Carlos Lula
Sem foro, Carlos Lula terá denúncia no TRF-1 remetida para primeira instância
Política

Ex-secretário da Saúde do Maranhão é acusado pela Sermão aos Peixes de desviar R$ 8,5 milhões e direcionar o recurso para a contratação do IDAC. Se condenado, ele pode pegar até nove anos de prisão

O ex-secretário Carlos Eduardo de Oliveira Lula deve passar a enfrentar em primeira instância denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal ao TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região.

Lula perdeu o foro privilegiado após deixar o cargo no início de abril para disputar uma cadeira na Assembleia Legislativa do Estado pelo PSB, mesmo partido do ex-governador e pré-candidato ao Senado, Flávio Dino.

Apresentada em agosto de 2018 pelo procurador Bruno Calabrich, da Procuradoria Regional da República na 1ª Região, a denúncia é um desdobramento da Sermão aos Peixes, maior investigação contra desvios de recursos e lavagem de dinheiro público federal destinado à rede pública estadual de saúde da história do Maranhão. O caso chegou a ficar travado no ano passado, até o TRF-1 decidir que Lula, à época, era detentor de foro.

Segundo o MPF, o agora ex-titular da SES fraudou e dispensou ilegalmente licitação durante a primeira gestão de Dino com o objetivo de desviar recursos públicos federais e direcionar o dinheiro, sem observância dos critérios legais, para seleção e contratação do IDAC (Instituto de Desenvolvimento e Apoio a Cidadania).

A organização social já é conhecida da Sermão aos Peixes, tendo sido alvo de diversas operações da Polícia Federal por participação no mesmo tipo de esquema criminoso.

Apesar de manifestação do Ministério Público Federal para que seja levantado o sigilo dos autos, o processo segue sigiloso, mesmo ausente qualquer fundamento para sua manutenção.

Na denúncia, Calabrich pede que Carlos Lula seja condenado por fraude e dispensa ilegal de licitação, em concurso material, e reparação dos danos causados aos cofres públicos em R$ 8,5 milhões. O valor é correspondente à quantia fixada como repasse mensal do FNS (Fundo Nacional da Saúde) ao IDAC em virtude do contrato de gestão firmado com o instituto para implantação, custeio e gestão da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) de Chapadinha, distante 286 quilômetros de São Luís.

A operação ilícita, sustenta o MPF, foi previamente acordada entre o ex-secretário de Saúde do Maranhão e o proprietário e ex-diretor Executivo do IDAC, Antônio Augusto Silva Aragão, também denunciado e que chegou a ser preso no Complexo Penitenciário de Pedrinhas no bojo da Operação Rêmora, considerada 4ª fase da Sermão aos Peixes.

Segundo as investigações da Polícia Federal e da CGU (Controladoria-Geral da União), a inauguração da UPA ocorreu pelos menos dois meses antes do processo licitatório sequer ter sido concluído pela Comissão Setorial de Licitação da SES.

“Eis que Carlos Eduardo de Oliveira Lula admitiu, possibilitou e deu causa a modificação no contrato de Gestão nº 9/2015/SES, prorrogando seu prazo de vigência, em favor do adjudicatário —que foi beneficiado com os pagamentos em todos os meses subsequentes—, sem autorização em lei, no ato convocatório da licitação ou nos respectivos instrumentos contratuais. Trata-se de crime próprio do servidor público que tinha competência para decidir ou influir sobre a modificação do contrato bem como para determinar o pagamento”, afirma Calabrich.

Se condenado, além de pagamento de multa, Lula pode pegar até nove anos de prisão.

Embora tenha participado da inauguração da UPA de Chapadinha e ocupado o cargo de mandatário do Estado quando os fatos ocorreram, o ex-governador Flávio Dino não consta entre os denunciados. Como o esquema apontado na denúncia ocorreu durante sua gestão, ele foi procurado pela reportagem para se manifestar a respeito, mas não retornou o contato.

Procurado pelo ATUAL7, o ex-secretário de Saúde do Maranhão demonstrou irritação e não quis se manifestar a respeito das acusações.

“A assessoria de Carlos Lula relembra que o processo corre em segredo de justiça e sua divulgação constitui crime. Por esta razão, não haverá manifestação acerca do assunto, apesar das reiteradas tentativas do blog de fazê-lo a cada movimentação processual”, disse.

O ex-superintendente de Acompanhamento à Rede Serviços da SES, Júlio César Oliveira Gonçalves, e Mauro Serra dos Santos, ex-diretor do IDAC, também foram denunciados. A reportagem não conseguiu o contato deles nem de Aragão.

A decisão sobre mandar o caso para a Justiça Federal do Maranhão ainda não foi tomada, mas o trâmite deve ocorrer nos próximos dias, após o ATUAL7 haver questionado o MPF e o TRF-1 sobre o assunto.

Em resposta à reportagem, o MPF informou que não tinha conhecimento sobre a perda do foro de Carlos Lula, e que solicitou “vista do processo para exame do andamento a ser adotado”.

Já o gabinete do desembargador federal Néviton Guedes, relator do caso na corte, por ordem do magistrado, informou que o processo encontra-se em fase de intimação dos acusados para apresentação de defesa prévia.

“Ademais, diante da informação de que um dos acusados teria deixado cargo que lhe conferia prerrogativa de foro no Tribunal, o processo foi encaminhado ao Ministério Público para manifestação”, completou.

Na primeira instância, caberá ao MPF do Maranhão analisar a denúncia já apresentada pela PRR-1. Em tese, os procuradores da República que atuam no âmbito local podem ratificar, aditar ou até desistir de levar adiante as acusações.

A Sermão aos Peixes tem como relator prevento na Seção Judiciária do Maranhão o juiz federal Luiz Régis Bomfim Filho, da 1ª Vara Criminal de São Luís.

Governo do MA pagou quase R$ 1 bilhão a alvo da Sermão aos Peixes nos últimos sete anos
Política

Inquérito da Polícia Federal apura envolvimento do Instituto Vida e Saúde, o Invisa, com prática de crime de peculato. SES mantém contratos e fez aditivos mesmo após Carlos Lula tomar conhecimento das investigações

O Governo do Maranhão tem feito pagamentos milionários a uma entidade do terceiro setor alvo da Sermão aos Peixes, maior investigação contra desvios de recursos e lavagem de dinheiro público federal da história do estado.

A favorecida é o Instituto Vida e Saúde, o Invisa, entidade dita sem fins lucrativos com sede no Rio de Janeiro e filial em São Luís, que tem como diretor-geral Bruno Soares Ripardo e, como gerente administrativo e diretor-médico, respectivamente, Raimundo Silva Santos Júnior e Flávio Adérito Ferreira.

Nos últimos sete anos, o governo reservou exatos R$ 1.001.365.616,05 do Orçamento para pagamentos ao Invisa. O montante total já pago soma R$ 926.418.600,87 —em valores nominais, sem correção pela inflação, já que os desembolsos não são de períodos fixos, mas variados.

Os repasses são referentes a contratos de gestão dos hospitais estaduais de Traumatologia e Ortopedia, Dr Raimundo Alexandrino de Sousa Lima, Nina Rodrigues, CAPS III, CAPS AD, Residência Terapêutica, Dra. Laura Vasconcellos, Policlínica de Lago dos Rodrigues, além dos hospitais regionais de Viana e de Monção.

Os empenhos e pagamentos foram levantados pelo ATUAL7 em planilhas da SES (Secretaria de Estado da Saúde) referentes aos anos de 2015 a 2021, no Portal da Transparência. Para 2022, já estão reservados mais R$ 30.183.453,39. Os recursos são oriundos, principalmente, do FNS (Fundo Nacional de Saúde), segundo investigações da Sermão aos Peixes.

No período levantado, o Palácio dos Leões tinha como mandatário Flávio Dino (PSB), e a SES estava sob comando de Carlos Lula (PSB). Ambos deixaram os cargos no início de abril, para entrarem na disputa por uma cadeira no Senado e na Assembleia Legislativa do Maranhão, respectivamente. Desde o dia 2 do mês passado, o governador do Maranhão é Carlos Brandão (PSB), e o secretário de Saúde, Tiago Fernandes.

Procurados pelo ATUAL7 desde a semana passada para se posicionarem sobre o assunto, a SES e a STC (Secretaria de Estado da Transparência e Controle), que tem como finalidade institucional fomentar a prevenção e o combate à corrupção, não retornaram o contato. Também não houve resposta por Dino nem pelo Invisa.

Apenas Carlos Lula se manifestou, após insistência da reportagem, mas apenas para alegar que não poderia fazer comentários a respeito do caso.

O Invisa é alvo de investigação da Polícia Federal na Sermão aos Peixes em apuração sobre prática de crime de peculato, inclusive com pedido de quebra de sigilo de dados e telefônico.

A mais recente movimentação do processo 0025116-39.2016.4.01.3700, que tramita sob segredo de Justiça na 1ª Vara Criminal do Maranhão, ocorreu nesta quinta-feira (5), conforme registro do sistema de processos físicos do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região. Embora o acesso aos autos sejam disponibilizados apenas às partes envolvidas no inquérito policial, por não estar sob sigilo, trechos de despachos, mesmo que sem maiores detalhes do caso, são acessíveis a qualquer pessoa.

Em 16 de abril de 2019, ao conceder vista à defesa técnica do Invisa ao processo, o juiz federal Luiz Régis Bomfim Filho, relator da Sermão aos Peixes em primeira instância, também abriu acesso às provas que já haviam sido produzidas e formalmente incorporadas ao IPL 468/2015, inquérito policial instaurado pela PF no início do governo Dino, após os investigadores verificarem que o mesmo modus operandi utilizado pelo governo anterior para o desvio de verbas públicas da saúde continuava em pleno funcionamento.

Do IPL 468/2015, foram originados outras apurações pela PF, como as que resultaram na deflagrações das 4ª e 5ª fases operações da Sermão aos Peixes, respectivamente, Rêmora e Pegadores.

Também alvo da Sermão aos Peixes, o ex-secretário de Saúde Carlos Lula teve acesso ao “inquérito-mãe” que mira o Invisa, quando tentou barrar investigações contra ele, por suspeita de fraude em licitação envolvendo o IDAC (Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania), outra dita organização social alvo da PF, tanto em inquérito específico envolvendo diretamente o ex-titular da SES, já denunciado ao TRF-1 com pedido de reparação de R$ 8,5 milhões aos cofres públicos, quanto nas investigações relacionadas às operações Rêmora e Pegadores.

Apesar de haver tomado formalmente conhecimento da investigação da Polícia Federal contra o Invisa, Carlos Lula manteve contratos e ainda formalizou aditivos com o instituto, atitude destoante da tomada e divulgada pelo Palácio dos Leões como exemplo de probidade e de proteção ao dinheiro público em relação ao IDAC, ICN (Instituto Cidadania e Natureza), Bem Viver Associação Tocantina para o Desenvolvimento da Saúde e demais entidades do terceiro setor também pegas com as mãos no jarro em apurações da PF.

Na nota enviada via assessoria ao ATUAL7, o ex-titular da SES usou o fato da investigação tramitar sob segredo de Justiça para se evadir de posicionamento a respeito da manutenção dos contratos com o Invisa. “A assessoria de Carlos Lula relembra que o processo corre em segredo de justiça e sua divulgação constitui crime. Por esta razão, não haverá manifestação acerca do assunto”, respondeu.

O Maranhão já foi alvo de sete fases da Sermão aos Peixes, que tem por escopo apurar diversos crimes que envolvem o desvio de recursos públicos federais administrados por entidades o terceiro setor que firmaram contratos de gestão e termos de parceiros com o Governo do Estado.

Segundo força-tarefa formada pela Polícia Federal, Controladoria-Geral da União, Ministério Público Federal e Receita Federal, os desvios já identificados ocorrem na chamada taxa de administração, por meio da subcontratação de empresas, com direcionamento de licitações, superfaturamento em contratos e saques vultosos nas contas de unidades hospitalares administradas, e também por meio de fraudes na contratação e pagamento de pessoal, apontados nas investigações como funcionários fantasmas.

Para subtrair o dinheiro público da saúde, segundo a PF, a organização criminosa utilizou diversas estratégias, como transformar uma sorveteria em empresa especializada na gestão de serviços médicos e esconder dinheiro na cueca.

Investigação no TCE sobre respiradores fantasmas do governo Dino está travada há mais de 90 dias
Política

Antes de empacar no MP de Contas, caso já tramitava de forma lenta apesar de envolver recursos destinados ao enfrentamento da pandemia. Mais de 10,6 mil pessoas já morreram de Covid-19 no Maranhão

O processo de fiscalização do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão que apura as circunstâncias da compra de 70 respiradores pelo governo de Flávio Dino (PSB) está travado desde a 12 de novembro do ano passado.

A investigação foi oficialmente instaurada no final de junho de 2020, sob relatoria do conselheiro-substituto Antônio Blecaute, e está paralisada há mais de 90 dias à espera de parecer do Ministério Público que atua perante a corte. Antes de empacar, já tramitava de forma lenta apesar de envolver recursos destinados ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, que já matou mais de 10,6 mil pessoas no estado.

Questionado pelo ATUAL7 ainda em 2021, o MP de Contas respondeu que a demora para se manifestar no caso seria “devido à alta demanda de processos relatados e distribuídos”, e que “o tempo médio para esse envio [de parecer sobre o caso]” seria “de um a dois meses, dependendo da natureza do processo”. O prazo máximo alegado terminou desde dezembro, e a apuração segue sem desfecho por depender da manifestação do Parquet para ser concluída.

De acordo com o setor técnico do TCE-MA, pesquisa de preços feita pela CGU (Controladoria-Geral da União) em abril de 2020, em compras efetuadas por estados e municípios, constatou que o preço médio pago por respirador mecânico foi de R$ 87 mil. O Maranhão, porém, pagou quase R$ 200 mil, em média, por unidade.

A compra foi realizada por dispensa de licitação e custou R$ 9,3 milhões aos cofres públicos, e teve como objetivo atender pacientes internados em leitos públicos de UTI usados para tratamento de pessoas diagnosticadas com Covid-19.

De acordo com a própria gestão Dino, o dinheiro foi pago antecipadamente pela SES (Secretaria de Estado da Infraestrutura), via contrato de rateio celebrado com o Consórcio Nordeste, às empresas HempCare Pharma Representações e Pulsar Development Internacional.

Contudo, nenhum aparelho jamais foi entregue pelas contratadas.

Segundo apurou o Tribunal de Contas maranhense, no primeiro negócio envolvendo os respiradores fantasmas, cerca de R$ 4,9 milhões por 30 aparelhos, o dinheiro foi integralmente pago à HempCare, e até hoje não devolvido aos cofres públicos. Na segunda operação, cerca de R$ 4,3 milhões por 40 aparelhos, houve devolução de parte do recurso desembolsado, mas com prejuízo de quase meio milhão de reais aos cofres públicos do Estado, decorrente de variação cambial, já que a compra junto à empresa Pulsar foi efetivada em Euro.

O titular da SES, Carlos Lula, é ex-advogado eleitoral de Flávio Dino e presidente do Conass, conselho que representa secretarias estaduais de saúde.

Além de omitir a compra dos aparelhos no Portal da Transparência do Governo do Maranhão, dificultando o controle social sobre o dinheiro público, ele tenta ainda a decretação de sigilo do caso e o afastamento da auditora Aline Garreto, responsável no âmbito da corte pelo apontamento de diversas irregularidades na compra dos respiradores.

Em julho do ano passado, o chefe da Secretaria de Fiscalização do TCE-MA, Fábio Alex Melo, reforçou a orientação para que seja instaurada sobre o caso uma tomada de contas especial, tipo de processo que busca quantificar danos ao erário e identificar seus responsáveis, para apurar a gravidade das irregularidades apontadas pela área técnica da corte.

No documento, o chefe da SEFIS recomenda também a rejeição completa do pedido de suspeição levantado por Carlos Lula contra Garreto. Segundo a defesa do titular da SES, ao apontar irregularidades na aquisição dos aparelhos, inclusive superfaturamento, ela teria o objetivo político de “retirar a esquerda da situação política brasileira”, e que, nessa intenção, “não mediria esforços para punir o Estado governado por um representante de partido de esquerda”.

Postagens nas redes sociais feitas pela auditora em 2013, em que critica casos de corrupção descobertos no escândalo do mensalão e a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), foram usadas pelos advogados de Lula no pedido de suspeição. Ignorando o fato de que o acompanhamento de contratações pelo poder público não é sigiloso e pode ser supervisionado por qualquer cidadão, os advogados de Lula também alegaram que houve vazamento de informações sobre o processo.

De acordo com Fábio Alex, porém, a argumentação utilizada pela defesa de Carlos Lula “é de um descalabro sem tamanho, que não merece nenhuma consideração”.

“Fundamentar uma suspeição com fulcro em compartilhamentos realizados pela nobre auditora, em 2013, no seu perfil privado do Facebook, é pueril, sem justa causa e inapropriado, uma vez que não maculam a instrução processual. Ademais, publicações em rede sociais não são capazes de imputar parcialidade a atos de instrução, até porque esses não tinham por conteúdo mensagens dirigidas ao gestor público aqui fiscalizado”, destacou.

A compra dos respiradores fantasmas também entrou na mira do Ministério Público Estadual, mas acabou sendo arquivada pelo procurador-geral de Justiça Eduardo Nicolau, após investigação relâmpago, sem justificativa pública plausível.

TRF-1 vai decidir se Carlos Lula vira réu na Sermão aos Peixes sob acusação de crimes de licitação
Política

Secretário da Saúde do Maranhão é acusado de desviar R$ 8,5 milhões e direcionar o recurso para a contratação do IDAC. Se condenado, ele pode pegar até nove anos de prisão

O TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região se prepara para decidir se o secretário de Saúde do Maranhão, Carlos Lula, vai virar réu na Sermão aos Peixes, sob acusação de crimes de licitação. Sigiloso, o processo foi remetido no início desta semana para o gabinete do desembargador federal Néviton Guedes, relator prevento na corte, e está concluso para decisão.

Atualmente também presidente do Conass, conselho que reúne secretários estaduais de saúde, Carlos Lula é suspeito de fraudar e dispensar ilegalmente licitação durante o primeiro governo de Flávio Dino (PSB) com o objetivo de favorecer uma organização social sem fins lucrativos já conhecida da Sermão aos Peixes por envolvimento em outras investigações relacionadas à corrupção e desvio de recursos públicos da própria saúde estadual.

Segundo a Sermão aos Peixes, Carlos Lula desviou recursos públicos federais enviados à saúde estadual, direcionando o dinheiro, sem observância dos critérios legais para seleção e contratação do IDAC (Instituto de Desenvolvimento e Apoio a Cidadania), para implantação, custeio e gestão da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) de Chapadinha.

A operação ilícita, sustenta a denúncia, foi previamente acordada entre o titular da SES (Secretaria de Estado da Saúde) e o proprietário do IDAC, Antônio Aragão, também denunciado. Os outros denunciados são: o ex-superintendente de Acompanhamento à Rede Serviços, Júlio César Oliveira Gonçalves, e Mauro Serra dos Santos, ex-diretor do IDAC.

Em junho do ano passado, o Segunda Seção do TRF-1 decidiu manter perante a corte a competência para processar e julgar o caso, em razão do foro privilegiado de Carlos Lula.

Na denúncia, o procurador Bruno Calabrich, da Procuradoria Regional da República na 1ª Região, pede que o titular da SES seja condenado por fraude e dispensa ilegal de licitação, em concurso material, e reparação dos danos causados aos cofres públicos em R$ 8,5 milhões. O valor é correspondente à quantia fixada como repasse mensal do FNS (Fundo Nacional da Saúde) ao IDAC em virtude do contrato de gestão firmado entre o secretário de Saúde e o instituto.

Se condenado, além de pagamento de multa, Carlos Lula pode pegar até nove anos de prisão.

Desde que revelou abertura de apuração no âmbito da CGU (Controladoria-Geral da União) e o indiciamento pela Polícia Federal, o ATUAL7 aguarda retorno do titular da SES com posicionamento sobre o assunto. A reportagem não conseguiu o contato dos demais denunciados.

Formada por força-tarefa integrada pela PF, CGU, MPF (Ministério Público Federal) e Receita Federal, a Sermão aos Peixes é considerada a maior investigação contra corrupção, desvios e lavagem de dinheiro público federal destinado à saúde já realizada no Maranhão.

Tribunal de Contas do MA encerra 2021 sem concluir caso dos respiradores fantasmas
Política

Processo está empacado no MP de Contas desde outubro, aguardando parecer. SES desembolsou via Consórcio Nordeste R$ 9,3 milhões por 70 aparelhos que nunca foram entregues

O Tribunal de Contas do Maranhão encerrou os trabalhos de 2021 sem concluir o caso dos respiradores fantasmas pagos pelo governo Flávio Dino para atendimento emergencial de pacientes com Covid-19.

Instaurado no final de junho de 2020, sob relatoria do conselheiro-substituto Antônio Blecaute, o processo está empacado no Ministério Público que atua junto ao TCE maranhense desde o início de outubro, aguardando apresentação de parecer.

A apuração mira a compra de 70 aparelhos pulmonares pela gestão estadual, sob dispensa de licitação e com pagamento antecipado, mas que nunca foram entregues para tratamento de paciente algum no estado. A aquisição foi feita pela SES (Secretaria de Estado da Saúde), por meio do Consórcio Nordeste.

Segundo relatório elaborado por auditoras do Nufis (Núcleo de Fiscalização) 2, uma das áreas técnicas da Sefis (Secretaria de Fiscalização) do TCE-MA, pesquisa de preços feita pela CGU (Controladoria-Geral da União) em abril do ano passado, em compras efetuadas por estados e municípios, constatou que o preço médio pago por respirador mecânico foi de R$ 87 mil. Já o Maranhão, nas compras feitas pela SES via Consórcio Nordeste em contratos de rateio, pagou quase R$ 200 mil, em média, por unidade.

No primeiro negócio envolvendo os respiradores fantasmas, de R$ 4,9 milhões por 30 aparelhos, o dinheiro foi integralmente pago à HempCare Pharma Representações Ltda, e nunca devolvido aos cofres públicos. Já na segunda operação, de R$ 4,3 milhões por 40 aparelhos, houve devolução de parte do recurso desembolsado, mas com prejuízo de quase meio milhão de reais aos cofres públicos do Estado, decorrente de variação cambial, já que a compra junto à empresa Pulsar Development Internacional Ltda foi efetivada em Euro.

Em julho, o chefe da Sefis, Fábio Alex Melo, reforçou à corte recomendação para que seja instaurada uma tomada de contas especial, tipo de processo que busca quantificar danos ao erário e identificar seus responsáveis, para apurar a gravidade das irregularidades apontadas pela área técnica do tribunal sobre a compra suspeita.

O titular da SES, Carlos Lula, é ex-advogado eleitoral do governador Flávio Dino (PSB) e presidente do Conass, conselho que representa secretarias estaduais de saúde.

Além de permanecer omitindo a compra dos aparelhos no Portal da Transparência do governo do Estado, dificultando o controle sobre o uso e destino dado ao dinheiro público reservado para enfrentamento à pandemia, no bojo do processo que tramita lentamente no TCE do Maranhão, Lula ainda busca a decretação de sigilo e o afastamento da auditora Aline Garreto do caso, pedidos que ainda precisam ser decididos por Blecaute.

MA não vai exigir prescrição médica para vacinar crianças contra Covid-19
Cotidiano

Aviso foi dado pelo secretário de Saúde e presidente do Conass, Carlos Lula. Decisão contraria orientação negacionista do governo Jair Bolsonaro

O Maranhão não exigirá prescrição médica para a vacinação de crianças contra a Covid-19.

O aviso foi dado por meio de uma “carta de Natal às crianças do Brasil”, assinada pelo presidente do Conass (Conselho Nacional de Secretarias de Saúde), Carlos Lula, que é também secretário estadual da Saúde.

No documento, divulgado na manhã desta sexta-feira (24), Carlos Lula garante que nenhum Estado vai seguir a orientação negacionista do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, que afirmou que o governo Jair Bolsonaro vai vacinar as crianças apenas mediante prescrição médica e a assinatura de um termo de consentimento pelos pais e responsáveis.

“No lugar de dificultar, a gente procura facilitar a vacinação de todos os brasileirinhos. E é esse recado que queremos dar no dia de hoje, véspera de Natal: quando iniciarmos a vacinação de nossas crianças, avisem aos papais e às mamães: não será necessário nenhum documento de médico recomendando que tomem a vacina. A ciência vencerá. A fraternidade vencerá. A medicina vencerá e vocês estarão protegidos”, diz um trecho.

A aplicação do imunizante da Pfizer em crianças de 5 a 11 anos foi autorizada há mais de uma semana pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), mas ainda não tem data de início prevista.

Apuração sobre respiradores fantasmas pagos por Dino segue empacada no MP de Contas
Política

SES desembolsou via Consórcio Nordeste R$ 9,3 milhões por 70 aparelhos que nunca foram entregues

O processo no TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão sobre irregularidades na compra e pagamento antecipado por 70 respiradores pulmonares pelo governo Flávio Dino segue empacado no Ministério Público que atua junto à corte.

Os aparelhos fantasmas foram negociados sob dispensa de licitação pela SES (Secretaria de Estado da Saúde), via Consórcio Nordeste, e jamais entregues para tratamento de pacientes com Covid-19 no estado.

Em outubro, questionado pelo ATUAL7, o MP de Contas respondeu que “devido à alta demanda de processos relatados e distribuídos, o tempo médio para esse envio [de parecer sobre o caso] é de um a dois meses, dependendo da natureza do processo”. O prazo máximo alegado terminou na última sexta-feira (10), e a apuração segue sem conclusão.

O acompanhamento de fiscalização, como é chamado internamente esse tipo de procedimento investigatório, foi feito desde 26 de julho do ano passado, e a movimentação processual tem sido capenga desde o início.

Segundo relatório de instrução assinado pela auditora Aline Garreto, pesquisa de preços feita pela CGU (Controladoria-Geral da União) em abril do ano passado, em compras efetuadas por estados e municípios, constatou que o preço médio pago por respirador mecânico foi de R$ 87 mil. Já o Maranhão pagou quase R$ 200 mil, em média, por unidade.

No primeiro negócio envolvendo os respiradores fantasmas, de R$ 4,9 milhões por 30 aparelhos, o dinheiro foi integralmente pago à HempCare Pharma Representações Ltda, e nunca devolvido aos cofres públicos. Já na segunda operação, de R$ 4,3 milhões por 40 aparelhos, houve devolução de parte do recurso desembolsado, mas com prejuízo de quase meio milhão de reais aos cofres públicos do Estado, decorrente de variação cambial, já que a compra junto à empresa Pulsar Development Internacional Ltda foi efetivada em Euro.

O relator do caso é o conselheiro-substituto Antônio Blecaute, que recentemente declarou-se suspeito para atuar em outros dois processos licitatórios suspeitos, ambos tendo como responsável a empresa pública de serviços hospitalares vinculada à Secretaria de Saúde do Governo do Maranhão, do mesmo exercício financeiro de 2020.

O titular da SES é Carlos Eduardo de Oliveira Lula, ex-advogado eleitoral de Dino e presidente do Conass, conselho que representa secretarias estaduais de saúde.

Além de permanecer omitindo a compra dos aparelhos fantasmas no Portal da Transparência do governo do Estado, dificultando o controle sobre o uso e destino dado ao dinheiro público reservado para enfrentamento à pandemia, no bojo do processo que tramita lentamente no TCE do Maranhão, Carlos Lula ainda busca a decretação de sigilo e o afastamento da auditora Aline Garreto do caso.

Lenta, investigação sobre respiradores fantasmas pagos pelo governo Dino empaca agora no MP de Contas
Política

Apuração já poderia ter sido convertida em tomada de contas especial, e só tem sido movimentada após provocações do ATUAL7 ao TCE do Maranhão

A apuração aberta pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão sobre a compra e pagamento antecipado de 70 respiradores pulmonares pelo governo Flávio Dino, sob dispensa de licitação e que nunca foram entregues para tratamento de pacientes com Covid-19, segue empacada, agora no âmbito do Ministério Público de Contas que atua junto à corte.

Instaurado há cerca de um ano e quatro meses, o acompanhamento de fiscalização, como é chamado internamente esse tipo de procedimento investigatório, já poderia ter sido convertido em tomada de contas especial, apuração que busca quantificar danos ao erário e identificar seus responsáveis.

O processo, contudo, foi encaminhado ao MP de Contas para apresentação de parecer há mais de um mês, e só voltou a ter nova movimentação na semana passada, um dia após o ATUAL7 procurar o órgão.

Ainda assim, não diminuirá a lentidão do caso, já que o parecer assinado pelo procurador de Contas Paulo Henrique Araújo dos Reis teve como objetivo único retornar os autos ao gabinete do relator, conselheiro-substituto Antônio Blecaute, para solucionar um possível prejuízo à defesa do secretário de Saúde do Maranhão, Carlos Lula, em razão de uma petição identificada como recebida no sistema processual não estar disponibilizada para leitura.

Questionado sobre a demora para apresentação de manifestação sobre a compra dos respiradores fantasmas, em resposta ao ATUAL7 em tom exasperado, o MP de Contas alegou que não existe um período de tempo determinado para que essa função seja cumprida, mas apontou que o tempo médio é de até dois meses.

“O Ministério Público do Maranhão (MPC-MA) não tem prazo para emissão de parecer e, devido à alta demanda de processos relatados e distribuídos, o tempo médio para esse envio é de um a dois meses, dependendo da natureza do processo. Logo, é absolutamente normal que um processo que chegou ao MPC no dia 10 de outubro ainda não tenha emissão de parecer. Quem deseja maior celeridade, pode se dirigir ao gabinete do procurador e falar diretamente com ele”, replicou.

A sugestão para a conversão da apuração em tomada de contas especial foi apresentada desde julho pelo chefe da Secretaria de Fiscalização do TCE-MA, Fábio Alex de Melo, também somente após provocação do ATUAL7, em relatório em que reforça a gravidade de irregularidades apontadas há mais de um ano, por duas vezes, pelo núcleo de fiscalização da corte.

Segundo relatório de instrução assinado pela auditora Aline Garreto, pesquisa de preços feita pela CGU (Controladoria-Geral da União) em abril do ano passado, em compras efetuadas por estados e municípios, constatou que o preço médio pago por respirador mecânico foi de R$ 87 mil. Já o Maranhão, nas compras feitas pela SES (Secretaria de Estado da Saúde) via Consórcio Nordeste em contratos de rateio, pagou quase R$ 200 mil, em média, por unidade.

No primeiro negócio envolvendo os respiradores fantasmas, de R$ 4,9 milhões por 30 aparelhos, o dinheiro foi integralmente pago à HempCare Pharma Representações Ltda, e nunca devolvido aos cofres públicos. Já na segunda operação, de R$ 4,3 milhões por 40 aparelhos, houve devolução de parte do recurso desembolsado, mas com prejuízo de quase meio milhão de reais aos cofres públicos do Estado, decorrente de variação cambial, já que a compra junto à empresa Pulsar Development Internacional Ltda foi efetivada em Euro.

O titular da SES, Carlos Lula, é ex-advogado eleitoral do governador Flávio Dino e presidente do Conass, conselho que representa secretarias estaduais de saúde.

Além de permanecer omitindo a compra dos aparelhos fantasmas no Portal da Transparência do governo do Estado, dificultando o controle sobre o uso e destino dado ao dinheiro público reservado para enfrentamento à pandemia, no bojo do processo que tramita lentamente no TCE do Maranhão, Lula ainda busca a decretação de sigilo e o afastamento da auditora Aline Garreto do caso, pedidos que ainda precisam ser decididos por Blecaute.

O escândalo também deveria estar sendo investigado no âmbito do Ministério Público do Maranhão, mas o órgão que tem como função principal zelar pela boa aplicação da lei arquivou uma representação dos deputados oposicionistas Adriano Sarney (PV), César Pires (PV) e Wellington do Curso (PSDB) que pedia a apuração, dentre outros indícios de ilícitos, sobre a falta de transparência na compra dos aparelhos.

Acolhido pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, o arquivamento seguiu orientação do promotor Danilo José de Castro Ferreira, da assessoria especial de investigação de ilícitos praticados por agentes políticos detentores de foro privilegiado, braço direito do chefe máximo do MP maranhense.

Após uma série de trapalhadas, como a solicitação de documentos à diversas secretarias do primeiro escalão alheias à compra dos respiradores pulmonares, Danilo Ferreira entendeu que não houve conduta irregular por parte de Carlos Lula, segundo ele, devido à ausência de crime ou ato de improbidade administrativa.

Desde julho, o ATUAL7 vem tentando acesso aos autos via LAI (Lei de Acesso à Informação), mas o próprio Ministério Público vem deliberadamente negando, sob alegação infundada e ilegal de que é necessário ser explicada a finalidade para a obtenção da documentação.

Escândalo dos respiradores fantasmas pagos pelo governo Dino trava no TCE-MA
Política

SES desembolsou via Consórcio Nordeste R$ 9,3 milhões por 70 aparelhos que nunca foram entregues. Carlos Lula busca decretação de sigilo e afastamento de auditora do caso

O escândalo da compra de 70 respiradores pulmonares pelo governo Flávio Dino (PSB) com recursos destinados ao combate à Covid-19, sob dispensa de licitação, com pagamento antecipado e sem que nenhum dos aparelhos tenha sido entregue, permanece à espera de um desfecho há mais de um ano no TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão.

Aberto desde junho de 2020 e com as primeiras irregularidades constatadas menos de um mês depois, o processo aguarda parecer do conselheiro-substituto Antônio Blecaute, relator do caso, e travou após o chefe da Secretaria de Fiscalização do tribunal, Fábio Alex de Melo, reforçar a gravidade de irregularidades apontadas pelo núcleo de fiscalização da corte e sugerir a instauração de uma tomada de contas especial, tipo de apuração que busca quantificar danos ao erário e identificar seus responsáveis.

Paralisado por mais de dois meses, o processo voltou a ter movimentação na sexta-feira (10), cerca de 1 hora depois de o ATUAL7 questionar Blecaute, com o envio dos autos para o Ministério Público de Contas, para manifestação.

O próprio relatório apresentado por Fábio Alex de Melo só ocorreu após o ATUAL7 solicitar posicionamento do TCE-MA, em julho, sobre paralisação anterior do processo, por quase quatro meses.

Segundo relatório de instrução assinado pela auditora Aline Garreto, pesquisa de preços feita pela CGU (Controladoria-Geral da União) em abril do ano passado, em compras efetuadas por estados e municípios, constatou que o preço médio pago por respirador mecânico foi de R$ 87 mil. Já o Maranhão, nas compras feitas pela SES (Secretaria de Estado da Saúde) via Consórcio Nordeste em contratos de rateio, pagou quase R$ 200 mil, em média, por unidade.

No primeiro negócio envolvendo os respiradores fantasmas, de R$ 4,9 milhões por 30 aparelhos, o dinheiro foi integralmente pago à HempCare Pharma Representações Ltda, e nunca devolvido aos cofres públicos. Já na segunda operação, de R$ 4,3 milhões por 40 aparelhos, houve devolução de parte do recurso desembolsado, mas com prejuízo de quase meio milhão de reais aos cofres públicos do Estado, decorrente de variação cambial, já que a compra junto à empresa Pulsar Development Internacional Ltda foi efetivada em Euro.

O titular da SES é Carlos Eduardo de Oliveira Lula, ex-advogado eleitoral do governador Flávio Dino e presidente do Conass, conselho que representa secretarias estaduais de saúde.

Além de permanecer omitindo a compra dos aparelhos fantasmas no Portal da Transparência do governo do Estado, dificultando o controle sobre o uso e destino dado ao dinheiro público reservado para enfrentamento à pandemia, no bojo do processo que tramita lentamente no TCE do Maranhão, Lula ainda busca a decretação de sigilo e o afastamento da auditora Aline Garreto do caso.

O escândalo também deveria estar sendo investigado no âmbito do Ministério Público do Maranhão, mas o órgão que tem como função principal zelar pela boa aplicação da lei arquivou uma representação dos deputados oposicionistas Adriano Sarney (PV), César Pires (PV) e Wellington do Curso (PSDB) que pedia a apuração, dentre outros indícios de ilícitos, sobre a falta de transparência na compra dos aparelhos.

Acolhido pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, o arquivamento seguiu orientação do promotor Danilo José de Castro Ferreira, da assessoria especial de investigação de ilícitos praticados por agentes políticos detentores de foro privilegiado, braço direito do chefe máximo do MP maranhense.

Após uma série de trapalhadas, como a solicitação de documentos à diversas secretarias do primeiro escalão alheias à compra dos respiradores pulmonares, Danilo Ferreira entendeu que não houve conduta irregular por parte de Carlos Lula, segundo ele, devido à ausência de crime ou ato de improbidade administrativa.

Desde julho, o ATUAL7 vem tentando acesso aos autos via LAI (Lei de Acesso à Informação), mas o próprio Ministério Público vem deliberadamente negando, sob alegação infundada e ilegal de que é necessário ser explicada a finalidade na obtenção da documentação.

MP do Maranhão se recusa a revelar documentos de investigação já arquivada sobre respiradores fantasmas
Política

Braço direito de Eduardo Nicolau usou argumento que viola Lei de Acesso à Informação para não fornecer documentação

O Ministério Público do Maranhão se recusou a divulgar cópia de inquérito civil já arquivado pelo órgão sobre a compra de respiradores fantasmas pelo governo Flávio Dino (PSB) para pacientes em tratamento contra Covid-19 internados nas unidades da rede pública estadual de saúde.

O acesso à documentação foi pedido pelo ATUAL7 pela LAI (Lei de Acesso à Informação), mas indeferido pelo promotor de Justiça Danilo José de Castro Ferreira, da Assessoria de Investigação de ilícitos praticados por agentes políticos detentores de foro.

A apuração tramitou no setor, braço direito da PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça), em razão da investigação ter como alvo principal o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula. Durante toda a investigação, conforme frisado no pedido de acesso, em nenhum momento os autos foram colocados sob sigilo, tendo tramitado e permanecendo até o momento da publicação desta matéria com a movimentação processual aberta no Sistema Integrado do Ministério Público, o SIMP.

Um recurso foi apresentado pelo ATUAL7 ao chefe máximo do MP maranhense, o procurador-geral de Justiça Eduardo Nicolau, que pode determinar o acesso à informação ou manter a negativa, desde que por decisão devidamente fundamentada.

Para negar o acesso, o promotor da Assessoria de Investigação da PGJ do Maranhão alegou que este requerente “não figura como parte interessada, bem como não explicou a finalidade na obtenção da documentação, assim, portanto, não possuindo interesse a justificar a obtenção dos autos”.

Segundo a Constituição Federal, bem como a doutrina seguida pelos regimentos de Conselhos Superiores do Ministério Público e a própria Lei de Acesso à Informação, porém, a regra geral num Estado Republicano é a da total transparência no acesso a documentos públicos, sendo o sigilo, isto é, a restrição ao acesso, a exceção. Como o inquérito civil já está arquivado, já que não há mais investigação, a documentação solicitada deveria ter sido fornecida pelo órgão ministerial.

Ainda conforme a LAI, no caso em questão, havendo informações sigilosas/pessoais na documentação, bastaria ocultar esses trechos dos dados e enviar o conteúdo restante.

Diferentemente da argumentação utilizada pelo promotor Danilo Ferreira para negar os documentos, a Lei de Acesso à Informação garante também ao cidadão que não haja obrigação de explicar ao poder público porque a informação está sendo solicitada –obter informação pública é um direito do cidadão, e nenhum órgão pode exigir justificativa.

O arquivamento do caso no âmbito do MP maranhense, sugerido pelo promotor Danilo Ferreira e acolhido pelo PGJ Eduardo Nicolau, segundo a movimentação processual, ocorreu em março deste ano, sob argumentação de “Ausência de Materialidade/Autoria”.

Apesar da singularidade, nenhum dos autores da demanda, os deputados oposicionistas Adriano Sarney (PV), César Pires (PV) e Wellington do Curso (PSDB) recorreu da decisão.

Conforme vem mostrando o ATUAL7 desde o ano passado, os mesmos fatos arquivados pelo Ministério Público são alvo de investigação no âmbito do TCE (Tribunal de Contas do Estado), que apontou e confirmou em relatórios de instrução indícios de irregularidades na aquisição dos aparelhos, inclusive superfaturamento, além de falta de transparência no dispêndio, ocultado do Portal da Transparência do Governo do Maranhão e não informado à própria corte.

Segundo levantamento feito pelo setor técnico do tribunal, foram ao menos duas negociações do governo Dino envolvendo os respiradores fantasmas.

No primeiro negócio, de R$ 4,9 milhões por 30 respiradores, o dinheiro foi integralmente pago à HempCare Pharma Representações Ltda, e nunca devolvido aos cofres públicos. Já na segunda operação, de R$ 4,3 milhões por 40 aparelhos, houve devolução de parte do recurso desembolsado, mas com prejuízo de quase R$ 494 mil aos cofres do Maranhão, decorrente de variação cambial, já que a compra junto à empresa Pulsar Development Internacional Ltda foi efetivada em Euro.

MPF retoma inquérito que investiga se Carlos Lula montou licitação para favorecer IDAC
Política

Secretário de Saúde do Maranhão é acusado de desviar recursos destinados ao setor e direcionar verbas para contratação do instituto. Prejuízo aos cofres públicos chega a R$ 8,5 milhões

Com a decisão da Segunda Seção do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região de manter perante a Corte a tramitação de um inquérito sigiloso da Sermão aos Peixes contra o secretário da Saúde do Maranhão, Carlos Lula, o MPF (Ministério Público Federal) voltou a dar andamento ao caso na semana passada.

Iniciada em 2017, a apuração aponta graves indícios de que o titular da SES montou e direcionou um procedimento de dispensa de licitação com o objetivo predefinido de favorecer o IDAC (Instituto de Desenvolvimento e Apoio a Cidadania) com dinheiro desviado de seis unidades de saúde para a implantação, custeio e gestão de uma UPA no município de Chapadinha, distante 286 quilômetros de São Luís.

Carlos Lula, que atualmente é também presidente do Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde), chegou a ser denunciado em 2018, mas o caso não avançou no TRF-1 e ficou travado até o mês passado, quando os desembargadores da Segunda Seção finalmente decidiram, por unanimidade, que Lula ainda é detentor de prerrogativa de foro por permanecer no comando da Saúde para o exercício do mandato 2019-2022.

Segundo o procurador Bruno Calabrich, da Procuradoria Regional da República na 1ª Região, o prejuízo aos cofres públicos por meio dos crimes imputados a Carlos Lula chega a R$ 8,5 milhões.

Os levantamentos contaram com auxílio da CGU (Controladoria-Geral da União) e Polícia Federal.

Com base nas investigações, a PRR-1 quer que Carlos Lula seja condenado por fraude e dispensa ilegal de licitação, em concurso material, e à reparação aos cofres públicos no valor dos danos causados. Se condenado, além de pagamento de multa, o secretário de Saúde do Maranhão pode também pegar até nove anos de prisão.

Formada por força-tarefa integrada pela PF, CGU, MPF e Receita Federal, a Sermão aos Peixes é considerada a maior investigação contra crimes de corrupção, desvios e lavagem de dinheiro público destinado à saúde já realizada no Maranhão.

Apesar da gravidade das acusações, o governador Flávio Dino (PSB) jamais se manifestou publicamente sobre o assunto.

Chefe de Fiscalização do TCE-MA quer aprofundar investigação sobre respiradores fantasmas pagos pelo governo Dino
Política

Fábio Alex Melo também recomendou rejeição de pedido de suspeição contra auditora levantado por Carlos Lula. Aparelhos quitados antecipadamente e de forma oculta nunca foram entregues

O chefe da Secretaria de Fiscalização do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão, Fábio Alex Melo, reforçou à corte a recomendação para que seja instaurada uma tomada de contas especial, tipo de processo que busca quantificar danos ao erário e identificar seus responsáveis, para apurar a gravidade das irregularidades apontadas pela área técnica do tribunal na compra suspeita de 70 respiradores pelo governo Flávio Dino (PSB) para uso no tratamento de pacientes com Covid-19.

Pagos antecipadamente sob dispensa de licitação e de forma oculta pela SES (Secretaria de Estado da Saúde) via Consórcio Nordeste, os aparelhos nunca foram entregues.

Em razão da ocultação da negociação com dinheiro público, comprovadamente não informada no Portal da Transparência nem no sistema de acompanhamento de contratações públicas do TCE maranhense, também foi sugerida a aplicação de multas a Carlos Lula, que comanda a pasta.

As informações constam em relatório de instrução assinado pelo Melo, que é auditor de Controle Externo do TCE-MA, no dia 6 de julho. O relator do caso é o conselheiro-substituto Antônio Blecaute.

No documento, o chefe da SEFIS recomenda ainda a rejeição completa do pedido de suspeição levantado por Carlos Lula contra a também auditora estadual de Controle Externo Aline Vieira Garreto. Segundo a defesa do titular da SES, ao apontar irregularidades na aquisição dos aparelhos, inclusive superfaturamento, ela teria o objetivo político de “retirar a esquerda da situação política brasileira”, e que, nessa intenção, “não mediria esforços para punir o Estado governado por um representante de partido de esquerda”.

Postagens nas redes sociais feitas por Garreto em 2013, em que critica casos de corrupção descobertos no escândalo do mensalão e a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), foram usadas pelos advogados de Lula no pedido de suspeição. Ignorando o fato de que o acompanhamento de contratações pelo poder público não é sigiloso e pode ser supervisionado por qualquer cidadão, os advogados de Lula também alegaram que houve vazamento de informações sobre o processo.

Para Fábio Alex, a argumentação utilizada pela defesa de Carlos Lula “é de um descalabro sem tamanho, que não merece nenhuma consideração”.

“Fundamentar uma suspeição com fulcro em compartilhamentos realizados pela nobre auditora, em 2013, no seu perfil privado do Facebook, é pueril, sem justa causa e inapropriado, uma vez que não maculam a instrução processual. Ademais, publicações em rede sociais não são capazes de imputar parcialidade a atos de instrução, até porque esses não tinham por conteúdo mensagens dirigidas ao gestor público aqui fiscalizado”, destacou.

Segundo relatório de instrução da auditora Aline Garreto, pesquisa de preços feita pela CGU (Controladoria-Geral da União) em abril do ano passado, em compras efetuadas por estados e municípios, constatou que o preço médio pago por respirador mecânico foi de R$ 87 mil. Já o Maranhão, nas compras via Consórcio Nordeste em contratos de rateio, pagou quase R$ 200 mil, em média, por unidade.

No primeiro negócio envolvendo os respiradores fantasmas, de R$ 4,9 milhões por 30 aparelhos, o dinheiro foi integralmente pago à HempCare Pharma Representações Ltda, e nunca devolvido aos cofres públicos. Já na segunda operação, de R$ 4,3 milhões por 40 aparelhos, houve devolução de parte do recurso desembolsado, mas com prejuízo de quase R$ 494 mil aos cofres do Maranhão, decorrente de variação cambial, já que a compra junto à empresa Pulsar Development Internacional Ltda foi efetivada em Euro.

TRF-1 decide manter na Corte denúncia da Sermão aos Peixes contra Carlos Lula
Política

Secretário de Saúde do Maranhão é acusado de fraude e dispensa ilegal de licitação. Se condenado, pode pegar até nove anos de prisão

A Segunda Seção do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região decidiu, no dia 2 de junho, manter perante a Corte a competência para processar e julgar uma denúncia da Sermão aos Peixes contra o secretário da Saúde do Maranhão, Carlos Lula. Atualmente, ele é também presidente do Conass, conselho que reúne secretários estaduais de saúde.

Por unanimidade, os magistrados deram provimento a agravo interno da Procuradoria Regional da República na 1ª Região, nos termos do voto do relator, desembargador federal Néviton Guedes. Com a votação, o colegiado derrubou a decisão monocrática do juiz convocado Leão Aparecido Alves, proferida durante o período em que atuou no caso em substituição ao relator, de remeter os autos à Seção Judiciária do Maranhão, por ausência de foro por prerrogativa de função.

O recurso em análise foi apresentado pelo procurador regional da República Lauro Pinto Cardoso Neto. Segundo ele, embora os fatos denunciados tenham ocorrido no primeiro governo de Flávio Dino (sem partido), Carlos Lula ainda é detentor da prerrogativa de foro no TRF-1 por permanecer como titular da SES (Secretaria de Estado da Saúde) para o exercício do mandato 2019-2022.

Apesar de manifestação do Ministério Público Federal para que seja levantado o sigilo dos autos, o processo segue sigiloso, mesmo ausente qualquer fundamento para sua manutenção.

Conforme vem mostrando o ATUAL7, investigação da Polícia Federal e da CGU (Controladoria-Geral da União) aponta que Carlos Lula favoreceu o Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania, o IDAC, envolvido em diversos casos de corrupção e desvio de dinheiro público da saúde, em uma dispensa ilegal de licitação para implantação, custeio e gestão da Unidade de Pronto Atendimento de Chapadinha, município localizado no leste do Maranhão a 246 km de distância da capital, São Luís.

Na denúncia, a PRR-1 pede que o titular da SES seja condenado por fraude e dispensa ilegal de licitação, em concurso material, e reparação dos danos causados aos cofres públicos em R$ 8,5 milhões.

Se condenado, além de pagar multa, Carlos Lula pode pegar até nove anos de prisão.

Formada por força-tarefa integrada pela PF, CGU, MPF e Receita Federal, a Sermão aos Peixes é considerada a maior investigação de corrupção, desvios e lavagem de dinheiro público federal destinado à saúde já realizada no Maranhão.

TRF-1 decide em junho em qual instância fica denúncia da Sermão aos Peixes contra Carlos Lula
Política

Secretário de Saúde do Maranhão é acusado de fraudar licitação para beneficiar o IDAC

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região marcou para o próximo mês o julgamento sobre qual instância uma denúncia da Sermão aos Peixes contra Carlos Lula, secretário de Saúde do Maranhão, deve tramitar, se continua na própria corte ou é remetida à Seção Judiciária maranhense, primeira instância. Atualmente, ele é também presidente reeleito do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde, o Conass.

O caso foi incluído na pauta do dia 2 de junho da Segunda Seção do TRF-1. A discussão ocorre em razão de recurso da Procuradoria Regional da República da 1ª Região contra decisão monocrática do juiz federal Leão Aparecido Alves, relator convocado para atuar no caso, tendo por base a nova interpretação do STF (Supremo Tribunal Federal) acerca do foro por prerrogativa de função, que declarou a incompetência do TRF da 1ª Região para processar e julgar o feito.

Para o magistrado, como os fatos imputados ao titular da SES (Secretaria de Estado da Saúde) correspondem ao período da ocupação do cargo na gestão anterior, primeiro governo de Flávio Dino (PCdoB) à frente do Palácio dos Leões, não não há mais aspecto temporal, elemento essencial para aplicação da regra do foro por prerrogativa.

Segundo a PRR-1, porém, embora os fatos tenham ocorrido na gestão anterior, Lula ainda é detentor da prerrogativa de foro por permanecer no cargo de secretário da Saúde do Maranhão, para o exercício do mandato 2019-2022. “Vê-se, portanto, que, houve a sucessão de mandatos, em ordem sequencial e ininterrupta”, destaca no agravo o procurador regional da República Lauro Pinto Cardoso Neto.

De acordo com investigação da Polícia Federal e da CGU (Controladoria-Geral da União), Carlos Lula favoreceu o Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania, o IDAC, envolvido em diversos casos de corrupção e desvio de dinheiro público da saúde, em uma dispensa ilegal de licitação para implantação, custeio e gestão da Unidade de Pronto Atendimento de Chapadinha, município localizado no leste do Maranhão a 246 km de distância da capital, São Luís.

Na denúncia apresentada ao TRF-1, sob acusação de fraude e dispensa ilegal de licitação, o Ministério Público Federal pede que Carlos Lula seja condenado à reparação dos danos causados aos cofres públicos em R$ 8,5 milhões.

A Sermão aos Peixes é considerada a maior investigação de corrupção, desvios e lavagem de dinheiro público já realizada no Maranhão.

Pelo Conass, Carlos Lula pede toque de recolher, fechamento de escolas, praias, bares e igrejas
Política

Presidente da entidade, titular da SES divulgou carta com sugestão de medidas urgentes contra o iminente colapso das redes pública e privada de saúde no Brasil por causa da Covid-19

O secretário estadual da Saúde, Carlos Lula, divulgou uma carta, nesta segunda-feira 1º, em nome do Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), em que sugere a adoção de medidas urgentes contra o iminente colapso das redes pública e privada de saúde diante do aumento dos casos de Covid-19 no Brasil.

No documento, Lula afirma que o país vive o pior momento da pandemia do novo coronavírus, e diz que é preciso proibir eventos presenciais, como shows, congressos, atividades religiosas, esportivas e correlatas; suspender aulas presenciais em instituições de ensino, de todos os níveis; fechar bares e praias; e decretar toque de recolher, a partir das 20h até as 6h da manhã e durante os finais de semana.

A divulgação da carta ocorre no mesmo dia em que o governador Flávio Dino (PCdoB) marcou, para o final da tarde, uma reunião arapuca, essencialmente política, com prefeitos municipais e diversos chefes de poderes que não possuem qualquer autoridade direta na tomada de decisões sobre ações de enfrentamento à pandemia em municípios da Grande Ilha e em Imperatriz.

Pressionado pela população nas redes sociais, e com receio de enfrentar protestos do grande empresariado que opera no estado, o comunista quer compartilhar a responsabilidade no combate ao novo coronavírus.

No caso de medidas restritivas impopulares, a pressão do setor econômico seria dividido com outros atores. De igual modo, porém, em caso de medidas amenas, a responsabilidade por eventuais novos óbitos em decorrência da doença também não seria apenas do governador.

De acordo com o boletim epidemiológico da SES, divulgado nesse domingo 28, o Maranhão chegou a 219.307 casos confirmados e 5.052 óbitos por Covid-19. Por quase toda a semana passada, houve alta de óbitos em decorrência da doença, recorde não ocorria desde agosto do ano passado, na primeira onda da pandemia. A pasta também confirmou o registro no estado do primeiro caso da variante brasileira P1 da Covid-19, originalmente identificada no Amazonas, e que a taxa de ocupação dos leitos de UTI (unidade de tratamento intensivo) para tratamento da doença, em São Luís, é de 86,98%, e em Imperatriz de 96,36%.

Abaixo, confira a íntegra da carta do Conass, assinada por Carlos Lula:

"CARTA DOS SECRETÁRIOS ESTADUAIS DE SAÚDE À NAÇÃO BRASILEIRA

O Brasil vivencia, perplexo, o pior momento da crise sanitária provocada pela COVID-19. Os índices de novos casos da doença alcançam patamares muito elevados em todas as regiões, estados e municípios. Até o presente momento, mais de 254 mil vidas foram perdidas e o sofrimento e o medo afetam o conjunto da sociedade.

A ausência de uma condução nacional unificada e coerente dificultou a adoção e implementação de medidas qualificadas para reduzir as interações sociais que se intensificaram no período eleitoral, nos encontros e festividades de final de ano, do veraneio e do carnaval. O relaxamento das medidas de proteção e a circulação de novas cepas do vírus propiciaram o agravamento da crise sanitária e social, esta última intensificada pela suspensão do auxílio emergencial.

O recrudescimento da epidemia em diversos estados leva ao colapso de suas redes assistenciais públicas e privadas e ao risco iminente de se propagar a todas as regiões do Brasil. Infelizmente, a baixa cobertura vacinal e a lentidão na oferta de vacinas ainda não permitem que esse quadro possa ser revertido em curto prazo.

O atual cenário da crise sanitária vivida pelo país agrava o estado de emergência nacional e exige medidas adequadas para sua superação. Assim, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) manifesta-se pela adoção imediata de medidas para evitar o iminente colapso nacional das redes pública e privada de saúde, a saber:

a) Maior rigor nas medidas de restrição das atividades não essenciais, de acordo com a situação epidemiológica e capacidade de atendimento de cada região, avaliadas semanalmente a partir de critérios técnicos, incluindo a restrição em nível máximo nas regiões com ocupação de leitos acima de 85% e tendência de elevação no número de casos e óbitos. Para tanto, são necessárias:

A proibição de eventos presenciais como shows, congressos, atividades religiosas, esportivas e correlatas em todo território nacional;
– A suspensão das atividades presenciais de todos os níveis da educação do país;
– O toque de recolher nacional a partir das 20h até as 6h da manhã e durante os finais de semana;
– O fechamento das praias e bares;
– A adoção de trabalho remoto sempre que possível, tanto no setor público quanto no privado;
– A instituição de barreiras sanitárias nacionais e internacionais, considerados o fechamento dos aeroportos e do transporte interestadual;
– A adoção de medidas para redução da superlotação nos transportes coletivos urbanos;
– A ampliação da testagem e acompanhamento dos testados, com isolamento dos casos suspeitos e monitoramento dos contatos;

b) O reconhecimento legal do estado de emergência sanitária e a viabilização de recursos extraordinários para o SUS, com aporte imediato aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde para garantir a adoção de todas as medidas assistenciais necessárias ao enfrentamento da crise;

c) A implementação imediata de um Plano Nacional de Comunicação, com o objetivo de reforçar a importância das medidas de prevenção e esclarecer a população;

d) A adequação legislativa das condições contratuais que permitam a compra de todas as vacinas eficazes e seguras disponíveis no mercado mundial;

e) A aprovação de um Plano Nacional de Recuperação Econômica, com retorno imediato do auxílio emergencial.

Entendemos que o conjunto de medidas propostas somente poderá ser executado pelos governadores e prefeitos se for estabelecido no Brasil um “Pacto Nacional pela Vida” que reúna todos os poderes, a sociedade civil, representantes da indústria e do comércio, das grandes instituições religiosas e acadêmicas do País, mediante explícita autorização e determinação legislativa do Congresso Nacional.

Carlos Lula
Presidente do Conass"


Avança inquérito da PF que apura se Carlos Lula fraudou licitação
Política

IDAC consagrou-se vencedora do certame e inaugurou UPA meses antes da conclusão do procedimento licitatório

Se aproxima do fim da primeira fase um inquérito da Polícia Federal que apura se o secretário estadual da Saúde, Carlos Lula, fraudou uma licitação que tinha como escopo selecionar organização social para administrar a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) de Chapadinha, distante 286 km de São Luís, capital do Maranhão. Com o avanço, a próxima fase tende a ser operacional.

De acordo com as investigações, no referido processo licitatório, o famigerado IDAC (Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania), envolvido em diversos casos de desvio de dinheiro público, consagrou-se vencedor de fato do certame cerca de dois meses antes de sua conclusão.

A PF já levantou dados que mostram, por exemplo, que enquanto o procedimento de seleção ainda estava pendente, a UPA foi inaugurada meses antes, em cerimônia que contou com a presença do próprio Carlos Lula e do presidente do IDAC, Antônio Augusto Silva Aragão.

Ambos são alvos de denúncia, formulada desde agosto de 2018 pela PRR (Procuradoria Regional da República) da 1ª Região, que pede a reparação dos danos causados pelos crimes praticados, em R$ 8,5 milhões. Também aparecem entre os denunciados Júlio César Oliveira Gonçalves, ex-superintendente de Acompanhamento à Rede Serviços, e Mauro Serra dos Santos, ex-diretor do IDAC.

Embora presente na inauguração da UPA de Chapadinha, o governador Flávio Dino (PCdoB) não consta entre os indiciados.

Em manifestação nos autos, o titular da SES (Secretaria de Estado da Saúde), que também é presidente do Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde), alega que “não há como os fatos ora tratados configurarem hipótese de crimes licitatórios porquanto não incide dever de licitar”, e incompetência da Justiça Federal para julgar o caso, pois, segundo ele, “não houve repasse de verbas federais ou estaduais na manutenção da UPA de Chapadinha, haja vista que antes de qualquer pagamento ao IDAC ocorreu a rescisão do contrato de gestão.”

O inquérito tramita no bojo da Sermão aos Peixes, maior investigação contra corrupção e desvio de dinheiro público federal destinado para o setor da saúde no Maranhão.

Recuo de Dino em medida restritiva contra Covid-19 divide governo; secretários culpam Carlos Lula por falha
Política

Menos de 12h depois de anunciar protocolo sanitário mais rígido, secretário de Saúde do Maranhão voltou a liberar aglomerações de até 150 pessoas

Secretários estaduais mais próximos do governador Flávio Dino (PCdoB), ouvidos reservadamente pelo ATUAL7, criticaram duramente o recuo do Governo do Maranhão na proibição de eventos que gerassem qualquer tipo de aglomeração pelas próximas duas semanas.

Menos de 12h após o anúncio da adoção da medida restritiva, apesar de manter a informação de que a aceleração alta de casos de internações na rede pública estadual pode provocar colapso no sistema, a gestão comunista recuou da decisão técnica que havia sido determinada pelo COE (Centro de Operações de Emergências) com base em dados científicos. Com isso, eventos com aglomerações de até 150 pessoas voltaram a ser permitidas em todo o estado.

Para os críticos, que demonstraram mais preocupação política que sanitária, a falha do secretário estadual de Saúde, Carlos Lula, pode comprometer a imagem de Dino nacionalmente. Na visão deles, o titular da SES (Secretaria de Estado da Saúde), que é ainda presidente do Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde), mostrou desorganização e falta de planejamento.

Uma outra ala, um pouco maior, defendeu a reconsideração, afirmando, sem apresentar justificativas, que o governo estadual agiu corretamente ao atender produtores culturais que ameaçavam reação imediata contra a medida restritiva. Esse grupo também afirmou que o protocolo sanitário mais rígido poderia prejudicar a economia maranhense.

Apesar de adotar expedientes iguais aos de Jair Bolsonaro (sem partido) no enfrentamento ao novo coronavírus –como distribuição de kits de medicamentos sem comprovação científica e sem eficácia a pacientes diagnosticados com a doença; e incentivar aglomerações, quando benéficas a aliados–, nas redes sociais, o governador do Maranhão tenta chamar a atenção e ganhar musculatura política atuando como antagonista do presidente.