Sermão aos Peixes
Governo do MA pagou quase R$ 1 bilhão a alvo da Sermão aos Peixes nos últimos sete anos
Política

Inquérito da Polícia Federal apura envolvimento do Instituto Vida e Saúde, o Invisa, com prática de crime de peculato. SES mantém contratos e fez aditivos mesmo após Carlos Lula tomar conhecimento das investigações

O Governo do Maranhão tem feito pagamentos milionários a uma entidade do terceiro setor alvo da Sermão aos Peixes, maior investigação contra desvios de recursos e lavagem de dinheiro público federal da história do estado.

A favorecida é o Instituto Vida e Saúde, o Invisa, entidade dita sem fins lucrativos com sede no Rio de Janeiro e filial em São Luís, que tem como diretor-geral Bruno Soares Ripardo e, como gerente administrativo e diretor-médico, respectivamente, Raimundo Silva Santos Júnior e Flávio Adérito Ferreira.

Nos últimos sete anos, o governo reservou exatos R$ 1.001.365.616,05 do Orçamento para pagamentos ao Invisa. O montante total já pago soma R$ 926.418.600,87 —em valores nominais, sem correção pela inflação, já que os desembolsos não são de períodos fixos, mas variados.

Os repasses são referentes a contratos de gestão dos hospitais estaduais de Traumatologia e Ortopedia, Dr Raimundo Alexandrino de Sousa Lima, Nina Rodrigues, CAPS III, CAPS AD, Residência Terapêutica, Dra. Laura Vasconcellos, Policlínica de Lago dos Rodrigues, além dos hospitais regionais de Viana e de Monção.

Os empenhos e pagamentos foram levantados pelo ATUAL7 em planilhas da SES (Secretaria de Estado da Saúde) referentes aos anos de 2015 a 2021, no Portal da Transparência. Para 2022, já estão reservados mais R$ 30.183.453,39. Os recursos são oriundos, principalmente, do FNS (Fundo Nacional de Saúde), segundo investigações da Sermão aos Peixes.

No período levantado, o Palácio dos Leões tinha como mandatário Flávio Dino (PSB), e a SES estava sob comando de Carlos Lula (PSB). Ambos deixaram os cargos no início de abril, para entrarem na disputa por uma cadeira no Senado e na Assembleia Legislativa do Maranhão, respectivamente. Desde o dia 2 do mês passado, o governador do Maranhão é Carlos Brandão (PSB), e o secretário de Saúde, Tiago Fernandes.

Procurados pelo ATUAL7 desde a semana passada para se posicionarem sobre o assunto, a SES e a STC (Secretaria de Estado da Transparência e Controle), que tem como finalidade institucional fomentar a prevenção e o combate à corrupção, não retornaram o contato. Também não houve resposta por Dino nem pelo Invisa.

Apenas Carlos Lula se manifestou, após insistência da reportagem, mas apenas para alegar que não poderia fazer comentários a respeito do caso.

O Invisa é alvo de investigação da Polícia Federal na Sermão aos Peixes em apuração sobre prática de crime de peculato, inclusive com pedido de quebra de sigilo de dados e telefônico.

A mais recente movimentação do processo 0025116-39.2016.4.01.3700, que tramita sob segredo de Justiça na 1ª Vara Criminal do Maranhão, ocorreu nesta quinta-feira (5), conforme registro do sistema de processos físicos do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região. Embora o acesso aos autos sejam disponibilizados apenas às partes envolvidas no inquérito policial, por não estar sob sigilo, trechos de despachos, mesmo que sem maiores detalhes do caso, são acessíveis a qualquer pessoa.

Em 16 de abril de 2019, ao conceder vista à defesa técnica do Invisa ao processo, o juiz federal Luiz Régis Bomfim Filho, relator da Sermão aos Peixes em primeira instância, também abriu acesso às provas que já haviam sido produzidas e formalmente incorporadas ao IPL 468/2015, inquérito policial instaurado pela PF no início do governo Dino, após os investigadores verificarem que o mesmo modus operandi utilizado pelo governo anterior para o desvio de verbas públicas da saúde continuava em pleno funcionamento.

Do IPL 468/2015, foram originados outras apurações pela PF, como as que resultaram na deflagrações das 4ª e 5ª fases operações da Sermão aos Peixes, respectivamente, Rêmora e Pegadores.

Também alvo da Sermão aos Peixes, o ex-secretário de Saúde Carlos Lula teve acesso ao “inquérito-mãe” que mira o Invisa, quando tentou barrar investigações contra ele, por suspeita de fraude em licitação envolvendo o IDAC (Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania), outra dita organização social alvo da PF, tanto em inquérito específico envolvendo diretamente o ex-titular da SES, já denunciado ao TRF-1 com pedido de reparação de R$ 8,5 milhões aos cofres públicos, quanto nas investigações relacionadas às operações Rêmora e Pegadores.

Apesar de haver tomado formalmente conhecimento da investigação da Polícia Federal contra o Invisa, Carlos Lula manteve contratos e ainda formalizou aditivos com o instituto, atitude destoante da tomada e divulgada pelo Palácio dos Leões como exemplo de probidade e de proteção ao dinheiro público em relação ao IDAC, ICN (Instituto Cidadania e Natureza), Bem Viver Associação Tocantina para o Desenvolvimento da Saúde e demais entidades do terceiro setor também pegas com as mãos no jarro em apurações da PF.

Na nota enviada via assessoria ao ATUAL7, o ex-titular da SES usou o fato da investigação tramitar sob segredo de Justiça para se evadir de posicionamento a respeito da manutenção dos contratos com o Invisa. “A assessoria de Carlos Lula relembra que o processo corre em segredo de justiça e sua divulgação constitui crime. Por esta razão, não haverá manifestação acerca do assunto”, respondeu.

O Maranhão já foi alvo de sete fases da Sermão aos Peixes, que tem por escopo apurar diversos crimes que envolvem o desvio de recursos públicos federais administrados por entidades o terceiro setor que firmaram contratos de gestão e termos de parceiros com o Governo do Estado.

Segundo força-tarefa formada pela Polícia Federal, Controladoria-Geral da União, Ministério Público Federal e Receita Federal, os desvios já identificados ocorrem na chamada taxa de administração, por meio da subcontratação de empresas, com direcionamento de licitações, superfaturamento em contratos e saques vultosos nas contas de unidades hospitalares administradas, e também por meio de fraudes na contratação e pagamento de pessoal, apontados nas investigações como funcionários fantasmas.

Para subtrair o dinheiro público da saúde, segundo a PF, a organização criminosa utilizou diversas estratégias, como transformar uma sorveteria em empresa especializada na gestão de serviços médicos e esconder dinheiro na cueca.

PF cita interceptação telefônica e apreensão na Operação Rêmora como elementos de prova para inquérito contra Aluísio Mendes
Política

Pedido de instauração foi apresentado em 2019. Discussão sobre foro do parlamentar maranhense, que é policial federal licenciado e vice-líder do governo Jair Bolsonaro na Câmara, dificultou avanço da investigação

A Polícia Federal pediu há cerca de três anos à Justiça Eleitoral do Maranhão autorização para instauração de inquérito para investigar o deputado federal Aluísio Mendes (PSC-MA), atual vice-líder do governo Jair Bolsonaro (PL) na Câmara dos Deputados. Conforme revelado pelo ATUAL7, o caso tramita sob sigilo.

Ele próprio policial federal licenciado, Mendes é suspeito de haver praticado os crimes de peculato, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica para fins eleitorais e de organização criminosa, todos no contexto do pleito de 2014, quando se consagrou vitorioso nas urnas pela primeira vez.

Segundo documentação à qual o ATUAL7 teve acesso, os chamados “elementos de prova” contra o deputado maranhense são resultado da soma de dados obtidos com interceptação telefônica conduzida na primeira fase da Sermão aos Peixes, deflagrada em 2015, com o material apreendido pela Operação Rêmora, deflagrada em 2017 e considerada 5ª fase da maior investigação contra desvios de recursos públicos da saúde estadual da história do Maranhão.

“Num primeiro momento, por se tratar de menção realizada por terceiros, sem que encontrasse suporte probatório em outros elementos de prova, a citação não possuía maior relevância. Contudo, elementos de prova colhidos nas demais fases da Operação Sermão aos Peixes dão agora maior densidade ao diálogo acima mencionado, razão pela qual esta autoridade policial entende que há elementos indiciários que justificam a instauração de Inquérito Policial em desfavor dos parlamentares, conforme hipótese criminal a seguir apresentada”, diz trecho de representação por compartilhamento de provas e apreciação de competência feita pelo delegado da Polícia Federal Wedson Cajé ao juiz da 1ª Vara Criminal da Seção Judiciária do Maranhão, Régis Bonfim.

A interceptação citada diz respeito a uma ligação travada em 23 de março de 2015 entre Rômulo Trovão, o Rominho, sobrinho do ex-secretário de Saúde do Estado, Ricardo Murad e tesoureiro informal das campanhas eleitorais apoiadas pelo MDB nas eleições de 2014, e a ex-prefeita de Coroatá Tereza Murad, tia de Rômulo e esposa de Ricardo.

No diálogo, destaca a PF, eles comentam sobre o fato de que Aluísio Mendes não teria cumprimentado Rômulo em um almoço, e sobre cobranças que teriam sido feitas por ele até ao próprio Ricardo Murad a respeito de inconsistências na prestação de contas da sua campanha eleitoral para a Câmara dos Deputados, relacionadas à empresa empresa Halley Sá Gráfica e Editora e envolvendo R$ 250 mil e ausência de notas fiscais.

“Olha Aluísio, deixa eu te dizer uma coisa, isso Aluísio, é de um material dado, mais de duzentos e cinquenta mil reais de material e demais mil reais... É, é... emitiram uma nota, a Halley emitiu, eu não tenho, eu não vou brigar com a Halley até porque nós tamo devendo a Halley (...) ai ele entrou num negócio louco, diz que... ‘não foi duzentos e cinquenta mil, não foi isso tudo que Ricardo ajudou’...”, relata Rômulo à Tereza Murad, a respeito de como teria sido uma conversa que teria tido com Aluísio Mendes.

Já no bojo da Operação Rêmora, durante cumprimento de mandato de busca e apreensão, a PF encontrou anotações em uma agenda pessoal de Antônio Aragão, então presidente do antigo PSDC (atual DC), à época partido de Aluísio Mendes, e do IDAC (Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania), organização social alvo da Sermão aos Peixes em mais de uma fase da investigação.

No manuscrito, há referência a pelo menos dois pagamentos, um de R$ 517 mil e outro de R$ 550 mil, destinados à campanha eleitoral de Aluísio Mendes daquele pleito. Nas anotações, há os destaques “1ª parcela” e “ajuda IDAC” em referência à destinação de recurso financeiro supostamente ilícito para campanha de Mendes.

A PF diz que o dinheiro teria saído dos recursos destinados para a administração de unidades hospitalares pelo IDAC, e também financiado a campanha do genro de Murad, Sousa Neto, para a Assembleia Legislativa do Estado.

“Há indícios robustos de que Ricardo Murad se utilizou do cargo de secretário de Saúde para financiar, formal e clandestinamente, candidatos vinculados ao seu grupo político”, diz trecho de conclusão parcial da PF sobre o caso.

Apesar de não ter ficado parada, a notícia-crime apresentada pela PF em 2019, solicitando a autorização para instauração do inquérito policial, não teve o avanço pretendido na tramitação devido a uma discussão sobre o foro privilegiado do parlamentar.

Apesar de, desde o início da apuração, a Polícia Federal haver justificado que o caso deveria tramitar na Justiça Eleitoral de 1ª Grau no Maranhão, o pedido de instauração de inquérito enfrentou um vai-e-vem entre desembargadores do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) e chegou a ser enviada até para o STF (Supremo Tribunal Federal).

Por ausência de relação com o exercício de deputado federal de Aluísio Mendes, no ano passado, houve declinação de competência da investigação para a Justiça Eleitoral maranhense, por determinação do ministro Luís Roberto Barroso. Atualmente, tramita na 3ª Zona Eleitoral do Maranhão, em São Luís.

Procurado pelo ATUAL7, Aluísio Mendes respondeu por meio de sua assessoria parlamentar que desconhece a investigação.

“A assessoria jurídica fez uma busca no STF e no TRE e não localizou nada relacionado a esse processo resultado da operação citada… Só se está correndo em segredo de justiça, coisa improvável de acontecer!! Se foi citado, ele nunca tomou conhecimento ou foi notificado”, disse.

A reportagem não conseguiu contato com Sousa Neto.

Após a publicação de reportagem ontem que revelou o caso, uma nota atribuída ao gabinete de Aluísio Mendes na Câmara dos Deputados –não enviada ao ATUAL7 nem publicada em nenhuma das redes sociais do parlamentar– foi divulgada em sites locais. Na “nota à imprensa”, a revelação da investigação é chamada pelo deputado de fake news, e ele ameaça tomar “todas as medidas legais” contra quem divulgou o que ele também classificou como “desinformações”.

PF atribui a Aluísio Mendes peculato e lavagem de dinheiro em desdobramento da Sermão aos Peixes
Política

Suspeita tem conexão com suposta falsidade ideológica eleitoral na prestação de contas do parlamentar, além de possível organização criminosa. Investigação aponta que campanha teria sido abastecida com recursos federais desviados

A Polícia Federal atribui ao deputado federal Aluísio Mendes (PSC) indícios de prática dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica para fins eleitorais e de organização criminosa em uma notícia-crime que tramita em sigilo há três anos na Justiça Eleitoral do Maranhão.

Segundo documentação à qual o ATUAL7 teve acesso, o caso envolve possível desvio de recursos públicos federais destinados ao sistema de saúde do Estado do Maranhão, identificados no bojo da Operação Sermão aos Peixes, maior investigação contra a subtração de dinheiro público da saúde da história do estado.

A constatação se deu, inicialmente, a partir de diligências da PF na prestação de contas eleitorais do parlamentar, que é policial federal licenciado, referente ao pleito de 2014.

O levantamento apontou que Mendes teria se beneficiado com material de campanha providenciado pela empresa Halley Sá Gráfica e Editora, ao custo de mais de R$ 250 mil, mas que o valor da nota fiscal emitida na prestação de contas foi de apenas pouco mais de R$ 8,4 mil.

Ao justificar a ausência das notas, aponta a investigação, Aluísio Mendes teria alegado desconhecer omissões de despesas de campanha, e apresentado nova versão sobre os gastos não comprovados depois de parecer técnico conclusivo pela desaprovação das contas –que acabaram sendo aprovadas com ressalvas, após Antônio Aragão, então presidente do antigo PSDC (atual DC), tomar conhecimento da aceitação da dívida pela direção partidária.

Além dele, também é alvo da notícia-crime o ex-deputado estadual Sousa Neto, por indícios de prática dos mesmos crimes de que é suspeito Aluísio Mendes.

A PF diz, em memorando assinado pelo delegado Wedson Cajé, então chefe da Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros, que o suposto financiamento ilícito de campanha com recursos federais desviados teria ocorrido porque ambos seriam aliados políticos do então secretário de Saúde do Maranhão, Ricardo Murad. Casado com Tatiana Murad, Neto é também genro do ex-titular da SES.

A investigação aponta ainda que anotações constantes em uma agenda pessoa de Aragão, apreendida durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão no bojo da Operação Rêmora, deflagrada pela Polícia Federal em novembro de 2017, revelam possível acordo entre Aragão e Murad para financiamento de campanha de Aluísio Mendes e Sousa Neto.

No manuscrito, há referência a pelo menos dois pagamentos, um de R$ 517 mil e outro de R$ 550 mil, destinados apenas à campanha eleitoral de Aluísio Mendes como, segundo a própria anotação, “ajuda IDAC”.

O dinheiro público, ainda segundo a investigação, teria saído dos recursos destinados para a administração de unidades hospitalares pelo IDAC (Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania), organização social alvo da Sermão aos Peixes.

“Há indícios robustos de que Ricardo Murad se utilizou do cargo de secretário de Saúde para financiar, formal e clandestinamente, candidatos vinculados ao seu grupo político”, diz trecho de conclusão parcial da PF sobre o caso.

Apesar não possuir qualquer relação com o exercício parlamentar, o caso chegou a ser enviado para o STF (Supremo Tribunal Federal), mas houve declinação de competência para a Justiça Eleitoral maranhense no ano passado, por determinação do ministro Luís Roberto Barroso. Atualmente, tramita na 3ª Zona Eleitoral do Maranhão, em São Luís, com solicitação de autorização para instauração de inquérito policial.

Procurado pelo ATUAL7, Aluísio Mendes respondeu por meio de sua assessoria parlamentar que desconhece a investigação.

“A assessoria jurídica fez uma busca no STF e no TRE e não localizou nada relacionado a esse processo resultado da operação citada... Só se está correndo em segredo de justiça, coisa improvável de acontecer!! Se foi citado, ele nunca tomou conhecimento ou foi notificado”, disse.

A reportagem não conseguiu contato com Sousa Neto.

TRF-1 vai decidir se Carlos Lula vira réu na Sermão aos Peixes sob acusação de crimes de licitação
Política

Secretário da Saúde do Maranhão é acusado de desviar R$ 8,5 milhões e direcionar o recurso para a contratação do IDAC. Se condenado, ele pode pegar até nove anos de prisão

O TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região se prepara para decidir se o secretário de Saúde do Maranhão, Carlos Lula, vai virar réu na Sermão aos Peixes, sob acusação de crimes de licitação. Sigiloso, o processo foi remetido no início desta semana para o gabinete do desembargador federal Néviton Guedes, relator prevento na corte, e está concluso para decisão.

Atualmente também presidente do Conass, conselho que reúne secretários estaduais de saúde, Carlos Lula é suspeito de fraudar e dispensar ilegalmente licitação durante o primeiro governo de Flávio Dino (PSB) com o objetivo de favorecer uma organização social sem fins lucrativos já conhecida da Sermão aos Peixes por envolvimento em outras investigações relacionadas à corrupção e desvio de recursos públicos da própria saúde estadual.

Segundo a Sermão aos Peixes, Carlos Lula desviou recursos públicos federais enviados à saúde estadual, direcionando o dinheiro, sem observância dos critérios legais para seleção e contratação do IDAC (Instituto de Desenvolvimento e Apoio a Cidadania), para implantação, custeio e gestão da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) de Chapadinha.

A operação ilícita, sustenta a denúncia, foi previamente acordada entre o titular da SES (Secretaria de Estado da Saúde) e o proprietário do IDAC, Antônio Aragão, também denunciado. Os outros denunciados são: o ex-superintendente de Acompanhamento à Rede Serviços, Júlio César Oliveira Gonçalves, e Mauro Serra dos Santos, ex-diretor do IDAC.

Em junho do ano passado, o Segunda Seção do TRF-1 decidiu manter perante a corte a competência para processar e julgar o caso, em razão do foro privilegiado de Carlos Lula.

Na denúncia, o procurador Bruno Calabrich, da Procuradoria Regional da República na 1ª Região, pede que o titular da SES seja condenado por fraude e dispensa ilegal de licitação, em concurso material, e reparação dos danos causados aos cofres públicos em R$ 8,5 milhões. O valor é correspondente à quantia fixada como repasse mensal do FNS (Fundo Nacional da Saúde) ao IDAC em virtude do contrato de gestão firmado entre o secretário de Saúde e o instituto.

Se condenado, além de pagamento de multa, Carlos Lula pode pegar até nove anos de prisão.

Desde que revelou abertura de apuração no âmbito da CGU (Controladoria-Geral da União) e o indiciamento pela Polícia Federal, o ATUAL7 aguarda retorno do titular da SES com posicionamento sobre o assunto. A reportagem não conseguiu o contato dos demais denunciados.

Formada por força-tarefa integrada pela PF, CGU, MPF (Ministério Público Federal) e Receita Federal, a Sermão aos Peixes é considerada a maior investigação contra corrupção, desvios e lavagem de dinheiro público federal destinado à saúde já realizada no Maranhão.

Livre da Pegadores, Phil Camarão tem veículo desbloqueado por Régis Bomfim
Política

Médico teve investigação contra ele arquivada no ano passado. Magistrado entendeu como irrelevante o valor recebido indevidamente, quase R$ 1,85 mil

O superintendente da Política de Atenção à Saúde no Trânsito do governo Flávio Dino (PSB), Louis Philip Moses Camarão, teve desbloqueado pela Justiça Federal um veículo Toyota Hilux SW4.

A decisão foi proferida a pedido do MPF pelo juiz Régis Bomfim, da 1º Vara Criminal, no início deste mês, no bojo da ação penal relacionada à Operação Pegadores, considerada quinta fase da Sermão aos Peixes, maior operação da Polícia Federal de combate à corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo recursos destinados à saúde já realizada no Maranhão.

Phil, como é mais conhecido, é pai do secretário de Educação do Maranhão, Felipe Camarão.

Na denúncia acolhida por Bomfim apenas contra 23 pessoas em agosto do ano passado, também conforme manifestação do Ministério Público Federal, Phil Camarão teve o procedimento investigatório contra ele arquivado pelo magistrado. O entendimento foi de que valor efetivamente recebido sem a devida prestação de trabalho à SES (Secretaria de Estado da Saúde), quase de R$ 1,85 mil em fevereiro de 2015, afigurava-se irrelevante se comparado ao montante total do desvio estimado pelos investigadores, mais de R$ 18 milhões.

Segundo levantamentos da CGU (Controladoria-Geral da União), a gatunagem teria ocorrido entre os anos de 2015 e 2017, primeira gestão de Flávio Dino à frente do Palácio dos Leões.

Em março de 2019, Phil Camarão já havia conquistado o desbloqueio de R$ 7 mil de sua conta bancária, em acordo envolvendo o mesmo veículo agora desbloqueado.

Régis Bomfim, da Sermão aos Peixes, autoriza devolução de mídias apreendidas ao espólio de Mariano Silva
Política

Médico foi encontrado morto após divulgação de uma carta, atribuída a ele, em que políticos, empresários e autoridades são citadas como participantes de megaesquema concebido no governo Flávio Dino e que desviou mais de R$ 18 milhões

O juiz Régis Bomfim, da 1ª Vara Federal Criminal, concordou com manifestação do MPF (Ministério Público Federal) e autorizou a restituição ao espólio do médico Mariano de Castro Silva de documentos e mídias apreendidas pela Polícia Federal no bojo da Operação Pegadores, quinta fase da Sermão aos Peixes, maior operação de combate à corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo recursos destinados à saúde já realizada no Maranhão.

A ação foi deflagrada em novembro de 2017, com auxílio da CGU (Controladoria-Geral da União), contra desvios de mais de 18 milhões dos cofres públicos no início do primeiro governo de Flávio Dino (PSB), por meio de fraudes na contratação e pagamento de pessoal e na execução de contratos de gestão e termos de parceria firmados pela SES (Secretaria de Estado da Saúde) com entidades do terceiro setor.

Segundo a PF, cerca de 400 pessoas teriam sido incluídas indevidamente nas folhas de pagamentos dos hospitais estaduais, sem que prestassem qualquer tipo de serviços às unidades. Os beneficiários do esquema seriam familiares e pessoas próximas –incluindo namoradas, esposas e amantes– de gestores públicos e de diretores de organizações sociais contratadas pela SES.

Também foi detectado pelos investigadores que uma empresa registrada como sendo uma sorveteria teria passado por um processo de transformação jurídica e se tornou, segundo a Polícia Federal, da noite para o dia, em uma empresa especializada na gestão de serviços médicos, tendo sido utilizada para a emissão de notas fiscais frias que teriam permitido o subtração de mais de R$ 1 milhão dos cofres públicos.

É a segunda devolução ao espólio do médico autorizada por Régis Bomfim. Em maio de 2019, houve autorização para devolução de um Chevrolet TrailBlaze.

O espólio é conjunto de bens e direitos deixados por uma pessoa que veio a falecer para os seus herdeiros. No caso de Mariano Silva, é representado pela inventariante Vanessa de Azevedo Castro Silva, sua viúva.

Apontado pela PF como operador do megaesquema concebido na gestão dinista envolvendo peculato, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, Mariano foi encontrado enforcado com uma corda em abril de 2018 em seu apartamento, no bairro de Ininga, zona leste de Teresina (PI), onde cumpria prisão após conseguir deixar o Complexo Penitenciária de Pedrinhas, sob monitoramento por tornozeleira eletrônica.

No período em que passou em Pedrinhas, ele teria escrito uma carta em que cita vários políticos, empresários e autoridades como participantes do suposto assalto aos cofres públicos desarticulado pela Polícia Federal.

No apartamento em que foi encontrado morto, havia uma nova carta, em maior parte de cunho familiar. No documento também atribuído ao médico, é confirmada a autoria da carta-denúncia. “Lá conto tudo”, revela.

MPF retoma inquérito que investiga se Carlos Lula montou licitação para favorecer IDAC
Política

Secretário de Saúde do Maranhão é acusado de desviar recursos destinados ao setor e direcionar verbas para contratação do instituto. Prejuízo aos cofres públicos chega a R$ 8,5 milhões

Com a decisão da Segunda Seção do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região de manter perante a Corte a tramitação de um inquérito sigiloso da Sermão aos Peixes contra o secretário da Saúde do Maranhão, Carlos Lula, o MPF (Ministério Público Federal) voltou a dar andamento ao caso na semana passada.

Iniciada em 2017, a apuração aponta graves indícios de que o titular da SES montou e direcionou um procedimento de dispensa de licitação com o objetivo predefinido de favorecer o IDAC (Instituto de Desenvolvimento e Apoio a Cidadania) com dinheiro desviado de seis unidades de saúde para a implantação, custeio e gestão de uma UPA no município de Chapadinha, distante 286 quilômetros de São Luís.

Carlos Lula, que atualmente é também presidente do Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde), chegou a ser denunciado em 2018, mas o caso não avançou no TRF-1 e ficou travado até o mês passado, quando os desembargadores da Segunda Seção finalmente decidiram, por unanimidade, que Lula ainda é detentor de prerrogativa de foro por permanecer no comando da Saúde para o exercício do mandato 2019-2022.

Segundo o procurador Bruno Calabrich, da Procuradoria Regional da República na 1ª Região, o prejuízo aos cofres públicos por meio dos crimes imputados a Carlos Lula chega a R$ 8,5 milhões.

Os levantamentos contaram com auxílio da CGU (Controladoria-Geral da União) e Polícia Federal.

Com base nas investigações, a PRR-1 quer que Carlos Lula seja condenado por fraude e dispensa ilegal de licitação, em concurso material, e à reparação aos cofres públicos no valor dos danos causados. Se condenado, além de pagamento de multa, o secretário de Saúde do Maranhão pode também pegar até nove anos de prisão.

Formada por força-tarefa integrada pela PF, CGU, MPF e Receita Federal, a Sermão aos Peixes é considerada a maior investigação contra crimes de corrupção, desvios e lavagem de dinheiro público destinado à saúde já realizada no Maranhão.

Apesar da gravidade das acusações, o governador Flávio Dino (PSB) jamais se manifestou publicamente sobre o assunto.

TRF-1 decide manter na Corte denúncia da Sermão aos Peixes contra Carlos Lula
Política

Secretário de Saúde do Maranhão é acusado de fraude e dispensa ilegal de licitação. Se condenado, pode pegar até nove anos de prisão

A Segunda Seção do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região decidiu, no dia 2 de junho, manter perante a Corte a competência para processar e julgar uma denúncia da Sermão aos Peixes contra o secretário da Saúde do Maranhão, Carlos Lula. Atualmente, ele é também presidente do Conass, conselho que reúne secretários estaduais de saúde.

Por unanimidade, os magistrados deram provimento a agravo interno da Procuradoria Regional da República na 1ª Região, nos termos do voto do relator, desembargador federal Néviton Guedes. Com a votação, o colegiado derrubou a decisão monocrática do juiz convocado Leão Aparecido Alves, proferida durante o período em que atuou no caso em substituição ao relator, de remeter os autos à Seção Judiciária do Maranhão, por ausência de foro por prerrogativa de função.

O recurso em análise foi apresentado pelo procurador regional da República Lauro Pinto Cardoso Neto. Segundo ele, embora os fatos denunciados tenham ocorrido no primeiro governo de Flávio Dino (sem partido), Carlos Lula ainda é detentor da prerrogativa de foro no TRF-1 por permanecer como titular da SES (Secretaria de Estado da Saúde) para o exercício do mandato 2019-2022.

Apesar de manifestação do Ministério Público Federal para que seja levantado o sigilo dos autos, o processo segue sigiloso, mesmo ausente qualquer fundamento para sua manutenção.

Conforme vem mostrando o ATUAL7, investigação da Polícia Federal e da CGU (Controladoria-Geral da União) aponta que Carlos Lula favoreceu o Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania, o IDAC, envolvido em diversos casos de corrupção e desvio de dinheiro público da saúde, em uma dispensa ilegal de licitação para implantação, custeio e gestão da Unidade de Pronto Atendimento de Chapadinha, município localizado no leste do Maranhão a 246 km de distância da capital, São Luís.

Na denúncia, a PRR-1 pede que o titular da SES seja condenado por fraude e dispensa ilegal de licitação, em concurso material, e reparação dos danos causados aos cofres públicos em R$ 8,5 milhões.

Se condenado, além de pagar multa, Carlos Lula pode pegar até nove anos de prisão.

Formada por força-tarefa integrada pela PF, CGU, MPF e Receita Federal, a Sermão aos Peixes é considerada a maior investigação de corrupção, desvios e lavagem de dinheiro público federal destinado à saúde já realizada no Maranhão.

TRF-1 decide em junho em qual instância fica denúncia da Sermão aos Peixes contra Carlos Lula
Política

Secretário de Saúde do Maranhão é acusado de fraudar licitação para beneficiar o IDAC

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região marcou para o próximo mês o julgamento sobre qual instância uma denúncia da Sermão aos Peixes contra Carlos Lula, secretário de Saúde do Maranhão, deve tramitar, se continua na própria corte ou é remetida à Seção Judiciária maranhense, primeira instância. Atualmente, ele é também presidente reeleito do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde, o Conass.

O caso foi incluído na pauta do dia 2 de junho da Segunda Seção do TRF-1. A discussão ocorre em razão de recurso da Procuradoria Regional da República da 1ª Região contra decisão monocrática do juiz federal Leão Aparecido Alves, relator convocado para atuar no caso, tendo por base a nova interpretação do STF (Supremo Tribunal Federal) acerca do foro por prerrogativa de função, que declarou a incompetência do TRF da 1ª Região para processar e julgar o feito.

Para o magistrado, como os fatos imputados ao titular da SES (Secretaria de Estado da Saúde) correspondem ao período da ocupação do cargo na gestão anterior, primeiro governo de Flávio Dino (PCdoB) à frente do Palácio dos Leões, não não há mais aspecto temporal, elemento essencial para aplicação da regra do foro por prerrogativa.

Segundo a PRR-1, porém, embora os fatos tenham ocorrido na gestão anterior, Lula ainda é detentor da prerrogativa de foro por permanecer no cargo de secretário da Saúde do Maranhão, para o exercício do mandato 2019-2022. “Vê-se, portanto, que, houve a sucessão de mandatos, em ordem sequencial e ininterrupta”, destaca no agravo o procurador regional da República Lauro Pinto Cardoso Neto.

De acordo com investigação da Polícia Federal e da CGU (Controladoria-Geral da União), Carlos Lula favoreceu o Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania, o IDAC, envolvido em diversos casos de corrupção e desvio de dinheiro público da saúde, em uma dispensa ilegal de licitação para implantação, custeio e gestão da Unidade de Pronto Atendimento de Chapadinha, município localizado no leste do Maranhão a 246 km de distância da capital, São Luís.

Na denúncia apresentada ao TRF-1, sob acusação de fraude e dispensa ilegal de licitação, o Ministério Público Federal pede que Carlos Lula seja condenado à reparação dos danos causados aos cofres públicos em R$ 8,5 milhões.

A Sermão aos Peixes é considerada a maior investigação de corrupção, desvios e lavagem de dinheiro público já realizada no Maranhão.

Avança inquérito da PF que apura se Carlos Lula fraudou licitação
Política

IDAC consagrou-se vencedora do certame e inaugurou UPA meses antes da conclusão do procedimento licitatório

Se aproxima do fim da primeira fase um inquérito da Polícia Federal que apura se o secretário estadual da Saúde, Carlos Lula, fraudou uma licitação que tinha como escopo selecionar organização social para administrar a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) de Chapadinha, distante 286 km de São Luís, capital do Maranhão. Com o avanço, a próxima fase tende a ser operacional.

De acordo com as investigações, no referido processo licitatório, o famigerado IDAC (Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania), envolvido em diversos casos de desvio de dinheiro público, consagrou-se vencedor de fato do certame cerca de dois meses antes de sua conclusão.

A PF já levantou dados que mostram, por exemplo, que enquanto o procedimento de seleção ainda estava pendente, a UPA foi inaugurada meses antes, em cerimônia que contou com a presença do próprio Carlos Lula e do presidente do IDAC, Antônio Augusto Silva Aragão.

Ambos são alvos de denúncia, formulada desde agosto de 2018 pela PRR (Procuradoria Regional da República) da 1ª Região, que pede a reparação dos danos causados pelos crimes praticados, em R$ 8,5 milhões. Também aparecem entre os denunciados Júlio César Oliveira Gonçalves, ex-superintendente de Acompanhamento à Rede Serviços, e Mauro Serra dos Santos, ex-diretor do IDAC.

Embora presente na inauguração da UPA de Chapadinha, o governador Flávio Dino (PCdoB) não consta entre os indiciados.

Em manifestação nos autos, o titular da SES (Secretaria de Estado da Saúde), que também é presidente do Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde), alega que “não há como os fatos ora tratados configurarem hipótese de crimes licitatórios porquanto não incide dever de licitar”, e incompetência da Justiça Federal para julgar o caso, pois, segundo ele, “não houve repasse de verbas federais ou estaduais na manutenção da UPA de Chapadinha, haja vista que antes de qualquer pagamento ao IDAC ocorreu a rescisão do contrato de gestão.”

O inquérito tramita no bojo da Sermão aos Peixes, maior investigação contra corrupção e desvio de dinheiro público federal destinado para o setor da saúde no Maranhão.

Novo presidente do Conass, Carlos Lula é acusado pelo MPF de fraude em licitação
Política

Ele foi aclamado após renúncia de Alberto Beltrame, investigado pela PF por supostas fraudes na compra de respiradores

Aclamado novo presidente do Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde), no último sábado 4, após renúncia de Alberto Beltrame, ex-secretário de Saúde do Pará, que está sendo investigado pela Polícia Federal por supostas fraudes na compra de respiradores, o secretário da Saúde do Maranhão, Carlos Lula, também carrega no prontuário suspeitas de ilicitudes com o dinheiro público.

Conforme mostrou o ATUAL7, ele é acusado pelo Ministério Público Federal de fraude em licitação em benefício do IDAC (Instituto de Desenvolvimento e Apoio a Cidadania), conhecido da Sermão aos Peixes por desvio de recursos da saúde no estado.

Na denúncia, a PRR (Procuradoria Regional da República) da 1ª Região pede, dentre outras coisas, que Carlos Lula seja condenado a perda da função pública e à reparação dos danos causados pelos crimes praticados, em R$ 8,5 milhões.

Apresentada desde agosto de 2018, a denúncia está parada no gabinete do desembargador federal Néviton Guedes, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região desde novembro do ano passado, conclusa para despacho/decisão. O magistrado é relator prevento da Sermão aos Peixes na corte.

A Sermão aos Peixes é a maior investigação contra corrupção e desvio de dinheiro público no Maranhão.

Dinheiro de desvio da Saúde no governo Dino vai pagar débitos trabalhistas do IDAC
Cotidiano

Sermão aos Peixes bloqueou mais de R$ 5,5 milhões do instituto, com base nas investigações da Operação Rêmora

Decisão do juiz Luiz Régis Bomfim Filho, da Justiça Federal do Maranhão, determinou que mais de R$ 5,5 milhões bloqueados nas contas do IDAC (Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania) sejam destinados para a quitação de débitos trabalhistas não cumpridos pela entidade com funcionários.

Proferida no último dia 18, a decisão atendeu a pedido da Justiça do Trabalho, em diferentes reclamações. O magistrado considerou a natureza alimentar dos débitos e a crise do novo coronavírus (Covid-19), que já infectou mais de 1,9 mil e já matou mais de 80 pessoas no Maranhão.

“Ademais, faz-se também necessário realizar apreciação sensível diante da pandemia do coronavírus e da necessária política de isolamento social. Como cediço, as projeções econômicos são bastante preocupantes, ensejando inevitável prejuízo às empresas e aos trabalhadores. Neste cenário, carece de plausibilidade não atender às solicitações dos Juízos Trabalhistas. Nos limites dos recursos financeiros, a disponibilização dos valores ora bloqueados em favor de parcela de natureza alimentar de trabalhadores e/ou prestadores de serviço consubstancia medida necessária a diluir os efeitos deletérios desta crise sanitária e econômica”, destacou Régis Bomfim.

O dinheiro foi bloqueado das contas do IDAC em 2017, com base nas investigações que resultaram na deflagração da Operação Rêmora, considerada 4º fase da Sermão aos Peixes, maior operação de combate à corrupção no Maranhão, formada por força-tarefa que envolve a PF (Polícia Federal), CGU (Controladoria-Geral da União), MPF (Ministério Público Federal) e RFB (Receita Federal do Brasil).

Segundo as investigações, os recursos públicos foram desviados no início da primeiro gestão de Flávio Dino (PCdoB) no Palácio dos Leões. O comunista se reelegeu em 2018.

A PF diz que mais de R$ 18 milhões foram desviados pelo IDAC no governo Dino, apenas por meio de vultosos saques em espécie, na boca do caixa, inclusive com dinheiro sendo escondido na cueca por um dos supostos operadores do esquema.

Os recursos públicos desviados, ainda segundo a Polícia Federal, deveriam ter sido utilizados para custear o sistema estadual de saúde nas unidades: Hospital Regional de Carutapera; Hospital Geral de Barreirinhas; Hospital Aquiles Lisboa; Hospital de Paulino Neves; AME (Atendimentos Multiprofissionais Especializados) Barra do Corda; AME Imperatriz; e a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Chapadinha.

Bomfim condena Péricles Silva a 7 anos de prisão e Benedito Carvalho a 5 anos
Cotidiano

Sentença contra ex-dirigentes do ICN trata da Operação Voadores, terceira fase da Sermão aos Peixes

Dois ex-dirigentes da organização social ICN (Instituto Cidadania Natureza) foram condenados à prisão por desvios de recursos federais do FNS (Fundo Nacional de Saúde) repassados ao Maranhão para o FES (Fundo Estadual de Saúde), administrado pela SES (Secretaria de Estado da Saúde). A sentença trata da Operação Voadores e foi proferida, no último dia 13, pelo juiz federal Luiz Régis Bomfim Filho, responsável pela Sermão aos Peixes em primeira instância.

De acordo com o Estadão, primeiro a publicar a informação, Péricles Silva Filho pegou sete anos e seis meses de reclusão, e Benedito Silva Carvalho cinco anos e quatro meses. Ambos inicialmente em regime semiaberto.

Segundo as investigações, eles teriam sacado cheques diretamente das contas abertas pelo ICN exclusivamente para administração de unidades hospitalares no estado.

Um dos cheques, consta no relatório da Polícia Federal, foi utilizado para pagamento do estabelecimento gastronômico de luxo OAK by Expand e Adega, em São Luís, especializado na venda de vinhos. O valor foi de RS 15.482,55.

“Apesar de curiosa, a leitura do cheque acima demonstra que enquanto a população sofria com um sistema de saúde precário, os investigados se davam ao luxo de utilizarem dos recursos públicos repassados ao ICN para o custeio de despesas num adega de vinho, o que robustece ainda mais os indícios de que os gestores do ICN tratavam as verbas públicas como se deles fossem”, diz a PF no documento.

Péricles Silva e Benedito Carvalho foram condenados, ainda, à perda do cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos e ao pagamento de 100 dias-multa e 72 dias-multa, respectivamente. Bomfim atribuiu o valor de cada dia-multa no patamar de um salário mínimo.

Foi, também, mantido o bloqueio e decretada a perda de R$ 644,5 mil das contas do ICN para reparação do dano causado aos cofres públicos.

TRF-1 autoriza Benedito Carvalho e Péricles Silva a guardarem carros apreendidos pela PF
Cotidiano

Veículos estavam sob utilização provisória da Polícia Federal. Apreensão ocorreu no bojo da Operação Voadores, 3ª fase da Sermão aos Peixes

A Terceira Turma do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, por unanimidade, autorizou os médicos Péricles Silva Filho e Benedito Silva Carvalho, ex-diretores do ICN (Instituto Cidadania e Natureza), a guardarem seus carros de luxo apreendidos pela Polícia Federal no bojo da 3º fase da Sermão aos Peixes, denominada Voadores.

Embora lavrado desde 19 de novembro último, o acórdão foi publicado apenas na semana passada, dia 6 de dezembro, quando passou a valer. Com a decisão, voltará para a casa de Benedito Carvalho o Toyota RAV4, e para a de Péricles Silva o Volvo XC60. Os dois veículos são blindados.

A defesa dos investigados argumentou ao TRF-1 que a utilização provisória dos veículos pela PF, autorizada pela 1ª Vara Federal do Maranhão, depreciaria os automóveis. Alegou, ainda, o que os bens foram adquiridos de forma lícita, e requereu, em atenção ao princípio da eventualidade, a nomeação dos ex-diretores do ICN como fiéis depositários dos veículos, alegando que os automóveis teriam melhor conservação.

A relatoria da apelação criminal foi do desembargador Ney Bello Filho, contrária ao parecer da PRR (Procuradoria Regional da República) da 1ª Região, pelo não provimento do recurso.

A Operação Voadores foi deflagrada pela Polícia Federal em outubro de 2016, com apoio da CGU (Controladoria Geral da União) e do MPF (Ministério Público Federal), contra desvio de R$ 36 milhões de recursos públicos federais do FNS (Fundo Nacional de Saúde) destinados ao SUS (Sistema Único de Saúde) no estado do Maranhão.

O dinheiro, segundo os investigadores, teria sido roubado por meio de desconto de cheques e posterior depósito nas contas de pessoas físicas e jurídicas vinculadas aos envolvidos, incluindo o saque de contas de hospitais da rede pública estadual de saúde. Os desvios sob investigação teriam ocorrido na gestão de Ricardo Murad, cunhado da ex-governadora Roseana Sarney (MDB), na SES (Secretaria de Estado da Saúde).

Operação Sermão aos Peixes completa 4 anos; relembre todas as fases
Política

Investigações revelaram megaesquema de corrupção envolvendo políticos e empresários nos governos Roseana Sarney e Flávio Dino

A Operação Sermão aos Peixes, que revelou um megaesquema de corrupção envolvendo políticos e empresários nos governos Roseana Sarney (MDB) e Flávio Dino (PCdoB), completa quatro anos neste sábado 16.

Formada pela Polícia Federal, Ministério Público Federal, CGU (Controladoria-Geral da União) e Receita Federal, a força-tarefa saiu às ruas pela primeira vez em novembro de 2015. De lá para cá, baseada em interceptações telefônicas e análise de transações financeiras e em licitações, mostrou que os titulares da SES (Secretaria de Estado da Saúde) nas duas gestões —Ricardo Murad e Carlos Lula, respectivamente— se envolveram, comandaram e tiveram participação ativa no maior lamaçal de desvio de recursos públicos federais do FNS (Fundo Nacional de Saúde) destinados ao sistema de saúde do Maranhão, aportados ao FES (Fundo Estadual da Saúde).

Apesar da descoberta, apenas Ricardo Murad chegou a ter decretada a prisão preventiva, mas já se encontra solto, e virou réu. Carlos Lula, por sua vez, após rápido —mas confortável— abrigo dado pelo TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, não conseguiu mais se livrar das suspeitas que o cercam e acabou denunciado.

Abaixo, relembre o início da operação e das sete fases já realizadas:

Sermão aos Peixes

Deflagrada pela PF, MPF e CGU na tarde do dia 16 e manhã do dia 17 de novembro de 2015, a Operação Sermão aos Peixes reprimiu suposta organização criminosa especializada em montagem de processos licitatórios e direcionamento das contratações de organizações do chamado terceiro setor. Mais de R$ 1,2 bilhão teria sido desviado por meio do esquema, entre os anos de 2010 e 2013, parte para financiamento de campanhas eleitorais.

Segundo divulgado pela PF à época, nessa primeira fase foram cumpridos 13 mandados de prisão preventiva, 60 mandados de busca e apreensão e 27 mandados de condução coercitiva, além do bloqueio de R$ 100 milhões de contas de empresas envolvidas nos desvios de verbas apontados.

Um dos mandados de condução coercitiva —quando o investigado é levado para depor e liberado em seguida—, e um de busca e apreensão tiveram como alvo Ricardo Murad. A pedido da PF, o MPF se manifestou pela prisão preventiva dele, sob suspeita de ter incinerado provas no quintal de sua própria casa, antes das buscas realizadas pelos agentes federais, mas a Justiça Federal negou.

O nome da operação, Sermão aos Peixes, faz alusão ao sermão do Padre Antônio Vieira que, em 1654, falou sobre como a terra estava corrupta, censurando seus colonos com severidade.

Operação Sermão aos Peixes da Polícia Federal apreende obras de artes e conduz o ex secretário de estado da saúde Ricardo Murad à sede da Polícia Federal

Abscôndito e Voadores

Quase um ano depois, em 16 de outubro de 2016, a PF e a CGU deflagraram, simultaneamente, as operações denominadas Abscôndito e Voadores.

Foram cumpridos 32 mandados judiciais, sendo três de prisão preventiva, 12 de condução coercitiva e 17 de busca e apreensão, além do bloqueio judicial de bens a apreensão e sequestro de uma aeronave.

Na segunda fase da operação, Abscôndito, a investigação mirou a destruição e ocultação de provas, incluindo a venda suspeita de uma aeronave objeto de decisão judicial, após o possível vazamento da Operação Sermão aos Peixe.

Já a terceira fase, Voadores, apurou o desvio de cerca de R$ 36 milhões por meio do desconto de cheques e posterior depósito nas contas de pessoas físicas e jurídicas vinculadas aos envolvidos, incluindo o saque de contas de hospitais da rede pública estadual de saúde.

Segundo as investigações, os recursos teriam sido desviados de três UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) e do Hospital do Câncer do Maranhão.

Três empresários foram presos: Emílio Borges Rezende, Péricles Silva Filho e Benedito Silva Carvalho. Eles já haviam sido detidos na primeira fase.

A operação que apura o embaraço à investigação foi denominada Abscôndito, que significa “escondido”, em alusão à ocultação e destruição de provas. Já a Voadores se refere à técnica empregada de desviar recursos públicos por meio de cheques.

Rêmora

Quarta fase da Sermão aos Peixes, a Operação Rêmora foi deflagrada pela PF e CGU no dia 2 de junho de 2017, sendo a primeira a mirar e atingir diretamente o governo Flávio Dino, devido a contratos suspeitos com o IDAC (Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania).

Na ação, realizada em parceria com o MPF e a Receita, a Polícia Federal cumpriu quatro mandados de prisão preventiva, um de prisão temporária e nove de busca e apreensão. Foi determinado ainda o bloqueio judicial e sequestro de bens dos envolvidos, em mais de R$ 12 milhões. Um dos alvos foi o presidente do IDAC, Antônio Augusto Silva Aragão.

Segundo a força-tarefa, a partir da deflagração da primeira fase da Sermão aos Peixes, os agentes federais identificaram que os investigados passaram a fragmentar os saques ‘na tentativa de enganar o Coaf’. O prejuízo ao erário, por meio de saques de R$ 200 mil na boca do caixa e escondidos na cueca por um dos operadores do suposto esquema, supera a ordem de R$ 18 milhões.

Realizada por meio da chamada ação controlada —os investigadores acompanharam, durante 70 dias, em tempo real, todas as transações financeiras da suposta organização criminosa— a operação apreendeu R$ 644 mil em dinheiro vivo e até uma BMW X1.

Foi a partir dessa investigação que a CGU e a PF começaram a apurar indícios de fraude em licitação pelo atual titular da SES, Carlos Lula, em benefício do IDAC.

O nome da operação é uma referência a um trecho do Sermão do Padre Antônio Vieira, que ficou conhecido como o “Sermão aos Peixes”, no qual o Padre toma vários peixes como símbolos dos vícios e corrupção da sociedade. O peixe Rêmora seria pequeno, mas possuiria uma grande força para influenciar os acontecimentos.

Pegadores

Em 17 de novembro de 2017, a PF fez buscas e apreensão em 28 endereços e prendeu 14 investigados —e caçou outros três foragidos— na chamada Operação Pegadores, quinta fase da Sermão aos Peixes.

A investigação, iniciada a partir de revelação de supersalário feita pelo ATUAL7, apontou outros desvios de mais de R$ 18,3 milhões da saúde no início do primeiro governo de Flávio Dino. Entre os endereços alvo, a própria sede da SES; e entre os presos quatro servidores ou ex-servidores da pasta na gestão comunista, como Rosângela Curado.

O dinheiro público, segundo a força-tarefa, era surrupiado por meio da contratação de servidores públicos fantasmas apadrinhados de políticos e uso de empresas de fachada —e bancava mais de 400 funcionários fantasmas, além de namoradas, esposas e amantes. A PF diz que até uma sorveteria ‘da noite para o dia’ passou por uma transformação jurídica e virou empresa gestora de serviços hospitalares para emissão de notas fiscais frias e desvios de R$ 1,2 milhão em recursos públicos.

À época, o balanço da Pegadores indicou que foram apreendidos cinco veículos (duas SW4 , uma Blaze, uma Hilux e um Corolla), além de US$ 3.758 em dinheiro.

Lenijane Rodrigues da Silva Lima, à época lotada no cargo de assessora técnica da Subsecretaria da SES, e cunhada do hoje deputado federal Márcio Jerry (PCdoB), foi apontada pela PF como uma das integrantes da suposta Orcrim.

O nome da operação é uma referência a um trecho do sermão do Padre Antônio Vieira. Um dos peixes ele chamou de PEGADOR: referência aos vícios do oportunismo: “vivem na dependência dos grandes, morrem com eles”. Durante a investigação, restou comprovada a prática habitual de desvio de verbas para o pagamento a apadrinhados políticos: pessoas que recebem dinheiro público sem a devida contraprestação laboral, ou seja, atuando como pegadores, na visão do Sermão, já que recebiam tais benesses em razão da influência de pessoas importantes na política local, como já alertava o Padre Antonio Vieira no Sermão aos Peixes.

Peixe de Tobias e Abscôndito II

No dia 18 de outubro de 2018, simultaneamente, a PF deflagrou as operações Peixe de Tobias e Abscôndito II, mais recentes fases da Sermão aos Peixes.

Durante a ação, que contou com a participação da CGU e da Receita Federal, agentes policiais cumpriram oito mandados de prisão temporária, um de prisão preventiva e 19 mandados de busca e apreensão. Entre os alvos estavam o advogado Ravik Barros, o deputado estadual Antônio Pereira (DEM), que já até virou réu, e Ricardo Murad.

As apurações feitas no âmbito da Peixe de Tobias levantaram suspeitas de que, entre os anos de 2011 e 2013, cerca de R$ 2 milhões destinados ao sistema de saúde estadual teriam sido desviados para uma empresa com sede em Imperatriz. A quantia teria beneficiado ainda um grupo de blogueiros, que estaria sendo pago mensalmente.

Além disso, violando medidas cautelares impostas pelo TRF-1, um dos investigados teria dilapidado seu patrimônio e transferido seus bens para terceiros com o objetivo de impedir que fosse decretada a perda.

Já a Abscôndito II mirou o vazamento de informações relacionadas à Sermão aos Peixes. Segundo a PF, os suspeitos cooptaram servidores públicos para obter dados sobre o andamento da investigação.

Os nomes escolhidos para as duas fases também são uma referência a um dos trechos dos Sermões, do padre Antônio Vieira. Conforme o discurso, a bílis do Peixe de Tobias, embora pouco palatável, tinha capacidade de curar a cegueira dos ouvintes. No contexto da investigação, o Peixe de Tobias busca revelar parte da trama delitiva que envolveu o desvio de recursos públicos. Continuidade da Operação Abscôndito, que foi iniciada em outubro de 2016, a Abscôndito II remonta a um trecho dos Sermões que postula que, quanto maiores os peixes, mais se escondem. Trata-se de uma alusão aos atos de ocultação de provas e de patrimônio.

Bomfim manda PF devolver dólares apreendidos de Ravik Barros
Política

Advogado conseguiu comprovar a origem e destino do dinheiro. Ele é suspeito de ajudar o empresário Emílio Rezende a dilapidar seu patrimônio

O juiz da Sermão aos Peixes em primeira instância, Luiz Régis Bomfim Filho, substituto da 1ª Vara Federal Criminal no Maranhão, mandou a Polícia Federal devolver os dólares apreendidos na residência do advogado Ravik de Barros Mello Ribeiro. Mantida sob segredo de Justiça, a decisão foi tomada há cerca de dois meses.

Alvo da Operação Abscôndito II, Ravik Barros conseguiu comprovar, segundo Bomfim, a origem e o destino dos US$13.522,00 encontrados pelos agentes federais quando da deflagração da ação, em outubro do ano passado, simultaneamente à Operação Peixe de Tobias.

Para o MPF (Ministério Público Federal), o montante teria sido obtido como proveito de crime, especialmente por se tratar de valor significativo e em moeda estrangeira.

De acordo com a alegação da defesa, porém, acolhida pelo magistrado, os valores foram adquiridos paulatinamente, por meio de amigos e familiares que possuíam saldo remanescente em moeda estrangeira, com finalidade exclusiva de participar de um curso de inglês na cidade de Chicago, no estado de Illinois, nos Estados Unidos, durante os meses de dezembro de 2018 e janeiro de 2019, no qual Ravik Barros e sua esposa já estavam matriculados.

Natural de São Luís, no Maranhão, Ravik é filho do desembargador federal Cândido Ribeiro e sobrinho do também desembargador Ney Bello, ambos do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, ao qual a Justiça Federal do Maranhão está submetida. Ex-sócio do advogado e desembargador aposentado do TRF-1, Fernando Tourinho Neto, no escritório Bello Ribeiro e Tourinho Neto Advocacia, que funciona em Brasília (DF), atualmente, atua no escritório Bello Ribeiro Advogados Associados, onde é sócio-fundador, também com sede do Distrito Federal.

Segundo a PF e o MPF, ele é suspeito de haver ajudado seu cliente, o empresário Emílio Borges Rezende, preso provisoriamente por três vezes no âmbito da Sermão aos Peixes, a dilapidar o patrimônio e desrespeitar uma decisão judicial ao transferir os imóveis para o próprio defensor. Emílio Rezende é apontado nas investigações como um dos donos e diretor da Organização Social (OS) Bem Viver – Associação Tocantina para o Desenvolvimento da Saúde e o Instituto de Desenvolvimento; da RD Tecnologia Comércio e Serviços Ltda; e da Cobra (Centro de Oncologia Brasileiro).

Na decisão que, à época, autorizou a busca e apreensão, Régis Bonfim também determinou o sequestro e indisponibilidade de 10 imóveis que Ravik Barros teria recebido de Emílio Rezende, sob alegação de pagamento de honorários – mesmo após, diz a PF, a realização de pagamentos anteriores pelos serviços advocatícios.

A negociação suspeita, de acordo com laudo pericial da Polícia Federal, supera o valor de R$ 4 milhões, se considerados os valores de mercado dos bens.

Flávio Dino mantém silêncio sobre denúncia contra Carlos Lula pela Sermão aos Peixes
Política

Governador não se manifestou após revelação de que a Procuradoria Regional da República da 1ª Região denunciou o secretário da Saúde por crime de licitação

Passadas 48 horas da revelação de que o secretário estadual da Saúde, Carlos Lula, foi denunciado pela Sermão aos Peixes no TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região por crime de licitação, o governador Flávio Dino (PCdoB) segue em silêncio sobre o assunto, em completo contraste ao perfil falastrão de rede social que vem mantendo em temas que vão de combate à corrupção (em relação a outros governos) à briga de jornalistas.

O comunista foi procurado pelo ATUAL7 para que se posicionasse a respeito da formalização da denúncia contra o subordinado, em e-mail enviado ao Gabinete da Governadoria, mas não retornou o contato. Também não se manifestaram o Governo do Maranhão e o próprio Carlos Lula, mesmo havendo sido procurados.

O silêncio pode estar relacionado a um dos pedidos imediatos feitos na denúncia pelo procurador regional da República Bruno Calabrich, da PRR (Procuradoria Regional da República) da 1ª Região. Devido a prorrogação indevida de contrato administrativo e burla às formalidades pertinentes à dispensa ou inexigibilidade de licitação, apontadas nas investigações, foi solicitado que seja determinado pelo TRF-1 o afastamento de Carlos Lula do cargo.

Comentar sobre o assunto pode ser um vexame que Flávio Dino esteja tentando evitar.

Segundo Calabrich, levantamentos da CGU (Controladoria-Geral da União) e da Polícia Federal constataram que Carlos Lula montou e direcionou um procedimento de dispensa de licitação com o objetivo predefinido de favorecer o IDAC (Instituto de Desenvolvimento e Apoio a Cidadania) com dinheiro desviado de seis unidades de saúde para a implantação, custeio e gestão da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) de Chapadinha.

O IDAC, vale lembrar, foi alvo de pelo menos duas fases (Rêmora e Pegadores) da Sermão aos Peixes, considerada a maior operação federal de combate à corrupção e desvio de recursos públicos da saúde no Maranhão.

Os investigadores descobriram, por exemplo, que o dinheiro surripiado dos cofres públicos, mais de R$ 18 milhões, que deveria ter sido investido na aquisição de medicamentos, equipamentos e melhoria na estrutura e atendimento dos hospitais, era roubado por meio de saques na boca do caixa e escondido na cueca por um dos operadores do esquema criminoso.

Ainda de acordo com a força-tarefa, o dinheiro repassado pela SES para o IDAC era também desviado por meio da contratação de funcionários fantasmas, pagamento irregular de supersalários e contratos com empresas de fachada. Uma delas, diz a PF e o Ministério Público Federal do Maranhão, era uma sorveteria que virou, da noite para o dia, uma empresa especializada em gestão de serviços médicos.