O delegado federal Sandro Rogério Jansen Castro comandará a Superintendência Regional da Polícia Federal no Maranhão.

Ele foi escolhido para o posto pelo diretor-geral da PF no governo do presidente Lula (PT), delegado Andrei Augusto Passos Rodrigues, que tomou posse nessa terça-feira (10). Divulgada pelo Metrópoles e confirmada pelo ATUAL7, a nomeação ainda não foi formalizada. Ele substituirá o delegado Renato Madsen Arruda.

Mestre em Direito e Instituições do Sistema de Justiça pela UFMA (Universidade Federal do Maranhão), Sandro Jansen foi o responsável pela primeira fase da Sermão aos Peixes. Deflagrada em novembro de 2015, é considerada a maior investigação contra desvios de recursos e lavagem de dinheiro público federal destinado à saúde da história do estado.

À época, chefiava a Unidade de Repressão ao Desvio de Recurso Público no Maranhão. Desde janeiro do ano passado, quando voltou ao estado, passou a comandar a Delegacia da Repressão à Drogas. Também já chefiou a Delegado Regional de Investigação e Combate ao Crime Organizado.

À frente da Superintendência da PF no Maranhão, o primeiro desafio de Jansen será garantir autonomia às investigações da Polícia Federal justamente no âmbito da Sermão aos Peixes.

Atualmente, com o Palácio dos Leões sob Carlos Brandão (PSB), pelo menos uma das entidades que prestam serviços terceirizados à SES (Secretaria de Estado da Saúde) segue alvo de inquérito sigiloso da PF, com quebras de sigilo de dados e telefônico, por suspeita de desvio de recursos públicos.

Trata-se do Invisa (Instituto Vida e Saúde), entidade dita sem fins lucrativos, mas que atua como empresa privada, com sede no Rio de Janeiro e filial em São Luís, que tem contratos com o governo maranhense para prestação de serviços complementares na rede pública estadual da saúde há cerca de oito anos.

Também é alvo da Sermão aos Peixes o deputado estadual diplomado Carlos Lula (PSB), secretário da Saúde do Maranhão no governo de Flávio Dino, hoje ministro da Justiça e Segurança Pública de Lula.

Entre novembro de 2015 a 18 de outubro de 2018, a Sermão aos Peixes teve ao menos sete fases deflagradas, com objetivo de reprimir organização criminosa especializada em montagem de processos licitatórios e direcionamento das contratações de organizações do chamado terceiro setor.

Destas, pelo menos duas operações, Rêmora e Pegadores, foram contra a gestão do próprio Dino, e teve dinheiro roubado escondido até dentro da cueca e, segundo a PF, sorveteria que virou empresa especializada na gestão de serviços médicos “da noite para o dia”. As demais, foram contra a gestão Roseana Sarney (agora deputada federal pelo MDB), tendo o cunhado da ex-governadora, Ricardo Murad, como alvo principal.

A Polícia Federal deve instaurar um novo procedimento sigiloso para apurar suposta prática dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica para fins eleitorais e de organização criminosa pelo deputado federal Aluísio Mendes (PSC).

A instauração foi determinada pelo juiz Douglas de Melo Martins, responsável pela 3ª Zona Eleitoral, no bojo do inquérito policial que investiga o parlamentar em apuração eleitoral de desdobramento da Sermão aos Peixes, maior investigação contra o desvio de recursos públicos da saúde na história do Maranhão.

Em despacho datado desta terça-feira (30), o magistrado restabeleceu a manutenção do caráter sigiloso dos autos do inquérito, revelado pelo ATUAL7, e determinou a abertura do novo procedimento sigiloso, com tramitação em apenso, exclusivo para juntada de novos elementos de investigação cujo conteúdo permanecerá vedado aos investigados, “por tratar-se de informação investigativa ainda em curso de execução”.

No último dia 15, por unanimidade, os membros do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) maranhense confirmaram decisão liminar que havia concedido à defesa de Mendes acesso somente “aos elementos de provas já documentados nos autos” a respeito do parlamentar, “resguardando-se as informações investigativas ainda em curso de execução”.

A medida, segundo a cúpula da corte, atenderia aos termos da Súmula Vinculante nº 14 do STF (Supremo Tribunal Federal), que trata do “direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa”.

Além de Aluísio Mendes, que é presidente da comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado na Câmara, também é investigado o ex-deputado estadual Sousa Neto, por indícios de prática dos mesmos crimes.

Conforme mostrou o ATUAL7, a PF suspeita que ambos teriam recebido financiamento ilícito de campanha com recursos federais desviados da SES (Secretaria de Estado da Saúde) do Maranhão nas eleições de 2014. À época, a pasta era comandada por Ricardo Murad, padrinho político de Mendes e sogro de Neto.

O dinheiro público, ainda segundo a investigação, teria saído dos recursos destinados para a administração de unidades hospitalares pelo IDAC (Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania), organização social alvo da Sermão aos Peixes.

A Polícia Federal vai ouvir o ex-presidente do IDAC (Instituto de Desenvolvimento e Apoio a Cidadania), Antônio Augusto Silva Aragão, no bojo do inquérito que investiga o deputado federal Aluísio Mendes (PSC) em apuração eleitoral de desdobramento da Sermão aos Peixes, maior investigação contra o desvio de recursos públicos da saúde na história do Maranhão.

Presidente da comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado na Câmara, Mendes é suspeito de prática dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica para fins eleitorais e de organização criminosa.

A oitiva, adiada por duas vezes por motivo de saúde de Aragão, está marcado para às 15 horas desta quinta-feira (11), no Setor de Inteligência Policial da Superintendência Regional da PF no Maranhão, em São Luís. O delegado da Polícia Federal responsável pela apuração é Júlio Lemos de Oliveira Sombra. Ele já tomou o depoimento de Joelson Pereira e Rômulo Augusto Trovão Moreira Lima.

Conforme revelou o ATUAL7, o caso envolve possível desvio de recursos públicos federais destinados ao sistema estadual de saúde, segundo identificado pela Sermão aos Peixes.

Os indícios de crimes chamaram a atenção dos investigadores a partir de diligências da PF na prestação de contas eleitorais de Mendes, que é policial federal licenciado, referente às eleições de 2014.

O levantamento apontou que parlamentar teria se beneficiado com material de campanha providenciado pela empresa Halley Sá Gráfica e Editora, ao custo de mais de R$ 250 mil, mas que o valor da nota fiscal emitida na prestação de contas foi de apenas pouco mais de R$ 8,4 mil.

Ao justificar a ausência das notas, aponta a investigação, ele teria alegado desconhecer omissões de despesas de campanha, e apresentado nova versão sobre os gastos não comprovados depois de parecer técnico conclusivo pela desaprovação das contas –que acabaram sendo aprovadas com ressalvas, após o presidente do IDAC Antônio Aragão, à época também presidente do antigo PSDC (atual DC), tomar conhecimento da aceitação da dívida pela direção partidária.

Além de Aluísio Mendes, também é alvo da investigação o ex-deputado estadual Sousa Neto, por indícios de prática dos mesmos crimes de que é suspeito o parlamentar federal.

A PF diz, em memorando assinado pelo delegado Wedson Cajé, que à época chefiava a Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros da PF no Maranhão, que o suposto financiamento ilícito de campanha com recursos federais desviados teria ocorrido porque ambos seriam aliados políticos do então secretário estadual de Saúde, Ricardo Murad. Casado com Tatiana Murad, Neto é genro do ex-titular da SES.

A investigação aponta ainda que anotações constantes em uma agenda pessoal de Aragão, apreendida durante buscas pela Operação Rêmora, deflagrada pela Polícia Federal em novembro de 2017, revelam possível acordo entre Aragão e Murad para financiamento de campanha de Aluísio Mendes e Sousa Neto. Aragão chegou a ser preso pela PF naquela ação ostensiva, e passou um período no Completo Penitenciário de Pedrinhas.

No manuscrito, há referência a pelo menos dois pagamentos, um de R$ 517 mil e outro de R$ 550 mil, destinados apenas à campanha eleitoral de Aluísio Mendes como, segundo a própria anotação, “ajuda IDAC”.

O dinheiro público, ainda segundo a investigação, teria saído dos recursos destinados para a administração de unidades hospitalares pelo IDAC.

“Há indícios robustos de que Ricardo Murad se utilizou do cargo de secretário de Saúde para financiar, formal e clandestinamente, candidatos vinculados ao seu grupo político”, diz trecho de conclusão parcial da PF sobre o caso.

Apesar não possuir qualquer relação com o exercício parlamentar, o caso chegou a ser enviado para o STF (Supremo Tribunal Federal), mas houve declinação de competência para a Justiça Eleitoral maranhense no ano passado, por determinação do ministro Luís Roberto Barroso. Atualmente, tramita na 3ª Zona Eleitoral do Maranhão, em São Luís, com solicitação de autorização para instauração de inquérito policial.

O ATUAL7 voltou a procurar Aluísio Mendes para que o deputado federal se manifestasse a respeito do inquérito da PF, mas não houve retorno.

Na vez anterior, por meio de sua assessoria, alegou à reportagem que desconhecia a investigação. Em paralelo, pediu à Justiça Eleitoral acesso aos autos ao mesmo tempo em que encaminhou nota a alguns veículos da imprensa local classificando o fato como informação falsa.

A reportagem não conseguiu o contato de Sousa Neto.

O ex-secretário Carlos Eduardo de Oliveira Lula deve passar a enfrentar em primeira instância denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal ao TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região.

Lula perdeu o foro privilegiado após deixar o cargo no início de abril para disputar uma cadeira na Assembleia Legislativa do Estado pelo PSB, mesmo partido do ex-governador e pré-candidato ao Senado, Flávio Dino.

Apresentada em agosto de 2018 pelo procurador Bruno Calabrich, da Procuradoria Regional da República na 1ª Região, a denúncia é um desdobramento da Sermão aos Peixes, maior investigação contra desvios de recursos e lavagem de dinheiro público federal destinado à rede pública estadual de saúde da história do Maranhão. O caso chegou a ficar travado no ano passado, até o TRF-1 decidir que Lula, à época, era detentor de foro.

Segundo o MPF, o agora ex-titular da SES fraudou e dispensou ilegalmente licitação durante a primeira gestão de Dino com o objetivo de desviar recursos públicos federais e direcionar o dinheiro, sem observância dos critérios legais, para seleção e contratação do IDAC (Instituto de Desenvolvimento e Apoio a Cidadania).

A organização social já é conhecida da Sermão aos Peixes, tendo sido alvo de diversas operações da Polícia Federal por participação no mesmo tipo de esquema criminoso.

Apesar de manifestação do Ministério Público Federal para que seja levantado o sigilo dos autos, o processo segue sigiloso, mesmo ausente qualquer fundamento para sua manutenção.

Na denúncia, Calabrich pede que Carlos Lula seja condenado por fraude e dispensa ilegal de licitação, em concurso material, e reparação dos danos causados aos cofres públicos em R$ 8,5 milhões. O valor é correspondente à quantia fixada como repasse mensal do FNS (Fundo Nacional da Saúde) ao IDAC em virtude do contrato de gestão firmado com o instituto para implantação, custeio e gestão da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) de Chapadinha, distante 286 quilômetros de São Luís.

A operação ilícita, sustenta o MPF, foi previamente acordada entre o ex-secretário de Saúde do Maranhão e o proprietário e ex-diretor Executivo do IDAC, Antônio Augusto Silva Aragão, também denunciado e que chegou a ser preso no Complexo Penitenciário de Pedrinhas no bojo da Operação Rêmora, considerada 4ª fase da Sermão aos Peixes.

Segundo as investigações da Polícia Federal e da CGU (Controladoria-Geral da União), a inauguração da UPA ocorreu pelos menos dois meses antes do processo licitatório sequer ter sido concluído pela Comissão Setorial de Licitação da SES.

“Eis que Carlos Eduardo de Oliveira Lula admitiu, possibilitou e deu causa a modificação no contrato de Gestão nº 9/2015/SES, prorrogando seu prazo de vigência, em favor do adjudicatário —que foi beneficiado com os pagamentos em todos os meses subsequentes—, sem autorização em lei, no ato convocatório da licitação ou nos respectivos instrumentos contratuais. Trata-se de crime próprio do servidor público que tinha competência para decidir ou influir sobre a modificação do contrato bem como para determinar o pagamento”, afirma Calabrich.

Se condenado, além de pagamento de multa, Lula pode pegar até nove anos de prisão.

Embora tenha participado da inauguração da UPA de Chapadinha e ocupado o cargo de mandatário do Estado quando os fatos ocorreram, o ex-governador Flávio Dino não consta entre os denunciados. Como o esquema apontado na denúncia ocorreu durante sua gestão, ele foi procurado pela reportagem para se manifestar a respeito, mas não retornou o contato.

Procurado pelo ATUAL7, o ex-secretário de Saúde do Maranhão demonstrou irritação e não quis se manifestar a respeito das acusações.

“A assessoria de Carlos Lula relembra que o processo corre em segredo de justiça e sua divulgação constitui crime. Por esta razão, não haverá manifestação acerca do assunto, apesar das reiteradas tentativas do blog de fazê-lo a cada movimentação processual”, disse.

O ex-superintendente de Acompanhamento à Rede Serviços da SES, Júlio César Oliveira Gonçalves, e Mauro Serra dos Santos, ex-diretor do IDAC, também foram denunciados. A reportagem não conseguiu o contato deles nem de Aragão.

A decisão sobre mandar o caso para a Justiça Federal do Maranhão ainda não foi tomada, mas o trâmite deve ocorrer nos próximos dias, após o ATUAL7 haver questionado o MPF e o TRF-1 sobre o assunto.

Em resposta à reportagem, o MPF informou que não tinha conhecimento sobre a perda do foro de Carlos Lula, e que solicitou “vista do processo para exame do andamento a ser adotado”.

Já o gabinete do desembargador federal Néviton Guedes, relator do caso na corte, por ordem do magistrado, informou que o processo encontra-se em fase de intimação dos acusados para apresentação de defesa prévia.

“Ademais, diante da informação de que um dos acusados teria deixado cargo que lhe conferia prerrogativa de foro no Tribunal, o processo foi encaminhado ao Ministério Público para manifestação”, completou.

Na primeira instância, caberá ao MPF do Maranhão analisar a denúncia já apresentada pela PRR-1. Em tese, os procuradores da República que atuam no âmbito local podem ratificar, aditar ou até desistir de levar adiante as acusações.

A Sermão aos Peixes tem como relator prevento na Seção Judiciária do Maranhão o juiz federal Luiz Régis Bomfim Filho, da 1ª Vara Criminal de São Luís.

O deputado federal Aluísio Mendes (PSC-MA) obteve autorização para acesso aos autos do inquérito da Polícia Federal em que figura como investigado por suspeita de prática dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica para fins eleitorais e de organização criminosa.

A decisão foi proferida em caráter liminar no dia 28 de maio, pela juíza eleitoral Anna Graziella Santa Neiva Costa, atuando como plantonista do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Maranhão naquele fim de semana.

A investigação foi revelada pelo ATUAL7 no início de abril, com base em documentação sigilosa, obtida com exclusividade. À época, o parlamentar, que é vice-líder do governo Jair Bolsonaro (PL) na Câmara, divulgou nota à imprensa em que chamou a informação de “fake news”.

“O povo do Maranhão já está imunizado contra fake news (...), continuarei firme contra todos os que desrespeitam a lei e tomarei todas as medidas legais contra quem quer que seja o responsável pelas desinformações divulgadas”, ameaçou.

Segundo a decisão de Anna Graziella, Aluísio Mendes deve ter amplo acesso aos autos do inquérito policial pertinentes aos elementos de provas já produzidas e formalmente incorporadas à investigação com referências a ele.

Na determinação, a magistrada suspendeu a eficácia da decisão proferida pela juíza eleitoral Joelma Sousa Santos, da 3ª Zona da Capital, onde o inquérito da PF tramita sob sigilo. Ela havia indeferido no início de maio o acesso do deputado aos autos, “até a elucidação dos fatos investigados”.

Conforme mostrou o ATUAL7, o caso envolve possível desvio de recursos públicos federais destinados ao sistema público estadual de saúde, identificados no bojo da Operação Sermão aos Peixes, maior investigação contra a subtração de dinheiro público da saúde da história do estado.

A constatação se deu, inicialmente, a partir de diligências da PF na prestação de contas eleitorais de Aluísio Mendes, que é policial federal licenciado, referente ao pleito de 2014.

O levantamento apontou que o parlamentar teria se beneficiado com material de campanha providenciado pela empresa Halley Sá Gráfica e Editora, ao custo de mais de R$ 250 mil, mas que o valor da nota fiscal emitida na prestação de contas foi de apenas pouco mais de R$ 8,4 mil.

Ao justificar a ausência das notas, aponta a investigação, o vice-líder de Bolsonaro na Câmara teria alegado desconhecer omissões de despesas de campanha, e apresentado nova versão sobre os gastos não comprovados depois de parecer técnico conclusivo pela desaprovação das contas –que acabaram sendo aprovadas com ressalvas, após Antônio Aragão, então presidente do antigo PSDC (atual DC), tomar conhecimento da aceitação da dívida pela direção partidária.

Além do parlamentar federal, também é alvo da investigação o ex-deputado estadual Sousa Neto, por indícios de prática dos mesmos crimes de que é suspeito Mendes.

A PF diz, em memorando assinado pelo delegado Wedson Cajé, então chefe da Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros da PF no Maranhão, que o suposto financiamento ilícito de campanha com recursos federais desviados teria ocorrido porque ambos seriam aliados políticos do então secretário de Saúde do Estado, Ricardo Murad. Casado com Tatiana Murad, Neto é também genro do ex-titular da SES.

A investigação aponta ainda que anotações constantes em uma agenda pessoa de Aragão, apreendida durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão no bojo da Operação Rêmora, deflagrada pela Polícia Federal em novembro de 2017, revelam possível acordo entre Aragão e Murad para financiamento de campanha de Aluísio Mendes e Sousa Neto.

No manuscrito, há referência a pelo menos dois pagamentos, um de R$ 517 mil e outro de R$ 550 mil, destinados apenas à campanha eleitoral de Aluísio Mendes como, segundo a própria anotação, “ajuda IDAC”.

O dinheiro público, ainda segundo a investigação, teria saído dos recursos destinados para a administração de unidades hospitalares pelo IDAC (Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania), organização social alvo da Sermão aos Peixes.

“Há indícios robustos de que Ricardo Murad se utilizou do cargo de secretário de Saúde para financiar, formal e clandestinamente, candidatos vinculados ao seu grupo político”, diz trecho de conclusão parcial da PF sobre o caso.

Apesar não possuir qualquer relação com o exercício parlamentar, o caso chegou a ser enviado para o STF (Supremo Tribunal Federal), mas houve declinação de competência para a Justiça Eleitoral maranhense no ano passado, por determinação do ministro Luís Roberto Barroso.

Ainda segundo a documentação à qual o ATUAL7 teve acesso, os chamados “elementos de prova” contra o deputado federal maranhense são resultado da soma de dados obtidos com interceptação telefônica conduzida na primeira fase da Sermão aos Peixes, deflagrada em 2015, com o material apreendido pela Operação Rêmora, deflagrada em 2017 e considerada 5ª fase da maior investigação contra desvios de recursos públicos da saúde estadual da história do Maranhão.

O Governo do Maranhão tem feito pagamentos milionários a uma entidade do terceiro setor alvo da Sermão aos Peixes, maior investigação contra desvios de recursos e lavagem de dinheiro público federal da história do estado.

A favorecida é o Instituto Vida e Saúde, o Invisa, entidade dita sem fins lucrativos com sede no Rio de Janeiro e filial em São Luís, que tem como diretor-geral Bruno Soares Ripardo e, como gerente administrativo e diretor-médico, respectivamente, Raimundo Silva Santos Júnior e Flávio Adérito Ferreira.

Nos últimos sete anos, o governo reservou exatos R$ 1.001.365.616,05 do Orçamento para pagamentos ao Invisa. O montante total já pago soma R$ 926.418.600,87 —em valores nominais, sem correção pela inflação, já que os desembolsos não são de períodos fixos, mas variados.

Os repasses são referentes a contratos de gestão dos hospitais estaduais de Traumatologia e Ortopedia, Dr Raimundo Alexandrino de Sousa Lima, Nina Rodrigues, CAPS III, CAPS AD, Residência Terapêutica, Dra. Laura Vasconcellos, Policlínica de Lago dos Rodrigues, além dos hospitais regionais de Viana e de Monção.

Os empenhos e pagamentos foram levantados pelo ATUAL7 em planilhas da SES (Secretaria de Estado da Saúde) referentes aos anos de 2015 a 2021, no Portal da Transparência. Para 2022, já estão reservados mais R$ 30.183.453,39. Os recursos são oriundos, principalmente, do FNS (Fundo Nacional de Saúde), segundo investigações da Sermão aos Peixes.

No período levantado, o Palácio dos Leões tinha como mandatário Flávio Dino (PSB), e a SES estava sob comando de Carlos Lula (PSB). Ambos deixaram os cargos no início de abril, para entrarem na disputa por uma cadeira no Senado e na Assembleia Legislativa do Maranhão, respectivamente. Desde o dia 2 do mês passado, o governador do Maranhão é Carlos Brandão (PSB), e o secretário de Saúde, Tiago Fernandes.

Procurados pelo ATUAL7 desde a semana passada para se posicionarem sobre o assunto, a SES e a STC (Secretaria de Estado da Transparência e Controle), que tem como finalidade institucional fomentar a prevenção e o combate à corrupção, não retornaram o contato. Também não houve resposta por Dino nem pelo Invisa.

Apenas Carlos Lula se manifestou, após insistência da reportagem, mas apenas para alegar que não poderia fazer comentários a respeito do caso.

O Invisa é alvo de investigação da Polícia Federal na Sermão aos Peixes em apuração sobre prática de crime de peculato, inclusive com pedido de quebra de sigilo de dados e telefônico.

A mais recente movimentação do processo 0025116-39.2016.4.01.3700, que tramita sob segredo de Justiça na 1ª Vara Criminal do Maranhão, ocorreu nesta quinta-feira (5), conforme registro do sistema de processos físicos do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região. Embora o acesso aos autos sejam disponibilizados apenas às partes envolvidas no inquérito policial, por não estar sob sigilo, trechos de despachos, mesmo que sem maiores detalhes do caso, são acessíveis a qualquer pessoa.

Em 16 de abril de 2019, ao conceder vista à defesa técnica do Invisa ao processo, o juiz federal Luiz Régis Bomfim Filho, relator da Sermão aos Peixes em primeira instância, também abriu acesso às provas que já haviam sido produzidas e formalmente incorporadas ao IPL 468/2015, inquérito policial instaurado pela PF no início do governo Dino, após os investigadores verificarem que o mesmo modus operandi utilizado pelo governo anterior para o desvio de verbas públicas da saúde continuava em pleno funcionamento.

Do IPL 468/2015, foram originados outras apurações pela PF, como as que resultaram na deflagrações das 4ª e 5ª fases operações da Sermão aos Peixes, respectivamente, Rêmora e Pegadores.

Também alvo da Sermão aos Peixes, o ex-secretário de Saúde Carlos Lula teve acesso ao “inquérito-mãe” que mira o Invisa, quando tentou barrar investigações contra ele, por suspeita de fraude em licitação envolvendo o IDAC (Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania), outra dita organização social alvo da PF, tanto em inquérito específico envolvendo diretamente o ex-titular da SES, já denunciado ao TRF-1 com pedido de reparação de R$ 8,5 milhões aos cofres públicos, quanto nas investigações relacionadas às operações Rêmora e Pegadores.

Apesar de haver tomado formalmente conhecimento da investigação da Polícia Federal contra o Invisa, Carlos Lula manteve contratos e ainda formalizou aditivos com o instituto, atitude destoante da tomada e divulgada pelo Palácio dos Leões como exemplo de probidade e de proteção ao dinheiro público em relação ao IDAC, ICN (Instituto Cidadania e Natureza), Bem Viver Associação Tocantina para o Desenvolvimento da Saúde e demais entidades do terceiro setor também pegas com as mãos no jarro em apurações da PF.

Na nota enviada via assessoria ao ATUAL7, o ex-titular da SES usou o fato da investigação tramitar sob segredo de Justiça para se evadir de posicionamento a respeito da manutenção dos contratos com o Invisa. “A assessoria de Carlos Lula relembra que o processo corre em segredo de justiça e sua divulgação constitui crime. Por esta razão, não haverá manifestação acerca do assunto”, respondeu.

O Maranhão já foi alvo de sete fases da Sermão aos Peixes, que tem por escopo apurar diversos crimes que envolvem o desvio de recursos públicos federais administrados por entidades o terceiro setor que firmaram contratos de gestão e termos de parceiros com o Governo do Estado.

Segundo força-tarefa formada pela Polícia Federal, Controladoria-Geral da União, Ministério Público Federal e Receita Federal, os desvios já identificados ocorrem na chamada taxa de administração, por meio da subcontratação de empresas, com direcionamento de licitações, superfaturamento em contratos e saques vultosos nas contas de unidades hospitalares administradas, e também por meio de fraudes na contratação e pagamento de pessoal, apontados nas investigações como funcionários fantasmas.

Para subtrair o dinheiro público da saúde, segundo a PF, a organização criminosa utilizou diversas estratégias, como transformar uma sorveteria em empresa especializada na gestão de serviços médicos e esconder dinheiro na cueca.

A Polícia Federal pediu há cerca de três anos à Justiça Eleitoral do Maranhão autorização para instauração de inquérito para investigar o deputado federal Aluísio Mendes (PSC-MA), atual vice-líder do governo Jair Bolsonaro (PL) na Câmara dos Deputados. Conforme revelado pelo ATUAL7, o caso tramita sob sigilo.

Ele próprio policial federal licenciado, Mendes é suspeito de haver praticado os crimes de peculato, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica para fins eleitorais e de organização criminosa, todos no contexto do pleito de 2014, quando se consagrou vitorioso nas urnas pela primeira vez.

Segundo documentação à qual o ATUAL7 teve acesso, os chamados “elementos de prova” contra o deputado maranhense são resultado da soma de dados obtidos com interceptação telefônica conduzida na primeira fase da Sermão aos Peixes, deflagrada em 2015, com o material apreendido pela Operação Rêmora, deflagrada em 2017 e considerada 5ª fase da maior investigação contra desvios de recursos públicos da saúde estadual da história do Maranhão.

“Num primeiro momento, por se tratar de menção realizada por terceiros, sem que encontrasse suporte probatório em outros elementos de prova, a citação não possuía maior relevância. Contudo, elementos de prova colhidos nas demais fases da Operação Sermão aos Peixes dão agora maior densidade ao diálogo acima mencionado, razão pela qual esta autoridade policial entende que há elementos indiciários que justificam a instauração de Inquérito Policial em desfavor dos parlamentares, conforme hipótese criminal a seguir apresentada”, diz trecho de representação por compartilhamento de provas e apreciação de competência feita pelo delegado da Polícia Federal Wedson Cajé ao juiz da 1ª Vara Criminal da Seção Judiciária do Maranhão, Régis Bonfim.

A interceptação citada diz respeito a uma ligação travada em 23 de março de 2015 entre Rômulo Trovão, o Rominho, sobrinho do ex-secretário de Saúde do Estado, Ricardo Murad e tesoureiro informal das campanhas eleitorais apoiadas pelo MDB nas eleições de 2014, e a ex-prefeita de Coroatá Tereza Murad, tia de Rômulo e esposa de Ricardo.

No diálogo, destaca a PF, eles comentam sobre o fato de que Aluísio Mendes não teria cumprimentado Rômulo em um almoço, e sobre cobranças que teriam sido feitas por ele até ao próprio Ricardo Murad a respeito de inconsistências na prestação de contas da sua campanha eleitoral para a Câmara dos Deputados, relacionadas à empresa empresa Halley Sá Gráfica e Editora e envolvendo R$ 250 mil e ausência de notas fiscais.

“Olha Aluísio, deixa eu te dizer uma coisa, isso Aluísio, é de um material dado, mais de duzentos e cinquenta mil reais de material e demais mil reais... É, é... emitiram uma nota, a Halley emitiu, eu não tenho, eu não vou brigar com a Halley até porque nós tamo devendo a Halley (...) ai ele entrou num negócio louco, diz que... ‘não foi duzentos e cinquenta mil, não foi isso tudo que Ricardo ajudou’...”, relata Rômulo à Tereza Murad, a respeito de como teria sido uma conversa que teria tido com Aluísio Mendes.

Já no bojo da Operação Rêmora, durante cumprimento de mandato de busca e apreensão, a PF encontrou anotações em uma agenda pessoal de Antônio Aragão, então presidente do antigo PSDC (atual DC), à época partido de Aluísio Mendes, e do IDAC (Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania), organização social alvo da Sermão aos Peixes em mais de uma fase da investigação.

No manuscrito, há referência a pelo menos dois pagamentos, um de R$ 517 mil e outro de R$ 550 mil, destinados à campanha eleitoral de Aluísio Mendes daquele pleito. Nas anotações, há os destaques “1ª parcela” e “ajuda IDAC” em referência à destinação de recurso financeiro supostamente ilícito para campanha de Mendes.

A PF diz que o dinheiro teria saído dos recursos destinados para a administração de unidades hospitalares pelo IDAC, e também financiado a campanha do genro de Murad, Sousa Neto, para a Assembleia Legislativa do Estado.

“Há indícios robustos de que Ricardo Murad se utilizou do cargo de secretário de Saúde para financiar, formal e clandestinamente, candidatos vinculados ao seu grupo político”, diz trecho de conclusão parcial da PF sobre o caso.

Apesar de não ter ficado parada, a notícia-crime apresentada pela PF em 2019, solicitando a autorização para instauração do inquérito policial, não teve o avanço pretendido na tramitação devido a uma discussão sobre o foro privilegiado do parlamentar.

Apesar de, desde o início da apuração, a Polícia Federal haver justificado que o caso deveria tramitar na Justiça Eleitoral de 1ª Grau no Maranhão, o pedido de instauração de inquérito enfrentou um vai-e-vem entre desembargadores do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) e chegou a ser enviada até para o STF (Supremo Tribunal Federal).

Por ausência de relação com o exercício de deputado federal de Aluísio Mendes, no ano passado, houve declinação de competência da investigação para a Justiça Eleitoral maranhense, por determinação do ministro Luís Roberto Barroso. Atualmente, tramita na 3ª Zona Eleitoral do Maranhão, em São Luís.

Procurado pelo ATUAL7, Aluísio Mendes respondeu por meio de sua assessoria parlamentar que desconhece a investigação.

“A assessoria jurídica fez uma busca no STF e no TRE e não localizou nada relacionado a esse processo resultado da operação citada… Só se está correndo em segredo de justiça, coisa improvável de acontecer!! Se foi citado, ele nunca tomou conhecimento ou foi notificado”, disse.

A reportagem não conseguiu contato com Sousa Neto.

Após a publicação de reportagem ontem que revelou o caso, uma nota atribuída ao gabinete de Aluísio Mendes na Câmara dos Deputados –não enviada ao ATUAL7 nem publicada em nenhuma das redes sociais do parlamentar– foi divulgada em sites locais. Na “nota à imprensa”, a revelação da investigação é chamada pelo deputado de fake news, e ele ameaça tomar “todas as medidas legais” contra quem divulgou o que ele também classificou como “desinformações”.

A Polícia Federal atribui ao deputado federal Aluísio Mendes (PSC) indícios de prática dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica para fins eleitorais e de organização criminosa em uma notícia-crime que tramita em sigilo há três anos na Justiça Eleitoral do Maranhão.

Segundo documentação à qual o ATUAL7 teve acesso, o caso envolve possível desvio de recursos públicos federais destinados ao sistema de saúde do Estado do Maranhão, identificados no bojo da Operação Sermão aos Peixes, maior investigação contra a subtração de dinheiro público da saúde da história do estado.

A constatação se deu, inicialmente, a partir de diligências da PF na prestação de contas eleitorais do parlamentar, que é policial federal licenciado, referente ao pleito de 2014.

O levantamento apontou que Mendes teria se beneficiado com material de campanha providenciado pela empresa Halley Sá Gráfica e Editora, ao custo de mais de R$ 250 mil, mas que o valor da nota fiscal emitida na prestação de contas foi de apenas pouco mais de R$ 8,4 mil.

Ao justificar a ausência das notas, aponta a investigação, Aluísio Mendes teria alegado desconhecer omissões de despesas de campanha, e apresentado nova versão sobre os gastos não comprovados depois de parecer técnico conclusivo pela desaprovação das contas –que acabaram sendo aprovadas com ressalvas, após Antônio Aragão, então presidente do antigo PSDC (atual DC), tomar conhecimento da aceitação da dívida pela direção partidária.

Além dele, também é alvo da notícia-crime o ex-deputado estadual Sousa Neto, por indícios de prática dos mesmos crimes de que é suspeito Aluísio Mendes.

A PF diz, em memorando assinado pelo delegado Wedson Cajé, então chefe da Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros, que o suposto financiamento ilícito de campanha com recursos federais desviados teria ocorrido porque ambos seriam aliados políticos do então secretário de Saúde do Maranhão, Ricardo Murad. Casado com Tatiana Murad, Neto é também genro do ex-titular da SES.

A investigação aponta ainda que anotações constantes em uma agenda pessoa de Aragão, apreendida durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão no bojo da Operação Rêmora, deflagrada pela Polícia Federal em novembro de 2017, revelam possível acordo entre Aragão e Murad para financiamento de campanha de Aluísio Mendes e Sousa Neto.

No manuscrito, há referência a pelo menos dois pagamentos, um de R$ 517 mil e outro de R$ 550 mil, destinados apenas à campanha eleitoral de Aluísio Mendes como, segundo a própria anotação, “ajuda IDAC”.

O dinheiro público, ainda segundo a investigação, teria saído dos recursos destinados para a administração de unidades hospitalares pelo IDAC (Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania), organização social alvo da Sermão aos Peixes.

“Há indícios robustos de que Ricardo Murad se utilizou do cargo de secretário de Saúde para financiar, formal e clandestinamente, candidatos vinculados ao seu grupo político”, diz trecho de conclusão parcial da PF sobre o caso.

Apesar não possuir qualquer relação com o exercício parlamentar, o caso chegou a ser enviado para o STF (Supremo Tribunal Federal), mas houve declinação de competência para a Justiça Eleitoral maranhense no ano passado, por determinação do ministro Luís Roberto Barroso. Atualmente, tramita na 3ª Zona Eleitoral do Maranhão, em São Luís, com solicitação de autorização para instauração de inquérito policial.

Procurado pelo ATUAL7, Aluísio Mendes respondeu por meio de sua assessoria parlamentar que desconhece a investigação.

“A assessoria jurídica fez uma busca no STF e no TRE e não localizou nada relacionado a esse processo resultado da operação citada... Só se está correndo em segredo de justiça, coisa improvável de acontecer!! Se foi citado, ele nunca tomou conhecimento ou foi notificado”, disse.

A reportagem não conseguiu contato com Sousa Neto.

O TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região se prepara para decidir se o secretário de Saúde do Maranhão, Carlos Lula, vai virar réu na Sermão aos Peixes, sob acusação de crimes de licitação. Sigiloso, o processo foi remetido no início desta semana para o gabinete do desembargador federal Néviton Guedes, relator prevento na corte, e está concluso para decisão.

Atualmente também presidente do Conass, conselho que reúne secretários estaduais de saúde, Carlos Lula é suspeito de fraudar e dispensar ilegalmente licitação durante o primeiro governo de Flávio Dino (PSB) com o objetivo de favorecer uma organização social sem fins lucrativos já conhecida da Sermão aos Peixes por envolvimento em outras investigações relacionadas à corrupção e desvio de recursos públicos da própria saúde estadual.

Segundo a Sermão aos Peixes, Carlos Lula desviou recursos públicos federais enviados à saúde estadual, direcionando o dinheiro, sem observância dos critérios legais para seleção e contratação do IDAC (Instituto de Desenvolvimento e Apoio a Cidadania), para implantação, custeio e gestão da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) de Chapadinha.

A operação ilícita, sustenta a denúncia, foi previamente acordada entre o titular da SES (Secretaria de Estado da Saúde) e o proprietário do IDAC, Antônio Aragão, também denunciado. Os outros denunciados são: o ex-superintendente de Acompanhamento à Rede Serviços, Júlio César Oliveira Gonçalves, e Mauro Serra dos Santos, ex-diretor do IDAC.

Em junho do ano passado, o Segunda Seção do TRF-1 decidiu manter perante a corte a competência para processar e julgar o caso, em razão do foro privilegiado de Carlos Lula.

Na denúncia, o procurador Bruno Calabrich, da Procuradoria Regional da República na 1ª Região, pede que o titular da SES seja condenado por fraude e dispensa ilegal de licitação, em concurso material, e reparação dos danos causados aos cofres públicos em R$ 8,5 milhões. O valor é correspondente à quantia fixada como repasse mensal do FNS (Fundo Nacional da Saúde) ao IDAC em virtude do contrato de gestão firmado entre o secretário de Saúde e o instituto.

Se condenado, além de pagamento de multa, Carlos Lula pode pegar até nove anos de prisão.

Desde que revelou abertura de apuração no âmbito da CGU (Controladoria-Geral da União) e o indiciamento pela Polícia Federal, o ATUAL7 aguarda retorno do titular da SES com posicionamento sobre o assunto. A reportagem não conseguiu o contato dos demais denunciados.

Formada por força-tarefa integrada pela PF, CGU, MPF (Ministério Público Federal) e Receita Federal, a Sermão aos Peixes é considerada a maior investigação contra corrupção, desvios e lavagem de dinheiro público federal destinado à saúde já realizada no Maranhão.

O superintendente da Política de Atenção à Saúde no Trânsito do governo Flávio Dino (PSB), Louis Philip Moses Camarão, teve desbloqueado pela Justiça Federal um veículo Toyota Hilux SW4.

A decisão foi proferida a pedido do MPF pelo juiz Régis Bomfim, da 1º Vara Criminal, no início deste mês, no bojo da ação penal relacionada à Operação Pegadores, considerada quinta fase da Sermão aos Peixes, maior operação da Polícia Federal de combate à corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo recursos destinados à saúde já realizada no Maranhão.

Phil, como é mais conhecido, é pai do secretário de Educação do Maranhão, Felipe Camarão.

Na denúncia acolhida por Bomfim apenas contra 23 pessoas em agosto do ano passado, também conforme manifestação do Ministério Público Federal, Phil Camarão teve o procedimento investigatório contra ele arquivado pelo magistrado. O entendimento foi de que valor efetivamente recebido sem a devida prestação de trabalho à SES (Secretaria de Estado da Saúde), quase de R$ 1,85 mil em fevereiro de 2015, afigurava-se irrelevante se comparado ao montante total do desvio estimado pelos investigadores, mais de R$ 18 milhões.

Segundo levantamentos da CGU (Controladoria-Geral da União), a gatunagem teria ocorrido entre os anos de 2015 e 2017, primeira gestão de Flávio Dino à frente do Palácio dos Leões.

Em março de 2019, Phil Camarão já havia conquistado o desbloqueio de R$ 7 mil de sua conta bancária, em acordo envolvendo o mesmo veículo agora desbloqueado.

O juiz Régis Bomfim, da 1ª Vara Federal Criminal, concordou com manifestação do MPF (Ministério Público Federal) e autorizou a restituição ao espólio do médico Mariano de Castro Silva de documentos e mídias apreendidas pela Polícia Federal no bojo da Operação Pegadores, quinta fase da Sermão aos Peixes, maior operação de combate à corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo recursos destinados à saúde já realizada no Maranhão.

A ação foi deflagrada em novembro de 2017, com auxílio da CGU (Controladoria-Geral da União), contra desvios de mais de 18 milhões dos cofres públicos no início do primeiro governo de Flávio Dino (PSB), por meio de fraudes na contratação e pagamento de pessoal e na execução de contratos de gestão e termos de parceria firmados pela SES (Secretaria de Estado da Saúde) com entidades do terceiro setor.

Segundo a PF, cerca de 400 pessoas teriam sido incluídas indevidamente nas folhas de pagamentos dos hospitais estaduais, sem que prestassem qualquer tipo de serviços às unidades. Os beneficiários do esquema seriam familiares e pessoas próximas –incluindo namoradas, esposas e amantes– de gestores públicos e de diretores de organizações sociais contratadas pela SES.

Também foi detectado pelos investigadores que uma empresa registrada como sendo uma sorveteria teria passado por um processo de transformação jurídica e se tornou, segundo a Polícia Federal, da noite para o dia, em uma empresa especializada na gestão de serviços médicos, tendo sido utilizada para a emissão de notas fiscais frias que teriam permitido o subtração de mais de R$ 1 milhão dos cofres públicos.

É a segunda devolução ao espólio do médico autorizada por Régis Bomfim. Em maio de 2019, houve autorização para devolução de um Chevrolet TrailBlaze.

O espólio é conjunto de bens e direitos deixados por uma pessoa que veio a falecer para os seus herdeiros. No caso de Mariano Silva, é representado pela inventariante Vanessa de Azevedo Castro Silva, sua viúva.

Apontado pela PF como operador do megaesquema concebido na gestão dinista envolvendo peculato, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, Mariano foi encontrado enforcado com uma corda em abril de 2018 em seu apartamento, no bairro de Ininga, zona leste de Teresina (PI), onde cumpria prisão após conseguir deixar o Complexo Penitenciária de Pedrinhas, sob monitoramento por tornozeleira eletrônica.

No período em que passou em Pedrinhas, ele teria escrito uma carta em que cita vários políticos, empresários e autoridades como participantes do suposto assalto aos cofres públicos desarticulado pela Polícia Federal.

No apartamento em que foi encontrado morto, havia uma nova carta, em maior parte de cunho familiar. No documento também atribuído ao médico, é confirmada a autoria da carta-denúncia. “Lá conto tudo”, revela.

Com a decisão da Segunda Seção do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região de manter perante a Corte a tramitação de um inquérito sigiloso da Sermão aos Peixes contra o secretário da Saúde do Maranhão, Carlos Lula, o MPF (Ministério Público Federal) voltou a dar andamento ao caso na semana passada.

Iniciada em 2017, a apuração aponta graves indícios de que o titular da SES montou e direcionou um procedimento de dispensa de licitação com o objetivo predefinido de favorecer o IDAC (Instituto de Desenvolvimento e Apoio a Cidadania) com dinheiro desviado de seis unidades de saúde para a implantação, custeio e gestão de uma UPA no município de Chapadinha, distante 286 quilômetros de São Luís.

Carlos Lula, que atualmente é também presidente do Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde), chegou a ser denunciado em 2018, mas o caso não avançou no TRF-1 e ficou travado até o mês passado, quando os desembargadores da Segunda Seção finalmente decidiram, por unanimidade, que Lula ainda é detentor de prerrogativa de foro por permanecer no comando da Saúde para o exercício do mandato 2019-2022.

Segundo o procurador Bruno Calabrich, da Procuradoria Regional da República na 1ª Região, o prejuízo aos cofres públicos por meio dos crimes imputados a Carlos Lula chega a R$ 8,5 milhões.

Os levantamentos contaram com auxílio da CGU (Controladoria-Geral da União) e Polícia Federal.

Com base nas investigações, a PRR-1 quer que Carlos Lula seja condenado por fraude e dispensa ilegal de licitação, em concurso material, e à reparação aos cofres públicos no valor dos danos causados. Se condenado, além de pagamento de multa, o secretário de Saúde do Maranhão pode também pegar até nove anos de prisão.

Formada por força-tarefa integrada pela PF, CGU, MPF e Receita Federal, a Sermão aos Peixes é considerada a maior investigação contra crimes de corrupção, desvios e lavagem de dinheiro público destinado à saúde já realizada no Maranhão.

Apesar da gravidade das acusações, o governador Flávio Dino (PSB) jamais se manifestou publicamente sobre o assunto.

A Segunda Seção do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região decidiu, no dia 2 de junho, manter perante a Corte a competência para processar e julgar uma denúncia da Sermão aos Peixes contra o secretário da Saúde do Maranhão, Carlos Lula. Atualmente, ele é também presidente do Conass, conselho que reúne secretários estaduais de saúde.

Por unanimidade, os magistrados deram provimento a agravo interno da Procuradoria Regional da República na 1ª Região, nos termos do voto do relator, desembargador federal Néviton Guedes. Com a votação, o colegiado derrubou a decisão monocrática do juiz convocado Leão Aparecido Alves, proferida durante o período em que atuou no caso em substituição ao relator, de remeter os autos à Seção Judiciária do Maranhão, por ausência de foro por prerrogativa de função.

O recurso em análise foi apresentado pelo procurador regional da República Lauro Pinto Cardoso Neto. Segundo ele, embora os fatos denunciados tenham ocorrido no primeiro governo de Flávio Dino (sem partido), Carlos Lula ainda é detentor da prerrogativa de foro no TRF-1 por permanecer como titular da SES (Secretaria de Estado da Saúde) para o exercício do mandato 2019-2022.

Apesar de manifestação do Ministério Público Federal para que seja levantado o sigilo dos autos, o processo segue sigiloso, mesmo ausente qualquer fundamento para sua manutenção.

Conforme vem mostrando o ATUAL7, investigação da Polícia Federal e da CGU (Controladoria-Geral da União) aponta que Carlos Lula favoreceu o Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania, o IDAC, envolvido em diversos casos de corrupção e desvio de dinheiro público da saúde, em uma dispensa ilegal de licitação para implantação, custeio e gestão da Unidade de Pronto Atendimento de Chapadinha, município localizado no leste do Maranhão a 246 km de distância da capital, São Luís.

Na denúncia, a PRR-1 pede que o titular da SES seja condenado por fraude e dispensa ilegal de licitação, em concurso material, e reparação dos danos causados aos cofres públicos em R$ 8,5 milhões.

Se condenado, além de pagar multa, Carlos Lula pode pegar até nove anos de prisão.

Formada por força-tarefa integrada pela PF, CGU, MPF e Receita Federal, a Sermão aos Peixes é considerada a maior investigação de corrupção, desvios e lavagem de dinheiro público federal destinado à saúde já realizada no Maranhão.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região marcou para o próximo mês o julgamento sobre qual instância uma denúncia da Sermão aos Peixes contra Carlos Lula, secretário de Saúde do Maranhão, deve tramitar, se continua na própria corte ou é remetida à Seção Judiciária maranhense, primeira instância. Atualmente, ele é também presidente reeleito do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde, o Conass.

O caso foi incluído na pauta do dia 2 de junho da Segunda Seção do TRF-1. A discussão ocorre em razão de recurso da Procuradoria Regional da República da 1ª Região contra decisão monocrática do juiz federal Leão Aparecido Alves, relator convocado para atuar no caso, tendo por base a nova interpretação do STF (Supremo Tribunal Federal) acerca do foro por prerrogativa de função, que declarou a incompetência do TRF da 1ª Região para processar e julgar o feito.

Para o magistrado, como os fatos imputados ao titular da SES (Secretaria de Estado da Saúde) correspondem ao período da ocupação do cargo na gestão anterior, primeiro governo de Flávio Dino (PCdoB) à frente do Palácio dos Leões, não não há mais aspecto temporal, elemento essencial para aplicação da regra do foro por prerrogativa.

Segundo a PRR-1, porém, embora os fatos tenham ocorrido na gestão anterior, Lula ainda é detentor da prerrogativa de foro por permanecer no cargo de secretário da Saúde do Maranhão, para o exercício do mandato 2019-2022. “Vê-se, portanto, que, houve a sucessão de mandatos, em ordem sequencial e ininterrupta”, destaca no agravo o procurador regional da República Lauro Pinto Cardoso Neto.

De acordo com investigação da Polícia Federal e da CGU (Controladoria-Geral da União), Carlos Lula favoreceu o Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania, o IDAC, envolvido em diversos casos de corrupção e desvio de dinheiro público da saúde, em uma dispensa ilegal de licitação para implantação, custeio e gestão da Unidade de Pronto Atendimento de Chapadinha, município localizado no leste do Maranhão a 246 km de distância da capital, São Luís.

Na denúncia apresentada ao TRF-1, sob acusação de fraude e dispensa ilegal de licitação, o Ministério Público Federal pede que Carlos Lula seja condenado à reparação dos danos causados aos cofres públicos em R$ 8,5 milhões.

A Sermão aos Peixes é considerada a maior investigação de corrupção, desvios e lavagem de dinheiro público já realizada no Maranhão.

Se aproxima do fim da primeira fase um inquérito da Polícia Federal que apura se o secretário estadual da Saúde, Carlos Lula, fraudou uma licitação que tinha como escopo selecionar organização social para administrar a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) de Chapadinha, distante 286 km de São Luís, capital do Maranhão. Com o avanço, a próxima fase tende a ser operacional.

De acordo com as investigações, no referido processo licitatório, o famigerado IDAC (Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania), envolvido em diversos casos de desvio de dinheiro público, consagrou-se vencedor de fato do certame cerca de dois meses antes de sua conclusão.

A PF já levantou dados que mostram, por exemplo, que enquanto o procedimento de seleção ainda estava pendente, a UPA foi inaugurada meses antes, em cerimônia que contou com a presença do próprio Carlos Lula e do presidente do IDAC, Antônio Augusto Silva Aragão.

Ambos são alvos de denúncia, formulada desde agosto de 2018 pela PRR (Procuradoria Regional da República) da 1ª Região, que pede a reparação dos danos causados pelos crimes praticados, em R$ 8,5 milhões. Também aparecem entre os denunciados Júlio César Oliveira Gonçalves, ex-superintendente de Acompanhamento à Rede Serviços, e Mauro Serra dos Santos, ex-diretor do IDAC.

Embora presente na inauguração da UPA de Chapadinha, o governador Flávio Dino (PCdoB) não consta entre os indiciados.

Em manifestação nos autos, o titular da SES (Secretaria de Estado da Saúde), que também é presidente do Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde), alega que “não há como os fatos ora tratados configurarem hipótese de crimes licitatórios porquanto não incide dever de licitar”, e incompetência da Justiça Federal para julgar o caso, pois, segundo ele, “não houve repasse de verbas federais ou estaduais na manutenção da UPA de Chapadinha, haja vista que antes de qualquer pagamento ao IDAC ocorreu a rescisão do contrato de gestão.”

O inquérito tramita no bojo da Sermão aos Peixes, maior investigação contra corrupção e desvio de dinheiro público federal destinado para o setor da saúde no Maranhão.

Aclamado novo presidente do Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde), no último sábado 4, após renúncia de Alberto Beltrame, ex-secretário de Saúde do Pará, que está sendo investigado pela Polícia Federal por supostas fraudes na compra de respiradores, o secretário da Saúde do Maranhão, Carlos Lula, também carrega no prontuário suspeitas de ilicitudes com o dinheiro público.

Conforme mostrou o ATUAL7, ele é acusado pelo Ministério Público Federal de fraude em licitação em benefício do IDAC (Instituto de Desenvolvimento e Apoio a Cidadania), conhecido da Sermão aos Peixes por desvio de recursos da saúde no estado.

Na denúncia, a PRR (Procuradoria Regional da República) da 1ª Região pede, dentre outras coisas, que Carlos Lula seja condenado a perda da função pública e à reparação dos danos causados pelos crimes praticados, em R$ 8,5 milhões.

Apresentada desde agosto de 2018, a denúncia está parada no gabinete do desembargador federal Néviton Guedes, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região desde novembro do ano passado, conclusa para despacho/decisão. O magistrado é relator prevento da Sermão aos Peixes na corte.

A Sermão aos Peixes é a maior investigação contra corrupção e desvio de dinheiro público no Maranhão.