Sermão aos Peixes
Novo presidente do Conass, Carlos Lula é acusado pelo MPF de fraude em licitação
Política

Ele foi aclamado após renúncia de Alberto Beltrame, investigado pela PF por supostas fraudes na compra de respiradores

Aclamado novo presidente do Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde), no último sábado 4, após renúncia de Alberto Beltrame, ex-secretário de Saúde do Pará, que está sendo investigado pela Polícia Federal por supostas fraudes na compra de respiradores, o secretário da Saúde do Maranhão, Carlos Lula, também carrega no prontuário suspeitas de ilicitudes com o dinheiro público.

Conforme mostrou o ATUAL7, ele é acusado pelo Ministério Público Federal de fraude em licitação em benefício do IDAC (Instituto de Desenvolvimento e Apoio a Cidadania), conhecido da Sermão aos Peixes por desvio de recursos da saúde no estado.

Na denúncia, a PRR (Procuradoria Regional da República) da 1ª Região pede, dentre outras coisas, que Carlos Lula seja condenado a perda da função pública e à reparação dos danos causados pelos crimes praticados, em R$ 8,5 milhões.

Apresentada desde agosto de 2018, a denúncia está parada no gabinete do desembargador federal Néviton Guedes, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região desde novembro do ano passado, conclusa para despacho/decisão. O magistrado é relator prevento da Sermão aos Peixes na corte.

A Sermão aos Peixes é a maior investigação contra corrupção e desvio de dinheiro público no Maranhão.

Dinheiro de desvio da Saúde no governo Dino vai pagar débitos trabalhistas do IDAC
Cotidiano

Sermão aos Peixes bloqueou mais de R$ 5,5 milhões do instituto, com base nas investigações da Operação Rêmora

Decisão do juiz Luiz Régis Bomfim Filho, da Justiça Federal do Maranhão, determinou que mais de R$ 5,5 milhões bloqueados nas contas do IDAC (Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania) sejam destinados para a quitação de débitos trabalhistas não cumpridos pela entidade com funcionários.

Proferida no último dia 18, a decisão atendeu a pedido da Justiça do Trabalho, em diferentes reclamações. O magistrado considerou a natureza alimentar dos débitos e a crise do novo coronavírus (Covid-19), que já infectou mais de 1,9 mil e já matou mais de 80 pessoas no Maranhão.

“Ademais, faz-se também necessário realizar apreciação sensível diante da pandemia do coronavírus e da necessária política de isolamento social. Como cediço, as projeções econômicos são bastante preocupantes, ensejando inevitável prejuízo às empresas e aos trabalhadores. Neste cenário, carece de plausibilidade não atender às solicitações dos Juízos Trabalhistas. Nos limites dos recursos financeiros, a disponibilização dos valores ora bloqueados em favor de parcela de natureza alimentar de trabalhadores e/ou prestadores de serviço consubstancia medida necessária a diluir os efeitos deletérios desta crise sanitária e econômica”, destacou Régis Bomfim.

O dinheiro foi bloqueado das contas do IDAC em 2017, com base nas investigações que resultaram na deflagração da Operação Rêmora, considerada 4º fase da Sermão aos Peixes, maior operação de combate à corrupção no Maranhão, formada por força-tarefa que envolve a PF (Polícia Federal), CGU (Controladoria-Geral da União), MPF (Ministério Público Federal) e RFB (Receita Federal do Brasil).

Segundo as investigações, os recursos públicos foram desviados no início da primeiro gestão de Flávio Dino (PCdoB) no Palácio dos Leões. O comunista se reelegeu em 2018.

A PF diz que mais de R$ 18 milhões foram desviados pelo IDAC no governo Dino, apenas por meio de vultosos saques em espécie, na boca do caixa, inclusive com dinheiro sendo escondido na cueca por um dos supostos operadores do esquema.

Os recursos públicos desviados, ainda segundo a Polícia Federal, deveriam ter sido utilizados para custear o sistema estadual de saúde nas unidades: Hospital Regional de Carutapera; Hospital Geral de Barreirinhas; Hospital Aquiles Lisboa; Hospital de Paulino Neves; AME (Atendimentos Multiprofissionais Especializados) Barra do Corda; AME Imperatriz; e a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Chapadinha.

Bomfim condena Péricles Silva a 7 anos de prisão e Benedito Carvalho a 5 anos
Cotidiano

Sentença contra ex-dirigentes do ICN trata da Operação Voadores, terceira fase da Sermão aos Peixes

Dois ex-dirigentes da organização social ICN (Instituto Cidadania Natureza) foram condenados à prisão por desvios de recursos federais do FNS (Fundo Nacional de Saúde) repassados ao Maranhão para o FES (Fundo Estadual de Saúde), administrado pela SES (Secretaria de Estado da Saúde). A sentença trata da Operação Voadores e foi proferida, no último dia 13, pelo juiz federal Luiz Régis Bomfim Filho, responsável pela Sermão aos Peixes em primeira instância.

De acordo com o Estadão, primeiro a publicar a informação, Péricles Silva Filho pegou sete anos e seis meses de reclusão, e Benedito Silva Carvalho cinco anos e quatro meses. Ambos inicialmente em regime semiaberto.

Segundo as investigações, eles teriam sacado cheques diretamente das contas abertas pelo ICN exclusivamente para administração de unidades hospitalares no estado.

Um dos cheques, consta no relatório da Polícia Federal, foi utilizado para pagamento do estabelecimento gastronômico de luxo OAK by Expand e Adega, em São Luís, especializado na venda de vinhos. O valor foi de RS 15.482,55.

“Apesar de curiosa, a leitura do cheque acima demonstra que enquanto a população sofria com um sistema de saúde precário, os investigados se davam ao luxo de utilizarem dos recursos públicos repassados ao ICN para o custeio de despesas num adega de vinho, o que robustece ainda mais os indícios de que os gestores do ICN tratavam as verbas públicas como se deles fossem”, diz a PF no documento.

Péricles Silva e Benedito Carvalho foram condenados, ainda, à perda do cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos e ao pagamento de 100 dias-multa e 72 dias-multa, respectivamente. Bomfim atribuiu o valor de cada dia-multa no patamar de um salário mínimo.

Foi, também, mantido o bloqueio e decretada a perda de R$ 644,5 mil das contas do ICN para reparação do dano causado aos cofres públicos.

TRF-1 autoriza Benedito Carvalho e Péricles Silva a guardarem carros apreendidos pela PF
Cotidiano

Veículos estavam sob utilização provisória da Polícia Federal. Apreensão ocorreu no bojo da Operação Voadores, 3ª fase da Sermão aos Peixes

A Terceira Turma do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, por unanimidade, autorizou os médicos Péricles Silva Filho e Benedito Silva Carvalho, ex-diretores do ICN (Instituto Cidadania e Natureza), a guardarem seus carros de luxo apreendidos pela Polícia Federal no bojo da 3º fase da Sermão aos Peixes, denominada Voadores.

Embora lavrado desde 19 de novembro último, o acórdão foi publicado apenas na semana passada, dia 6 de dezembro, quando passou a valer. Com a decisão, voltará para a casa de Benedito Carvalho o Toyota RAV4, e para a de Péricles Silva o Volvo XC60. Os dois veículos são blindados.

A defesa dos investigados argumentou ao TRF-1 que a utilização provisória dos veículos pela PF, autorizada pela 1ª Vara Federal do Maranhão, depreciaria os automóveis. Alegou, ainda, o que os bens foram adquiridos de forma lícita, e requereu, em atenção ao princípio da eventualidade, a nomeação dos ex-diretores do ICN como fiéis depositários dos veículos, alegando que os automóveis teriam melhor conservação.

A relatoria da apelação criminal foi do desembargador Ney Bello Filho, contrária ao parecer da PRR (Procuradoria Regional da República) da 1ª Região, pelo não provimento do recurso.

A Operação Voadores foi deflagrada pela Polícia Federal em outubro de 2016, com apoio da CGU (Controladoria Geral da União) e do MPF (Ministério Público Federal), contra desvio de R$ 36 milhões de recursos públicos federais do FNS (Fundo Nacional de Saúde) destinados ao SUS (Sistema Único de Saúde) no estado do Maranhão.

O dinheiro, segundo os investigadores, teria sido roubado por meio de desconto de cheques e posterior depósito nas contas de pessoas físicas e jurídicas vinculadas aos envolvidos, incluindo o saque de contas de hospitais da rede pública estadual de saúde. Os desvios sob investigação teriam ocorrido na gestão de Ricardo Murad, cunhado da ex-governadora Roseana Sarney (MDB), na SES (Secretaria de Estado da Saúde).

Operação Sermão aos Peixes completa 4 anos; relembre todas as fases
Política

Investigações revelaram megaesquema de corrupção envolvendo políticos e empresários nos governos Roseana Sarney e Flávio Dino

A Operação Sermão aos Peixes, que revelou um megaesquema de corrupção envolvendo políticos e empresários nos governos Roseana Sarney (MDB) e Flávio Dino (PCdoB), completa quatro anos neste sábado 16.

Formada pela Polícia Federal, Ministério Público Federal, CGU (Controladoria-Geral da União) e Receita Federal, a força-tarefa saiu às ruas pela primeira vez em novembro de 2015. De lá para cá, baseada em interceptações telefônicas e análise de transações financeiras e em licitações, mostrou que os titulares da SES (Secretaria de Estado da Saúde) nas duas gestões —Ricardo Murad e Carlos Lula, respectivamente— se envolveram, comandaram e tiveram participação ativa no maior lamaçal de desvio de recursos públicos federais do FNS (Fundo Nacional de Saúde) destinados ao sistema de saúde do Maranhão, aportados ao FES (Fundo Estadual da Saúde).

Apesar da descoberta, apenas Ricardo Murad chegou a ter decretada a prisão preventiva, mas já se encontra solto, e virou réu. Carlos Lula, por sua vez, após rápido —mas confortável— abrigo dado pelo TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, não conseguiu mais se livrar das suspeitas que o cercam e acabou denunciado.

Abaixo, relembre o início da operação e das sete fases já realizadas:

Sermão aos Peixes

Deflagrada pela PF, MPF e CGU na tarde do dia 16 e manhã do dia 17 de novembro de 2015, a Operação Sermão aos Peixes reprimiu suposta organização criminosa especializada em montagem de processos licitatórios e direcionamento das contratações de organizações do chamado terceiro setor. Mais de R$ 1,2 bilhão teria sido desviado por meio do esquema, entre os anos de 2010 e 2013, parte para financiamento de campanhas eleitorais.

Segundo divulgado pela PF à época, nessa primeira fase foram cumpridos 13 mandados de prisão preventiva, 60 mandados de busca e apreensão e 27 mandados de condução coercitiva, além do bloqueio de R$ 100 milhões de contas de empresas envolvidas nos desvios de verbas apontados.

Um dos mandados de condução coercitiva —quando o investigado é levado para depor e liberado em seguida—, e um de busca e apreensão tiveram como alvo Ricardo Murad. A pedido da PF, o MPF se manifestou pela prisão preventiva dele, sob suspeita de ter incinerado provas no quintal de sua própria casa, antes das buscas realizadas pelos agentes federais, mas a Justiça Federal negou.

O nome da operação, Sermão aos Peixes, faz alusão ao sermão do Padre Antônio Vieira que, em 1654, falou sobre como a terra estava corrupta, censurando seus colonos com severidade.

Operação Sermão aos Peixes da Polícia Federal apreende obras de artes e conduz o ex secretário de estado da saúde Ricardo Murad à sede da Polícia Federal

Abscôndito e Voadores

Quase um ano depois, em 16 de outubro de 2016, a PF e a CGU deflagraram, simultaneamente, as operações denominadas Abscôndito e Voadores.

Foram cumpridos 32 mandados judiciais, sendo três de prisão preventiva, 12 de condução coercitiva e 17 de busca e apreensão, além do bloqueio judicial de bens a apreensão e sequestro de uma aeronave.

Na segunda fase da operação, Abscôndito, a investigação mirou a destruição e ocultação de provas, incluindo a venda suspeita de uma aeronave objeto de decisão judicial, após o possível vazamento da Operação Sermão aos Peixe.

Já a terceira fase, Voadores, apurou o desvio de cerca de R$ 36 milhões por meio do desconto de cheques e posterior depósito nas contas de pessoas físicas e jurídicas vinculadas aos envolvidos, incluindo o saque de contas de hospitais da rede pública estadual de saúde.

Segundo as investigações, os recursos teriam sido desviados de três UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) e do Hospital do Câncer do Maranhão.

Três empresários foram presos: Emílio Borges Rezende, Péricles Silva Filho e Benedito Silva Carvalho. Eles já haviam sido detidos na primeira fase.

A operação que apura o embaraço à investigação foi denominada Abscôndito, que significa “escondido”, em alusão à ocultação e destruição de provas. Já a Voadores se refere à técnica empregada de desviar recursos públicos por meio de cheques.

Rêmora

Quarta fase da Sermão aos Peixes, a Operação Rêmora foi deflagrada pela PF e CGU no dia 2 de junho de 2017, sendo a primeira a mirar e atingir diretamente o governo Flávio Dino, devido a contratos suspeitos com o IDAC (Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania).

Na ação, realizada em parceria com o MPF e a Receita, a Polícia Federal cumpriu quatro mandados de prisão preventiva, um de prisão temporária e nove de busca e apreensão. Foi determinado ainda o bloqueio judicial e sequestro de bens dos envolvidos, em mais de R$ 12 milhões. Um dos alvos foi o presidente do IDAC, Antônio Augusto Silva Aragão.

Segundo a força-tarefa, a partir da deflagração da primeira fase da Sermão aos Peixes, os agentes federais identificaram que os investigados passaram a fragmentar os saques ‘na tentativa de enganar o Coaf’. O prejuízo ao erário, por meio de saques de R$ 200 mil na boca do caixa e escondidos na cueca por um dos operadores do suposto esquema, supera a ordem de R$ 18 milhões.

Realizada por meio da chamada ação controlada —os investigadores acompanharam, durante 70 dias, em tempo real, todas as transações financeiras da suposta organização criminosa— a operação apreendeu R$ 644 mil em dinheiro vivo e até uma BMW X1.

Foi a partir dessa investigação que a CGU e a PF começaram a apurar indícios de fraude em licitação pelo atual titular da SES, Carlos Lula, em benefício do IDAC.

O nome da operação é uma referência a um trecho do Sermão do Padre Antônio Vieira, que ficou conhecido como o “Sermão aos Peixes”, no qual o Padre toma vários peixes como símbolos dos vícios e corrupção da sociedade. O peixe Rêmora seria pequeno, mas possuiria uma grande força para influenciar os acontecimentos.

Pegadores

Em 17 de novembro de 2017, a PF fez buscas e apreensão em 28 endereços e prendeu 14 investigados —e caçou outros três foragidos— na chamada Operação Pegadores, quinta fase da Sermão aos Peixes.

A investigação, iniciada a partir de revelação de supersalário feita pelo ATUAL7, apontou outros desvios de mais de R$ 18,3 milhões da saúde no início do primeiro governo de Flávio Dino. Entre os endereços alvo, a própria sede da SES; e entre os presos quatro servidores ou ex-servidores da pasta na gestão comunista, como Rosângela Curado.

O dinheiro público, segundo a força-tarefa, era surrupiado por meio da contratação de servidores públicos fantasmas apadrinhados de políticos e uso de empresas de fachada —e bancava mais de 400 funcionários fantasmas, além de namoradas, esposas e amantes. A PF diz que até uma sorveteria ‘da noite para o dia’ passou por uma transformação jurídica e virou empresa gestora de serviços hospitalares para emissão de notas fiscais frias e desvios de R$ 1,2 milhão em recursos públicos.

À época, o balanço da Pegadores indicou que foram apreendidos cinco veículos (duas SW4 , uma Blaze, uma Hilux e um Corolla), além de US$ 3.758 em dinheiro.

Lenijane Rodrigues da Silva Lima, à época lotada no cargo de assessora técnica da Subsecretaria da SES, e cunhada do hoje deputado federal Márcio Jerry (PCdoB), foi apontada pela PF como uma das integrantes da suposta Orcrim.

O nome da operação é uma referência a um trecho do sermão do Padre Antônio Vieira. Um dos peixes ele chamou de PEGADOR: referência aos vícios do oportunismo: “vivem na dependência dos grandes, morrem com eles”. Durante a investigação, restou comprovada a prática habitual de desvio de verbas para o pagamento a apadrinhados políticos: pessoas que recebem dinheiro público sem a devida contraprestação laboral, ou seja, atuando como pegadores, na visão do Sermão, já que recebiam tais benesses em razão da influência de pessoas importantes na política local, como já alertava o Padre Antonio Vieira no Sermão aos Peixes.

Peixe de Tobias e Abscôndito II

No dia 18 de outubro de 2018, simultaneamente, a PF deflagrou as operações Peixe de Tobias e Abscôndito II, mais recentes fases da Sermão aos Peixes.

Durante a ação, que contou com a participação da CGU e da Receita Federal, agentes policiais cumpriram oito mandados de prisão temporária, um de prisão preventiva e 19 mandados de busca e apreensão. Entre os alvos estavam o advogado Ravik Barros, o deputado estadual Antônio Pereira (DEM), que já até virou réu, e Ricardo Murad.

As apurações feitas no âmbito da Peixe de Tobias levantaram suspeitas de que, entre os anos de 2011 e 2013, cerca de R$ 2 milhões destinados ao sistema de saúde estadual teriam sido desviados para uma empresa com sede em Imperatriz. A quantia teria beneficiado ainda um grupo de blogueiros, que estaria sendo pago mensalmente.

Além disso, violando medidas cautelares impostas pelo TRF-1, um dos investigados teria dilapidado seu patrimônio e transferido seus bens para terceiros com o objetivo de impedir que fosse decretada a perda.

Já a Abscôndito II mirou o vazamento de informações relacionadas à Sermão aos Peixes. Segundo a PF, os suspeitos cooptaram servidores públicos para obter dados sobre o andamento da investigação.

Os nomes escolhidos para as duas fases também são uma referência a um dos trechos dos Sermões, do padre Antônio Vieira. Conforme o discurso, a bílis do Peixe de Tobias, embora pouco palatável, tinha capacidade de curar a cegueira dos ouvintes. No contexto da investigação, o Peixe de Tobias busca revelar parte da trama delitiva que envolveu o desvio de recursos públicos. Continuidade da Operação Abscôndito, que foi iniciada em outubro de 2016, a Abscôndito II remonta a um trecho dos Sermões que postula que, quanto maiores os peixes, mais se escondem. Trata-se de uma alusão aos atos de ocultação de provas e de patrimônio.

Bomfim manda PF devolver dólares apreendidos de Ravik Barros
Política

Advogado conseguiu comprovar a origem e destino do dinheiro. Ele é suspeito de ajudar o empresário Emílio Rezende a dilapidar seu patrimônio

O juiz da Sermão aos Peixes em primeira instância, Luiz Régis Bomfim Filho, substituto da 1ª Vara Federal Criminal no Maranhão, mandou a Polícia Federal devolver os dólares apreendidos na residência do advogado Ravik de Barros Mello Ribeiro. Mantida sob segredo de Justiça, a decisão foi tomada há cerca de dois meses.

Alvo da Operação Abscôndito II, Ravik Barros conseguiu comprovar, segundo Bomfim, a origem e o destino dos US$13.522,00 encontrados pelos agentes federais quando da deflagração da ação, em outubro do ano passado, simultaneamente à Operação Peixe de Tobias.

Para o MPF (Ministério Público Federal), o montante teria sido obtido como proveito de crime, especialmente por se tratar de valor significativo e em moeda estrangeira.

De acordo com a alegação da defesa, porém, acolhida pelo magistrado, os valores foram adquiridos paulatinamente, por meio de amigos e familiares que possuíam saldo remanescente em moeda estrangeira, com finalidade exclusiva de participar de um curso de inglês na cidade de Chicago, no estado de Illinois, nos Estados Unidos, durante os meses de dezembro de 2018 e janeiro de 2019, no qual Ravik Barros e sua esposa já estavam matriculados.

Natural de São Luís, no Maranhão, Ravik é filho do desembargador federal Cândido Ribeiro e sobrinho do também desembargador Ney Bello, ambos do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, ao qual a Justiça Federal do Maranhão está submetida. Ex-sócio do advogado e desembargador aposentado do TRF-1, Fernando Tourinho Neto, no escritório Bello Ribeiro e Tourinho Neto Advocacia, que funciona em Brasília (DF), atualmente, atua no escritório Bello Ribeiro Advogados Associados, onde é sócio-fundador, também com sede do Distrito Federal.

Segundo a PF e o MPF, ele é suspeito de haver ajudado seu cliente, o empresário Emílio Borges Rezende, preso provisoriamente por três vezes no âmbito da Sermão aos Peixes, a dilapidar o patrimônio e desrespeitar uma decisão judicial ao transferir os imóveis para o próprio defensor. Emílio Rezende é apontado nas investigações como um dos donos e diretor da Organização Social (OS) Bem Viver – Associação Tocantina para o Desenvolvimento da Saúde e o Instituto de Desenvolvimento; da RD Tecnologia Comércio e Serviços Ltda; e da Cobra (Centro de Oncologia Brasileiro).

Na decisão que, à época, autorizou a busca e apreensão, Régis Bonfim também determinou o sequestro e indisponibilidade de 10 imóveis que Ravik Barros teria recebido de Emílio Rezende, sob alegação de pagamento de honorários – mesmo após, diz a PF, a realização de pagamentos anteriores pelos serviços advocatícios.

A negociação suspeita, de acordo com laudo pericial da Polícia Federal, supera o valor de R$ 4 milhões, se considerados os valores de mercado dos bens.

Flávio Dino mantém silêncio sobre denúncia contra Carlos Lula pela Sermão aos Peixes
Política

Governador não se manifestou após revelação de que a Procuradoria Regional da República da 1ª Região denunciou o secretário da Saúde por crime de licitação

Passadas 48 horas da revelação de que o secretário estadual da Saúde, Carlos Lula, foi denunciado pela Sermão aos Peixes no TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região por crime de licitação, o governador Flávio Dino (PCdoB) segue em silêncio sobre o assunto, em completo contraste ao perfil falastrão de rede social que vem mantendo em temas que vão de combate à corrupção (em relação a outros governos) à briga de jornalistas.

O comunista foi procurado pelo ATUAL7 para que se posicionasse a respeito da formalização da denúncia contra o subordinado, em e-mail enviado ao Gabinete da Governadoria, mas não retornou o contato. Também não se manifestaram o Governo do Maranhão e o próprio Carlos Lula, mesmo havendo sido procurados.

O silêncio pode estar relacionado a um dos pedidos imediatos feitos na denúncia pelo procurador regional da República Bruno Calabrich, da PRR (Procuradoria Regional da República) da 1ª Região. Devido a prorrogação indevida de contrato administrativo e burla às formalidades pertinentes à dispensa ou inexigibilidade de licitação, apontadas nas investigações, foi solicitado que seja determinado pelo TRF-1 o afastamento de Carlos Lula do cargo.

Comentar sobre o assunto pode ser um vexame que Flávio Dino esteja tentando evitar.

Segundo Calabrich, levantamentos da CGU (Controladoria-Geral da União) e da Polícia Federal constataram que Carlos Lula montou e direcionou um procedimento de dispensa de licitação com o objetivo predefinido de favorecer o IDAC (Instituto de Desenvolvimento e Apoio a Cidadania) com dinheiro desviado de seis unidades de saúde para a implantação, custeio e gestão da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) de Chapadinha.

O IDAC, vale lembrar, foi alvo de pelo menos duas fases (Rêmora e Pegadores) da Sermão aos Peixes, considerada a maior operação federal de combate à corrupção e desvio de recursos públicos da saúde no Maranhão.

Os investigadores descobriram, por exemplo, que o dinheiro surripiado dos cofres públicos, mais de R$ 18 milhões, que deveria ter sido investido na aquisição de medicamentos, equipamentos e melhoria na estrutura e atendimento dos hospitais, era roubado por meio de saques na boca do caixa e escondido na cueca por um dos operadores do esquema criminoso.

Ainda de acordo com a força-tarefa, o dinheiro repassado pela SES para o IDAC era também desviado por meio da contratação de funcionários fantasmas, pagamento irregular de supersalários e contratos com empresas de fachada. Uma delas, diz a PF e o Ministério Público Federal do Maranhão, era uma sorveteria que virou, da noite para o dia, uma empresa especializada em gestão de serviços médicos.

Procurador diz que Carlos Lula montou dispensa de licitação para favorecer Idac
Política

Secretário da Saúde do Maranhão foi denunciado ao TRF-1. Ele é acusado de desviar recursos destinados ao setor e direcioná-los para a contratação do instituto

Na denúncia apresentada ao TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, o procurador regional da República Bruno Calabrich afirma que o secretário estadual da Saúde, Carlos Lula, montou e direcionou um procedimento de dispensa de licitação com o objetivo predefinido de favorecer o IDAC (Instituto de Desenvolvimento e Apoio a Cidadania) com dinheiro desviado de seis unidades de saúde para a implantação, custeio e gestão da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) de Chapadinha.

A unidade foi inaugurada pelo Governo do Maranhão em março de 2017, com a presença do governador Flávio Dino (PCdoB), conforme foto em destaque. Segundo as investigações da Polícia Federal e da CGU (Controladoria-Geral da União), o evento ocorreu pelos menos dois meses antes do processo licitatório sequer ter sido concluído pela CSL (Comissão Setorial de Licitação) da SES (Secretaria de Estado da Saúde).

“Eis que Carlos Eduardo de Oliveira Lula admitiu, possibilitou e deu causa a modificação no contrato de Gestão nº 9/2015/SES, prorrogando seu prazo de vigência, em favor do adjudicatário —que foi beneficiado com os pagamentos em todos os meses subsequentes—, sem autorização em lei, no ato convocatório da licitação ou nos respectivos instrumentos contratuais. Trata-se de crime próprio do servidor público que tinha competência para decidir ou influir sobre a modificação do contrato bem como para determinar o pagamento”, afirma o procurador.

Por conta do crime de licitação, revelou o ATUAL7 nessa segunda-feira 11, Carlos Lula foi denunciado pela PRR (Procuradoria Regional da República) da 1ª Região, responsável pelas investigações da Sermão aos Peixes contra pessoas detentoras de foro privilegiado.

Também foram denunciados, por participação na montagem e direcionamento, o proprietário e o ex-diretor Executivo do IDAC, Antônio Aragão (também presente da inauguração da UPA de Chapadinha, de camisa quadriculada) e Mauro Serra dos Santos, respectivamente, além do ex-superintendente de Acompanhamento à Rede Serviços, Júlio César Oliveira Gonçalves.

A PRR-1 requer, dentre outras coisas, que Carlos Lula e os demais envolvidos sejam condenados à perda do cargo ou da função pública e à reparação dos danos causados pelos crimes praticados, em R$ 8,5 milhões. O valor é correspondente à quantia fixada como repasse mensal do FNS (Fundo Nacional da Saúde) ao IDAC em virtude do contrato de gestão firmado entre a SES e o instituto.

Também que sejam condenados pelos crimes de prorrogação indevida de contrato administrativo e burla às formalidades pertinentes à dispensa ou inexigibilidade de licitação, com pena de três a cinco anos de detenção, e multa, e dois a quatro anos de detenção, e multa, respectivamente.

O processo está concluso para decisão, desde o último dia 8, no gabinete do desembargador federal Néviton Guedes, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região. Ele é relator prevento da Sermão aos Peixes na corte.

O ATUAL7 enviou e-mail com solicitação de posicionamento ao secretário de Saúde e ao Governo do Maranhão, desde a última sexta-feira 8, mas não houve resposta. Não conseguimos o contato dos demais denunciados.

Sermão aos Peixes denuncia Carlos Lula e pede reparação de R$ 8,5 milhões
Política

Secretário da Saúde do Maranhão é acusado de desviar recursos destinados ao setor, em crime de licitação, e direcioná-los para a contratação do IDAC

A PRR (Procuradoria Regional da República) da 1ª Região, responsável pelas investigações da Sermão aos Peixes contra pessoas detentoras de foro privilegiado, denunciou o secretário estadual da Saúde, Carlos Lula, sob a acusação de crime de licitação.

A denúncia, que já deveria estar com o sigilo levantado, foi apresentada pelo procurador regional da República Bruno Calabrich, desde o dia 24 de agosto de 2018, e obtida pelo ATUAL7. A instauração da investigação, com auxílio da CGU (Controladoria-Geral da União), e o indiciamento de Carlos Lula pela Polícia Federal, por fraude em licitação, também foram revelados pelo ATUAL7.

Segundo a Sermão aos Peixes, Carlos Lula desviou recursos públicos federais enviados à saúde estadual, direcionando o dinheiro, sem observância dos critérios legais para seleção e contratação de Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), ao IDAC (Instituto de Desenvolvimento e Apoio a Cidadania), para implantação, custeio e gestão da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) de Chapadinha.

A operação ilícita, sustenta a denúncia, foi previamente acordada entre o titular da SES (Secretaria de Estado da Saúde) e o proprietário do IDAC, Antônio Aragão, também denunciado. Os outros denunciados são: o ex-superintendente de Acompanhamento à Rede Serviços, Júlio César Oliveira Gonçalves, e Mauro Serra dos Santos, ex-diretor do IDAC.

A PRR-1 pede na denúncia, dentre outras coisas, que Carlos Lula seja condenado a perda da função pública e à reparação dos danos causados pelos crimes praticados, em R$ 8,5 milhões. O valor é correspondente à quantia fixada como repasse mensal do FNS (Fundo Nacional da Saúde) ao IDAC em virtude do contrato de gestão firmado entre o secretário de Saúde e o instituto.

Também que seja condenado pelos crimes de prorrogação indevida de contrato administrativo e burla às formalidades pertinentes à dispensa ou inexigibilidade de licitação, com pena de três a cinco anos de detenção, e multa, e dois a quatro anos de detenção, e multa, respectivamente.

O processo está concluso para decisão, desde o último dia 8, no gabinete do desembargador federal Néviton Guedes, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região. Ele é relator prevento da Sermão aos Peixes na corte.

O ATUAL7 enviou e-mail com solicitação de posicionamento ao secretário de Saúde e ao Governo do Maranhão, na manhã da última sexta-feira 8. Não houve resposta até o momento. Não conseguimos o contato dos demais denunciados.

O espaço segue aberto para manifestação.

Sermão aos Peixes: Bonfim manda restituir bens de Ravik Barros
Cotidiano

Advogado é suspeito de ajudar o empresário Emílio Rezende a dilapidar seu patrimônio

O juiz responsável pela Sermão aos Peixes em primeira instância, Luiz Régis Bonfim Filho, da Seção Judiciária do Maranhão no TRF (Tribunal Regional Federal ) da 1ª Região, mandou a Polícia Federal devolver os bens do advogado Ravik de Barros Bello Ribeiro, alvo de busca e apreensão na Operação Abscôndito II, deflagrada em outubro do ano passado, simultaneamente à Operação Peixe de Tobias. A decisão, mantida sob segredo de Justiça, é de setembro último.

Ravik Barros entrou na mira da maior operação de combate à corrupção e desvio de recursos públicos federais destinados a saúde no Maranhão, tanto sob a gestão de Roseana Sarney (MDB) quanto de Flávio Dino (PCdoB), após suspeitas de obstrução de Justiça.

Natural de São Luís (MA), ele é filho do desembargador federal Cândido Ribeiro e sobrinho do também desembargador Ney Bello, ambos do TRF-1, ao qual a Justiça Federal do Maranhão está submetida. Ex-sócio do advogado e desembargador aposentado do TRF-1, Fernando Tourinho Neto, no escritório Bello Ribeiro e Tourinho Neto Advocacia, que funciona em Brasília (DF), atualmente, atua no escritório Bello Ribeiro Advogados Associados, onde é sócio-fundador, também com sede do Distrito Federal.

Segundo os investigadores, Ravik Barros é suspeito de haver ajudado seu cliente, o empresário Emílio Borges Rezende, preso provisoriamente por três vezes no âmbito da Sermão aos Peixes, a dilapidar o patrimônio e desrespeitar uma decisão judicial ao transferir os imóveis para o próprio defensor. Rezende é apontado nas investigações como um dos donos e diretor da Organização Social (OS) Bem Viver – Associação Tocantina para o Desenvolvimento da Saúde e o Instituto de Desenvolvimento; da RD Tecnologia Comércio e Serviços Ltda; e da Cobra (Centro de Oncologia Brasileiro).

Na decisão que, à época, autorizou a busca e apreensão, Régis Bonfim também determinou o sequestro e indisponibilidade de 10 imóveis que Ravik teria recebido de Emílio Rezende, sob alegação de pagamento de honorários – mesmo após, diz a PF, a realização de pagamentos anteriores pelos serviços advocatícios.

A negociação suspeita, de acordo com laudo pericial da Polícia Federal, supera o valor de R$ 4 milhões, se considerados os valores de mercado dos bens.

Antônio Pereira vira réu na Sermão aos Peixes
Política

Deputado é acusado de desvios de verba pública federal repassada à SES. O ex-secretário Ricardo Murad também teve a denúncia aceita

O deputado estadual Antônio Pereira (DEM) virou réu na Sermão aos Peixes, considerada maior operação anticorrupção da história do Maranhão.

Desdobramento da Operação Peixe Tobias, deflagrada pela Polícia Federal em outubro do ano passado, a denúncia contra o democrata foi aceita pelo juiz federal substituto Luiz Régis Bomfim Filho, da 1ª Vara Federal Criminal do Maranhão, no último dia 9.

Também virou réu o ex-secretário de Saúde do Maranhão, Ricardo Murad, além de outros sete investigados, por supostos desvios de verba pública federal repassada à SES (Secretaria de Estado da Saúde).

Segundo a denúncia, Antônio Pereira e Ricardo Murad teriam formado o núcleo político do suposto esquema que, entre 2011 e 2013, segundo os investigadores, teria desviado verbas públicas federais oriundas do FNS (Fundo Nacional de Saúde), então administradas pela Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) Associação Tocantina para o Desenvolvimento da Saúde Bem Viver.

Bomfim abriu o prazo de 10 dias, a contar da data de citação, para que os réus possam constituir defesa.

No período de tramitação da ação penal, em caso de quaisquer mudanças de endereço onde residem, deverão comunicar o fato à Justiça, sob risco de decretação de revelia e prosseguimento do processo sem a necessidade de novas intimações pessoais.

Sermão aos Peixes: Bomfim manda PF restituir celular de sócio de ‘sorveteria’
Cotidiano

Investigação aponta que empresa de Osias Filho foi utilizada para desvio de R$ 1,2 milhão da saúde no governo Flávio Dino

O juiz federal Luiz Régis Bomfim Filho, responsável pela Sermão aos Peixes em primeira instância, mandou a Polícia Federal devolver a Osias de Oliveira Santos Filho um celular apreendido no dia 16 de novembro de 2017, durante a Operação Pegadores, deflagrada contra desvio de recursos públicos federais da saúde no governo Flávio Dino, do PCdoB.

Solicitada pela defesa, a restituição foi deferida de forma parcial. Um veículo Renault Oroch, pertencente à mulher de Osias Filho, permanece apreendido, inclusive sob uso provisório da PF, por autorização do magistrado.

De acordo com a força-tarefa da Sermão aos Peixes, Osias Filho é sócio-proprietário da O.R.C Gestão e Serviços Médicos Ltda, atual Agora Empreendimentos Educacionais Ltda, que antes funcionava como uma sorveteria.

Apontada como empresa de fachada, segundo os investigadores, ela teria passado por um processo de transformação jurídica e se tornou, da noite para o dia, numa empresa especializada na gestão de serviços médicos.

A Polícia Federal diz ainda que, por meio da empresa de Osias Filho, exatos R$ 1.254.409,37 foram surrupiados dos cofres públicos na gestão comunista, por meio da emissão de notas fritas. Ele chegou a ser preso temporariamente pela Operação Pegadores.

Bomfim autoriza restituição de veículo ao espólio de Mariano Silva
Cotidiano

Médico alvo da Sermão aos Peixes foi encontrado morto em Teresina no Piauí, em abril de 2018

O juiz federal Luiz Régis Bomfim Filho, responsável pela Sermão aos Peixes em primeira instância, autorizou a restituição de um Chevrolet TrailBlazer ao espólio do médico Mariano de Castro Silva, representado pela inventariante Vanessa de Azevedo Castro, sua esposa. O veículo foi apreendido pela Polícia Federal (PF) em novembro de 2017, durante a deflagração da Operação Pegadores.

Apontado como um dos operadores do esquema que desviou mais de R$ 18 milhões da saúde pública na primeira gestão de Flávio Dino (PCdoB) à frente do Palácio dos Leões, ele chegou a ser preso preventivamente, e encaminhado para o Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Em abril do ano passado, já fora da cadeia, foi encontrado morto no apartamento em que cumpria prisão domiciliar, em Teresina-PI, com indícios de enforcamento, após a revelação de uma carta-bomba onde detalha o funcionamento da organização criminosa que, segundo a força-tarefa da Sermão aos Peixes, tomou de assalto os recurso federais enviados para a Secretaria de Estado da Saúde (SES).

A determinação para a restituição do veículo foi proferida por Bomfim no mês passado, na mesma decisão em que ele mandou desbloquear R$ 7 mil das contas do diretor-geral do Centro de Especialidades Médicas e Diagnóstico Dr. Luiz Alfredo Netto Guterres (CEM Diamante), o também médico Phil Camarão, outro alvo da Pegadores.

Também foi determinado pelo magistrado o levantamento do sequestro de todos os bens imóveis de propriedade de Mariano; e da fiança paga por ele, no valor de R$ 50 mil, recolhida numa conta da Caixa Econômica Federal (CEF), em favor do espólio.

Houve postergação apenas em relação à restituição de documentos e mídias de armazenamento do médico, apreendidas durante a operação, para após manifestação da PF sobre a realização de perícia e necessidade de manutenção da apreensão no interesse do inquérito.

Juiz da Sermão aos Peixes manda desbloquear R$ 7 mil de Phil Camarão
Cotidiano

Diretor-geral do CEM Diamante é um dos 37 alvos da Operação Pegadores. Força-tarefa diz que desvios na saúde na primeira gestão de Flávio Dino superam R$ 18 milhões

O juiz federal substituto Luiz Régis Bomfim Filho, responsável pela Sermão aos Peixes em primeira instância, determinou o desbloqueio de R$ 7 mil da conta bancária do médico Phil Camarão, diretor-geral do Centro de Especialidades Médicas e Diagnóstico Dr. Luiz Alfredo Netto Guterres (CEM Diamante). Ele pai do secretário de Educação do Maranhão, Felipe Camarão.

Segundo a decisão, proferida no mês passado, o magistrado atendeu pedido feito pela defesa do médico, promovendo a transferência da propriedade de um veículo Toyota Hilux SW4, ano modelo 2013.

Phil Camarão é um dos 37 alvos da Operação Pegadores, considerada 5ª fase da Sermão aos Peixes, deflagrada pela Polícia Federal (PF), Ministério Público Federal (MPF) e Controladoria-Geral da União (CGU) em novembro de 2017, contra desvios de recursos da saúde na primeira gestão de Flávio Dino (PCdoB) à frente do Palácio dos Leões.

A força-tarefa diz que ele teria utilizado sua condição de diretor-geral do antigo Pam Diamante para intermediar o desvio de verbas públicas a sua subordinada, Dália de Sousa Viegas Azoube, também alvo da Pegadores. Por conta da suspeita, Phil Camarão teve os bens bloqueados pela Justiça Federal em R$ 32 mil.

Segundo os investigadores, os desvios desbaratados pela Operação Pegadores ocorreram por meio de fraudes na contratação e pagamento de pessoal, e na execução de contratos de gestão e termos de parceria firmados pelo governo comunista com entidades do terceiro setor, que contrataram empresas de fachada para escoar os recursos.

O montante do dinheiro público roubado dos cofres da saúde supera R$ 18 milhões.

A força-tarefa diz que até mesmo uma sorveteria passou por um processo de transformação jurídica e se tornou, da noite para o dia, numa empresa especializada na gestão de serviços médicos. Com isso, foi utilizada para a emissão de notas fiscais frias, que permitiram o desvio de mais de R$ 1,2 milhão. O governo nega que tenha cometido os ilícitos.

Justiça ouve testemunhas na Sermão aos Peixes por desvio de R$ 18 milhões da SES
Política

Depoimentos estão marcados para acontecer nesta quinta 25 e sexta-feira 26. Dinheiro público foi apropriado e desviado no primeiro governo Flávio Dino até dentro da cueca

A Justiça Federal do Maranhão pretende ouvir 14 testemunhas na ação penal da Operação Rêmora, quarta fase da Sermão aos Peixes, sobre apropriação e desvio de exatos R$ 18.943.926,87 da Secretaria de Estado da Saúde (SES), durante parte do primeiro mandato do governador Flávio Dino (PCdoB).

Os depoimentos estão marcados para acontecer nesta quinta-feira 25 e sexta-feira 26, na 1ª Vara Criminal desta Seção Judiciária do Maranhão no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região.

Segundo apurou o ATUAL7, hoje serão ouvidos, a partir das 14 horas, as testemunhas Carlos Cesar Pereira Lopes, Isabel Cristina Araujo Lopes, Irlen Cristina Araujo Lopes, Jackson Guedy dos Santos, Hamilton Farias Costa Junior, Edson Moraes Cantanhede e Thiago Matos Camarão Costa.

Amanhã, no mesmo horário, a audiência de inquirição será com as testemunhas Wladimir Nessralla Júnior, Fabio Henrique Alves Coelho, Jose Augusto Garces Nascimento, Alan Kardeck Ferreira Ribeiro e Marcelo Alexandre Lima Alves. Outras duas testemunhas, Daniel da Silva Menezes e Leonardo Lima de Sousa Bandeira, também poderão ser ouvidas no mesmo dia e horário, por videoconferência.

São réus na ação Antônio Augusto Silva Aragão, Bruno Balby Monteiro, Mauro Serra Santos, Valterleno Silva Reis, Paulo Rogério Almeida Mendes e Leila Miranda da Silva. Os três primeiros atuavam na direção do Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (Idac), utilizado para saquear os cofres públicos. Os demais são apontados como operadores do esquema. Eles respondem pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Atualmente, todos estão em liberdade.

Deflagrada em ação controlada pela Polícia Federal (PF), Ministério Público Federal (MPF), Receita Federal do Brasil (RFB) e Controladoria Geral da União (CGU) em junho de 2017, a Operação Rêmora desbaratou uma Orcrim institucionalizada no governo Dino que comandava diversas unidades hospitalares do Estado, de onde o dinheiro era roubado, principalmente, por meio de vultuosos saques em espécie, realizados por um funcionário do Idac.

As investigações apontam que, mesmo com a deflagração da Operação Sermão aos Peixes, em novembro de 2015, e das demais fases com as Operações Abscôndito e Voadores, em outubro de 2016, a Orcrim continuava em plena atividade delituosa e passou a fragmentar os saques na tentativa de dificultar o rastreamento dos recursos em espécie por parte dos órgãos de controle.

Os recursos, como mostra a imagem em destaque, eram subtraídos da saúde estadual até mesmo por meio de dinheiro escondido dentro da cueca por um dos operadores do esquema. Também eram utilizadas no esquema diversas empresas de fachada, que emitiam notas frias para justificar os gastos aprovados pelo governo estadual. Flávio Dino nega os desvios em sua gestão e culpa sua antecessora, Roseana Sarney (MDB), pela entrada do Idac na SES.

Sermão aos Peixes: SES repassou mais de R$ 137 milhões ao Idac
Política

Do montante, mais de R$ 36 milhões foram desviados por meio de saques com dinheiro escondido até na cueca, funcionários fantasmas e empresas de fachada

O Instituto do Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (Idac) foi beneficiado com mais de R$ 137 milhões pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), segundo os autos da ação penal relacionada à Operação Rêmora, quarta fase da Sermão aos Peixes, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em 2017 contra desvios de dinheiro público destinado ao sistema de saúde do Maranhão.

De acordo com a documentação obtida pelo ATUAL7, a quantia foi apurada pela Controladoria-Geral da União (CGU) e comprovada por meio de em extrato do Sistema de Movimentação Bancária (Simba) do Ministério Público Federal (MPF), confirmando a existência de recursos federais geridos pelo instituto.

No período levantado, janeiro de 2014 a junho de 2016, o comando do Palácio dos Leões esteve sob Roseana Sarney (MDB), Arnaldo Melo (MDB) e Flávio Dino (PCdoB), atual governador reeleito. Na SES, durante o intervalo, estiveram à frente Ricardo Murad, Marcos Pacheco e Carlos Lula, ainda titular da pasta.

A verba repassada, de acordo com as investigações, foi retirada do Fundo Estadual de Saúde (FES) que, por sua vez, é abastecido com recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS).

Organização social sem fins lucrativos, o Idac firmou contratos de gestão com a SES para a administração de diversas unidades hospitalares estaduais, mas segundo a força-tarefa da Sermão aos Peixes, que conta também com o auxílio da Receita Federal do Brasil (RFB), foi utilizado para roubar e lavar dinheiro público.

Do montante repassado para a prestação de serviços, segundo as investigações, mais de R$ 36 milhões foram afanados em vultuosos saques realizados em espécie, inclusive com dinheiro sendo escondido na cueca por um dos operadores da organização criminosa (Orcrim); e por meio de empresas de fachada e de funcionários fantasmas.

Além disso, foram identificados fortes indícios de distribuição de valores a agentes políticos, que serviam como padrinhos do Idac para obtenção de contratos públicos.

Pegadores: Bomfim pede manifestação do MPF sobre Mariano Silva
Política

Médico foi encontrado morto em Teresina, há cerca de nove meses. Ele é apontado como um dos cabeças de suposto desvio de R$ 18 milhões da saúde do Maranhão

O juiz federal substituto Luiz Régis Bomfim Filho, da 1ª Vara Criminal da Seção Judiciária do Maranhão, que cuida da Sermão aos Peixes em primeira instância, encaminhou despacho, no início desta semana, pedindo ao Ministério Público Federal (MPF) que se manifeste sobre eventual extinção de punibilidade do médico Mariano de Castro Silva.

Apontado pela Operação Pegadores como um dos cabeças da suposta organização criminosa suspeita de haver tomado de assaltado mais de R$ 18 milhões da saúde estadual, durante o início do primeiro mandato do governador Flávio Dino (PCdoB), o médico chegou a ser preso preventivamente. Posto em liberdade, foi encontrado enforcado com uma corda em seu apartamento em Teresina (PI), há cerca de nove meses.

A causa da morte, embora aponte para suicídio, nunca foi publicamente confirmada pela Polícia Federal. Ele deixou pelo menos duas cartas detalhando a engrenagem do esquema descoberto pela PF na Secretaria de Estado da Saúde (SES).

No despacho ao MPF, Bomfim alerta ao órgão que a manifestação deve ser prestada com urgência. Na mesma celeridade, também deve ser dado um posicionamento sobre o pleito de restituição patrimonial realizado pelo espólio de Mariano Silva.

A Operação Pegadores foi deflagrada pela Polícia Federal em novembro do ano passado, contra indícios de desvios de recursos públicos federais por meio de fraudes na contratação e pagamento de pessoal, na execução de contratos de gestão e termos de parceria firmados pelo governo comunista com entidades do terceiro setor.