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PF vai abrir novo procedimento sigiloso sobre Aluísio Mendes na Sermão aos Peixes
Política

Deputado é suspeito dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica para fins eleitorais e de organização criminosa

A Polícia Federal deve instaurar um novo procedimento sigiloso para apurar suposta prática dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica para fins eleitorais e de organização criminosa pelo deputado federal Aluísio Mendes (PSC).

A instauração foi determinada pelo juiz Douglas de Melo Martins, responsável pela 3ª Zona Eleitoral, no bojo do inquérito policial que investiga o parlamentar em apuração eleitoral de desdobramento da Sermão aos Peixes, maior investigação contra o desvio de recursos públicos da saúde na história do Maranhão.

Em despacho datado desta terça-feira (30), o magistrado restabeleceu a manutenção do caráter sigiloso dos autos do inquérito, revelado pelo ATUAL7, e determinou a abertura do novo procedimento sigiloso, com tramitação em apenso, exclusivo para juntada de novos elementos de investigação cujo conteúdo permanecerá vedado aos investigados, “por tratar-se de informação investigativa ainda em curso de execução”.

No último dia 15, por unanimidade, os membros do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) maranhense confirmaram decisão liminar que havia concedido à defesa de Mendes acesso somente “aos elementos de provas já documentados nos autos” a respeito do parlamentar, “resguardando-se as informações investigativas ainda em curso de execução”.

A medida, segundo a cúpula da corte, atenderia aos termos da Súmula Vinculante nº 14 do STF (Supremo Tribunal Federal), que trata do “direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa”.

Além de Aluísio Mendes, que é presidente da comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado na Câmara, também é investigado o ex-deputado estadual Sousa Neto, por indícios de prática dos mesmos crimes.

Conforme mostrou o ATUAL7, a PF suspeita que ambos teriam recebido financiamento ilícito de campanha com recursos federais desviados da SES (Secretaria de Estado da Saúde) do Maranhão nas eleições de 2014. À época, a pasta era comandada por Ricardo Murad, padrinho político de Mendes e sogro de Neto.

O dinheiro público, ainda segundo a investigação, teria saído dos recursos destinados para a administração de unidades hospitalares pelo IDAC (Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania), organização social alvo da Sermão aos Peixes.

PF vai ouvir Antônio Aragão em desdobramento da Sermão aos Peixes contra Aluísio Mendes
Política

Deputado é suspeito dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica para fins eleitorais e de organização criminosa

A Polícia Federal vai ouvir o ex-presidente do IDAC (Instituto de Desenvolvimento e Apoio a Cidadania), Antônio Augusto Silva Aragão, no bojo do inquérito que investiga o deputado federal Aluísio Mendes (PSC) em apuração eleitoral de desdobramento da Sermão aos Peixes, maior investigação contra o desvio de recursos públicos da saúde na história do Maranhão.

Presidente da comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado na Câmara, Mendes é suspeito de prática dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica para fins eleitorais e de organização criminosa.

A oitiva, adiada por duas vezes por motivo de saúde de Aragão, está marcado para às 15 horas desta quinta-feira (11), no Setor de Inteligência Policial da Superintendência Regional da PF no Maranhão, em São Luís. O delegado da Polícia Federal responsável pela apuração é Júlio Lemos de Oliveira Sombra. Ele já tomou o depoimento de Joelson Pereira e Rômulo Augusto Trovão Moreira Lima.

Conforme revelou o ATUAL7, o caso envolve possível desvio de recursos públicos federais destinados ao sistema estadual de saúde, segundo identificado pela Sermão aos Peixes.

Os indícios de crimes chamaram a atenção dos investigadores a partir de diligências da PF na prestação de contas eleitorais de Mendes, que é policial federal licenciado, referente às eleições de 2014.

O levantamento apontou que parlamentar teria se beneficiado com material de campanha providenciado pela empresa Halley Sá Gráfica e Editora, ao custo de mais de R$ 250 mil, mas que o valor da nota fiscal emitida na prestação de contas foi de apenas pouco mais de R$ 8,4 mil.

Ao justificar a ausência das notas, aponta a investigação, ele teria alegado desconhecer omissões de despesas de campanha, e apresentado nova versão sobre os gastos não comprovados depois de parecer técnico conclusivo pela desaprovação das contas –que acabaram sendo aprovadas com ressalvas, após o presidente do IDAC Antônio Aragão, à época também presidente do antigo PSDC (atual DC), tomar conhecimento da aceitação da dívida pela direção partidária.

Além de Aluísio Mendes, também é alvo da investigação o ex-deputado estadual Sousa Neto, por indícios de prática dos mesmos crimes de que é suspeito o parlamentar federal.

A PF diz, em memorando assinado pelo delegado Wedson Cajé, que à época chefiava a Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros da PF no Maranhão, que o suposto financiamento ilícito de campanha com recursos federais desviados teria ocorrido porque ambos seriam aliados políticos do então secretário estadual de Saúde, Ricardo Murad. Casado com Tatiana Murad, Neto é genro do ex-titular da SES.

A investigação aponta ainda que anotações constantes em uma agenda pessoal de Aragão, apreendida durante buscas pela Operação Rêmora, deflagrada pela Polícia Federal em novembro de 2017, revelam possível acordo entre Aragão e Murad para financiamento de campanha de Aluísio Mendes e Sousa Neto. Aragão chegou a ser preso pela PF naquela ação ostensiva, e passou um período no Completo Penitenciário de Pedrinhas.

No manuscrito, há referência a pelo menos dois pagamentos, um de R$ 517 mil e outro de R$ 550 mil, destinados apenas à campanha eleitoral de Aluísio Mendes como, segundo a própria anotação, “ajuda IDAC”.

O dinheiro público, ainda segundo a investigação, teria saído dos recursos destinados para a administração de unidades hospitalares pelo IDAC.

“Há indícios robustos de que Ricardo Murad se utilizou do cargo de secretário de Saúde para financiar, formal e clandestinamente, candidatos vinculados ao seu grupo político”, diz trecho de conclusão parcial da PF sobre o caso.

Apesar não possuir qualquer relação com o exercício parlamentar, o caso chegou a ser enviado para o STF (Supremo Tribunal Federal), mas houve declinação de competência para a Justiça Eleitoral maranhense no ano passado, por determinação do ministro Luís Roberto Barroso. Atualmente, tramita na 3ª Zona Eleitoral do Maranhão, em São Luís, com solicitação de autorização para instauração de inquérito policial.

O ATUAL7 voltou a procurar Aluísio Mendes para que o deputado federal se manifestasse a respeito do inquérito da PF, mas não houve retorno.

Na vez anterior, por meio de sua assessoria, alegou à reportagem que desconhecia a investigação. Em paralelo, pediu à Justiça Eleitoral acesso aos autos ao mesmo tempo em que encaminhou nota a alguns veículos da imprensa local classificando o fato como informação falsa.

A reportagem não conseguiu o contato de Sousa Neto.

Sem foro, Carlos Lula terá denúncia no TRF-1 remetida para primeira instância
Política

Ex-secretário da Saúde do Maranhão é acusado pela Sermão aos Peixes de desviar R$ 8,5 milhões e direcionar o recurso para a contratação do IDAC. Se condenado, ele pode pegar até nove anos de prisão

O ex-secretário Carlos Eduardo de Oliveira Lula deve passar a enfrentar em primeira instância denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal ao TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região.

Lula perdeu o foro privilegiado após deixar o cargo no início de abril para disputar uma cadeira na Assembleia Legislativa do Estado pelo PSB, mesmo partido do ex-governador e pré-candidato ao Senado, Flávio Dino.

Apresentada em agosto de 2018 pelo procurador Bruno Calabrich, da Procuradoria Regional da República na 1ª Região, a denúncia é um desdobramento da Sermão aos Peixes, maior investigação contra desvios de recursos e lavagem de dinheiro público federal destinado à rede pública estadual de saúde da história do Maranhão. O caso chegou a ficar travado no ano passado, até o TRF-1 decidir que Lula, à época, era detentor de foro.

Segundo o MPF, o agora ex-titular da SES fraudou e dispensou ilegalmente licitação durante a primeira gestão de Dino com o objetivo de desviar recursos públicos federais e direcionar o dinheiro, sem observância dos critérios legais, para seleção e contratação do IDAC (Instituto de Desenvolvimento e Apoio a Cidadania).

A organização social já é conhecida da Sermão aos Peixes, tendo sido alvo de diversas operações da Polícia Federal por participação no mesmo tipo de esquema criminoso.

Apesar de manifestação do Ministério Público Federal para que seja levantado o sigilo dos autos, o processo segue sigiloso, mesmo ausente qualquer fundamento para sua manutenção.

Na denúncia, Calabrich pede que Carlos Lula seja condenado por fraude e dispensa ilegal de licitação, em concurso material, e reparação dos danos causados aos cofres públicos em R$ 8,5 milhões. O valor é correspondente à quantia fixada como repasse mensal do FNS (Fundo Nacional da Saúde) ao IDAC em virtude do contrato de gestão firmado com o instituto para implantação, custeio e gestão da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) de Chapadinha, distante 286 quilômetros de São Luís.

A operação ilícita, sustenta o MPF, foi previamente acordada entre o ex-secretário de Saúde do Maranhão e o proprietário e ex-diretor Executivo do IDAC, Antônio Augusto Silva Aragão, também denunciado e que chegou a ser preso no Complexo Penitenciário de Pedrinhas no bojo da Operação Rêmora, considerada 4ª fase da Sermão aos Peixes.

Segundo as investigações da Polícia Federal e da CGU (Controladoria-Geral da União), a inauguração da UPA ocorreu pelos menos dois meses antes do processo licitatório sequer ter sido concluído pela Comissão Setorial de Licitação da SES.

“Eis que Carlos Eduardo de Oliveira Lula admitiu, possibilitou e deu causa a modificação no contrato de Gestão nº 9/2015/SES, prorrogando seu prazo de vigência, em favor do adjudicatário —que foi beneficiado com os pagamentos em todos os meses subsequentes—, sem autorização em lei, no ato convocatório da licitação ou nos respectivos instrumentos contratuais. Trata-se de crime próprio do servidor público que tinha competência para decidir ou influir sobre a modificação do contrato bem como para determinar o pagamento”, afirma Calabrich.

Se condenado, além de pagamento de multa, Lula pode pegar até nove anos de prisão.

Embora tenha participado da inauguração da UPA de Chapadinha e ocupado o cargo de mandatário do Estado quando os fatos ocorreram, o ex-governador Flávio Dino não consta entre os denunciados. Como o esquema apontado na denúncia ocorreu durante sua gestão, ele foi procurado pela reportagem para se manifestar a respeito, mas não retornou o contato.

Procurado pelo ATUAL7, o ex-secretário de Saúde do Maranhão demonstrou irritação e não quis se manifestar a respeito das acusações.

“A assessoria de Carlos Lula relembra que o processo corre em segredo de justiça e sua divulgação constitui crime. Por esta razão, não haverá manifestação acerca do assunto, apesar das reiteradas tentativas do blog de fazê-lo a cada movimentação processual”, disse.

O ex-superintendente de Acompanhamento à Rede Serviços da SES, Júlio César Oliveira Gonçalves, e Mauro Serra dos Santos, ex-diretor do IDAC, também foram denunciados. A reportagem não conseguiu o contato deles nem de Aragão.

A decisão sobre mandar o caso para a Justiça Federal do Maranhão ainda não foi tomada, mas o trâmite deve ocorrer nos próximos dias, após o ATUAL7 haver questionado o MPF e o TRF-1 sobre o assunto.

Em resposta à reportagem, o MPF informou que não tinha conhecimento sobre a perda do foro de Carlos Lula, e que solicitou “vista do processo para exame do andamento a ser adotado”.

Já o gabinete do desembargador federal Néviton Guedes, relator do caso na corte, por ordem do magistrado, informou que o processo encontra-se em fase de intimação dos acusados para apresentação de defesa prévia.

“Ademais, diante da informação de que um dos acusados teria deixado cargo que lhe conferia prerrogativa de foro no Tribunal, o processo foi encaminhado ao Ministério Público para manifestação”, completou.

Na primeira instância, caberá ao MPF do Maranhão analisar a denúncia já apresentada pela PRR-1. Em tese, os procuradores da República que atuam no âmbito local podem ratificar, aditar ou até desistir de levar adiante as acusações.

A Sermão aos Peixes tem como relator prevento na Seção Judiciária do Maranhão o juiz federal Luiz Régis Bomfim Filho, da 1ª Vara Criminal de São Luís.

TRF-1 vai decidir se Carlos Lula vira réu na Sermão aos Peixes sob acusação de crimes de licitação
Política

Secretário da Saúde do Maranhão é acusado de desviar R$ 8,5 milhões e direcionar o recurso para a contratação do IDAC. Se condenado, ele pode pegar até nove anos de prisão

O TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região se prepara para decidir se o secretário de Saúde do Maranhão, Carlos Lula, vai virar réu na Sermão aos Peixes, sob acusação de crimes de licitação. Sigiloso, o processo foi remetido no início desta semana para o gabinete do desembargador federal Néviton Guedes, relator prevento na corte, e está concluso para decisão.

Atualmente também presidente do Conass, conselho que reúne secretários estaduais de saúde, Carlos Lula é suspeito de fraudar e dispensar ilegalmente licitação durante o primeiro governo de Flávio Dino (PSB) com o objetivo de favorecer uma organização social sem fins lucrativos já conhecida da Sermão aos Peixes por envolvimento em outras investigações relacionadas à corrupção e desvio de recursos públicos da própria saúde estadual.

Segundo a Sermão aos Peixes, Carlos Lula desviou recursos públicos federais enviados à saúde estadual, direcionando o dinheiro, sem observância dos critérios legais para seleção e contratação do IDAC (Instituto de Desenvolvimento e Apoio a Cidadania), para implantação, custeio e gestão da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) de Chapadinha.

A operação ilícita, sustenta a denúncia, foi previamente acordada entre o titular da SES (Secretaria de Estado da Saúde) e o proprietário do IDAC, Antônio Aragão, também denunciado. Os outros denunciados são: o ex-superintendente de Acompanhamento à Rede Serviços, Júlio César Oliveira Gonçalves, e Mauro Serra dos Santos, ex-diretor do IDAC.

Em junho do ano passado, o Segunda Seção do TRF-1 decidiu manter perante a corte a competência para processar e julgar o caso, em razão do foro privilegiado de Carlos Lula.

Na denúncia, o procurador Bruno Calabrich, da Procuradoria Regional da República na 1ª Região, pede que o titular da SES seja condenado por fraude e dispensa ilegal de licitação, em concurso material, e reparação dos danos causados aos cofres públicos em R$ 8,5 milhões. O valor é correspondente à quantia fixada como repasse mensal do FNS (Fundo Nacional da Saúde) ao IDAC em virtude do contrato de gestão firmado entre o secretário de Saúde e o instituto.

Se condenado, além de pagamento de multa, Carlos Lula pode pegar até nove anos de prisão.

Desde que revelou abertura de apuração no âmbito da CGU (Controladoria-Geral da União) e o indiciamento pela Polícia Federal, o ATUAL7 aguarda retorno do titular da SES com posicionamento sobre o assunto. A reportagem não conseguiu o contato dos demais denunciados.

Formada por força-tarefa integrada pela PF, CGU, MPF (Ministério Público Federal) e Receita Federal, a Sermão aos Peixes é considerada a maior investigação contra corrupção, desvios e lavagem de dinheiro público federal destinado à saúde já realizada no Maranhão.

MPF retoma inquérito que investiga se Carlos Lula montou licitação para favorecer IDAC
Política

Secretário de Saúde do Maranhão é acusado de desviar recursos destinados ao setor e direcionar verbas para contratação do instituto. Prejuízo aos cofres públicos chega a R$ 8,5 milhões

Com a decisão da Segunda Seção do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região de manter perante a Corte a tramitação de um inquérito sigiloso da Sermão aos Peixes contra o secretário da Saúde do Maranhão, Carlos Lula, o MPF (Ministério Público Federal) voltou a dar andamento ao caso na semana passada.

Iniciada em 2017, a apuração aponta graves indícios de que o titular da SES montou e direcionou um procedimento de dispensa de licitação com o objetivo predefinido de favorecer o IDAC (Instituto de Desenvolvimento e Apoio a Cidadania) com dinheiro desviado de seis unidades de saúde para a implantação, custeio e gestão de uma UPA no município de Chapadinha, distante 286 quilômetros de São Luís.

Carlos Lula, que atualmente é também presidente do Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde), chegou a ser denunciado em 2018, mas o caso não avançou no TRF-1 e ficou travado até o mês passado, quando os desembargadores da Segunda Seção finalmente decidiram, por unanimidade, que Lula ainda é detentor de prerrogativa de foro por permanecer no comando da Saúde para o exercício do mandato 2019-2022.

Segundo o procurador Bruno Calabrich, da Procuradoria Regional da República na 1ª Região, o prejuízo aos cofres públicos por meio dos crimes imputados a Carlos Lula chega a R$ 8,5 milhões.

Os levantamentos contaram com auxílio da CGU (Controladoria-Geral da União) e Polícia Federal.

Com base nas investigações, a PRR-1 quer que Carlos Lula seja condenado por fraude e dispensa ilegal de licitação, em concurso material, e à reparação aos cofres públicos no valor dos danos causados. Se condenado, além de pagamento de multa, o secretário de Saúde do Maranhão pode também pegar até nove anos de prisão.

Formada por força-tarefa integrada pela PF, CGU, MPF e Receita Federal, a Sermão aos Peixes é considerada a maior investigação contra crimes de corrupção, desvios e lavagem de dinheiro público destinado à saúde já realizada no Maranhão.

Apesar da gravidade das acusações, o governador Flávio Dino (PSB) jamais se manifestou publicamente sobre o assunto.

Avança inquérito da PF que apura se Carlos Lula fraudou licitação
Política

IDAC consagrou-se vencedora do certame e inaugurou UPA meses antes da conclusão do procedimento licitatório

Se aproxima do fim da primeira fase um inquérito da Polícia Federal que apura se o secretário estadual da Saúde, Carlos Lula, fraudou uma licitação que tinha como escopo selecionar organização social para administrar a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) de Chapadinha, distante 286 km de São Luís, capital do Maranhão. Com o avanço, a próxima fase tende a ser operacional.

De acordo com as investigações, no referido processo licitatório, o famigerado IDAC (Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania), envolvido em diversos casos de desvio de dinheiro público, consagrou-se vencedor de fato do certame cerca de dois meses antes de sua conclusão.

A PF já levantou dados que mostram, por exemplo, que enquanto o procedimento de seleção ainda estava pendente, a UPA foi inaugurada meses antes, em cerimônia que contou com a presença do próprio Carlos Lula e do presidente do IDAC, Antônio Augusto Silva Aragão.

Ambos são alvos de denúncia, formulada desde agosto de 2018 pela PRR (Procuradoria Regional da República) da 1ª Região, que pede a reparação dos danos causados pelos crimes praticados, em R$ 8,5 milhões. Também aparecem entre os denunciados Júlio César Oliveira Gonçalves, ex-superintendente de Acompanhamento à Rede Serviços, e Mauro Serra dos Santos, ex-diretor do IDAC.

Embora presente na inauguração da UPA de Chapadinha, o governador Flávio Dino (PCdoB) não consta entre os indiciados.

Em manifestação nos autos, o titular da SES (Secretaria de Estado da Saúde), que também é presidente do Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde), alega que “não há como os fatos ora tratados configurarem hipótese de crimes licitatórios porquanto não incide dever de licitar”, e incompetência da Justiça Federal para julgar o caso, pois, segundo ele, “não houve repasse de verbas federais ou estaduais na manutenção da UPA de Chapadinha, haja vista que antes de qualquer pagamento ao IDAC ocorreu a rescisão do contrato de gestão.”

O inquérito tramita no bojo da Sermão aos Peixes, maior investigação contra corrupção e desvio de dinheiro público federal destinado para o setor da saúde no Maranhão.

Dinheiro de desvio da Saúde no governo Dino vai pagar débitos trabalhistas do IDAC
Cotidiano

Sermão aos Peixes bloqueou mais de R$ 5,5 milhões do instituto, com base nas investigações da Operação Rêmora

Decisão do juiz Luiz Régis Bomfim Filho, da Justiça Federal do Maranhão, determinou que mais de R$ 5,5 milhões bloqueados nas contas do IDAC (Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania) sejam destinados para a quitação de débitos trabalhistas não cumpridos pela entidade com funcionários.

Proferida no último dia 18, a decisão atendeu a pedido da Justiça do Trabalho, em diferentes reclamações. O magistrado considerou a natureza alimentar dos débitos e a crise do novo coronavírus (Covid-19), que já infectou mais de 1,9 mil e já matou mais de 80 pessoas no Maranhão.

“Ademais, faz-se também necessário realizar apreciação sensível diante da pandemia do coronavírus e da necessária política de isolamento social. Como cediço, as projeções econômicos são bastante preocupantes, ensejando inevitável prejuízo às empresas e aos trabalhadores. Neste cenário, carece de plausibilidade não atender às solicitações dos Juízos Trabalhistas. Nos limites dos recursos financeiros, a disponibilização dos valores ora bloqueados em favor de parcela de natureza alimentar de trabalhadores e/ou prestadores de serviço consubstancia medida necessária a diluir os efeitos deletérios desta crise sanitária e econômica”, destacou Régis Bomfim.

O dinheiro foi bloqueado das contas do IDAC em 2017, com base nas investigações que resultaram na deflagração da Operação Rêmora, considerada 4º fase da Sermão aos Peixes, maior operação de combate à corrupção no Maranhão, formada por força-tarefa que envolve a PF (Polícia Federal), CGU (Controladoria-Geral da União), MPF (Ministério Público Federal) e RFB (Receita Federal do Brasil).

Segundo as investigações, os recursos públicos foram desviados no início da primeiro gestão de Flávio Dino (PCdoB) no Palácio dos Leões. O comunista se reelegeu em 2018.

A PF diz que mais de R$ 18 milhões foram desviados pelo IDAC no governo Dino, apenas por meio de vultosos saques em espécie, na boca do caixa, inclusive com dinheiro sendo escondido na cueca por um dos supostos operadores do esquema.

Os recursos públicos desviados, ainda segundo a Polícia Federal, deveriam ter sido utilizados para custear o sistema estadual de saúde nas unidades: Hospital Regional de Carutapera; Hospital Geral de Barreirinhas; Hospital Aquiles Lisboa; Hospital de Paulino Neves; AME (Atendimentos Multiprofissionais Especializados) Barra do Corda; AME Imperatriz; e a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Chapadinha.

Procurador diz que Carlos Lula montou dispensa de licitação para favorecer Idac
Política

Secretário da Saúde do Maranhão foi denunciado ao TRF-1. Ele é acusado de desviar recursos destinados ao setor e direcioná-los para a contratação do instituto

Na denúncia apresentada ao TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, o procurador regional da República Bruno Calabrich afirma que o secretário estadual da Saúde, Carlos Lula, montou e direcionou um procedimento de dispensa de licitação com o objetivo predefinido de favorecer o IDAC (Instituto de Desenvolvimento e Apoio a Cidadania) com dinheiro desviado de seis unidades de saúde para a implantação, custeio e gestão da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) de Chapadinha.

A unidade foi inaugurada pelo Governo do Maranhão em março de 2017, com a presença do governador Flávio Dino (PCdoB), conforme foto em destaque. Segundo as investigações da Polícia Federal e da CGU (Controladoria-Geral da União), o evento ocorreu pelos menos dois meses antes do processo licitatório sequer ter sido concluído pela CSL (Comissão Setorial de Licitação) da SES (Secretaria de Estado da Saúde).

“Eis que Carlos Eduardo de Oliveira Lula admitiu, possibilitou e deu causa a modificação no contrato de Gestão nº 9/2015/SES, prorrogando seu prazo de vigência, em favor do adjudicatário —que foi beneficiado com os pagamentos em todos os meses subsequentes—, sem autorização em lei, no ato convocatório da licitação ou nos respectivos instrumentos contratuais. Trata-se de crime próprio do servidor público que tinha competência para decidir ou influir sobre a modificação do contrato bem como para determinar o pagamento”, afirma o procurador.

Por conta do crime de licitação, revelou o ATUAL7 nessa segunda-feira 11, Carlos Lula foi denunciado pela PRR (Procuradoria Regional da República) da 1ª Região, responsável pelas investigações da Sermão aos Peixes contra pessoas detentoras de foro privilegiado.

Também foram denunciados, por participação na montagem e direcionamento, o proprietário e o ex-diretor Executivo do IDAC, Antônio Aragão (também presente da inauguração da UPA de Chapadinha, de camisa quadriculada) e Mauro Serra dos Santos, respectivamente, além do ex-superintendente de Acompanhamento à Rede Serviços, Júlio César Oliveira Gonçalves.

A PRR-1 requer, dentre outras coisas, que Carlos Lula e os demais envolvidos sejam condenados à perda do cargo ou da função pública e à reparação dos danos causados pelos crimes praticados, em R$ 8,5 milhões. O valor é correspondente à quantia fixada como repasse mensal do FNS (Fundo Nacional da Saúde) ao IDAC em virtude do contrato de gestão firmado entre a SES e o instituto.

Também que sejam condenados pelos crimes de prorrogação indevida de contrato administrativo e burla às formalidades pertinentes à dispensa ou inexigibilidade de licitação, com pena de três a cinco anos de detenção, e multa, e dois a quatro anos de detenção, e multa, respectivamente.

O processo está concluso para decisão, desde o último dia 8, no gabinete do desembargador federal Néviton Guedes, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região. Ele é relator prevento da Sermão aos Peixes na corte.

O ATUAL7 enviou e-mail com solicitação de posicionamento ao secretário de Saúde e ao Governo do Maranhão, desde a última sexta-feira 8, mas não houve resposta. Não conseguimos o contato dos demais denunciados.

Sermão aos Peixes denuncia Carlos Lula e pede reparação de R$ 8,5 milhões
Política

Secretário da Saúde do Maranhão é acusado de desviar recursos destinados ao setor, em crime de licitação, e direcioná-los para a contratação do IDAC

A PRR (Procuradoria Regional da República) da 1ª Região, responsável pelas investigações da Sermão aos Peixes contra pessoas detentoras de foro privilegiado, denunciou o secretário estadual da Saúde, Carlos Lula, sob a acusação de crime de licitação.

A denúncia, que já deveria estar com o sigilo levantado, foi apresentada pelo procurador regional da República Bruno Calabrich, desde o dia 24 de agosto de 2018, e obtida pelo ATUAL7. A instauração da investigação, com auxílio da CGU (Controladoria-Geral da União), e o indiciamento de Carlos Lula pela Polícia Federal, por fraude em licitação, também foram revelados pelo ATUAL7.

Segundo a Sermão aos Peixes, Carlos Lula desviou recursos públicos federais enviados à saúde estadual, direcionando o dinheiro, sem observância dos critérios legais para seleção e contratação de Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), ao IDAC (Instituto de Desenvolvimento e Apoio a Cidadania), para implantação, custeio e gestão da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) de Chapadinha.

A operação ilícita, sustenta a denúncia, foi previamente acordada entre o titular da SES (Secretaria de Estado da Saúde) e o proprietário do IDAC, Antônio Aragão, também denunciado. Os outros denunciados são: o ex-superintendente de Acompanhamento à Rede Serviços, Júlio César Oliveira Gonçalves, e Mauro Serra dos Santos, ex-diretor do IDAC.

A PRR-1 pede na denúncia, dentre outras coisas, que Carlos Lula seja condenado a perda da função pública e à reparação dos danos causados pelos crimes praticados, em R$ 8,5 milhões. O valor é correspondente à quantia fixada como repasse mensal do FNS (Fundo Nacional da Saúde) ao IDAC em virtude do contrato de gestão firmado entre o secretário de Saúde e o instituto.

Também que seja condenado pelos crimes de prorrogação indevida de contrato administrativo e burla às formalidades pertinentes à dispensa ou inexigibilidade de licitação, com pena de três a cinco anos de detenção, e multa, e dois a quatro anos de detenção, e multa, respectivamente.

O processo está concluso para decisão, desde o último dia 8, no gabinete do desembargador federal Néviton Guedes, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região. Ele é relator prevento da Sermão aos Peixes na corte.

O ATUAL7 enviou e-mail com solicitação de posicionamento ao secretário de Saúde e ao Governo do Maranhão, na manhã da última sexta-feira 8. Não houve resposta até o momento. Não conseguimos o contato dos demais denunciados.

O espaço segue aberto para manifestação.

Justiça ouve testemunhas na Sermão aos Peixes por desvio de R$ 18 milhões da SES
Política

Depoimentos estão marcados para acontecer nesta quinta 25 e sexta-feira 26. Dinheiro público foi apropriado e desviado no primeiro governo Flávio Dino até dentro da cueca

A Justiça Federal do Maranhão pretende ouvir 14 testemunhas na ação penal da Operação Rêmora, quarta fase da Sermão aos Peixes, sobre apropriação e desvio de exatos R$ 18.943.926,87 da Secretaria de Estado da Saúde (SES), durante parte do primeiro mandato do governador Flávio Dino (PCdoB).

Os depoimentos estão marcados para acontecer nesta quinta-feira 25 e sexta-feira 26, na 1ª Vara Criminal desta Seção Judiciária do Maranhão no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região.

Segundo apurou o ATUAL7, hoje serão ouvidos, a partir das 14 horas, as testemunhas Carlos Cesar Pereira Lopes, Isabel Cristina Araujo Lopes, Irlen Cristina Araujo Lopes, Jackson Guedy dos Santos, Hamilton Farias Costa Junior, Edson Moraes Cantanhede e Thiago Matos Camarão Costa.

Amanhã, no mesmo horário, a audiência de inquirição será com as testemunhas Wladimir Nessralla Júnior, Fabio Henrique Alves Coelho, Jose Augusto Garces Nascimento, Alan Kardeck Ferreira Ribeiro e Marcelo Alexandre Lima Alves. Outras duas testemunhas, Daniel da Silva Menezes e Leonardo Lima de Sousa Bandeira, também poderão ser ouvidas no mesmo dia e horário, por videoconferência.

São réus na ação Antônio Augusto Silva Aragão, Bruno Balby Monteiro, Mauro Serra Santos, Valterleno Silva Reis, Paulo Rogério Almeida Mendes e Leila Miranda da Silva. Os três primeiros atuavam na direção do Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (Idac), utilizado para saquear os cofres públicos. Os demais são apontados como operadores do esquema. Eles respondem pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Atualmente, todos estão em liberdade.

Deflagrada em ação controlada pela Polícia Federal (PF), Ministério Público Federal (MPF), Receita Federal do Brasil (RFB) e Controladoria Geral da União (CGU) em junho de 2017, a Operação Rêmora desbaratou uma Orcrim institucionalizada no governo Dino que comandava diversas unidades hospitalares do Estado, de onde o dinheiro era roubado, principalmente, por meio de vultuosos saques em espécie, realizados por um funcionário do Idac.

As investigações apontam que, mesmo com a deflagração da Operação Sermão aos Peixes, em novembro de 2015, e das demais fases com as Operações Abscôndito e Voadores, em outubro de 2016, a Orcrim continuava em plena atividade delituosa e passou a fragmentar os saques na tentativa de dificultar o rastreamento dos recursos em espécie por parte dos órgãos de controle.

Os recursos, como mostra a imagem em destaque, eram subtraídos da saúde estadual até mesmo por meio de dinheiro escondido dentro da cueca por um dos operadores do esquema. Também eram utilizadas no esquema diversas empresas de fachada, que emitiam notas frias para justificar os gastos aprovados pelo governo estadual. Flávio Dino nega os desvios em sua gestão e culpa sua antecessora, Roseana Sarney (MDB), pela entrada do Idac na SES.

Sermão aos Peixes: SES repassou mais de R$ 137 milhões ao Idac
Política

Do montante, mais de R$ 36 milhões foram desviados por meio de saques com dinheiro escondido até na cueca, funcionários fantasmas e empresas de fachada

O Instituto do Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (Idac) foi beneficiado com mais de R$ 137 milhões pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), segundo os autos da ação penal relacionada à Operação Rêmora, quarta fase da Sermão aos Peixes, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em 2017 contra desvios de dinheiro público destinado ao sistema de saúde do Maranhão.

De acordo com a documentação obtida pelo ATUAL7, a quantia foi apurada pela Controladoria-Geral da União (CGU) e comprovada por meio de em extrato do Sistema de Movimentação Bancária (Simba) do Ministério Público Federal (MPF), confirmando a existência de recursos federais geridos pelo instituto.

No período levantado, janeiro de 2014 a junho de 2016, o comando do Palácio dos Leões esteve sob Roseana Sarney (MDB), Arnaldo Melo (MDB) e Flávio Dino (PCdoB), atual governador reeleito. Na SES, durante o intervalo, estiveram à frente Ricardo Murad, Marcos Pacheco e Carlos Lula, ainda titular da pasta.

A verba repassada, de acordo com as investigações, foi retirada do Fundo Estadual de Saúde (FES) que, por sua vez, é abastecido com recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS).

Organização social sem fins lucrativos, o Idac firmou contratos de gestão com a SES para a administração de diversas unidades hospitalares estaduais, mas segundo a força-tarefa da Sermão aos Peixes, que conta também com o auxílio da Receita Federal do Brasil (RFB), foi utilizado para roubar e lavar dinheiro público.

Do montante repassado para a prestação de serviços, segundo as investigações, mais de R$ 36 milhões foram afanados em vultuosos saques realizados em espécie, inclusive com dinheiro sendo escondido na cueca por um dos operadores da organização criminosa (Orcrim); e por meio de empresas de fachada e de funcionários fantasmas.

Além disso, foram identificados fortes indícios de distribuição de valores a agentes políticos, que serviam como padrinhos do Idac para obtenção de contratos públicos.

Carlos Lula é indiciado pela PF em investigação sobre corrupção
Política

Polícia Federal apura a participação do secretário de Saúde do Maranhão no direcionamento de licitação vencida pelo Idac

O secretário estadual de Saúde, Carlos Eduardo Lula, foi indiciado pela Polícia Federal no inquérito policial, aberto em desdobramento da Operação Sermão aos Peixes, relacionado à investigação sobre suposta fraude na licitação para a escolha de organização social para administração da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Chapadinha.

A informação foi confirmada pela própria defesa de Lula, nos pedidos de desistência de dois Habeas Corpus impetrados no Superior Tribunal de Justiça (STJ), quando tentou suspender as investigações contra ele, baseadas, inclusive, em depoimentos prestados ao Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) por pessoas próximas ao suposto esquema criminoso.

“Na petição de fls. 920-921 (e-STJ, Petição DESIS nº 00295536/2018), o requerente pleiteia ‘a desistência da presente ação de habeas corpus, diante da perda do objeto da ação em virtude do indiciamento do investigado’”, diz trecho da decisão do ministro Ribeiro Dantas — baixe o documento.

Os dois HCs haviam sido ingressados, inicialmente, no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, que declinou da competência e encaminhou os pedidos STJ.

As investigações que levaram ao indiciamento do secretário de Saúde do Maranhão apuram o desvio de dinheiro público por meio da Orcrim que envolvia o médico Mariano de Castro Silva, encontrado morto em abril último em Teresina (PI), e o Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (Idac), que teria sido beneficiado com o direcionamento da licitação para o gerenciamento da UPA de Chapadinha.

Mariano, inclusive, é autor de cartas, escritas de punho próprio, onde detalha o funcionamento de todo o esquema. Os nomes de diversas políticos e autores é citado nos manuscritos. Ambos estão em posse da Polícia Federal.

Pegadores

Segundo documentos relacionados à Operação Pegadores, deflagrada pela PF, Ministério Público Federal (MPF) e CGU em novembro do ano passado contra desvios de mais de R$ 18 milhões na saúde pública estadual nos primeiros meses do governo Flávio Dino, Carlos Lula tinha conhecimento de um esquema criminoso de apadrinhamento político.

Apesar das interceptações, autorizadas pela Justiça, apontarem para o conhecimento e até mesmo possível envolvimento de Carlos Lula no esquema de indicações, ele sempre negou irregularidades.

Distância entre Carlos Lula e Pedrinhas fica cada vez menor
Política

Secretário de Saúde do Maranhão é alvo de inquérito da Polícia Federal por suposta fraude em licitação. Investigação tem relação com o IDAC, alvo das operações Rêmora e Pegadores

Ao analisar o pedido de habeas corpus formulado pelos advogados do secretário estadual de Saúde, Carlos Eduardo Lula, o desembargador federal Néviton Guedes, que remeteu o caso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), não se limitou a recusar a petição por falta de competência para julgar o caso, mas também encurtou dramaticamente a distância que separa o ainda auxiliar do Palácio dos Leões e a famosa farda laranja destinada aos hóspedes do Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

Na decisão urgente, Guedes, que é o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, revelou que — diferente do que se pensava — Lula já é alvo de um inquérito policial federal exclusivo, por suposta fraude no processo licitatório que consagrou a famigerada Organização Social Instituto do Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (IDAC), alvo das operações Rêmora e Pegadores, para administrar a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Chapadinha, desde junho do ano passado.

Ainda na decisão, o desembargador ressaltou que a defesa de Carlos Lula utilizou uma informação que não condiz com a verdade no pedido de HC, e esclareceu que esse inquérito instaurado pela PF contra o titular da Secretaria de Estado da Saúde (SES) não foi arquivado; e que não há ilegalidade nas investigações que vêm sendo feitas pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), inclusive com depoimentos de peças-chave da Sermão aos Peixes.

Ou seja: como não houve a análise do mérito, Lula permanece alvo de investigação no inquérito que apura fraude no processo licitatório vencido pelo IDAC, não conseguido evitar também o compartilhamento de indícios de crime descobertos pela força-tarefa federal num outro inquérito, também relacionado ao IDAC e a UPA de Chapadinha.

A sensação que permeava figurões do Palácio dos Leões desde o início da atual gestão, de que poderiam delinquir impunemente, começa a ser vencida, e a iminência do cumprimento de um pedido de prisão contra Carlos Lula está cada vez mais próxima, podendo já acontecer, inclusive, quando ele prestar depoimento aos policiais federais.

CGU diz que pagamentos às empresas de fachada continuaram após Operação Rêmora
Política

Apenas o ISMC, da sogra do médico Mariano de Castro Silva, recebeu mais de R$ 1 milhão da SES logo após a Emsher substituir o IDAC

“Os pagamentos às empresas de fachada em nada foram afetados pela Operação Rêmora”. A afirmação é do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), no bojo da Operação Pegadores, deflagrada pela força-tarefa da Sermão aos Peixes na semana passada, com o objetivo de tentar finalmente desbaratar uma organização criminosa que desviou mais de R$ 18 milhões dos recursos da saúde apenas no governo Flávio Dino, do PCdoB.

De acordo com a juíza federal Paula Souza Moraes, da 1ª Vara Criminal da Justiça Federal no Maranhão, este foi um dos motivos que levaram a magistrada a deferir o pedido feito pela Polícia Federal de prorrogação das prisões temporárias de pelos cinco dos 17 presos pela PF durante a operação.

“O mais grave de todos os elementos de provas descobertos diz respeito às informações obtidas pela CGU, que constituem fortes indícios de que o esquema de desvio de recursos públicos permanece mesmo após o encerramento do contrato entre a SES e o IDAC, isto é, mesmo após o rompimento do modelo de administração gerencial por meio de entidades do Terceiro Setor e a assunção da gestão hospitalar pela Emsher”, ressaltou a magistrada.

O documento mostra partes do material colhido pela CGU, dentre eles o material contábil que aponta para a existência de pagamentos para a empresa de fachada instituto de Serviços Médicos e Consultoria Ltda (ISMC), criada em março de 2015.

Comandada por Ideide Lopes de Azevedo, uma das investigadas que teve prorrogada a prisão temporária, a empresa foi responsável, segundo a Polícia Federal, por substituir a ex-sorveteria O.R.C Gestão e Serviços Médicos Ltda no repasse de valores a integrantes da organização criminosa. A revelação foi feita pelo Blog do Gilberto Léda.

Somente nos meses de agosto e setembro deste ano, segundo a CGU, a ISMC recebeu mais de R$ 1 milhão da Emsher (Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares), que substituiu o IDAC (Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania) justamente para — pelo menos de acordo com o havia prometido o governador Flávio Dino e o secretário estadual de Saúde Carlos Lula — estancar os desvios de dinheiro público.

Ideide, como mostra o documento, é sogra do médico médico Mariano de Castro Silva, assessor especial da Rede de Assistência à Saúde da SES.

Fortemente ligado ao presidente e ao vice-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputados Humberto Coutinho (PDT) e Othelino Neto (PCdoB), ele também teve a prisão temporária prorrogada pela Justiça Federal.

IDAC e Emserh são alvos de inquérito no MPT desde 2015
Política

Em entrevistas sobre operação da PF, secretário afirmou que não havia qualquer ação desabonadora à conduta do instituto

O Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (IDAC) e a Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh) são alvos de um inquérito civil no Ministério Público do Trabalho no Maranhão desde o dia 25 de junho de 2015.

Tramitando sob sigilo na Procuradoria Regional do Trabalho - 16ª Região com o número 000620.2015.16.000-0, segundo apurou o ATUAL7, o inquérito refere-se à denúncia de não assinatura da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), documento obrigatório para toda pessoa que venha a prestar algum tipo de serviço profissional no país.

O processo relata que o IDAC, assim que contratado por dispensa de licitação pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) para gerir seis unidades estaduais de saúde, não se identificou e nem formalizou contrato de trabalho com os profissionais contratados para trabalhar no Hospital Geral de Barreirinhas.

Após tomar conhecimento do fato e instaurar o inquérito, o MPT-MA expediu diversas notificações ao instituto e à Emserh, sendo a mais recente datado no dia 23 de maio deste ano, solicitando algumas documentações para verificar as irregularidades citadas na denúncia. Como o processo segue sob sigilo, não foi possível confirmar se o IDAC e a Emserh chegaram a responder a alguma das solicitações. A reportagem solicitou por e-mail à Secretaria de Estado da Comunicação Social e Assuntos Políticos (Secap) um posicionamento sobre o assunto e aguarda retorno.

Grave, a revelação aponta que o secretário estadual de Saúde, Carlos Lula, que chegou a presidir a Emserh, faltou com a verdade sobre a idoneidade da organização social acusada de afanar mais de R$ 18 milhões dos cofres públicos do Estado. Em entrevistas relacionadas à Operação Rêmora, da Polícia Federal, o secretário se gabou do instituto por, de acordo com ele, nunca ter sido alvo de qualquer reclamação por parte de seus funcionários e na prestação dos serviços.

Apesar de haver faltado com a verdade sobre a conduta do IDAC, e de ainda ter usado da justificativa de que não sabia e nem tinha como saber dos desvios dos recursos públicos da saúde, Lula permanece no cargo sob proteção do governador Flávio Dino (PCdoB).

Caso seja instalada a CPI da Saúde do Maranhão, juntamente com o ex-secretário Ricardo Murad, o atual titular da SES deve ser um dos principais alvos das investigações.

Saques feitos pelo IDAC foram entregues no Palácio, revela Wellington
Política

PF já havia informado que parte do dinheiro retirado na boca do caixa pelo instituto servia para abastecer agentes políticos

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) revelou em discurso na Assembleia Legislativa do Maranhão, na semana passada, haver recebido a informação de que parte dos vultuosos saques feitos no esquema do Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (IDAC) foram entregues no Palácio dos Leões, sede do Poder Executivo estadual.

“Recebemos a informação que os saques, que eram feitos na boca do caixa, alguns deles foram entregues no Palácio do governo”, disse.

A informação, segundo o progressista, teria sido repassada após ele haver proposto a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os contratos e supostos serviços prestados por organizações sociais sem fins lucrativos à Secretaria de Estado da Saúde (SES).

Segundo força-tarefa da Sermão aos Peixes, mais de R$ 1 bilhão teria sido afanado dos cofres públicos por meio dessa terceirização, entre os anos de 2014 e 2017. A quantia, porém, pode ser ainda maior, já que essas contratações remontam a 2008, no governo Jackson Lago.

Wellington lembrou que a própria Polícia Federal afirma, em material distribuído na deflagração da Operação Rêmora, que os saques feitos pelo IDAC eram destinados, em parte, para agentes políticos, padrinhos do retorno do instituto aos cofres do governo. Eles são identificados pela PF como “tubarões”, em alusão aos peixes da família rêmora, que se alimentam de restos deixados pelos peixes maiores. Mais de R$ 18 milhões foram desviados somente pelo IDAC. Presos pela PF, os diretores do instituto foram recentemente soltos após pagamento de fiança de R$ 20 mil, cada.

“A própria PF diz que os saques eram utilizados por políticos locais. Precisamos esclarecer, pra separar o joio do tribo. A verdade vai aparecer. Quem é de verdade sabe quem é de mentira. O Brasil está sendo passado a limpo e o Maranhão também vai ser passado a limpo. Não vamos retroceder um centímetro da instalação da CPI da Saúde no Maranhão”, ressaltou.

Governo não quer CPI

A revelação e o recado do progressista abalou o Palácio dos Leões, que instruiu a base, por meio do líder do governo, deputado Rogério Cafeteira (PSB), a não aprovar a instalação da CPI. Já por parte da oposição, até mesmo a deputada Andréa Murad (PMDB), que teve seu pai, o ex-deputado Ricardo Murad, como titular da SES e alvo de uma das operações da PF, manifestou apoio à instalação da comissão.

A expectativa é que, com o requerimento já pronto, a partir desta segunda-feira 19, Wellington do Curso comece a recolher as assinaturas para instalação da CPI. Pelo Regimento Interno da Assembleia, é necessária a adesão de pelo menos 14 deputados para que isso ocorra.

Pizza

Em 2015, quando o Palácio dos Leões ameaçou a instalação de uma CPI na saúde para pegar Murad, 29 deputados chegaram a assinar o requerimento.

Presidida pelo deputado Levi Pontes (PCdoB), essa comissão acabou em pizza e foi arquivada, após o próprio governo contratar o IDAC por dispensa de licitação, mesmo após o instituto ser desclassificado no lote que concorria no concurso de seleção e haver entrado na Justiça para derrubar esse processo.

Somente após a deflagração da operação da PF é que o IDAC, assim como aconteceu com o célebre Instituto Cidadania e Natureza (ICN), teve o contrato rescindido.

Em resposta aos desvios, o atual secretário de Saúde do Maranhão, Carlos Lula, afirma que não sabia e nem tinha como descobrir a existência do esquema criminoso. Amigo do governador Flávio Dino e dono de escritório do advocacia que representa o comunista, ele permanece no cargo.

Apoio de Andréa Murad à CPI da Saúde enquadra o Palácio dos Leões
Política

Peemedebista ainda pediu que gestão de seu pai, Ricardo Murad, seja investigada pela comissão. Governo tenta barrar CPI

A deputada Andréa Murad (PMDB) enquadrou o Palácio dos Leões, na sessão da última quarta-feira 14, ao não se opor à instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) proposta pelo deputado Wellington do Curso (PP), para que sejam investigados os contratos firmados pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) com organizações sociais, os supostos serviços prestados por essas entidades e a comprovação desses serviços.

O apoio foi manifestado em resposta ao discurso do líder do governo, deputado Rogério Cafeteira (PSB), de que não há necessidade da instalação da comissão, por risco, segundo ele, de interferências político-partidárias nas investigações que seriam feitas pelos parlamentares.

Em aparte, Andréa rebateu Cafeteira e assegurou que, embora não seja a autora do pedido da CPI, não será contra a sua instalação. Ela ainda defendeu que, sendo aprovada a comissão, que as investigações possam também focar na gestão de seu pai, o ex-secretário de Saúde Ricardo Murad.

“Eu não irei fazer nenhum pré-julgamento de ninguém no atual governo sobre o caso do IDAC, como muitos fizeram isso com relação ao meu pai e depois nunca provaram nada. Mas sobre a CPI, eu não pedi, mas não tenho nada contra e se querem fazer CPI, eu peço que coloquem [sob investigação] a gestão Ricardo Murad”, ressaltou a peemedebista.

O pavor do Palácio dos Leões, que trabalha no bastidor contra a instalação da CPI da Saúde, é suspeito.

Segundo o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), dos R$ 18 milhões que teriam sido afanados apenas pelo IDAC (Instituto de Desenvolvimento e Apoio a Cidadania ) no governo comunista, parte teria sido repassada para agentes políticos, que seriam responsáveis pelo apadrinhamento do instituto na SES. Esse dinheiro, inclusive, teria sido todo desviado por meio de vultuosos saques na boca no caixa, para ser repassado aos, segundo a PF, tubarões que encabeçam a organização criminosa. Daí o nome da última operação ser Rêmora, que é um peixe pequeno que se alimenta apenas das sobras deixadas pelos peixes graúdos.

Sermão aos Peixes

De novembro de 2015 até o início deste mês, a terceirização da saúde no Maranhão já foi alvo de pelo menos quatro operações da Polícia Federal, desencadeadas a partir da Sermão aos Peixes. Ao todo, segundo a PF, nos últimos quatro anos, já foi desviado mais de R$ 1 bilhão do dinheiro repassado pela SES para a administração das unidades hospitalares do Maranhão — dinheiro que daria para fazer muita coisa pela população, como mostrou o ATUAL7 no fim de semana.

Recentemente, inclusive, esses desvios foram alvos do quadro “Cadê o dinheiro que tava aqui?”, do programa Fantástico, da Rede Globo, onde foi confirmado por delegados da Polícia Federal no Maranhão que o alvo mais recente da última operação, o IDAC, afanou dinheiro público da saúde nos governo Roseana Sarney e Flávio Dino.

Até agora, a única resposta do Palácio dos Leões aos desvios tem se resumido à declaração de que, segundo o secretário Carlos Lula, não tinha como ser descoberto o esquema e os desvios, sob a alegação de que estes eram sofisticados demais. Apesar da confissão de incompetência, Lula permanece no cargo por ser amigo e advogado do governador Flávio Dino.

Também não há, até agora, qualquer divulgação da Secretaria de Transparência e Controle (STC) sobre a abertura de alguma investigação contra essa suposta falta de conhecimento do secretário sobre os desvios, mesmo sendo ele o responsável por repassar a verba pública ao IDAC somente após a aprovação da prestação de contas do instituto pelo SES.