da CGU, MPF e PF, uma das empresas utilizadas para pegar o dinheiro da saúde era uma sorveteria que virou, da noite para o dia, numa empresa especializada em gestão de serviços médicos.

Desta vez flagrado tomando conhecimento do esquema, o secretário Carlos Lula não pode declarar que o esquema era complexo e nem que nada sabia a respeito dele.

Mas também, protegido pelo governador Flávio Dino (PCdoB), não deixou barato.

Na iminência de sua prisão, Lula buscou abrigo por foro no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, onde ainda tentou suspender todas as investigações da Sermão aos Peixes contra ele. O segundo pedido, claro, não foi atendido.

Mais de R$ 18 milhões também foram desviados por meio desse esquema.