Carlos Lula
PGJ prorroga investigação contra Carlos Lula por mais 90 dias
Política

Secretário de Saúde do Maranhão é suspeito de irregularidades em pagamentos para empresas sem cobertura contratual e/ou procedimento licitatório

A PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) prorrogou novamente o procedimento investigatório criminal que apura se o secretário de Saúde do Maranhão, Carlos Lula, cometeu irregularidades em pagamentos para empresas sem cobertura contratual e/ou procedimento licitatório.

A nova prorrogação é de mais 90 dias, contados de 1º de agosto. A primeira foi no início de maio, também pelo período de três meses.

Como o ATUAL7 mostrou, a investigação foi instaurada em agosto do ano passado, com base numa notícia de fato protocolada pela PGE (Procuradoria-Geral do Estado), de acordo com o registro do processo no SIMP (Sistema Integrado do Ministério Público).

Por se tratar de apuração criminal, a tramitação ocorre no âmbito da Assessoria Especial de Investigação da PGJ, privativa para apurar atos ilícitos praticados por agentes políticos detentores de foro por prerrogativa de função.

Segundo apurou o ATUAL7, diversas oitivas já foram realizadas e documentos de empresas juntados aos autos, ao longo da investigação. Dentre os ouvidos estão pelo menos dois ex-ocupantes de cargos de confiança da SES (Secretaria de Estado da Saúde): José Wilson Carvalho de Mesquita e Júlio César Oliveira Gonçalves.

Os levantamentos correm sob sigilo.

Procurado pelo ATUAL7 para se posicionar sobre as investigações, Carlos Lula não retornou o contato. A PGE, autora da notícia de fato que gerou a abertura da investigação no órgão máximo do Ministério Público, também deixou de se manifestar sobre as suspeitas levantadas contra o secretário estadual de Saúde.

PGJ prorroga prazo para concluir investigação contra Carlos Lula
Cotidiano

Secretário de Saúde do Maranhão é suspeito de irregularidades no pagamentos para empresas sem cobertura contratual e/ou procedimento licitatório

A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) do Maranhão decidiu prorrogar em mais 90 dias o prazo para a conclusão de um procedimento investigatório criminal que apura se o secretário estadual da Saúde, Carlos Lula, cometeu irregularidades em pagamentos para empresas sem cobertura contratual e/ou procedimento licitatório. A decisão foi tomada no mês passado.

Revelada pela ATUAL7, a investigação foi iniciada desde agosto de 2018, com base em notícia de fato protocolada pela própria gestão do governador Flávio Dino (PCdoB), por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), segundo registro no Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP). Em janeiro deste ano, houve a conversão para o atual procedimento, aos cuidados do promotor de Justiça Cláudio Rebêlo Correia Alencar, da Assessoria Especial de Investigação da PGJ.

O setor é responsável por apurar atos ilícitos praticados por agentes políticos detentores de foro por prerrogativa de função. Também atua no caso o promotor de Justiça Marco Valetim Paixão, da Assessoria Especial e do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco).

Diversas oitivas de testemunhas já foram realizadas e documentos de empresas juntados aos autos, ao longo da investigação. Dentre os ouvidos estão pelo menos dois ex-ocupantes de cargos de confiança da Secretaria de Estado da Saúde (SES): José Wilson Carvalho de Mesquita e Júlio César Oliveira Gonçalves.

Com a prorrogação, houve imediata autorização para a realização de diligências.

Outro lado

Procurado para se manifestar a respeito das investigações, desde a primeira reportagem sobre o procedimento instaurado contra ele, o secretário de Saúde até o momento não retornou o contato.

O Governo do Maranhão e a PGE também foram procurados, mas ainda não houve resposta ao questionamento feito, se o caso investigado no âmbito da PGJ tem alguma relação com a Sermão aos Peixes, da força-tarefa formada pela Polícia Federal (PF), Ministério Público Federal (MPF) e Controladoria-Geral da União (CGU), que também investiga e indiciou Carlos Lula por suposto envolvimento em corrupção.

O espaço segue aberto para manifestação.

PGJ ouve testemunhas em investigação criminal contra Carlos Lula
Política

Secretário de Saúde do Maranhão é suspeito de realizar indevidamente pagamentos sem cobertura contratual e/ou sem licitação

A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) do Maranhão tomou depoimentos de testemunhas, no mês passado, no bojo do procedimento investigatório criminal instaurado em janeiro deste ano contra o secretário estadual de Saúde, Carlos Eduardo Lula.

Conforme mostrou o ATUAL7, ele é suspeito de possíveis irregularidades em pagamentos para empresas sem cobertura contratual e/ou procedimento licitatório, com recursos da pasta.

Apuração está sendo conduzida pela Assessoria Especial de Investigação da PGJ, em razão de Carlos Lula ter foro privilegiado, aos cuidados do promotor de Justiça Marco Aurélio Valentim Paixão, que também atua no Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco).

O último a ser ouvido foi Antônio Evaldo Soares Silva, arrolado como testemunha pelo promotor de Justiça Cláudio Rebêlo Correia Alencar, da Assessoria Especial da PGJ. Ele prestou depoimento há pouco mais de duas semanas.

As outras testemunhas são Emanuela Brasileiro de Medeiros, José Wilson Carvalho de Mesquita e Júlio César Oliveira Gonçalves. Os dois últimos já ocuparam cargo de confiança na Secretaria de Saúde do Maranhão.

Ainda no bojo das investigações, documentos de empresas que prestaram serviços à SES no período alvo da apuração foram juntados aos autos.

O pedido de investigação contra Carlos Lula, segundo a portaria que instaurou o procedimento e o Sistema Integrado do Ministério Público (Simp) do Maranhão, foi feito pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). Apesar das suspeitas, ele foi mantido no cargo pelo governador Flávio Dino (PCdoB).

Outro lado

O ATUAL7 enviou e-mail ao Governo do Maranhão, PGE e Carlos Lula, solicitando posicionamento sobre o assunto, desde a revelação no início das investigações, mas não houve retorno até o momento.

O espaço segue aberto para manifestações.

Investigação contra Carlos Lula na PGJ foi solicitada pela PGE
Política

Titular da SES é suspeito de irregularidades em processo licitatório e de realizar pagamentos para terceirizadas sem cobertura contratual

Partiu do próprio Palácio dos Leões, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o pedido de investigação contra o secretário estadual da Saúde, Carlos Lula, no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ).

De acordo com o procedimento investigatório criminal instaurado na semana passada, ele é suspeito de irregularidades em processo licitatório e de realizar pagamentos para terceirizadas sem cobertura contratual.

A denúncia foi formulada pela PGE desde o dia 2 de agosto do ano passado, por meio de notícia de fato, segundo registro no Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP).

O ATUAL7 encaminhou e-mail ao Governo do Maranhão, solicitando manifestação sobre o caso, mas ainda não houve retorno. O espaço segue aberto para manifestação.

Reforma administrativa

Na semana passada, o governador Flávio Dino (PCdoB) deu início à reforma administrativa no primeiro escalão do Executivo estadual, a princípio apenas com modificações no comando das pastas.

Diante do próprio órgão do governo haver denunciado Carlos Lula ao Ministério Público, é provável que ele seja substituído.

O titular da SES é alvo ainda de um inquérito na Polícia Federal, no bojo da Sermão aos Peixes, por possível irregularidades na licitação o para gerenciamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Chapadinha.

PGJ investiga Carlos Lula por possíveis irregularidades em licitação na SES
Política

Procedimento criminal apura também se houve ilícito em pagamentos para empresas sem cobertura contratual

A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) do Maranhão, órgão máximo do Ministério Público, instaurou um procedimento investigatório criminal contra o secretário estadual de Saúde, Carlos Eduardo Lula, para apurar possíveis irregularidades em procedimento licitatório da Secretaria de Estado da Saúde (SES).

Segundo o Diário Eletrônico do MP-MA, edição desta segunda-feira 4, que publicou a abertura da investigação, Lula é suspeito, ainda, de haver realizado pagamentos para empresas sem cobertura contratual com a pasta. O documento, porém, não dá mais detalhes a respeito da licitação e nem sobre os pagamentos.

O ATUAL7 encaminhou e-mail ao Governo do Maranhão e ao próprio titular da SES, solicitando posicionamento sobre o assunto, e aguarda retorno.

Resultante da conversão de uma notícia de fato, que tramita no Parquet estadual desde o ano passado, as investigações avançam aos cuidados do promotor de Justiça Cláudio Rebêlo Correia Alencar, da Assessoria Especial da PGJ, setor responsável por apurar atos ilícitos praticados por agentes políticos detentores de foro por prerrogativa de função.

Ainda de acordo com a portaria do MP maranhense que instaurou o procedimento, a apuração do caso tem como interessada a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), comandada por Rodrigo Maia.

Algumas providências já foram tomadas pela PGJ. Dentre elas a de notificar, para prestarem depoimento no próximo dia 14, na sede do órgão, o ex-superintendente de Acompanhamento à Rede Serviços, Júlio Cesar Oliveira Gonçalves; Antônio Evaldo Soares Silva; Emanuela Brasileiro de Medeiros; e José Wilson Carvalho de Mesquita, ex-técnico da Secretaria Adjunta de Assistência à Saúde.

O prazo para a conclusão das investigações é de 90 dias.

Governo promete pagar salário de outubro dos médicos até sexta-feira
Economia

Vencimentos de novembro serão pago apenas no final de dezembro deste ano. Acordo foi firmado após profissionais ameaçarem greve

O governo Flávio Dino (PCdoB) prometeu pagar, até a próxima sexta-feira 7, o salário de cerca de mil médicos da rede estadual pública de saúde que estão sem receber seus vencimentos deste o mês de outubro deste ano. O salário deste mês será quitado apenas no final do mês de dezembro próximo.

A promessa foi feita nesta segunda-feira 3, durante audiência de conciliação na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, no Fórum Desembargador Sarney Costa, resultado de uma liminar concedida ao governo comunista contra a ameaça de greve dos médicos, em razão do super atraso no repasse de seus vencimentos.

O acordo foi homologado entre a Secretaria de Estado da Saúde (SES), o Sindicato dos Médicos (Sindmed) do Maranhão e o Conselho Regional de Medicina (CRM). Representaram o Estado o titular da SES, Carlos Lula, e os procuradores Rodrigo Maia e Carlos Henrique Falcão. Pelo Sindmed/MA e pelo CRM/MA, respectivamente, Adolfo Paraíso e Abdon Murad.

Segundo o acordo homologado pelo juiz Douglas de Melo Martins, no prazo de 15 dias, a SES deverá apresentar ao juízo informações sobre as receitas e despesas com serviços da pasta na rede hospitalar estadual. Após o prazo, apresentado o relatório, as demais partes deverão se manifestar a respeito das informações prestadas.

Neste grupo, além dos participantes da reunião com o magistrado, também integram a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh), Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Cosems), Ministério Público Federal e Estadual, Defensoria Pública da União e do Estado, além de técnicos da área. A primeira reunião está marcada para acontecer no dia 23 de janeiro do próximo ano, na própria Vara de Interesse Difusos e Coletivos.

Com o acordo, a liminar que proibia a greve dos médicos, agendada para acontecer nesta terça-feira 4, foi revogada.

Bolsonaro imita Flávio Dino e Saúde terá investigado pela CGU
Política

Assim como o secretário estadual Carlos Lula, Luiz Henrique Mandetta é suspeito de fraude em licitação

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) anunciou, nesta terça-feira 20, por meio do Twitter, o nome do deputado federal Luiz Henrique Mandetta (DEM/MS) para o comando do Ministério da Saúde em seu governo, que começa em janeiro próximo.

Alçado pela população ao Palácio do Planalto debaixo da forte promessa de combate a corrupção e ao petismo, o capitão reformado do Exército ignorou o fato de que Mandetta é alvo de inquérito aberto a pedido da Controladoria-Geral da União (CGU) por suposta fraude em licitação — além de tráfico de influência e caixa dois — durante sua gestão como secretário de Saúde no município de Campo Grande (MS).

Mesmo sem intenção, Bolsonaro imita o ex-juiz federal e governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), que destronou os Sarney do Palácio dos Leões numa cruzada contra a corrupção, mas mantém na chefia da Saúde estadual o advogado Carlos Eduardo Lula, outro alvo de investigação pela CGU também por suspeita de suposta fraude em licitação. Ambos negam haver cometido qualquer irregularidade.

Coincidentemente, inclusive, ignorando as pesadas críticas que Dino vem fazendo a Bolsonaro e seu futuro governo, também pelo Twitter, Carlos Lula apressou-se a desejar sorte e sucesso ao futuro ministro da Saúde. “Desejamos sorte e sucesso ao futuro Ministro. Que o SUS melhor e mais eficiente seja sua bandeira”, postou.

Um ato de cordialidade de investigado para investigado.

Carlos Lula lança livro promocional sobre a Saúde do MA em meio a morte de paciente
Política

Idosa morreu após governo atrasar construção de Centro de Hemodiálise, enquanto obra de secretário sugere uma nova política de saúde no estado

O secretário estadual de Saúde Carlos Lula lançará, na noite desta sexta-feira 21, em grande evento numa livraria num shopping em São Luís, um livro promocional sobre a pasta que ele próprio comanda.

Intitulada “O SUS (S) em Nós: A Construção de uma Nova Política de Saúde no Maranhão”, a obra está sendo friamente anunciada pelo próprio secretário nas redes sociais, desde cedo, em meio a morte de mais uma paciente do sistema de saúde pública no Maranhão, após descaso da própria Secretaria de Estado da Saúde (SES) com pacientes que precisam fazer hemodiálise.

Segundo reportagem do Jornal Hoje, veiculada mais cedo, uma idosa identificada como Hilda Ferreira Barbosa, de 65 anos, morreu na noite dessa quinta-feira 20, em frente ao Hospital Regional da Baixada Maranhense Dr. Jackson Lago, em Pinheiro. Segundo familiares, ela não foi atendida e houve omissão de socorro.

A idosa morreu dentro do ônibus com outros pacientes pacientes, que também precisam sair de suas cidades e se submeter a longas viagens três vezes por semana para poder fazer hemodiálise em São Luís em razão do governo Flávio Dino, do PCdoB - mesmo com quase de R$ 7 milhões em caixa, deixados pela gestão anterior, da ex-governadora Roseana Sarney (MDB) - não haver dado continuidade às obras de construção de sete centros de hemodiálise pelo interior do estado.

Em nota encaminhada à Rede Globo, a SES culpou a própria paciente falecida pelo ocorrido.

De acordo com a pasta comandada por Carlos Lula, que garante lamentar a morte da idosa, Hilda Ferreira Barbosa havia recebido orientação para a permanecer na capital.

Há dois meses, ela e outros pacientes realizaram de um protesto em frente ao esqueleto das obras em Pinheiro, reivindicando justamente a conclusão do centro de hemodialise na cidade. Se as obras já tivessem sido concluídas, ela não teria passado novamente pela cansativa rotina das viagens para se tratar.

Má gestão dos Lula de Dino e Edivaldo na saúde pública é corrigida pela Justiça
Política

Inspeção constatou caos como superlotação e falta de isolamento e leitos nos Socorrões e no Hospital Presidente Vargas. Juiz determinou que irregularidades sejam sanadas em seis meses

A baixíssima qualidade dos serviços públicos oferecidos pelas gestões dos secretários de Saúde do Maranhão e de São Luís, respectivamente, Carlos Lula e Lula Fylho, levou o Poder Judiciário do Maranhão a determinar ao Estado e ao Município, comandados pelos aliados Flávio Dino (PCdoB) e Edivaldo Holanda Júnior (PDT), que corrijam irregularidades encontradas pelo Ministério Público estadual nos hospitais municipais Djalma Marques e Clementino Moura, mais conhecidos como Socorrões I e II, e o estadual Hospital Presidente Vargas.

A sentença foi proferida no início deste mês pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de interesses Difusos e Coletivos. Para cumprimento das obrigações, foi fixado o prazo de seis meses, sob pena de multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento, a ser revertida ao Fundo Estadual de Proteção aos Direitos Difusos (FEPDD).

Na ação, o MP/MA alegou a presença de diversas irregularidades no atendimento prestado aos pacientes com as doenças infectocontagiosas DST/AIDS e Tuberculose, pelos dois Socorrões e pelo Presidente Vargas. Prossegue afirmando que, por meio de inspeções técnicas nos locais, ficou constatado a precariedade na qualidade do serviço fornecido à população, como a falta de leitos, falta de isolamento para tratamento de doenças respiratórias contagiosas, superlotação, deficiência de profissionais e inobservância das determinações sanitárias.

O Parquet também relatou que as Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs) encontram-se com déficit de equipamentos, materiais e infraestrutura física; falta de medicamentos, suporte nutricional, materiais hospitalares, exames laboratoriais e imagem, dentre ausências de outros insumos.

Conforme relatórios de inspeção presente nos autos, foram constatadas ainda diversas irregularidades nas unidades custeadas com recursos públicos dos cofres do Município e do Estado, como o comprometimento das estruturas físicas dos hospitais, paredes sem revestimento, pintura desgastada e afetada pela umidade, cruzamento de pacientes portadores de doenças infectocontagiosas (com ênfase de risco para aqueles com diagnóstico de tuberculose pulmonar), enfermarias com sinal de infiltração nas paredes, leitos de UTI insuficientes para o atendimento da demanda, inobservância da legislação acerca da estrutura física do Centro de Material e Esterilização, salas com desvio da sua função originária sem adaptação, ausência de material e maquinário hospitalar, dentre outros.

Em sua defesa, o Município de São Luís, que tem a pasta da saúde pública gerida por Lula Fylho, limitou-se a rechaçar as pretensões iniciais, fundamentando-se em teses de defesa protocolares, como suposta violação à separação dos Poderes e à discricionariedade administrativa. Já o Estado do Maranhão, cujo setor da saúde pública é gerenciado pelo advogado Carlos Lula, em contestação, requereu a realização de uma inspeção judicial.

Ao fundamentar a sentença, Douglas Martins explicou que é competência comum dos entes federativos zelarem pela boa prestação dos serviços de saúde, o que se dá por meio de um sistema único que age de forma regionalizada e hierarquizada. “Não há que se falar, no caso em apreço, em indevida intromissão do Poder Judiciário na esfera discricionária do Poder Executivo em realizar políticas públicas, visto que o descumprimento de direitos constitucionalmente garantidos e já previstos em políticas públicas do Estado do Maranhão não pode ser justificado pelo exercício de sua discricionariedade”, ressaltou o magistrado.

A sentença determina também que o Município de São Luís, o Estado do Maranhão e o Hospital Djalma Marques apresentem alvará de autorização sanitária condicionado ao cumprimento de todos os requisitos técnicos referentes às instalações, máquinas, equipamentos e rotinas, respectivamente, dos Hospitais Presidente Vargas, Socorrão II e Socorrão I, tudo comprovado pela autoridade sanitária por meio de vistoria.

Corrupção na SES: TRF-1 arquiva inquérito aberto por reclamação de Carlos Lula
Política

Titular da SES tenta suspender efeitos da Operação Pegadores alegando estar sendo investigado “por via reflexa”. Arquivamento derruba acusações do secretário contra a 1º Vara Criminal Federal, PF e MPF

O desembargador federal Néviton Guedes, relator da Sermão aos Peixes no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, determinou, no início desta semana, o arquivamento do inquérito n.º do 0017037-45.2018.4.01.0000, instaurado como resultado de uma reclamação do titular da poderosa Secretaria de Estado da Saúde (SES), Carlos Eduardo Lula, àquela Corte.

Segundo parecer do procurador Regional da República Bruno Calabrich, o procedimento foi aberto por desmembramento de outro inquérito policial, de n.º 40715-18.2016.4.01.3700, — com base na revelação feita pelo ATUAL7 sobre o supersalário da enfermeira Keilane Silva Carvalho — para apurar possíveis desvios recursos públicos federais destinadas ao sistema de saúde do Estado do Maranhão, por meio de fraudes na contratação e pagamento de pessoal, na execução de contratos de gestão e termos de parceria firmados pelo governo Flávio Dino, do PCdoB, com entidades do terceiro setor — baixe o documento.

Longe de ser uma canonização do titular da SES, como tenta manipular a opinião pública o próprio secretário e demais auxiliares e anilhados do Palácio dos Leões, o arquivamento apenas confirma que foi o próprio Carlos Lula, por meio de sua defesa, possivelmente por medo da iminência de um pedido de prisão, foi quem criou o equivocado entendimento de que ele era um dos alvos da Operação Pegadores.

Desmembramento

Após a deflagração da Operação Pegadores, que indiciou 18 pessoas — nenhuma delas com foro por prerrogativa de função — por suspeitas de participação no megaesquema de corrupção institucionalizado na SES, Carlos Lula ajuizou uma Reclamação Constitucional no TRF-1 — ainda pendente de julgamento definitivo —, com pedido de medida cautelar, pela suspensão imediata dos efeitos de todas as decisões proferidas pela 1º Vara Criminal da Seção Judiciária Federal do Maranhão, sob a alegação de que ele estaria sendo investigado pelos federais “por via reflexa”, isto é, mesmo não estando formalmente indiciado, o que caracterizaria “usurpação de competência promovida pelo juízo de origem” em detrimento do TRF-1.

Ao analisar o caso, o desembargador Ney Bello Filho concedeu a liminar pleiteada por Lula, e determinou a remessa de todo o caso relacionado à Pegadores à Corte Federal.

Com os autos já encaminhados pela 1º Vara Criminal Federal ao TRF-1, o Ministério Público Federal (MPF) requereu o desmembramento das investigações em relação ao secretário, para que fosse afirmada apenas para ele a competência do TRF-1, e, com relação aos demais investigados, que fosse determinado a devolução dos autos ao juízo de origem.

Apesar da insistência de Lula, que peticionou pela manutenção do caso no tribunal, Néviton Guedes atendeu ao pedido de desmembramento feito pelo MPF.

Por esta razão, o TRF-1 teve de autuar o inquérito n.º do 0017037-45.2018.4.01.0000, apenas sobre a eventual participação do titular da Secretaria de Saúde do Maranhão na subtração da verba pública por meio do esquema desbaratado pela Operação Pegadores.

Arquivamento

Conforme Bruno Calabrich, durante as investigações relacionadas à 2ª fase da Operação Sermão aos Peixes, denominada Abscôndito, foram registrados, em interceptações telefônicas autorizadas judicialmente, pelo menos dois diálogos travados entre Carlos Lula, quando este ainda era subsecretário estadual de Saúde, e o médico Benedito Silva Carvalho, um dos proprietários do Instituto Cidadania e Natureza (ICN) — este último, sim, alvo da interceptação.

O próprio Carlos Lula, porém, ressalta o procurador Regional da República, “não estava sendo investigado”. O nome dele, destaca Calabrich, foi meramente “mencionado (pelo MPF e pela polícia) apenas por ter, enquanto subsecretário, demonstrado estranhamento, e até aparente discordância, a respeito da folha salarial que teve ciência”. O fato de que Lula não foi alvo de nenhum dos 17 mandados de prisão temporária e 28 mandados de busca e apreensão quando de deflagração da Pegadores também é destacado por Calabrich para ratificar que o auxiliar do Palácio dos Leões não foi investigado no âmbito do inquérito relacionado àquela operação federal.

Este entendimento, inclusive, já havia sido registrado pelo MPF em parecer pela improcedência da reclamação de Carlos Lula ao TRF-1, e confirmado pelo desembargador federal Néviton Guedes, pelo simples fato de que secretário, segundo as interceptações telefônicas, tomou conhecimento do listão dos funcionários fantasmas da SES somente quando de fato assumiu o comando da pasta.

“O estudo dos autos do presente inquérito revela que Carlos Eduardo de Oliveira Lula, Secretário de Saúde do Estado do Maranhão, não está sendo investigado pela Polícia Federal [...]”, diz trecho de decisão de Guedes.

Como Lula não estava sendo investigado, não havia como ter suspeitas ou indícios de que ele possa ter participado da subtração dos R$ 18 milhões surrupiados da SES — valor correspondente apenas ao esquema desbaratado pela Pegadores, inclusive por meio de uma sorveteria passou por um processo de transformação jurídica e se tornou, da noite para o dia, uma empresa especializada na gestão de serviços médicos.

Apenas por este motivo — e não como confirmação de que houve “infâmias e injustas acusações” contra Carlos Lula, como tenta fazer crer o titular da SES e o entorno do governo Flávio Dino nas redes sociais —, que o desembargador relator da Sermão aos Peixes conclui da decisão que não se verifica “dos elementos até então colhidos nos autos da investigação qualquer conduta do Secretário de Saúde Carlos Eduardo de Oliveira Lula que possa ser considerada ato ilícitos e muito menos criminoso”.

Outro inquérito

Apesar de livre das investigações abertas no TRF-1 por reclamação dele próprio, o secretário de Saúde do Maranhão permanece indiciado em um outro inquérito na Polícia Federal, também no âmbito da Sermão aos Peixes. Este outro inquérito, de n.º 0606/2017-4/SR/PF/M, instaurado por iniciativa própria da força-tarefa federal que apura a corrupção institucionalizada na SES, permanece aberto.

Conforme revelou o ATUAL7 no mês passado, diante do avanço nas investigações pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) no processo 00209.100328/2017-45/CGU/MA, Carlos Lula tentou barrar os levantamentos que apontam indícios de malandragem, da parte dele, na licitação para o controle da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Chapadinha.

O processo licitatório, inclusive, por coincidência ou direcionamento a ser confirmado pelas investigações em andamento, teve consagrado como vencedor a Organização Social Instituto do Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (IDAC), alvo das últimas duas fases da Operação Sermão aos Peixes, após escamoteio de mais de R$ 36 milhões dos cofres públicos federais, até mesmo na cueca, destinadas ao sistema de saúde do Estado.

Carlos Lula, inclusive, teve dois pedidos liminares em Habeas Corpus, pela suspensão dessas investigações pela CGU, negados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por conta do indiciamento, ele desistiu dos HCs.

Sermão aos Peixes: Veloso nega pedido de Lula para barrar investigação da CGU
Política

Secretário de Saúde do Maranhão já havia tido negado liminarmente dois HC no STJ. Ele foi indiciado pela Polícia Federal por suspeita de fraude em licitação envolvendo o Idac

O juiz da 1ª Vara da Justiça Federal no Maranhão, Roberto Carvalho Veloso, negou pedido da defesa do secretário estadual de Saúde, Carlos Eduardo Lula, para suspender e arquivar a investigação do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) referente ao processo 00209.100328/2017-45/CGU/MA, que apura indícios de fraude à licitação para administrar a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Chapadinha, vencida pela famigerada Organização Social Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (Idac), alvo da 4ª e 5ª fases da Operação Sermão aos Peixes, respectivamente, Rêmora e Pegadores.

A decisão foi proferida pelo magistrado no último dia 17, cerca de um mês após a redistribuição dos autos. Antes, o Mandado de Segurança havia passado pelas mãos do juiz José Valterson de Lima, da 13º Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão, do Tribunal Regional Federal (STF) da 1ª Região, que negou a concessão de liminar, inaudita altera pars (sem que fosse ouvida a outra parte), ainda em dezembro do ano passado, e declarou incompetência para processar e julgar o mérito do pedido, em março último.

Apesar de haver negado o pedido para suspender e arquivar a fiscalização da CGU, na decisão, Veloso deferiu a concessão a Carlos Lula de cópia de todas as informações já levantadas pelo órgão federal no bojo da investigação.

A investigação para apurar a conduta do titular da Secretaria de Estado da Saúde (SES) na suposta fraude à licitação foram instauradas pela CGU por determinação da Polícia Federal, no bojo Inquérito Policial n.º 0606/2017-4/SR/PF/MA. Carlos Lula, inclusive, devido às suspeitas, foi indiciado pela PF. Como o inquérito contra ele tramita no âmbito da 1º Vara da Seção Judiciária, somente Veloso poderia decidir sobre o mérito do caso.

No MS impetrado contra a CGU e a supe, a defesa de Carlos Lula alega que a instauração da investigação pela Controladoria-Geral da União, ainda que decorrente de determinação da Polícia Federal, configuraria ato ilegal, visto que a CGU, órgão de controle interno no âmbito federal, não seria competente para a fiscalização de processo administrativo que envolveu recursos oriundos, exclusivamente, do tesouro estadual. Para justificar essa tese, o secretário de Saúde do Maranhão anexou aos autos documentos fornecidos pelo Fundo Estadual de Saúde (FES) e pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) do Maranhão.

Segundo a força-tarefa da Sermão aos Peixes, porém, os indícios de fraude e desvio são todos relacionados a verba do Fundo Nacional de Saúde (FNS) encaminhada à SES, que teria utilizado o dinheiro público federal para celebrar contratos de gestão e parceria com entidades do terceiro setor, organizações consideradas de interesse público para a gestão das unidades de saúde.

Antes desse Mandado de Segurança negado pelo juiz federal da 1ª Vara, Carlos Lula já havia tido negado liminarmente dois Habeas Corpus, com pedido de conteúdo similar ao MS, no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por conta de seu indiciamento no inquérito da Polícia Federal, ele entrou com um pedido de desistência.

MP dá 10 dias para Lula prestar informações sobre morte no Macrorregional
Política

Idoso de 64 morreu na porta da unidade de Imperatriz após suposta omissão de socorro. Caso será investigado pelas promotorias de Saúde e Criminal

A 5ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de Imperatriz deu o prazo de 10 dias para que o titular da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Carlos Eduardo Lula, informe ao órgão informações detalhadas a respeito da morte do idoso Augustinho José Ferreira, 64 anos, por suposta omissão de socorro no Hospital Macrorregional de Imperatriz, ocorrida no último sábado 7. A informação é da assessoria do Ministério Público do Maranhão.

Segundo familiares, o idoso teria falecido após agonizar por mais de 30 minutos dentro de um táxi, na porta da unidade, sem receber qualquer atendimento, apesar dos apelos da família, que afirma ainda que uma equipe médica só resolveu atender o idoso quando ele já estava morto.

A omissão foi registrada em vídeo pelo enteado da vítima. Na gravação, ele acusa o Estado de deixar de prestar socorro, alegando que o hospital não realiza atendimento de urgência e emergência. O caso ganhou grande repercussão na imprensa após a divulgação da filmagem. Por meio das redes sociais, a ex-prefeita de Lago da Pedra e pré-candidata ao Palácio dos Leões, Maura Jorge, culpou o governo Flávio Dino, do PCdoB, pelo ocorrido.

De acordo com o promotor de Justiça Newton de Barros Bello Neto, que cuida das investigações, se constatada a omissão de socorro, o caso pode vir a configurar a prática de atos de improbidade administrativa por parte dos gestores públicos e servidores da unidade de saúde.

Além de Carlos Lula, também devem prestar informações sobre a morte de José Ferreira o diretor do Macrorregional de Imperatriz, no prazo de cinco dias, fornecendo o prontuário completo do paciente.

O mesmo prazo dado a Lula, de 10 dias, também foi concedido ao presidente da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emsher), o procurador do Estado Vanderley Ramos, e ao Instituto Gerir, para que também forneçam informações detalhadas sobre o caso, incluindo a remessa ao Parquet de todos os documentos para elucidação da morte.

Ainda segundo Newton Bello Neto, após o recebimento dos documentos requisitados e a tomada do depoimento da família da vítima, as informações serão repassadas a uma Promotoria de Justiça com atribuição criminal para prosseguimento das investigações nessa esfera.

Por meio das redes sociais, o secretário de Saúde do Maranhão ignorou o luto dos familiares e acusou o genro da família do idoso de haver espalhado fake news. Segundo Lula, o Macrorregional de Imperatriz prestou total assistência médica ao paciente.

Juiz manda sequestrar R$ 1 milhão do Estado para construção de Centro de Hemodiálise
Política

Recurso garantirá retomada das obras da unidade de Chapadinha, que já tem verba assegurada pelo BNDES e deveria ter sido concluída e entregue desde 2015

Decisão do juiz Guilherme Valente Sousa, da Comarca de Chapadinha, determinou o sequestro de pouco mais de R$ 1 milhão das contas do Estado do Maranhão, para a retomada das obras de construção do Centro de Hemodiálise na cidade, localizada no Baixo Parnaíba. O recurso deve ser utilizado, ainda segundo a decisão, para a compra de equipamentos e contratação do corpo profissional necessários à Terapia Renal Substitutiva (TRS), a ser realizada na unidade.

A determinação foi proferida desde maio deste ano, no bojo do processo n.º 4354-63.2016.2018.8.10.0031, e teve decisão confirmada no mês passado, a pedido da Defensoria Pública do Estado (DPE) do Maranhão, como forma de constranger o governo Flávio Dino, do PCdoB, a cumprir com determinação anterior.

“ANTE O EXPOSTO, (...) determino o sequestro do valor de R$ 1.010.000,00 (um milhão e dez mil reais) das contas do Estado do Maranhão, a título de execução provisória das astreintes, valor que deverá ser afetado especificamente para a realização/continuação das obras do Centro de Hemodiálise, bem como para a compra de equipamentos e contratação do corpo profissional necessários à Terapia Renal Substitutiva (TRS), na Região da Saúde de Chapadinha”, diz a decisão.

De caráter liminar, a decisão antecipada havia determinado ao comunista que construísse a unidade, no prazo de 180 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, aplicada ao próprio governador e ao secretário estadual de Saúde Carlos Eduardo Lula, a ser revertida em favor do Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, em execução própria.

Contudo, mesmo com os recursos na ordem de R$ 2,41 milhões já assegurados por meio de um convênio firmado com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), e de diversas cobranças quase que diárias de deputados estaduais e federais, tanto de oposição quanto de situação, o governo estadual, até o momento, não deu reinício à obra.

O governo, inclusive, ainda chegou a entrar com um recurso contra a tutela antecipada no Tribunal de Justiça do Maranhão, mas teve o pedido indeferido pelo desembargador-relator, Kleber Carvalho, da Primeira Câmara Cível. Após, um Agravo Interno interposto pela PGE/MA também foi negado, à unanimidade, pelos desembargadores do colegiado.

“Custa acreditar que o Estado do Maranhão não reúna minimamente condições financeiras para realizar o comando constitucional da prestação obrigatória da saúde”, diz trecho da ementa da decisão tomada pela Primeira Câmara Cível, transitada livremente em julgado desde janeiro deste ano.

Obras atrasadas

No Maranhão, sete centros para tratamento de hemodiálise deveriam ter sido entregues desde o primeiro ano do governo Flávio Dino, nas cidades de Pinheiro, São José de Ribamar, Santa Inês, Chapadinha, Imperatriz,  Coroatá e em São Luís, mas as obras estão paradas.

Pelo cronograma, a unidade de Chapadinha deveria estar pronta e já ter sido entregue para o benefício da população da cidade e região desde o mês de agosto de 2015. Quando ele assumiu o poder no Palácio dos Leões, inclusive, a terraplanagem do terreno já havia sido realizada, e os pré-moldados para a edificação da unidade já estavam no local da obra. Até mesmo o poço artesiano, perfurado para atender exclusivamente a unidade, já estava em condições de uso.

De lá pra cá, porém, o único avanço na obra foi a troca da placa.

A anterior, que levava a logomarca do governo anterior, de Roseana Sarney, que projetou e iniciou a obra na gestão do ex-secretário estadual de Saúde Ricardo Murad, foi substituída por uma que mostra a logomarca do atual, de Flávio Dino — já até quase toda rasgada, confirmando o total abandono e descaso com a obra, como mostra a foto em destaque.

O atual titular da pasta, Carlos Lula, inclusive, é indiciado pela Polícia Federal num inquérito sobre corrupção.

Falta de transparência

No mês passado, requerimento da deputada Nina Melo (MDB), solicitando informações ao Governo do Maranhão sobre o andamento das obras de construção dos centros de hemodiálise no estado, foi rejeitado pela Assembleia Legislativa, formada em sua maioria esmagadora por parlamentares da base de Dino.

No pedido rejeitado pela Casa, a parlamentar apenas requeria que Carlos Lula informasse a previsão de conclusão das obras.

O pedido de Nina já havia sido rejeitado pela Mesa Diretora, também formada em maioria por governistas, mas ela recorreu ao Plenário, onde a base fez valer sua obediência às ordens do Palácio dos Leões e impediu a aprovação do requerimento.

Duailibe manda Lula regularizar repasse ao FMS de Jenipapo dos Vieiras
Política

Verba mensal para manutenção do Hospital Municipal Maria Vieira Oliveira foi cortada pela SES desde dezembro do ano passado

O desembargador Ricardo Duailibe, do Tribunal de Justiça do Maranhão, determinou ao titular da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Carlos Eduardo Lula, que regularize o repasse dos recursos ao Fundo Municipal de Saúde (FMS) de Jenipapo dos Vieiras, destinado a manutenção do Hospital Municipal Maria Vieira Oliveira.

A decisão é do último dia 25, em concessão de mandado de segurança, com pedido de liminar, e alcança também a chefe do Departamento de Contratos e Convênios da SES, Ana Paula de Alencar Vasconcelos Gouveia.

Construído e entregue governo Roseana Sarney, do MDB, como parte do programa Saúde é Vida, a unidade teve o repasse mensal de recursos públicos suspenso pelo governo Flávio Dino, do PCdoB, desde dezembro do ano passado, em contrariedade ao firmado entre as partes por meio de Termo de Adesão que instituiu o Incentivo Estadual de Qualificação da Gestão Hospitalar (IEQGH), e comprometendo toda a prestação de saúde essencial à população da cidade.

A alegação para o corte da verba, segundo a SES, teria sido a ausência de Certidão de Tributos Federais e da Dívida Ativa da União, e de declaração/extrato atualizado do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops).

Apontando ato ilegal e abusivo de Carlos Lula e Ana Paula Gouveia, o município de Jenipapo dos Vieiras impetrou o MS, justificando que, em se tratando de transferência voluntária destinada à saúde, o descumprimento da exigência feita pela SES — que teria sido ocasionada em razão de dívidas deixadas pela gestão municipal anterior —, não pode servir de obstáculo para a celebração de convênios ou ensejar a suspensão dos repasses.

Além disso, uma certidão obtida pela Prefeitura Municipal de Jenipapo dos Vieiras junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão comprova que a gestão Moisés Ventura estaria cumprido os percentuais mínimos exigidos pelo Texto Constitucional aplicados na educação e saúde, dentre outros índices, informações e aspectos referentes à aplicação financeira do município.

Diante da, segundo Duailibe, demostrada ilegalidade do titular e da chefe do Departamento de Contratos e Convênios da SES, o desembargador decidiu conceder a liminar.

Os autos seguem agora, por determinação do magistrado, para a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), para emissão de parecer.

Carlos Lula é indiciado pela PF em investigação sobre corrupção
Política

Polícia Federal apura a participação do secretário de Saúde do Maranhão no direcionamento de licitação vencida pelo Idac

O secretário estadual de Saúde, Carlos Eduardo Lula, foi indiciado pela Polícia Federal no inquérito policial, aberto em desdobramento da Operação Sermão aos Peixes, relacionado à investigação sobre suposta fraude na licitação para a escolha de organização social para administração da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Chapadinha.

A informação foi confirmada pela própria defesa de Lula, nos pedidos de desistência de dois Habeas Corpus impetrados no Superior Tribunal de Justiça (STJ), quando tentou suspender as investigações contra ele, baseadas, inclusive, em depoimentos prestados ao Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) por pessoas próximas ao suposto esquema criminoso.

“Na petição de fls. 920-921 (e-STJ, Petição DESIS nº 00295536/2018), o requerente pleiteia ‘a desistência da presente ação de habeas corpus, diante da perda do objeto da ação em virtude do indiciamento do investigado’”, diz trecho da decisão do ministro Ribeiro Dantas — baixe o documento.

Os dois HCs haviam sido ingressados, inicialmente, no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, que declinou da competência e encaminhou os pedidos STJ.

As investigações que levaram ao indiciamento do secretário de Saúde do Maranhão apuram o desvio de dinheiro público por meio da Orcrim que envolvia o médico Mariano de Castro Silva, encontrado morto em abril último em Teresina (PI), e o Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (Idac), que teria sido beneficiado com o direcionamento da licitação para o gerenciamento da UPA de Chapadinha.

Mariano, inclusive, é autor de cartas, escritas de punho próprio, onde detalha o funcionamento de todo o esquema. Os nomes de diversas políticos e autores é citado nos manuscritos. Ambos estão em posse da Polícia Federal.

Pegadores

Segundo documentos relacionados à Operação Pegadores, deflagrada pela PF, Ministério Público Federal (MPF) e CGU em novembro do ano passado contra desvios de mais de R$ 18 milhões na saúde pública estadual nos primeiros meses do governo Flávio Dino, Carlos Lula tinha conhecimento de um esquema criminoso de apadrinhamento político.

Apesar das interceptações, autorizadas pela Justiça, apontarem para o conhecimento e até mesmo possível envolvimento de Carlos Lula no esquema de indicações, ele sempre negou irregularidades.

Douglas Martins se declara suspeito para julgar ação contra Flávio Dino
Política

Governador do Maranhão é acusado de causar dano R$ 49,7 milhões ao erário. Também são réus os secretários Carlos Lula, Clayton Noleto e Marcos Pacheco

O juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas de Melo Martins, se declarou suspeito para julgar a ação popular n.º 0819969-82.2018.8.10.0001, que tem dentre os réus o governador Flávio Dino (PCdoB). A denúncia foi formulada ex-secretário de Saúde do Maranhão, Ricardo Murad, no último dia 11.

Segundo com regra do Código de Processo Civil (CPC), a suspeição pode ser declarada por juízes em diferentes caso como, por exemplo, ser ‘amigo íntimo’ ou ‘inimigo capital’ de uma das partes no processo; ou mesmo quando o magistrado é interessado no julgamento da causa em favor de uma das partes.

Na decisão, proferida no último dia 16, Douglas Martins não informou a razão da suspeição. “Declaro-me suspeito por motivo de foro íntimo”, despachou o magistrado.

Cabe agora à Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) designar um novo juiz para atuar no processo.

Entenda o caso

De acordo com os autos, a ação popular busca fazer cessar dano ao erário estadual, no valor de R$ 49.776.169,59 (quarenta e nove milhões, setecentos e setenta e seis mil, cento e sessenta e nove reais e cinquenta e nove centavos).

A alegação de Murad é de que Flávio Dino e os demais réus estariam utilizando os recursos provenientes do contrato n.º 132/2014/SES, destinado às obras de ampliação do Hospital de Alta Complexidade Dr. Carlos Macieira, para construir, no mesmo local, o chamado Hospital do Servidor, violando a lei de licitações com a alteração do projeto inicialmente licitado, bem como a Constituição e legislação atinente ao Sistema Único de Saúde (SUS), que veda a utilização de recursos públicos da saúde para atender interesses de natureza privada — isto é, de prestar atendimento somente aos servidores estaduais na unidade, em vez de toda a população.

O investimento, que não poderia ser utilizado para qualquer outro atendimento que não o universal, dentro do SUS, tem como origem os cofres do próprio Estado e um empréstimo contraído pelo governo anterior junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A obra, inclusive, originalmente estruturante, foi consideravelmente diminuída pelo atual governo, principalmente em relação ao número de leitos, tendo perdido ainda um laboratório de análises clínicas e uma central de imagens para exames de tomografia, ultrassom, radio-x, endoscopia e mamografia.

A acusação é de que houve o cometimento dos crimes de peculato, improbidade administrativa, crime contra a Lei do SUS, organização criminosa, lavagem de dinheiro, prevaricação e crime de responsabilidade.

Além de Flávio Dino, os outros réus são os secretários estaduais de Saúde, Carlos Lula, e de Infraestrutura, Clayton Noleto; e o ex-titular da SES, Marcos Pacheco, que atualmente comanda a Secretaria de Estado Extraordinária de Articulação das Políticas Públicas (SEEPP).

O pedido liminar feito por Murad é que seja determinada a imediata suspensão das obras de construção do Hospital do Servidor e a continuação da ampliação do Hospital Dr. Carlos Macieira, afim de que toda a população tenha acesso aos serviços de saúde, inclusive servidores públicos e dependentes.

Sermão aos Peixes: Carlos Lula desiste de habeas corpus no STJ
Política

Secretário de Saúde do Maranhão pedia a suspensão imediata de um inquérito instaurado pela PF contra ele. Ele também pretendia brecar investigações da CGU

A defesa do secretário de Saúde do Maranhão, Carlos Eduardo Lula, desistiu, nessa terça-feira 29, de dois habeas corpus impetrados no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que fosse suspenso um inquérito instaurado pela Polícia Federal contra ele, no âmbito da Sermão aos Peixes, que apura os indícios de desvios de recursos públicos federais por meio de fraudes na contratação e pagamento de pessoal, na execução de contratos de gestão e termos de parceria firmados pelo governo Flávio Dino, do PCdoB, com entidades do terceiro setor.

Nos HCs, a defesa de Carlos Lula alegavam que o titular da SES estaria sofrendo constrangimento ilegal pelo delegado de polícia da Superintendência Regional da Polícia Federal no Maranhão, Wedson Cajé, e pelo procurador Regional da República, Bruno Calabrich, em razão da abertura do inquérito policial que apura a conduta do secretário após indícios de fraude na escolha da Organização Social Instituto do Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (IDAC) pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), para administrar a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da cidade de Chapadinha.

Os pedidos já haviam tido liminar negadas, no mês passado, pelo relator da Sermão aos Peixes no STJ, ministro Ribeiro Dantas, por, segundo ele, não haver encontrado demonstrada, “de modo claro e indiscutível, ilegalidade no ato judicial impugnado”.

Além da suspensão do inquérito aberto pela PF, a defesa de Lula tentava também barrar as investigações iniciadas pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), dentre elas a colheita de depoimentos de envolvidos no suposto esquema criminoso.

Questionado pelo ATUAL7 sobre o motivo da desistência dos HCs, o secretário Carlos Lula informou, por meio de uma assessora, que, “em razão da natureza sigilosa do conteúdo do processo, [ele] não pode tornar pública informações sobre o assunto”.