Carlos Lula
Pelo Conass, Carlos Lula pede toque de recolher, fechamento de escolas, praias, bares e igrejas
Política

Presidente da entidade, titular da SES divulgou carta com sugestão de medidas urgentes contra o iminente colapso das redes pública e privada de saúde no Brasil por causa da Covid-19

O secretário estadual da Saúde, Carlos Lula, divulgou uma carta, nesta segunda-feira 1º, em nome do Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), em que sugere a adoção de medidas urgentes contra o iminente colapso das redes pública e privada de saúde diante do aumento dos casos de Covid-19 no Brasil.

No documento, Lula afirma que o país vive o pior momento da pandemia do novo coronavírus, e diz que é preciso proibir eventos presenciais, como shows, congressos, atividades religiosas, esportivas e correlatas; suspender aulas presenciais em instituições de ensino, de todos os níveis; fechar bares e praias; e decretar toque de recolher, a partir das 20h até as 6h da manhã e durante os finais de semana.

A divulgação da carta ocorre no mesmo dia em que o governador Flávio Dino (PCdoB) marcou, para o final da tarde, uma reunião arapuca, essencialmente política, com prefeitos municipais e diversos chefes de poderes que não possuem qualquer autoridade direta na tomada de decisões sobre ações de enfrentamento à pandemia em municípios da Grande Ilha e em Imperatriz.

Pressionado pela população nas redes sociais, e com receio de enfrentar protestos do grande empresariado que opera no estado, o comunista quer compartilhar a responsabilidade no combate ao novo coronavírus.

No caso de medidas restritivas impopulares, a pressão do setor econômico seria dividido com outros atores. De igual modo, porém, em caso de medidas amenas, a responsabilidade por eventuais novos óbitos em decorrência da doença também não seria apenas do governador.

De acordo com o boletim epidemiológico da SES, divulgado nesse domingo 28, o Maranhão chegou a 219.307 casos confirmados e 5.052 óbitos por Covid-19. Por quase toda a semana passada, houve alta de óbitos em decorrência da doença, recorde não ocorria desde agosto do ano passado, na primeira onda da pandemia. A pasta também confirmou o registro no estado do primeiro caso da variante brasileira P1 da Covid-19, originalmente identificada no Amazonas, e que a taxa de ocupação dos leitos de UTI (unidade de tratamento intensivo) para tratamento da doença, em São Luís, é de 86,98%, e em Imperatriz de 96,36%.

Abaixo, confira a íntegra da carta do Conass, assinada por Carlos Lula:

"CARTA DOS SECRETÁRIOS ESTADUAIS DE SAÚDE À NAÇÃO BRASILEIRA

O Brasil vivencia, perplexo, o pior momento da crise sanitária provocada pela COVID-19. Os índices de novos casos da doença alcançam patamares muito elevados em todas as regiões, estados e municípios. Até o presente momento, mais de 254 mil vidas foram perdidas e o sofrimento e o medo afetam o conjunto da sociedade.

A ausência de uma condução nacional unificada e coerente dificultou a adoção e implementação de medidas qualificadas para reduzir as interações sociais que se intensificaram no período eleitoral, nos encontros e festividades de final de ano, do veraneio e do carnaval. O relaxamento das medidas de proteção e a circulação de novas cepas do vírus propiciaram o agravamento da crise sanitária e social, esta última intensificada pela suspensão do auxílio emergencial.

O recrudescimento da epidemia em diversos estados leva ao colapso de suas redes assistenciais públicas e privadas e ao risco iminente de se propagar a todas as regiões do Brasil. Infelizmente, a baixa cobertura vacinal e a lentidão na oferta de vacinas ainda não permitem que esse quadro possa ser revertido em curto prazo.

O atual cenário da crise sanitária vivida pelo país agrava o estado de emergência nacional e exige medidas adequadas para sua superação. Assim, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) manifesta-se pela adoção imediata de medidas para evitar o iminente colapso nacional das redes pública e privada de saúde, a saber:

a) Maior rigor nas medidas de restrição das atividades não essenciais, de acordo com a situação epidemiológica e capacidade de atendimento de cada região, avaliadas semanalmente a partir de critérios técnicos, incluindo a restrição em nível máximo nas regiões com ocupação de leitos acima de 85% e tendência de elevação no número de casos e óbitos. Para tanto, são necessárias:

A proibição de eventos presenciais como shows, congressos, atividades religiosas, esportivas e correlatas em todo território nacional;
– A suspensão das atividades presenciais de todos os níveis da educação do país;
– O toque de recolher nacional a partir das 20h até as 6h da manhã e durante os finais de semana;
– O fechamento das praias e bares;
– A adoção de trabalho remoto sempre que possível, tanto no setor público quanto no privado;
– A instituição de barreiras sanitárias nacionais e internacionais, considerados o fechamento dos aeroportos e do transporte interestadual;
– A adoção de medidas para redução da superlotação nos transportes coletivos urbanos;
– A ampliação da testagem e acompanhamento dos testados, com isolamento dos casos suspeitos e monitoramento dos contatos;

b) O reconhecimento legal do estado de emergência sanitária e a viabilização de recursos extraordinários para o SUS, com aporte imediato aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde para garantir a adoção de todas as medidas assistenciais necessárias ao enfrentamento da crise;

c) A implementação imediata de um Plano Nacional de Comunicação, com o objetivo de reforçar a importância das medidas de prevenção e esclarecer a população;

d) A adequação legislativa das condições contratuais que permitam a compra de todas as vacinas eficazes e seguras disponíveis no mercado mundial;

e) A aprovação de um Plano Nacional de Recuperação Econômica, com retorno imediato do auxílio emergencial.

Entendemos que o conjunto de medidas propostas somente poderá ser executado pelos governadores e prefeitos se for estabelecido no Brasil um “Pacto Nacional pela Vida” que reúna todos os poderes, a sociedade civil, representantes da indústria e do comércio, das grandes instituições religiosas e acadêmicas do País, mediante explícita autorização e determinação legislativa do Congresso Nacional.

Carlos Lula
Presidente do Conass"


Avança inquérito da PF que apura se Carlos Lula fraudou licitação
Política

IDAC consagrou-se vencedora do certame e inaugurou UPA meses antes da conclusão do procedimento licitatório

Se aproxima do fim da primeira fase um inquérito da Polícia Federal que apura se o secretário estadual da Saúde, Carlos Lula, fraudou uma licitação que tinha como escopo selecionar organização social para administrar a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) de Chapadinha, distante 286 km de São Luís, capital do Maranhão. Com o avanço, a próxima fase tende a ser operacional.

De acordo com as investigações, no referido processo licitatório, o famigerado IDAC (Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania), envolvido em diversos casos de desvio de dinheiro público, consagrou-se vencedor de fato do certame cerca de dois meses antes de sua conclusão.

A PF já levantou dados que mostram, por exemplo, que enquanto o procedimento de seleção ainda estava pendente, a UPA foi inaugurada meses antes, em cerimônia que contou com a presença do próprio Carlos Lula e do presidente do IDAC, Antônio Augusto Silva Aragão.

Ambos são alvos de denúncia, formulada desde agosto de 2018 pela PRR (Procuradoria Regional da República) da 1ª Região, que pede a reparação dos danos causados pelos crimes praticados, em R$ 8,5 milhões. Também aparecem entre os denunciados Júlio César Oliveira Gonçalves, ex-superintendente de Acompanhamento à Rede Serviços, e Mauro Serra dos Santos, ex-diretor do IDAC.

Embora presente na inauguração da UPA de Chapadinha, o governador Flávio Dino (PCdoB) não consta entre os indiciados.

Em manifestação nos autos, o titular da SES (Secretaria de Estado da Saúde), que também é presidente do Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde), alega que “não há como os fatos ora tratados configurarem hipótese de crimes licitatórios porquanto não incide dever de licitar”, e incompetência da Justiça Federal para julgar o caso, pois, segundo ele, “não houve repasse de verbas federais ou estaduais na manutenção da UPA de Chapadinha, haja vista que antes de qualquer pagamento ao IDAC ocorreu a rescisão do contrato de gestão.”

O inquérito tramita no bojo da Sermão aos Peixes, maior investigação contra corrupção e desvio de dinheiro público federal destinado para o setor da saúde no Maranhão.

Recuo de Dino em medida restritiva contra Covid-19 divide governo; secretários culpam Carlos Lula por falha
Política

Menos de 12h depois de anunciar protocolo sanitário mais rígido, secretário de Saúde do Maranhão voltou a liberar aglomerações de até 150 pessoas

Secretários estaduais mais próximos do governador Flávio Dino (PCdoB), ouvidos reservadamente pelo ATUAL7, criticaram duramente o recuo do Governo do Maranhão na proibição de eventos que gerassem qualquer tipo de aglomeração pelas próximas duas semanas.

Menos de 12h após o anúncio da adoção da medida restritiva, apesar de manter a informação de que a aceleração alta de casos de internações na rede pública estadual pode provocar colapso no sistema, a gestão comunista recuou da decisão técnica que havia sido determinada pelo COE (Centro de Operações de Emergências) com base em dados científicos. Com isso, eventos com aglomerações de até 150 pessoas voltaram a ser permitidas em todo o estado.

Para os críticos, que demonstraram mais preocupação política que sanitária, a falha do secretário estadual de Saúde, Carlos Lula, pode comprometer a imagem de Dino nacionalmente. Na visão deles, o titular da SES (Secretaria de Estado da Saúde), que é ainda presidente do Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde), mostrou desorganização e falta de planejamento.

Uma outra ala, um pouco maior, defendeu a reconsideração, afirmando, sem apresentar justificativas, que o governo estadual agiu corretamente ao atender produtores culturais que ameaçavam reação imediata contra a medida restritiva. Esse grupo também afirmou que o protocolo sanitário mais rígido poderia prejudicar a economia maranhense.

Apesar de adotar expedientes iguais aos de Jair Bolsonaro (sem partido) no enfrentamento ao novo coronavírus –como distribuição de kits de medicamentos sem comprovação científica e sem eficácia a pacientes diagnosticados com a doença; e incentivar aglomerações, quando benéficas a aliados–, nas redes sociais, o governador do Maranhão tenta chamar a atenção e ganhar musculatura política atuando como antagonista do presidente.

Em menos de 12h, Dino ignora segunda onda de Covid-19 no MA e recua de medidas restritivas
Política

Em reversão de prioridades, governo comunista manteve decisão de suspender parte das cirurgias eletivas para evitar novas contaminações

O governador Flávio Dino (PCdoB) ignorou decisão científica do COE (Centro de Operações de Emergências), anunciada pela própria gestão estadual, e, em decisão política, recuou de medidas restritivas para conter a segunda onda de transmissão comunitária da Covid-19 no Maranhão. O novo ciclo epidemiológico no estado, onde números que estavam caindo, agora, voltaram a subir, foi agravado pelo período eleitoral e festas de final de ano, devido à diminuição do distanciamento social –incentivada institucionalmente, por integrantes do primeiro escalão do Palácio dos Leões e pelo próprio comunista.

Na manhã desta segunda-feira 25, durante coletiva, o secretário estadual da Saúde, Carlos Lula, anunciou que, a partir de amanhã, estariam proibidos eventos que gerassem qualquer quantidade de aglomeração, pelos próximas 14 dias, incluindo casamentos, festas de aniversários e batizados.

Segundo a própria gestão comunista, a adoção da medida se dava pela necessidade de conter o aumento da doença no estado, e evitar colapso do sistema com casos de internações.

Menos de 12 horas depois, porém, o mesmo Carlos Lula, desta vez pelas redes sociais, informou que o governo Dino havia voltado atrás e mantido decreto estadual de setembro do ano passado que autoriza a realização de eventos com aglomeração de até 150 pessoas.

O recuo, além de revelar desorganização, falta de planejamento e viés político maior do que científico no combate à doença, afronta orientação por protocolos sanitários mais rígidos feita Ministério Público do Maranhão, a quem cabe agora acionar Flávio Dino e Carlos Lula por improbidade administrativa.

De acordo com dados da SES (Secretaria de Estado da Saúde), nas últimas semanas, houve uma aceleração muita alta no número de internações por conta da Covid-19, comparável a junho de 2020, no auge da pandemia.

Na coletiva para anunciar a medida restritiva derrubada pelo próprio governo de Flávio Dino logo depois, entre outros alertas, foi destacado o aumento de casos de infecção pela novo coronavírus entre a população jovem e de meia idade. Segundo a SES, a maior parte dos pacientes é do sexo masculino, entre 50 e 65 anos, com ou sem comorbidades, com estado clínico de moderado a grave, ativos no mercado de trabalho e com filhos jovens. O outro perfil, são de pacientes jovens em leitos de UTI, entre 24 e 35 anos, sem nenhum tipo de comorbidade que apresentam estado clínico grave.

Apesar de haver recuado na medida restritiva que evitaria aglomerações, que é principal forma de disseminação do novo coronavírus, o governo Dino reverteu prioridades e manteve a decisão de suspender parte das cirurgias eletivas para evitar novas contaminações.

Após voltar a violar uso obrigatório de máscara, Carlos Lula é diagnosticado com Covid-19
Cotidiano

Secretário de Saúde já havia se aglomerado, sem máscara, durante convenção do PT em Coroatá

Três dias após voltar a violar o uso obrigatório de máscara de proteção, o secretário estadual da Saúde, Carlos Lula, que é também presidente do Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde), confirmou nas redes sociais ter recebido o diagnóstico de infecção pelo novo coronavírus.

“Meus amigos, durante testagem de rotina, recebi o diagnóstico positivo para Covid-19. Estou assintomático, mas manterei as medidas preventivas e o isolamento durante o período recomendado”, publicou Lula, nesta sexta-feira 9, no Twitter.

No último dia 6, o secretário de Saúde do Maranhão esteve na TV Guará, onde concedeu entrevista ao programa Os Analistas, em ambiente fechado, sem máscara e em com distância não segura dos jornalistas Felipe Klamt, Clodoaldo Corrêa e Geraldo Iansen.

Procurada, a TV Guará informou ao ATUAL7, em nota, que todos os profissionais que tiveram contato com Carlos Lula serão afastados e testados para Covid-19.

“Na terça feira, dia 6 de outubro, o secretário Carlos Lula concedeu entrevista no programa Os Analistas, da TV Guará. O secretário chegou de máscara e foi direto para o estúdio, onde foi recebido pela equipe entrevistadores e equipe técnica também de máscara. Porém a entrevista é realizada sem máscara. No estúdio ficam os três entrevistadores e dois técnicos”, diz a nota.

“Dos entrevistadores, apenas o apresentador, Geraldo Iensen é colaborador fulll time da TV Guará, os demais apenas vem para gravação do programa. O programa Os Analistas será interrompido até que todos que tiveram contato com o secretário sejam testados”, completou a TV Guará.

O jornalista Clodoaldo Corrêa informou já haver sido contaminado pelo novo coronavírus. “Fui assintomático e só descobri depois do teste que já tinha anticorpos”, disse.

No mês passado, mostrou o ATUAL7, embora a pandemia não tenha terminado nem exista vacina para a Covid-19, durante a convenção do PT em Coroatá, o secretário de Saúde se aglomerou com milhares de pessoas, coçou o nariz por mais de uma vez, berrou até a voz falhar e dançou sem máscara em um palco abarrotado de políticos que ele fez questão de cumprimentar com apertos de mão e abraços.

À época, questionado, ele relativizou a gravidade do ato e ainda mentiu, afirmando que havia tirado a máscara apenas para discursar. Sobre a aglomeração, nada respondeu. Também debochou e atacou a imprensa pela cobertura do caso.

Após descumprir normas, Carlos Lula deixa de orientar sobre uso de máscara e proibição de aglomeração
Cotidiano

Apesar da pandemia não ter terminado nem exista vacina para Covid-19, secretário de Saúde do Maranhão está há 12 dias em desrespeito com o cargo custeado pelos cofres públicos

Flagrado se aglomerando e sem máscara em uma convenção eleitoral do PT em Coroatá, o secretário da Saúde do Maranhão, Carlos Lula, deixou de orientar a população sobre o uso de máscara e a proibição de aglomeração como normas sanitárias para diminuir a transmissão do novo coronavírus.

Embora a pandemia não tenha terminado nem exista vacina para a Covid-19, ele está há quase duas semanas em inobservância com o cargo que exerce custeado pelos cofres públicos. Desde o sábado 12, dia em que voltou a usar o Twitter para alertar e reclamar da população ao divulgar o boletim epidemiológico diário, mas horas depois violou medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, Lula tem apenas repetido uma mensagem padrão seguida do endereço para o arquivo do balanço da Covid-19 no estado.

“Boletim epidemiológico atualizado. Para detalhamento acesse o link”, tem publicado o secretário, que é também presidente do Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde).

Apesar de diversos vídeos nas redes sociais mostrarem que Carlos Lula se aglomerou com milhares de pessoas, coçou o nariz por mais de uma vez, berrou até a voz falhar e dançou sem máscara em um palco abarrotado de políticos que ele fez questão de cumprimentar com apertos de mão e abraços, a veículos de imprensa selecionados, o titular da SES (Secretaria de Estado da Saúde) relativizou a gravidade do ato e ainda mentiu. Segundo disse, tirou a máscara apenas para discursar. Sobre a aglomeração, nada respondeu.

Em meios ao texto padrão na divulgação do boletim, ele também debochou e atacou a imprensa pela cobertura do caso.

De acordo com a OMS (Organização Mundial da Saúde), a principal forma de transmissão do novo vírus é por meio de gotículas de saliva. Durante o discurso, sem máscara de proteção, segundo vídeos da convenção publicados nas redes sociais, mais de uma dezena de pessoas estavam próximas do secretário da Saúde. Como ele gritou por diversas vezes, o nível de proteção diminuiu, e os aerossóis podem ter alcançado mais outras dezenas de pessoas.

No dia 12, quando Carlos Lula deu péssimo exemplo e violou as principais regras sanitárias contra o avanço da pandemia, o Maranhão registrava 162.476 casos confirmados de Covid-19 e 3.569 mortes em decorrência da doença. Em meio ao silêncio dele sobre o cumprimento das normas, segundo o balanço de ontem, já são agora 169.690 pessoas diagnosticadas e 3.683 óbitos pela Covid-19.

Respiradores: Núcleo do TCE-MA ignora defesa de Carlos Lula e abre brecha para trancamento de processo
Cotidiano

Em conclusão confusa, NUFIS 2 diz que secretário de Saúde do Maranhão não se manifestou sobre falta de transparência. Caso aguarda decisão do conselheiro Antônio Blecaute

O NUFIS (Núcleo de Fiscalização) 2 do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão ignorou defesa apresentada pelo secretário estadual da Saúde, Carlos Lula, no processo de fiscalização aberto pela corte em 29 de junho para acompanhamento da compra de respiradores pela pasta, por meio de contratos de rateio com o Consórcio Nordeste, para tratamento de pacientes diagnosticados com Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

A compra custou mais de R$ 9,3 milhões aos cofres públicos estaduais, pagos antecipadamente. Contudo, os respiradores nunca foram entregues e menos da metade do dinheiro foi devolvido ao Estado.

Após demora em mais de um mês para apresentação de análise da defesa, o NUFIS 2 concluiu, estranhamente, que Carlos Lula não apresentou defesa sobre relatório de instrução anterior, n.º 10/202, que apontou falta de transparência e violação à LAI (Lei de Acesso à Informação) e à Instrução Normativa n.º 34/2014, da própria Corte, que regulamenta o acompanhamento das contratações públicas por meio eletrônico no âmbito do tribunal.

A conclusão confusa abre brecha para a defesa de Carlos Lula entrar com eventual ação ordinária com pedido de tutela na primeira instância do Tribunal de Justiça do Maranhão, ou com mandado de segurança na segunda instância do Poder Judiciário, pela suspensão e trancamento do processo no TCE-MA, por cerceamento de defesa.

Conforme mostrou o ATUAL7, embora tirando de contexto a LAI e a Lei nº 13.979/2020, que dispõe sobre a transparência das despesas com a Covid-19, feita no dia 3 de agosto, o escritório Rêgo Carvalho Gomes Advogados apresentou defesa do secretário de Saúde do Maranhão, alegando que não cabia a ele a obrigação de agir com transparência sobre contratos com o Consórcio Nordeste, mas à entidade formada pelos governadores da região.

No novo relatório de instrução, n.º 4217/2020, porém, embora discorra sobre o cumprimento da tempestividade da defesa, o NUFIS 2 analisou apenas o pedido de decretação de sigilo dos autos, feito pelos advogados de Carlos Lula no dia 7 daquele mês, já fora do prazo final para apresentação de manifestação —e que, por isso, sequer deveria ser objeto de análise.

O documento foi elaborado, no último dia 11, pela auditora de Controle Externo Aline Vieira Garreto, com visto das auditoras Maria da Natividade Pinheiro Farias e Flaviana Pinheiro Silva, respectivamente supervisora e gestora da Unidade Técnica de Controle Externo.

“Diante do exposto, e considerando que a defesa não se manifestou sobre os fatos mencionados nem encaminhou os documentos solicitados, permanecem as ocorrências contidas no Relatório de Acompanhamento nº 10/2020- NUFIS 2”, conclui o novo relatório de instrução, após rebater o pedido de sigilo argumentando que “os gestores, apesar da situação de pandemia, não podem se esquivar da transparência”.

O caso aguarda decisão do relator, conselheiro Antônio Blecaute.

No Twitter, Carlos Lula debocha e diz que fiscalização para regras que ele descumpriu é do Judiciário e MP
Política

Presidente do Conass, secretário de Saúde do Maranhão se aglomerou, abraçou e dançou com candidatos, sem máscara, durante a convenção do PT em Coroatá

Na oportunidade que teve de se retratar publicamente diante dos maranhenses e do país pela violação às regras sanitárias e de segurança contra o novo coronavírus e pelo desrespeito e falta de empatia com os familiares dos mortos pela Covid-19, o secretário estadual da Saúde e presidente do Conass (Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde), Carlos Lula, preferiu fugir da própria responsabilidade sobre o enfrentamento à pandemia e debochar da imprensa.

Em publicação no Twitter nessa quarta-feira 16, Lula disse que a competência para fiscalizar os atos de campanha eleitoral que promovam o descumprimento de normas de proteção contra a Covid-19 —como as feitas por ele próprio— é do Poder Judiciário e do Ministério Público, e não do Executivo.

“Ou seja, a #VigilânciaSanitária pode fiscalizar atos de campanha? Sim, nos casos em que for requisitada pelo #MinistérioPúblicoEleitoral e pela #JustiçaEleitoral”, escreveu, enunciando que estava respondendo questionamentos sobre a atuação da SES (Secretaria de Estado da Saúde) na campanha eleitoral de 2020.

“Atuaremos na #campanha? Sim. Inclusive atendendo recomendação do #TRE e da Procuradoria Regional Eleitoral, publicaremos normativo sobre atos de campanha”, continuou.

No sábado 12, mostrou o ATUAL7, Carlos Lula participou da convenção partidária do PT em Coroatá, que oficializou a candidatura de reeleição do prefeito Luis Amover Filho. No evento, que aglomerou milhares de pessoas, o titular da SES se aglomerou, abraçou diversos participantes e ainda dançou e discursou sem máscara. Na mesma data, poucas horas antes, ele havia usado o Twitter para reclamar da população por ignorar o uso de máscara como proteção contra o novo coronavírus.

A aglomeração e o descumprimento ao uso obrigatório de máscara por Lula violaram a Portaria nº 55, da Casa Civil, editada em agosto, que permite a realização apenas de eventos no estado por causa da pandemia, com no máximo 100 pessoas e seguindo regras de distanciamento seguro. Também houve violação aos decretos estaduais nº 35.831, de maio, e nº 36.045, de agosto, editados pelo governador Flávio Dino (PCdoB), que tratam de medidas sanitárias destinadas à contenção do novo coronavírus.

Irritado com a divulgação da desobediência às normas, Carlos Lula debochou da cobertura que vem sendo feita pela imprensa sobre o caso. Sem citar nomes, insinuou perseguição de veículos de comunicação por causa das eleições, e disse, sem informar se fazia referência à participar de eventuais novas aglomerações ou à deixar os cargos na SES e no Conass, que não pretende se desligar.

“Quanto à espuma recente de certa #emissora e seus #aliados, infelizmente, apenas a prova que a campanha realmente começou. Se #enganam achando que vão me afastar”, publicou.

Presidente do Conass, Carlos Lula aglomera sem máscara em convenção de aliado do PT
Cotidiano

Secretário de Saúde do Maranhão violou as próprias normas e protocolos de enfrentamento à Covid-19. Flávio Dino silencia

Maior autoridade da saúde pública no estado e, abaixo do governador Flávio Dino (PCdoB), principal responsável pelo enfrentamento ao novo coronavírus no Maranhão, o secretário estadual da Saúde, Carlos Lula, violou normas e protocolos sanitários baixados por Dino e ele próprio e aglomerou, no último sábado 12, sem máscara, durante a convenção que oficializou a reeleição do prefeito de Coroatá, Luis da Amovelar Júnior (PT), de quem é aliado.

A conduta abusiva e criminosa —que vem sendo produzida por diversos candidatos a prefeito no Maranhão— foi publicada no Instagram do petista, e mostra Lula dançando no palco entre o Amovelar Filho e o vice Juscelino da Fazendinha, sem máscara, como se a pandemia já estivesse acabado ou uma vacina para Covid-19 já tivesse sido desenvolvida, testada, aprovada e aplicada na população.

https://www.instagram.com/p/CFDt3_-BNxP/

Desde julho, Lula é também presidente do Conass (Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde), o que, pelo menos em tese, o obrigaria a dar mais exemplo.

Em vez disso, porém, de forma dissimulada, na mesma data em que ignorou a pandemia, o secretário de Saúde de Dino usou o Twitter para reclamar que “ainda é grande o número de pessoas pelas ruas sem máscara”. “O acessório continua sendo um forte aliado contra o coronavírus, informação que também pudemos comprovar quando realizamos o inquérito sorológico”, completou.

No mês de agosto, Flávio Dino autorizou a realização de pequenos eventos, e com participação máxima de 100 pessoas. As fotos da convenção de Amovelar Júnior, porém, além de claro descumprimento ao decreto, mostram ainda que uma via pública foi fechada na cidade, e milhares de pessoas se aglomeraram nela.

Acostumado a usar o Twitter para criticar aglomerações causadas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ou pelos beneficiados com o auxílio emergencial nas agências da CEF (Caixa Econômica Federal) no estado, Dino segue em silêncio sobre seu secretário de Saúde, não demonstrando qualquer incômodo com o ocorrido.

Mais de 3,5 mil pessoas já morreram de Covid-19 no estado, e mais de 5,7 mil ainda estão em tratamento da doença.

Carlos Lula pede sigilo em processo sobre compra de respiradores pela SES
Cotidiano

Solicitação foi feita pelos advogados do secretário estadual da Saúde ao TCE do Maranhão

O secretário estadual da Saúde e presidente do Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde), Carlos Lula, pediu ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão que seja determinada a imposição de sigilo no processo de fiscalização que tramita na corte sobre a compra de respiradores pela pasta para tratamento de pacientes com Covid-19, mas nunca entregues, por meio de contratos de rateio firmados com o Consórcio Nordeste.

Os contratos custaram aos cofres públicos do Estado R$ 9,3 milhões, fato descoberto apenas após a deflagração da Operação Ragnarok, da Polícia Civil da Bahia, contra uma das empresas contratadas, embora nunca tenha atuado antes nesse tipo de segmento econômico, e por descoberta do deputado estadual Wellington do Curso, que faz oposição ao governador Flávio Dino (PCdoB).

Por conta da suspeita de esquema e suposto envolvimento de governadores do Nordeste na aquisição dos aparelhos pulmonares, a investigação da Bahia foi remetida ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), onde tramita desde junho.

A manifestação pelo sigilo dos autos no TCE-MA foi feita por Lula por meio de seus advogados, no mês passado, após apresentação de defesa no bojo do processo, em que tira do contexto a LAI (Lei de Acesso à Informação) e instrução normativa da própria corte de Contas para alegar que não tem obrigação de divulgar os contratos e demais documentação referentes à compra dos respiradores.

Para justificar o sigilo, o secretário de Saúde diz que, em razão de inquérito no MPF (Ministério Público Federal) apurar os mesmos fatos, “há a necessidade de proteção do interesse público, bem como a impressibilidade de resguardo a lisura do procedimento em curso no MPF”.

“Ou seja, em que pese necessário e pertinente o controle externo realizado por este tribunal, necessário que esta fiscalização não macule o interesse privado e o público abarcado no Inquérito averiguado no âmbito do Ministério Público Federal”, justifica, alegando ainda que o processo de fiscalização do TCE-MA não pode influenciar na investigação ainda em curso na Polícia Civil da Bahia.

A defesa de Carlos Lula, no entanto, como já havia feito na manifestação anterior, tira do contexto o artigo 268 do Regimento Interno do Tribunal de Contas maranhense, que tratava especificamente a respeito de denúncias, para fundamentar o pedido de sigilo, sob alegada analogia.

Ontem, o ATUAL7 mostrou que o procedimento fiscalizatório do TCE-MA sobre a compra de respiradores já dura mais de 60 dias, sem conclusão final, tendo havido pouca movimentação desde a apresentação da defesa pelo titular da SES, há quase um mês.

Em meio à essa demora, até o momento, a solicitação pelo sigilo também segue sem apreciação do relator do processo, o conselheiro substituto Antônio Blecaute.

Ao TCE, Carlos Lula diz não ter obrigação de informar contratos com o Consórcio Nordeste
Política

Defesa do secretário de Saúde descontextualizou norma da própria corte e a LAI para alegar que responsabilidade cabe apenas à entidade

O secretário estadual da Saúde, Carlos Lula, encaminhou manifestação ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão em que diz não ter a obrigação de informar à corte os contratos assinados pelo Consórcio Nordeste com o dinheiro público repassado pela pasta.

A manifestação foi apresentada pelo escritório Rêgo Carvalho Gomes Advogados, na segunda-feira 3, em resposta ao ofício enviado pelo conselheiro-substituto Antônio Blecaute, na semana passada, sobre a falta de transparência nos contratos de rateio celebrados entre a SES (Secretaria de Estado da Saúde) e o Consórcio Nordeste para compra de respiradores destinados ao combate ao novo coronavírus.

“No que se refere à conclusão da Unidade Técnica, que recomendou ao Manifestante a disponibilização da documentação referente aos Contratos Administrativos para compra dos respiradores no SACOP, entendemos data máxima vênia que tal obrigação não é de responsabilidade do Manifestante”, diz trecho da manifestação.

Para justificar a resposta, a defesa de Carlos Lula tirou do contexto o artigo 15 da Instrução Normativa 34/2014 do TCE-MA, que regulamenta o acompanhamento das contratações públicas por meio eletrônico no âmbito do tribunal.

Na manifestação, é informado que a norma “contemplou expressamente que os contratos administrativos realizados por meio de Consórcio Público deverão ser disponibilizados por estas entidades, pois possuem personalidade jurídica própria e são responsáveis pelos atos de contratações”.

Contudo, o dispositivo diz que “os órgãos e as entidades dos poderes públicos do Estado e dos Municípios, os consórcios públicos de que trata a Lei Nacional nº 11.107/2005, o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado” deverão organizar no Sacop todos os documentos obrigatórios relativos “a cada um dos eventos realizados para contratação pública, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos em lei”.

Na mesma instrução normativa, também é informado quais documentos deveriam ser divulgados pela SES, já que o repasse ao Consórcio Nordeste foi feito para compra de respiradores por dispensa de licitação. Entre os itens obrigatórios, por exemplo, há “a razão da escolha do fornecedor ou executante”, documentação que poderia esclarecer a escolha das empresas que receberam o pagamento antecipado pelos respiradores, sendo R$ 9,3 milhões da Secretaria de Saúde do Maranhão, mas não entregaram os aparelhos.

A manifestação apresentada por Carlos Lula também tirou de contexto a LAI (Lei de Acesso à Informação), no que diz respeito à transparência ativa, princípio que exige de órgãos e entidades públicas a divulgação de informações de interesse geral, independentemente de terem sido solicitadas; e a Lei nº 13.979/2020, que dispõe sobre a transparência das despesas com a Covid-19.

No documento, a defesa de Lula argumenta que “todos os atos administrativos praticados pelo Consórcio são publicados em seu site na internet, onde encontram-se disponíveis todas as informações relativas à autarquia, incluindo os atos institucionais, bem como aqueles relativos aos aspectos de execução orçamentária e as informações atinentes às medidas adotas pelo Consórcio Nordeste no combate à pandemia do novo coronavírus”.

Porém, segundo as duas leis, independente das informações publicadas pelo Consórcio Nordeste, a SES é obrigada a divulgar publicamente na internet, no Portal da Transparência e na página especial para despesas com Covid-19, quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros, e todas as informações concernentes a procedimentos licitatórios, inclusive os respectivos editais e resultados, bem como a todos os contratos celebrados.

Procurado pelo ATUAL7 para se posicionar sobre a descontextualização da instrução normativa do TCE-MA, da LAI e da Lei nº 13.979/2020, o escritório Rêgo Carvalho Gomes Advogados não retornou. Também não respondeu as várias tentativas de contato para tratar sobre o assunto o secretário Carlos Lula.

Relatório do TCE diz que SES omitiu contratos com Consórcio Nordeste para respiradores
Cotidiano

Quatro dias após Carlos Lula ser citado, repasses de R$ 9,3 milhões ainda não foram enviados à corte

A SES (Secretaria de Estado da Saúde) omitiu do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão os contratos de rateio e administrativo assinados com o Consórcio Nordeste para aquisição de respiradores para tratamento exclusivo de pacientes com Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

A informação consta do relatório de acompanhamento elaborado pelo NUFIS (Núcleo de Fiscalização) 2, que embasa a requisição de explicações feita pela corte ao titular da SES, Carlos Lula, sobre a compra dos aparelhos.

“(...) a Secretaria de Saúde do MA não enviou no sistema SACOP as informações relativas ao processo de contratação, firmado pelo ente estadual e o Consórcio Nordeste, descumprindo o disposto na Instrução Normativa TCE/MA nº 34/2014”, diz trecho do documento.

Embora tenha sido citado desde o último dia 27, segundo consulta do ATUAL7 ao Sacop (Sistema de Acompanhamento Eletrônico de Contratação Pública) do TCE-MA, até o momento, a corte segue sem qualquer informação a respeito do repasse de R$ 9,3 milhões feito pelo Governo do Maranhão para o Consórcio Nordeste efetuar a compra dos ventiladores pulmonares, que nunca foram entregues.

A falta de transparência com o dinheiro público destinado para o enfrentamento da Covid-19 também permanece na página especial do Portal da Transparência para despesas com a pandemia.

Conforme mostrou o ATUAL7, e confirmou o relatório do TCE-MA, não consta na página qualquer informação a respeito dos contratos com o Consórcio Nordeste para compra dos respiradores.

De acordo com a Lei nº 12.527 (Lei de Acesso à Informação), Lei Complementar nº 131 (Lei da Transparência) e a Lei nº 13.979/2020, que dispõe sobre o enfrentamento do novo coronavírus, devem constar nos sites relativos à transparência das despesas com a Covid-19: contratos administrativos de prestação e fornecimento de bens e serviços, nota de empenho, liquidação e pagamento, descrição do bem e/ou serviço, o quantitativo, o valor unitário e total da aquisição, a data da compra, o nome do fornecedor, inclusive CNPJ e o prazo contratual.

A falta de transparência, caso não seja sanada, pode levar o conselheiro substituto Antônio Blecaute, relator das contas da SES referentes ao exercício financeiro de 2020, a sugerir ao plenário da corte a reprovação das contas de Carlos Lula. Além disso, o titular da SES, bem como a responsável pela STC (Secretaria de Estado da Transparência), Lilian Guimarães, podem ser acionados pelo Ministério Público por improbidade administrativa, além de responderem ação penal.

Insistentemente procurado pelo ATUAL7, o Governo do Maranhão permanece sem se manifestar sobre o assunto.

TCE dá 5 dias para Carlos Lula explicar repasse ao Consórcio Nordeste para compra de respiradores
Política

Entre as informações a serem prestadas está a falta de transparência sobre os recursos, conforme mostrou o ATUAL7

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão abriu prazo improrrogável de 5 dias para o secretário estadual da Saúde, Carlos Lula, enviar à corte informações detalhadas de todas as fases do processo de compra de respiradores por meio do Consórcio Nordeste para enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.

Feita por dispensa de licitação, a compra dos equipamentos é alvo de investigação no STJ (Supremo Tribunal de Justiça), onde tramitam inquéritos contra governadores, em razão do dinheiro ter sido pago antecipadamente às contratadas, mas nenhum respirador entregue.

O titular da SES (Secretaria de Estado da Saúde) também terá de explicar ao TCE-MA a falta de transparência sobre esses recursos.

Conforme mostrou o ATUAL7, o governo de Flávio Dino (PCdoB) vem omitido o repasse de R$ 9,3 milhões ao Consórcio Nordeste na página da STC (Secretaria de Estado da Transparência), e da própria SES, sobre gastos exclusivos com a Covid-19.

Procurados pelo ATUAL7 para explicarem a omissão, a STC, SES e Dino seguem em silêncio, mas que agora será obrigatoriamente quebrado pela atuação do TCE-MA.

A ação do Tribunal de Contas do Estado integra o conjunto de medidas de acompanhamento e fiscalização inerentes ao controle externo, que vêm sendo desenvolvidas pela corte desde a decretação da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional.

Novo presidente do Conass, Carlos Lula é acusado pelo MPF de fraude em licitação
Política

Ele foi aclamado após renúncia de Alberto Beltrame, investigado pela PF por supostas fraudes na compra de respiradores

Aclamado novo presidente do Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde), no último sábado 4, após renúncia de Alberto Beltrame, ex-secretário de Saúde do Pará, que está sendo investigado pela Polícia Federal por supostas fraudes na compra de respiradores, o secretário da Saúde do Maranhão, Carlos Lula, também carrega no prontuário suspeitas de ilicitudes com o dinheiro público.

Conforme mostrou o ATUAL7, ele é acusado pelo Ministério Público Federal de fraude em licitação em benefício do IDAC (Instituto de Desenvolvimento e Apoio a Cidadania), conhecido da Sermão aos Peixes por desvio de recursos da saúde no estado.

Na denúncia, a PRR (Procuradoria Regional da República) da 1ª Região pede, dentre outras coisas, que Carlos Lula seja condenado a perda da função pública e à reparação dos danos causados pelos crimes praticados, em R$ 8,5 milhões.

Apresentada desde agosto de 2018, a denúncia está parada no gabinete do desembargador federal Néviton Guedes, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região desde novembro do ano passado, conclusa para despacho/decisão. O magistrado é relator prevento da Sermão aos Peixes na corte.

A Sermão aos Peixes é a maior investigação contra corrupção e desvio de dinheiro público no Maranhão.

Perfis de Dino e Carlos Lula em redes sociais serão testados com lei contra fake news, aprovada pela Alema
Política

Governador e secretário de Saúde do Maranhão usaram redes sociais para divulgar informações falsas sobre a pandemia

Em sessão virtual nesta segunda-feira 18, a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, por unanimidade, projeto de lei de autoria do presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), com emenda do deputado Yglésio Moysés (PROS), que prevê a aplicação de multa a quem divulgar fake news sobre pandemia, endemias e epidemias no estado.

Pela proposta, o propagador de desinformação ou boatos via jornal impresso, televisão, rádio ou mídias sociais estará sujeito a multa, que pode variar entre R$ 1.200 e R$ 10 mil, dependendo do grau de prejuízo causado à sociedade. Em caso de reincidência, a punição poderá dobrar e, em caso de arrependimento voluntário e eficaz reparação da informação inverídica, publicizada pelo próprio autor, a multa poderá ser reduzida à metade.

Embora o texto do projeto seja perigosamente vago sobre a definição do que é fake news, podendo o combate à pandemia ser usado como pretexto para restringir liberdades —como provar que as pessoas, eventualmente, repassaram boatos de propósito, e que sabiam que eram falsos?— e perseguição ao noticiário legítimo, se o dispositivo já tivesse sido aprovado e sancionado pelo governador Flávio Dino (PCdoB) desde a primeira quinzena de abril último, o próprio chefe do Executivo, além do secretário de Saúde do Maranhão, Carlos Lula, poderiam ter sido os primeiros enquadrados.

Porém, em caso de sanção ou promulgação, como a lei não pode ser retroativa, ambos terão seus perfis nas redes sociais testados, e maior fiscalizados pelos próprios seguidores, para que não divulguem novas fake news relacionadas à pandemia do novo coronavírus.

Em 16 do mês passado, por exemplo, Dino usou as redes sociais para informar, sem citar quais, que “importantes hospitais privados do Maranhão” teriam chegado à capacidade máxima de atendimento para pacientes suspeitos ou diagnosticados com Covid-19. “Isso vai sobrecarregar ainda mais a rede pública. No que depender do governo do Estado, seguirei a política de ampliação ao máximo que eu puder”, garantiu.

Além de, na mesma data, haver sido desmentido pelo São Domingos, UDI e Centro Médico, maiores unidades da rede privada do estado, com o passar dos dias, se confirmou o contrário: os leitos de UTI (Unidade de Tratamento Intensivo) e clínicos das unidades da SES (Secretaria de Estado da Saúde) chegaram a 100% de taxa de ocupação. Para evitar expor a ineficiência da própria gestão no enfrentamento à pandemia e a iminência de colapso do sistema público, Dino se viu obrigado buscar socorro justamente junto aos hospitais privados, de onde passou a alugar e requisitar leitos.

No último dia 12, Carlos Lula também usou as redes sociais para informar que a Aglomeração Urbana de São Luís teria registrado queda na infecção de novos casos de Covid-19. Essa queda, alegou, seria resultado da primeira semana de lockdown, decretado na região a mando da Justiça. “Uma semana de #lockdown e a Grande Ilha de São Luís já apresenta #queda, com apenas 166 novos casos positivos. É cedo ainda para comemorar, mas a conscientização coletiva é parte fundamental na luta contra a #covid19”, publicou.

Um dia depois, também pelas redes, o deputado Yglésio Moysés, que é médico, desmentiu a informação.

Com base em análise própria, feita a partir de cálculos matemáticos e gráficos sobre a curva de contaminação do novo coronavírus, Yglésio apontou que não houve redução na propagação da doença, mas baixa testagem.

“Estamos com uma redução de casos por conta de uma redução proporcional da testagem”, explicou o parlamentar, mostrando o apagão entre a coleta e a liberação do resultado de exames para detecção da Covid-19, inclusive em relação aos óbitos em decorrência da doença.

Até o momento, nem Flávio Dino, nem Carlos Lula demonstraram arrependimento pela desinformação. O titular da SES, inclusive, pelo texto do projeto de lei, por continuar insistindo na divulgação de que houve queda no número de infectados em razão do lockdown, se enquadraria como reincidente.

Sem citar Carlos Lula, Yglésio rebate desinformação sobre queda de casos de Covid-19
Cotidiano

Secretário de Saúde do Maranhão divulgou nas redes sociais que infecção pelo novo coronavírus teria diminuído na Aglomeração Urbana de São Luís em razão do lockdown

Sem citar o nome do secretário Carlos Lula (Saúde), o deputado estadual Yglésio Moysés rebateu, nessa quarta-feira 13, a desinformação de que houve queda de casos confirmados de Covid-19 na Aglomeração Urbana de São Luís em razão do lockdown. A medida restritiva está em vigor há uma semana na capital e nos municípios de Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar, por decreto editado pelo governador Flávio Dino a mando da Justiça.

“Estamos com uma redução de casos por conta de uma redução proporcional da testagem”, explicou o parlamentar, que é médico, mostrando em seguida, por meio de gráficos, o apagão entre a coleta e a liberação do resultado de exames para detecção da Covid-19, inclusive em relação aos óbitos em decorrência da doença.

Ontem 12, nas redes sociais, Carlos Lula afirmou que houve queda de casos positivos em São Luís e nas outras três cidades da Região da Ilha do Maranhão, e atribui o feito ao lockdown.

“Uma semana de #lockdown e a Grande Ilha de São Luís já apresenta #queda, com apenas 166 novos casos positivos. É cedo ainda para comemorar, mas a conscientização coletiva é parte fundamental na luta contra a #covid19”, publicou o titular da SES.

Contudo, segundo Yglésio Moysés, até o momento, não há qualquer cenário de redução de casos de Covid-19.

“Quantos mais testes a gente faz, mas casos aparecem. Caiu a testagem, caiu a quantidade de casos”, rebate o parlamentar, disparando: “A gente precisa mostrar para a população como as coisas estão acontecendo de fato”, disparou.

Abaixo, o vídeo em que Yglésio rebate a desinformação do secretário de Saúde do Maranhão:

Carlos Lula contraria Dino sobre retorno às aulas em escolas particulares
Política

Em entrevista à Mirante AM, secretário de Saúde do Maranhão disse que, caso escola de seus filhos reabra em maio, não permitirá que eles retornem às aulas

O secretário estadual de Saúde, Carlos Lula, contrariou o governador Flávio Dino (PCdoB) quanto à possibilidade de retorno às aulas nas escolas da rede privada no Maranhão, a partir de 12 de maio próximo, quando termina a vigência do decreto editado pelo comunista há cerca de duas semanas.

Na segunda-feira 27, durante coletiva de imprensa, Dino relaxou de seus posicionamentos anteriores e disse que poderá deixar sob responsabilidade dos donos de escolas particulares e de pais de alunos a decisão sobre a retomada ou não das atividades. Essa mesma delegação, sempre segundo o governador, também poderá ser dada aos prefeitos de municípios de fora da Ilha de São Luís em relação à rede municipal de ensino. Apenas em relação à rede estadual, de acordo com Flávio Dino, não há previsão de retorno, em razão do funcionamento conjunto da rede, do calendário escolar.

“No que se refere à rede privada, peço que pais e escolas dialoguem entre si, porque não é uma decisão que caiba exclusivamente ao governador. Como pai, eu sei das minhas orientações, porém, é claro, que cada pai, cada mãe, tio, tia, avô ou avó, responsável por crianças e jovens, devem também refletir sobre o funcionamento ou não da rede privada de ensino. Isso depende, também, das próprias escolas”, afirmou.

Contudo, em entrevista à rádio Mirante AM, nesta quinta-feira 30, Carlos Lula disse que, ainda que a escola [particular] onde seus filhos estudam decida retomar as atividades, nenhum deles irá.

“Em relação à volta às aulas, eu sou pai de duas crianças. Ainda que a escola deles volte, eles não voltarão às aulas. Não há a menor condição da gente voltar as aulas com segurança, a não ser que a gente queira o contágio de forma descomunal de crianças, adolescentes e profissionais da educação”, disse.

Embora a resposta tenha sido de caráter pessoal, o titular da SES (Secretaria de Estado da Saúde) é responsável pela coordenação do Comitê Científico de Prevenção e Combate ao Coronavírus no Maranhão. A opinião dele, ainda que somente em relação à própria família, portanto, é baseada em dados e evidências que apontam para o risco descontrolado de contaminação pelo novo coronavírus, caso Flávio Dino não recue.

Esse risco foi confirmado pelo próprio Carlos Lula, na entrevista, ao dizer que o mês de maio será o pico de casos de Covid-19 no Maranhão.

“Não tem a menor condição em maio, pelo contrário vai ser o pico de casos no estado. O mês de maio será duríssimo. Se a gente conseguir passar maio, muito provavelmente a partir de junho, teremos a diminuição de pessoas contaminadas no estado. Nós não temos condição neste momento de voltar às aulas”, ressaltou.

No início da segunda semana de abril, após ser aconselhado pelo prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo, a buscar orientação de especialistas no combate à pandemia —conselho reforçado pelo deputado César Pires (PV), posteriormente— o governador garantiu que toma todas as decisões de enfrentamento ao novo coronavírus “baseado na ciência”.

Diante da situação externada por Carlos Lula, obrigatoriamente, Flávio Dino deve agora não apenas prorrogar o retorno das aulas nas redes pública e privada para somente depois de maio, mas também do comércio de serviços não essenciais, atualmente com previsão de reabertura para a partir da próxima terça-feira 5. Caso contrário, qualquer afrouxamento revelará que eventual descompasso com seu secretário de Saúde será mera decisão pessoal.