Emserh
Com suspeição de Blecaute, Osmário Guimarães assume relatoria de investigação sobre a Emserh no TCE-MA
Política

Processo trata sobre supostas irregularidades em uma licitação para prestação de serviços na UPA da Cidade Operária, em São Luís

Com a decisão de Antônio Blecaute de se declarar suspeito em processos envolvendo a Emserh (Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares), o conselheiro-substituto Osmário Guimarães foi sorteado novo relator de um dos casos no TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão.

Instaurada por representação do Instituto para Progresso Humano, Econômico e Ambiental, o IPHEA, a apuração trata sobre supostas irregularidades em uma licitação eletrônica realizada no ano passado para prestação de serviços de saúde na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) da Cidade Operária, em São Luís.

A investigação está mais avançada que outra também deixada por Blecaute, e assumida por Marcelo Tavares, novo integrante da corte.

No bojo da apuração, houve deferimento de medida cautelar determinando ao presidente da Emserh, Marcos Grande, que suspendesse o certame e se abstivesse de realizar quaisquer medidas administrativas decorrentes do procedimento licitatório, inclusive firmar contratos e efetuar pagamentos.

O sorteio e redistribuição do processo no TCE-MA ocorrem no início do mês, sem qualquer movimentação desde então. Também é alvo Vicente Diogo Soares Júnior, presidente da Comissão Setorial de Licitação da empresa pública vinculada à Secretaria de Saúde do Estado.

Tavares é sorteado relator de investigação no TCE sobre irregularidades em hospital de campanha de Dino contra Covid-19
Política

Redistribuição ao ex-chefe da Casa Civil ocorreu após o conselheiro-substituto Antônio Blecaute haver se declarado suspeito para julgar processo

O conselheiro Marcelo Tavares, do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão, foi sorteado novo relator do processo que apura, dentre outras coisas, a legalidade do contrato e despesas realizadas pela gestão de Flávio Dino na instalação de um hospital de campanha para atender pessoas diagnosticadas com Covid-19.

A unidade foi montada em São Luís em maio do ano passado, no espaço do Multicenter Negócios e Eventos, do Sebrae, no Alto do Calhau, para atender pacientes da Grande Ilha, e a fiscalização instaurada pela corte de Contas um mês depois. O alvo é Emserh, empresa pública de serviços hospitalares vinculada à Secretaria de Saúde do Governo do Estado, comandada pelo advogado eleitoral Carlos Lula.

A redistribuição do processo ocorreu porque o conselheiro-substituto Antônio Blecaute, como mostrou o ATUAL7, teve aceita pelo plenário da corte declaração de suspeição para julgar o caso. O sorteio foi realizado na sessão de 1º de dezembro.

Ex-chefe da Casa Civil de Dino e ex-deputado estadual pelo mesmo partido do mandatário do Estado, o PSB, Tavares é o mais inexperiente membro da cúpula do TCE-MA, onde chegou em setembro, após alçado ao cargo vitalício favorecido por um decreto criado pela Assembleia Legislativa do Maranhão no século passado, que garantiu apenas a ele ser escolhido pelos então colegas de Parlamento.

Como novo relator, Marcelo Tavares será decisivo sobre o futuro do caso e do presidente da Emserh, Marcos Antônio da Silva Grande, responsável pela contratação emergencial sob investigação.

Segundo relatório de acompanhamento assinado pela auditora de controle externo Kels-Cilene Pereira Carvalho, com visto da gestora da unidade técnica onde tramita o processo, Flaviana Pinheiro Silva, há diversas inconsistências, falta de transparência e ausência de documentação obrigatória na contratação pública.

Celebrado por dispensa de licitação e com vigência de quatro meses, o contrato foi assinado por Marcos Grande com a JDV Educação e Eventos, a V3 Brasil, ao custo global de R$ 7.120.800,00. Com endereço registrado no Plano Diretor Sul, em Palmas (TO), pertence no papel a José Dirceu Veloso Nogueira, segundo dados abertos da Receita Federal, e tem como representante André Corrêa Veloso, conforme documentação relacionada à contratação.

José Dirceu já ocupou o cargo em comissão de secretário parlamentar do então deputado federal pelo DEM de Minas Gerais, Carlos do Carmo Andrade Melles, atual diretor-presidente do Sebrae Nacional.

No Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, a empresa registrou como atividade econômica principal a prestação de serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas. Como secundárias, há outras diversas, que vão de serviços de buffet à produção de filmes para publicidade; de agência de viagens à produção teatral; e de filmagens de festas e eventos à educação profissional de nível técnico.

Apesar do mix de serviços registrados em seu CNPJ, destaca a auditora do TCE-MA no relatório, nenhum está entre as atividades que a V3 Brasil apresentou na proposta contratada pela Emserh.

Outras suspeitas de irregularidades também são detalhadas pela auditora, como o envolvimento de empresas distintas da V3 Brasil no escopo das atividades contratadas, embora na documentação enviada ao Tribunal de Contas maranhense não conste informação de autorização para subcontratação.

Sequer consta parecer jurídico para a contratação da própria V3 Brasil na documentação enviada à corte pela Emserh. Além disso, a ausência de informação detalhada quanto aos valores de materiais e da instalação do hospital de campanha, considerados obrigatórios pela legislação, impediu à área técnica do tribunal realizar análise mais profunda sobre o dispêndio.

Desde maio, ainda sob relatoria de Antônio Blecaute, o TCE notificou Marcos Grande sobre o caso, com envio de cópia do relatório de acompanhamento que aponta os pontos carentes de cumprimento de normas do TCE-MA e de leis que regem as contratações emergenciais.

Até o momento, porém, segundo a movimentação processual da apuração, não houve a apresentação de defesa ou quaisquer outros documentos pelo presidente da Emserh.

Blecaute, do TCE-MA, decide deixar processos que apuram irregularidades em licitações da Emserh
Política

Conselheiro se declarou suspeito para continuar atuando nos casos. Ele é relator de investigação lenta na corte sobre a compra de respiradores fantasmas pela SES

O conselheiro-substituto Antônio Blecaute, do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão, decidiu se declarar suspeito, por motivo de foto íntimo, para julgar pelo menos dois processos que apuram supostas irregularidades em licitações abertas pela Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares, a Emserh. As decisões foram recebidas pela unanimidade da cúpula de Contas, no mês passado.

Segundo o regimento interno da corte, compete ao plenário decidir sobre casos de impedimento, incompatibilidade ou suspeição opostos aos seus membros. Compatível com a Lei Orgânica do Tribunal de Contas, o CPC (Código de Processo Civil) prescreve que o juiz poderá declarar-se suspeito por motivo de foro íntimo, sem necessidade de declarar suas razões.

Nos dois processos, o investigado direto é o presidente da Emserh, Marcos Antônio da Silva Grande.

Um deles diz respeito à representação do IPHEA (Instituto para Progresso Humano, Econômico e Ambiental), de São Luís, relativa a supostas irregularidades em uma licitação aberta no ano passado para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de saúde, com objetivo de atender demanda da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) da Cidade Operária, na capital, em 2020.

Em janeiro, diante de graves indícios de irregularidades, Blecaute acolheu a representação e deferiu medida cautelar, sem ouvir a outra parte, determinando a Marcos Grande que suspendesse a licitação eletrônica e se abstivesse de realizar quaisquer medidas administrativas decorrentes do certame, inclusive firmar contratos e efetuar pagamentos.

Já o outro trata sobre fiscalização da contratação emergencial celebrada pela Emserh com recursos destinados ao combate à Covid-19, visando a locação de materiais e estruturas para a criação de hospitais de campanha com leitos temporários, incluindo transporte, instalações, montagem, manutenção e desmontagem, no mesmo exercício financeiro.

Relatório de acompanhamento assinado pela auditora de controle externo Kels-Cilene Pereira Carvalho, com visto da gestora da Unidade Técnica NUFIS (Núcleo de Fiscalização) 2, Flaviana Pinheiro Silva, aponta diversas inconsistências na documentação relativa à dispensa de licitação, além de falta de transparência e ausência de documentação obrigatória para esse tipo de contratação pública.

Com a declaração de suspeição de Blecaute aceita pelo pleno do Tribunal de Contas maranhense, os casos foram encaminhados ao gabinete do presidente da corte, conselheiro Washington Oliveira, para redistribuição.

O conselheiro-substituto é relator de outro caso de acompanhamento de fiscalização que envolve recursos de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus: a compra e pagamento antecipado –e ocultado– de 70 respiradores pulmonares pelo governo Flávio Dino (PSB), sob dispensa de licitação e que nunca foram entregues para tratamento de pacientes com Covid-19.

A aquisição dos aparelhos fantasmas foi feita pela SES (Secretaria de Estado da Saúde), sob comando do advogado eleitoral de Dino, Carlos Lula, via Consórcio Nordeste.

Lenta, a investigação está empacada no Ministério Público que atua junto ao TCE do Maranhão.

Desde a instauração, há um ano e cinco meses, a apuração ficou travada por diversas vezes, sempre voltando a tramitar apenas após o ATUAL7 provocar a corte.

Atualmente, aguarda parecer do MP de Contas sobre sugestão para a conversão da apuração em tomada de contas especial, tipo de processo que busca quantificar danos ao erário e identificar seus responsáveis. O objetivo é investigar a gravidade das irregularidades apontadas pela área técnica do tribunal na compra suspeita dos aparelhos.

Segundo relatório de instrução da auditora Aline Garreto, pesquisa de preços feita pela CGU (Controladoria-Geral da União) em abril do ano passado, em compras efetuadas por estados e municípios, constatou que o preço médio pago por respirador mecânico foi de R$ 87 mil. Já o Maranhão, nas compras via Consórcio Nordeste em contratos de rateio, pagou quase R$ 200 mil, em média, por unidade.

No primeiro negócio envolvendo os respiradores fantasmas, de R$ 4,9 milhões por 30 aparelhos, o dinheiro foi integralmente pago à HempCare Pharma Representações Ltda, e nunca devolvido aos cofres públicos. Já na segunda operação, de R$ 4,3 milhões por 40 aparelhos, houve devolução de parte do recurso desembolsado, mas com prejuízo de quase R$ 494 mil aos cofres do Maranhão, decorrente de variação cambial, já que a compra junto à empresa Pulsar Development Internacional Ltda foi efetivada em Euro.

César Pires critica governo Dino e diz que Emserh enganou funcionários
Política

Deputado voltou a relatar que muitos estão sendo demitidos sem ter seus direitos respeitados, e que há comissionados ocupando vagas destinadas a concursados

O deputado César Pires (PV) voltou a criticar o governo Flávio Dino por, segundo ele, haver indícios de ilegalidade nos contratos trabalhistas firmados pela Emserh (Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares). De acordo com parlamentar, além da ocorrência de demissões sem respeito aos direitos dos funcionários, há diversos comissionados ocupando vagas que deveriam ser destinadas a concursados.

“Chegaram ao nosso gabinete inúmeras denúncias de profissionais que foram lesados pela Emserh. Como se não bastasse estarem devendo aluguéis, médicos e fornecedores, estão assinando carteiras de trabalho mesmo sabendo que esse ato não tem validade, enganando as pessoas. Não esperava algo tão grave de um governo que se diz do povo, que em Brasília é defensor dos direitos dos trabalhadores, e no Maranhão não paga horas extras e encargos sociais”, disse.

“Tivemos acesso a alguns processos de ex-funcionários que só na Justiça descobriram que a assinatura da carteira de trabalho deles pela Emserh não tem validade. E olha que eles têm lá 17 advogados em cargo comissionado para cuidar da legalidade dos seus atos. Talvez por isso não nomearam os advogados aprovados no concurso que fizeram”, relatou César Pires, enfatizando que há dezenas de aprovados para vagas de advogado e de analista administrativo que, desde o ano passado, aguardam nomeação nos cargos.

O deputado acrescentou que os demitidos pela Emserh estão recorrendo à Justiça porque não tiveram recolhimento de FGTS e INSS, nem receberam pelas horas extras trabalhadas. Informou, também, que a própria Justiça do Trabalho no Maranhão aponta a nulidade contratual e da natureza indenizatória ao julgar ações de funcionários demitidos que reclamam direitos judicialmente.

“Já não basta dever aluguéis, médicos e fornecedores, fazer concurso e não nomear para se aparelhar com 17 advogados comissionados, ainda acabam com a esperança das pessoas que eles contratam diretamente, assinando carteira sem amparo legal. É um crime o que estão fazendo”, afirmou.

Para o deputado, o que ocorre na Emserh se reflete na rede estadual de saúde, que estaria em situação de descaso. Ele questionou a suposta falta de ação do Ministério Público sobre o problema. “Onde está o Ministério Público, que diante de tantas denúncias que fazemos aqui, não tomam as providências necessárias? São milhares de carteiras sem validade nenhuma, milhares de contratos inválidos. É preciso que, além da Assembleia, alguém faça alguma coisa em defesa desses trabalhadores e da saúde pública no Maranhão”, finalizou.

Na semana passada, ao relatar pela primeira vez sobre o assunto, César Pires afirmou que “há uma verdadeira máfia instalada na Emserh”, além de malversação de dinheiro público.

“Preferem gastar com escritório de advocacia, em vez de comprar medicamentos para os hospitais. É em decorrência dessa má gestão que está havendo um desmonte nos serviços de saúde, e a população sofrendo em busca de atendimento, como vemos todos os dias nos meios de comunicação”, falou.

“Há uma  verdadeira máfia instalada na Emserh”, diz César Pires
Política

Segundo o deputado, empresa pública tem preferido gastar o dinheiro da saúde com escritório de advocacia do que com medicamentos para os hospitais

O deputado César Pires (PV) disse, durante a sessão legislativa dessa terça-feira 22, que “há uma verdadeira máfia instalada na Emserh”, empresa pública de serviços hospitalares responsável pela gestão de parte das unidades de saúde do Estado. Segundo ele, diversas irregularidades estão sendo cometidas na contratação direta de pessoal por meio da assinatura de carteira de trabalho sem amparo legal.

“Na mesma carteira que assinam, eles registram o disposto no artigo 37, parágrafo II da Constituição Federal, que só permite a contratação de servidor público por meio de concurso ou em cargo comissionado. Em resumo, eles enganam esses trabalhadores, que estão sendo demitidos sem qualquer direito trabalhista. Há uma verdadeira máfia instalada na Emserh”, afirmou, com base em denúncias recebidas em seu gabinete.

César Pires disse também que a Emserh tem praticado malversação dos recursos públicos.

“Preferem gastar com escritório de advocacia, em vez de comprar medicamentos para os hospitais. É em decorrência dessa má gestão que está havendo um desmonte nos serviços de saúde, e a população sofrendo em busca de atendimento, como vemos todos os dias nos meios de comunicação”, falou.

Ainda sobre o assunto, o deputado afirmou que, em vez de nomear aprovados no concurso que a própria Emserh realizou, a empresa tem inchado seus quadros com cargos comissionados. “O advogado aprovado em primeiro lugar no concurso, por exemplo, recorreu à Justiça por seu direito de ser nomeado, já que a Emserh tem 17 advogados comissionados e contratou mais um escritório de advocacia, a um custo mensal de R$ 35 mil, para se defender das irregularidades que comete. É uma imoralidade. O próprio juiz Gervásio Protásio não aceitou os argumentos da Emserh e decidiu a favor do concursado”, enfatizou.

Para César Pires, a contratação irregular de funcionários é mais uma comprovação da dilapidação dos recursos públicos da saúde. “Atrasam pagamentos de médicos e fornecedores, demitem funcionários em massa, faltam insumos e suspendem serviços, penalizando cada vez mais as pessoas que precisam de atendimento na rede estadual de saúde. É um absurdo que não podemos aceitar”, finalizou.

CGU diz que pagamentos às empresas de fachada continuaram após Operação Rêmora
Política

Apenas o ISMC, da sogra do médico Mariano de Castro Silva, recebeu mais de R$ 1 milhão da SES logo após a Emsher substituir o IDAC

“Os pagamentos às empresas de fachada em nada foram afetados pela Operação Rêmora”. A afirmação é do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), no bojo da Operação Pegadores, deflagrada pela força-tarefa da Sermão aos Peixes na semana passada, com o objetivo de tentar finalmente desbaratar uma organização criminosa que desviou mais de R$ 18 milhões dos recursos da saúde apenas no governo Flávio Dino, do PCdoB.

De acordo com a juíza federal Paula Souza Moraes, da 1ª Vara Criminal da Justiça Federal no Maranhão, este foi um dos motivos que levaram a magistrada a deferir o pedido feito pela Polícia Federal de prorrogação das prisões temporárias de pelos cinco dos 17 presos pela PF durante a operação.

“O mais grave de todos os elementos de provas descobertos diz respeito às informações obtidas pela CGU, que constituem fortes indícios de que o esquema de desvio de recursos públicos permanece mesmo após o encerramento do contrato entre a SES e o IDAC, isto é, mesmo após o rompimento do modelo de administração gerencial por meio de entidades do Terceiro Setor e a assunção da gestão hospitalar pela Emsher”, ressaltou a magistrada.

O documento mostra partes do material colhido pela CGU, dentre eles o material contábil que aponta para a existência de pagamentos para a empresa de fachada instituto de Serviços Médicos e Consultoria Ltda (ISMC), criada em março de 2015.

Comandada por Ideide Lopes de Azevedo, uma das investigadas que teve prorrogada a prisão temporária, a empresa foi responsável, segundo a Polícia Federal, por substituir a ex-sorveteria O.R.C Gestão e Serviços Médicos Ltda no repasse de valores a integrantes da organização criminosa. A revelação foi feita pelo Blog do Gilberto Léda.

Somente nos meses de agosto e setembro deste ano, segundo a CGU, a ISMC recebeu mais de R$ 1 milhão da Emsher (Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares), que substituiu o IDAC (Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania) justamente para — pelo menos de acordo com o havia prometido o governador Flávio Dino e o secretário estadual de Saúde Carlos Lula — estancar os desvios de dinheiro público.

Ideide, como mostra o documento, é sogra do médico médico Mariano de Castro Silva, assessor especial da Rede de Assistência à Saúde da SES.

Fortemente ligado ao presidente e ao vice-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputados Humberto Coutinho (PDT) e Othelino Neto (PCdoB), ele também teve a prisão temporária prorrogada pela Justiça Federal.

Farra de diárias na Emserh
Política

Servidores do Núcleo de Gente e Gestão estariam recebendo mais do que o dobro do benefício em viagens pelo interior do Maranhão

Pode complicar muita gente graúda no Palácio dos Leões se virar alvo de investigação do 1º Departamento de Investigação de Crimes Funcionais, subordinado à Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor), a farra de diárias que vem ocorrendo na Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh).

Além dos gastos da Emserh com o benefício bancado com dinheiro público não estarem sendo mostrados no Portal da Transparência, uma panelinha do Núcleo de Gente e Gestão está ganhado, há algum tempo, o dobro ou mais do que o dobro de diárias necessárias para o uso em viagens pelo interior do Maranhão.

Recentemente, por exemplo, numa viagem para Colinas, um motorista, um engenheiro e uma pessoa do Recursos Humanos faturam, cada um, cinco diárias mesmo tendo utilizado apenas duas. Já outra equipe, que viajou para Caxias, usou apenas cinco diárias, mas recebeu o total de oito.

Segundo apurado pelo ATUAL7, a farra estaria sendo promovida pela servidora Viviane Ferreira, do RH, responsável pela distribuição das diárias. A diretora Gente e Gestão, Grasiella Nunes, inclusive, teria tomado conhecimento da farra, mas nada teria feito para brecá-la.

Procurada pela reportagem por meio de sua assessoria de comunicação e marketing, a Emserh preferiu não se manifestar sobre o assunto.

IDAC e Emserh são alvos de inquérito no MPT desde 2015
Política

Em entrevistas sobre operação da PF, secretário afirmou que não havia qualquer ação desabonadora à conduta do instituto

O Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (IDAC) e a Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh) são alvos de um inquérito civil no Ministério Público do Trabalho no Maranhão desde o dia 25 de junho de 2015.

Tramitando sob sigilo na Procuradoria Regional do Trabalho - 16ª Região com o número 000620.2015.16.000-0, segundo apurou o ATUAL7, o inquérito refere-se à denúncia de não assinatura da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), documento obrigatório para toda pessoa que venha a prestar algum tipo de serviço profissional no país.

O processo relata que o IDAC, assim que contratado por dispensa de licitação pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) para gerir seis unidades estaduais de saúde, não se identificou e nem formalizou contrato de trabalho com os profissionais contratados para trabalhar no Hospital Geral de Barreirinhas.

Após tomar conhecimento do fato e instaurar o inquérito, o MPT-MA expediu diversas notificações ao instituto e à Emserh, sendo a mais recente datado no dia 23 de maio deste ano, solicitando algumas documentações para verificar as irregularidades citadas na denúncia. Como o processo segue sob sigilo, não foi possível confirmar se o IDAC e a Emserh chegaram a responder a alguma das solicitações. A reportagem solicitou por e-mail à Secretaria de Estado da Comunicação Social e Assuntos Políticos (Secap) um posicionamento sobre o assunto e aguarda retorno.

Grave, a revelação aponta que o secretário estadual de Saúde, Carlos Lula, que chegou a presidir a Emserh, faltou com a verdade sobre a idoneidade da organização social acusada de afanar mais de R$ 18 milhões dos cofres públicos do Estado. Em entrevistas relacionadas à Operação Rêmora, da Polícia Federal, o secretário se gabou do instituto por, de acordo com ele, nunca ter sido alvo de qualquer reclamação por parte de seus funcionários e na prestação dos serviços.

Apesar de haver faltado com a verdade sobre a conduta do IDAC, e de ainda ter usado da justificativa de que não sabia e nem tinha como saber dos desvios dos recursos públicos da saúde, Lula permanece no cargo sob proteção do governador Flávio Dino (PCdoB).

Caso seja instalada a CPI da Saúde do Maranhão, juntamente com o ex-secretário Ricardo Murad, o atual titular da SES deve ser um dos principais alvos das investigações.

Compra de medicamentos em 500% acima do preço pela Emserh na mira da PGJ
Política

Flávio Dino, Carlos Lula, Ianik Leal e a empresa Certa Medicamentos Comercial Ltda foram denunciados por suposta improbidade administrativa

A compra de medicamentos oncológicos em aproximadamente 500% acima do valor de mercado pela Emserh (Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares), vinculada à Secretária de Estado da Saúde (SES), foi denunciada à Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), a quem cabe abrir investigação devido haver arrolados no processo detentores de foro por prerrogativa de função.

Baixe a Representação feita à PGJ

Foram denunciados o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB); o secretário estadual da Saúde, Carlos Lula; a presidente da Emserh, Ianik Leal; e a empresa Certa Medicamentos Comercial Ltda, de Rio Grande do Norte, por suposto ato de improbidade administrativa.

A Representação foi movida pela deputada estadual Andrea Murad (PMDB), que já havia revelado a compra superfaturada na tribuna da AL-MA, mas resolveu formalizar a ação na PGJ devido o órgão de administração do Ministério Público do Maranhão ter feito vista grossa à denúncia. A PGJ é chefiada pelo promotor Luiz Gonzaga Martins Coelho, que não foi o mais votado para ocupar o cargo, mas foi alçado ao posto pela mão de Dino.

O documento protocolado pela peemedebista na PGJ traz um demonstrativo com fortes indícios de privilégios à empresa do Rio Grande do Norte. Embora tenha feito uma Ata de Registro de Preços, a Emserh acabou comprando os remédios para câncer junto à Certa Medicamentos, em valores acima do registrado na Ata, por dispensa de licitação.

“O fato principal é que a Emserh deixa de adquirir o remédio por meio de processo licitatório para comprar, via dispensa de licitação, de uma outra empresa num valor absurdamente superior e o que deveria ter feito era apenas um ofício requerendo a contratação da aquisição do medicamento registrado em ata de registro de preço vigente”, explicou a deputada.

O prejuízo causado aos cofres públicos, segundo a denúncia, ultrapassa R$ 600 mil.

Andrea denuncia superfaturamento de medicamentos na Emserh
Política

Remédio oncológico foi adquirido 68% acima do valor registrado pelo próprio governo. Deputada já havia denunciando superfaturamento de 500% em outros produtos

A deputada Andrea Murad (PMDB) voltou a denunciar a ocorrência de superfaturamento na compra de medicamentos pela Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh), vinculada à Secretaria de Estado da Saúde (SES).

De acordo com a parlamentar, o novo superfaturamento estaria ocorrendo agora na contratação da empresa Mercúrio Comércio de Produtos Médicos Hospitalares. Há uma semana, ela já havia denunciando o suposto ganho por fora da Emserh na contratação da empresa Certa Medicamentos, que forneceu remédios oncológicos com valores até 500% a mais do registrado em ata pelo próprio governo comunista e bem acima do praticado em outros estados da federação.

“Por meio do Pregão Eletrônico 5/2016, foi licitado o medicamento oncológico Bortezomibe. Em junho foi publicado o Registro da Ata de Preços 167/2016, assinada com a empresa Sandoz do Brasil Indústria Farmacêutica Ltda, registrando esse medicamento no valor unitário, frasco ampola, de R$ 1.911,31. Mas, mesmo com a Ata de Registro de Preço com a Sandoz, a Emserh preferiu adquirir o medicamento em agosto com a empresa Mercúrio, por meio de dispensa de licitação, por R$ 2.795,00. Um valor 68% acima do registrado em ata, causando um prejuízo de cerca de R$ 172.320,00”, disparou.

A peemedebista explicou que o mais grave sobre a venda desse medicamento está no fato da própria Emserh ter comprado dois meses depois, em novembro, o mesmo produto, por meio da Sandoz do Brasil.

“Em novembro, a Emserh comprou o mesmo medicamento pela Ata de Registro de Preços. Ora, qual a justificativa? Havia uma Ata de Registro de Preços, não utilizou, contratou por dispensa uma outra empresa, comprou dela com preço superfaturado, 68% a mais. Depois a Emserh volta a comprar o mesmo medicamento no valor registrado em junho. Qual a justificativa para fazer por dispensa uma compra superfaturada?”, questionou.

Medicamentos superfaturados pela Emserh são para tumores no cérebro e mama
Política

Fármacos foram adquiridos da empresa Certa Medicamentos Ltda, com dispensa de licitação, a preços até 500% acima do valor do mercado

Os medicamentos com Temozolomida, Capecitabina e Cloridrato de Doxorrubicina, comprados pela Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh) em valores superfaturados em 500% aos praticados pelo mercado, tem como indicação o tratamento de pacientes com tumores, respectivamente, no cérebro e na mama.

As medicações foram adquiridas pela Emserh no ano passado, ao custo de R$ 1.288.863,00 (hum milhão, duzentos e oitenta e oito mil e oitocentos e sessenta e três reais), em contrato assinado por dispensa de licitação com a empresa Certa Medicamentos Ltda – Epp, em valores acima até mesmo dos registrados pela própria Comissão Permanente de Licitação (CPL) do Estado.

A denúncia foi feita pela deputada Andrea Murad (PMDB), no início dos trabalhos legislativos deste ano, com base em documentos oficiais. Desde a revelação, a peemedebista passou a ser atacada pelo Palácio dos Leões, que insinua que a parlamentar não quer que o Estado adquira os remédios.

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Baixe a cópia do contrato superfaturado assinado entre a Emserh e a Certa Medicamentos

Enquanto para os governos de São Paulo e Alagoas o Temozolomida saiu, respectivamente, por R$ 54,00 (cinquenta e quatro reais) e R$ 69,28 (sessenta e nove reais e vinte e oito centavos) a capsula, no Maranhão, a Emserh comprou o mesmo medicamento, no mesmo período, ao custo de R$ 390,67 (trezentos e noventa reais e sessenta e sete centavos) a capsula.

Já o fármaco Capecitabina, que foi registrado ao valor unitário de R$ 7,63 (sete reais e sessenta e três centavos), por comprimido, na Ata de Registro de Preços nº. 052/2016, celebrada entre a Emserh e a empresa BH Farma Comércio Ltda, foi adquirido ao valor unitário de R$ 12,95 (doze reais e noventa e cinco centavos), preço 69% acima do valor de mercado, em contrato com dispensa de licitação com a Certa Medicamentos Ltda.

Também superfaturado, o Cloridrato de Doxorrubicina, que na Ata de Registro de Preços nº. 007/2016, celebrada entre a Emserh e a empresa Jorge Batista e Cia Ltda, foi registrado ao valor unitário de R$ 19,95 (dezenove reais e noventa e cinco centavos), acabou sendo adquirido pela Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares, que é vinculada à Secretaria de Estado da Saúde (SES), ao custo de  R$ 66,67 (sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos). O medicamento serve, também, para tratamento de pessoas com carcinoma no pulmão, bexiga, tireoide e ovário.

Em nota, a Emserh confirmou as compras em valor acima dos registrados pela própria CPL-MA e prometeu a abertura de uma sindicância, mas protegeu-se em populismo barato alegando que “o que não possui valor estimável são as vidas que foram salvas com os medicamentos”.

Emserh está sem recursos para contratar aprovados em seletivo
Política

Informação é do secretário de Saúde do Maranhão, Carlos Lula. Ele esclareceu ainda que certame foi feito para cadastro de reservas

A Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh), empresa pública dotada de personalidade jurídica de direito privado vinculada à Secretaria de Estado da Saúde (SES), não possui recursos para contratar o restante dos 7.902 aprovados no seletivo público realizado em maio deste ano.

A informação foi repassada ao ATUAL7 pelo advogado Carlos Lula, titular da SES, na tarde deste sábado 15.

“Já foram [feitas contratações] em várias cidades. Em São Luís, estamos fazendo paulatinamente. Muitos, inclusive, já fizeram exame admissional, [...] vão ser chamados à medida que tivermos disponibilidade orçamentária”, disse.

A declaração é um banho de água fria em milhares de profissionais da saúde que aguardam pela contratação, e já ameaçam protestos na porta do Palácio dos Leões, sede do Poder Executivo estadual.

Comemorado pelo governador Flávio Dino (PCdoB) – que havia prometido em campanha a realização de concurso – como um dos maiores feitos de seu governo, o seletivo foi iniciado no dia 12 de janeiro deste ano, sendo as provas realizadas no dia 3 de maio, com mais de 100 mil inscritos e validade de um ano.

Se já tivessem sido contratados, os aprovados estariam atuando em 42 unidades estaduais situadas nas regionais de São Luís, Imperatriz, Codó, Presidente Dutra, Santa Inês e Timon, com salários de R$ 800,00 a R$ 4.500,00, com jornada de trabalho de 44 horas semanais.

Segundo Lula, porém, o seletivo foi realizado para cadastro de reservas. Essa informação, segundo ele, está no próprio edital do certame. Ele também esclareceu que não saiu do Emserh um banner que circula em redes sociais e grupos de WhatsApp, há cerca de uma semana, dando conta de suposta reunião com os aprovados para a próxima segunda-feira 17, na sede da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares.

Apesar do esclarecimento, é provável que a presidente da Emserh, Ianik Leal, que substituiu Carlos Lula no comando da empresa há alguns meses, seja recepcionada pelos aprovados quando chegar amanhã para trabalhar.

Noiva do subsecretário de Saúde do Maranhão ocupa alto cargo pela Emserh
Política

Além de Lula, diretor do Hospital de Câncer tem a própria esposa nomeada como Superintendente de Rede de Serviços da SES

O subsecretário da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Carlos Lula, proprietário do escritório de advocacia que atende ao governador Flávio Dino (PCdoB) e ainda presidente da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh), mantém entre suas subordinadas a própria noiva, a enfermeira Juliana Guerra.

Contratada pela Organização de Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Instituto Cidadania e Natureza (ICN) para exercer apenas suas funções de enfermeira no governo anterior, Juliana conseguiu ascender no governo Flávio Dino e passou a comandar a Coordenadoria de Enfermagem do Hospital de Câncer do Maranhão - Tarquínio Lopes, o famoso Hospital Geral, uma das unidades de alta complexidade da rede pública estadual de saúde comandadas pelo ICN até o dia 17 de novembro do ano passado, quando, devido à Operação Sermão aos Peixes, a Justiça Federal ordenou ao Governo do Maranhão que rescindisse o contrato com o instituto. O Hospital do Câncer, desde então, passou a ser gerido pela Emserh, a empresa pública presidida pelo seu noivo.

Ou pelo menos deveria estar sendo gerido.

A Coordenadora de Enfermagem do Hospital de Câncer do Maranhão e noiva do subsecretário da SES, Juliana Guerra
Facebook Sem guerra pelo cargo A Coordenadora de Enfermagem do Hospital de Câncer do Maranhão e noiva do subsecretário da SES, Juliana Guerra

Questionado pelo Atual7 se o caso não configura prática de nepotismo, vedada na administração pública pela Súmula Vinculante de n.º 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) e regulamentada no âmbito do Poder Executivo estadual pela Instrução Normativa da Secretaria de Transparência e Controle (STC) n.º 001, de 5 de janeiro de 2015, Lula deu a estranha alegação de que sua noiva continua prestando serviços à SES como funcionária do ICN e não da Emserh.

"O que ocorreu em relação aos funcionários do ICN foi o que se chama em Direito Administrativo de 'Requisição Administrativa'. Todos foram mantidos com o mesmo salário e nas mesmas funções e seus vínculos continuam sendo com o ICN", declarou.

De acordo com o subsecretário, que usou a própria Instrução Normativa da STC para justificar que a nomeação de sua noiva para a Coordenadoria de Enfermagem do Hospital de Câncer do Maranhão não configura nepotismo, Juliana Guerra ascendeu por "sua exclusiva competência". Ele também alega ainda que, muito antes de ocupar a subsecretaria da SES, sua noiva já teria sido designada para o cargo no Hospital de Câncer, e que, como são apenas noivos e não casados, "sequer há relação jurídica de familiaridade".

"No caso da Sra. Juliana Guerra, que exerce a enfermagem há dez anos, antes mesmo do início do atual Governo já era contratada, por meio de OSCIPS, para exercer suas funções de enfermeira na Rede Estadual de Saúde. Sua designação para o cargo no Hospital do Câncer, ocorreu, portanto, muito antes de minha nomeação para a Secretaria de Saúde e derivou de sua exclusiva competência", disse.

Nepotismo cruzado

Como o governador Flávio Dino declarou em entrevista em rede nacional, após ser embaraçado ao vivo por uma pergunta feita pelo Atual7, de que não há problemas em secretários ter parentes nomeados no governo, o subsecretario de Saúde do Maranhão não é o único a ter alguém com quem mantém relacionamento pessoal nomeada ou prestando serviços para a SES.

Além de Lula, o diretor do Hospital de Câncer do Maranhão, José Maria Assunção Moraes Júnior, que é amigo de Lula e onde Juliana Guerra é Coordenadora de Enfermagem, tem a própria esposa, Larissa Ribeiro Cavalcanti Moraes, nomeada como Superintendente de Rede de Serviços da SES, de onde Lula é subsecretário.

Como no caso de sua noiva, Carlos Lula afirma que não há prática de nepotismo cruzado no emprego público, uma vez que, segundo ele, Larissa Cavalcanti "trata-se de servidora concursada, portanto efetiva, não incidindo, já por tal motivo, na regra de proibição".

Para defender a tese, o subsecretário da SES e presidente da Emserh usou novamente a Instrução Normativa da STC, sob a justificativa que a Superintende de Rede ocupa um cargo de nível hierárquico superior ao seu cônjuge.

"Não há hipótese de nepotismo cruzado no caso, uma vez que o Diretor do Hospital do Câncer do Maranhão não possui poder de nomeação de quem quer que seja. A relação trabalhista da enfermeira Juliana Guerra é com o Instituto Cidadania e Natureza. Do mesmo modo, como já explicado, a Sra. Larissa Ribeiro Cavalcanti Moraes não foi nomeada por 'indicação' de seu cônjuge, ocupando, inclusive, nível hierárquico a ele superior", declarou.