Assassinato de Décio Sá completa sete anos em meio a arquivamento de novo inquérito

Jornalista foi executado após publicações sobre a Máfia da Agiotagem. Novos depoimentos apontavam para direcionamento das investigações e participação de empreiteiros no crime

Nesta terça-feira 23, a morte do jornalista e blogueiro Aldenísio Décio Leite de Sá, o Décio Sá, completa sete anos. Ele foi executado com seis tiros de pistola .40 – de uso exclusivo das Forças Armadas – na noite do dia 23 de abril de 2012, em um bar na avenida Litorânea, orla da capital maranhense, após publicações em seu blog sobre a Máfia da Agiotagem no Maranhão.

Apesar do Ministério Público haver apontado a participação de 12 pessoas no crime, apenas dois foram condenados até o momento: o executor Jhonathan de Sousa Silva; e Marcos Bruno Silva de Oliveira, piloto da motocicleta que deu fuga ao pistoleiro.

Dos acusados, cinco foram despronunciados: Shirliano Graciano de Oliveira, o Balão; Fábio Aurélio do Lago e Silva, o Bochecha; Fábio Aurélio Saraiva Silva, o Fábio Capita; Alcides Nunes da Silva; e Joel Durans Medeiros.

Um outro – Elker Farias Veloso – teve anulada a denúncia.

Os três demais – José Raimundo Sales Chaves Júnior, o Júnior Bolinha; Gláucio Alencar Pontes Carvalho; e José de Alencar Miranda Carvalho, pai de Gláucio – que chegaram a ficar presos, foram todos soltos, e aguardam em liberdade a decisão de recursos em segundo grau.

Segundo as investigações sobre a execução, os envolvidos no assassinato fazem parte de uma organização criminosa de agiotas, que empresta dinheiro para financiar campanhas de candidatos ao Executivo em troca de pagamentos da dívida com dinheiro público, em caso de vitória nas urnas, por meio de fraude em licitações, e empresas de fachada ou fantasma.

Uma representação pela reabertura das investigações, feita pelo então deputado estadual Raimundo Cutrim (PCdoB), chegou a ser levada adiante pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público do Maranhão, e pelo Departamento de Combate ao Crime Organizado (DCCO), da Polícia Civil maranhense.

Depoimentos prestados no bojo desse novo inquérito, como mostrou o ATUAL7, apontavam para suposta manipulação das investigações por uma das estrelas do Gaeco, o promotor de Justiça Marco Aurélio Rodrigues, e para o envolvimento de empresários da construção civil no crime.

O caso, contudo, foi arquivado recentemente pela 1ª Vara do Tribunal do Júri, por alegada falta de relevância no que foi apurado.

No mês passado, o ex-chefe da Superintendência Estadual de Investigação Criminal (Seic), delegado Tiago Bardal, disse em depoimento prestado na 2ª Vara Criminal de São Luís que o secretário estadual da Segurança Pública, delegado Jefferson Portela, determinou o engavetamento das investigações sobre a reabertura do assassinato de Décio Sá, para que o deputado Raimundo Cutrim não fosse promovido eleitoralmente com o avanço do inquérito sobre os novos supostos coautores do assassinato do jornalista.

Sobre as suspeitas contra o promotor Marco Aurélio Rodrigues, a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), em nota pública, saiu em defesa da estrela do Gaeco, mesmo sem explicar se chegou a investigar ou não a grave citação ao membro do Parquet em depoimento sobre o caso Décio Sá. Já Portela nunca se posicionou oficialmente sobre a suposta ordem de engavetamento do novo inquérito.

Política

PGJ não explica se investigou acusação de Júnior Bolinha contra promotor

MP emitiu nota em que defende coordenador do Gaeco, mas não informa se abriu algum procedimento a respeito do caso

A Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), comandada pelo promotor Luiz Gonzaga Martins Coelho, ainda não explicou se instaurou algum procedimento para apurar a acusação feita por José Raimundo Sales Chaves Júnior, o Júnior Bolinha, acusado de participação no assassinato no jornalista Décio Sá, contra o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) em São Luís, promotor Marco Aurélio Cordeiro Rodrigues.

Em depoimento prestado em janeiro deste ano, Júnior Bolinha faz diversas revelações sobre o chamado Caso Décio Sá, que investiga a execução do jornalista. Em nota publicada em seu site institucional, o Ministério Público do Maranhão resumiu-se a desmerecer as declarações do depoente, por atingir um dos mais prestigiados membros do órgão. Foi feita ainda, por mais de uma vez, a defesa de Marco Aurélio, mas sem qualquer informação se esse entendimento a respeito da postura imaculada no promotor foi confirmada por investigação sobre o depoimento de Júnior Bolinha.

Salvo se o integrante do Gaeco estiver acima da lei ou se houve alguma investigação — mesmo que relâmpago, de apenas dois meses — e descobriu-se se tratar de denunciação caluniosa, qualquer defesa ao promotor Marco Aurélio pode ser considerada, além de precipitada, crime de prevaricação. No mínimo.

Pela lógica, se não houve investigação alguma, e mesmo assim o trecho em que Júnior Bolinha faz acusações ao promotor do Gaeco não merece crédito por parte do Parquet, então todo o depoimento também pode ser considerado imprestável, inclusive as partes em que são imputados supostos crimes ao deputado federal Aluísio Mendes (PODE) e ao pré-candidato ao Palácio dos Leões Ricardo Murad (PRP).

Na mesma linha, não pode merecer confiança as falas de Júnior Bolinha que distanciam o deputado estadual Raimundo Cutrim (PCdoB) de participação na trama.

Todo depoimento, como ocorreu com o prestado por Júnior Bolinha ao Departamento de Combate ao Crime Organizado (DCCO), da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), subordinada à Delegacia-Geral da Polícia Civil do Maranhão, é feito por respostas a perguntas feitas por quem está a frente do caso.

Em relação às investigações sobre o assassinato de Décio Sá, o suposto direcionamento relatado por Júnior Bolinha não foi algo solto, dito do nada, mas em resposta a um questionado feito pelo delegado Ney Anderson da Silva Gaspar, justamente sobre a possibilidade de direcionamento das investigações. Como houve a citação a um membro do MP-MA, a competência de apuração sobre esse citado cabe à Procuradoria-Geral de Justiça.

Se, portanto, não partiu do próprio Luiz Gonzaga Coelho a iniciativa de reabrir o Caso Décio Sá, cabe obrigatoriamente a ele, agora, determinar a instauração de procedimento investigatório — se já não investigou em levantamento relâmpago — as acusações feitas contra o integrante do Gaeco. E não somente isto, mas também tornar pública, em nome da transparência defendida pelo Ministério Público quando aponta o dedo para outros agentes públicos, principalmente prefeitos e vereadores do interior do estado, todo o resultado da eventual investigação.

Pela boa técnica de investigação, se houve a citação do nome de alguém num depoimento, este alguém tem de ser chamado para ser ouvido. Salvo, repita-se, se o promotor Marco Aurélio Cordeiro Rodrigues, pela “atuação profissional marcada com notas indeléveis de retidão e respeito aos princípios constitucionais e republicanos”, tornou-se alguém acima da lei.

Política

Caso Décio: chefe do Gaeco é citado em possível direcionamento das investigações

Em depoimento a um dos departamentos da Seic, Júnior Bolinha acusa o promotor Marco Aurélio Rodrigues de haver omitido fatos relevantes aos autos do processo

O chefe do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público do Maranhão, promotor Marco Aurélio Cordeiro Rodrigues, teve o nome citado em depoimento do ex-presidiário José Raimundo Sales Chaves Júnior, o Júnior Bolinha, acusado de envolvimento na morte do jornalista Décio Sá. A informação é do Blog do Neto Ferreira.

De acordo com a publicação, a oitiva foi prestada no dia 19 de janeiro deste ano, aos investigadores do Departamento de Combate ao Crime Organizado (DCCO), da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), subordinada à Delegacia-Geral da Polícia Civil do Maranhão.

O depoimento, ainda segundo a públicação, teria dado origem à reabertura do chamado Caso Décio, que apura os envolvidos na execução do profissional de imprensa. A reabertura do inquérito teria sido feita a pedido da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), atualmente comandada pelo promotor Luiz Gonzaga Martins Coelho.

No interrogatório, Bolinha acusa o chefe do Gaeco de ocultar o depoimento prestado por um homem identificado nos autos como Eduardo Lira, no no município de Santa Inês. Ele teria feito graves acusações que não teria sido juntadas ao inquérito. “(...) promotor Marco Aurélio não juntou o real depoimento ao autos”, diz trecho do depoimento, que também cita o nome do juiz Márcio Castro Brandão.

Marco Aurélio, Luiz Gonzaga e Márcio Brandão foram procurados pelo ATUAL7, por meio das assessorias do MP-MA e da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ), para se posicionarem a respeito do fato novo às investigações sobre o Caso Décio Sá. O espaço está aberto para manifestação.

A reportagem não conseguiu entrar em contato com Júnior Bolinha.

Entenda o caso

O jornalista Décio Sá foi assassinado em um bar da Avenida Litorânea em abril de 2012. Ele tinha 42 anos, era repórter da editoria de política do jornal O Estado do Maranhão e possuía um dos mais acessados blogs no estado sobre o assunto.

De acordo com a polícia, a motivação do crime teria sido uma postagem que ele fez em seu blog sobre o assassinato do empresário Fábio Brasil na cidade de Teresina, no Piauí.

As investigações apontam que os envolvidos no assassinato faziam parte de uma quadrilha de agiotas que emprestava dinheiro para financiar campanhas de candidatos a prefeito, que pagavam a dívida com dinheiro público quando venciam as eleições.