Emserh
CGU diz que pagamentos às empresas de fachada continuaram após Operação Rêmora
Política

Apenas o ISMC, da sogra do médico Mariano de Castro Silva, recebeu mais de R$ 1 milhão da SES logo após a Emsher substituir o IDAC

“Os pagamentos às empresas de fachada em nada foram afetados pela Operação Rêmora”. A afirmação é do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), no bojo da Operação Pegadores, deflagrada pela força-tarefa da Sermão aos Peixes na semana passada, com o objetivo de tentar finalmente desbaratar uma organização criminosa que desviou mais de R$ 18 milhões dos recursos da saúde apenas no governo Flávio Dino, do PCdoB.

De acordo com a juíza federal Paula Souza Moraes, da 1ª Vara Criminal da Justiça Federal no Maranhão, este foi um dos motivos que levaram a magistrada a deferir o pedido feito pela Polícia Federal de prorrogação das prisões temporárias de pelos cinco dos 17 presos pela PF durante a operação.

“O mais grave de todos os elementos de provas descobertos diz respeito às informações obtidas pela CGU, que constituem fortes indícios de que o esquema de desvio de recursos públicos permanece mesmo após o encerramento do contrato entre a SES e o IDAC, isto é, mesmo após o rompimento do modelo de administração gerencial por meio de entidades do Terceiro Setor e a assunção da gestão hospitalar pela Emsher”, ressaltou a magistrada.

O documento mostra partes do material colhido pela CGU, dentre eles o material contábil que aponta para a existência de pagamentos para a empresa de fachada instituto de Serviços Médicos e Consultoria Ltda (ISMC), criada em março de 2015.

Comandada por Ideide Lopes de Azevedo, uma das investigadas que teve prorrogada a prisão temporária, a empresa foi responsável, segundo a Polícia Federal, por substituir a ex-sorveteria O.R.C Gestão e Serviços Médicos Ltda no repasse de valores a integrantes da organização criminosa. A revelação foi feita pelo Blog do Gilberto Léda.

Somente nos meses de agosto e setembro deste ano, segundo a CGU, a ISMC recebeu mais de R$ 1 milhão da Emsher (Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares), que substituiu o IDAC (Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania) justamente para — pelo menos de acordo com o havia prometido o governador Flávio Dino e o secretário estadual de Saúde Carlos Lula — estancar os desvios de dinheiro público.

Ideide, como mostra o documento, é sogra do médico médico Mariano de Castro Silva, assessor especial da Rede de Assistência à Saúde da SES.

Fortemente ligado ao presidente e ao vice-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputados Humberto Coutinho (PDT) e Othelino Neto (PCdoB), ele também teve a prisão temporária prorrogada pela Justiça Federal.

Farra de diárias na Emserh
Política

Servidores do Núcleo de Gente e Gestão estariam recebendo mais do que o dobro do benefício em viagens pelo interior do Maranhão

Pode complicar muita gente graúda no Palácio dos Leões se virar alvo de investigação do 1º Departamento de Investigação de Crimes Funcionais, subordinado à Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor), a farra de diárias que vem ocorrendo na Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh).

Além dos gastos da Emserh com o benefício bancado com dinheiro público não estarem sendo mostrados no Portal da Transparência, uma panelinha do Núcleo de Gente e Gestão está ganhado, há algum tempo, o dobro ou mais do que o dobro de diárias necessárias para o uso em viagens pelo interior do Maranhão.

Recentemente, por exemplo, numa viagem para Colinas, um motorista, um engenheiro e uma pessoa do Recursos Humanos faturam, cada um, cinco diárias mesmo tendo utilizado apenas duas. Já outra equipe, que viajou para Caxias, usou apenas cinco diárias, mas recebeu o total de oito.

Segundo apurado pelo ATUAL7, a farra estaria sendo promovida pela servidora Viviane Ferreira, do RH, responsável pela distribuição das diárias. A diretora Gente e Gestão, Grasiella Nunes, inclusive, teria tomado conhecimento da farra, mas nada teria feito para brecá-la.

Procurada pela reportagem por meio de sua assessoria de comunicação e marketing, a Emserh preferiu não se manifestar sobre o assunto.

IDAC e Emserh são alvos de inquérito no MPT desde 2015
Política

Em entrevistas sobre operação da PF, secretário afirmou que não havia qualquer ação desabonadora à conduta do instituto

O Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (IDAC) e a Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh) são alvos de um inquérito civil no Ministério Público do Trabalho no Maranhão desde o dia 25 de junho de 2015.

Tramitando sob sigilo na Procuradoria Regional do Trabalho - 16ª Região com o número 000620.2015.16.000-0, segundo apurou o ATUAL7, o inquérito refere-se à denúncia de não assinatura da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), documento obrigatório para toda pessoa que venha a prestar algum tipo de serviço profissional no país.

O processo relata que o IDAC, assim que contratado por dispensa de licitação pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) para gerir seis unidades estaduais de saúde, não se identificou e nem formalizou contrato de trabalho com os profissionais contratados para trabalhar no Hospital Geral de Barreirinhas.

Após tomar conhecimento do fato e instaurar o inquérito, o MPT-MA expediu diversas notificações ao instituto e à Emserh, sendo a mais recente datado no dia 23 de maio deste ano, solicitando algumas documentações para verificar as irregularidades citadas na denúncia. Como o processo segue sob sigilo, não foi possível confirmar se o IDAC e a Emserh chegaram a responder a alguma das solicitações. A reportagem solicitou por e-mail à Secretaria de Estado da Comunicação Social e Assuntos Políticos (Secap) um posicionamento sobre o assunto e aguarda retorno.

Grave, a revelação aponta que o secretário estadual de Saúde, Carlos Lula, que chegou a presidir a Emserh, faltou com a verdade sobre a idoneidade da organização social acusada de afanar mais de R$ 18 milhões dos cofres públicos do Estado. Em entrevistas relacionadas à Operação Rêmora, da Polícia Federal, o secretário se gabou do instituto por, de acordo com ele, nunca ter sido alvo de qualquer reclamação por parte de seus funcionários e na prestação dos serviços.

Apesar de haver faltado com a verdade sobre a conduta do IDAC, e de ainda ter usado da justificativa de que não sabia e nem tinha como saber dos desvios dos recursos públicos da saúde, Lula permanece no cargo sob proteção do governador Flávio Dino (PCdoB).

Caso seja instalada a CPI da Saúde do Maranhão, juntamente com o ex-secretário Ricardo Murad, o atual titular da SES deve ser um dos principais alvos das investigações.

Compra de medicamentos em 500% acima do preço pela Emserh na mira da PGJ
Política

Flávio Dino, Carlos Lula, Ianik Leal e a empresa Certa Medicamentos Comercial Ltda foram denunciados por suposta improbidade administrativa

A compra de medicamentos oncológicos em aproximadamente 500% acima do valor de mercado pela Emserh (Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares), vinculada à Secretária de Estado da Saúde (SES), foi denunciada à Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), a quem cabe abrir investigação devido haver arrolados no processo detentores de foro por prerrogativa de função.

Baixe a Representação feita à PGJ

Foram denunciados o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB); o secretário estadual da Saúde, Carlos Lula; a presidente da Emserh, Ianik Leal; e a empresa Certa Medicamentos Comercial Ltda, de Rio Grande do Norte, por suposto ato de improbidade administrativa.

A Representação foi movida pela deputada estadual Andrea Murad (PMDB), que já havia revelado a compra superfaturada na tribuna da AL-MA, mas resolveu formalizar a ação na PGJ devido o órgão de administração do Ministério Público do Maranhão ter feito vista grossa à denúncia. A PGJ é chefiada pelo promotor Luiz Gonzaga Martins Coelho, que não foi o mais votado para ocupar o cargo, mas foi alçado ao posto pela mão de Dino.

O documento protocolado pela peemedebista na PGJ traz um demonstrativo com fortes indícios de privilégios à empresa do Rio Grande do Norte. Embora tenha feito uma Ata de Registro de Preços, a Emserh acabou comprando os remédios para câncer junto à Certa Medicamentos, em valores acima do registrado na Ata, por dispensa de licitação.

“O fato principal é que a Emserh deixa de adquirir o remédio por meio de processo licitatório para comprar, via dispensa de licitação, de uma outra empresa num valor absurdamente superior e o que deveria ter feito era apenas um ofício requerendo a contratação da aquisição do medicamento registrado em ata de registro de preço vigente”, explicou a deputada.

O prejuízo causado aos cofres públicos, segundo a denúncia, ultrapassa R$ 600 mil.

Andrea denuncia superfaturamento de medicamentos na Emserh
Política

Remédio oncológico foi adquirido 68% acima do valor registrado pelo próprio governo. Deputada já havia denunciando superfaturamento de 500% em outros produtos

A deputada Andrea Murad (PMDB) voltou a denunciar a ocorrência de superfaturamento na compra de medicamentos pela Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh), vinculada à Secretaria de Estado da Saúde (SES).

De acordo com a parlamentar, o novo superfaturamento estaria ocorrendo agora na contratação da empresa Mercúrio Comércio de Produtos Médicos Hospitalares. Há uma semana, ela já havia denunciando o suposto ganho por fora da Emserh na contratação da empresa Certa Medicamentos, que forneceu remédios oncológicos com valores até 500% a mais do registrado em ata pelo próprio governo comunista e bem acima do praticado em outros estados da federação.

“Por meio do Pregão Eletrônico 5/2016, foi licitado o medicamento oncológico Bortezomibe. Em junho foi publicado o Registro da Ata de Preços 167/2016, assinada com a empresa Sandoz do Brasil Indústria Farmacêutica Ltda, registrando esse medicamento no valor unitário, frasco ampola, de R$ 1.911,31. Mas, mesmo com a Ata de Registro de Preço com a Sandoz, a Emserh preferiu adquirir o medicamento em agosto com a empresa Mercúrio, por meio de dispensa de licitação, por R$ 2.795,00. Um valor 68% acima do registrado em ata, causando um prejuízo de cerca de R$ 172.320,00”, disparou.

A peemedebista explicou que o mais grave sobre a venda desse medicamento está no fato da própria Emserh ter comprado dois meses depois, em novembro, o mesmo produto, por meio da Sandoz do Brasil.

“Em novembro, a Emserh comprou o mesmo medicamento pela Ata de Registro de Preços. Ora, qual a justificativa? Havia uma Ata de Registro de Preços, não utilizou, contratou por dispensa uma outra empresa, comprou dela com preço superfaturado, 68% a mais. Depois a Emserh volta a comprar o mesmo medicamento no valor registrado em junho. Qual a justificativa para fazer por dispensa uma compra superfaturada?”, questionou.

Medicamentos superfaturados pela Emserh são para tumores no cérebro e mama
Política

Fármacos foram adquiridos da empresa Certa Medicamentos Ltda, com dispensa de licitação, a preços até 500% acima do valor do mercado

Os medicamentos com Temozolomida, Capecitabina e Cloridrato de Doxorrubicina, comprados pela Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh) em valores superfaturados em 500% aos praticados pelo mercado, tem como indicação o tratamento de pacientes com tumores, respectivamente, no cérebro e na mama.

As medicações foram adquiridas pela Emserh no ano passado, ao custo de R$ 1.288.863,00 (hum milhão, duzentos e oitenta e oito mil e oitocentos e sessenta e três reais), em contrato assinado por dispensa de licitação com a empresa Certa Medicamentos Ltda – Epp, em valores acima até mesmo dos registrados pela própria Comissão Permanente de Licitação (CPL) do Estado.

A denúncia foi feita pela deputada Andrea Murad (PMDB), no início dos trabalhos legislativos deste ano, com base em documentos oficiais. Desde a revelação, a peemedebista passou a ser atacada pelo Palácio dos Leões, que insinua que a parlamentar não quer que o Estado adquira os remédios.

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Baixe a cópia do contrato superfaturado assinado entre a Emserh e a Certa Medicamentos

Enquanto para os governos de São Paulo e Alagoas o Temozolomida saiu, respectivamente, por R$ 54,00 (cinquenta e quatro reais) e R$ 69,28 (sessenta e nove reais e vinte e oito centavos) a capsula, no Maranhão, a Emserh comprou o mesmo medicamento, no mesmo período, ao custo de R$ 390,67 (trezentos e noventa reais e sessenta e sete centavos) a capsula.

Já o fármaco Capecitabina, que foi registrado ao valor unitário de R$ 7,63 (sete reais e sessenta e três centavos), por comprimido, na Ata de Registro de Preços nº. 052/2016, celebrada entre a Emserh e a empresa BH Farma Comércio Ltda, foi adquirido ao valor unitário de R$ 12,95 (doze reais e noventa e cinco centavos), preço 69% acima do valor de mercado, em contrato com dispensa de licitação com a Certa Medicamentos Ltda.

Também superfaturado, o Cloridrato de Doxorrubicina, que na Ata de Registro de Preços nº. 007/2016, celebrada entre a Emserh e a empresa Jorge Batista e Cia Ltda, foi registrado ao valor unitário de R$ 19,95 (dezenove reais e noventa e cinco centavos), acabou sendo adquirido pela Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares, que é vinculada à Secretaria de Estado da Saúde (SES), ao custo de  R$ 66,67 (sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos). O medicamento serve, também, para tratamento de pessoas com carcinoma no pulmão, bexiga, tireoide e ovário.

Em nota, a Emserh confirmou as compras em valor acima dos registrados pela própria CPL-MA e prometeu a abertura de uma sindicância, mas protegeu-se em populismo barato alegando que “o que não possui valor estimável são as vidas que foram salvas com os medicamentos”.

Emserh está sem recursos para contratar aprovados em seletivo
Política

Informação é do secretário de Saúde do Maranhão, Carlos Lula. Ele esclareceu ainda que certame foi feito para cadastro de reservas

A Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh), empresa pública dotada de personalidade jurídica de direito privado vinculada à Secretaria de Estado da Saúde (SES), não possui recursos para contratar o restante dos 7.902 aprovados no seletivo público realizado em maio deste ano.

A informação foi repassada ao ATUAL7 pelo advogado Carlos Lula, titular da SES, na tarde deste sábado 15.

“Já foram [feitas contratações] em várias cidades. Em São Luís, estamos fazendo paulatinamente. Muitos, inclusive, já fizeram exame admissional, [...] vão ser chamados à medida que tivermos disponibilidade orçamentária”, disse.

A declaração é um banho de água fria em milhares de profissionais da saúde que aguardam pela contratação, e já ameaçam protestos na porta do Palácio dos Leões, sede do Poder Executivo estadual.

Comemorado pelo governador Flávio Dino (PCdoB) – que havia prometido em campanha a realização de concurso – como um dos maiores feitos de seu governo, o seletivo foi iniciado no dia 12 de janeiro deste ano, sendo as provas realizadas no dia 3 de maio, com mais de 100 mil inscritos e validade de um ano.

Se já tivessem sido contratados, os aprovados estariam atuando em 42 unidades estaduais situadas nas regionais de São Luís, Imperatriz, Codó, Presidente Dutra, Santa Inês e Timon, com salários de R$ 800,00 a R$ 4.500,00, com jornada de trabalho de 44 horas semanais.

Segundo Lula, porém, o seletivo foi realizado para cadastro de reservas. Essa informação, segundo ele, está no próprio edital do certame. Ele também esclareceu que não saiu do Emserh um banner que circula em redes sociais e grupos de WhatsApp, há cerca de uma semana, dando conta de suposta reunião com os aprovados para a próxima segunda-feira 17, na sede da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares.

Apesar do esclarecimento, é provável que a presidente da Emserh, Ianik Leal, que substituiu Carlos Lula no comando da empresa há alguns meses, seja recepcionada pelos aprovados quando chegar amanhã para trabalhar.

Noiva do subsecretário de Saúde do Maranhão ocupa alto cargo pela Emserh
Política

Além de Lula, diretor do Hospital de Câncer tem a própria esposa nomeada como Superintendente de Rede de Serviços da SES

O subsecretário da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Carlos Lula, proprietário do escritório de advocacia que atende ao governador Flávio Dino (PCdoB) e ainda presidente da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh), mantém entre suas subordinadas a própria noiva, a enfermeira Juliana Guerra.

Contratada pela Organização de Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Instituto Cidadania e Natureza (ICN) para exercer apenas suas funções de enfermeira no governo anterior, Juliana conseguiu ascender no governo Flávio Dino e passou a comandar a Coordenadoria de Enfermagem do Hospital de Câncer do Maranhão - Tarquínio Lopes, o famoso Hospital Geral, uma das unidades de alta complexidade da rede pública estadual de saúde comandadas pelo ICN até o dia 17 de novembro do ano passado, quando, devido à Operação Sermão aos Peixes, a Justiça Federal ordenou ao Governo do Maranhão que rescindisse o contrato com o instituto. O Hospital do Câncer, desde então, passou a ser gerido pela Emserh, a empresa pública presidida pelo seu noivo.

Ou pelo menos deveria estar sendo gerido.

A Coordenadora de Enfermagem do Hospital de Câncer do Maranhão e noiva do subsecretário da SES, Juliana Guerra
Facebook Sem guerra pelo cargo A Coordenadora de Enfermagem do Hospital de Câncer do Maranhão e noiva do subsecretário da SES, Juliana Guerra

Questionado pelo Atual7 se o caso não configura prática de nepotismo, vedada na administração pública pela Súmula Vinculante de n.º 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) e regulamentada no âmbito do Poder Executivo estadual pela Instrução Normativa da Secretaria de Transparência e Controle (STC) n.º 001, de 5 de janeiro de 2015, Lula deu a estranha alegação de que sua noiva continua prestando serviços à SES como funcionária do ICN e não da Emserh.

"O que ocorreu em relação aos funcionários do ICN foi o que se chama em Direito Administrativo de 'Requisição Administrativa'. Todos foram mantidos com o mesmo salário e nas mesmas funções e seus vínculos continuam sendo com o ICN", declarou.

De acordo com o subsecretário, que usou a própria Instrução Normativa da STC para justificar que a nomeação de sua noiva para a Coordenadoria de Enfermagem do Hospital de Câncer do Maranhão não configura nepotismo, Juliana Guerra ascendeu por "sua exclusiva competência". Ele também alega ainda que, muito antes de ocupar a subsecretaria da SES, sua noiva já teria sido designada para o cargo no Hospital de Câncer, e que, como são apenas noivos e não casados, "sequer há relação jurídica de familiaridade".

"No caso da Sra. Juliana Guerra, que exerce a enfermagem há dez anos, antes mesmo do início do atual Governo já era contratada, por meio de OSCIPS, para exercer suas funções de enfermeira na Rede Estadual de Saúde. Sua designação para o cargo no Hospital do Câncer, ocorreu, portanto, muito antes de minha nomeação para a Secretaria de Saúde e derivou de sua exclusiva competência", disse.

Nepotismo cruzado

Como o governador Flávio Dino declarou em entrevista em rede nacional, após ser embaraçado ao vivo por uma pergunta feita pelo Atual7, de que não há problemas em secretários ter parentes nomeados no governo, o subsecretario de Saúde do Maranhão não é o único a ter alguém com quem mantém relacionamento pessoal nomeada ou prestando serviços para a SES.

Além de Lula, o diretor do Hospital de Câncer do Maranhão, José Maria Assunção Moraes Júnior, que é amigo de Lula e onde Juliana Guerra é Coordenadora de Enfermagem, tem a própria esposa, Larissa Ribeiro Cavalcanti Moraes, nomeada como Superintendente de Rede de Serviços da SES, de onde Lula é subsecretário.

Como no caso de sua noiva, Carlos Lula afirma que não há prática de nepotismo cruzado no emprego público, uma vez que, segundo ele, Larissa Cavalcanti "trata-se de servidora concursada, portanto efetiva, não incidindo, já por tal motivo, na regra de proibição".

Para defender a tese, o subsecretário da SES e presidente da Emserh usou novamente a Instrução Normativa da STC, sob a justificativa que a Superintende de Rede ocupa um cargo de nível hierárquico superior ao seu cônjuge.

"Não há hipótese de nepotismo cruzado no caso, uma vez que o Diretor do Hospital do Câncer do Maranhão não possui poder de nomeação de quem quer que seja. A relação trabalhista da enfermeira Juliana Guerra é com o Instituto Cidadania e Natureza. Do mesmo modo, como já explicado, a Sra. Larissa Ribeiro Cavalcanti Moraes não foi nomeada por 'indicação' de seu cônjuge, ocupando, inclusive, nível hierárquico a ele superior", declarou.