O TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão abriu prazo improrrogável de 5 dias para o secretário estadual da Saúde, Carlos Lula, enviar à corte informações detalhadas de todas as fases do processo de compra de respiradores por meio do Consórcio Nordeste para enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.
Feita por dispensa de licitação, a compra dos equipamentos é alvo de investigação no STJ (Supremo Tribunal de Justiça), onde tramitam inquéritos contra governadores, em razão do dinheiro ter sido pago antecipadamente às contratadas, mas nenhum respirador entregue.
O titular da SES (Secretaria de Estado da Saúde) também terá de explicar ao TCE-MA a falta de transparência sobre esses recursos.
Conforme mostrou o ATUAL7, o governo de Flávio Dino (PCdoB) vem omitido o repasse de R$ 9,3 milhões ao Consórcio Nordeste na página da STC (Secretaria de Estado da Transparência), e da própria SES, sobre gastos exclusivos com a Covid-19.
Procurados pelo ATUAL7 para explicarem a omissão, a STC, SES e Dino seguem em silêncio, mas que agora será obrigatoriamente quebrado pela atuação do TCE-MA.
A ação do Tribunal de Contas do Estado integra o conjunto de medidas de acompanhamento e fiscalização inerentes ao controle externo, que vêm sendo desenvolvidas pela corte desde a decretação da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional.
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