Carlos Lula
Após descumprir normas, Carlos Lula deixa de orientar sobre uso de máscara e proibição de aglomeração
Cotidiano

Apesar da pandemia não ter terminado nem exista vacina para Covid-19, secretário de Saúde do Maranhão está há 12 dias em desrespeito com o cargo custeado pelos cofres públicos

Flagrado se aglomerando e sem máscara em uma convenção eleitoral do PT em Coroatá, o secretário da Saúde do Maranhão, Carlos Lula, deixou de orientar a população sobre o uso de máscara e a proibição de aglomeração como normas sanitárias para diminuir a transmissão do novo coronavírus.

Embora a pandemia não tenha terminado nem exista vacina para a Covid-19, ele está há quase duas semanas em inobservância com o cargo que exerce custeado pelos cofres públicos. Desde o sábado 12, dia em que voltou a usar o Twitter para alertar e reclamar da população ao divulgar o boletim epidemiológico diário, mas horas depois violou medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, Lula tem apenas repetido uma mensagem padrão seguida do endereço para o arquivo do balanço da Covid-19 no estado.

“Boletim epidemiológico atualizado. Para detalhamento acesse o link”, tem publicado o secretário, que é também presidente do Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde).

Apesar de diversos vídeos nas redes sociais mostrarem que Carlos Lula se aglomerou com milhares de pessoas, coçou o nariz por mais de uma vez, berrou até a voz falhar e dançou sem máscara em um palco abarrotado de políticos que ele fez questão de cumprimentar com apertos de mão e abraços, a veículos de imprensa selecionados, o titular da SES (Secretaria de Estado da Saúde) relativizou a gravidade do ato e ainda mentiu. Segundo disse, tirou a máscara apenas para discursar. Sobre a aglomeração, nada respondeu.

Em meios ao texto padrão na divulgação do boletim, ele também debochou e atacou a imprensa pela cobertura do caso.

De acordo com a OMS (Organização Mundial da Saúde), a principal forma de transmissão do novo vírus é por meio de gotículas de saliva. Durante o discurso, sem máscara de proteção, segundo vídeos da convenção publicados nas redes sociais, mais de uma dezena de pessoas estavam próximas do secretário da Saúde. Como ele gritou por diversas vezes, o nível de proteção diminuiu, e os aerossóis podem ter alcançado mais outras dezenas de pessoas.

No dia 12, quando Carlos Lula deu péssimo exemplo e violou as principais regras sanitárias contra o avanço da pandemia, o Maranhão registrava 162.476 casos confirmados de Covid-19 e 3.569 mortes em decorrência da doença. Em meio ao silêncio dele sobre o cumprimento das normas, segundo o balanço de ontem, já são agora 169.690 pessoas diagnosticadas e 3.683 óbitos pela Covid-19.

Respiradores: Núcleo do TCE-MA ignora defesa de Carlos Lula e abre brecha para trancamento de processo
Cotidiano

Em conclusão confusa, NUFIS 2 diz que secretário de Saúde do Maranhão não se manifestou sobre falta de transparência. Caso aguarda decisão do conselheiro Antônio Blecaute

O NUFIS (Núcleo de Fiscalização) 2 do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão ignorou defesa apresentada pelo secretário estadual da Saúde, Carlos Lula, no processo de fiscalização aberto pela corte em 29 de junho para acompanhamento da compra de respiradores pela pasta, por meio de contratos de rateio com o Consórcio Nordeste, para tratamento de pacientes diagnosticados com Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

A compra custou mais de R$ 9,3 milhões aos cofres públicos estaduais, pagos antecipadamente. Contudo, os respiradores nunca foram entregues e menos da metade do dinheiro foi devolvido ao Estado.

Após demora em mais de um mês para apresentação de análise da defesa, o NUFIS 2 concluiu, estranhamente, que Carlos Lula não apresentou defesa sobre relatório de instrução anterior, n.º 10/202, que apontou falta de transparência e violação à LAI (Lei de Acesso à Informação) e à Instrução Normativa n.º 34/2014, da própria Corte, que regulamenta o acompanhamento das contratações públicas por meio eletrônico no âmbito do tribunal.

A conclusão confusa abre brecha para a defesa de Carlos Lula entrar com eventual ação ordinária com pedido de tutela na primeira instância do Tribunal de Justiça do Maranhão, ou com mandado de segurança na segunda instância do Poder Judiciário, pela suspensão e trancamento do processo no TCE-MA, por cerceamento de defesa.

Conforme mostrou o ATUAL7, embora tirando de contexto a LAI e a Lei nº 13.979/2020, que dispõe sobre a transparência das despesas com a Covid-19, feita no dia 3 de agosto, o escritório Rêgo Carvalho Gomes Advogados apresentou defesa do secretário de Saúde do Maranhão, alegando que não cabia a ele a obrigação de agir com transparência sobre contratos com o Consórcio Nordeste, mas à entidade formada pelos governadores da região.

No novo relatório de instrução, n.º 4217/2020, porém, embora discorra sobre o cumprimento da tempestividade da defesa, o NUFIS 2 analisou apenas o pedido de decretação de sigilo dos autos, feito pelos advogados de Carlos Lula no dia 7 daquele mês, já fora do prazo final para apresentação de manifestação —e que, por isso, sequer deveria ser objeto de análise.

O documento foi elaborado, no último dia 11, pela auditora de Controle Externo Aline Vieira Garreto, com visto das auditoras Maria da Natividade Pinheiro Farias e Flaviana Pinheiro Silva, respectivamente supervisora e gestora da Unidade Técnica de Controle Externo.

“Diante do exposto, e considerando que a defesa não se manifestou sobre os fatos mencionados nem encaminhou os documentos solicitados, permanecem as ocorrências contidas no Relatório de Acompanhamento nº 10/2020- NUFIS 2”, conclui o novo relatório de instrução, após rebater o pedido de sigilo argumentando que “os gestores, apesar da situação de pandemia, não podem se esquivar da transparência”.

O caso aguarda decisão do relator, conselheiro Antônio Blecaute.

No Twitter, Carlos Lula debocha e diz que fiscalização para regras que ele descumpriu é do Judiciário e MP
Política

Presidente do Conass, secretário de Saúde do Maranhão se aglomerou, abraçou e dançou com candidatos, sem máscara, durante a convenção do PT em Coroatá

Na oportunidade que teve de se retratar publicamente diante dos maranhenses e do país pela violação às regras sanitárias e de segurança contra o novo coronavírus e pelo desrespeito e falta de empatia com os familiares dos mortos pela Covid-19, o secretário estadual da Saúde e presidente do Conass (Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde), Carlos Lula, preferiu fugir da própria responsabilidade sobre o enfrentamento à pandemia e debochar da imprensa.

Em publicação no Twitter nessa quarta-feira 16, Lula disse que a competência para fiscalizar os atos de campanha eleitoral que promovam o descumprimento de normas de proteção contra a Covid-19 —como as feitas por ele próprio— é do Poder Judiciário e do Ministério Público, e não do Executivo.

“Ou seja, a #VigilânciaSanitária pode fiscalizar atos de campanha? Sim, nos casos em que for requisitada pelo #MinistérioPúblicoEleitoral e pela #JustiçaEleitoral”, escreveu, enunciando que estava respondendo questionamentos sobre a atuação da SES (Secretaria de Estado da Saúde) na campanha eleitoral de 2020.

“Atuaremos na #campanha? Sim. Inclusive atendendo recomendação do #TRE e da Procuradoria Regional Eleitoral, publicaremos normativo sobre atos de campanha”, continuou.

No sábado 12, mostrou o ATUAL7, Carlos Lula participou da convenção partidária do PT em Coroatá, que oficializou a candidatura de reeleição do prefeito Luis Amover Filho. No evento, que aglomerou milhares de pessoas, o titular da SES se aglomerou, abraçou diversos participantes e ainda dançou e discursou sem máscara. Na mesma data, poucas horas antes, ele havia usado o Twitter para reclamar da população por ignorar o uso de máscara como proteção contra o novo coronavírus.

A aglomeração e o descumprimento ao uso obrigatório de máscara por Lula violaram a Portaria nº 55, da Casa Civil, editada em agosto, que permite a realização apenas de eventos no estado por causa da pandemia, com no máximo 100 pessoas e seguindo regras de distanciamento seguro. Também houve violação aos decretos estaduais nº 35.831, de maio, e nº 36.045, de agosto, editados pelo governador Flávio Dino (PCdoB), que tratam de medidas sanitárias destinadas à contenção do novo coronavírus.

Irritado com a divulgação da desobediência às normas, Carlos Lula debochou da cobertura que vem sendo feita pela imprensa sobre o caso. Sem citar nomes, insinuou perseguição de veículos de comunicação por causa das eleições, e disse, sem informar se fazia referência à participar de eventuais novas aglomerações ou à deixar os cargos na SES e no Conass, que não pretende se desligar.

“Quanto à espuma recente de certa #emissora e seus #aliados, infelizmente, apenas a prova que a campanha realmente começou. Se #enganam achando que vão me afastar”, publicou.

Presidente do Conass, Carlos Lula aglomera sem máscara em convenção de aliado do PT
Cotidiano

Secretário de Saúde do Maranhão violou as próprias normas e protocolos de enfrentamento à Covid-19. Flávio Dino silencia

Maior autoridade da saúde pública no estado e, abaixo do governador Flávio Dino (PCdoB), principal responsável pelo enfrentamento ao novo coronavírus no Maranhão, o secretário estadual da Saúde, Carlos Lula, violou normas e protocolos sanitários baixados por Dino e ele próprio e aglomerou, no último sábado 12, sem máscara, durante a convenção que oficializou a reeleição do prefeito de Coroatá, Luis da Amovelar Júnior (PT), de quem é aliado.

A conduta abusiva e criminosa —que vem sendo produzida por diversos candidatos a prefeito no Maranhão— foi publicada no Instagram do petista, e mostra Lula dançando no palco entre o Amovelar Filho e o vice Juscelino da Fazendinha, sem máscara, como se a pandemia já estivesse acabado ou uma vacina para Covid-19 já tivesse sido desenvolvida, testada, aprovada e aplicada na população.

https://www.instagram.com/p/CFDt3_-BNxP/

Desde julho, Lula é também presidente do Conass (Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde), o que, pelo menos em tese, o obrigaria a dar mais exemplo.

Em vez disso, porém, de forma dissimulada, na mesma data em que ignorou a pandemia, o secretário de Saúde de Dino usou o Twitter para reclamar que “ainda é grande o número de pessoas pelas ruas sem máscara”. “O acessório continua sendo um forte aliado contra o coronavírus, informação que também pudemos comprovar quando realizamos o inquérito sorológico”, completou.

No mês de agosto, Flávio Dino autorizou a realização de pequenos eventos, e com participação máxima de 100 pessoas. As fotos da convenção de Amovelar Júnior, porém, além de claro descumprimento ao decreto, mostram ainda que uma via pública foi fechada na cidade, e milhares de pessoas se aglomeraram nela.

Acostumado a usar o Twitter para criticar aglomerações causadas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ou pelos beneficiados com o auxílio emergencial nas agências da CEF (Caixa Econômica Federal) no estado, Dino segue em silêncio sobre seu secretário de Saúde, não demonstrando qualquer incômodo com o ocorrido.

Mais de 3,5 mil pessoas já morreram de Covid-19 no estado, e mais de 5,7 mil ainda estão em tratamento da doença.

Carlos Lula pede sigilo em processo sobre compra de respiradores pela SES
Cotidiano

Solicitação foi feita pelos advogados do secretário estadual da Saúde ao TCE do Maranhão

O secretário estadual da Saúde e presidente do Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde), Carlos Lula, pediu ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão que seja determinada a imposição de sigilo no processo de fiscalização que tramita na corte sobre a compra de respiradores pela pasta para tratamento de pacientes com Covid-19, mas nunca entregues, por meio de contratos de rateio firmados com o Consórcio Nordeste.

Os contratos custaram aos cofres públicos do Estado R$ 9,3 milhões, fato descoberto apenas após a deflagração da Operação Ragnarok, da Polícia Civil da Bahia, contra uma das empresas contratadas, embora nunca tenha atuado antes nesse tipo de segmento econômico, e por descoberta do deputado estadual Wellington do Curso, que faz oposição ao governador Flávio Dino (PCdoB).

Por conta da suspeita de esquema e suposto envolvimento de governadores do Nordeste na aquisição dos aparelhos pulmonares, a investigação da Bahia foi remetida ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), onde tramita desde junho.

A manifestação pelo sigilo dos autos no TCE-MA foi feita por Lula por meio de seus advogados, no mês passado, após apresentação de defesa no bojo do processo, em que tira do contexto a LAI (Lei de Acesso à Informação) e instrução normativa da própria corte de Contas para alegar que não tem obrigação de divulgar os contratos e demais documentação referentes à compra dos respiradores.

Para justificar o sigilo, o secretário de Saúde diz que, em razão de inquérito no MPF (Ministério Público Federal) apurar os mesmos fatos, “há a necessidade de proteção do interesse público, bem como a impressibilidade de resguardo a lisura do procedimento em curso no MPF”.

“Ou seja, em que pese necessário e pertinente o controle externo realizado por este tribunal, necessário que esta fiscalização não macule o interesse privado e o público abarcado no Inquérito averiguado no âmbito do Ministério Público Federal”, justifica, alegando ainda que o processo de fiscalização do TCE-MA não pode influenciar na investigação ainda em curso na Polícia Civil da Bahia.

A defesa de Carlos Lula, no entanto, como já havia feito na manifestação anterior, tira do contexto o artigo 268 do Regimento Interno do Tribunal de Contas maranhense, que tratava especificamente a respeito de denúncias, para fundamentar o pedido de sigilo, sob alegada analogia.

Ontem, o ATUAL7 mostrou que o procedimento fiscalizatório do TCE-MA sobre a compra de respiradores já dura mais de 60 dias, sem conclusão final, tendo havido pouca movimentação desde a apresentação da defesa pelo titular da SES, há quase um mês.

Em meio à essa demora, até o momento, a solicitação pelo sigilo também segue sem apreciação do relator do processo, o conselheiro substituto Antônio Blecaute.

Ao TCE, Carlos Lula diz não ter obrigação de informar contratos com o Consórcio Nordeste
Política

Defesa do secretário de Saúde descontextualizou norma da própria corte e a LAI para alegar que responsabilidade cabe apenas à entidade

O secretário estadual da Saúde, Carlos Lula, encaminhou manifestação ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão em que diz não ter a obrigação de informar à corte os contratos assinados pelo Consórcio Nordeste com o dinheiro público repassado pela pasta.

A manifestação foi apresentada pelo escritório Rêgo Carvalho Gomes Advogados, na segunda-feira 3, em resposta ao ofício enviado pelo conselheiro-substituto Antônio Blecaute, na semana passada, sobre a falta de transparência nos contratos de rateio celebrados entre a SES (Secretaria de Estado da Saúde) e o Consórcio Nordeste para compra de respiradores destinados ao combate ao novo coronavírus.

“No que se refere à conclusão da Unidade Técnica, que recomendou ao Manifestante a disponibilização da documentação referente aos Contratos Administrativos para compra dos respiradores no SACOP, entendemos data máxima vênia que tal obrigação não é de responsabilidade do Manifestante”, diz trecho da manifestação.

Para justificar a resposta, a defesa de Carlos Lula tirou do contexto o artigo 15 da Instrução Normativa 34/2014 do TCE-MA, que regulamenta o acompanhamento das contratações públicas por meio eletrônico no âmbito do tribunal.

Na manifestação, é informado que a norma “contemplou expressamente que os contratos administrativos realizados por meio de Consórcio Público deverão ser disponibilizados por estas entidades, pois possuem personalidade jurídica própria e são responsáveis pelos atos de contratações”.

Contudo, o dispositivo diz que “os órgãos e as entidades dos poderes públicos do Estado e dos Municípios, os consórcios públicos de que trata a Lei Nacional nº 11.107/2005, o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado” deverão organizar no Sacop todos os documentos obrigatórios relativos “a cada um dos eventos realizados para contratação pública, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos em lei”.

Na mesma instrução normativa, também é informado quais documentos deveriam ser divulgados pela SES, já que o repasse ao Consórcio Nordeste foi feito para compra de respiradores por dispensa de licitação. Entre os itens obrigatórios, por exemplo, há “a razão da escolha do fornecedor ou executante”, documentação que poderia esclarecer a escolha das empresas que receberam o pagamento antecipado pelos respiradores, sendo R$ 9,3 milhões da Secretaria de Saúde do Maranhão, mas não entregaram os aparelhos.

A manifestação apresentada por Carlos Lula também tirou de contexto a LAI (Lei de Acesso à Informação), no que diz respeito à transparência ativa, princípio que exige de órgãos e entidades públicas a divulgação de informações de interesse geral, independentemente de terem sido solicitadas; e a Lei nº 13.979/2020, que dispõe sobre a transparência das despesas com a Covid-19.

No documento, a defesa de Lula argumenta que “todos os atos administrativos praticados pelo Consórcio são publicados em seu site na internet, onde encontram-se disponíveis todas as informações relativas à autarquia, incluindo os atos institucionais, bem como aqueles relativos aos aspectos de execução orçamentária e as informações atinentes às medidas adotas pelo Consórcio Nordeste no combate à pandemia do novo coronavírus”.

Porém, segundo as duas leis, independente das informações publicadas pelo Consórcio Nordeste, a SES é obrigada a divulgar publicamente na internet, no Portal da Transparência e na página especial para despesas com Covid-19, quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros, e todas as informações concernentes a procedimentos licitatórios, inclusive os respectivos editais e resultados, bem como a todos os contratos celebrados.

Procurado pelo ATUAL7 para se posicionar sobre a descontextualização da instrução normativa do TCE-MA, da LAI e da Lei nº 13.979/2020, o escritório Rêgo Carvalho Gomes Advogados não retornou. Também não respondeu as várias tentativas de contato para tratar sobre o assunto o secretário Carlos Lula.

Relatório do TCE diz que SES omitiu contratos com Consórcio Nordeste para respiradores
Cotidiano

Quatro dias após Carlos Lula ser citado, repasses de R$ 9,3 milhões ainda não foram enviados à corte

A SES (Secretaria de Estado da Saúde) omitiu do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão os contratos de rateio e administrativo assinados com o Consórcio Nordeste para aquisição de respiradores para tratamento exclusivo de pacientes com Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

A informação consta do relatório de acompanhamento elaborado pelo NUFIS (Núcleo de Fiscalização) 2, que embasa a requisição de explicações feita pela corte ao titular da SES, Carlos Lula, sobre a compra dos aparelhos.

“(...) a Secretaria de Saúde do MA não enviou no sistema SACOP as informações relativas ao processo de contratação, firmado pelo ente estadual e o Consórcio Nordeste, descumprindo o disposto na Instrução Normativa TCE/MA nº 34/2014”, diz trecho do documento.

Embora tenha sido citado desde o último dia 27, segundo consulta do ATUAL7 ao Sacop (Sistema de Acompanhamento Eletrônico de Contratação Pública) do TCE-MA, até o momento, a corte segue sem qualquer informação a respeito do repasse de R$ 9,3 milhões feito pelo Governo do Maranhão para o Consórcio Nordeste efetuar a compra dos ventiladores pulmonares, que nunca foram entregues.

A falta de transparência com o dinheiro público destinado para o enfrentamento da Covid-19 também permanece na página especial do Portal da Transparência para despesas com a pandemia.

Conforme mostrou o ATUAL7, e confirmou o relatório do TCE-MA, não consta na página qualquer informação a respeito dos contratos com o Consórcio Nordeste para compra dos respiradores.

De acordo com a Lei nº 12.527 (Lei de Acesso à Informação), Lei Complementar nº 131 (Lei da Transparência) e a Lei nº 13.979/2020, que dispõe sobre o enfrentamento do novo coronavírus, devem constar nos sites relativos à transparência das despesas com a Covid-19: contratos administrativos de prestação e fornecimento de bens e serviços, nota de empenho, liquidação e pagamento, descrição do bem e/ou serviço, o quantitativo, o valor unitário e total da aquisição, a data da compra, o nome do fornecedor, inclusive CNPJ e o prazo contratual.

A falta de transparência, caso não seja sanada, pode levar o conselheiro substituto Antônio Blecaute, relator das contas da SES referentes ao exercício financeiro de 2020, a sugerir ao plenário da corte a reprovação das contas de Carlos Lula. Além disso, o titular da SES, bem como a responsável pela STC (Secretaria de Estado da Transparência), Lilian Guimarães, podem ser acionados pelo Ministério Público por improbidade administrativa, além de responderem ação penal.

Insistentemente procurado pelo ATUAL7, o Governo do Maranhão permanece sem se manifestar sobre o assunto.

TCE dá 5 dias para Carlos Lula explicar repasse ao Consórcio Nordeste para compra de respiradores
Política

Entre as informações a serem prestadas está a falta de transparência sobre os recursos, conforme mostrou o ATUAL7

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão abriu prazo improrrogável de 5 dias para o secretário estadual da Saúde, Carlos Lula, enviar à corte informações detalhadas de todas as fases do processo de compra de respiradores por meio do Consórcio Nordeste para enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.

Feita por dispensa de licitação, a compra dos equipamentos é alvo de investigação no STJ (Supremo Tribunal de Justiça), onde tramitam inquéritos contra governadores, em razão do dinheiro ter sido pago antecipadamente às contratadas, mas nenhum respirador entregue.

O titular da SES (Secretaria de Estado da Saúde) também terá de explicar ao TCE-MA a falta de transparência sobre esses recursos.

Conforme mostrou o ATUAL7, o governo de Flávio Dino (PCdoB) vem omitido o repasse de R$ 9,3 milhões ao Consórcio Nordeste na página da STC (Secretaria de Estado da Transparência), e da própria SES, sobre gastos exclusivos com a Covid-19.

Procurados pelo ATUAL7 para explicarem a omissão, a STC, SES e Dino seguem em silêncio, mas que agora será obrigatoriamente quebrado pela atuação do TCE-MA.

A ação do Tribunal de Contas do Estado integra o conjunto de medidas de acompanhamento e fiscalização inerentes ao controle externo, que vêm sendo desenvolvidas pela corte desde a decretação da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional.

Novo presidente do Conass, Carlos Lula é acusado pelo MPF de fraude em licitação
Política

Ele foi aclamado após renúncia de Alberto Beltrame, investigado pela PF por supostas fraudes na compra de respiradores

Aclamado novo presidente do Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde), no último sábado 4, após renúncia de Alberto Beltrame, ex-secretário de Saúde do Pará, que está sendo investigado pela Polícia Federal por supostas fraudes na compra de respiradores, o secretário da Saúde do Maranhão, Carlos Lula, também carrega no prontuário suspeitas de ilicitudes com o dinheiro público.

Conforme mostrou o ATUAL7, ele é acusado pelo Ministério Público Federal de fraude em licitação em benefício do IDAC (Instituto de Desenvolvimento e Apoio a Cidadania), conhecido da Sermão aos Peixes por desvio de recursos da saúde no estado.

Na denúncia, a PRR (Procuradoria Regional da República) da 1ª Região pede, dentre outras coisas, que Carlos Lula seja condenado a perda da função pública e à reparação dos danos causados pelos crimes praticados, em R$ 8,5 milhões.

Apresentada desde agosto de 2018, a denúncia está parada no gabinete do desembargador federal Néviton Guedes, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região desde novembro do ano passado, conclusa para despacho/decisão. O magistrado é relator prevento da Sermão aos Peixes na corte.

A Sermão aos Peixes é a maior investigação contra corrupção e desvio de dinheiro público no Maranhão.

Perfis de Dino e Carlos Lula em redes sociais serão testados com lei contra fake news, aprovada pela Alema
Política

Governador e secretário de Saúde do Maranhão usaram redes sociais para divulgar informações falsas sobre a pandemia

Em sessão virtual nesta segunda-feira 18, a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, por unanimidade, projeto de lei de autoria do presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), com emenda do deputado Yglésio Moysés (PROS), que prevê a aplicação de multa a quem divulgar fake news sobre pandemia, endemias e epidemias no estado.

Pela proposta, o propagador de desinformação ou boatos via jornal impresso, televisão, rádio ou mídias sociais estará sujeito a multa, que pode variar entre R$ 1.200 e R$ 10 mil, dependendo do grau de prejuízo causado à sociedade. Em caso de reincidência, a punição poderá dobrar e, em caso de arrependimento voluntário e eficaz reparação da informação inverídica, publicizada pelo próprio autor, a multa poderá ser reduzida à metade.

Embora o texto do projeto seja perigosamente vago sobre a definição do que é fake news, podendo o combate à pandemia ser usado como pretexto para restringir liberdades —como provar que as pessoas, eventualmente, repassaram boatos de propósito, e que sabiam que eram falsos?— e perseguição ao noticiário legítimo, se o dispositivo já tivesse sido aprovado e sancionado pelo governador Flávio Dino (PCdoB) desde a primeira quinzena de abril último, o próprio chefe do Executivo, além do secretário de Saúde do Maranhão, Carlos Lula, poderiam ter sido os primeiros enquadrados.

Porém, em caso de sanção ou promulgação, como a lei não pode ser retroativa, ambos terão seus perfis nas redes sociais testados, e maior fiscalizados pelos próprios seguidores, para que não divulguem novas fake news relacionadas à pandemia do novo coronavírus.

Em 16 do mês passado, por exemplo, Dino usou as redes sociais para informar, sem citar quais, que “importantes hospitais privados do Maranhão” teriam chegado à capacidade máxima de atendimento para pacientes suspeitos ou diagnosticados com Covid-19. “Isso vai sobrecarregar ainda mais a rede pública. No que depender do governo do Estado, seguirei a política de ampliação ao máximo que eu puder”, garantiu.

Além de, na mesma data, haver sido desmentido pelo São Domingos, UDI e Centro Médico, maiores unidades da rede privada do estado, com o passar dos dias, se confirmou o contrário: os leitos de UTI (Unidade de Tratamento Intensivo) e clínicos das unidades da SES (Secretaria de Estado da Saúde) chegaram a 100% de taxa de ocupação. Para evitar expor a ineficiência da própria gestão no enfrentamento à pandemia e a iminência de colapso do sistema público, Dino se viu obrigado buscar socorro justamente junto aos hospitais privados, de onde passou a alugar e requisitar leitos.

No último dia 12, Carlos Lula também usou as redes sociais para informar que a Aglomeração Urbana de São Luís teria registrado queda na infecção de novos casos de Covid-19. Essa queda, alegou, seria resultado da primeira semana de lockdown, decretado na região a mando da Justiça. “Uma semana de #lockdown e a Grande Ilha de São Luís já apresenta #queda, com apenas 166 novos casos positivos. É cedo ainda para comemorar, mas a conscientização coletiva é parte fundamental na luta contra a #covid19”, publicou.

Um dia depois, também pelas redes, o deputado Yglésio Moysés, que é médico, desmentiu a informação.

Com base em análise própria, feita a partir de cálculos matemáticos e gráficos sobre a curva de contaminação do novo coronavírus, Yglésio apontou que não houve redução na propagação da doença, mas baixa testagem.

“Estamos com uma redução de casos por conta de uma redução proporcional da testagem”, explicou o parlamentar, mostrando o apagão entre a coleta e a liberação do resultado de exames para detecção da Covid-19, inclusive em relação aos óbitos em decorrência da doença.

Até o momento, nem Flávio Dino, nem Carlos Lula demonstraram arrependimento pela desinformação. O titular da SES, inclusive, pelo texto do projeto de lei, por continuar insistindo na divulgação de que houve queda no número de infectados em razão do lockdown, se enquadraria como reincidente.

Sem citar Carlos Lula, Yglésio rebate desinformação sobre queda de casos de Covid-19
Cotidiano

Secretário de Saúde do Maranhão divulgou nas redes sociais que infecção pelo novo coronavírus teria diminuído na Aglomeração Urbana de São Luís em razão do lockdown

Sem citar o nome do secretário Carlos Lula (Saúde), o deputado estadual Yglésio Moysés rebateu, nessa quarta-feira 13, a desinformação de que houve queda de casos confirmados de Covid-19 na Aglomeração Urbana de São Luís em razão do lockdown. A medida restritiva está em vigor há uma semana na capital e nos municípios de Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar, por decreto editado pelo governador Flávio Dino a mando da Justiça.

“Estamos com uma redução de casos por conta de uma redução proporcional da testagem”, explicou o parlamentar, que é médico, mostrando em seguida, por meio de gráficos, o apagão entre a coleta e a liberação do resultado de exames para detecção da Covid-19, inclusive em relação aos óbitos em decorrência da doença.

Ontem 12, nas redes sociais, Carlos Lula afirmou que houve queda de casos positivos em São Luís e nas outras três cidades da Região da Ilha do Maranhão, e atribui o feito ao lockdown.

“Uma semana de #lockdown e a Grande Ilha de São Luís já apresenta #queda, com apenas 166 novos casos positivos. É cedo ainda para comemorar, mas a conscientização coletiva é parte fundamental na luta contra a #covid19”, publicou o titular da SES.

Contudo, segundo Yglésio Moysés, até o momento, não há qualquer cenário de redução de casos de Covid-19.

“Quantos mais testes a gente faz, mas casos aparecem. Caiu a testagem, caiu a quantidade de casos”, rebate o parlamentar, disparando: “A gente precisa mostrar para a população como as coisas estão acontecendo de fato”, disparou.

Abaixo, o vídeo em que Yglésio rebate a desinformação do secretário de Saúde do Maranhão:

Carlos Lula contraria Dino sobre retorno às aulas em escolas particulares
Política

Em entrevista à Mirante AM, secretário de Saúde do Maranhão disse que, caso escola de seus filhos reabra em maio, não permitirá que eles retornem às aulas

O secretário estadual de Saúde, Carlos Lula, contrariou o governador Flávio Dino (PCdoB) quanto à possibilidade de retorno às aulas nas escolas da rede privada no Maranhão, a partir de 12 de maio próximo, quando termina a vigência do decreto editado pelo comunista há cerca de duas semanas.

Na segunda-feira 27, durante coletiva de imprensa, Dino relaxou de seus posicionamentos anteriores e disse que poderá deixar sob responsabilidade dos donos de escolas particulares e de pais de alunos a decisão sobre a retomada ou não das atividades. Essa mesma delegação, sempre segundo o governador, também poderá ser dada aos prefeitos de municípios de fora da Ilha de São Luís em relação à rede municipal de ensino. Apenas em relação à rede estadual, de acordo com Flávio Dino, não há previsão de retorno, em razão do funcionamento conjunto da rede, do calendário escolar.

“No que se refere à rede privada, peço que pais e escolas dialoguem entre si, porque não é uma decisão que caiba exclusivamente ao governador. Como pai, eu sei das minhas orientações, porém, é claro, que cada pai, cada mãe, tio, tia, avô ou avó, responsável por crianças e jovens, devem também refletir sobre o funcionamento ou não da rede privada de ensino. Isso depende, também, das próprias escolas”, afirmou.

Contudo, em entrevista à rádio Mirante AM, nesta quinta-feira 30, Carlos Lula disse que, ainda que a escola [particular] onde seus filhos estudam decida retomar as atividades, nenhum deles irá.

“Em relação à volta às aulas, eu sou pai de duas crianças. Ainda que a escola deles volte, eles não voltarão às aulas. Não há a menor condição da gente voltar as aulas com segurança, a não ser que a gente queira o contágio de forma descomunal de crianças, adolescentes e profissionais da educação”, disse.

Embora a resposta tenha sido de caráter pessoal, o titular da SES (Secretaria de Estado da Saúde) é responsável pela coordenação do Comitê Científico de Prevenção e Combate ao Coronavírus no Maranhão. A opinião dele, ainda que somente em relação à própria família, portanto, é baseada em dados e evidências que apontam para o risco descontrolado de contaminação pelo novo coronavírus, caso Flávio Dino não recue.

Esse risco foi confirmado pelo próprio Carlos Lula, na entrevista, ao dizer que o mês de maio será o pico de casos de Covid-19 no Maranhão.

“Não tem a menor condição em maio, pelo contrário vai ser o pico de casos no estado. O mês de maio será duríssimo. Se a gente conseguir passar maio, muito provavelmente a partir de junho, teremos a diminuição de pessoas contaminadas no estado. Nós não temos condição neste momento de voltar às aulas”, ressaltou.

No início da segunda semana de abril, após ser aconselhado pelo prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo, a buscar orientação de especialistas no combate à pandemia —conselho reforçado pelo deputado César Pires (PV), posteriormente— o governador garantiu que toma todas as decisões de enfrentamento ao novo coronavírus “baseado na ciência”.

Diante da situação externada por Carlos Lula, obrigatoriamente, Flávio Dino deve agora não apenas prorrogar o retorno das aulas nas redes pública e privada para somente depois de maio, mas também do comércio de serviços não essenciais, atualmente com previsão de reabertura para a partir da próxima terça-feira 5. Caso contrário, qualquer afrouxamento revelará que eventual descompasso com seu secretário de Saúde será mera decisão pessoal.

Sem citar nomes, Carlos Lula ataca críticos à falta de transparência sobre leitos de UTI
Política

Apesar do boletim epidemiológico da SES garantir que há vagas em São Luís para Covid-19, um paciente morreu na UPA da Cidade Operária após esperar transferência por quatro dias

O secretário de Saúde do Maranhão, Carlos Lula, usou sua conta pessoal no Twitter, nesta segunda-feia 27, para atacar críticos à falta de transparência na ocupação de leitos de UTI na capital. Conforme vem mostrando o ATUAL7, apesar do boletim epidemiológico da SES (Secretaria de Estado da Saúde) garantir que há vagas de UTI exclusivas para Covid-19 disponíveis em São Luís, um paciente morreu na UPA da Cidade Operária, no último sábado 25, após aguardar por quatro dias, e não conseguir, transferência para algum dos tais leitos.

“Em tempos de necropolitica, nada mais simbólico do que gente querendo palco com a dor alheia. Tenham piedade, meus amigos. Se não pode ajudar, não atrapalhe. Não passam de hipócritas. Vocês não possuem nenhuma solidariedade com a dor do outro. Apenas querem fazer uso desvirtuado da política, da forma mais rasa e vil possível. Não me surpreende vindo de gente metida com agiota. Vocês não fazem ideia do qto os profissionais dos hospitais têm lutado todos os dias. Existem outras formas de sermos úteis e responsáveis”, publicou, tentando se vitimizar.

Embora não tenha citado nomes, o ataque de Carlos Lula foi direcionado à alguém do meio político, provavelmente de oposição, já que deputados estaduais e federais anilhados ao Palácio dos Leões tem evitado cobranças diretas ao governador Flávio Dino (PCdoB).

“Um mandato tem que ser coletivo. Precisa ser propositivo. É o meu apelo: em vez de espetáculo, resolução. Assim trabalhamos e continuaremos a trabalhar para proteger os maranhenses. E nada disso vai fazer parar minha luta diária - e de toda minha equipe - por mais leitos. Nós vibramos com cada vida salva. Temos foco. E nunca, nunca utilizaremos a dor alheia como instrumento de luta política. Há limites para tudo”, concluiu, novamente tentando se vitimizar, e sem explicar porque não está havendo a transferência de pacientes em estado muito grave, com suspeita de Covid-19, para algum dos leitos de UTI que ele próprio e Dino vêm divulgando nas redes sociais como já prontos para atendimento.

Apesar de Carlos Lula não ter citado nomes, as críticas podem ter sido direcionadas ao deputado estadual Wellington do Curso (PSDB).

Nos últimos dias, o parlamentar tem acompanhado in loco e denunciado a situação de caos no sistema público estadual de saúde, com o objetivo de que as transferências para os leitos de UTI, que o governo garante estarem vagos, sejam realizadas.

Segundo publicações em veículos de imprensa local, feitas no ano passado, o deputado estaria sendo cobrado por agiotas em razão de dívidas contraídas em 2018, de caráter pessoal, que não envolvem dinheiro público.

SES tira contrato de empresa do MA e fecha com duas de fora por R$ 2,9 milhões a mais
Cotidiano

Locação de ambulâncias poderá custar R$ 12,3 milhões aos cofres públicos. Contrato atual é de apenas R$ 9,4 milhões

A SES (Secretaria de Estado da Saúde) decidiu tirar da empresa Alícia Atendimento Médico Domiciliar, com sede no município maranhense de Balsas, um contrato anual de locação de ambulâncias para a pasta.

Segundo atas de registro de preço publicada no DOE (Diário Oficial do Estado), os serviços serão prestados agora pelas empresas Locamedi Locação de Equipamentos e Assistência Médica Ltda, de São Paulo, e Lefe Emergências Médicas Ltda, do Rio de Janeiro. Elas foram consagradas vencedoras do pregão presencial finalizado no mês passado, ao custo estimado de R$ 12,3 milhões, apesar da modalidade da licitação ter sido do tipo menor preço.

Com a nova contratação, a prestação do mesmo tipo de serviço poderá custar mais de R$ 2,9 milhões a mais aos cofres públicos, já que a Alícia, se levado em conta o contrato atual da SES com a empresa maranhense, tem custo de apenas R$ 9,4 milhões.

Para fechar com as empresas de fora, a SES teve de mudar o resultado inicial do certame, que já havia declarado a Alícia vencedora, exatamente em razão de menor preço —no caso, em comparação com as propostas apresentadas, a diferença foi de quase R$ 500 mil.

O novo entendimento surgiu a partir de manifestação da pregoeira da pasta, Christiane Oliveira Barros, que foi acompanhada pelo setor jurídico e pelo secretário Carlos Lula.

O ATUAL7 solicitou por e-mail ao Governo do Maranhão, à própria SES e a Carlos Lula um posicionamento sobre o assunto e aguarda retorno.

Flávio Dino mantém silêncio sobre denúncia contra Carlos Lula pela Sermão aos Peixes
Política

Governador não se manifestou após revelação de que a Procuradoria Regional da República da 1ª Região denunciou o secretário da Saúde por crime de licitação

Passadas 48 horas da revelação de que o secretário estadual da Saúde, Carlos Lula, foi denunciado pela Sermão aos Peixes no TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região por crime de licitação, o governador Flávio Dino (PCdoB) segue em silêncio sobre o assunto, em completo contraste ao perfil falastrão de rede social que vem mantendo em temas que vão de combate à corrupção (em relação a outros governos) à briga de jornalistas.

O comunista foi procurado pelo ATUAL7 para que se posicionasse a respeito da formalização da denúncia contra o subordinado, em e-mail enviado ao Gabinete da Governadoria, mas não retornou o contato. Também não se manifestaram o Governo do Maranhão e o próprio Carlos Lula, mesmo havendo sido procurados.

O silêncio pode estar relacionado a um dos pedidos imediatos feitos na denúncia pelo procurador regional da República Bruno Calabrich, da PRR (Procuradoria Regional da República) da 1ª Região. Devido a prorrogação indevida de contrato administrativo e burla às formalidades pertinentes à dispensa ou inexigibilidade de licitação, apontadas nas investigações, foi solicitado que seja determinado pelo TRF-1 o afastamento de Carlos Lula do cargo.

Comentar sobre o assunto pode ser um vexame que Flávio Dino esteja tentando evitar.

Segundo Calabrich, levantamentos da CGU (Controladoria-Geral da União) e da Polícia Federal constataram que Carlos Lula montou e direcionou um procedimento de dispensa de licitação com o objetivo predefinido de favorecer o IDAC (Instituto de Desenvolvimento e Apoio a Cidadania) com dinheiro desviado de seis unidades de saúde para a implantação, custeio e gestão da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) de Chapadinha.

O IDAC, vale lembrar, foi alvo de pelo menos duas fases (Rêmora e Pegadores) da Sermão aos Peixes, considerada a maior operação federal de combate à corrupção e desvio de recursos públicos da saúde no Maranhão.

Os investigadores descobriram, por exemplo, que o dinheiro surripiado dos cofres públicos, mais de R$ 18 milhões, que deveria ter sido investido na aquisição de medicamentos, equipamentos e melhoria na estrutura e atendimento dos hospitais, era roubado por meio de saques na boca do caixa e escondido na cueca por um dos operadores do esquema criminoso.

Ainda de acordo com a força-tarefa, o dinheiro repassado pela SES para o IDAC era também desviado por meio da contratação de funcionários fantasmas, pagamento irregular de supersalários e contratos com empresas de fachada. Uma delas, diz a PF e o Ministério Público Federal do Maranhão, era uma sorveteria que virou, da noite para o dia, uma empresa especializada em gestão de serviços médicos.

Procurador diz que Carlos Lula montou dispensa de licitação para favorecer Idac
Política

Secretário da Saúde do Maranhão foi denunciado ao TRF-1. Ele é acusado de desviar recursos destinados ao setor e direcioná-los para a contratação do instituto

Na denúncia apresentada ao TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, o procurador regional da República Bruno Calabrich afirma que o secretário estadual da Saúde, Carlos Lula, montou e direcionou um procedimento de dispensa de licitação com o objetivo predefinido de favorecer o IDAC (Instituto de Desenvolvimento e Apoio a Cidadania) com dinheiro desviado de seis unidades de saúde para a implantação, custeio e gestão da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) de Chapadinha.

A unidade foi inaugurada pelo Governo do Maranhão em março de 2017, com a presença do governador Flávio Dino (PCdoB), conforme foto em destaque. Segundo as investigações da Polícia Federal e da CGU (Controladoria-Geral da União), o evento ocorreu pelos menos dois meses antes do processo licitatório sequer ter sido concluído pela CSL (Comissão Setorial de Licitação) da SES (Secretaria de Estado da Saúde).

“Eis que Carlos Eduardo de Oliveira Lula admitiu, possibilitou e deu causa a modificação no contrato de Gestão nº 9/2015/SES, prorrogando seu prazo de vigência, em favor do adjudicatário —que foi beneficiado com os pagamentos em todos os meses subsequentes—, sem autorização em lei, no ato convocatório da licitação ou nos respectivos instrumentos contratuais. Trata-se de crime próprio do servidor público que tinha competência para decidir ou influir sobre a modificação do contrato bem como para determinar o pagamento”, afirma o procurador.

Por conta do crime de licitação, revelou o ATUAL7 nessa segunda-feira 11, Carlos Lula foi denunciado pela PRR (Procuradoria Regional da República) da 1ª Região, responsável pelas investigações da Sermão aos Peixes contra pessoas detentoras de foro privilegiado.

Também foram denunciados, por participação na montagem e direcionamento, o proprietário e o ex-diretor Executivo do IDAC, Antônio Aragão (também presente da inauguração da UPA de Chapadinha, de camisa quadriculada) e Mauro Serra dos Santos, respectivamente, além do ex-superintendente de Acompanhamento à Rede Serviços, Júlio César Oliveira Gonçalves.

A PRR-1 requer, dentre outras coisas, que Carlos Lula e os demais envolvidos sejam condenados à perda do cargo ou da função pública e à reparação dos danos causados pelos crimes praticados, em R$ 8,5 milhões. O valor é correspondente à quantia fixada como repasse mensal do FNS (Fundo Nacional da Saúde) ao IDAC em virtude do contrato de gestão firmado entre a SES e o instituto.

Também que sejam condenados pelos crimes de prorrogação indevida de contrato administrativo e burla às formalidades pertinentes à dispensa ou inexigibilidade de licitação, com pena de três a cinco anos de detenção, e multa, e dois a quatro anos de detenção, e multa, respectivamente.

O processo está concluso para decisão, desde o último dia 8, no gabinete do desembargador federal Néviton Guedes, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região. Ele é relator prevento da Sermão aos Peixes na corte.

O ATUAL7 enviou e-mail com solicitação de posicionamento ao secretário de Saúde e ao Governo do Maranhão, desde a última sexta-feira 8, mas não houve resposta. Não conseguimos o contato dos demais denunciados.

Sermão aos Peixes denuncia Carlos Lula e pede reparação de R$ 8,5 milhões
Política

Secretário da Saúde do Maranhão é acusado de desviar recursos destinados ao setor, em crime de licitação, e direcioná-los para a contratação do IDAC

A PRR (Procuradoria Regional da República) da 1ª Região, responsável pelas investigações da Sermão aos Peixes contra pessoas detentoras de foro privilegiado, denunciou o secretário estadual da Saúde, Carlos Lula, sob a acusação de crime de licitação.

A denúncia, que já deveria estar com o sigilo levantado, foi apresentada pelo procurador regional da República Bruno Calabrich, desde o dia 24 de agosto de 2018, e obtida pelo ATUAL7. A instauração da investigação, com auxílio da CGU (Controladoria-Geral da União), e o indiciamento de Carlos Lula pela Polícia Federal, por fraude em licitação, também foram revelados pelo ATUAL7.

Segundo a Sermão aos Peixes, Carlos Lula desviou recursos públicos federais enviados à saúde estadual, direcionando o dinheiro, sem observância dos critérios legais para seleção e contratação de Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), ao IDAC (Instituto de Desenvolvimento e Apoio a Cidadania), para implantação, custeio e gestão da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) de Chapadinha.

A operação ilícita, sustenta a denúncia, foi previamente acordada entre o titular da SES (Secretaria de Estado da Saúde) e o proprietário do IDAC, Antônio Aragão, também denunciado. Os outros denunciados são: o ex-superintendente de Acompanhamento à Rede Serviços, Júlio César Oliveira Gonçalves, e Mauro Serra dos Santos, ex-diretor do IDAC.

A PRR-1 pede na denúncia, dentre outras coisas, que Carlos Lula seja condenado a perda da função pública e à reparação dos danos causados pelos crimes praticados, em R$ 8,5 milhões. O valor é correspondente à quantia fixada como repasse mensal do FNS (Fundo Nacional da Saúde) ao IDAC em virtude do contrato de gestão firmado entre o secretário de Saúde e o instituto.

Também que seja condenado pelos crimes de prorrogação indevida de contrato administrativo e burla às formalidades pertinentes à dispensa ou inexigibilidade de licitação, com pena de três a cinco anos de detenção, e multa, e dois a quatro anos de detenção, e multa, respectivamente.

O processo está concluso para decisão, desde o último dia 8, no gabinete do desembargador federal Néviton Guedes, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região. Ele é relator prevento da Sermão aos Peixes na corte.

O ATUAL7 enviou e-mail com solicitação de posicionamento ao secretário de Saúde e ao Governo do Maranhão, na manhã da última sexta-feira 8. Não houve resposta até o momento. Não conseguimos o contato dos demais denunciados.

O espaço segue aberto para manifestação.