Processo no TCE-MA sobre compra de respiradores pela SES segue sem conclusão
Cotidiano

Processo no TCE-MA sobre compra de respiradores pela SES segue sem conclusão

Fiscalização foi iniciada desde 26 de junho. Demora para produção de relatório conclusivo sobre defesa de Carlos Lula já dura quase um mês

A apuração do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão sobre a compra de respiradores pela SES (Secretaria de Estado da Saúde), por meio de dispensa de licitação realizada com dinheiro público transferido ao Consórcio Nordeste, completa 68 dias, nesta terça-feira 1º, sem uma conclusão.

O ATUAL7 mostrou que o procedimento de fiscalização, de natureza de acompanhamento, foi aberto pela corte desde o dia 26 de junho, tendo o NUFIS (Núcleo de Fiscalização) 2 do tribunal apresentado relatório de 15 páginas quase um mês depois, dia 20 de julho, apontando diversas irregularidades, principalmente relacionadas à falta de transparência.

Com base no documento, em 27 de julho, o relator do processo, conselheiro substituto Antônio Blecaute, dentre outras coisas, determinou ao secretário estadual da Saúde, Carlos Lula, que divulgasse imediatamente os contratos de rateio e o contratos administrativos firmados pelo Consórcio Nordeste para aquisição dos aparelhos pulmonares, e informasse todas as medidas tomadas pelo governo Flávio Dino (PCdoB) contra a não entrega dos respiradores pela contratante, apesar do pagamento haver sido feito antecipadamente.

Em 3 de agosto, Carlos Lula apresentou manifestação, por meio do escritório Rêgo Carvalho Gomes Advogados. Segundo alegou tirando do contexto instrução normativa do próprio TCE-MA e a LAI (Lei de Acesso à Informação), a SES não tem obrigação de informar à corte e nem de divulgar no Portal da Transparência os contratos celebrados pelo Consórcio Nordeste com recursos do Estado do Maranhão, e que esta responsabilidade cabe apenas à autarquia.

De lá para cá, quase um mês depois, segundo consulta do ATUAL7 ao sistema eletrônico de processos no Tribunal de Contas, houve apenas três movimentações, nos dias 6, 7 e 25 de agosto, todas de auditores repassando os autos para outros auditores, na forma regimental da corte, para que seja feita a análise da defesa apresentada por Lula, e produção de relatório de informação técnica conclusiva.



Comentários 1

  1. Eduardo

    Esse processo vai continuar sem conclusão, os conselheiros "amigos" do Secretario de saúde e do governador não irão deixar

    tal processo ter andamento.

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