Sermão aos Peixes
Livre da Pegadores, Phil Camarão tem veículo desbloqueado por Régis Bomfim
Política

Médico teve investigação contra ele arquivada no ano passado. Magistrado entendeu como irrelevante o valor recebido indevidamente, quase R$ 1,85 mil

O superintendente da Política de Atenção à Saúde no Trânsito do governo Flávio Dino (PSB), Louis Philip Moses Camarão, teve desbloqueado pela Justiça Federal um veículo Toyota Hilux SW4.

A decisão foi proferida a pedido do MPF pelo juiz Régis Bomfim, da 1º Vara Criminal, no início deste mês, no bojo da ação penal relacionada à Operação Pegadores, considerada quinta fase da Sermão aos Peixes, maior operação da Polícia Federal de combate à corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo recursos destinados à saúde já realizada no Maranhão.

Phil, como é mais conhecido, é pai do secretário de Educação do Maranhão, Felipe Camarão.

Na denúncia acolhida por Bomfim apenas contra 23 pessoas em agosto do ano passado, também conforme manifestação do Ministério Público Federal, Phil Camarão teve o procedimento investigatório contra ele arquivado pelo magistrado. O entendimento foi de que valor efetivamente recebido sem a devida prestação de trabalho à SES (Secretaria de Estado da Saúde), quase de R$ 1,85 mil em fevereiro de 2015, afigurava-se irrelevante se comparado ao montante total do desvio estimado pelos investigadores, mais de R$ 18 milhões.

Segundo levantamentos da CGU (Controladoria-Geral da União), a gatunagem teria ocorrido entre os anos de 2015 e 2017, primeira gestão de Flávio Dino à frente do Palácio dos Leões.

Em março de 2019, Phil Camarão já havia conquistado o desbloqueio de R$ 7 mil de sua conta bancária, em acordo envolvendo o mesmo veículo agora desbloqueado.

Régis Bomfim, da Sermão aos Peixes, autoriza devolução de mídias apreendidas ao espólio de Mariano Silva
Política

Médico foi encontrado morto após divulgação de uma carta, atribuída a ele, em que políticos, empresários e autoridades são citadas como participantes de megaesquema concebido no governo Flávio Dino e que desviou mais de R$ 18 milhões

O juiz Régis Bomfim, da 1ª Vara Federal Criminal, concordou com manifestação do MPF (Ministério Público Federal) e autorizou a restituição ao espólio do médico Mariano de Castro Silva de documentos e mídias apreendidas pela Polícia Federal no bojo da Operação Pegadores, quinta fase da Sermão aos Peixes, maior operação de combate à corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo recursos destinados à saúde já realizada no Maranhão.

A ação foi deflagrada em novembro de 2017, com auxílio da CGU (Controladoria-Geral da União), contra desvios de mais de 18 milhões dos cofres públicos no início do primeiro governo de Flávio Dino (PSB), por meio de fraudes na contratação e pagamento de pessoal e na execução de contratos de gestão e termos de parceria firmados pela SES (Secretaria de Estado da Saúde) com entidades do terceiro setor.

Segundo a PF, cerca de 400 pessoas teriam sido incluídas indevidamente nas folhas de pagamentos dos hospitais estaduais, sem que prestassem qualquer tipo de serviços às unidades. Os beneficiários do esquema seriam familiares e pessoas próximas –incluindo namoradas, esposas e amantes– de gestores públicos e de diretores de organizações sociais contratadas pela SES.

Também foi detectado pelos investigadores que uma empresa registrada como sendo uma sorveteria teria passado por um processo de transformação jurídica e se tornou, segundo a Polícia Federal, da noite para o dia, em uma empresa especializada na gestão de serviços médicos, tendo sido utilizada para a emissão de notas fiscais frias que teriam permitido o subtração de mais de R$ 1 milhão dos cofres públicos.

É a segunda devolução ao espólio do médico autorizada por Régis Bomfim. Em maio de 2019, houve autorização para devolução de um Chevrolet TrailBlaze.

O espólio é conjunto de bens e direitos deixados por uma pessoa que veio a falecer para os seus herdeiros. No caso de Mariano Silva, é representado pela inventariante Vanessa de Azevedo Castro Silva, sua viúva.

Apontado pela PF como operador do megaesquema concebido na gestão dinista envolvendo peculato, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, Mariano foi encontrado enforcado com uma corda em abril de 2018 em seu apartamento, no bairro de Ininga, zona leste de Teresina (PI), onde cumpria prisão após conseguir deixar o Complexo Penitenciária de Pedrinhas, sob monitoramento por tornozeleira eletrônica.

No período em que passou em Pedrinhas, ele teria escrito uma carta em que cita vários políticos, empresários e autoridades como participantes do suposto assalto aos cofres públicos desarticulado pela Polícia Federal.

No apartamento em que foi encontrado morto, havia uma nova carta, em maior parte de cunho familiar. No documento também atribuído ao médico, é confirmada a autoria da carta-denúncia. “Lá conto tudo”, revela.

MPF retoma inquérito que investiga se Carlos Lula montou licitação para favorecer IDAC
Política

Secretário de Saúde do Maranhão é acusado de desviar recursos destinados ao setor e direcionar verbas para contratação do instituto. Prejuízo aos cofres públicos chega a R$ 8,5 milhões

Com a decisão da Segunda Seção do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região de manter perante a Corte a tramitação de um inquérito sigiloso da Sermão aos Peixes contra o secretário da Saúde do Maranhão, Carlos Lula, o MPF (Ministério Público Federal) voltou a dar andamento ao caso na semana passada.

Iniciada em 2017, a apuração aponta graves indícios de que o titular da SES montou e direcionou um procedimento de dispensa de licitação com o objetivo predefinido de favorecer o IDAC (Instituto de Desenvolvimento e Apoio a Cidadania) com dinheiro desviado de seis unidades de saúde para a implantação, custeio e gestão de uma UPA no município de Chapadinha, distante 286 quilômetros de São Luís.

Carlos Lula, que atualmente é também presidente do Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde), chegou a ser denunciado em 2018, mas o caso não avançou no TRF-1 e ficou travado até o mês passado, quando os desembargadores da Segunda Seção finalmente decidiram, por unanimidade, que Lula ainda é detentor de prerrogativa de foro por permanecer no comando da Saúde para o exercício do mandato 2019-2022.

Segundo o procurador Bruno Calabrich, da Procuradoria Regional da República na 1ª Região, o prejuízo aos cofres públicos por meio dos crimes imputados a Carlos Lula chega a R$ 8,5 milhões.

Os levantamentos contaram com auxílio da CGU (Controladoria-Geral da União) e Polícia Federal.

Com base nas investigações, a PRR-1 quer que Carlos Lula seja condenado por fraude e dispensa ilegal de licitação, em concurso material, e à reparação aos cofres públicos no valor dos danos causados. Se condenado, além de pagamento de multa, o secretário de Saúde do Maranhão pode também pegar até nove anos de prisão.

Formada por força-tarefa integrada pela PF, CGU, MPF e Receita Federal, a Sermão aos Peixes é considerada a maior investigação contra crimes de corrupção, desvios e lavagem de dinheiro público destinado à saúde já realizada no Maranhão.

Apesar da gravidade das acusações, o governador Flávio Dino (PSB) jamais se manifestou publicamente sobre o assunto.

TRF-1 decide manter na Corte denúncia da Sermão aos Peixes contra Carlos Lula
Política

Secretário de Saúde do Maranhão é acusado de fraude e dispensa ilegal de licitação. Se condenado, pode pegar até nove anos de prisão

A Segunda Seção do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região decidiu, no dia 2 de junho, manter perante a Corte a competência para processar e julgar uma denúncia da Sermão aos Peixes contra o secretário da Saúde do Maranhão, Carlos Lula. Atualmente, ele é também presidente do Conass, conselho que reúne secretários estaduais de saúde.

Por unanimidade, os magistrados deram provimento a agravo interno da Procuradoria Regional da República na 1ª Região, nos termos do voto do relator, desembargador federal Néviton Guedes. Com a votação, o colegiado derrubou a decisão monocrática do juiz convocado Leão Aparecido Alves, proferida durante o período em que atuou no caso em substituição ao relator, de remeter os autos à Seção Judiciária do Maranhão, por ausência de foro por prerrogativa de função.

O recurso em análise foi apresentado pelo procurador regional da República Lauro Pinto Cardoso Neto. Segundo ele, embora os fatos denunciados tenham ocorrido no primeiro governo de Flávio Dino (sem partido), Carlos Lula ainda é detentor da prerrogativa de foro no TRF-1 por permanecer como titular da SES (Secretaria de Estado da Saúde) para o exercício do mandato 2019-2022.

Apesar de manifestação do Ministério Público Federal para que seja levantado o sigilo dos autos, o processo segue sigiloso, mesmo ausente qualquer fundamento para sua manutenção.

Conforme vem mostrando o ATUAL7, investigação da Polícia Federal e da CGU (Controladoria-Geral da União) aponta que Carlos Lula favoreceu o Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania, o IDAC, envolvido em diversos casos de corrupção e desvio de dinheiro público da saúde, em uma dispensa ilegal de licitação para implantação, custeio e gestão da Unidade de Pronto Atendimento de Chapadinha, município localizado no leste do Maranhão a 246 km de distância da capital, São Luís.

Na denúncia, a PRR-1 pede que o titular da SES seja condenado por fraude e dispensa ilegal de licitação, em concurso material, e reparação dos danos causados aos cofres públicos em R$ 8,5 milhões.

Se condenado, além de pagar multa, Carlos Lula pode pegar até nove anos de prisão.

Formada por força-tarefa integrada pela PF, CGU, MPF e Receita Federal, a Sermão aos Peixes é considerada a maior investigação de corrupção, desvios e lavagem de dinheiro público federal destinado à saúde já realizada no Maranhão.

TRF-1 decide em junho em qual instância fica denúncia da Sermão aos Peixes contra Carlos Lula
Política

Secretário de Saúde do Maranhão é acusado de fraudar licitação para beneficiar o IDAC

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região marcou para o próximo mês o julgamento sobre qual instância uma denúncia da Sermão aos Peixes contra Carlos Lula, secretário de Saúde do Maranhão, deve tramitar, se continua na própria corte ou é remetida à Seção Judiciária maranhense, primeira instância. Atualmente, ele é também presidente reeleito do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde, o Conass.

O caso foi incluído na pauta do dia 2 de junho da Segunda Seção do TRF-1. A discussão ocorre em razão de recurso da Procuradoria Regional da República da 1ª Região contra decisão monocrática do juiz federal Leão Aparecido Alves, relator convocado para atuar no caso, tendo por base a nova interpretação do STF (Supremo Tribunal Federal) acerca do foro por prerrogativa de função, que declarou a incompetência do TRF da 1ª Região para processar e julgar o feito.

Para o magistrado, como os fatos imputados ao titular da SES (Secretaria de Estado da Saúde) correspondem ao período da ocupação do cargo na gestão anterior, primeiro governo de Flávio Dino (PCdoB) à frente do Palácio dos Leões, não não há mais aspecto temporal, elemento essencial para aplicação da regra do foro por prerrogativa.

Segundo a PRR-1, porém, embora os fatos tenham ocorrido na gestão anterior, Lula ainda é detentor da prerrogativa de foro por permanecer no cargo de secretário da Saúde do Maranhão, para o exercício do mandato 2019-2022. “Vê-se, portanto, que, houve a sucessão de mandatos, em ordem sequencial e ininterrupta”, destaca no agravo o procurador regional da República Lauro Pinto Cardoso Neto.

De acordo com investigação da Polícia Federal e da CGU (Controladoria-Geral da União), Carlos Lula favoreceu o Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania, o IDAC, envolvido em diversos casos de corrupção e desvio de dinheiro público da saúde, em uma dispensa ilegal de licitação para implantação, custeio e gestão da Unidade de Pronto Atendimento de Chapadinha, município localizado no leste do Maranhão a 246 km de distância da capital, São Luís.

Na denúncia apresentada ao TRF-1, sob acusação de fraude e dispensa ilegal de licitação, o Ministério Público Federal pede que Carlos Lula seja condenado à reparação dos danos causados aos cofres públicos em R$ 8,5 milhões.

A Sermão aos Peixes é considerada a maior investigação de corrupção, desvios e lavagem de dinheiro público já realizada no Maranhão.

Avança inquérito da PF que apura se Carlos Lula fraudou licitação
Política

IDAC consagrou-se vencedora do certame e inaugurou UPA meses antes da conclusão do procedimento licitatório

Se aproxima do fim da primeira fase um inquérito da Polícia Federal que apura se o secretário estadual da Saúde, Carlos Lula, fraudou uma licitação que tinha como escopo selecionar organização social para administrar a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) de Chapadinha, distante 286 km de São Luís, capital do Maranhão. Com o avanço, a próxima fase tende a ser operacional.

De acordo com as investigações, no referido processo licitatório, o famigerado IDAC (Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania), envolvido em diversos casos de desvio de dinheiro público, consagrou-se vencedor de fato do certame cerca de dois meses antes de sua conclusão.

A PF já levantou dados que mostram, por exemplo, que enquanto o procedimento de seleção ainda estava pendente, a UPA foi inaugurada meses antes, em cerimônia que contou com a presença do próprio Carlos Lula e do presidente do IDAC, Antônio Augusto Silva Aragão.

Ambos são alvos de denúncia, formulada desde agosto de 2018 pela PRR (Procuradoria Regional da República) da 1ª Região, que pede a reparação dos danos causados pelos crimes praticados, em R$ 8,5 milhões. Também aparecem entre os denunciados Júlio César Oliveira Gonçalves, ex-superintendente de Acompanhamento à Rede Serviços, e Mauro Serra dos Santos, ex-diretor do IDAC.

Embora presente na inauguração da UPA de Chapadinha, o governador Flávio Dino (PCdoB) não consta entre os indiciados.

Em manifestação nos autos, o titular da SES (Secretaria de Estado da Saúde), que também é presidente do Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde), alega que “não há como os fatos ora tratados configurarem hipótese de crimes licitatórios porquanto não incide dever de licitar”, e incompetência da Justiça Federal para julgar o caso, pois, segundo ele, “não houve repasse de verbas federais ou estaduais na manutenção da UPA de Chapadinha, haja vista que antes de qualquer pagamento ao IDAC ocorreu a rescisão do contrato de gestão.”

O inquérito tramita no bojo da Sermão aos Peixes, maior investigação contra corrupção e desvio de dinheiro público federal destinado para o setor da saúde no Maranhão.

Novo presidente do Conass, Carlos Lula é acusado pelo MPF de fraude em licitação
Política

Ele foi aclamado após renúncia de Alberto Beltrame, investigado pela PF por supostas fraudes na compra de respiradores

Aclamado novo presidente do Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde), no último sábado 4, após renúncia de Alberto Beltrame, ex-secretário de Saúde do Pará, que está sendo investigado pela Polícia Federal por supostas fraudes na compra de respiradores, o secretário da Saúde do Maranhão, Carlos Lula, também carrega no prontuário suspeitas de ilicitudes com o dinheiro público.

Conforme mostrou o ATUAL7, ele é acusado pelo Ministério Público Federal de fraude em licitação em benefício do IDAC (Instituto de Desenvolvimento e Apoio a Cidadania), conhecido da Sermão aos Peixes por desvio de recursos da saúde no estado.

Na denúncia, a PRR (Procuradoria Regional da República) da 1ª Região pede, dentre outras coisas, que Carlos Lula seja condenado a perda da função pública e à reparação dos danos causados pelos crimes praticados, em R$ 8,5 milhões.

Apresentada desde agosto de 2018, a denúncia está parada no gabinete do desembargador federal Néviton Guedes, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região desde novembro do ano passado, conclusa para despacho/decisão. O magistrado é relator prevento da Sermão aos Peixes na corte.

A Sermão aos Peixes é a maior investigação contra corrupção e desvio de dinheiro público no Maranhão.

Dinheiro de desvio da Saúde no governo Dino vai pagar débitos trabalhistas do IDAC
Cotidiano

Sermão aos Peixes bloqueou mais de R$ 5,5 milhões do instituto, com base nas investigações da Operação Rêmora

Decisão do juiz Luiz Régis Bomfim Filho, da Justiça Federal do Maranhão, determinou que mais de R$ 5,5 milhões bloqueados nas contas do IDAC (Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania) sejam destinados para a quitação de débitos trabalhistas não cumpridos pela entidade com funcionários.

Proferida no último dia 18, a decisão atendeu a pedido da Justiça do Trabalho, em diferentes reclamações. O magistrado considerou a natureza alimentar dos débitos e a crise do novo coronavírus (Covid-19), que já infectou mais de 1,9 mil e já matou mais de 80 pessoas no Maranhão.

“Ademais, faz-se também necessário realizar apreciação sensível diante da pandemia do coronavírus e da necessária política de isolamento social. Como cediço, as projeções econômicos são bastante preocupantes, ensejando inevitável prejuízo às empresas e aos trabalhadores. Neste cenário, carece de plausibilidade não atender às solicitações dos Juízos Trabalhistas. Nos limites dos recursos financeiros, a disponibilização dos valores ora bloqueados em favor de parcela de natureza alimentar de trabalhadores e/ou prestadores de serviço consubstancia medida necessária a diluir os efeitos deletérios desta crise sanitária e econômica”, destacou Régis Bomfim.

O dinheiro foi bloqueado das contas do IDAC em 2017, com base nas investigações que resultaram na deflagração da Operação Rêmora, considerada 4º fase da Sermão aos Peixes, maior operação de combate à corrupção no Maranhão, formada por força-tarefa que envolve a PF (Polícia Federal), CGU (Controladoria-Geral da União), MPF (Ministério Público Federal) e RFB (Receita Federal do Brasil).

Segundo as investigações, os recursos públicos foram desviados no início da primeiro gestão de Flávio Dino (PCdoB) no Palácio dos Leões. O comunista se reelegeu em 2018.

A PF diz que mais de R$ 18 milhões foram desviados pelo IDAC no governo Dino, apenas por meio de vultosos saques em espécie, na boca do caixa, inclusive com dinheiro sendo escondido na cueca por um dos supostos operadores do esquema.

Os recursos públicos desviados, ainda segundo a Polícia Federal, deveriam ter sido utilizados para custear o sistema estadual de saúde nas unidades: Hospital Regional de Carutapera; Hospital Geral de Barreirinhas; Hospital Aquiles Lisboa; Hospital de Paulino Neves; AME (Atendimentos Multiprofissionais Especializados) Barra do Corda; AME Imperatriz; e a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Chapadinha.

Bomfim condena Péricles Silva a 7 anos de prisão e Benedito Carvalho a 5 anos
Cotidiano

Sentença contra ex-dirigentes do ICN trata da Operação Voadores, terceira fase da Sermão aos Peixes

Dois ex-dirigentes da organização social ICN (Instituto Cidadania Natureza) foram condenados à prisão por desvios de recursos federais do FNS (Fundo Nacional de Saúde) repassados ao Maranhão para o FES (Fundo Estadual de Saúde), administrado pela SES (Secretaria de Estado da Saúde). A sentença trata da Operação Voadores e foi proferida, no último dia 13, pelo juiz federal Luiz Régis Bomfim Filho, responsável pela Sermão aos Peixes em primeira instância.

De acordo com o Estadão, primeiro a publicar a informação, Péricles Silva Filho pegou sete anos e seis meses de reclusão, e Benedito Silva Carvalho cinco anos e quatro meses. Ambos inicialmente em regime semiaberto.

Segundo as investigações, eles teriam sacado cheques diretamente das contas abertas pelo ICN exclusivamente para administração de unidades hospitalares no estado.

Um dos cheques, consta no relatório da Polícia Federal, foi utilizado para pagamento do estabelecimento gastronômico de luxo OAK by Expand e Adega, em São Luís, especializado na venda de vinhos. O valor foi de RS 15.482,55.

“Apesar de curiosa, a leitura do cheque acima demonstra que enquanto a população sofria com um sistema de saúde precário, os investigados se davam ao luxo de utilizarem dos recursos públicos repassados ao ICN para o custeio de despesas num adega de vinho, o que robustece ainda mais os indícios de que os gestores do ICN tratavam as verbas públicas como se deles fossem”, diz a PF no documento.

Péricles Silva e Benedito Carvalho foram condenados, ainda, à perda do cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos e ao pagamento de 100 dias-multa e 72 dias-multa, respectivamente. Bomfim atribuiu o valor de cada dia-multa no patamar de um salário mínimo.

Foi, também, mantido o bloqueio e decretada a perda de R$ 644,5 mil das contas do ICN para reparação do dano causado aos cofres públicos.

TRF-1 autoriza Benedito Carvalho e Péricles Silva a guardarem carros apreendidos pela PF
Cotidiano

Veículos estavam sob utilização provisória da Polícia Federal. Apreensão ocorreu no bojo da Operação Voadores, 3ª fase da Sermão aos Peixes

A Terceira Turma do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, por unanimidade, autorizou os médicos Péricles Silva Filho e Benedito Silva Carvalho, ex-diretores do ICN (Instituto Cidadania e Natureza), a guardarem seus carros de luxo apreendidos pela Polícia Federal no bojo da 3º fase da Sermão aos Peixes, denominada Voadores.

Embora lavrado desde 19 de novembro último, o acórdão foi publicado apenas na semana passada, dia 6 de dezembro, quando passou a valer. Com a decisão, voltará para a casa de Benedito Carvalho o Toyota RAV4, e para a de Péricles Silva o Volvo XC60. Os dois veículos são blindados.

A defesa dos investigados argumentou ao TRF-1 que a utilização provisória dos veículos pela PF, autorizada pela 1ª Vara Federal do Maranhão, depreciaria os automóveis. Alegou, ainda, o que os bens foram adquiridos de forma lícita, e requereu, em atenção ao princípio da eventualidade, a nomeação dos ex-diretores do ICN como fiéis depositários dos veículos, alegando que os automóveis teriam melhor conservação.

A relatoria da apelação criminal foi do desembargador Ney Bello Filho, contrária ao parecer da PRR (Procuradoria Regional da República) da 1ª Região, pelo não provimento do recurso.

A Operação Voadores foi deflagrada pela Polícia Federal em outubro de 2016, com apoio da CGU (Controladoria Geral da União) e do MPF (Ministério Público Federal), contra desvio de R$ 36 milhões de recursos públicos federais do FNS (Fundo Nacional de Saúde) destinados ao SUS (Sistema Único de Saúde) no estado do Maranhão.

O dinheiro, segundo os investigadores, teria sido roubado por meio de desconto de cheques e posterior depósito nas contas de pessoas físicas e jurídicas vinculadas aos envolvidos, incluindo o saque de contas de hospitais da rede pública estadual de saúde. Os desvios sob investigação teriam ocorrido na gestão de Ricardo Murad, cunhado da ex-governadora Roseana Sarney (MDB), na SES (Secretaria de Estado da Saúde).

Operação Sermão aos Peixes completa 4 anos; relembre todas as fases
Política

Investigações revelaram megaesquema de corrupção envolvendo políticos e empresários nos governos Roseana Sarney e Flávio Dino

A Operação Sermão aos Peixes, que revelou um megaesquema de corrupção envolvendo políticos e empresários nos governos Roseana Sarney (MDB) e Flávio Dino (PCdoB), completa quatro anos neste sábado 16.

Formada pela Polícia Federal, Ministério Público Federal, CGU (Controladoria-Geral da União) e Receita Federal, a força-tarefa saiu às ruas pela primeira vez em novembro de 2015. De lá para cá, baseada em interceptações telefônicas e análise de transações financeiras e em licitações, mostrou que os titulares da SES (Secretaria de Estado da Saúde) nas duas gestões —Ricardo Murad e Carlos Lula, respectivamente— se envolveram, comandaram e tiveram participação ativa no maior lamaçal de desvio de recursos públicos federais do FNS (Fundo Nacional de Saúde) destinados ao sistema de saúde do Maranhão, aportados ao FES (Fundo Estadual da Saúde).

Apesar da descoberta, apenas Ricardo Murad chegou a ter decretada a prisão preventiva, mas já se encontra solto, e virou réu. Carlos Lula, por sua vez, após rápido —mas confortável— abrigo dado pelo TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, não conseguiu mais se livrar das suspeitas que o cercam e acabou denunciado.

Abaixo, relembre o início da operação e das sete fases já realizadas:

Sermão aos Peixes

Deflagrada pela PF, MPF e CGU na tarde do dia 16 e manhã do dia 17 de novembro de 2015, a Operação Sermão aos Peixes reprimiu suposta organização criminosa especializada em montagem de processos licitatórios e direcionamento das contratações de organizações do chamado terceiro setor. Mais de R$ 1,2 bilhão teria sido desviado por meio do esquema, entre os anos de 2010 e 2013, parte para financiamento de campanhas eleitorais.

Segundo divulgado pela PF à época, nessa primeira fase foram cumpridos 13 mandados de prisão preventiva, 60 mandados de busca e apreensão e 27 mandados de condução coercitiva, além do bloqueio de R$ 100 milhões de contas de empresas envolvidas nos desvios de verbas apontados.

Um dos mandados de condução coercitiva —quando o investigado é levado para depor e liberado em seguida—, e um de busca e apreensão tiveram como alvo Ricardo Murad. A pedido da PF, o MPF se manifestou pela prisão preventiva dele, sob suspeita de ter incinerado provas no quintal de sua própria casa, antes das buscas realizadas pelos agentes federais, mas a Justiça Federal negou.

O nome da operação, Sermão aos Peixes, faz alusão ao sermão do Padre Antônio Vieira que, em 1654, falou sobre como a terra estava corrupta, censurando seus colonos com severidade.

Operação Sermão aos Peixes da Polícia Federal apreende obras de artes e conduz o ex secretário de estado da saúde Ricardo Murad à sede da Polícia Federal

Abscôndito e Voadores

Quase um ano depois, em 16 de outubro de 2016, a PF e a CGU deflagraram, simultaneamente, as operações denominadas Abscôndito e Voadores.

Foram cumpridos 32 mandados judiciais, sendo três de prisão preventiva, 12 de condução coercitiva e 17 de busca e apreensão, além do bloqueio judicial de bens a apreensão e sequestro de uma aeronave.

Na segunda fase da operação, Abscôndito, a investigação mirou a destruição e ocultação de provas, incluindo a venda suspeita de uma aeronave objeto de decisão judicial, após o possível vazamento da Operação Sermão aos Peixe.

Já a terceira fase, Voadores, apurou o desvio de cerca de R$ 36 milhões por meio do desconto de cheques e posterior depósito nas contas de pessoas físicas e jurídicas vinculadas aos envolvidos, incluindo o saque de contas de hospitais da rede pública estadual de saúde.

Segundo as investigações, os recursos teriam sido desviados de três UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) e do Hospital do Câncer do Maranhão.

Três empresários foram presos: Emílio Borges Rezende, Péricles Silva Filho e Benedito Silva Carvalho. Eles já haviam sido detidos na primeira fase.

A operação que apura o embaraço à investigação foi denominada Abscôndito, que significa “escondido”, em alusão à ocultação e destruição de provas. Já a Voadores se refere à técnica empregada de desviar recursos públicos por meio de cheques.

Rêmora

Quarta fase da Sermão aos Peixes, a Operação Rêmora foi deflagrada pela PF e CGU no dia 2 de junho de 2017, sendo a primeira a mirar e atingir diretamente o governo Flávio Dino, devido a contratos suspeitos com o IDAC (Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania).

Na ação, realizada em parceria com o MPF e a Receita, a Polícia Federal cumpriu quatro mandados de prisão preventiva, um de prisão temporária e nove de busca e apreensão. Foi determinado ainda o bloqueio judicial e sequestro de bens dos envolvidos, em mais de R$ 12 milhões. Um dos alvos foi o presidente do IDAC, Antônio Augusto Silva Aragão.

Segundo a força-tarefa, a partir da deflagração da primeira fase da Sermão aos Peixes, os agentes federais identificaram que os investigados passaram a fragmentar os saques ‘na tentativa de enganar o Coaf’. O prejuízo ao erário, por meio de saques de R$ 200 mil na boca do caixa e escondidos na cueca por um dos operadores do suposto esquema, supera a ordem de R$ 18 milhões.

Realizada por meio da chamada ação controlada —os investigadores acompanharam, durante 70 dias, em tempo real, todas as transações financeiras da suposta organização criminosa— a operação apreendeu R$ 644 mil em dinheiro vivo e até uma BMW X1.

Foi a partir dessa investigação que a CGU e a PF começaram a apurar indícios de fraude em licitação pelo atual titular da SES, Carlos Lula, em benefício do IDAC.

O nome da operação é uma referência a um trecho do Sermão do Padre Antônio Vieira, que ficou conhecido como o “Sermão aos Peixes”, no qual o Padre toma vários peixes como símbolos dos vícios e corrupção da sociedade. O peixe Rêmora seria pequeno, mas possuiria uma grande força para influenciar os acontecimentos.

Pegadores

Em 17 de novembro de 2017, a PF fez buscas e apreensão em 28 endereços e prendeu 14 investigados —e caçou outros três foragidos— na chamada Operação Pegadores, quinta fase da Sermão aos Peixes.

A investigação, iniciada a partir de revelação de supersalário feita pelo ATUAL7, apontou outros desvios de mais de R$ 18,3 milhões da saúde no início do primeiro governo de Flávio Dino. Entre os endereços alvo, a própria sede da SES; e entre os presos quatro servidores ou ex-servidores da pasta na gestão comunista, como Rosângela Curado.

O dinheiro público, segundo a força-tarefa, era surrupiado por meio da contratação de servidores públicos fantasmas apadrinhados de políticos e uso de empresas de fachada —e bancava mais de 400 funcionários fantasmas, além de namoradas, esposas e amantes. A PF diz que até uma sorveteria ‘da noite para o dia’ passou por uma transformação jurídica e virou empresa gestora de serviços hospitalares para emissão de notas fiscais frias e desvios de R$ 1,2 milhão em recursos públicos.

À época, o balanço da Pegadores indicou que foram apreendidos cinco veículos (duas SW4 , uma Blaze, uma Hilux e um Corolla), além de US$ 3.758 em dinheiro.

Lenijane Rodrigues da Silva Lima, à época lotada no cargo de assessora técnica da Subsecretaria da SES, e cunhada do hoje deputado federal Márcio Jerry (PCdoB), foi apontada pela PF como uma das integrantes da suposta Orcrim.

O nome da operação é uma referência a um trecho do sermão do Padre Antônio Vieira. Um dos peixes ele chamou de PEGADOR: referência aos vícios do oportunismo: “vivem na dependência dos grandes, morrem com eles”. Durante a investigação, restou comprovada a prática habitual de desvio de verbas para o pagamento a apadrinhados políticos: pessoas que recebem dinheiro público sem a devida contraprestação laboral, ou seja, atuando como pegadores, na visão do Sermão, já que recebiam tais benesses em razão da influência de pessoas importantes na política local, como já alertava o Padre Antonio Vieira no Sermão aos Peixes.

Peixe de Tobias e Abscôndito II

No dia 18 de outubro de 2018, simultaneamente, a PF deflagrou as operações Peixe de Tobias e Abscôndito II, mais recentes fases da Sermão aos Peixes.

Durante a ação, que contou com a participação da CGU e da Receita Federal, agentes policiais cumpriram oito mandados de prisão temporária, um de prisão preventiva e 19 mandados de busca e apreensão. Entre os alvos estavam o advogado Ravik Barros, o deputado estadual Antônio Pereira (DEM), que já até virou réu, e Ricardo Murad.

As apurações feitas no âmbito da Peixe de Tobias levantaram suspeitas de que, entre os anos de 2011 e 2013, cerca de R$ 2 milhões destinados ao sistema de saúde estadual teriam sido desviados para uma empresa com sede em Imperatriz. A quantia teria beneficiado ainda um grupo de blogueiros, que estaria sendo pago mensalmente.

Além disso, violando medidas cautelares impostas pelo TRF-1, um dos investigados teria dilapidado seu patrimônio e transferido seus bens para terceiros com o objetivo de impedir que fosse decretada a perda.

Já a Abscôndito II mirou o vazamento de informações relacionadas à Sermão aos Peixes. Segundo a PF, os suspeitos cooptaram servidores públicos para obter dados sobre o andamento da investigação.

Os nomes escolhidos para as duas fases também são uma referência a um dos trechos dos Sermões, do padre Antônio Vieira. Conforme o discurso, a bílis do Peixe de Tobias, embora pouco palatável, tinha capacidade de curar a cegueira dos ouvintes. No contexto da investigação, o Peixe de Tobias busca revelar parte da trama delitiva que envolveu o desvio de recursos públicos. Continuidade da Operação Abscôndito, que foi iniciada em outubro de 2016, a Abscôndito II remonta a um trecho dos Sermões que postula que, quanto maiores os peixes, mais se escondem. Trata-se de uma alusão aos atos de ocultação de provas e de patrimônio.

Bomfim manda PF devolver dólares apreendidos de Ravik Barros
Política

Advogado conseguiu comprovar a origem e destino do dinheiro. Ele é suspeito de ajudar o empresário Emílio Rezende a dilapidar seu patrimônio

O juiz da Sermão aos Peixes em primeira instância, Luiz Régis Bomfim Filho, substituto da 1ª Vara Federal Criminal no Maranhão, mandou a Polícia Federal devolver os dólares apreendidos na residência do advogado Ravik de Barros Mello Ribeiro. Mantida sob segredo de Justiça, a decisão foi tomada há cerca de dois meses.

Alvo da Operação Abscôndito II, Ravik Barros conseguiu comprovar, segundo Bomfim, a origem e o destino dos US$13.522,00 encontrados pelos agentes federais quando da deflagração da ação, em outubro do ano passado, simultaneamente à Operação Peixe de Tobias.

Para o MPF (Ministério Público Federal), o montante teria sido obtido como proveito de crime, especialmente por se tratar de valor significativo e em moeda estrangeira.

De acordo com a alegação da defesa, porém, acolhida pelo magistrado, os valores foram adquiridos paulatinamente, por meio de amigos e familiares que possuíam saldo remanescente em moeda estrangeira, com finalidade exclusiva de participar de um curso de inglês na cidade de Chicago, no estado de Illinois, nos Estados Unidos, durante os meses de dezembro de 2018 e janeiro de 2019, no qual Ravik Barros e sua esposa já estavam matriculados.

Natural de São Luís, no Maranhão, Ravik é filho do desembargador federal Cândido Ribeiro e sobrinho do também desembargador Ney Bello, ambos do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, ao qual a Justiça Federal do Maranhão está submetida. Ex-sócio do advogado e desembargador aposentado do TRF-1, Fernando Tourinho Neto, no escritório Bello Ribeiro e Tourinho Neto Advocacia, que funciona em Brasília (DF), atualmente, atua no escritório Bello Ribeiro Advogados Associados, onde é sócio-fundador, também com sede do Distrito Federal.

Segundo a PF e o MPF, ele é suspeito de haver ajudado seu cliente, o empresário Emílio Borges Rezende, preso provisoriamente por três vezes no âmbito da Sermão aos Peixes, a dilapidar o patrimônio e desrespeitar uma decisão judicial ao transferir os imóveis para o próprio defensor. Emílio Rezende é apontado nas investigações como um dos donos e diretor da Organização Social (OS) Bem Viver – Associação Tocantina para o Desenvolvimento da Saúde e o Instituto de Desenvolvimento; da RD Tecnologia Comércio e Serviços Ltda; e da Cobra (Centro de Oncologia Brasileiro).

Na decisão que, à época, autorizou a busca e apreensão, Régis Bonfim também determinou o sequestro e indisponibilidade de 10 imóveis que Ravik Barros teria recebido de Emílio Rezende, sob alegação de pagamento de honorários – mesmo após, diz a PF, a realização de pagamentos anteriores pelos serviços advocatícios.

A negociação suspeita, de acordo com laudo pericial da Polícia Federal, supera o valor de R$ 4 milhões, se considerados os valores de mercado dos bens.

Flávio Dino mantém silêncio sobre denúncia contra Carlos Lula pela Sermão aos Peixes
Política

Governador não se manifestou após revelação de que a Procuradoria Regional da República da 1ª Região denunciou o secretário da Saúde por crime de licitação

Passadas 48 horas da revelação de que o secretário estadual da Saúde, Carlos Lula, foi denunciado pela Sermão aos Peixes no TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região por crime de licitação, o governador Flávio Dino (PCdoB) segue em silêncio sobre o assunto, em completo contraste ao perfil falastrão de rede social que vem mantendo em temas que vão de combate à corrupção (em relação a outros governos) à briga de jornalistas.

O comunista foi procurado pelo ATUAL7 para que se posicionasse a respeito da formalização da denúncia contra o subordinado, em e-mail enviado ao Gabinete da Governadoria, mas não retornou o contato. Também não se manifestaram o Governo do Maranhão e o próprio Carlos Lula, mesmo havendo sido procurados.

O silêncio pode estar relacionado a um dos pedidos imediatos feitos na denúncia pelo procurador regional da República Bruno Calabrich, da PRR (Procuradoria Regional da República) da 1ª Região. Devido a prorrogação indevida de contrato administrativo e burla às formalidades pertinentes à dispensa ou inexigibilidade de licitação, apontadas nas investigações, foi solicitado que seja determinado pelo TRF-1 o afastamento de Carlos Lula do cargo.

Comentar sobre o assunto pode ser um vexame que Flávio Dino esteja tentando evitar.

Segundo Calabrich, levantamentos da CGU (Controladoria-Geral da União) e da Polícia Federal constataram que Carlos Lula montou e direcionou um procedimento de dispensa de licitação com o objetivo predefinido de favorecer o IDAC (Instituto de Desenvolvimento e Apoio a Cidadania) com dinheiro desviado de seis unidades de saúde para a implantação, custeio e gestão da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) de Chapadinha.

O IDAC, vale lembrar, foi alvo de pelo menos duas fases (Rêmora e Pegadores) da Sermão aos Peixes, considerada a maior operação federal de combate à corrupção e desvio de recursos públicos da saúde no Maranhão.

Os investigadores descobriram, por exemplo, que o dinheiro surripiado dos cofres públicos, mais de R$ 18 milhões, que deveria ter sido investido na aquisição de medicamentos, equipamentos e melhoria na estrutura e atendimento dos hospitais, era roubado por meio de saques na boca do caixa e escondido na cueca por um dos operadores do esquema criminoso.

Ainda de acordo com a força-tarefa, o dinheiro repassado pela SES para o IDAC era também desviado por meio da contratação de funcionários fantasmas, pagamento irregular de supersalários e contratos com empresas de fachada. Uma delas, diz a PF e o Ministério Público Federal do Maranhão, era uma sorveteria que virou, da noite para o dia, uma empresa especializada em gestão de serviços médicos.

Procurador diz que Carlos Lula montou dispensa de licitação para favorecer Idac
Política

Secretário da Saúde do Maranhão foi denunciado ao TRF-1. Ele é acusado de desviar recursos destinados ao setor e direcioná-los para a contratação do instituto

Na denúncia apresentada ao TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, o procurador regional da República Bruno Calabrich afirma que o secretário estadual da Saúde, Carlos Lula, montou e direcionou um procedimento de dispensa de licitação com o objetivo predefinido de favorecer o IDAC (Instituto de Desenvolvimento e Apoio a Cidadania) com dinheiro desviado de seis unidades de saúde para a implantação, custeio e gestão da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) de Chapadinha.

A unidade foi inaugurada pelo Governo do Maranhão em março de 2017, com a presença do governador Flávio Dino (PCdoB), conforme foto em destaque. Segundo as investigações da Polícia Federal e da CGU (Controladoria-Geral da União), o evento ocorreu pelos menos dois meses antes do processo licitatório sequer ter sido concluído pela CSL (Comissão Setorial de Licitação) da SES (Secretaria de Estado da Saúde).

“Eis que Carlos Eduardo de Oliveira Lula admitiu, possibilitou e deu causa a modificação no contrato de Gestão nº 9/2015/SES, prorrogando seu prazo de vigência, em favor do adjudicatário —que foi beneficiado com os pagamentos em todos os meses subsequentes—, sem autorização em lei, no ato convocatório da licitação ou nos respectivos instrumentos contratuais. Trata-se de crime próprio do servidor público que tinha competência para decidir ou influir sobre a modificação do contrato bem como para determinar o pagamento”, afirma o procurador.

Por conta do crime de licitação, revelou o ATUAL7 nessa segunda-feira 11, Carlos Lula foi denunciado pela PRR (Procuradoria Regional da República) da 1ª Região, responsável pelas investigações da Sermão aos Peixes contra pessoas detentoras de foro privilegiado.

Também foram denunciados, por participação na montagem e direcionamento, o proprietário e o ex-diretor Executivo do IDAC, Antônio Aragão (também presente da inauguração da UPA de Chapadinha, de camisa quadriculada) e Mauro Serra dos Santos, respectivamente, além do ex-superintendente de Acompanhamento à Rede Serviços, Júlio César Oliveira Gonçalves.

A PRR-1 requer, dentre outras coisas, que Carlos Lula e os demais envolvidos sejam condenados à perda do cargo ou da função pública e à reparação dos danos causados pelos crimes praticados, em R$ 8,5 milhões. O valor é correspondente à quantia fixada como repasse mensal do FNS (Fundo Nacional da Saúde) ao IDAC em virtude do contrato de gestão firmado entre a SES e o instituto.

Também que sejam condenados pelos crimes de prorrogação indevida de contrato administrativo e burla às formalidades pertinentes à dispensa ou inexigibilidade de licitação, com pena de três a cinco anos de detenção, e multa, e dois a quatro anos de detenção, e multa, respectivamente.

O processo está concluso para decisão, desde o último dia 8, no gabinete do desembargador federal Néviton Guedes, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região. Ele é relator prevento da Sermão aos Peixes na corte.

O ATUAL7 enviou e-mail com solicitação de posicionamento ao secretário de Saúde e ao Governo do Maranhão, desde a última sexta-feira 8, mas não houve resposta. Não conseguimos o contato dos demais denunciados.

Sermão aos Peixes denuncia Carlos Lula e pede reparação de R$ 8,5 milhões
Política

Secretário da Saúde do Maranhão é acusado de desviar recursos destinados ao setor, em crime de licitação, e direcioná-los para a contratação do IDAC

A PRR (Procuradoria Regional da República) da 1ª Região, responsável pelas investigações da Sermão aos Peixes contra pessoas detentoras de foro privilegiado, denunciou o secretário estadual da Saúde, Carlos Lula, sob a acusação de crime de licitação.

A denúncia, que já deveria estar com o sigilo levantado, foi apresentada pelo procurador regional da República Bruno Calabrich, desde o dia 24 de agosto de 2018, e obtida pelo ATUAL7. A instauração da investigação, com auxílio da CGU (Controladoria-Geral da União), e o indiciamento de Carlos Lula pela Polícia Federal, por fraude em licitação, também foram revelados pelo ATUAL7.

Segundo a Sermão aos Peixes, Carlos Lula desviou recursos públicos federais enviados à saúde estadual, direcionando o dinheiro, sem observância dos critérios legais para seleção e contratação de Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), ao IDAC (Instituto de Desenvolvimento e Apoio a Cidadania), para implantação, custeio e gestão da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) de Chapadinha.

A operação ilícita, sustenta a denúncia, foi previamente acordada entre o titular da SES (Secretaria de Estado da Saúde) e o proprietário do IDAC, Antônio Aragão, também denunciado. Os outros denunciados são: o ex-superintendente de Acompanhamento à Rede Serviços, Júlio César Oliveira Gonçalves, e Mauro Serra dos Santos, ex-diretor do IDAC.

A PRR-1 pede na denúncia, dentre outras coisas, que Carlos Lula seja condenado a perda da função pública e à reparação dos danos causados pelos crimes praticados, em R$ 8,5 milhões. O valor é correspondente à quantia fixada como repasse mensal do FNS (Fundo Nacional da Saúde) ao IDAC em virtude do contrato de gestão firmado entre o secretário de Saúde e o instituto.

Também que seja condenado pelos crimes de prorrogação indevida de contrato administrativo e burla às formalidades pertinentes à dispensa ou inexigibilidade de licitação, com pena de três a cinco anos de detenção, e multa, e dois a quatro anos de detenção, e multa, respectivamente.

O processo está concluso para decisão, desde o último dia 8, no gabinete do desembargador federal Néviton Guedes, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região. Ele é relator prevento da Sermão aos Peixes na corte.

O ATUAL7 enviou e-mail com solicitação de posicionamento ao secretário de Saúde e ao Governo do Maranhão, na manhã da última sexta-feira 8. Não houve resposta até o momento. Não conseguimos o contato dos demais denunciados.

O espaço segue aberto para manifestação.

Sermão aos Peixes: Bonfim manda restituir bens de Ravik Barros
Cotidiano

Advogado é suspeito de ajudar o empresário Emílio Rezende a dilapidar seu patrimônio

O juiz responsável pela Sermão aos Peixes em primeira instância, Luiz Régis Bonfim Filho, da Seção Judiciária do Maranhão no TRF (Tribunal Regional Federal ) da 1ª Região, mandou a Polícia Federal devolver os bens do advogado Ravik de Barros Bello Ribeiro, alvo de busca e apreensão na Operação Abscôndito II, deflagrada em outubro do ano passado, simultaneamente à Operação Peixe de Tobias. A decisão, mantida sob segredo de Justiça, é de setembro último.

Ravik Barros entrou na mira da maior operação de combate à corrupção e desvio de recursos públicos federais destinados a saúde no Maranhão, tanto sob a gestão de Roseana Sarney (MDB) quanto de Flávio Dino (PCdoB), após suspeitas de obstrução de Justiça.

Natural de São Luís (MA), ele é filho do desembargador federal Cândido Ribeiro e sobrinho do também desembargador Ney Bello, ambos do TRF-1, ao qual a Justiça Federal do Maranhão está submetida. Ex-sócio do advogado e desembargador aposentado do TRF-1, Fernando Tourinho Neto, no escritório Bello Ribeiro e Tourinho Neto Advocacia, que funciona em Brasília (DF), atualmente, atua no escritório Bello Ribeiro Advogados Associados, onde é sócio-fundador, também com sede do Distrito Federal.

Segundo os investigadores, Ravik Barros é suspeito de haver ajudado seu cliente, o empresário Emílio Borges Rezende, preso provisoriamente por três vezes no âmbito da Sermão aos Peixes, a dilapidar o patrimônio e desrespeitar uma decisão judicial ao transferir os imóveis para o próprio defensor. Rezende é apontado nas investigações como um dos donos e diretor da Organização Social (OS) Bem Viver – Associação Tocantina para o Desenvolvimento da Saúde e o Instituto de Desenvolvimento; da RD Tecnologia Comércio e Serviços Ltda; e da Cobra (Centro de Oncologia Brasileiro).

Na decisão que, à época, autorizou a busca e apreensão, Régis Bonfim também determinou o sequestro e indisponibilidade de 10 imóveis que Ravik teria recebido de Emílio Rezende, sob alegação de pagamento de honorários – mesmo após, diz a PF, a realização de pagamentos anteriores pelos serviços advocatícios.

A negociação suspeita, de acordo com laudo pericial da Polícia Federal, supera o valor de R$ 4 milhões, se considerados os valores de mercado dos bens.

Antônio Pereira vira réu na Sermão aos Peixes
Política

Deputado é acusado de desvios de verba pública federal repassada à SES. O ex-secretário Ricardo Murad também teve a denúncia aceita

O deputado estadual Antônio Pereira (DEM) virou réu na Sermão aos Peixes, considerada maior operação anticorrupção da história do Maranhão.

Desdobramento da Operação Peixe Tobias, deflagrada pela Polícia Federal em outubro do ano passado, a denúncia contra o democrata foi aceita pelo juiz federal substituto Luiz Régis Bomfim Filho, da 1ª Vara Federal Criminal do Maranhão, no último dia 9.

Também virou réu o ex-secretário de Saúde do Maranhão, Ricardo Murad, além de outros sete investigados, por supostos desvios de verba pública federal repassada à SES (Secretaria de Estado da Saúde).

Segundo a denúncia, Antônio Pereira e Ricardo Murad teriam formado o núcleo político do suposto esquema que, entre 2011 e 2013, segundo os investigadores, teria desviado verbas públicas federais oriundas do FNS (Fundo Nacional de Saúde), então administradas pela Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) Associação Tocantina para o Desenvolvimento da Saúde Bem Viver.

Bomfim abriu o prazo de 10 dias, a contar da data de citação, para que os réus possam constituir defesa.

No período de tramitação da ação penal, em caso de quaisquer mudanças de endereço onde residem, deverão comunicar o fato à Justiça, sob risco de decretação de revelia e prosseguimento do processo sem a necessidade de novas intimações pessoais.