O Tribunal Regional Federal da 1ª Região marcou para o próximo mês o julgamento sobre qual instância uma denúncia da Sermão aos Peixes contra Carlos Lula, secretário de Saúde do Maranhão, deve tramitar, se continua na própria corte ou é remetida à Seção Judiciária maranhense, primeira instância. Atualmente, ele é também presidente reeleito do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde, o Conass.

O caso foi incluído na pauta do dia 2 de junho da Segunda Seção do TRF-1. A discussão ocorre em razão de recurso da Procuradoria Regional da República da 1ª Região contra decisão monocrática do juiz federal Leão Aparecido Alves, relator convocado para atuar no caso, tendo por base a nova interpretação do STF (Supremo Tribunal Federal) acerca do foro por prerrogativa de função, que declarou a incompetência do TRF da 1ª Região para processar e julgar o feito.

Para o magistrado, como os fatos imputados ao titular da SES (Secretaria de Estado da Saúde) correspondem ao período da ocupação do cargo na gestão anterior, primeiro governo de Flávio Dino (PCdoB) à frente do Palácio dos Leões, não não há mais aspecto temporal, elemento essencial para aplicação da regra do foro por prerrogativa.

Segundo a PRR-1, porém, embora os fatos tenham ocorrido na gestão anterior, Lula ainda é detentor da prerrogativa de foro por permanecer no cargo de secretário da Saúde do Maranhão, para o exercício do mandato 2019-2022. “Vê-se, portanto, que, houve a sucessão de mandatos, em ordem sequencial e ininterrupta”, destaca no agravo o procurador regional da República Lauro Pinto Cardoso Neto.

De acordo com investigação da Polícia Federal e da CGU (Controladoria-Geral da União), Carlos Lula favoreceu o Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania, o IDAC, envolvido em diversos casos de corrupção e desvio de dinheiro público da saúde, em uma dispensa ilegal de licitação para implantação, custeio e gestão da Unidade de Pronto Atendimento de Chapadinha, município localizado no leste do Maranhão a 246 km de distância da capital, São Luís.

Na denúncia apresentada ao TRF-1, sob acusação de fraude e dispensa ilegal de licitação, o Ministério Público Federal pede que Carlos Lula seja condenado à reparação dos danos causados aos cofres públicos em R$ 8,5 milhões.

A Sermão aos Peixes é considerada a maior investigação de corrupção, desvios e lavagem de dinheiro público já realizada no Maranhão.