Sermão aos Peixes
Bomfim autoriza restituição de veículo ao espólio de Mariano Silva
Cotidiano

Médico alvo da Sermão aos Peixes foi encontrado morto em Teresina no Piauí, em abril de 2018

O juiz federal Luiz Régis Bomfim Filho, responsável pela Sermão aos Peixes em primeira instância, autorizou a restituição de um Chevrolet TrailBlazer ao espólio do médico Mariano de Castro Silva, representado pela inventariante Vanessa de Azevedo Castro, sua esposa. O veículo foi apreendido pela Polícia Federal (PF) em novembro de 2017, durante a deflagração da Operação Pegadores.

Apontado como um dos operadores do esquema que desviou mais de R$ 18 milhões da saúde pública na primeira gestão de Flávio Dino (PCdoB) à frente do Palácio dos Leões, ele chegou a ser preso preventivamente, e encaminhado para o Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Em abril do ano passado, já fora da cadeia, foi encontrado morto no apartamento em que cumpria prisão domiciliar, em Teresina-PI, com indícios de enforcamento, após a revelação de uma carta-bomba onde detalha o funcionamento da organização criminosa que, segundo a força-tarefa da Sermão aos Peixes, tomou de assalto os recurso federais enviados para a Secretaria de Estado da Saúde (SES).

A determinação para a restituição do veículo foi proferida por Bomfim no mês passado, na mesma decisão em que ele mandou desbloquear R$ 7 mil das contas do diretor-geral do Centro de Especialidades Médicas e Diagnóstico Dr. Luiz Alfredo Netto Guterres (CEM Diamante), o também médico Phil Camarão, outro alvo da Pegadores.

Também foi determinado pelo magistrado o levantamento do sequestro de todos os bens imóveis de propriedade de Mariano; e da fiança paga por ele, no valor de R$ 50 mil, recolhida numa conta da Caixa Econômica Federal (CEF), em favor do espólio.

Houve postergação apenas em relação à restituição de documentos e mídias de armazenamento do médico, apreendidas durante a operação, para após manifestação da PF sobre a realização de perícia e necessidade de manutenção da apreensão no interesse do inquérito.

Juiz da Sermão aos Peixes manda desbloquear R$ 7 mil de Phil Camarão
Cotidiano

Diretor-geral do CEM Diamante é um dos 37 alvos da Operação Pegadores. Força-tarefa diz que desvios na saúde na primeira gestão de Flávio Dino superam R$ 18 milhões

O juiz federal substituto Luiz Régis Bomfim Filho, responsável pela Sermão aos Peixes em primeira instância, determinou o desbloqueio de R$ 7 mil da conta bancária do médico Phil Camarão, diretor-geral do Centro de Especialidades Médicas e Diagnóstico Dr. Luiz Alfredo Netto Guterres (CEM Diamante). Ele pai do secretário de Educação do Maranhão, Felipe Camarão.

Segundo a decisão, proferida no mês passado, o magistrado atendeu pedido feito pela defesa do médico, promovendo a transferência da propriedade de um veículo Toyota Hilux SW4, ano modelo 2013.

Phil Camarão é um dos 37 alvos da Operação Pegadores, considerada 5ª fase da Sermão aos Peixes, deflagrada pela Polícia Federal (PF), Ministério Público Federal (MPF) e Controladoria-Geral da União (CGU) em novembro de 2017, contra desvios de recursos da saúde na primeira gestão de Flávio Dino (PCdoB) à frente do Palácio dos Leões.

A força-tarefa diz que ele teria utilizado sua condição de diretor-geral do antigo Pam Diamante para intermediar o desvio de verbas públicas a sua subordinada, Dália de Sousa Viegas Azoube, também alvo da Pegadores. Por conta da suspeita, Phil Camarão teve os bens bloqueados pela Justiça Federal em R$ 32 mil.

Segundo os investigadores, os desvios desbaratados pela Operação Pegadores ocorreram por meio de fraudes na contratação e pagamento de pessoal, e na execução de contratos de gestão e termos de parceria firmados pelo governo comunista com entidades do terceiro setor, que contrataram empresas de fachada para escoar os recursos.

O montante do dinheiro público roubado dos cofres da saúde supera R$ 18 milhões.

A força-tarefa diz que até mesmo uma sorveteria passou por um processo de transformação jurídica e se tornou, da noite para o dia, numa empresa especializada na gestão de serviços médicos. Com isso, foi utilizada para a emissão de notas fiscais frias, que permitiram o desvio de mais de R$ 1,2 milhão. O governo nega que tenha cometido os ilícitos.

Justiça ouve testemunhas na Sermão aos Peixes por desvio de R$ 18 milhões da SES
Política

Depoimentos estão marcados para acontecer nesta quinta 25 e sexta-feira 26. Dinheiro público foi apropriado e desviado no primeiro governo Flávio Dino até dentro da cueca

A Justiça Federal do Maranhão pretende ouvir 14 testemunhas na ação penal da Operação Rêmora, quarta fase da Sermão aos Peixes, sobre apropriação e desvio de exatos R$ 18.943.926,87 da Secretaria de Estado da Saúde (SES), durante parte do primeiro mandato do governador Flávio Dino (PCdoB).

Os depoimentos estão marcados para acontecer nesta quinta-feira 25 e sexta-feira 26, na 1ª Vara Criminal desta Seção Judiciária do Maranhão no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região.

Segundo apurou o ATUAL7, hoje serão ouvidos, a partir das 14 horas, as testemunhas Carlos Cesar Pereira Lopes, Isabel Cristina Araujo Lopes, Irlen Cristina Araujo Lopes, Jackson Guedy dos Santos, Hamilton Farias Costa Junior, Edson Moraes Cantanhede e Thiago Matos Camarão Costa.

Amanhã, no mesmo horário, a audiência de inquirição será com as testemunhas Wladimir Nessralla Júnior, Fabio Henrique Alves Coelho, Jose Augusto Garces Nascimento, Alan Kardeck Ferreira Ribeiro e Marcelo Alexandre Lima Alves. Outras duas testemunhas, Daniel da Silva Menezes e Leonardo Lima de Sousa Bandeira, também poderão ser ouvidas no mesmo dia e horário, por videoconferência.

São réus na ação Antônio Augusto Silva Aragão, Bruno Balby Monteiro, Mauro Serra Santos, Valterleno Silva Reis, Paulo Rogério Almeida Mendes e Leila Miranda da Silva. Os três primeiros atuavam na direção do Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (Idac), utilizado para saquear os cofres públicos. Os demais são apontados como operadores do esquema. Eles respondem pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Atualmente, todos estão em liberdade.

Deflagrada em ação controlada pela Polícia Federal (PF), Ministério Público Federal (MPF), Receita Federal do Brasil (RFB) e Controladoria Geral da União (CGU) em junho de 2017, a Operação Rêmora desbaratou uma Orcrim institucionalizada no governo Dino que comandava diversas unidades hospitalares do Estado, de onde o dinheiro era roubado, principalmente, por meio de vultuosos saques em espécie, realizados por um funcionário do Idac.

As investigações apontam que, mesmo com a deflagração da Operação Sermão aos Peixes, em novembro de 2015, e das demais fases com as Operações Abscôndito e Voadores, em outubro de 2016, a Orcrim continuava em plena atividade delituosa e passou a fragmentar os saques na tentativa de dificultar o rastreamento dos recursos em espécie por parte dos órgãos de controle.

Os recursos, como mostra a imagem em destaque, eram subtraídos da saúde estadual até mesmo por meio de dinheiro escondido dentro da cueca por um dos operadores do esquema. Também eram utilizadas no esquema diversas empresas de fachada, que emitiam notas frias para justificar os gastos aprovados pelo governo estadual. Flávio Dino nega os desvios em sua gestão e culpa sua antecessora, Roseana Sarney (MDB), pela entrada do Idac na SES.

Sermão aos Peixes: SES repassou mais de R$ 137 milhões ao Idac
Política

Do montante, mais de R$ 36 milhões foram desviados por meio de saques com dinheiro escondido até na cueca, funcionários fantasmas e empresas de fachada

O Instituto do Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (Idac) foi beneficiado com mais de R$ 137 milhões pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), segundo os autos da ação penal relacionada à Operação Rêmora, quarta fase da Sermão aos Peixes, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em 2017 contra desvios de dinheiro público destinado ao sistema de saúde do Maranhão.

De acordo com a documentação obtida pelo ATUAL7, a quantia foi apurada pela Controladoria-Geral da União (CGU) e comprovada por meio de em extrato do Sistema de Movimentação Bancária (Simba) do Ministério Público Federal (MPF), confirmando a existência de recursos federais geridos pelo instituto.

No período levantado, janeiro de 2014 a junho de 2016, o comando do Palácio dos Leões esteve sob Roseana Sarney (MDB), Arnaldo Melo (MDB) e Flávio Dino (PCdoB), atual governador reeleito. Na SES, durante o intervalo, estiveram à frente Ricardo Murad, Marcos Pacheco e Carlos Lula, ainda titular da pasta.

A verba repassada, de acordo com as investigações, foi retirada do Fundo Estadual de Saúde (FES) que, por sua vez, é abastecido com recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS).

Organização social sem fins lucrativos, o Idac firmou contratos de gestão com a SES para a administração de diversas unidades hospitalares estaduais, mas segundo a força-tarefa da Sermão aos Peixes, que conta também com o auxílio da Receita Federal do Brasil (RFB), foi utilizado para roubar e lavar dinheiro público.

Do montante repassado para a prestação de serviços, segundo as investigações, mais de R$ 36 milhões foram afanados em vultuosos saques realizados em espécie, inclusive com dinheiro sendo escondido na cueca por um dos operadores da organização criminosa (Orcrim); e por meio de empresas de fachada e de funcionários fantasmas.

Além disso, foram identificados fortes indícios de distribuição de valores a agentes políticos, que serviam como padrinhos do Idac para obtenção de contratos públicos.

Pegadores: Bomfim pede manifestação do MPF sobre Mariano Silva
Política

Médico foi encontrado morto em Teresina, há cerca de nove meses. Ele é apontado como um dos cabeças de suposto desvio de R$ 18 milhões da saúde do Maranhão

O juiz federal substituto Luiz Régis Bomfim Filho, da 1ª Vara Criminal da Seção Judiciária do Maranhão, que cuida da Sermão aos Peixes em primeira instância, encaminhou despacho, no início desta semana, pedindo ao Ministério Público Federal (MPF) que se manifeste sobre eventual extinção de punibilidade do médico Mariano de Castro Silva.

Apontado pela Operação Pegadores como um dos cabeças da suposta organização criminosa suspeita de haver tomado de assaltado mais de R$ 18 milhões da saúde estadual, durante o início do primeiro mandato do governador Flávio Dino (PCdoB), o médico chegou a ser preso preventivamente. Posto em liberdade, foi encontrado enforcado com uma corda em seu apartamento em Teresina (PI), há cerca de nove meses.

A causa da morte, embora aponte para suicídio, nunca foi publicamente confirmada pela Polícia Federal. Ele deixou pelo menos duas cartas detalhando a engrenagem do esquema descoberto pela PF na Secretaria de Estado da Saúde (SES).

No despacho ao MPF, Bomfim alerta ao órgão que a manifestação deve ser prestada com urgência. Na mesma celeridade, também deve ser dado um posicionamento sobre o pleito de restituição patrimonial realizado pelo espólio de Mariano Silva.

A Operação Pegadores foi deflagrada pela Polícia Federal em novembro do ano passado, contra indícios de desvios de recursos públicos federais por meio de fraudes na contratação e pagamento de pessoal, na execução de contratos de gestão e termos de parceria firmados pelo governo comunista com entidades do terceiro setor.

Bolsonaro diz que Moro vai prender corruptos com “rede arrastão”
Política

Durante live, presidente eleito colocou sobre a mesa um livro em provocação a comunistas. No Maranhão, governo de Flávio Dino é investigado na Sermão aos Peixes

O presidente eleito da República, Jair Bolsonaro (PSL), garantiu um intenso combate à corrupção durante seu governo com o juiz federal Sérgio Moro à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ele também afirmou que Moro terá carta branca para trabalhar.

“Moro vai pegar vocês, corruptos. Antes ele pescava de varinha, agora vai ser com rede arrastão de 500 metros”, afirmou o capitão reformado do Exército, durante live realizada em sua conta no Facebook, nesta sexta-feira 9.

Durante a transmissão, Bolsonaro colocou sobre a sua mesa o livro “Não, Sr. Comuna! Guia para Desmascarar as Falácias Esquerdistas”, de Evandro Finotti.

Não se pode afirmar se houve intenção do presidente eleito de fazer alguma provocação e alusão, mas, no Maranhão, o governador Flávio Dino — que vem criticando Bolsonaro e Moro quase que diariamente nas redes sociais — é do PCdoB, e teve a gestão alvo duas operações especiais e continua sob investigação na temível Sermão aos Peixes, uma das agendas prioritárias da PF a nível nacional, deflagrada no estado contra indícios de assalto aos recursos públicos federais encaminhados para a Secretaria de Estado da Saúde (SES).

O titular da pasta, advogado Carlos Eduardo Lula, inclusive, foi indiciado no mês de junho último num inquérito da PF sobre corrupção, e um dos alvos da 5.ª fase da Sermão aos Peixes, denominada Pegadores, Phil Camarão, que segundo os federais teria intermediado o desvio de verbas públicas, permanece na direção-geral do Centro de Referência de Exames de Média e Alta Complexidade (antigo Hospital Pam Diamante).

Pegadores: Bomfim nega pedido de desbloqueio de contas de Phil Camarão
Política

Polícia Federal diz que diretor do Pam Diamante intermediou o desvio de verbas públicas. Interceptação mostra ele conversando sobre o “perfil glúteo” de uma funcionária apontada como fantasma

O juiz federal Luiz Régis Bomfim Filho, substituto na 1.ª Vara Criminal da Justiça Federal do Maranhão, negou um pedido de desbloqueio das contas do médico Louis Philip Moses Camarão, conhecido como Phil Camarão. Ele é um dos 37 alvos da Operação Pegadores, considerada 5.ª da Sermão aos Peixes, deflagrada em novembro do ano passado após indícios de desvios de recursos públicos federais por meio de fraudes na contratação e pagamento de pessoal, na execução de contratos de gestão e termos de parceria firmados pelo governo de Flávio Dino (PCdoB) com entidades do terceiro setor.

Segundo a força-tarefa formada pela Polícia Federal (PF), Ministério Público Federal (MPF), Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) e Receita Federal do Brasil (RFB), Phil Camarão teria utilizado sua condição de então diretor-geral do Centro de Referência de Exames de Média e Alta Complexidade (antigo Hospital Pam Diamante), para intermediar o desvio de verbas públicas a sua subordinada, Dália de Sousa Viegas Azoube, também alvo da Pegadores.

De acordo com os investigadores, pelo menos R$ 32 mil teriam sido surrupiados dos cofres públicos por meio do suposto esquema, valor bloqueado pela Justiça de suas contas bancárias e aplicações financeiras a pedido da Sermão aos Peixes.

A defesa do Phil Camarão entrou com o pedido de desbloqueio de contas em dezembro de 2017. A apreciação pelo magistrado, contudo, ocorreu somente neste mês, em razão da remessa dos autos ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 1.ª Região, para análise de Reclamação protocolada pela defesa do titular da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Carlos Eduardo Lula. Ele não não conseguiu comprovar a alegação de havia sofrido constrangimento e investigação ilegal, tendo o inquérito sido arquivado e os autos retornado ao juízo de primeira instância.

“Perfil glúteo”

Em intercepção telefônica autorizada pela Justiça Federal, a PF flagrou um diálogo entre Phil Camarão e o empresário José Inácio Guará Silva, gerente executivo e um dos proprietários do célebre ICN.

Na conversa, eles detalham como funcionaria o suposto esquema de burla ao controle do ponto eletrônico de frequência dos servidores da Secretaria de Estado da Saúde (SES), para continuar beneficiando possíveis funcionários fantasmas por meio da contratação de uma terceirizada pela SES.

Em um dos trechos, ao conversarem sobre Dália Viegas receber pagamentos desde a passagem pela Maternidade Marly Sarney sem precisar trabalhar, Phil Camarão comenta: “Conheço, na hora que eu olhei identifiquei logo, pelo perfil glúteo”, e pede logo depois para encerrar a ligação, demonstrando certa preocupação em continuar a conversa: “Certo, em particulation, particulation. Eu tô censurado pelo SNI”.

Zelo com a coisa pública

Phil Camarão é pai do secretário estadual de Educação, Felipe Camarão — que à época da intercepção era titular da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep), atualmente ocupada por Lilian Guimarães.

Diferente de outros alvos da Pegadores, que foram exonerados pelo governo Flávio Dino, ele permanece prestando serviços para a rede estadual pública de saúde, agora no cargo de diretor-geral do mesmo Pam Diamante.

Em julho último, inclusive, Dino aproveitou uma ação do governo na unidade para comparecer ao local e elogiar o trabalho do investigado pela Polícia Federal no setor da saúde, afirmando que ele “mostra zelo para com a coisa pública”.

Com governo alvo da PF, Dino reage a Moro ministro de Bolsonaro
Política

Comunista tem secretário de Saúde na mira da Federal e CGU na Sermão aos Peixes, após desvios de mais de R$ 36 milhões no setor em sua gestão

O governador reeleito do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), criticou o juiz federal Sérgio Moro por aceitar a indicação para assumir o superministério de Justiça e Segurança Pública no governo de Jair Bolsonaro (PSL). Numa sequência de publicações no Twitter, o comunista, que é ex-juiz federal e abandonou a toga para chegar à Câmara dos Deputados triplamente apadrinhado por políticos maranhenses investigados em casos de corrupção (José Reinaldo Tavares, Humberto Coutinho e Miltinho Aragão), insinuou a existência de uma trama político-eleitoral entre o magistrado da Lava Jato em primeira instância e o capitão reformado do Exército.

“Sérgio Moro aceitar o ministério de Bolsonaro é um ato de coerência. Eles estavam militando no mesmo projeto político: o da extrema-direita. O grave problema é esconder interesses eleitorais por baixo da toga. Não há caso similar no Direito no mundo inteiro. A comprovação de interesses eleitorais na Lava-Jato, além de comprometê-la quanto ao já feito, infelizmente vai gerar suspeitas com relação a casos similares no futuro. Não é apenas Sérgio Moro que perde credibilidade.”, escreveu.

Apesar do discurso em defesa da moralidade, a reação de Dino por ser uma espécie de salvo-conduto para eventuais operações da Polícia Federal contra o seu governo.

Desde 2015, a gestão do governador do Maranhão vem sendo alvo da PF, Ministério Público Federal (MPF), Receita Federal (RF) e Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), por supostos assaltos aos cofres públicos, principalmente na área da saúde pública.

Apenas no ano passado, por exemplo, o governo comunista foi alvo de pelo menos duas novas fases da Operação Sermão aos Peixes (Rêmora e Pegadores), após os investigadores da força-tarefa descobrirem indícios de desvios de mais de R$ 36 milhões do dinheiro encaminhado pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) para a Secretaria de Estado da Saúde (SES). A pasta, inclusive é comandada por um indiciado pela PF, o seu ex-advogado eleitoral Carlos Eduardo Lula, num inquérito relacionado a outro suposto esquema.

Quando da deflagração da última operação, que revelou o apontado surrupio de recursos da saúde para pagamento de mais de 400 funcionários fantasmas e até o uso de uma sorveteria que, segundo o delegado da Polícia Federal Wedson Cajé, se transformou em empresa de serviços médicos da noite para o dia, Dino saiu em defesa do ex-advogado, o manteve no cargo, atacou a operação e se beneficiou com a insinuação feita pelo entorno do Palácio dos Leões, de que a operação seria uma orquestração do ex-senador José Sarney (MDB) em conluio com o então diretor da PF, Fernando Segóvia, que havia sido recentemente nomeado pelo presidente Michel Temer, do mesmo MDB de Sarney.

Com a iminência de novas operações contra o seu governo, inclusive resultado de um inquérito aberto após ele usar o Twitter para supostamente embaçar as investigações com a publicação de informações privilegiadas, o possível salvo-conduto já estaria novamente montado: a perseguição agora não seria de José Sarney, mais de Jair Bolsonaro e Sérgio Moro, a quem o comunista tem também criticado, inclusive em razão de decisões, contra seu campo político, na Lava Jato.

Sermão aos Peixes: TRF-1 concede habeas corpus a Ricardo Murad
Política

Ele estava preso na sede da Polícia Federal, São Luís, desde quinta-feira 18

A desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1.ª Região, concedeu habeas corpus impetrado pela defesa do ex-secretário de Saúde do Maranhão, Ricardo Murad. A decisão é de sábado 20.

Ele estava preso na sede da Polícia Federal, São Luís, desde quinta-feira 18, resultado da deflagração de duas novas fases da Sermão aos Peixes, Abscondito II e Peixe Tobias, que apura o vazamento de informações privilegiadas e desvios de dinheiro público da Secretaria de Estado da Saúde (SES).

Na decisão, a magistrada acolheu os argumentos da defesa de que as buscas necessárias à investigação já foram realizadas e, ainda, de que a apuração remonta a fatos de 2011 a 2013, quando Murad esteve no comando da pasta.

Bomfim dá mais 90 dias para PF concluir um dos inquéritos da Sermão aos Peixes
Política

Investigações resultaram na deflagração das operações Abscondito II e Peixe Tobias. Força-tarefa apura supostos crimes praticados contra o Sistema Financeiro Nacional

O juiz federal Luiz Régis Bomfim Filho, da 1.ª Vara de São Luís da Seção Judiciária do Maranhão no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1.º Região, deu o prazo de 90 dias para que a Polícia Federal (PF) conclua as investigações referentes ao IPL n.º 47/2016, instaurado no bojo de descobertas pela força-tarefa da Sermão aos Peixes, sobre supostos crimes praticados contra o Sistema Financeiro Nacional (SFN).

Foi com base neste inquérito que a PF deflagrou, nessa quinta-feira 18, as operações conjuntas Abscondito II e Peixe Tobias, contra o vazamento de informações privilegiadas e assalto de recursos públicos federais destinados à Secretaria de Estado da Saúde (SES). A concessão para a continuidade das investigações foi feita há pouco mais de uma semana antes da deflagração das operações.

O inquérito apura, dentre outros indícios de crime, o desvio de dinheiro público por meio da Associação Tocantina para o Desenvolvimento da Saúde Bem Viver, supostamente controlada pelo deputado estadual Antônio Pereira (DEM). Apontando como integrante da organização dita criminosa, ele foi alvo de busca e apreensão em sua residência, em Imperatriz, pela Peixe Tobias.

O responsável pelas investigações é o delegado da PF Wedson Cajé. Também participam dos levantamentos a Receita Federal (RF), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU).

Não está descartada a possibilidade da deflagração de novas operações no decorrer das investigações relacionadas ao inquérito.

Super contracheque

Conforme revelou o ATUAL7, e serviu de fundamentação para a deflagração da Operação Pegadores, 5.º fase da Sermão aos Peixes, foi a Bem Viver quem contratou, ao custo do supersalário de R$ 13 mil líquidos, a enfermeira Keilane Silva Carvalho, amiga no ex-secretário estadual de Comunicação e Assuntos Políticos, Márcio Jerry.

A própria Keilane Silva, a Oscip e até o Palácio dos Leões, inclusive, chegaram a revelar a prática de crimes de fraude contra a arrecadação federal, após o caso vir a público.

Sermão aos Peixes: prisão de Murad aponta para iminência de operação contra Dino
Política

Governador do Maranhão também usou uma rede social para revelar informações privilegiadas sobre investigação contra ele

O cumprimento de mandato de prisão temporária do ex-secretário de Saúde do Maranhão, Ricardo Murad, feito pela Polícia Federal no bojo da Operação Abscondito II, nesta quinta-feira 18, considerada a 7.ª fase da Sermão aos Peixes, aponta para a iminência de deflagração de nova operação federal, mas contra o governador reeleito Flávio Dino (PCdoB).

Assim como Murad, Dino também usou uma rede social para revelar informações privilegiadas sobre investigação contra ele e seu governo.

O vazamento feito pelo chefe do Executivo estadual ocorreu no mês de agosto último.

Por meio do Twitter, Flávio Dino insinuou que estaria sendo articulada uma trama contra ele, que teria por trás o grupo comandado pelo ex-presidente da República José Sarney (MDB-MA) e um delegado da Polícia Federal. “Avisaram-me que o grupo Sarney está tramando um novo factoide querendo usar a Polícia Federal. Não quero crer que um delegado se preste a esse tipo de armação. Seria mais uma desmoralização”, disse Dino.

No final do mês passado, em resposta ao ATUAL7 sobre as declarações do governador na rede social, a superintendente da Polícia Federal no Maranhão, delegada Cassandra Ferreira Alves Parazi, confirmou a existência de abertura de investigação sobre o caso, mas limitou-se a informar que a PF, “por dever de ofício e em estrito respeito ao ordenamento jurídico, não emite notas ou esclarecimentos sobre investigações policiais em andamento, em razão do segredo de Justiça”.

Quando da deflagração, o nome da eventual nova operação, inclusive, poderá ser Abscondito III.

Sermão aos Peixes: PF deflagra Peixe Tobias e Abscondito II
Política

Diligências estão sendo realizadas no Maranhão, Pará, Tocantins, Distrito Federal e Goiás

A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quinta-feira 18, de forma simultânea, duas fases da Operação Sermão aos Peixes: Peixe de Tobias (6ª Fase) e a Abscondito II (7ª Fase). Estão sendo cumpridos 19 mandados de busca e apreensão, oito de prisão temporária e um de prisão preventiva, todos expedidos pela 1ª Vara Criminal Federal da Seção Judiciária no Maranhão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região. A Justiça determinou, ainda, o bloqueio judicial e sequestro de bens num valor que supera os R$ 15 milhões.

As diligências estão sendo realizadas em seis cidades: São Luís e Imperatriz, no Maranhão; Parauapebas, no Pará; Palmas, no Tocantins; Brasília, no Distrito Federal; e Goiânia, no Goiás.

Dentre os alvos estão o ex-secretário estadual de Saúde, Ricardo Murad; o jornalista Justino Filho; e o médico Plínio Medeiros Filho. Contra eles foi decretado mandados de prisão temporária.

Além da Polícia Federal, a investigação contou ainda com a participação do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) e da Receita Federal.

Peixe de Tobias e Abscondito II

As investigações da Peixe de Tobias identificaram que, entre os anos de 2011 e 2013, aproximadamente de R$ 2 milhões destinados ao sistema de saúde estadual teriam sido desviados para uma empresa sediada na cidade de Imperatriz, tendo ocorrido o pagamento de valores mensais a blogueiros. A PF apura as circunstâncias do repasse.

A Abscondito II apura o vazamento da primeira fase da Sermão aos Peixes. O esquema investigado teria cooptado servidores públicos para obter informações privilegiadas sobre a investigação. A PF aponta indicativos de destruição e ocultação de provas.

Além disso, violando medidas cautelares impostas pelo TRF-1, um dos investigados teria dilapidado seu patrimônio e transferido seus bens para terceiros com o objetivo de impedir que fosse decretada a perda.

Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa, dentre outros que possam ainda ser apurados.

Após os procedimentos legais, os presos serão encaminhados ao sistema penitenciário estadual, onde permanecerão à disposição da Justiça Federal.

Os nomes escolhidos para estas novas fases da operação são uma referência a trechos do Sermão de Padre Antônio Vieira (1654), que ficou conhecido como o "Sermão aos Peixes", no qual o religioso e filósofo utiliza vários peixes como símbolos dos vícios e corrupção da sociedade. O fel do Peixe de Tobias, apesar de amargo, teria a capacidade de curar a cegueira dos ouvintes.

No contexto da investigação, o Peixe de Tobias busca revelar (trazer luz sobre) parte da trama delitiva que envolveu o desvio de recursos públicos.

Já o nome Abscondito II, continuidade da Operação Abscondito, deflagrada em outubro de 2016, remonta a um trecho do Sermão segundo o qual alguns peixes, quanto maiores, mais se escondem. Trata-se de uma referência aos atos de ocultação de provas e de patrimônio a partir da tentativa de dissimulação e ocultação dos bens adquiridos com valores desviados do sistema de saúde estadual.

MPF analisa revogação de cautelares contra alvos da Operação Pegadores
Política

Sogra e cunhado do médico Mariado de Castro chegaram a ser presos, mas conseguiram deixar Pedrinhas sob monitoramento de tornozeleira eletrônica

Os procuradores da força-tarefa da Sermão aos Peixes deverão se manifestar, nos próximas semanas, sobre pedido de revogação das medidas cautelares contra Ideide Lopes de Azevedo e Silva e Thiago de Azevedo Silva, alvos da Operação Pegadores. Em conjunto com a Receita Federal e o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), a Pegadores foi deflagrada pela Polícia Federal em novembro do ano passado, após assalto de mais de R$ 18 milhões de recursos federais repassados para a Secretaria de Estado da Saúde (SES), durante o início do governo de Flávio Dino (PCdoB).

A vista ao Ministério Público Federal (MPF) do Maranhão foi aberta pelo juiz federal substituto da 1.ª Vara Criminal de São Luís, Luiz Régis Bomfim Filho, da Seção Judiciária do Maranhão no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1.ª Região, no início da semana passada — baixe o documento.

No despacho, o magistrado relembra que o IPL n.º 1162/2016, instaurado pela PF para apurar os desvios apontados, retornou ao juízo recentemente, após haver sido encaminhado à Terceira Turma do TRF-1 em razão de reclamação ajuizada pelo titular da SES, o advogado Carlos Eduardo Lula, indiciado pela Polícia Federal num inquérito específico, também relacionado à Sermão aos Peixes, sobre suposta corrupção numa licitação garfada pelo Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (Idac), outro alvo da Operação Pegadores, para gerenciamento da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) de Chapadinha.

Em total de já 12 volumes, o IPL n.º 1162/2016 estava em poder da Polícia Federal, mas já se encontra sob análise do MPF, por tramitação direta dos procedimentos investigatórios, desde o último dia 10.

Ideide Azevedo e Thiago Azevedo são, respectivamente, sogra e cunhado do médico Mariano de Castro e Silva, apontado pela PF como operador do esquema, e encontrado morto em Teresina (PI), há pouco mais de seis meses. Os investigadores descobriram que eles eram sócio-proprietários de empresas utilizadas por Mariano de Castro para lavar dinheiro (MT Gás Ltda) e superfaturar serviços médicos (ISCM - Instituto de Serviços Médicos e Consultoria Ltda).

Durante a deflagração da Operação Pegadores, ambos chegaram a ser presos pela Polícia Federal, sendo encaminhados para o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, mas conseguiram o benefício do monitoramento por meio da tornozeleira eletrônica.

Indiciados na Operação Pegadores pedem revogação de medidas cautelares
Política

Petição de Ideide Azevedo e Thiago Azevedo foi protocolada ontem. Eles são, respectivamente, sogra e cunhado do médico Mariano de Castro Silva, operador da organização criminosa encontrado morto

Pelo menos dois indiciados pela Polícia Federal na Operação Pegadores, considerada 5.ª fase da Sermão aos Peixes, deflagrada em novembro do ano passado contra novo desvio de mais de R$ 18 milhões na saúde no governo Flávio Dino, do PCdoB, entraram com pedido de revogação de medidas cautelares na Seção Judiciário da Maranhão no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1.ª Região, nesta quarta-feira 26.

Trata-se de Ideide Azevedo e Thiago Azevedo, respectivamente, sogra e cunhado do médico Mariano de Castro e Silva, operador da organização criminosa que assaltou os cofres públicos da Secretaria de Estado da Saúde (SES), e encontrado morto em Teresina (PI), há cerca cinco meses. Devido às circunstâncias em que o corpo foi encontrado, segundo o médico-legista que apura o caso, André Biondi Ferraz, há indícios de suicídio, mas não está descartado que houve homicídio. Mariano deixou uma carta-delação, onde confirma a autoria de outro manuscrito, em que revela como funcionava todo o esquema e nomes de integrantes e beneficiários da orcrim.

O processo estava paralisado em razão de um pedido do secretário estadual de Saúde e também indiciado pela PF, Carlos Lula, ao TRF-1, que tentou anular todas as provas colhidas pelos investigadores. A investida foi recentemente barrada pelo tribunal, que não concordou com a tese de Lula de que houve ilícito nas investigações.

Sobre Ideide e Thiago, a força-tarefa da Sermão aos Peixes descobriu que eles eram sócios-proprietário de empresas utilizadas por Mariano de Castro para lavar dinheiro (MT Gás Ltda) e superfaturar serviços médicos (ISCM - Instituto de Serviços Médicos e Consultoria Ltda). As informações estão no mesmo processo que apura o uso de uma sorveteria transformada da noite para o dia em empresa especializada na gestão de serviços médicos e a lista dos 400 funcionários fantasmas da SES.

Durante a deflagração da Operação, ambos chegaram a ser presos pela Polícia Federal, sendo encaminhados para o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, mas conseguiram o benefício do monitoramento por meio da tornozeleira eletrônica.

Além do pedido de revogação das medidas cautelares, a 1.ª Vara Criminal da Justiça Federal no Maranhão recebeu também, na terça-feira 25, dois requerimentos do Comando da Polícia Militar do Maranhão. O conteúdo dos documentos permanece sob sigilo. O responsável por julgar os pedidos é o juiz Luiz Régis Bomfim Filho.

Polícia Federal segue investigação sobre corrupção no governo Flávio Dino
Política

Levantamentos estão sob segredo de Justiça. Dois secretários já foram alvo de investigação e um está indiciado

A Superintendência da Polícia Federal no Maranhão encaminhou resposta ao ATUAL7 em que aponta que o governo Flávio Dino, do PCdoB, segue sob investigação relacionada à corrupção.

Em publicação no Twitter em agosto passado, o comunista vazou a iminência de deflagração de uma operação contra a sua gestão. Pela semelhança do ato de Dino com o tomado em agosto de 2015 pelo ex-secretário estadual de Saúde Ricardo Murad, também vazando em rede social a iminência de operação da PF contra ele, a reportagem questionou a PF sobre o fato, e se o atual mandatário do Palácio dos Leões poderia responder criminalmente por embaraço à possível investigação sigilosa.

Como resposta, a delegada de Polícia Federal Cassandra Ferreira Alves Parazi, que comanda a instituição no Maranhão, não negou a existência sobre o andamento das investigações contra o Palácio dos Leões, limitando-se a informar que a PF, “por dever de ofício e em estrito respeito ao ordenamento jurídico, não emite notas ou esclarecimentos sobre investigações policiais em andamento, em razão do segredo de Justiça”.

Operações contra corrupção

Em menos de quatro anos, o governo Flávio Dino já foi atingindo por pelo menos sete operações da Polícia Federal: Hymenaea, Ouro Negro, Turing, Draga, Seguro Fake, Rêmora e Pegares (consideradas 4.ª e 5.ª fases da Sermão aos Peixes).

Todas as operações têm relação direta com casos de corrupção, em razão de contratos continuados ou, na maioria das vezes, iniciados pela atual administração; funcionários fantasmas; e envolvimento de ex-servidores ou servidores da gestão comunista, a exemplo da ex-subsecretária de Saúde do Maranhão, Rosângela Curado, e de servidores da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) Maranhão.

O atual secretário estadual de Saúde, Carlos Eduardo Lula, inclusive, após indícios de participação em um esquema criminoso envolvendo o Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (Idac), utilizado para desviar dinheiro público até dentro da cueca e por meio de lavagem de dinheiro utilizando uma antiga sorveteria, foi indiciado pela Polícia Federal.

Além dele, segundo fontes do ATUAL7, o atual secretário estadual de Comunicação e Assuntos Políticos, Ednaldo Neves, à época subsecretário de Estado da Infraestrutura, foi alvo de pedido de interceptações telefônicas e outras medidas cautelas pela PF, com o objetivo de apurar um possível esquema de fraude em licitação envolvendo o agiota Eduardo Costa Barros, mais conhecido como Eduardo DP ou Imperador, o Eduardo DP — que possui diversos contratos com o governo Dino.

A própria Sinfra, inclusive, também estaria sob investigação federal, por contratos com uma empresa alvo da Operação Ápia e supostos esquemas semelhantes ao desbaratado pela Polícia Federal na Operação Lama Asfáltica.

Corrupção na SES: TRF-1 arquiva inquérito aberto por reclamação de Carlos Lula
Política

Titular da SES tenta suspender efeitos da Operação Pegadores alegando estar sendo investigado “por via reflexa”. Arquivamento derruba acusações do secretário contra a 1º Vara Criminal Federal, PF e MPF

O desembargador federal Néviton Guedes, relator da Sermão aos Peixes no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, determinou, no início desta semana, o arquivamento do inquérito n.º do 0017037-45.2018.4.01.0000, instaurado como resultado de uma reclamação do titular da poderosa Secretaria de Estado da Saúde (SES), Carlos Eduardo Lula, àquela Corte.

Segundo parecer do procurador Regional da República Bruno Calabrich, o procedimento foi aberto por desmembramento de outro inquérito policial, de n.º 40715-18.2016.4.01.3700, — com base na revelação feita pelo ATUAL7 sobre o supersalário da enfermeira Keilane Silva Carvalho — para apurar possíveis desvios recursos públicos federais destinadas ao sistema de saúde do Estado do Maranhão, por meio de fraudes na contratação e pagamento de pessoal, na execução de contratos de gestão e termos de parceria firmados pelo governo Flávio Dino, do PCdoB, com entidades do terceiro setor — baixe o documento.

Longe de ser uma canonização do titular da SES, como tenta manipular a opinião pública o próprio secretário e demais auxiliares e anilhados do Palácio dos Leões, o arquivamento apenas confirma que foi o próprio Carlos Lula, por meio de sua defesa, possivelmente por medo da iminência de um pedido de prisão, foi quem criou o equivocado entendimento de que ele era um dos alvos da Operação Pegadores.

Desmembramento

Após a deflagração da Operação Pegadores, que indiciou 18 pessoas — nenhuma delas com foro por prerrogativa de função — por suspeitas de participação no megaesquema de corrupção institucionalizado na SES, Carlos Lula ajuizou uma Reclamação Constitucional no TRF-1 — ainda pendente de julgamento definitivo —, com pedido de medida cautelar, pela suspensão imediata dos efeitos de todas as decisões proferidas pela 1º Vara Criminal da Seção Judiciária Federal do Maranhão, sob a alegação de que ele estaria sendo investigado pelos federais “por via reflexa”, isto é, mesmo não estando formalmente indiciado, o que caracterizaria “usurpação de competência promovida pelo juízo de origem” em detrimento do TRF-1.

Ao analisar o caso, o desembargador Ney Bello Filho concedeu a liminar pleiteada por Lula, e determinou a remessa de todo o caso relacionado à Pegadores à Corte Federal.

Com os autos já encaminhados pela 1º Vara Criminal Federal ao TRF-1, o Ministério Público Federal (MPF) requereu o desmembramento das investigações em relação ao secretário, para que fosse afirmada apenas para ele a competência do TRF-1, e, com relação aos demais investigados, que fosse determinado a devolução dos autos ao juízo de origem.

Apesar da insistência de Lula, que peticionou pela manutenção do caso no tribunal, Néviton Guedes atendeu ao pedido de desmembramento feito pelo MPF.

Por esta razão, o TRF-1 teve de autuar o inquérito n.º do 0017037-45.2018.4.01.0000, apenas sobre a eventual participação do titular da Secretaria de Saúde do Maranhão na subtração da verba pública por meio do esquema desbaratado pela Operação Pegadores.

Arquivamento

Conforme Bruno Calabrich, durante as investigações relacionadas à 2ª fase da Operação Sermão aos Peixes, denominada Abscôndito, foram registrados, em interceptações telefônicas autorizadas judicialmente, pelo menos dois diálogos travados entre Carlos Lula, quando este ainda era subsecretário estadual de Saúde, e o médico Benedito Silva Carvalho, um dos proprietários do Instituto Cidadania e Natureza (ICN) — este último, sim, alvo da interceptação.

O próprio Carlos Lula, porém, ressalta o procurador Regional da República, “não estava sendo investigado”. O nome dele, destaca Calabrich, foi meramente “mencionado (pelo MPF e pela polícia) apenas por ter, enquanto subsecretário, demonstrado estranhamento, e até aparente discordância, a respeito da folha salarial que teve ciência”. O fato de que Lula não foi alvo de nenhum dos 17 mandados de prisão temporária e 28 mandados de busca e apreensão quando de deflagração da Pegadores também é destacado por Calabrich para ratificar que o auxiliar do Palácio dos Leões não foi investigado no âmbito do inquérito relacionado àquela operação federal.

Este entendimento, inclusive, já havia sido registrado pelo MPF em parecer pela improcedência da reclamação de Carlos Lula ao TRF-1, e confirmado pelo desembargador federal Néviton Guedes, pelo simples fato de que secretário, segundo as interceptações telefônicas, tomou conhecimento do listão dos funcionários fantasmas da SES somente quando de fato assumiu o comando da pasta.

“O estudo dos autos do presente inquérito revela que Carlos Eduardo de Oliveira Lula, Secretário de Saúde do Estado do Maranhão, não está sendo investigado pela Polícia Federal [...]”, diz trecho de decisão de Guedes.

Como Lula não estava sendo investigado, não havia como ter suspeitas ou indícios de que ele possa ter participado da subtração dos R$ 18 milhões surrupiados da SES — valor correspondente apenas ao esquema desbaratado pela Pegadores, inclusive por meio de uma sorveteria passou por um processo de transformação jurídica e se tornou, da noite para o dia, uma empresa especializada na gestão de serviços médicos.

Apenas por este motivo — e não como confirmação de que houve “infâmias e injustas acusações” contra Carlos Lula, como tenta fazer crer o titular da SES e o entorno do governo Flávio Dino nas redes sociais —, que o desembargador relator da Sermão aos Peixes conclui da decisão que não se verifica “dos elementos até então colhidos nos autos da investigação qualquer conduta do Secretário de Saúde Carlos Eduardo de Oliveira Lula que possa ser considerada ato ilícitos e muito menos criminoso”.

Outro inquérito

Apesar de livre das investigações abertas no TRF-1 por reclamação dele próprio, o secretário de Saúde do Maranhão permanece indiciado em um outro inquérito na Polícia Federal, também no âmbito da Sermão aos Peixes. Este outro inquérito, de n.º 0606/2017-4/SR/PF/M, instaurado por iniciativa própria da força-tarefa federal que apura a corrupção institucionalizada na SES, permanece aberto.

Conforme revelou o ATUAL7 no mês passado, diante do avanço nas investigações pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) no processo 00209.100328/2017-45/CGU/MA, Carlos Lula tentou barrar os levantamentos que apontam indícios de malandragem, da parte dele, na licitação para o controle da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Chapadinha.

O processo licitatório, inclusive, por coincidência ou direcionamento a ser confirmado pelas investigações em andamento, teve consagrado como vencedor a Organização Social Instituto do Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (IDAC), alvo das últimas duas fases da Operação Sermão aos Peixes, após escamoteio de mais de R$ 36 milhões dos cofres públicos federais, até mesmo na cueca, destinadas ao sistema de saúde do Estado.

Carlos Lula, inclusive, teve dois pedidos liminares em Habeas Corpus, pela suspensão dessas investigações pela CGU, negados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por conta do indiciamento, ele desistiu dos HCs.

Flávio Dino vaza que Palácio dos Leões será alvo de nova operação da PF
Política

Governador do Maranhão insinuou que o grupo do ex-presidente José Sarney estaria tramando a ação com um delegado federal

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), usou as redes sociais para vazar sobre a iminência de deflagração de suposta nova operação da Polícia Federal contra o seu governo. De acordo com o comunista, a ação estaria sendo articulada pelo grupo comandado pelo ex-presidente da República José Sarney (MDB-MA), por meio de um delegado da PF — que não teve o nome revelado.

“Avisaram-me que o grupo Sarney está tramando um novo factoide querendo usar a Polícia Federal. Não quero crer que um delegado se preste a esse tipo de armação. Seria mais uma desmoralização”, disse Dino.

É a segunda vez em que o governador maranhense insinua o uso político da PF contra o seu governo. A primeira foi após o Palácio dos Leões ser alvo da Operação Pegadores, 5ª fase da Sermão aos Peixes.

Segundo a força-tarefa, mais de R$ 18,3 milhões teriam sido desviados dos cofres públicos. O dinheiro, segundo os investigadores, teria como origem a verba federal do Fundo Nacional de Saúde (FNS), enviada para o governo comunista aplicar em saúde pública no estado.

O vazamento de suposta operação da PF feita por Dino é semelhante a feita pelo ex-secretário de Saúde do Maranhão Ricardo Murad, em 2015. Dias antes da primeira fase da Sermão aos Peixes, Murad também usou as redes sociais para anunciar que havia a iminência de deflagração de uma suposta operação da PF contra ele, o que foi confirmado logo depois.