Fora das grades há quatros anos por decisão liminar do desembargador José Luiz Almeida, do Tribunal de Justiça do Maranhão, o agiota Gláucio Alencar Pontes Carvalho, acusado de ser o mandante da morte do jornalista maranhense Décio Sá, tenta também escapar de eventual condenação que pode fazer com que volte para o xadrez, em definitivo, pelo assassinato de outra pessoa, no Piauí.

No Judiciário piauiense, onde já foi pronunciado a júri, tenta provar que não teve participação na execução de Fábio dos Santos Brasil Filho, ocorrida cerca de um mês antes da morte de Décio Sá na capital maranhense.

Em decisão proferida no final de novembro, porém, o juiz Antônio Nollêto, da 1ª Vara do Tribunal Popular do Júri de Teresina, indeferiu pedido para que fosse realizada nova oitiva da informante Patrícia Gracielli Aranha Martins, ex-companheira de Fábio Brasil.

Segundo a defesa do agiota, em depoimento prestado em cartório, ela teria afirmado que Gláucio não teve qualquer participação no fato.

O ex-chefe da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), Tiago Bardal, delatou em oitiva na 2ª Vara Criminal de São Luís, no último dia 12, que o secretário estadual de Segurança Pública, Jefferson Portela, mandou engavetar investigações relacionadas ao Caso Décio Sá.

A informação foi divulgada com exclusividade pelo blog do Neto Ferreira, nesta quinta-feira 28, que já havia divulgado ontem outro trecho do depoimento de Bardal, sobre investigações envolvendo desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Blogueiro e jornalista do jornal O Estado, Décio Sá foi executado com seis tiros de pistola .40, de uso exclusivo das forças armadas, na noite de 23 de abril de 2012, em um bar na orla da capital, devido a uma série de publicações em seu blog sobre a máfia da agiotagem no Maranhão.
Dos 12 denunciados pelo crime, apenas dois já foram condenados e ainda estão presos.

Segundo depoimento de Tiago Bardal, houve um pedido de reabertura do caso pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), com base numa representação feita pelo então deputado estadual Raimundo Cutrim (PCdoB). Portela, porém, diz Bardal, com receio de que Cutrim fosse promovido eleitoralmente com o eventual avanço das investigações em supostos novos co-autores do crime, determinou a não instauração de qualquer procedimento investigatório.

“Jefferson Portela pega a pastinha que veio da Procuradoria [Geral de Justiça] e fala: isso aqui você vai levar pra Seic e você vai engavetar. Aí eu falei porque doutor? Porque nós estamos em ano de eleição, vai chegar eleição e Cutrim só quer isso para se aparecer, se a gente conseguir chegar em nome de outras pessoas realmente, o nome do Cutrim que vai pra cima e ele vai se reeleger. Para com a investigação”, delatou.

O ex-chefe da Seic, considerado homem-bomba por aliados do Palácio dos Leões em razão das revelações no depoimento, disse a ordem não foi obedecida, e a investigação sobre o Caso Décio Sá avançou, mesmo contra a vontade de Portela.

Empreiteiro

De fato, como mostrou o ATUAL7 há cerca de duas semanas, depoimentos tomados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público do Maranhão, e pelo Departamento de Combate ao Crime Organizado (DCCO), que integra a Seic, apontam para o envolvimento de pessoas da construção civil na execução de Décio Sá.

Segundo a documentação, diversas pessoas já foram ouvidas pela força-tarefa, dentre elas o empresário José Raimundo Chaves Júnior, o Júnior Bolinha; o policial militar Fábio Aurélio Saraiva Silva, o Fábio Capita; e um empreiteiro maranhense.

Esse empreiteiro, inclusive, por meio de um habeas corpus, conseguiu acesso à integra da investigação, após sua defesa perceber que, apesar de inserido na apuração como testemunha, estava, na verdade, sendo alvo do Gaeco e DCCO como possível mandante do crime.

Outro lado

O ATUAL7 enviou e-mail à SSP e à Polícia Civil do Maranhão, solicitando um posicionamento oficial sobre as revelações feitas por Tiago Bardal em depoimento, e aguarda as manifestações.

Depoimentos tomados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público do Maranhão, e pelo Departamento de Combate ao Crime Organizado (DCCO), que integra a Superintendência Estadual de Investigação Criminal (Seic), da Polícia Civil, apontam para o envolvimento de pessoas da construção civil no assassinato do jornalista e blogueiro Décio Sá.

A revelação está em documentos sigilosos obtidos com exclusividade pelo ATUAL7.

Segundo a documentação, diversas pessoas já foram ouvidas no bojo de uma notícia de fato que apura o caso, dentre elas o empresário José Raimundo Chaves Júnior, o Júnior Bolinha; o policial militar Fábio Aurélio Saraiva Silva, o Fábio Capita; e um empreiteiro maranhense.

Após prestar depoimento no ano passado na sede da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), o empresário da construção civil buscou e conseguiu junto ao Tribunal de Justiça do Maranhão a concessão de habeas corpus para ter acesso à íntegra das investigações, após ser alvo de menções indiretas e nominalmente citado por outros depoentes.

A alegação utilizada foi que, embora tenha sido notificado para depor na condição de mera testemunha, ele estaria sendo investigado como possível mandante do crime.

As investigações correm no âmbito da 23ª Promotoria de Justiça Criminal, desde julho de 2017, paralela à ação penal processada no Tribunal de Justiça do Maranhão, e que já levou à condenação de dois dos 12 denunciados pelo crime.

O caso apurado pelo Gaeco e DCCO segue em segredo de Justiça, tendo os autos sido movimentados nesta semana para o 1º Tribunal do Juri de São Luís, onde tramita a ação penal.

Décio Sá foi executado com seis tiros de pistola .40, de uso exclusivo das forças armadas, na noite de 23 de abril de 2012, em um bar na orla da capital, devido a uma série de publicações em seu blog sobre a máfia da agiotagem no Maranhão.

O ex-prefeito de Bacabal, Raimundo Lisboa, foi preso na manhã desta terça-feira (19), em mais uma operação da Polícia Civil e do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público (MP) Estadual no combate à agiotagem.

Raimundo Lisboa foi prefeito do município entre 2004 e 2012 e também foi ex-presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem).

Durante a Operação “El Berite” foram presos ainda outras quatro pessoas, todas ligadas à prefeitura: Manoel Moura Macedo, Ezequiel Farias e Francisco Soares e Aldo Araújo Brito, ex-presidente da comissão de licitação de Bacabal. Foi realizada, também, a prisão coercitiva de Maria do Carmo Xavier.

Todos eles serão conduzidos para a Seic.

O ex-prefeito de Bacabal mantinha negócios permanentes com o agiota Josival Cavalcante da Silva, mais conhecido no mercado financeiro paralelo como "Pacovan", a quem entregava cheques em branco da Prefeitura de Bacabal e, inclusive bens, patrimoniais, como uma fazenda no povoado São Paulo Apóstolo.

Além de Pacovan, outro agiota, Gláucio Alencar, que permanece preso como um dos mandantes do assassinato do jornalista Décio Sá, também tinha negócios na agiotagem com Raimundo Lisboa.

Agiotagem no Maranhão

As operações "El Berite", "Morta Viva", "Maharaja" e "Imperador", são desdobramentos da "Operação Detonando", realizada em 2012 após o assassinato do jornalista Décio Sá.

Na época, a polícia descobriu que o que motivou o assassinato foi uma postagem, no "Blog do Décio", referente à morte do agiota Fábio Brasil, no Piauí.